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Ministros assinam acordos de cooperação para modernizar estatais
O governo federal formalizou, nesta terça-feira (17), em Brasília, cinco acordos de cooperação técnica no âmbito do Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais (Inova)
Os documentos foram firmados entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e os seguintes ministérios e empresas:
Ministério de Minas e Energia: Empresa Brasileira de Participações em Energia (ENBPar), Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Eletronuclear e Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (Nuclep);
Ministério das Comunicações: Telecomunicações Brasileiras S.A (Telebrás);
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec);
Ministério da Defesa: Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel);
E o Ministério do Desenvolvimento Agrário: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais (Ceasaminas) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Situação das estatais
Na cerimônia, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck (foto), disse que a assinatura dos documentos ocorre após uma série de reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a situação das estatais brasileiras.
“Temos aqui algo bastante representativo”, afirmou ao citar a parceria com outros setores governamentais. “O que a gente está querendo é fortalecer essa coordenação”, enfatizou.
Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos avaliou que os acordos reforçam a governança e modernização de empresas estatais.
“A assinatura dos acordos é um passo significativo para a implementação das diretrizes do Decreto nº 12.303, de 9 de dezembro de 2024, que institui o Programa Inova, com o objetivo de modernizar e fortalecer a governança das empresas estatais e as participações acionárias da União”, acrescentou.
Entenda
Coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Inova tem como proposta fortalecer a governança de empresas estatais, com foco em capacitação, modernização e alinhamento estratégico.
Ministros assinaram acordos de cooperação técnica no âmbito do Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais – foto – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Inova moderniza os instrumentos de gestão e administração das empresas estatais, além de promover a inclusão de políticas de diversidade e transparência, com destaque para a melhoria na governança e na competitividade dessas empresas.
“As medidas de modernização também contribuirão para o fortalecimento da soberania nacional, o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais e regionais, alinhando-se aos objetivos estratégicos de desenvolvimento do Brasil”, finalizou o ministério.
17/12/2024
STF mantém proibição de políticos em diretorias de estatais
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (9), trecho da Lei das Estatais, que proíbe indicações de políticos para a diretoria de empresas públicas.
Com a decisão, as indicações de políticos para estatais estão vetadas. Contudo, políticos que assumiram cargos nas empresas públicas durante a vigência de liminar proferida em março do ano passado pelo então ministro do STF Ricardo Lewandowski, que flexibilizou a norma, poderão permanecer nos cargos.
Por 8 votos a 3, a Corte decidiu derrubar a liminar de Lewandowski. Na sessão de quarta-feira (8), os ministros já tinham encaminhado cinco votos favoráveis pela validação da lei. Na sessão da tarde desta quinta-feira, o plenário concluiu o julgamento.
Antes de se aposentar e deixar a Corte, Lewandowski atendeu ao pedido liminar do PCdoB e suspendeu o trecho da norma que impedia ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administração de estatais.
A liminar, no entanto, manteve a proibição de indicação de pessoas que ainda participam da estrutura decisória de partidos ou que têm trabalho vinculado às legendas e às campanhas políticas. O período de 36 meses de quarentena para ingresso nas empresas públicas também foi suspenso pelo ex-ministro.
Diante da decisão do plenário, todas as restrições suspensas pela liminar de Lewandowski voltam a valer.
No entanto, pelo entendimento da maioria dos ministros do STF, as indicações feitas durante a liminar do ministro não podem ser consideradas ilegais por estarem amparadas na decisão.
— news —
09/05/2024
STF julga quarentena para indicação de políticos para estatais
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (6) a constitucionalidade de parte da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016 para exigir quarentena de 36 meses para indicações de políticos e pessoas ligadas a partidos para a diretoria de empresas públicas.
Em março deste ano, ex-ministro Ricardo Lewandowski, antes de se aposentar, suspendeu o dispositivo que impedia ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administração de estatais sem o cumprimento da quarentena.
Pela decisão, somente quem continua participando da estrutura decisória de partidos ou que possui trabalho vinculado às legendas está impedido de ser indicado.
No entendimento do ministro aposentado, o prazo de 36 meses fere os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. Antes de deixar o cargo, o ministro também acrescentou na decisão que os casos de corrupção em estatais, como as acusações de desvios na Petrobras, investigadas na Operação Lava Jato, foram cometidos por empregados de carreira da empresa pública.
“A alegação de que os dispositivos impugnados servem para reduzir o risco de captura da empresa estatal por interesses político-partidários ou sindicais, fator supostamente responsável por alguns casos notórios de corrupção, não se sustenta”, argumentou.
Após a decisão liminar de Lewandowski, o caso foi levado para julgamento no plenário do Supremo, mas a análise foi suspensa por um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. O julgamento é motivado por uma ação de inconstitucionalidade protocolada pelo PCdoB, autor da ação, em dezembro do ano passado.
Conforme a Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, é vedada a indicação para o conselho de administração e para a diretoria de estatais ministros de Estado, secretários estaduais e municipais, dirigente de partido político que atuaram, nos últimos 36 meses, como participantes da estrutura decisória de partidos ou em campanhas políticas.
Edição: Valéria Aguiar
— news —
06/12/2023
Ato pela Petrobras e pelas estatais reúne diversas categorias no Rio
Uma manifestação em defesa da Petrobras e das demais estatais do país reuniu, nesta terça-feira (3), no centro do Rio de Janeiro, centenas de trabalhadores e ativistas. A mobilização contou com a presença de petroleiros, eletricitários, bancários, metroviários, professores, estudantes, produtores rurais, entre outros trabalhadores.
O ato, liderado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), foi convocado para lembrar os 70 anos da Petrobras, fundada em 3 de outubro de 1953. Não por acaso, os manifestantes se dirigiram para a sede da empresa, onde ocorreram os últimos discursos. Antes, no entanto, se concentraram em frente à sede da Eletrobras, de onde saíram em caminhada pelas ruas do centro da capital fluminense.
“Não se trata apenas dos 70 anos da Petrobras. É um ato em defesa da soberania nacional, em defesa das empresas públicas e estatais, em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população brasileira”, disse o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Estiveram presentes representantes de diferentes centrais sindicais e sindicatos, bem como de movimentos sociais como a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Representantes das entidades que se revezaram nos microfones destacaram a união e a mobilização coletiva.
Rio de Janeiro (RJ), 03/10/2023 – Trabalhadores, centrais sindicais e movimentos sociais fazem ato pelos 70 anos da Petrobras, em frente ao edifício sede da empresa, no Centro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A vice-presidenta da UNE, Daiane Araújo, lembrou a campanha que levou à fundação da Petrobras. “A UNE estava junto quando o povo foi às ruas gritar que ‘o petróleo é nosso’ e defender a construção dessa empresa que está fazendo 70 anos. Nós reafirmamos o nosso compromisso com a construção de um projeto de soberania energética e soberania nacional, em defesa das nossas estatais e do serviço público”, disse ela.
Eletrobras
Houve críticas a medidas tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro, que se encerrou em dezembro do ano passado, sobretudo com relação à privatização da Eletrobras. “É o momento do povo brasileiro retomar as ruas para defender o patrimônio público nacional. Estamos aqui com os companheiros da Eletrobras, que foi privatizada, que foi entregue. E agora estamos lutando pela reestatização”, disse Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro (CUT/RJ).
Para Emanuel Mendes, diretor do Sindicato dos Eletricitários do Rio de Janeiro, caso a privatização da Eletrobras não seja revertida, haverá encarecimento das contas de luz. “Estamos passando por um momento difícil. Mas nossas esperanças se mantiveram com a eleição do presidente Lula, que no processo eleitoral dizia que ia reestatizar a Eletrobras. E ele assumiu o primeiro passo no STF [Supremo Tribunal Federal]”.
Mendes se refere à ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) em maio, questionando a constitucionalidade de dispositivos da Lei Federal 14.182/2021, que autorizou a privatização da Eletrobras. Foi contestado o trecho que trata da redução da participação da União nas votações do conselho da empresa. Segundo a AGU, a lei proibiu que acionista ou grupo de acionistas exerça poder de voto maior que 10% da quantidade de ações. Dessa forma, o governo federal teria sido prejudicado já que a União tem cerca de 43% das ações ordinárias.
O ato organizado no Rio de Janeiro foi engrossado com caravanas que chegaram de outros estados. Mas manifestações em defesa das estatais também foram realizadas em outras cidades do país. Em São Paulo, a mobilização se deu em apoio à paralisação de 24 horas dos funcionários da Companhia do Metropolitana de São Paulo (Metrô), da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Eles se opõem ao projeto de privatização do governo paulista.
Edição: Marcelo Brandão
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04/10/2023