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Câmara de Lucas do Rio Verde inicia plano de revisão das principais leis municipais
Nesta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde promoveu um debate que marcou o início de um amplo plano de revisão das principais leis que regem o município. A iniciativa é liderada pelo presidente da Casa, vereador Airton Callai (Republicanos), e tem como objetivo preparar a cidade para os desafios do crescimento projetado para as próximas décadas.
O encontro contou com a participação de oito vereadores, além de representantes do Poder Executivo, Judiciário e de entidades da sociedade civil. Durante a reunião, Callai apresentou um balanço dos primeiros 120 dias de sua gestão, destacando ações e conquistas, como a obtenção de emendas parlamentares em viagens a Cuiabá e Brasília, que devem injetar milhões de reais no orçamento municipal.
Em sua fala, Callai defendeu a modernização da estrutura do Legislativo para ampliar a participação popular e detalhou o plano de revisão das oito legislações mais relevantes, entre elas a Lei Orgânica, o Código de Posturas, o Plano Diretor, a Lei de Zoneamento e o Código de Obras e Edificações. Segundo o presidente, a proposta é garantir que a legislação acompanhe o ritmo de desenvolvimento de Lucas do Rio Verde, impulsionado por projetos como a implantação de um campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a chegada da ferrovia e a duplicação da BR-163.
“É um avanço enorme. Queremos fazer uma legislação moderna, atraente para o empresariado, com segurança jurídica, com conhecimento total e participação da população. Vamos criar comissões para visitar algumas cidades que têm vocação parecida com Lucas, ou com leis que se identificam com a gente. Não vamos inventar a roda. Vamos pegar o que já funciona em outras cidades do Brasil para que Lucas avance algumas etapas. Vai ser um trabalho longo, já que são muitas leis. Projeta Lucas para 50 anos”, afirmou Callai.
A revisão será organizada por áreas temáticas, com reuniões que devem envolver representantes dos setores da construção civil, comércio, meio ambiente, trânsito, agricultura, entre outros. Como referência inicial, serão utilizadas legislações de municípios como Campinas (SP), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Maringá (PR) e Balneário Camboriú (SC).
O juiz diretor do Fórum da cidade, Evandro Juarez Rodrigues, destacou a importância da participação do Judiciário no processo. “O Poder Judiciário está presente e não pode ficar ausente de um ato tão importante da Câmara que é o início de um trabalho na alteração dessas leis fundamentais para o crescimento e desenvolvimento de Lucas do Rio Verde. É uma cidade que cresce de forma pujante e necessita de muitas transformações. Normalmente, o Judiciário é chamado para revisar e interpretar leis. Neste caso, a Câmara pediu uma orientação, no sentido de que a legislação não tenha problemas com questões judiciais”.
Representando o Executivo, o secretário municipal de Governo, Alan Togni, também manifestou apoio ao projeto. “Eu acho que é momento de união em prol do bem comum. É o momento de começarmos a revisar as nossas leis, como o Plano Diretor, que é de 2007, e algumas leis que são desde a criação do município. O presidente Callai nos provocou para que começássemos essa ampla rodada de discussões, com a perspectiva de crescimento dos próximos 50 anos, para construirmos uma legislação sólida, organizada e sustentável. É o que a sociedade espera. Acho que Campinas hoje seria a nossa referência número 1, por ser entroncamento ferroviário, de distribuição de indústrias e comércio, e por ser um centro logístico”, avaliou.
Durante o evento, o ex-prefeito Luiz Binotti parabenizou a Câmara pela iniciativa e se colocou à disposição para colaborar. Já o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Petronílio de Souza, ressaltou que muitas leis estão defasadas e que a atualização é necessária para o fortalecimento do setor comercial local. A próxima etapa será a definição de um calendário de reuniões com os diversos setores da sociedade.
29/04/2025
Câmara dá pontapé inicial na série de encontros para modernizar leis e impulsionar o crescimento organizado do município
Em uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (29), lideranças políticas, judiciárias, empresariais e da sociedade civil de Lucas do Rio Verde uniram forças para discutir a modernização do marco legal do município. A iniciativa, promovida pela Câmara de Vereadores, busca revisar e atualizar legislações, algumas ainda vigentes desde o Plano Diretor de 2007 e até da época da emancipação, projetando o desenvolvimento de Lucas do Rio Verde para os próximos 30 a 50 anos.
O secretário de Governo, Alan Togni, destacou a importância do momento, apontando a necessidade de “unir as quatro mãos” — sociedade, Executivo, Legislativo, Judiciário e entidades como CDL e Acilve — para construir uma legislação sólida, segura e sustentável. “Agora é hora de remangar as mangas e trabalhar para garantir o futuro de Lucas do Rio Verde, que já vive uma fase de expansão”, afirmou Togni. Segundo ele, referências como a cidade de Campinas (SP), conhecida por seu entroncamento logístico e organização urbana, serão usadas como inspiração no processo de reformulação.
A participação ativa do Judiciário também foi ressaltada pelo juiz diretor do foro de Lucas do Rio Verde, Evandro Juarez Rodrigues. O magistrado frisou que, diferentemente da atuação tradicional apenas de análise e revisão, desta vez o Judiciário colabora diretamente para evitar problemas jurídicos futuros nas novas leis. “O crescimento da cidade exige transformações sociais e urbanísticas, e o Judiciário não pode ficar ausente deste processo de construção”, destacou.
O presidente da Câmara Municipal, Airton Callai, reforçou o compromisso de elaborar um conjunto de oito leis modernas e atrativas, com a participação efetiva da população, do comércio e do empresariado. Ele anunciou que comissões serão formadas para visitar cidades que já adotaram legislações modernas compatíveis com a vocação de Lucas do Rio Verde. “Nós não vamos reinventar a roda. Vamos buscar o que está funcionando bem em outras cidades para projetar nosso município para o futuro”, disse Callai. Segundo ele, com o crescimento populacional acelerado — dos atuais 100 mil para 200 mil habitantes nos próximos anos —, é essencial estarmos preparados em áreas como zoneamento, plano diretor e vigilância sanitária.
Além das discussões sobre a modernização legislativa, Callai aproveitou a ocasião para prestar contas dos 120 primeiros dias de trabalho dos vereadores. A prestação de contas será amplamente divulgada em sites oficiais, nas mídias locais e no portal da Câmara Municipal, como forma de aproximar ainda mais o Legislativo da população.
As entidades representativas do comércio também marcaram presença ativa no debate. Antonio Pagotto, presidente da Acilve, ressaltou que a atualização das leis é essencial para garantir que as empresas locais e as que virão possam se adequar ao novo cenário de crescimento. “Lucas do Rio Verde vai dobrar sua população nos próximos 20 anos, e o comércio precisa estar preparado para isso”, afirmou.
Já Petronílio de Sousa, presidente da CDL, elogiou a iniciativa da Câmara e expressou esperança com o novo momento. “As leis atuais já estão ultrapassadas e dificultam investimentos. Estamos saindo dessa reunião esperançosos de que teremos mais segurança jurídica para crescer, contratar mais e fortalecer ainda mais o nosso comércio”, disse.
A união de poderes e entidades simboliza um novo capítulo para Lucas do Rio Verde, que se prepara para um crescimento sustentável, organizado e com segurança jurídica, visando não apenas o presente, mas também as futuras gerações.
29/04/2025
Famato sedia reunião mensal do Fórum Agro MT e da Frente Parlamentar da Agropecuária
Os membros do Fórum Agro MT — composto pelas entidades Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso (OCB/MT), Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat) e Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) — reuniram-se na manhã desta terça-feira (22/04), na sala de reuniões da presidência da Famato, para tratar de pautas estratégicas relacionadas ao setor produtivo rural do estado.
A reunião mensal foi marcada por discussões sobre a regularização fundiária em faixa de fronteira, transferência de gado interestadual e aprovação da prestação de contas do exercício de 2024, aprovada por unanimidade pelos membros presentes.
Representando a Famato, participaram o presidente Vilmondes Tomain, os diretores Robson Marques (Administrativo e Financeiro) e Ronaldo Vinha (Relações Institucionais), além dos superintendentes Cleiton Gauer (Famato/Imea/AgriHub) e Marcelo Lupatini (Senar-MT), e do gestor jurídico Rodrigo Bressane.
Um dos principais pontos debatidos foi a obrigatoriedade da ratificação dos títulos de propriedade rural situados na faixa de fronteira, conforme estabelece a Lei nº 13.178/2015. A faixa de fronteira compreende uma área de até 150 km de largura ao longo da linha de fronteira terrestre do Brasil. De acordo com a legislação, os registros imobiliários de imóveis titulados pelo Estado de Mato Grosso — especialmente os expedidos pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) — devem ser ratificados para manter sua validade jurídica.
“Nosso objetivo é conscientizar os produtores sobre essa necessidade, para que realizem o procedimento de ratificação. Caso contrário, o registro da terra voltará a ser propriedade da União, criando mais problemas para o produtor. É importante ressaltar que há um prazo legal para a ratificação das áreas acima de 15 módulos fiscais, que vai até outubro de 2025”, destacou o presidente da Famato, Vilmondes Tomain.
Outro tema discutido foi a transferência de gado entre estados sob o mesmo CPF, uma demanda que tem gerado dúvidas entre os produtores e que precisa de maior clareza e regulamentação, a fim de evitar entraves logísticos e fiscais no setor pecuário.
FPA – Na sequência da reunião do Fórum, foi realizada a reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que contou com a presença do governador Mauro Mendes, de deputados estaduais — entre eles Carlos Avallone, Dilmar Dal’Bosco, Diego Guimarães, Thiago Silva, Gilberto Cattani, Valmir Moretto, Nininho e Wilson Santos —, além de lideranças como Silvio Rangel (presidente da Fiemt) e José Wenceslau de Souza Júnior (presidente da Fecomércio-MT). O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, César Miranda, também participou.
A principal pauta foi a apresentação do projeto “Custo Mato Grosso”, estudo desenvolvido pelo Movimento Mato Grosso Competitivo (MMTC), que adapta a metodologia do “Custo Brasil” para a realidade mato-grossense. O levantamento considera indicadores de 12 áreas-chave que impactam a competitividade das empresas locais, com o objetivo de subsidiar o Estado com dados estratégicos e auxiliar na formulação de políticas públicas voltadas à melhoria do ambiente de negócios.
“O projeto busca mapear gargalos que impactam diretamente na atração de investimentos, no custo de operação das empresas e na criação de oportunidades de desenvolvimento para Mato Grosso”, explicou o presidente Silvio Rangel.
Durante a reunião, o governador Mauro Mendes destacou a importância do estudo para embasar políticas públicas e fortalecer a competitividade do estado.
“Como governo, temos o compromisso de trabalhar com base em dados concretos. Esse estudo ‘Custo Mato Grosso’, que traz indicadores de 12 áreas estratégicas, nos ajuda a identificar com precisão onde estão os gargalos e, principalmente, onde podemos agir com mais eficiência para melhorar o ambiente de negócios. Mato Grosso é um estado que já se destaca no cenário nacional pela força do agronegócio, da indústria e do comércio. Mas sabemos que ainda temos muitos desafios, e só com diálogo, cooperação entre os poderes e escuta ativa da iniciativa privada é que vamos avançar de forma sustentável”, disse Mauro Mendes.
23/04/2025
Setor agro cobra previsibilidade e mudanças estruturais no Plano Safra
Uma carta conjunta divulgada por 50 entidades do agronegócio brasileiro cobra previsibilidade e aprimoramentos estruturais nos Planos Safra 2024/25 e 2025/26. O documento revela preocupação com a instabilidade no crédito rural, agravada pela suspensão das linhas de financiamento com juros equalizados no início deste mês.
A suspensão temporária das contratações do Plano Safra 2024/25 gerou forte reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e do setor produtivo, resultando na edição da Medida Provisória 1289/2025, que liberou R$ 4,17 bilhões para equalização de juros nas operações de custeio, comercialização e investimento. Apesar da retomada, as entidades alertam que a suspensão expôs a falta de previsibilidade e reforçou a necessidade de mudanças estruturais.
A presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Tânia Zanella, entregou o documento à FPA nesta terça-feira (25), destacando que um Plano Safra robusto e previsível é essencial para a segurança do setor agropecuário, especialmente em momentos decisivos como a safrinha.
Na carta, as entidades ressaltam que a escassez de crédito ou juros elevados inviabilizam investimentos fundamentais para a modernização e sustentabilidade do setor. A interrupção repentina dos financiamentos gerou incertezas no planejamento da produção agropecuária, reforçando a necessidade de que o Plano Safra 2025/26 seja elaborado com maior antecedência e participação do setor produtivo. O documento enfatiza a importância da cooperação entre governo, parlamento e entidades representativas para garantir a continuidade do agronegócio como pilar da economia nacional e da segurança alimentar.
O debate ocorre em meio a um embate entre a bancada ruralista e o governo. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, atribuiu a suspensão à demora na votação do Orçamento pelo Congresso, enquanto o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), classificou a medida como “total desprezo” ao setor. O episódio marcou um distanciamento entre a FPA e o governo, aumentando as tensões políticas.
As entidades signatárias, entre elas a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), reforçam que o volume de recursos destinados ao Plano Safra deve refletir a relevância do agronegócio, que representa mais de 20% do PIB nacional.
27/02/2025
Cadastre-se como Voluntário ou Entidade: Seja um Agente de Transformação
Agora ficou mais fácil fazer a diferença! A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, criou o Cadastro de Voluntários e Entidades, uma plataforma on-line que conecta pessoas e organizações dispostas a contribuir com ações sociais no município.
A iniciativa fortalece o setor voluntário, facilita o engajamento e promove um impacto positivo na comunidade. Seja pessoa física ou entidade, qualquer interessado pode se cadastrar para oferecer ou receber apoio, tornando o trabalho solidário ainda mais eficiente.
“Com essa ferramenta, conseguimos unir quem deseja ajudar a quem precisa de suporte, criando uma rede de solidariedade e promovendo mais qualidade de vida para nossa população”, destaca a secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro.
Acesse e faça parte dessa corrente do bem: forms.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/evento?id=L2F9MTQXZ7DIUBHPYEV1
19/02/2025
Juizado Especial de Lucas do Rio Verde distribui R$ 362 mil para projetos sociais
Na tarde desta terça-feira (11), o juiz Maurício Alexandre Ribeiro, do Juizado Especial de Lucas do Rio Verde, realizou a entrega de certificados e recursos financeiros a sete entidades sociais da região. No total, R$ 362 mil foram distribuídos para 21 projetos aprovados, com o objetivo de fortalecer iniciativas que promovem inclusão social, esporte, prevenção às drogas e cuidado ambiental. Os recursos são provenientes de prestações pecuniárias decorrentes de transações penais ou suspensão condicional do processo, conforme normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O evento, realizado no Plenário do Tribunal do Júri, contou com a presença de representantes das entidades beneficiadas, que destacaram a importância dos recursos para a continuidade de seus trabalhos. Entre as instituições contempladas estão a Associação Luverdense de BMX Lucas Riders, Casa da Amizade de Lucas do Rio Verde, Associação das Obras Sociais Reviver, Associação Espírita Reviver, Associação dos Construtores do Futuro de Lucas do Rio Verde (ACFLRV), ONG Amibem e Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMPOD).
Como funcionou a distribuição dos recursos
De acordo com o juiz Maurício Ribeiro, os valores distribuídos são originários de pagamentos feitos por autores de crimes de menor potencial ofensivo, como parte de acordos judiciais. “Esses recursos são depositados em uma conta única e, após análise de uma comissão, são destinados a projetos sociais que tenham impacto positivo na comunidade”, explicou.
A seleção das entidades segue critérios rigorosos, incluindo a regularidade das instituições e a viabilidade dos projetos apresentados. Após a avaliação da comissão, o Ministério Público emite um parecer, e o juiz faz a decisão final. “Antes, os recursos eram repassados diretamente às entidades, mas, com as novas normativas do CNJ, passamos a priorizar projetos que comprovem impacto social relevante”, destacou o magistrado.
Impacto nas entidades beneficiadas
Cada entidade apresentou projetos específicos que serão financiados com os recursos recebidos. Leonardo Bauer, diretor técnico da Associação Luverdense de BMX Lucas Riders, explicou que os valores serão usados para melhorar a infraestrutura da equipe, adquirir uniformes e agasalhos para os atletas. “O BMX é um esporte caro, e nossos alunos não têm condições de arcar com esses custos. Essa ajuda é essencial para manter nossos pilotos competindo em alto nível”, afirmou. A associação já coleciona títulos nacionais e internacionais, incluindo participações em campeonatos mundiais.
Já a ONG Amibem, representada por sua presidente, Rose Spindler, utilizará os recursos para um projeto que une inclusão social e cuidado ambiental. “Vamos trabalhar com jovens em situação de vulnerabilidade, ensinando-os a produzir mudas de plantas nativas. Essas mudas serão usadas para reflorestar parques da cidade, promovendo a biodiversidade e gerando renda para os participantes”, explicou.

O Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMPOD) também foi beneficiado. Everton Roberto de Campos Silva, presidente do conselho, destacou que os recursos serão usados para fortalecer ações de prevenção e apoio às comunidades terapêuticas. “O problema das drogas e do alcoolismo afeta 80% das famílias do município. Esse dinheiro vai nos ajudar a continuar nosso trabalho de forma mais eficiente”, disse.
A Associação dos Construtores do Futuro, representada pelo advogado Marco Antonio Mendes, utilizará os valores para reformar a cozinha da instituição, melhorando a qualidade do atendimento às crianças e adolescentes assistidos. “Nossos equipamentos estavam defasados, e esse recurso chegou em boa hora para garantir um ambiente mais adequado”, afirmou.
Relevância social dos projetos
O juiz Maurício Ribeiro ressaltou a importância de reinvestir os recursos provenientes de transações penais em projetos que beneficiem diretamente a comunidade. “Esses valores são um reflexo do que a sociedade arrecada por meio de acordos judiciais. Ao destiná-los a entidades que trabalham pela inclusão e pelo bem-estar social, estamos fechando um ciclo positivo”, afirmou.
A iniciativa do Juizado Especial de Lucas do Rio Verde demonstra como o poder judiciário pode atuar de forma pró-ativa para promover o desenvolvimento social. Com os R$ 362 mil distribuídos, as entidades beneficiadas terão condições de ampliar seus projetos, impactando positivamente a vida de centenas de pessoas na região.
Para o futuro, a expectativa é que mais instituições possam se cadastrar e apresentar projetos, garantindo que os recursos continuem a ser utilizados de forma eficiente e transparente, em benefício da comunidade.
11/02/2025
“Árvore da Esperança” projeta um Natal solidário para famílias de baixa renda de Lucas do Rio Verde
Nesta sexta-feira (29), o município de Lucas do Rio Verde apresentou a campanha Árvore da Esperança, iniciativa que busca proporcionar um Natal mais digno para famílias de baixa renda. A ação permite a adoção de famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas na Secretaria de Assistência Social e Habitação.
O projeto, que já está em sua quarta edição, mobiliza a comunidade local e parceiros para doarem alimentos, brinquedos e outros itens que possam alegrar o período natalino. As adoções são realizadas online, pelo site da Prefeitura, em um processo simples e autoexplicativo. O objetivo é que as doações da Árvore da Esperança cheguem antes do natal, por isso as adoções têm que ocorrer até o dia 18 de dezembro e os materiais doados entregues na sede do CRAS, bairro Jardim das Palmeiras.
Como participar
A secretária de Assistência Social, Gisele Bellotti, detalhou como funciona a adesão ao programa. “Basta acessar o site da Prefeitura, onde há uma aba dedicada à Árvore da Esperança. Lá, você seleciona a família que deseja ajudar, gera um comprovante e o entrega na unidade do CRAS, localizada na Avenida Bahia, 216F, Jardim das Palmeiras. Respeitamos a Lei Geral de Proteção de Dados, então apenas informações essenciais, como número de filhos e idades, são disponibilizadas.”
Os doadores podem entregar os itens diretamente na unidade ou levá-los até as famílias selecionadas. Além de alimentos e brinquedos, é possível contribuir com roupas, cestas de chocolate, panetones ou qualquer item que possa tornar o Natal dessas famílias mais especial.
Solidariedade em destaque
A primeira-dama, Janice Ribeiro, reforçou a importância da união comunitária. “É gratificante ver o crescimento desse projeto. A cada ano, mais pessoas e empresas se engajam, trazendo esperança e solidariedade para quem mais precisa. Convido todos a participarem, porque juntos podemos transformar o Natal de muitas famílias.”
O programa também contou com o apoio do Insanos Moto Clube, representado por Gabriel Oliveira, que destacou o impacto social da ação. “Nosso clube, que tem uma base solidária, está feliz em participar. Em 2024, já doamos mais de 400 cestas básicas, além de roupas e até eletrodomésticos. Convidamos outras empresas e organizações a aderirem à Árvore da Esperança e tornarem o Natal mais digno para muitas famílias.”
Ampliando o espírito natalino
O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, destacou que a iniciativa faz parte de um esforço maior para promover pertencimento e qualidade de vida aos moradores. “Nosso objetivo é proporcionar um Natal acolhedor, principalmente para as famílias que não podem viajar ou têm condições limitadas. A Árvore da Esperança é uma forma de unir sociedade, empresas e poder público em prol de quem mais precisa. Com mais de 3.500 famílias cadastradas no Cadastro Único, temos um grande desafio, mas também a oportunidade de fazer a diferença.”
O programa segue com as adoções até o dia 18 de dezembro, prazo final para entrega dos donativos. A expectativa é alcançar ainda mais famílias, reforçando o espírito de solidariedade e união que o Natal simboliza.
29/11/2024
Projeto que repassa a entidade R$ 50 mil de recursos devolvidos pela Câmara será votado na próxima sessão
Os vereadores votarão, na próxima segunda-feira (17), um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o repasse de R$ 50 mil para o Grupo Escoteiro Calango, de Lucas do Rio Verde. O dinheiro foi viabilizado pela Câmara Municipal, que economizou recursos em 2023, e fez a devolução de R$ 1,1 milhão à Prefeitura em janeiro deste ano.
O Grupo Escoteiro Calango é uma entidade sem fins lucrativos que iniciou suas atividades em outubro de 2009 como um movimento de formação de adultos, baseado nos princípios e métodos do escotismo. Seu objetivo é capacitá-los para repassar conhecimentos e habilidades aos jovens, preparando-os para a vida adulta. Com o dinheiro viabilizado pela Câmara, a entidade adquirirá um contêiner para a instalação de sua sede administrativa.
Ao devolver o recurso à Prefeitura, o Legislativo encaminhou uma série de sugestões, definidas por todos os vereadores, para a aplicação do dinheiro. Até o momento, a economia da Câmara já se traduziu em um repasse de R$ 400 mil para a unidade de Hemodinâmica do Hospital São Lucas, área responsável pelo tratamento de disfunções neurológicas, endovasculares e cardiológicas. As obras já estão em andamento.
Também foi indicado um valor de R$ 200 mil para a revitalização do prédio da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), atendendo a uma solicitação apresentada por representantes da entidade em novembro do ano passado. Esse valor se somou aos R$ 100 mil já viabilizados pelo Legislativo em 2022 e possibilitou a entrega das obras em junho de 2024.
A Câmara também indicou R$ 50 mil para a associação Construtores do Futuro, que atende mais de 100 crianças carentes. O valor já foi repassado à entidade.
Em 2023, os gastos da Câmara representaram cerca de 2% do orçamento municipal, abaixo dos 7% autorizados por lei. Além disso, do valor recebido pelo Poder Executivo, a Câmara devolveu R$ 1,067 milhão, acrescidos de R$ 76,2 mil de rendimento do valor aplicado, totalizando R$ 1,144 milhão.
14/06/2024
Entidades são beneficiadas com aprovação de projetos na Câmara
A Câmara de Lucas do Rio Verde aprovou projetos que atenderão entidades no próximo ano. Os projetos que autorizam o município a atender as entidades foram aprovados em sessão ocorrida nesta segunda-feira (11).
Uma das entidades atendidas é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). O projeto aprovado prevê a concessão de auxílio financeiro no valor de pouco mais de R$ 1,7 milhão. O valor será utilizado para custear despesas com pagamento de funcionários, encargos sociais, despesas com água, luz, telefone, combustível, aquisição de material de expediente e consumo, manutenção do prédio e de máquinas e equipamentos no próximo ano.
Outra entidade atendida é a Alpatas. O auxílio financeiro a ser concedido é de R$ 126 mil que será repassado mensalmente (R$ 10,5) em 12 parcelas a partir de fevereiro. A entidade abriga 194 animais, sendo 129 cães e 65 gatos. O valor a ser repassado será usado para custear despesa com a alimentação, medicamentos e insumos para o cuidado dos cães e gatos abrigados.
Também foi aprovado o projeto que autoriza o apoio financeiro à Associação Comunitária Esperança de Itambiquara (ASCITA). Deverá ser repassado à entidade, R$ 88,8 mil em 12 parcelas de R$ 7,4 mil. O recurso será usado para custear despesas para manutenção de bens sob responsabilidade da entidade, pequenas reformas, aquisição de material permanente e contratação de serviços de pessoas físicas e jurídicas para suporte da ASCITA.
Outro projeto aprovado é o que prevê o repasse de R$ 331 mil para a Associação Luverdense de Natação. A entidade é responsável por executar o programa Nós Podemos Nadar que atender cerca de 1.400 crianças e adolescentes. Entre os atendidos estão autistas, pessoas surdas, cegas, e jovens encaminhados pelo CRAS e CREAS, ambos com problemas familiares. A ALNA ainda atende alunos encaminhados pelo SUS, com problemas de saúde que necessitam de natação, e pela APAE.
A Associação Terapêutica Portal da Sobriedade também será atendida com auxílio financeiro do município. Será repassado R$ 100 mil, cujo valor será usado para aquisição de equipamentos de musculação. A associação atende pessoas que precisam de tratamento contra a dependência química.
“O ano está acabando e os projetos que autoriza o repasse de subsídios têm que ser votados este ano, pois ano que vem é ano político e eles não podem ser votados no ano que vem”, explicou Daltro Figur, presidente em exercício da Câmara de Vereadores. “Então acaba acumulando muitos projetos e a concentração de trabalho é maior também. A gente tem estudado quase que diariamente na semana que passou esses projetos para conseguir fazer a votação”.
Cessão de uso
Outro projeto que atende entidade do município é o que prevê a cessão de uso de uma área para a Associação dos Construtores do Futuro de Lucas do Rio Verde (ACFLUCAS). A entidade atende cerca de 100 jovens pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o Executivo Municipal, a formalização da cessão do imóvel é necessária para dar segurança à continuidade das atividades da associação, que já conseguiu várias melhorias no espaço, como a construção de cozinha, banheiros, biblioteca, cobertura térmica de área e reforma do local.
O projeto funciona num espaço dentro do Centro de Eventos Roberto Munaretto.
12/12/2023
Entidades sociais de Lucas do Rio Verde podem ser beneficiadas com recursos das penas pecuniárias
A Comarca de Lucas do Rio Verde está convocando entidades sociais para cadastro e habilitação, com a finalidade de obter recursos financeiros oriundos das prestações pecuniárias, das composições civis, das transações penais e suspensão condicional dos processos realizados na Vara do Juizado Especial Criminal. O chamamento foi divulgado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (05 de outubro), pela juíza Melissa de Lima Araújo.
O aporte financeiro contribuirá para que as entidades realizem ações e serviços sociais de interesse público e se fortaleçam como espaços de promoção do desenvolvimento humano e comunitário.
Estão aptas a participar instituições públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos, sediadas na comarca. Entre as exigências previstas no edital, estão: possuir pelo menos um ano de funcionamento; desenvolver ações sociais voltadas à criança e ao adolescente; atuar diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei; no atendimento e/ou tratamento dos usuários de substância psicoativas.
A participação está condicionada à apresentação de projetos compatíveis com os requisitos do edital.
O prazo para cadastro é de 30 dias a partir da publicação e deve ser realizado com o envio dos documentos para o e-mail je.lucas@tjmt.jus.br ou entrega presencial no juiizado especial ou na diretoria do foro.
06/10/2023