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Energisa é multada em R$ 4,8 milhões em Mato Grosso
Nesta segunda-feira (17), o Governo de Mato Grosso multou a Energisa em R$ 4,8 milhões devido a práticas ilícitas conforme a Lei 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. A penalidade está ligada a operações fraudulentas envolvendo créditos do ICMS, reveladas por meio da delação do ex-governador Silval Barbosa ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A penalidade foi aplicada no contexto de um processo administrativo instaurado em 2020 para investigar a responsabilidade da pessoa jurídica. A decisão, assinada pelo controlador-geral Paulo Farias Nazareth Netto, foi publicada no Diário Oficial do Estado.
“Considerando o Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica; o Princípio da Independência entre as instâncias penal, civil e administrativa; e o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa; resolve aplicar à pessoa jurídica Energisa, Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A., a sanção de multa administrativa no valor de R$ 4.889.300,00”, detalha a publicação no Iomat.
A Energisa informou que os atos em questão ocorreram durante o período em que o Grupo Rede operava a concessão de energia. Confira a nota completa abaixo:
“O Grupo Energisa assumiu a concessão de distribuição de energia em Mato Grosso em 2014. A decisão publicada no Diário Oficial refere-se a atos supostamente praticados há mais de dez anos e que não têm qualquer relação com o Grupo Energisa.
Desde que assumiu a concessão, a companhia tem fornecido todos os esclarecimentos necessários sobre o repasse dos impostos estaduais à administração pública. O Grupo Energisa reafirma seu compromisso com a transparência, a governança sólida e os altos padrões de compliance que caracterizam sua trajetória de 119 anos no setor elétrico, além de repudiar qualquer ato de corrupção.
A Energisa ainda não teve acesso à decisão e aguarda notificação oficial para definir os próximos passos.”
Contexto das Irregularidades
Os atos que resultaram na multa à Energisa envolvem irregularidades cometidas entre 2012 e 2014 por agentes públicos e privados, relacionados à compra e venda fraudulenta de créditos de ICMS.
Essas irregularidades foram detalhadas na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa ao STF e embasaram investigações conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) e pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo a publicação no Diário Oficial, a Energisa foi considerada culpada de:
- Conceder vantagem indevida a agentes públicos ou terceiros;
- Financiar ou subvencionar atos ilícitos;
- Utilizar pessoas físicas ou jurídicas para ocultar interesses ou identidades dos beneficiários dos atos.
A investigação revelou que as empresas envolvidas operavam um esquema de devolução indevida de créditos de ICMS através de contratos fictícios, beneficiando uma organização criminosa e diversas entidades.
18/06/2024
Empresário morre eletrocutado durante manutenção em Juara
Um trágico acidente de trabalho vitimou o empresário Wirlibes Salvador Cavallari, de 57 anos, na manhã desta quinta-feira (13), no Residencial Veneza em Juara (MT). Segundo informações da Polícia Civil, a vítima era proprietário de uma empresa de engenharia e estava realizando manutenção da rede elétrica de alta tensão do loteamento quando o incidente aconteceu.
De acordo com o boletim de ocorrência, Cavallari estava no cesto aéreo de um caminhão Munck Ford/Cargo 1319 quando foi atingido por uma descarga elétrica de alta tensão. As investigações apontam que a energia ainda não havia sido desligada pela Energisa, o que causou o choque fatal.
Testemunhas no local relataram que a vítima não estava utilizando equipamentos de proteção individual (EPIs) no momento do acidente. A equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada, mas Cavallari não resistiu aos ferimentos e faleceu no local.
A Polícia Civil investiga o caso e ainda não há informações sobre possíveis responsabilidades pelo acidente. O corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para perícia.
13/06/2024
Energia Limpa: Fraude em Cuiabá lesa Estado em mais de R$ 100 mil
Uma nova ação da Operação Energia Limpa, deflagrada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Energisa, desarticulou um esquema de desvio de energia em uma empresa de Cuiabá. A fraude, que lesou o Estado em mais de R$ 100 mil em impostos, foi descoberta após investigações conjuntas entre a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) e a concessionária de energia.
Ligação clandestina e prejuízo aos cofres públicos
As investigações revelaram que a empresa em questão consumia energia de forma irregular, através de uma ligação clandestina. Essa prática criminosa, além de colocar em risco a segurança de pessoas e bens, gerou um prejuízo significativo aos cofres públicos. O valor desviado em impostos, superior a R$ 100 mil, poderia ter sido utilizado para investimentos em áreas essenciais como educação e saúde.
Mais de 15 mil kits de merenda escolar perdidos
Para se ter uma dimensão do impacto da fraude, o valor dos impostos sonegados seria suficiente para adquirir mais de 15 mil kits de merenda escolar. Essa quantia representa a privação de alimentação nutritiva para milhares de crianças em situação de vulnerabilidade social.
Operação em andamento e novas prisões
O gerente de combate a perdas da Energisa, Luciano Lima, ressalta que a Operação Energia Limpa é um trabalho contínuo e que novos alvos já foram identificados. “É uma questão de tempo até que sejam deflagradas novas operações”, afirma.
Prisão em Rondonópolis
Além da ação em Cuiabá, a Operação Energia Limpa também resultou na prisão de um indivíduo em Rondonópolis. A prisão ocorreu durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Durante a diligência, a equipe policial identificou a ligação clandestina de energia, o que levou à detenção do suspeito e à autuação em flagrante.
Canais de denúncia
A Energisa disponibiliza diversos canais para que a população possa denunciar situações suspeitas de furto de energia. As denúncias podem ser feitas através do telefone 0800 646 4196, do site www.energisa.com ou do WhatsApp (65) 99999-7974, na opção 15.
Ação conjunta contra crimes e perdas
A Operação Energia Limpa é um exemplo da parceria entre a Sesp e a Energisa no combate ao furto de energia, crime que gera perdas significativas para a concessionária e coloca em risco a segurança da população. As ações conjuntas visam coibir essa prática criminosa, recuperar valores sonegados e garantir a qualidade do serviço de energia para todos os consumidores.
23/05/2024
Vereadores se reúnem com Energisa para discutir melhorias no fornecimento de energia
Na manhã da última segunda-feira (29), os vereadores de Lucas do Rio Verde se reuniram com representantes da Energisa para discutir os avanços no combate às quedas constantes de energia que têm afetado o município. A reunião foi uma oportunidade para avaliar as medidas tomadas nos últimos meses e planejar futuras ações para melhorar a qualidade do serviço de energia elétrica na região.
O encontro foi marcado por um diálogo construtivo entre os vereadores e os representantes da Energisa, destacando a importância da colaboração entre o Poder Legislativo e a concessionária de energia para garantir um serviço eficiente e confiável para a população de Lucas do Rio Verde.
Durante a reunião, Matheus Galvão, gerente regional da Energisa, compartilhou informações sobre os progressos realizados desde o final do ano passado. “Desde novembro, quando tivemos a primeira reunião, realizamos mais de 40 novas instalações distribuídas em todo o município. Além disso, iniciamos uma obra em abril, com previsão de término em 31/05/2024, que contempla a extensão de 2,7km de rede e a instalação de 66 postes. Essas medidas visam garantir uma maior qualidade na distribuição de energia em Lucas do Rio Verde”, pontuou.
O vereador Wlad Mesquita ressaltou o papel ativo do Poder Legislativo nas reivindicações dirigidas à concessionária de energia, resultando em avanços significativos no fornecimento de energia no município.
“Desde o final de 2023, o Poder Legislativo, em parceria com o Poder Executivo e a sociedade luverdense, tem pressionado a concessionária por melhorias em nossa cidade”, destacou o vereador.
30/04/2024
Energisa é autuada em mais de R$ 3 milhões em Mato Grosso
A secretaria adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) autuou a concessionária de energia elétrica de Mato Grosso – Energisa – em R$ 3.192.300,00. A penalidade é resultado do descumprimento, por parte da concessionária, da Lei Estadual 11.339/2021, que suspende o corte de energia elétrica em Mato Grosso por 90 dias, de forma extraordinária, em função da pandemia.
A investigação foi instaurada este mês pela Coordenadoria de Fiscalização e Monitoramento de Mercado do Procon-MT para apurar cortes de energia realizados pela concessionária depois da data de publicação da lei estadual, dia 26 de abril. A ação teve como base reclamações registradas por consumidores junto ao Procon-MT, que relataram a suspensão do serviço.
Somadas, as infrações cometidas pela concessionária chegaram R$ 26,7 milhões, mas o montante acabou sendo reduzido devido ao teto estabelecido pela Lei Federal 8078/1990 (CDC), a qual determina que o valor da multa aplicada pelo órgão fiscalizador não pode ser superior a três milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (1,0641).
Desde o início da crise sanitária, os brasileiros vêm enfrentando dificuldades para pagar suas contas. Já são 14,3 milhões de pessoas sem emprego no país, conforme os últimos dados do o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Diante da realidade sanitária e econômica do país, frisou o secretário adjunto do Procon-MT, Edmundo Taques, “reforçamos as ações de monitoramento e fiscalização para que não haja abusos e descumprimento da legislação vigente. Nossa função enquanto instituição é garantir equilíbrio nas relações de consumo, bem como a dignidade, a saúde e a segurança dos consumidores”.
Sobre os fatos
Durante o atendimento preliminar das reclamações citadas no relatório de fiscalização, não houve avanço na solução dos problemas. A empresa reclamada alegou que a suspensão do corte valia apenas para os casos de baixa renda ou que demandam atendimento hospitalar em domicílio. Ou seja, a empresa considerou apenas a Resolução aprovada em março de 2021 pela pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), desconsiderando a Lei Estadual 11.339, promulgada pela ALMT em abril de 2021.
A partir destes fatos, o Procon-MT notificou a Energisa, determinando a religação dos serviços suspensos. Contudo, a empresa não acatou as determinações do órgão fiscalizador, o que resultou na aplicação da penalidade.
Coordenador de Fiscalização do Procon-MT, Ivo Vinicius Firmo explica que, sem prejuízo ao andamento das reclamações individuais dos consumidores, a investigação realizada sobre os casos registrados no Procon-MT mostra que a conduta da empresa fere não apenas a Lei Estadual 11.339/2021 e o CDC, como também o princípio da dignidade da pessoa humana. “Temos ainda o princípio da boa-fé, sob o qual as relações de consumo devem respeitar a probidade, lealdade, solidariedade e cooperação”, completou.
A autuação foi recebida pela Energisa no dia 24 deste mês. A empresa tem o prazo de até 10 dias, contados a partir do recebimento da autuação para pagar ou contestar a penalidade.
Legislativo Estadual
O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Thiago Silva, esteve no Procon-MT nesta quarta-feira (26) para conhecer de perto os trabalhos desenvolvidos pela instituição, em especial as ações de fiscalização sobre energia elétrica. O parlamentar tem buscado meios para cobrar uma resposta urgente e mudança de postura por parte da concessionária de energia.
Na ocasião, Edmundo Taques destacou que a situação demanda que as instituições públicas atuem de forma conjunta para identificar os principais gargalos no atual contexto econômico-social e atuar de maneira efetiva no equilíbrio das relações de consumo. O gestor ressaltou a importância de uma ação política integrada entre Governo do Estado e AL para fortalecimento dos Procons Municipais e também sugeriu uma alteração na Lei 11.339/2021, ampliando o prazo de parcelamento das contas para pelo menos 48 meses.
28/05/2021
Caminhão nossa energia chega a Porto Alegre do Norte, Comodoro e Alta Floresta
Clientes poderão participar de palestras, trocar lâmpadas antigas por lâmpadas LED e se cadastrar no programa Tarifa Social de Energia
O caminhão do projeto “Nossa Energia” volta para a estrada. Desta vez no itinerário os municípios de Porto Alegre do Norte, Comodoro e Alta Floresta. As cidades receberão nos dias 03, 04 e 05 de março uma unidade móvel e, com ela, a oportunidade de trocar lâmpadas antigas por lâmpadas LED, se cadastrarem no programa Tarifa Social de Energia e participarem de palestras interativas sobre o uso seguro e econômico de energia elétrica.
Durante três dias os caminhões da iniciativa ficarão estacionados em um ponto de referência nos municípios. O atendimento ocorre sempre em horário comercial, das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h.
Em Porto Alegre do Norte, a unidade móvel estará estacionada na Quadra do Ginásio Poli Esportivo Gezil Araujo, na Av. Brasil, s/n Centro. Em Comodoro na Escola Estadual Deputado Djalma Carneiro da Rocha – Av. Julio Campos, S/n, Distrito de Nova Alvorada e em Alta Floresta na Escola Municipal Jardim das Flores – Rua Jasmim, 53, Bairro Jardim das Flores.
Até abril, o Nossa Energia passará por 21 municípios. Na edição passada, 40 mil quilômetros foram percorridos e mais de 60 cidades foram visitadas pelo projeto.
Troca de lâmpadas – Para a substituição só é preciso ir até o local onde a unidade móvel da Energisa está estacionada e levar lâmpadas fluorescentes ou incandescentes usadas para serem trocadas pela mesma quantidade de lâmpadas de LED novas. Serão substituídas até 6 lâmpadas por residência. É preciso ainda ter em mãos RG, CPF e uma conta de energia. Importante: podem participar clientes com baixo consumo de energia.
Tarifa Social – Para se cadastrar na Tarifa Social é precisa ter em mãos um documento pessoal com foto e uma conta de luz em seu nome. Além disso, é necessário que o cliente possua cadastro no Número de Identificação Social (NIS) em Mato Grosso e tenha renda per capita de até meio salário mínimo. Todos estes pré-requisitos são definidos pelo Governo Federal. Os pedidos passam por uma análise antes da confirmação do benefício. Mais informações sobre o benefício podem ser conferidas no site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pelo endereço http://www.aneel.gov.br/tarifa-social-baixa-renda ou pelo endereço http://www.energisa.com.br/Paginas/informacoes/sua-conta/tarifa-social.aspx.
Cultura – Além da troca de lâmpadas, cadastro na tarifa Social e palestras educativas, no último dia, às 18h, o caminhão ainda se transforma no palco de uma peça teatral gratuita, levando diversão e cultura para os moradores da cidade. Desde o início do projeto, já foram realizadas mais de 100 apresentações pelo Estado.
CRONOGRAMA
Porto Alegre do Norte
O quê: Unidade móvel do projeto Nossa Energia
Onde: Quadra do Ginásio Poli Esportivo Gezil Araujo, na Av. Brasil, s/n Centro
Quando: 03, 04 e 05 de março
Horário: das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h
Comodoro
O quê: Unidade móvel do projeto Nossa Energia
Onde: Escola Estadual Deputado Djalma Carneiro da Rocha – Av. Julio Campos, S/n, Distrito de Nova Alvorada
Quando: 03, 04 e 05 de março
Horário: das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h
Alta Floresta
O quê: Unidade móvel do projeto Nossa Energia
Onde: Escola Municipal Jardim das Flores – Rua Jasmim, 53, Bairro Jardim das Flores
Quando: 03, 04 e 05 de março
Horário: das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h
02/03/2020
Audiência pública em Pontes e Lacerda debate serviço prestados pela Energisa

O deputado estadual e presidente da CPI da Energisa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Elizeu Nascimento (DC), participou nesta segunda-feira (25), de uma audiência pública na Câmara Municipal de Pontes e Lacerda. O debate foi posposto pelo vereador Juninho (PRB), com objetivo de discutir o fornecimento e manutenção que a Energisa tem prestado ao município.
Foram expostas questões relativas aos constantes problemas que a Energisa apresenta, como exemplo o fornecimento de energia elétrica e os constantes aumentos no valor da tarifa.
“É de responsabilidade jurídica contratual da concessionária a prestação regular e eficiente do serviço, garantindo qualidade no fornecimento de energia elétrica aos seus clientes, por esse motivo instauramos a CPI, os consumidores têm feito muitas denúncias mostrando os descasos com que a empresa tem tratado os consumidores, é preciso investigar tantas reclamações. A população pode ficar confiante que a CPI irá fazer um trabalho sério”, enfatizou deputado Elizeu Nascimento.
O vereador Juninho destacou a redução de colaboradores que a empresa teve. “A população foi atingida com a redução de colaboradores, isso levou a precarização do atendimento ao consumidor, a Energisa extinguiu o call centre em Cuiabá para outro Estado, hoje a Energisa é a campeã em reclamações, o nosso município cobra uma resposta da empresa, destacou o vereador.
O deputado Elizeu foi uma grata surpresa para essa problemática da Energisa, eu tenho plena confiança na pessoa do deputado. Eu sei o quanto essa casa mobilizou para que houvesse a participação da sociedade. Essa é uma luta de gigantes, tenho a consciência de que não vai ser fácil, mas eu confio no deputado expressou o presidente da União das Câmaras Municipais de MT (UCMMAT), Edclay Lopes.
26/11/2019
CPI irá apurar sonegação de R$ 800 milhões da Energisa
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a concessionária de energia elétrica do Estado, a Energisa, irá apurar a sonegação de impostos da empresa, a Mato Grosso, no montante de R$ 800 milhões.
A Assembleia Legislativa publicou um ato, que circula no Diário desta sexta-feira (11), que determina a criação da CPI.
“A CPI vai começar seus trabalhos, vai convocar técnicos, vai ouvir a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], vai ouvir todo o Estado. Também tem a questão dos impostos, parece que houve uma sonegação de imposto por parte da Energisa. Existe um imposto que precisa ser pago ao Estado é algo grande, em torno de R$ 800 milhões. Tem coisa por trás que essa CPI vai estratificar tudo aí e descobrir tudo que tem”, disse Botelho.
O deputado ainda destacou que dependendo da gravidade das irregularidades cometidas pela Energisa, a empresa pode até perder a concessão do serviço em Mato Grosso, mas isso tem que ser definido pela União.
Ele lembrou a audiência pública na próxima terça-feira (15) fará os primeiros questionamentos aos diretores da empresa.
“Iremos discutir a condição da Energisa, especialmente a falta de atenção que ela tem com os clientes dela. Ela vem estourando todos os índices de reclamações, dobrando reclamações todos os anos. Então esse descaso precisa ser discutido”, comentou.
Criação
Segundo o Ato n° 59/19, a CPI terá o prazo de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para investigar a concessionária quanto ao aumento abusivo nas contas de energia elétrica nos municípios do Estado, bem como o enxugamento nos quadros de funcionários e a má prestação dos serviços concessionados.
Os blocos parlamentares terão o prazo de cinco dias para indicar nomes que possam integrar a CPI. Segundo Botelho, o deputado Elizeu Nascimento (DC), que apresentou o requerimento para iniciar a investigação, deverá ser o presidente.
Reclamações
No Procon Estadual, a Energisa está entre os líderes de reclamações e fechou o mês de maio com 576 registros de reclamações. Em relação à energia, o problema mais frequente é “cobrança indevida/abusiva”, com 493 reclamações.
https://www.cenariomt.com.br/2019/10/11/almt-tem-assinaturas-suficientes-para-a-abertura-de-cpi-para-apurar-aumento-na-conta-de-energia/
https://www.cenariomt.com.br/2019/10/10/sociedade-adere-a-campanha-contra-aumento-na-tarifa-de-energia-em-lucas-do-rio-verde/
11/10/2019