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  • Escala 6×1: Entenda por que 65% dos Brasileiros apoiam a redução da jornada de trabalho

    Escala 6×1: Entenda por que 65% dos Brasileiros apoiam a redução da jornada de trabalho

    Pesquisa da Nexus revela apoio majoritário à redução da carga horária. Especialistas analisam impactos nos setores de Comércio, Serviços e Indústria.

    A redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais é defendida por 65% dos brasileiros, segundo uma pesquisa realizada pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados. O levantamento também aponta que 27% são contrários à alteração, enquanto o restante não se posicionou ou não soube opinar.

    Marcelo Tokarski, CEO da Nexus, destaca que os resultados refletem um entendimento geral de que a chamada escala 6×1 (trabalhar seis dias por semana com um dia de folga) não é vista como positiva pela maioria da população. “Essa discussão no Congresso Nacional tem grande relevância para a sociedade. Embora a análise política e econômica seja complexa, em termos de opinião pública, há um forte apoio ao projeto”, avalia.

    Entre os trabalhadores ativos — tanto no mercado formal quanto informal —, o apoio à redução da jornada chega a 66%. Já entre os desempregados, o percentual sobe para 73%, indicando expectativas de que a medida possa gerar mais oportunidades no mercado de trabalho.

    Jovens lideram apoio à redução

    O apoio à mudança é ainda maior entre os jovens de 16 a 24 anos, com 76% favoráveis à redução da carga horária. Conforme a faixa etária avança, o índice diminui gradualmente:

    • De 25 a 40 anos: 69%
    • De 42 a 59 anos: 63%
    • 60 anos ou mais: 54%

    Tokarski explica que esse recorte está ligado ao perfil de cada geração. Os jovens tendem a valorizar mais o tempo livre para atividades como lazer, estudo e desenvolvimento pessoal. Além disso, há a expectativa de que uma menor carga horária possa abrir espaço para novas contratações, beneficiando aqueles que estão fora do mercado de trabalho.

    Impactos da Escala 6×1: Setores mais afetados

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho segue em debate no Congresso Nacional. No entanto, especialistas alertam sobre os impactos dessa medida em setores específicos da economia.

    Thiago Baptista de Oliveira, advogado especialista em Direito do Trabalho, afirma que as áreas mais impactadas seriam o Comércio e os Serviços, incluindo hotéis, bares e restaurantes. Segundo ele, os empregadores enfrentariam desafios significativos, como:

    • Aumento dos custos operacionais, especialmente para pequenas e médias empresas;
    • Pressão para manter o mesmo nível de produção e serviços;
    • Necessidade de contratar mais trabalhadores para compensar a redução da jornada;
    • Elevação das despesas permanentes.

    Um estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) aponta que a redução da jornada para 36 horas semanais pode custar até R$ 115,9 bilhões por ano ao setor industrial. Segmentos como a Extração de Petróleo e Gás Natural poderiam sofrer aumentos de até 19,3% nos custos com pessoal.

    Outra análise, conduzida pelo FGV Ibre, revela que a economia brasileira poderia perder 2,6% da renda total com uma redução para 40 horas semanais. Se a jornada cair para 36 horas, a perda aumentaria para 7,4%.

    O risco da pejotização

    Washington Barbosa, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, alerta para outro possível efeito colateral da medida: o aumento da pejotização. Nesse cenário, empregadores podem optar por contratar trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs) para evitar os encargos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

    “Ao fugir da CLT, o empregador elimina direitos fundamentais, como FGTS, férias e aviso prévio. Além disso, o trabalhador pode ser obrigado a aceitar jornadas ainda mais longas, sem qualquer proteção legal”, explica Barbosa.

    Vale lembrar que a CLT já estabelece um limite máximo de 44 horas semanais, com descanso mínimo de 24 horas consecutivas. A legislação também permite certas flexibilizações, como escalas alternativas e pagamento por hora.

  • PEC contra escala 6×1 é protocolada na Câmara com 234 assinaturas 

    PEC contra escala 6×1 é protocolada na Câmara com 234 assinaturas 

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), com 234 assinaturas. Foram 63 assinaturas a mais que o necessário para ingressar com uma proposta de emenda constitucional.

    A PEC estabelece uma semana de quatro dias de trabalho. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ), que lidera a articulação pela PEC na Casa, afirmou que foram meses de conversas com parlamentares e mobilizações para se chegar a este momento de registrar a proposta na Câmara.

    Em coletiva à imprensa nesta terça, a deputada disse que essa escala é considerada obsoleta.

    “Já há apontamentos políticos e econômicos mostrando que há sim possibilidade de repensarmos essa jornada de trabalho, como foi feito em outros lugares no mundo, aplicando à nossa realidade”, argumentou.

    A parlamentar disse que pretende se reunir com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) após o carnaval para conversar sobre o tema e entregar um abaixo-assinado que já conta com quase 3 milhões de assinaturas pedindo o fim da escala 6×1.

    “Agora resta saber se o Congresso Nacional terá interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e se dará a atenção necessária para que esse texto ganhe um relator, para que a comissão especial seja instalada e para que a gente tenha condições de fazer esse debate como deve ser feito”, disse Erika.

    Ela garantiu que a PEC conta com o apoio de diversos partidos, inclusive de centro e de direita. “Isso desmonta a ideia de que só a esquerda está se empenhando nessa discussão. Acho que os únicos que não estão empenhados nesse debate é a extrema-direita”. Ela contou que a proposta havia recebido a assinatura de dois deputados do PL, mas, por orientação do partido, o apoio foi retirado.

    A PEC altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição brasileira, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

    O debate para redução da jornada de trabalho vem ganhando força a partir do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador carioca Rick Azevedo (Psol), e que tem mobilizado manifestações e atos pelo fim da escala 6×1.

    “O mercado chora a ‘falta de mão de obra’, mas não quer admitir o óbvio: o povo cansou de ser burro de carga. A escala 6×1 destrói a saúde, rouba o tempo de vida e paga mal. Ninguém quer adoecer para enriquecer patrão”, afirmou Azevedo em uma rede social.

    O vereador chamou a população para fazer um protesto durante o feriado de 1º de maio pedindo a mudança na escala de trabalho. “No dia 2 de maio fique em casa em protesto a essa escala escravocrata. Estou muito feliz por esse protocolo de hoje, mas muita luta ainda está por vir”

    Para uma PEC ser aprovada na Câmara, são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados e deputadas, em dois turnos de votação. A medida tem dividido opiniões, tanto no meio patronal, quanto sindical.

    Para os críticos, a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, segundo defendeu a entidade patronal Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

    Na coletiva de hoje, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) disse que vai pedir o apoio do governo para conseguir os votos necessários para aprovar a PEC no Congresso. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) garantiu que vai se empenhar nas articulações dentro e fora do plenário para aprovar a proposta.

    Brasília (DF), 25/02//2025 - Deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), parlamentares aliados e signatários, juntamente com representantes do Movimento Vida Além do Trabalho, durante coletiva à imprensa após protocolarem a PEC contra a Escala 6x1 . Foto: Lula Marques/Agência Brasil
    Brasília (DF), 25/02//2025 – Deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), parlamentares aliados e signatários, juntamente com representantes do Movimento Vida Além do Trabalho, durante coletiva à imprensa após protocolarem a PEC contra a Escala 6×1 . Foto: Lula Marques/Agência Brasil – Lula Marques/Agência Brasil

    Outras propostas

    Ao menos outras duas PECs tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT.

    Apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 221/2019 propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário.

    A PEC 221 aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Existe ainda a possibilidade que a PEC protocolada nesta terça-feira pela deputada Erika Hilton seja apensada à proposta do deputado Reginaldo Lopes.

  • Escala 6×1: Fim à vista? O que muda com a nova PEC e quem será afetado

    Escala 6×1: Fim à vista? O que muda com a nova PEC e quem será afetado

    A escala 6×1, aquela rotina onde se trabalha seis dias consecutivos para descansar apenas um, está no centro de um debate acalorado.

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) pretende reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 36 horas.

    Se aprovada, essa medida pode mudar a vida dos trabalhadores brasileiros, mas também gera uma série de preocupações no mercado.

    A proposta da escala 6×1

    A proposta da escala 6x1 Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
    A proposta da escala 6×1- Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    A PEC estabelece que a semana de trabalho seja limitada a quatro dias, com jornadas de até 8 horas diárias. Assim, a escala 6×1 daria lugar ao formato 4×3: quatro dias de trabalho e três de descanso. Segundo a deputada, o modelo atual “sufoca o trabalhador”, deixando pouco espaço para estudos, lazer ou qualificação profissional.

    O texto evidencia que, apesar da redução da jornada, os salários não seriam alterados, protegendo os trabalhadores de possíveis cortes nos rendimentos.

    Quem sofrerá mais a influência dessa PEC?

    Fim da escala 6x1? Novas escalas de trabalho ganham força no Brasil
    Quem sofrerá mais a influência dessa PEC?

    Os setores de comércio, hotelaria e alimentação estão entre os mais vulneráveis. Essas áreas, que necessitam de força de trabalho constante, precisariam se reorganizar completamente. Com três dias de folga semanais, as empresas poderiam ser forçadas a contratar mais pessoas ou intensificar o uso das horas extras, o que pode pesar no bolso.

    Os benefícios

    Candidatos a emprego nervosos esperando pela entrevista e lendo seus currículos repetidamente - Fotos do Canva
    Os benefícios – Fotos do Canva

    Para os apoiadores, a proposta significa mais do que apenas descanso; é um caminho para a saúde, o bem-estar e a produtividade. Um projeto-piloto realizado no Brasil com 21 empresas em escala 4×3 mostrou resultados animadores:

    • 62,7% dos trabalhadores relataram menos estresse;
    • Houve redução de desgaste emocional em 49,3%;
    • Melhoria na conciliação entre vida pessoal e profissional para 57,9%.

    Além disso, as empresas podem se beneficiar com menos faltas e maior permanência de profissionais competentes. Estudos indicam que funcionários mais descansados são mais propensos a ser mais leais e produtivos.

    Mas nem tudo são flores

    Por outro lado, críticos apontam riscos significativos. A flexibilização da escala 6×1 poderia prejudicar quem mais precisa, pois favoreceria a informalidade, com empresas contratando mais autônomos e Pessoas Jurídicas para evitar custos adicionais, como diversas taxas e impostos. Pequenos negócios, já pressionados, teriam dificuldades em arcar com o ônus de mais contratações, o que poderia elevar preços e até comprometer sua sobrevivência. Isso, sem citar os Micro Empreendedores Individuais (MEI), que têm diversas limitações.

    Além disso, trabalhadores remunerados por hora poderiam enfrentar cortes salariais, caso não haja compensações adequadas.

    Como será o caminho no Congresso?

    Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF Por: Marcello Casal JrAgência Brasil
    Como será o caminho no Congresso?– STF Por: Marcello Casal JrAgência Brasil

    A PEC já conquistou as 171 assinaturas necessárias para tramitar e agora será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após essa etapa, será discutida em comissões especiais, com audiências públicas envolvendo sindicatos, empresários e especialistas.

    O processo promete ser longo e muito polêmico. A aprovação no plenário da Câmara exigirá o apoio de 308 deputados, antes de seguir ao Senado.

    O que está em jogo?

    O fim da escala 6×1 representa mais que uma mudança na jornada de trabalho: é um debate sobre o futuro das relações trabalhistas no Brasil. A proposta pretende alinhar o país a tendências globais, mas precisa equilibrar qualidade de vida, produtividade e sustentabilidade econômica.

    No fim das contas, pode-se dizer que a escala 6×1 é uma faca de dois gumes: traz melhorias para o trabalhador, mas se não for cuidadosamente planejado, as consequências poderão ser muito negativas.

    Será que o trabalhador brasileiro está preparado para essa mudança? Será que, na prática, uma semana mais curta não vai pesar mais no fim do mês?

    As próximas discussões no Congresso prometem as aguardadas cenas dos próximos capítulos.