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Tag: Estados

  • Mato Grosso em chamas: Aumento alarmante nos Incêndios de 2024 atinge 11,39 milhões de hectares

    Mato Grosso em chamas: Aumento alarmante nos Incêndios de 2024 atinge 11,39 milhões de hectares

    De janeiro a agosto de 2024, Mato Grosso foi um dos estados mais atingidos pelos incêndios no Brasil, com 11,39 milhões de hectares queimados no país, de acordo com dados do Monitor do Fogo Mapbiomas divulgados nesta quinta-feira (12). Somente no mês de agosto, o fogo consumiu 5,65 milhões de hectares, representando 49% do total deste ano.

    A maioria das áreas afetadas foram de vegetação nativa, com destaque para as áreas campestres e savânicas, que responderam por 24,7% e 17,9% do total queimado, respectivamente. No Mato Grosso, os incêndios se concentraram principalmente nas áreas de vegetação nativa e pastagens.

    O estado de Mato Grosso, juntamente com Roraima e Pará, respondeu por mais da metade da área atingida pelo fogo no Brasil, totalizando 52% da área queimada. O Pantanal, que também faz parte do estado, sofreu um aumento significativo de 249% nas áreas queimadas, comparado à média dos últimos cinco anos. Em agosto, Mato Grosso foi severamente impactado, refletindo um crescimento alarmante nos incêndios em comparação aos anos anteriores.

    Agosto de 2024 foi o pior mês da série histórica do Monitor do Fogo, com um aumento de 149% nas áreas queimadas em relação ao mesmo mês de 2023. A gravidade dos incêndios no Mato Grosso, especialmente no bioma Cerrado e na Amazônia, destacou a vulnerabilidade do estado durante a estiagem e o impacto ambiental significativo das queimadas.

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  • Brasil registra 212,6 milhões de habitantes em julho de 2024, diz IBGE

    Brasil registra 212,6 milhões de habitantes em julho de 2024, diz IBGE

    A população estimada do Brasil chegou a 212,6 milhões de habitantes, na data de referência de 1º de julho de 2024. O dado, divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), faz parte do estudo Estimativas da População 2024, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios, além de referência para indicadores sociais, econômicos e demográficos.

    Dos 15 municípios com mais de 1 milhão de pessoas, 13 são capitais. “Ao todo, 42,7 milhões de habitantes estão nessas cidades, representando 20,1% do total do país”, informou o IBGE.

    Com 11,9 milhões de habitantes, São Paulo permanece como a cidade mais populosa do país. Na sequência vêm o Rio de Janeiro, com 6,7 milhões, Brasília, com 3 milhões, Fortaleza com 2,6 milhões e Salvador, com 2, 6 milhões de habitantes.

    Os únicos municípios não capitais que aparecem na lista são Guarulhos (1,3 milhão) e Campinas (1,2 milhão), os dois em São Paulo. “Eles também são os municípios mais populosos entre os 26 municípios com mais de 500 mil habitantes que não são capitais. São Gonçalo (RJ) é o terceiro, com 961 mil”, informou o IBGE.

    O censo mostra que 26 municípios têm menos de 1.500 habitantes. O menos populoso é Serra da Saudade (MG), com 854 habitantes. Anhanguera (GO) com 921 e Borá (SP), com 928, também são municípios que têm menos de 1 mil habitantes.

    Nos estados com mais habitantes, 21,6% da população está em São Paulo, com 46 milhões, seguido de Minas Gerais, com 10% (21,3 milhões) e Rio de Janeiro, com 8,1% (17,2 milhões). As cinco unidades da federação com menos de 1% da população do país são Rondônia (0,8%), Tocantins (0,7%), Acre (0,4%), Amapá (0,4%) e Roraima (0,3%).

    Na análise da população das regiões metropolitanas e regiões integradas de Desenvolvimento e Aglomerações Urbanas, o estudo mostrou que há 30 municípios com mais de 1 milhão de habitantes, concentrando mais de 100 milhões de pessoas. Mais uma vez a liderança é de São Paulo com 21,5 milhões. Na sequência ficaram Rio de Janeiro (12,9 milhões), Belo Horizonte (6 milhões), Distrito Federal e Entorno (GO/MG – 4,7 milhões), Fortaleza (4,2 milhões) e Porto Alegre (4,1 milhões).

    A distribuição da população brasileira e dos municípios, conforme as classes de tamanho da população apontou que 65,7 milhões de pessoas, ou 30,9% do total, estão em 48 municípios com população maior que 500 mil habitantes, ou 0,9% dos municípios brasileiros. Cerca de 58 milhões (27,3%), estão nos 339 municípios com população entre 100 mil e 500 mil habitantes. O número representa 6,1% do total de municípios.

    Para o gerente de Projeções e Estimativas Populacionais do IBGE, Marcio Minamiguchi, esse fenômeno reflete o processo de distribuição da população no território. “Embora atualmente os maiores centros urbanos já não apresentem o grande crescimento do passado, eles ainda possuem o peso demográfico que vem de um processo de concentração de algumas décadas. E ao longo dos anos, vários municípios acabaram superando a marca dos 500 mil habitantes”, explicou.

    Já os municípios menos populosos, com até 5 mil habitantes, equivalem a 23,1% (1.288) das 5.570 cidades e concentram somente 2% da população (4,3 milhões).

    Estudo

    De acordo com o IBGE, o estudo Estimativas da População foi calculado com base nas Projeções da População do Brasil e Unidades da Federação, Revisão 2024, e nos totais populacionais dos municípios enumerados pelos censos demográficos 2010 e 2022.

    Segundo Minamiguchi, houve um ajuste nas populações que passaram pelos dois últimos censos realizados pelo IBGE, e a cada ano as alterações de limites geográficos que ocorram entre os municípios são incorporadas nas estimativas municipais de população.

    “As populações recenseadas nos municípios nos dois últimos censos foram ajustadas e serviram de base para o estabelecimento da tendência de crescimento da população para as Estimativas da População até a data de referência, em 1º de julho de 2024”, explicou.

    Edição: Fernando Fraga

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  • União pagou R$ 590,8 milhões de dívidas de estados em março

    União pagou R$ 590,8 milhões de dívidas de estados em março

    O Tesouro Nacional pagou, em março, R$ 590,78 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 234,49 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do governo do Rio Grande do Sul. Em seguida, vieram o pagamento de débitos de R$ 161,11 milhões do estado do Rio de Janeiro e R$ 120,55 milhões de Minas Gerais.

    A União também cobriu, no mês passado, R$ 74,63 milhões de dívidas de Goiás. Em 2024, o governo federal ainda não pagou dívidas em atraso de municípios.

    Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

    No acumulado do ano, a União quitou R$ 2,24 bilhões de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,091 bilhão coube a Minas Gerais, R$ 566,91 milhões ao estado do Rio de Janeiro, R$ 355,08 milhões ao Rio Grande do Sul e R$ 226,98 milhões a Goiás.

    Diminuição

    O número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro caiu em 2024. Em 2023, além dos estados acima, a União honrou garantias do Maranhão, de Pernambuco, do Piauí e do Espírito Santo.

    As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

    Regime de Recuperação Fiscal

    Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negociações para a inclusão ou a continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Nos últimos anos, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal.

    No início da pandemia de covid-19, a corte concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não foram executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo.

    Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao RRF, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal. Em junho do ano passado, o estado, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negociações com a União para continuar no RRF.

    Também em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.

    Em maio de 2020, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recuperação fiscal em troca da adoção de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goiás assinou a adesão ao RRF, que permite a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.

    Minas Gerais

    O único estado endividado a não ter aderido ao RRF é Minas Gerais. Em julho de 2022, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu liminar que permite ao estado negociar um plano de ajuste com a União sem a necessidade de reformar a Constituição estadual. No mesmo mês, o Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo mineiro a elaborar uma proposta que oficialize o ingresso no programa.

    Atualmente, a Assembleia Legislativa de Minas analisa um projeto de lei do RRF estadual. Em novembro do ano passado, o governo concordou com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de federalizar as estatais locais para pagar das dívidas do estado com a União. Em dezembro, Nunes Marques prorrogou a data-limite de adesão ao RRF para 20 de abril deste ano.

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  • Bancos públicos investem R$ 56 bi em projetos de estados e municípios

    Bancos públicos investem R$ 56 bi em projetos de estados e municípios

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (12), do anúncio de financiamento dos bancos públicos para investimentos nos estados. Em 2023, foram destinados R$ 32 bilhões para 16 estados e R$ 24 bilhões para 805 municípios de 25 estados.

    De acordo com o governo, essas operações de crédito superaram em cerca de R$ 56 bilhões a soma do que foi investido pelos bancos nos quatro anos anteriores. O balanço é de contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com R$ 22 bilhões, da Caixa Econômica Federal, com R$ 15 bilhões, e do Banco do Brasil (BB), com R$ 19 bilhões.

    Para Lula, a decisão de realizar empréstimos também é política. “Tem [empréstimo] porque eu sou o presidente e decidi que o BNDES é parte preponderante no investimento do desenvolvimento deste país, é parte preponderante na execução do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. O Banco do Brasil é preponderante, a Caixa Econômica, o BNB [Banco do Nordeste] e o Basa [Banco da Amazônia]. É para isso que existem bancos públicos, é para fazer aquilo que muitas vezes a iniciativa privada não quer fazer”, afirmou.

    “A orientação é essa. Prefeito não é bandido, governador não é bandido. Se ele tiver as contas em dia, ele tem direito, sim, de ir ao banco e pedir um financiamento, e o banco financiar. No Nordeste, o BNB não financiava mais prefeitos, nem Estado. Ou seja, não sei então para que serve um banco se, quando o Estado, que está em condição de pagar, pede um dinheiro, ele não dá. Para que serve? Então, eu acho que isso é uma coisa muito sagrada e tem muito a ver com o presidente, tem muito a ver com a disposição”, acrescentou.

    Desde o início do terceiro mandato, Lula vem defendendo a retomada do protagonismo dos bancos públicos na oferta de crédito para a população, no financiamento de obras para estados e municípios e na indução do desenvolvimento do país.

    Hoje, o presidente também destacou a importância do federalismo e do diálogo entres os governantes, independente de posicionamento partidário. “Eu nunca compreendi como é que era possível você querer governar sem conversar com aqueles que, junto com você, têm a responsabilidade de dirigir este país”, disse. “Eu não quero saber de que partido é o Tarcísio [Freitas, governador de São Paulo], não quero saber de que partido é o Helder [Barbalho, governador do Pará], eu quero saber o seguinte: eles são governadores eleitos, com o mesmo povo que votou em mim. Os prefeitos, idem. Então, nós vamos tratar todo mundo com muita cidadania, com muito respeito”, acrescentou.

    Aprovação de crédito

    12.12.2023 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião de Anúncios de Investimentos de Bancos Públicos em Estados, no Palácio do Planalto. Brasília - DF. Foto: Ricardo Stuckert / PR
    12.12.2023 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião de Anúncios de Investimentos de Bancos Públicos em Estados, no Palácio do Planalto. Brasília – DF. Foto: Ricardo Stuckert / PR

    Neste ano, a área de saneamento recebeu R$ 15 bilhões em investimento dos bancos públicos, seguida por mobilidade, com R$ 13,2 bilhões; infraestrutura urbana, com R$ 10,1 bilhões; multieixos, que inclui transportes, infraestrutura urbana e social, com R$ 5,5 bilhões; e transportes, com R$ 3,9 bilhões.

    Durante a cerimônia, o presidente Lula entregou cartas de aprovação para concessão de financiamento do BNDES a governadores, entre os quais, Fábio Mitidieri, de Sergipe, que recebeu R$ 180 milhões para equipamentos culturais e apoio à economia criativa de base comunitária, e Eduardo Riedel, de Mato Grosso do Sul, que fechou contrato de R$ 2,3 bilhões para pavimentação e restauração de rodovias estaduais.

    Para o governador do Pará, Helder Barbalho, foi liberado o valor de R$ 3 bilhões, que serão destinados à melhoria da infraestrutura urbana da capital, Belém. O contrato ocorre no âmbito da preparação da capital paraense para sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), em 2025.

    Já o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, recebeu o “maior cheque” na cerimônia de hoje, no valor de R$ 10 bilhões para investimentos em mobilidade urbana, como o projeto de extensão da Linha 2 do Metrô e a construção da linha férrea entre São Paulo e Campinas.

    “São projetos que vão gerar compra de material de construção, vão movimentar o comércio, vão movimentar a indústria, vão gerar emprego. São mestres de obra, são carpinteiros, são armadores que terão a oportunidade de trabalhar”, disse Freitas, explicando que o leilão do projeto do trem intercidades está marcado para fevereiro do ano que vem. Segundo o governador, para 2025, o governo do estado já está estruturando o trem Sorocaba-São Paulo.

    Capacidade de pagamento

    O ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que boa parte dos investimentos dos bancos é destinada a obras e ações contidas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e uma das estratégias do programa é financiar estados e municípios dentro das suas limitações de capacidade de empréstimo. Segundo Costa, o financiamento ao estado de São Paulo simboliza essa estratégia.

    “Portanto, o governo federal dá as mãos a São Paulo para melhorar a mobilidade urbana, reduzir os custos das pessoas, melhorar a qualidade de vida. E essas duas obras estão no PAC”, disse o ministro, ressaltando que todos os governadores, independentemente de posicionamento político, estão tendo acesso aos recursos.

    Para Rui Costa, a despeito do aumento de investimentos, o governo segue respeitando o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas. “Isso não é antagônico ao investimento, ao desenvolvimento, à geração de emprego e à melhoria das condições de vida da população”, disse.

    “Estamos colocando em prática todas as ferramentas para voltar à construção de escolas, parte desses empréstimos, à construção de hospitais, de unidades de saúde, de estradas, de infraestrutura. Infraestrutura que não é gastar dinheiro, é reduzir o chamado custo Brasil, é reduzir os custos e tornar as nossas cidades, os nossos estados, além de lugares melhores para a população viver, mais competitivos, o que vai implicar redução de tarifa, de transporte de carga e do tempo de deslocamento das pessoas”, acrescentou o ministro.

    Edição: Nádia Franco
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  • Mulheres são maioria na pesca profissional em cinco estados do país

    Mulheres são maioria na pesca profissional em cinco estados do país

    O Brasil tem mais de 1 milhão de pescadores profissionais, sendo que 49% deles são mulheres. Em cinco estados, elas superam o número de homens trabalhando profissionalmente no setor – no Maranhão, 56% dos pescadores profissionais são mulheres; em Pernambuco, 55%; em Sergipe, 62%; na Bahia, 68%; e em Alagoas, 58%.

    “Além de serem 49% dos pescadores profissionais do país, em cinco estados, as mulheres sobrepõem os homens, o que mostra que a presença da mulher na pesca é muito forte e deve ser cada vez mais incentivada. Esse protagonismo da mulher é muito importante”, avaliou o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

    Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ele lembrou que os dados se referem a pescadores com o chamado Registro Geral do Pescador. “Traduzindo pra que todo mundo possa entender: a carteirinha do pescador”.

    “O pescador legal, o pescador que vive da pesca tem essa preocupação [com a fiscalização]. Ninguém mais tem tanto interesse nessa preservação do que o pescador, que vive da pesca. Ele precisa ter esse cuidado”, destacou.

    “A gente tem estreitado laços com organismos que promovem essa fiscalização pra fazer isso de forma que haja participação e compreensão grande dos trabalhadores”, disse. “Essa é uma ação prioritária para o nosso governo. Tenho muito convencimento de que vamos avançar bastante nas ações que promovem essa preservação”, concluiu.

    Edição: Valéria Aguiar
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  • Mulheres são maioria dos pescadores profissionais em 5 estados do país

    Mulheres são maioria dos pescadores profissionais em 5 estados do país

    O Brasil tem mais de 1 milhão de pescadores profissionais, sendo que 49% deles são mulheres. Em cinco estados, elas superam o número de homens trabalhando profissionalmente no setor – no Maranhão, 56% dos pescadores profissionais são mulheres; em Pernambuco, 55%; em Sergipe, 62%; na Bahia, 68%; e em Alagoas, 58%.

    “Além de serem 49% dos pescadores profissionais do país, em cinco estados, as mulheres sobrepõem os homens, o que mostra que a presença da mulher na pesca é muito forte e deve ser cada vez mais incentivada. Esse protagonismo da mulher é muito importante”, avaliou o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

    Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ele lembrou que os dados se referem a pescadores com o chamado Registro Geral do Pescador. “Traduzindo pra que todo mundo possa entender: a carteirinha do pescador”.

    “O pescador legal, o pescador que vive da pesca tem essa preocupação [com a fiscalização]. Ninguém mais tem tanto interesse nessa preservação do que o pescador, que vive da pesca. Ele precisa ter esse cuidado”, destacou.

    “A gente tem estreitado laços com organismos que promovem essa fiscalização pra fazer isso de forma que haja participação e compreensão grande dos trabalhadores”, disse. “Essa é uma ação prioritária para o nosso governo. Tenho muito convencimento de que vamos avançar bastante nas ações que promovem essa preservação”, concluiu.

    Edição: Valéria Aguiar
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  • Setor de serviços tem queda de 0,3% em setembro, aponta IBGE

    Setor de serviços tem queda de 0,3% em setembro, aponta IBGE

    O volume de serviços prestados no país registrou queda de 0,3% em setembro, na comparação com o mês anterior. Foi o segundo recuo consecutivo do setor, que acumula perda de 1,6% e eliminou parte do ganho de 2,2% do resultado obtido de maio a julho. Os números fazem parte da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta terça-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    Após o resultado de setembro, o setor de serviços ficou 10,8% acima do nível que tinha na pré-pandemia, em fevereiro de 2020. De acordo com o IBGE, o setor ficou ainda 2,6% abaixo do ponto mais alto da série histórica, em dezembro de 2022. No acumulado do ano, o volume de serviços tem alta de 3,4% em relação ao mesmo período de 2022. O percentual é 4,4% no acumulado dos últimos 12 meses.

    O analista da pesquisa Rodrigo Lobo disse que setembro foi o terceiro mês de menor receita oriunda de prestação de serviços no ano, na frente apenas de janeiro e abril. Entre as cinco atividades da PMS, três tiveram queda. O destaque foi para o setor de serviços profissionais, administrativos e complementares, que caíram 1,1%. O motivo foi a menor receita vinda das atividades jurídicas, de limpeza e de serviços de engenharia. Com o resultado, a atividade eliminou o ganho de 0,8% verificado em agosto.

    “Houve apenas uma movimentação natural do conjunto de empresas que compõem esses segmentos, não identificamos nenhum componente especial que tenha motivado a queda do setor”, comentou o analista.

    A queda na atividade de informação e comunicação também chamou atenção. O recuo de 0,7% foi o terceiro seguido. No período de julho a setembro acumulou perda de 1,7%, resultado da pressão do setor de suporte técnico, manutenção e outros serviços em TI.

    Os transportes tiveram queda de 0,2%, influenciada pelos setores de transporte rodoviário de carga que, segundo o IBGE, é o principal segmento desse grupo e um dos maiores pesos da pesquisa, seguido por transporte aéreo de passageiros.

    “Neste ramo, o resultado foi influenciado pelo aumento das passagens aéreas observado em setembro (13,47%), o que acabou pressionando negativamente a receita real das companhias aéreas”, explicou o analista.

    Altas

    O setor de serviços prestados às famílias avançou 3% e foi um dos dois que apresentaram alta no mês. O setor recuperou a maior parte da queda de agosto, de 3,7%. Conforme a pesquisa, a principal influência para o resultado positivo do segmento Outros serviços prestados às famílias, foi o festival de música The Town. “Houve um grande festival de música, realizado em São Paulo, em setembro, que acabou impactando no setor como um todo”, observou Rodrigo Lobo.

    O segundo setor que registrou alta de 0,8% foi o de outros serviços, que avançou depois de três resultados negativos seguidos, nos quais acumulou perda de 3,3%.

    A PMS indicou ainda que 17 das 27 unidades da Federação (UF) registraram queda no volume de serviços em setembro, frente ao mês anterior. Com o recuo de 1,2%, São Paulo representou o impacto negativo mais importante, seguido por Goiás (-4,5%), Rio Grande do Sul (-1,6%) e Distrito Federal (-2,6%). Em movimento contrário, Rio de Janeiro (1,9%), Ceará (1,9%) e Pernambuco (1,0%) foram as principais altas.

    Retração

    Em relação ao resultado de setembro de 2022, o volume de serviços apresentou queda de 1,2% e interrompeu a sequência de 2 anos e 6 meses de taxas positivas, nessa comparação.

    De acordo com o pesquisador Rodrigo Lobo, “a queda foi relativamente disseminada na análise setorial, mas em âmbito regional, apenas 10 das 27 unidades da Federação acompanharam o movimento de queda verificado no país como um todo”.

    A retração foi puxada pelos setores de transportes e de outros serviços, e regionalmente São Paulo liderou as perdas do setor de serviços.

    “As menores receitas vindas de gestão de portos terminais, transporte rodoviário coletivo de passageiros e de serviços financeiros auxiliares, investigadas nos dois setores mencionados, coincidem com as pressões negativas verificadas em São Paulo, que acabou tendo papel determinante para que índice nacional tivesse recuado”, explica o analista.

    O recuo mais importante ficou com São Paulo (-7,3%), mas entre os avanços Mato Grosso (20,8%) ficou na frente, acompanhado de Mato Grosso do Sul (12,4%), Paraná (11,1%), Rio de Janeiro (5,5%), Ceará (5,3%) e Minas Gerais (4,3%).

    No acumulado do ano até setembro, 25 das 27 unidades da Federação apresentaram alta do volume de serviços, se comparado a igual período de 2022.

    Os principais impactos positivos foram de Minas Gerais (8,4%), Paraná (11,9%) e Rio de Janeiro (5,2%), seguidos por Mato Grosso (18,1%), Santa Catarina (9,2%) e Rio Grande do Sul (6,0%). As únicas influências negativas foram de São Paulo (-0,9%) e Amapá (-3,8%), mostrou a pesquisa.

    Depois da perda de 1,4% no mês anterior, o índice de atividades turísticas subiu 1,5% na passagem de agosto para setembro. Após o resultado, o segmento está 4,5% acima do patamar de fevereiro de 2020 e 2,9% abaixo do ponto mais alto da série, registrado em fevereiro de 2014.

    As contribuições positivas mais relevantes, regionalmente, entre os 12 locais pesquisados, ficaram com Rio de Janeiro (9,7%), Minas Gerais (2,1%) e Santa Catarina (6,2%). Ao contrário, Ceará (-1,7%), Rio Grande do Sul (-0,6%) e Distrito Federal (-0,7%) foram os principais recuos em termos regionais.

    PMS

    Segundo o IBGE, “a pesquisa produz indicadores que permitem acompanhar o comportamento conjuntural do setor de serviços no país, investigando a receita bruta de serviços nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, que desempenham como principal atividade um serviço não financeiro, excluídas as áreas de saúde e educação. Há resultados para o Brasil e todas as unidades da Federação”.

    A próxima Pesquisa Mensal de Serviços será divulgada no dia 13 de dezembro.

    Edição: Fernando Fraga
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  • Estados e municípios devem apresentar demandas para alfabetização

    Estados e municípios devem apresentar demandas para alfabetização

    O governo federal divulgou as regras para que as redes públicas de educação básica dos estados, Distrito Federal e municípios possam apresentar as demandas por ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A medida, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), possibilitará apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação (MEC) às unidades federativas que aderiram à política pública.

    Lançado no mês de junho, o CNCA tem a previsão de investimentos de R$ 2 bilhões em quatro anos, com o objetivo de garantir que todas as crianças que cheguem ao 2º ano do ensino fundamental estejam alfabetizadas, além de recompor a aprendizagem impactada pela pandemia de covid-19. A política pública busca atuar sobre os índices revelados pela pesquisa Alfabetiza Brasil, que apontaram a não alfabetização de 56,4% dos 2,8 milhões de crianças concluíram o 2º ano do ensino fundamental em 2021.

    As demandas que vão integrar o Plano de Ações Articuladas (PAR), vigente de 2021 a 2024, para atendimento do CNCA, terão que observar critérios de prioridade para formação continuada dos profissionais de educação, aquisição de material didático e equipamentos em técnica digital (TIC). As unidades federativas poderão apresentar demandas do território estadual e demandas individuais.

    Um Plano de Ações do Território Estadual (PATE) será elaborado a cada ano, com as necessidades a serem atendidas por ações colaborativas entre União, estados e municípios, para alfabetização nos 1º e 2º anos do ensino fundamental; para a recomposição da aprendizagem, do 3º ao 5º ano do ensino fundamental; e para a educação infantil, com objetivo de desenvolvimento da oralidade, leitura e escrita. O documento, auxiliar ao PAR, reunirá diagnóstico, planejamento de ações, avaliação do MEC, adesão do município ao CNCA, demandas apresentadas e planejamento para o PAR.

    Os municípios que não aderirem ao plano de seu estado, ou que fizerem adesão parcial, poderão apresentar demandas individuais diretamente no seu Plano de Ações Articuladas, desde que as demandas não estejam contempladas no PATE.

    As demandas de equipamentos em técnica digital que viabilizem a articulação institucional e a supervisão pedagógica também poderão ser apresentadas pelos municípios, estados e Distrito Federal, com a condição de que participem da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).

    Edição: Nádia Franco
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  • Congresso aprova R$ 15 bi para compensar perda de estados e municípios

    Congresso aprova R$ 15 bi para compensar perda de estados e municípios

    O Congresso Nacional aprovou nessa quinta-feira (9), em Brasília, projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto original do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, apresentado em outubro pelo Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios.

    Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.

    Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

    Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

    O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025.

    O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transferência de parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024. Isso foi possível porque, segundo o ministério, há um espaço fiscal de R$ 74,9 bilhões em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

    Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. A redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.

    Vetos

    A partir de acordo entre os líderes partidários, a análise de 33 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelos parlamentares – inicialmente previstos na pauta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (7) – deverá ocorrer somente no dia 23 de novembro.

    Um dos itens mais polêmicos é o veto 30/2023, que trata de 47 dispositivos do Marco Temporal das Terras Indígenas (Lei 14.701 de 2023).

    O principal dispositivo vetado no projeto de lei 2.903/2023 é o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

    A questão foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a possibilidade de adotar a data como marco temporal, com decisão em repercussão geral.

    Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “há no dispositivo usurpação dos direitos originários já previstos na Constituição”. Da mesma forma, o presidente barrou questões como exploração econômica das terras indígenas, até em cooperação ou com contratação de não indígenas; a vedação de arrendamento das terras indígenas e a proibição de ampliação de terras indígenas já demarcadas.

    Para o Congresso rejeitar o veto, é preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido.

    * Com informações da Agência Senado

    Edição: Kleber Sampaio
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  • CMN libera R$ 5 bi em crédito a estados e municípios neste ano

    CMN libera R$ 5 bi em crédito a estados e municípios neste ano

    Os estados e os municípios poderão pegar mais R$ 5 bilhões emprestados no sistema financeiro até o fim do ano. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o limite de contratação de operações de crédito pelos governos locais sem garantia do Tesouro Nacional.

    Nas operações sem garantia da União, o teto passou de R$ 13 bilhões para R$ 18 bilhões. Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que a decisão teve como objetivo abrir espaço para que cidades afetadas pelos eventos climáticos extremos, como municípios do Amazonas, Santa Catarina e Rio Grande Sul, possam contratar operações nesta modalidade.

    Sem a elevação do limite, as prefeituras só poderiam pegar R$ 56,21 mil emprestados no sistema financeiro até o fim do ano. Isso porque o espaço de R$ 13 bilhões estava quase esgotado.

    Em agosto, o CMN tinha elevado e, R$ 9 bilhões, de R$ 6 bilhões para R$ 15 bilhões o limite de operações com garantia da União, quando o Tesouro Nacional pode cobrir eventuais inadimplências. Na ocasião, o teto para as operações sem garantia da União tinha passado de R$ 10 bilhões para R$ 13 bilhões.

    O limite de crédito para órgãos e entidades da União foi mantido em R$ 625 milhões, assim como o limite de R$ 2,3 bilhões com garantia federal a Itaipu para a construção da usina nuclear de Angra 3 e de R$ 1,2 bilhão sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear também destinado a Angra 3.

    Com a decisão desta quinta-feira (24), o limite de contratação de crédito por entes públicos passou de R$ 32,125 bilhões para R$ 37,125 bilhões em 2023. O teto aumenta para R$ 42,425 bilhões em 2024 e cai para R$ 15,625 bilhões em 2025.

    Alta demanda

    Todo ano, o CMN fixa valores máximos que a União, os estados e os municípios podem pegar emprestado no sistema financeiro. A utilização desse limite poderá ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central.

    Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também tem a participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

    Edição: Valéria Aguiar
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