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Tag: Enfermagem

  • Audiência no TRT dá início às negociações entre hospital e profissionais de enfermagem de Sinop

    Audiência no TRT dá início às negociações entre hospital e profissionais de enfermagem de Sinop

    Audiência realizada nesta quarta-feira (29) no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) marcou o início das negociações entre a Fundação Comunitária de Sinop e o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen). Conduzido pelo vice-presidente do TRT, desembargador Aguimar Peixoto, o encontro buscou solucionar divergências relacionadas a manifestações grevistas e atrasos salariais envolvendo os profissionais de enfermagem do Hospital Santo Antônio.

    A audiência foi designada no dissídio coletivo de greve ajuizado pela Fundação, que alegou irregularidades na paralisação dos trabalhadores.

    O Sinpen negou a existência de uma greve, argumentando que as manifestações são realizadas fora do expediente dos profissionais, motivadas por reiterados atrasos salariais e o descumprimento de direitos trabalhistas, como a falta de recolhimento do FGTS nos últimos 10 anos e o não pagamento das cestas básicas há 42 meses.

    Os representantes do hospital alegaram que os atrasos salariais decorrem de problemas nos repasses financeiros do Governo do Estado, situação que foge ao controle da entidade. A direção informou que tem buscado insistentemente os recursos devidos para manter o funcionamento da unidade de saúde, considerado o maior hospital filantrópico de Mato Grosso.

    Após quase duas horas de negociações, a administração da Fundação afirmou que irá se esforçar para pagar os salários dos funcionários até o quinto dia útil de cada mês. Além disso, afirmou que tomará medidas para, na medida do possível, regularizar os pagamentos das cestas básicas e do FGTS acumulados.

    Em contrapartida, o Sinpen comprometeu-se a divulgar uma nota pública esclarecendo à categoria que os trabalhadores devem cessar qualquer movimento paredista ou tentativas de paralisação por outros meios. Essa nota será afixada no hospital e divulgada nos veículos de comunicação de Sinop.

    Ao final da audiência, que contou com a participação do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Danilo Vasconcelos,  o desembargador Aguimar Peixoto elogiou os esforços das partes e destacou a importância do diálogo. “Acredito que avançamos bem. Esse diálogo inicial já foi muito válido, e espero que possamos caminhar ainda mais no próximo encontro”, afirmou.

    Uma nova audiência foi marcada para o dia 20 de fevereiro, dando continuidade às negociações.

    Pedido de liminar

    O dissídio coletivo foi ajuizado pela Fundação no último dia 24, sob a alegação de que a greve foi deflagrada sem negociação prévia, sem aprovação em assembleia-geral e sem a devida notificação à administração do hospital, descumprindo os requisitos legais para sua realização.

    A fundação também argumentou que os salários atrasados e a segunda parcela do 13º salário já foram quitados, e que a manutenção da paralisação estaria prejudicando a prestação de serviços essenciais à população.

    No despacho inicial, o desembargador Aguimar Peixoto reforçou que a greve é um direito constitucional dos trabalhadores, conforme previsto na Lei 7.783/1989 e que a sua suspensão depende da comprovação de irregularidades no exercício desse direito. Ao analisar a documentação anexada pela fundação, o magistrado considerou que ela não era suficiente para fundamentar o pedido liminar, designando a audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira.

  • Unilasalle/Lucas tem Curso de Enfermagem aprovado pelo MEC

    Unilasalle/Lucas tem Curso de Enfermagem aprovado pelo MEC

    Na manhã desta quarta-feira, dia 16 de outubro, o Centro Universitário La Salle, de Lucas do Rio Verde, recebeu a aprovação do Ministério da Educação (MEC) para ofertar o curso de Bacharelado em Enfermagem. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União através da Portaria nº 557 da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC).

    De acordo com a portaria, o recém-aprovado curso de Enfermagem está com as aulas programadas para começar no primeiro semestre de 2025 e oferecerá 80 vagas anuais, com aula no período noturno e duração de 10 semestres (5 anos).

    A Coordenadora do Curso, Profª. Me. Thayná Champe Meurer reforça que a chegada da Graduação de de Enfermagem no Centro Universitário La Salle, representa um marco significativo para a cidade e região, pois, “além de formar profissionais capacitados, o curso responde à crescente demanda por enfermeiros, impulsionada pelo envelhecimento populacional e pelo aumento das doenças crônicas. A avaliação máxima (nota 5) pelo MEC reforça a qualidade e credibilidade da formação oferecida, posicionando a instituição como referência no ensino superior. Essa iniciativa não só amplia as oportunidades educacionais e de emprego, mas também fortalece os serviços de saúde locais, promovendo desenvolvimento econômico e social”, explicou.

    As inscrições para o curso podem ser realizadas através do site do vestibular ou presencialmente na secretaria institucional.

  • Lei sobre gênero e enfermagem avança para revogação em Mato Grosso

    Lei sobre gênero e enfermagem avança para revogação em Mato Grosso

    Nesta quarta-feira (14), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em primeira votação o pedido de revogação da lei que determina o gênero do profissional de enfermagem de acordo com o sexo do paciente. A lei, em vigor desde 13 de junho, gerou polêmica entre os profissionais da área, que compareceram em grande número ao plenário para exigir sua anulação. Munidos de cartazes, os enfermeiros protestaram contra a medida, alegando que ela interfere na qualidade do atendimento prestado aos pacientes.

    Durante a sessão matutina, apenas dois deputados se posicionaram contra a revogação: Gilberto Cattani (PL) e Sebastião Rezende (União Brasil), o autor da proposta original. Apesar disso, a maioria dos parlamentares votou a favor da anulação da lei, mostrando uma tendência favorável à mudança legislativa. Os debates foram acalorados, refletindo a complexidade do tema e as diversas opiniões em jogo.

    Após a primeira votação, os trabalhos foram retomados no período vespertino para uma segunda sessão. Durante esta, o deputado Júlio Campos (União Brasil) apresentou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, Sebastião Rezende pediu vista do projeto, adiando a segunda votação para os próximos dias. A presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), Bruna Santiago, expressou sua expectativa de que a lei seja finalmente revogada, destacando a importância de atender às demandas dos profissionais de enfermagem.

    Sebastião Rezende tentou impedir o avanço do projeto de revogação apresentando um substitutivo, mas sua proposta foi rejeitada pela Comissão de Saúde. O deputado Dr. João, presidente da comissão, leu o parecer que negava a alternativa de Rezende, permitindo que a revogação fosse aprovada na primeira votação. Essa rejeição representa um passo significativo na luta dos profissionais de enfermagem contra a lei vigente.

    A expectativa é que a segunda votação ocorra em breve, quando os parlamentares decidirão definitivamente o destino da lei. Os enfermeiros continuam pressionando os deputados pela revogação, argumentando que a medida prejudica o atendimento aos pacientes e não atende às necessidades reais da categoria. A discussão se intensifica à medida que a data da votação final se aproxima.

    A Lei 12.542 estabelece que os cuidados íntimos, como banho, troca de roupas e ajuda para ir ao banheiro, devem ser realizados exclusivamente por enfermeiros do mesmo sexo que o paciente. O Conselho Regional de Enfermagem considera a lei inconstitucional e acredita que, se aplicada, resultará em escassez de profissionais para atender pacientes do sexo masculino. A preocupação levou a encontros entre o Coren e a Comissão de Saúde da ALMT, culminando em uma votação urgente para discutir a revogação da determinação.

  • Reformulação do conceito de piso salarial impactará nos valores repassados

    Reformulação do conceito de piso salarial impactará nos valores repassados

    O Ministério da Saúde (MS) ainda não se pronunciou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 18 de dezembro de 2023, dos embargos de declaração, que impacta no piso nacional da enfermagem. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a reformulação do conceito de piso salarial, por parte do Supremo, que reduzirá os repasses da União a partir deste mês de janeiro.

    Segundo a decisão do STF, o piso não é mais a remuneração simplesmente, e sim remuneração global, que corresponde ao valor mínimo a ser pago em função da jornada de trabalho completa. A remuneração pode ser reduzida proporcionalmente, no caso de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.

    Sobre o conceito de Remuneração Global, a Confederação menciona ainda o entendimento trazido na Cartilha do Ministério da Saúde que inclui o vencimento básico mais vantagens pecuniárias gerais e permanentes, além das vantagens variáveis, individuais ou transitórias. Ficaram de fora do conceito, as parcelas de caráter indenizatório.

    Diante disso, a CNM alerta para a importância de preencher adequadamente o InvestSUS, principalmente, o campo vantagens variáveis (VPVT), que passará a compor o cálculo do piso da enfermagem. A entidade orienta ainda que os gestores informem as equipes de enfermagem sobre a circunstância de que possíveis valores de auxílio da União recebidos a menor decorrem da Decisão do STF e não de qualquer iniciativa discricionária da gestão local.

  • STF mantém 44 horas semanais e regionalização do piso da enfermagem

    STF mantém 44 horas semanais e regionalização do piso da enfermagem

    Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as 44 horas semanais trabalhadas como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, bem como determinou a negociação coletiva regionalizada sobre o pagamento do piso no setor privado.

    Os ministros encerraram às 23h59 desta segunda-feira (18) o julgamento de sete recursos sobre o assunto no plenário virtual, em que eles registram seus votos de forma remota.

    Ao final, prevaleceu o entendimento do ministro Dias Toffoli, que defendeu 44 horas semanais como referência e também autorizou a redução salarial, com pagamento proporcional do piso em caso de redução de jornada.

    O julgamento tem impacto sobretudo sobre o pagamento dos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. No caso de profissionais de enfermagem do setor público, o Supremo validou, em ocasião anterior, o pagamento imediato do piso.

    No caso dos profissionais celetistas, a maioria dos ministros votou, no julgamento encerrado nesta segunda-feira, que seja realizada negociação coletiva para definir o pagamento do piso com prevalência do negociado sobre o legislado.

    Dissídio coletivo

    A maioria dos ministros entendeu ainda que, caso as negociações coletivas não avancem, fica autorizada a abertura de dissídio coletivo – processo judicial trabalhista que visa dirimir impasses. Esta foi uma mudança em relação a entendimento anterior. Antes, o Supremo havia entendido que, em caso de não se conseguir acordo, o piso deveria ser pago na forma da lei.

    Toffoli foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Ficaram vencidos o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os que o acompanharam, ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e André Mendonça.

    Em seu voto vencido, Barroso defendia a redução da carga horária semanal para 40 horas, bem como a nacionalização da regra, em oposição à regionalização.

    Pela lei, o novo piso para enfermeiros do setor público ou privado – contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

    Em 2022, o pagamento do piso havia sido suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir a quitação dos profissionais da rede pública, mas foi liberado em maio após o governo federal abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.

    Edição: Kleber Sampaio
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  • Com mediação do TRT, sindicatos firmam acordo sobre piso salarial da enfermagem em MT

    Com mediação do TRT, sindicatos firmam acordo sobre piso salarial da enfermagem em MT

    Com mediação do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), os sindicatos dos trabalhadores da enfermagem (Sinpen) e dos estabelecimentos de saúde (Sindesmat) chegaram a um acordo sobre a implementação do piso salarial da categoria. A proposta foi definida pelas partes em audiência realizada nessa segunda-feira (04).

    Com o acordo, o piso salarial será pago provisoriamente na forma de abono até março de 2025, data em que essa diferença passará a ter natureza salarial. Conforme decidido pelos próprios sindicatos, esse abono será pago retroativamente a partir de novembro de 2023, mantendo-se os benefícios atualmente previstos nas convenções coletivas vigentes, como as cestas básicas para toda a categoria.

    A desembargadora Adenir Carruesco, que conduziu as tratativas juntamente com as juízas Leda Lima e Michelle Trombini, explicou que essa mediação realizada entre os sindicatos possui a mesma validade de uma negociação coletiva. Ela destacou a importância dos próprios interlocutores sociais chegarem a um consenso na construção do acordo. “Que futuramente cada vez mais os sindicatos possam construir de forma satisfatória e equilibrada os acordos para que o princípio da dignidade humana seja respeitado”.

    O procurador do trabalho Bruno Choairy acompanhou todo processo e disse que a mediação assegurou, de forma imediata, o usufruto do piso salarial da categoria. “Foi modulado apenas de forma provisória a natureza de abono a fim de compor os interesses envolvidos e oferecer a concretização imediata desse direito. Foi um processo muito proveitoso que serviu para que as partes discutissem. Juntamente com a Justiça do Trabalho foram pensadas soluções criativas para atender aos interesses das partes”.

    O presidente do sindicato dos trabalhadores (Sinpen), Arlindo César, comemorou o resultado e destacou que a mediação do TRT-23 deixou todas as partes mais seguras do que foi decidido. “Agradecemos muito o apoio do TRT e do MPT na construção dessa proposta que acreditamos que servirá de referência para outros estados. Esse apoio foi decisivo para garantirmos o pagamento na forma de abono e a manutenção da cesta básica que é muito necessária para as famílias dos trabalhadores”.

    A representante do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado, Patrícia West, também destacou a satisfação em chegar à conclusão das tratativas. “Agradeço imensamente a condução da Justiça do Trabalho e MPT nesse processo. É um alívio conseguir chegar nessas conclusões”.

    A audiência de mediação dessa segunda foi a sexta realizada pelo TRT-23 para tratar da implementação do piso da categoria. Elas ocorreram a pedido Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde (Sindesmat) no contexto do processo de construção da Convenção Coletiva de Trabalho para os anos de 2023 e 2024.

    O piso dos enfermeiros está previsto na Lei 14.434/2022. Nas audiências, foi debatida a forma de implementação desse direito.

  • Profissionais de enfermagem ficam tranquilos com encaminhamento de projeto

    Profissionais de enfermagem ficam tranquilos com encaminhamento de projeto

    Deverá ser votado nos próximos dias, na Câmara de Lucas do Rio Verde, o projeto que assegura o complemento salarial para o pagamento do piso mínimo nacional para os profissionais de enfermagem. Esta semana, trabalhadores do setor estiveram na Casa de Leis para ficar a par do andamento do projeto.

    Os profissionais conversaram com vereadores e tiraram dúvidas a respeito. Souberam, por exemplo, que o projeto foi encaminhado pelo Executivo semana passou e foi lido durante a sessão de segunda-feira (11).

    Kelen Rezende, que trabalha no Hospital São Lucas como enfermeira, disse que havia poucas informações a respeito do assunto. “Ninguém de fato chegou até nós, para nos dizer ‘é tal dia, vamos votar ou não, não vamos votar, quem vai votar’. Como é que nós faríamos essas perguntas e quem iria nos responder”, disse.

    A enfermeira disse que o grupo saiu mais tranquilo do encontro e vai poder replicar as informações aos demais profissionais que, por conta do horário de trabalho, não conseguiu participar da reunião.

    “Se dispuseram a votar a nosso favor. Era o que queríamos escutar, o sim, para nós, a enfermagem, para o nosso piso, porque eu tenho certeza, nós merecemos”.

    Entretanto ainda há expectativa com relação ao período em que o recurso seja incorporado ao salário. “A nossa expectativa é que entre o mais rápido possível, antes do fim do ano e que até dezembro nós possamos estar recebendo em folha, o pagamento do piso salarial para enfermeiro e técnico. Esperança que tudo dê certo para a gente receber o nosso retroativo porque é um dinheiro que vai nos ajudar bastante, não só a mim que sou enfermeira, mas os outros técnicos de enfermagem, todos os meus colegas”, destacou.

    Acima do piso

    Segundo informações da Secretaria de Saúde de Lucas do Rio Verde, o projeto busca complementar os salários de profissionais que atuam numa Oscip e no Hospital São Lucas. Os que atuam pelo município recebem acima do piso nacional. Os recursos liberados pelo Ministério da Saúde foram creditados no mês passado.

    Conforme a lei, será repassada a complementação financeira para o cumprimento do piso salarial nacional proporcional à carga horária de 44 horas semanais de trabalho sobre o valor de R$ 4.750 mil mensais para enfermeiros. Técnicos de enfermagem receberão 70% desse valor, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras têm direito a 50% do piso nacional para jornada semanal de 44 horas trabalhadas.

  • Projeto que assegura piso nacional da enfermagem em Lucas do Rio Verde é enviado à Câmara

    Projeto que assegura piso nacional da enfermagem em Lucas do Rio Verde é enviado à Câmara

    Foi enviado pelo município na última semana à Câmara de Vereadores, o projeto que assegura o pagamento do piso nacional da enfermagem a profissionais que atuam em Lucas do Rio Verde. A matéria foi lida em plenário e começa a tramitar na Casa de Leis.

    Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, os profissionais de enfermagem contratados pelo município recebem acima do piso estabelecido por lei ainda em 2022. A lei enviada à Câmara atenderá profissionais contratados por uma Oscip (Organização Social de Interesse Público) e pelo Hospital São Lucas.

    Conforme a lei, será repassada a complementação financeira para o cumprimento do piso salarial nacional proporcional à carga horária de 44 horas semanais de trabalho sobre o valor de R$ 4.750 mil mensais para enfermeiros. Técnicos de enfermagem receberão 70% desse valor, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras têm direito a 50% do piso nacional para jornada semanal de 44 horas trabalhadas.

    Segundo a Secretária de Saúde, médica Fernanda Ventura Heldt, todos os trâmites seguem o rito estabelecido pelo Ministério da Saúde, que repassou o montante para fazer a complementação salarial. Foram identificados os profissionais que recebem abaixo do piso e informados ao MS. “Tudo numa planilha por CPF, com todos as informações de holerite, tudo foi bem trabalhoso para a gestão”.

    No dia 22 de agosto foi emitida a ordem bancária e o recurso disponibilizado pelo Ministério foi depositado no Fundo Municipal de Saúde. “A partir desse momento, teve que ir para a Câmara de Vereadores para ajuste orçamental. Passou na última reunião da Câmara, da segunda-feira passada, e agora estamos fazendo os ajustes necessários para repassar os valores de acordo com o que o Ministério da Saúde orientou”, detalhou.

    O envio do projeto ao Legislativo é necessário porque o município recebeu um acréscimo de orçamento, não havendo anteriormente essa previsão orçamentária. “E vamos fazer exatamente de acordo com os valores recebidos. Nós estamos seguindo todos os rituais necessários de acordo com as orientações do Ministério da saúde e muito em breve o valor repassado para o fundo será repassado para as instituições, seja para Oscip, seja para o Hospital São Lucas, e daí eles vão fazer a redistribuição, de acordo com a orientação do Ministério da Saúde”, concluiu a secretária.

  • Escola de Saúde oferta 450 vagas de curso técnico em Enfermagem

    Escola de Saúde oferta 450 vagas de curso técnico em Enfermagem

    A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), por meio da Escola de Saúde Pública, divulgou edital de abertura das inscrições do processo de seleção para o curso técnico em Enfermagem, a ser iniciado em 2023. No total, são ofertadas 450 vagas em 12 municípios de Mato Grosso.

    O curso técnico será ofertado no formato presencial em Água Boa, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Diamantino, Juara, Juína, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo, Primavera do Leste, Rondonópolis e São Félix do Araguaia.

    “É gratificante ver a Escola de Saúde atuando como deve e oferecendo formação profissional para a população de Mato Grosso. Este é um mercado, que será cada vez mais visado, sobretudo por estarmos ampliando a rede assistencial. Estão sendo construídos seis novos hospitais no nosso estado e esta demanda será suprida com investimento em qualificação de pessoal”, avaliou a secretária estadual de Saúde, Kelluby de Oliveira.

    Ao final do curso, serão totalizadas 1.800 horas – 1.200 horas teórico-práticas e 600 horas de estágio curricular obrigatório (desenvolvidas no período matutino e vespertino).

    “O objetivo deste curso é formar profissionais de nível médio técnico em Enfermagem, com habilidades cognitivas, procedimentais, atitudinais e relacionais, fundamentadas nos conhecimentos técnico-científicos, éticos, políticos e educacionais, a fim de realizar ações e procedimentos, que auxiliem na promoção, prevenção e recuperação da saúde, contribuindo com a qualidade dos serviços ofertados à população usuária”, explicou a diretora da Escola de Saúde Pública, Silvia Tomaz.

    A inscrição é gratuita e está aberta desde esta sexta-feira (14.10), com término previsto às 23h59 do dia 28 de outubro de 2022, através deste link.

    Todas as informações estão detalhadas no edital, que pode ser acessado ao final desta matéria.

     

  • Profissionais luverdenses aderem à paralisação nacional pela aplicação do piso de enfermagem

    Profissionais luverdenses aderem à paralisação nacional pela aplicação do piso de enfermagem

    Profissionais da enfermagem de várias cidades brasileiras iniciaram nesta quarta-feira (21). Eles protestam contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a Lei do Piso Salarial. O ministro Luis Roberto Barroso deferiu liminar por 60 dias determinando a suspensão da lei.

    Em Lucas do Rio Verde, profissionais aderiram ao movimento paredista. Um grupo montou acampamento na rotatória da Rosa Mística e devem permanecer no local até às 7 horas desta quinta-feira (22).

    Vestidos de preto, com cartazes e faixas, os manifestantes chamaram a atenção das pessoas que trafegam pela região da Rosa Mística. A ideia é levar ao conhecimento da comunidade luverdense a luta pela aplicação do benefício.

    A lei do piso foi sancionada no início de agosto e seria pago pela primeira vez em setembro. Ele foi fixado em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).