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Brasil reduz dependência de petróleo e gás natural na oferta de energia da matriz energética
Nos últimos 10 anos, o Brasil tem feito uma significativa transformação na matriz energética, conforme revelado pelo Balanço Energético Nacional (BEN) 2024, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME). Os dados, divulgados nesta semana, demonstram uma queda na participação de petróleo e derivados, que passou de 39,2% para 35,1%, e do gás natural, de 13,5% para 9,6% no período. A mudança aponta os avanços do país na diversificação e sustentabilidade da oferta energética nacional.
“A redução na dependência de fontes fósseis reflete o nosso esforço contínuo para fortalecer a renovação do setor energético nacional. Nos últimos anos, nossas políticas públicas e investimentos estratégicos têm impulsionado o crescimento de fontes alternativas, como energia solar, eólica e biomassa. Essa transição contribui significativamente para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE)”, destaca o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Com vasto potencial natural, o Brasil se posiciona como líder emergente na transição energética global, como aponta relatório do Fórum Econômico Mundial divulgado nesta semana. À medida em que o país reafirma o compromisso com a inovação e a sustentabilidade, a redução na dependência de petróleo e gás natural pode ser um catalisador para um futuro energético mais limpo e seguro para todos os brasileiros.
Mais informações sobre o BEN
O Balanço Energético Nacional divulga, anualmente, uma extensa pesquisa e a contabilidade de dados relativos à oferta e consumo de energia no Brasil, levantados pela EPE. O relatório contempla as atividades de extração de recursos energéticos primários, sua conversão em formas secundárias, a importação e exportação, a distribuição e o uso final da energia.
Até a próxima semana, o Ministério de Minas Energia divulgará uma série de matérias detalhando os principais destaques do BEN 2024 em relação aos setores de energia elétrica, planejamento energético, petróleo, gás natural e biocombustíveis.
Por: Ministério de Minas e Energia (MME)
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21/06/2024
Governo define regras mais rígidas para distribuidoras de energia
O Ministério de Minas e Energia anunciou nesta quinta-feira (20) que irá publicar decreto com regras mais rígidas para os contratos com distribuidoras de energia. O texto deve ser publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União.
O documento trará 17 diretrizes, que deverão ser cumpridas nos novos contratos. Para os contratos vigentes, as distribuidoras têm opção de se adequar ou não às novas regras para renovação da concessão.
Entre as regras, estão metas obrigatórias para retomada de serviços em caso de eventos climáticos extremos, ou seja, evitar que os consumidores fiquem sem luz por longas horas em razão de chuvas, vendavais e quedas de árvores nas redes; a satisfação do consumidor será um dos critérios de avaliação da distribuidora.
Em caso de descumprimento de alguma norma ou falhas na prestação do serviço, haverá limitação na distribuição de dividendos aos acionistas da companhia e o processo de punição à empresa será mais ágil.
“É a oportunidade de efetivamente melhorar a energia entregue nas casas, nos comércios, no meio rural. São 56 milhões de unidades consumidoras impactadas. Os novos contratos serão mais modernos e as empresas deverão garantir a capacidade real de prestar o serviço. A qualidade será medida efetivamente pelo serviço prestado ao consumidor. Desligamentos demorados e longas esperas nos call centers não são mais tolerados pela população”, explicou o ministro Alexandre Silveira, em entrevista à imprensa.
Com as novas normas, o governo federal quer evitar casos, como o da Enel, que deixou milhares de moradores de São Paulo sem energia por dias após fortes chuvas na região metropolitana.
Edição: Carolina Pimentel
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21/06/2024
Centro-Oeste brasileiro é responsável por 4,7GW de potência instalada em geração distribuída
A geração distribuída de energia elétrica tem mostrado um crescimento notável na região Centro-Oeste do Brasil. Considerando o potencial da região para o setor, nos dias 26 e 27 de junho de 2024, Cuiabá, a capital do Mato Grosso, sediará a 24ª edição do Fórum Regional de Geração Distribuída da Região Centro-Oeste (Fórum GD Centro-Oeste).
O evento reunirá os principais players da cadeia produtiva do setor de Geração Distribuída com Fontes Renováveis na região, com foco em explorar oportunidades de negócios, discutir barreiras regulatórias, impedimentos jurídicos, tecnologias inovadoras, financiamento, capacitação e perspectivas de crescimento.
Segundo dados recentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a região já conta com 4,7GW de potência instalada em geração distribuída, atendendo mais de 370 mil unidades consumidoras nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal. O Mato Grosso, por sua vez, se destaca como líder regional com 1,8GW de potência instalada.
Com o potencial brasileiro expressivo, a geração distribuída, que inicialmente visava atender ao consumo próprio dos chamados pro-consumidores, agora desempenha um papel crucial como geradora de energia para todo o sistema.
A fonte solar, no entanto, é atualmente a principal impulsionadora da GD no Brasil. Segundo a Aneel, o país se tornou uma potência global em energia fotovoltaica, posicionando-se como o 6º maior mercado mundial e o 4º que mais adicionou capacidade instalada em 2023,.
Como será o evento
Organizado pelo Grupo FRG Mídias & Eventos e apoiado pelo SINDENERGIA MT, o Fórum GD Centro-Oeste, que está em sua 24ª edição, será realizado em Cuiabá, no Centro Político Administrativo, nos dias 26 e 27 de junho de 2024. Reunindo toda a cadeia produtiva do setor na região centro-oeste em busca de soluções e aprimoramentos.
Tiago Fraga, CEO do Grupo FRG Mídias & Eventos, pontua que o evento trará um grande networking para quem já está no setor, bem como deve atender médios e grandes consumidores de energia, abordando novas tecnologias.
“O Fórum GD vai trazer as últimas inovações, as últimas tendências e oportunidades de negócios que estão disponíveis no setor. Vamos falar de projetos 0 grid, vamos falar de sistemas isolados, armazenamento de energia. Vamos falar muito sobre o armazenamento de energia dentro das oportunidades de geração distribuída e o mercado livre de energia” ressalta Fraga.
“O evento vai atender as expectativas de médios e grandes consumidores de energia e também aquele tradicional networking para quem já está no setor que vai lutar de frente aí com os maiores players, principais especialistas do setor de geração distribuída com fontes renováveis” explica ele.
Já entre os patrocinadores que viabilizam o evento, por outro lado, estão empresas líderes no setor, onde todos os participantes poderão ter contato.
Na categoria Diamante: >Diamante: PHB, Edeltec, Enersim, Hypontech; Master: Embrastec, Inoxpar, WEG, ODEX, Studio Solar; Ouro: Trael, NTC Somar, Ae Solar, Fotus, Hopewind, Soollar, Ourolux; Esmeralda: Trina Solar; Platina: Sofar; Prata: WebConecte; Bronze: CGP;
Fraga reforça ainda o compromisso e o pioneiro do Grupo FRG para com os eventos renováveis do Brasil e da América Latina.
“Lembrando sempre que todos os eventos do Grupo FRG têm o compromisso de neutralizar as emissões. Então é mais uma etapa que o Grupo FRG vem cumprindo. Mais uma vez com pioneirismo e deixando seu legado para que quem tem interesse neste setor, possa sempre encontrar no Grupo FRG aquilo que procura” finaliza ele.
Para saber como participar do Fórum GD acesse: www.forumgdcentrooeste.com.br.
05/06/2024
Potencial de MT na geração de energia limpa e gargalos na transmissão são debatidos em painel
A produção de energia limpa, o uso de novas tecnologias, os desafios do setor elétrico e a transição energética foram temas do painel “Panorama da Transição Energética Global, Novas Tendências e o Papel das Energias Renováveis na Matriz Energética de Mato Grosso e do Brasil”, que inaugurou o XII Seminário de Energia, realizado nos dias 21 e 22 de maio, na Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt).
O presidente do Sindenergia, Tiago Vianna de Arruda, enfatizou que a discussão sobre a transição energética no país é urgente e que é necessário debater os arcabouços legais e tributários para proporcionar maior segurança jurídica, visando a geração de mais energia limpa, com menor dano ao meio ambiente e menor impacto na sociedade.
Ele ressaltou que Mato Grosso consome anualmente 11 TWh e produz cerca de 20 TWh, sendo a maior parte proveniente de fontes hídricas. Apesar do crescimento do setor de energia solar, esta representa aproximadamente 10% da energia consumida no estado.
“Essa é a maior penetração de geração distribuída no Brasil; por isso, Mato Grosso é líder em tamanho de mercado, embora seja o quinto em potência instalada. Ainda há espaço para expandir esse sistema, pois nossas redes conseguem suportar mais investimentos em geração.
A transmissão ainda representa um gargalo, como exemplifica a região de Ribeirãozinho, que conecta com o Sudeste e entrega energia para Araraquara, em São Paulo. São necessários investimentos bilionários, e a iniciativa privada está pronta para realizá-los, mas é imprescindível que o setor público realize as outorgas e os leilões de forma a evitar problemas de fornecimento de energia no futuro.”
Para que o setor industrial de Mato Grosso cresça ainda mais, é essencial o fornecimento de energia elétrica, conforme defende o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Sílvio Rangel. No entanto, o desafio, segundo ele, não está na geração de energias renováveis, mas em garantir que essa energia chegue às empresas, indústrias e residências.
“O futuro da indústria depende tanto da geração quanto da transmissão de energia. Sem energia, o crescimento industrial de Mato Grosso e o desenvolvimento regional são inviabilizados. Enfrentamos um problema sério na transmissão de energia, que demanda investimentos no setor e aprimoramento do serviço, incluindo manutenções e a renovação das linhas, com a transição de monofásico para trifásico. Mato Grosso é autossuficiente em produção de energia, com uma matriz limpa, mas é crucial discutir como essa energia é distribuída.”
O ex-senador e ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, que também moderou o painel, destacou a importância das concessionárias de energia e o avanço da autogeração. Esta foi a segunda vez que ele participou do seminário, ressaltando a importância de reunir diferentes atores, como o setor público e o empresariado.
Maggi comentou ainda sobre a evolução dos investimentos em energia fotovoltaica no país, apontando como grande vantagem o fato de ser um sistema distribuído de energia e de investimento, composto por centenas de pequenos projetos que, juntos, formam um grande projeto.
“Já temos no Brasil um volume de energia solar comparável ao de uma Itaipu. Itaipu custou bilhões de dólares e teve um único financiador, o governo federal. Já a energia solar, que cresceu sem gerar dívidas, permite investimentos compartilhados, oferecendo à sociedade uma forma econômica de produzir energia. Contudo, a transmissão de energia é mais complexa e depende de contribuições coletivas. A distribuição é responsabilidade de uma concessionária. Se todos produzirem sua própria energia e desejarem utilizar as redes da concessionária sem custos, como isso funcionará no futuro?”
O deputado estadual Carlos Avalone e vice-presidente do Sindenergia destacou que o seminário traz debate de alto nível e técnico sobre o futuro da produção de energia elétrica no Estado e no país há mais de 10 anos, se tornando uma referência.
“Nós sabemos das transformações que o mundo está vivendo, tentando sair dos combustíveis fósseis para a energia mais limpa. Mato Grosso é um centro futuro e presente dessas energias mais limpas, como biodiesel, como o etanol de milho. Mato Grosso sairá, acho eu, pelo caminho mais rápido na solução pela substituição do combustível de aviação, que é um dos mais poluentes do mundo, com base do etanol de milho. Nós já temos o biometano como uma legislação estadual, já permitindo que isso aconteça, o biogás, somos os maiores produtores de de etanol de milho e um dos maiores produtores de biodiesel”.
Também participaram do painel como moderadores o coordenador-geral de etanol e biometano do Ministério de Minas e Energia, José Nilton de Souza Vieira; a especialista em regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Lívia Raggi; e o gerente de Divisão de Infraestrutura Transição Energética e Clima do BNDES, Renato Santos.
22/05/2024
Petrobras trabalha com metas ousadas para redução de gases poluentes
A Petrobras trabalha com metas arrojadas para os próximos anos, em termos de redução de emissões de gases poluentes, revelou à Agência Brasil o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim.
Segundo Tolmasquim, uma dessas metas consiste em reduzir ainda mais o metano (CH4), gás que tem maior impacto sobre o aquecimento global, na fase inicial de um processo anterior à produção (upstream), que atualmente está em 0,22 tonelada de metano por 1.000 toneladas de hidrocarboneto. A ideia é chegar até 2030 em 0,2 tonelada de CH4, considerado quase zero, disse o diretor.
A segunda meta “super ousada”, conforme Maurício Tolmasquim, é colocar em operação 14 novas plataformas do tipo FPSO (do inglês Floating Production Storage and Offloading), que podem produzir, armazenar e transferir petróleo e gás natural.
“Apesar de aumentar a produção de petróleo e gás, nós estamos propondo manter o nível de emissões absolutas até 2028. Ou seja, a gente vai aumentar enormemente a capacidade de produzir petróleo e gás mantendo as emissões”, explicou.
O próximo passo, segundo Tolmasquim, é reduzir mais, de modo a atingir 0% de emissões líquidas em 2050.
O Caderno do Clima 2024, divulgado nesta terça-feira (30), mostra que as emissões absolutas de gás carbônico (CO2) da companhia caíram 41% no período de 2015 a 2023, contra 39% entre 2015 e 2022. Em termos de metano, a emissão absoluta foi reduzida em 68%.
Carbono neutro
Maurício Tolmasquim ressaltou que toda a parte de descarbonização está ligada a um programa adotado pela estatal, denominado Carbono Neutro, que é transversal, isto é, envolve todas as áreas da Petrobras, sob a responsabilidade da gerência executiva de Clima e Descarbonização.
Os técnicos ligados ao Programa Carbono Neutro estão sempre trabalhando no sentido de que processos e tecnologias sejam escolhidos pelo critério da maior economia, ou seja, quais são os potenciais de melhora na eficiência dos processos, de maneira a descarbonizar, disse Tolmasquim. “Graças a esse esforço é que a gente consegue melhorar as emissões”, avaliou.
Com essa finalidade, foi criado um instrumento denominado Fundo de Descarbonização. A primeira carteira de projetos para uso desse fundo teve iniciativas nos segmentos de exploração e produção, refino, gás e energia e logística. O orçamento do Fundo de Descarbonização foi ampliado de US$ 600 milhões para US$ 1 bilhão no período 2024/2028.
A metodologia da Petrobras obriga seus executivos a escolher o projeto que apresente o melhor retorno para a empresa. “Essa é a regra”, garante Tolmasquim.
Às vezes, entretanto, a diferença de investimento entre um projeto que dá maior retorno mas emite mais e outro que emite menos é tão pequena que a Petrobras recorre ao Fundo de Descarbonização, habilitando o executivo a obter recursos do fundo e escolher o projeto que emite menos.
“É um fundo interno em que a gestão é feita por um comitê. Tem todo um critério de governança, mas que permite manter a regra da empresa de sempre escolher aquele processo que dê maior retorno. Mas eu tenho um fundo que ajuda que aquele processo que emite menos seja competitivo com aquele que emite mais. Esse está sendo um instrumento muito valioso”, explicou Tolmasquim.
A gerente executiva de Clima e Descarbonização, Viviana Coelho, informou que, atualmente, o fundo conta com cerca de 700 oportunidades ou alternativas de redução de emissões.
“O instrumento tem uma curva do custo marginal de abatimento que ordena, em termos de custo crescente, essas 700 alternativas. Isso está se mostrando muito eficaz”, acrescentou Tolmasquim.
Viviana disse que já são mais de 30 projetos no Fundo de Descarbonização. “Eles têm o potencial de reduzir as emissões do porte de uma refinaria inteira ou de três plataformas, para ter uma noção da escala desses projetos. É como se uma refinaria inteira deixasse de emitir ou se três plataformas deixassem de emitir”.
Edição: Fernando Fraga
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30/04/2024
Vereadores se reúnem com Energisa para discutir melhorias no fornecimento de energia
Na manhã da última segunda-feira (29), os vereadores de Lucas do Rio Verde se reuniram com representantes da Energisa para discutir os avanços no combate às quedas constantes de energia que têm afetado o município. A reunião foi uma oportunidade para avaliar as medidas tomadas nos últimos meses e planejar futuras ações para melhorar a qualidade do serviço de energia elétrica na região.
O encontro foi marcado por um diálogo construtivo entre os vereadores e os representantes da Energisa, destacando a importância da colaboração entre o Poder Legislativo e a concessionária de energia para garantir um serviço eficiente e confiável para a população de Lucas do Rio Verde.
Durante a reunião, Matheus Galvão, gerente regional da Energisa, compartilhou informações sobre os progressos realizados desde o final do ano passado. “Desde novembro, quando tivemos a primeira reunião, realizamos mais de 40 novas instalações distribuídas em todo o município. Além disso, iniciamos uma obra em abril, com previsão de término em 31/05/2024, que contempla a extensão de 2,7km de rede e a instalação de 66 postes. Essas medidas visam garantir uma maior qualidade na distribuição de energia em Lucas do Rio Verde”, pontuou.
O vereador Wlad Mesquita ressaltou o papel ativo do Poder Legislativo nas reivindicações dirigidas à concessionária de energia, resultando em avanços significativos no fornecimento de energia no município.
“Desde o final de 2023, o Poder Legislativo, em parceria com o Poder Executivo e a sociedade luverdense, tem pressionado a concessionária por melhorias em nossa cidade”, destacou o vereador.
30/04/2024
Pesquisa do Inmetro vai ouvir usuários de carros movidos a gás natural veicular
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) está com pesquisa aberta à sociedade para ouvir os usuários de veículos movidos a gás natural veicular (GNV). Ação da Diretoria de Metrologia Legal (Dimel) do Inmetro, a consulta pública faz parte do estudo sobre a elaboração das fases de análise de impacto regulatório (AIR).
Os dados vão ajudar a identificar os agentes econômicos, usuários dos serviços e de todos aqueles que são afetados pelos problemas regulatórios em relação à comercialização do GNV no Brasil.
O formulário apresenta 14 questões objetivas e as perguntas tratam do segmento de atuação do usuário, sobre o consumidor, fabricante, sindicato e associação. Também quer saber se a pessoa possui veículo movido a GNV, tempo que utiliza o veículo, assim como o horário habitual de abastecimento.
Além disso, a pesquisa traz questionamentos sobre o motivo que levou a pessoa a comprar ou converter o seu veículo em GNV; sobre preço do combustível na ocasião da compra, maior economia de combustível, economia com valor do IPVA e manutenção econômica do veículo.
Por fim, a consulta do Inmetro quer saber se o usuário tem conhecimento sobre o que é a massa específica do gás, cujo valor está estampado na bomba medidora de gás/dispenser. E ainda se o usuário se sente seguro durante o abastecimento do seu veículo.
Participação da Sociedade
Segundo o diretor de Metrologia Legal (Dimel), do Inmetro, Marcelo Morais, a etapa de consulta à sociedade é uma das fases mais importantes da elaboração da análise de impacto regulatório.
“A participação da sociedade é muito importante, pois, através da consulta às partes envolvidas diretamente é que elaboramos o material da forma mais adequada. O consumidor final tem um grande peso e nesta fase queremos saber quais são as impressões percebidas na hora de abastecer o veículo nos postos de combustível”, esclarece Marcelo Morais.
O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, ressaltou a importância da participação dos consumidores na pesquisa. “É uma grande preocupação do Inmetro cuidar dos interesses e da segurança do consumidor de forma geral, e neste caso na hora da compra do gás GNV. Através desse retorno de dados da pesquisa, nossa equipe estará preparando um compilado de informações que deverão ser contempladas na elaboração desta AIR, pelo Inmetro”, disse.
Os dados pessoais dos participantes não serão divulgados. E em caso de dúvida, a população pode entrar em contato com a Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica Metrológica (Diart) do Inmetro, através do e-mail: diart@inmetro.gov.br .
Por: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)
Edição: Yara Aquino
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17/04/2024
Justiça mantém obrigação da Enel de reduzir falta de luz em SP
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da concessionária de distribuição de energia elétrica Enel Distribuição São Paulo contra liminar que obriga a concessionária a reduzir suspensões de energia e a atender os consumidores com celeridade. A decisão foi publicada nessa quinta-feira (11).
Segundo o MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), com a negativa a Enel continua obrigada a não exceder – em todos os conjuntos elétricos, considerados de forma isolada – os parâmetros estabelecidos pelo regulador nacional relativos a eventos de suspensão do fornecimento de eletricidade e tempo de interrupção.
“A Enel deve ainda atender os consumidores de forma adequada mesmo nos dias críticos, informando aos clientes de maneira individualizada acerca da previsão de restabelecimento do fornecimento de energia e divulgando em seu site e nas contas os índices de qualidade de prestação do serviço”, diz o MPSP.
Prazo de atendimento
De acordo com a liminar, a Enel tem o prazo máximo de 30 minutos para o atendimento presencial aos consumidores. A determinação estabelece, também, que a empresa coloque um ser humano para falar com os consumidores em até 60 segundos nos canais de atendimento. O mesmo tempo vale para as respostas via aplicativos de mensagens, como o WhatsApp.
“Todas as exigências devem ser atendidas a partir deste mês. Caso descumpra o estabelecido pela Justiça, a empresa, responsável pela distribuição de energia em 24 cidades do Estado de São Paulo, estará sujeita a multas que podem chegar até o limite de R$ 500 milhões’, determina a Justiça.
Por meio de nota, a Enel disse que entende que a decisão invade a competência privativa da União e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de legislar e regular a prestação do serviço de distribuição de energia elétrica. A companhia vai recorrer da decisão.
Edição: Kleber Sampaio
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12/04/2024
Haddad diz que governo está preocupado com o custo da energia
O custo da energia representa uma das principais preocupações atuais do governo, disse nesta segunda-feira (1º) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir o cronograma de geração de energia a óleo e solar com os leilões de linhas de transmissão.
“Acredito que o ministro Alexandre até falou sobre esse assunto publicamente. Para que os cronogramas de geração e transmissão sejam compatíveis. A gente está envolvido porque a gente está preocupado com o custo de energia. A gente quer gerar energia barata para poder tentar equacionar esse problema que foi sendo acumulado ao longo dos anos”, declarou o ministro ao voltar do encontro.
O governo quer reduzir em 3,5% a conta de luz neste ano. Uma das medidas diz respeito ao atraso nos leilões de linhas de transmissão. Na semana passada, o primeiro leilão do tipo em 2024 levantou R$ 18,2 bilhões em investimentos.
A Lei 14.120, de 2021, estabeleceu 48 meses para que os novos geradores de energia utilizem descontos nas tarifas. O governo quer estender o prazo em 36 meses porque a maior parte dos projetos não saiu do papel por falta de linhas de transmissão que não foram leiloadas.
De acordo com o ministro, alguns prazos não foram cumpridos porque as linhas de transmissão não tinham sido licitadas. “Já existiam autorizações, mas alguns prazos não foram cumpridos em virtude do fato de que não havia licitação das linhas de transmissão. Como esse processo foi concluído agora, você consegue abrir para ver se há manifestação de interesse. Na verdade, é aquela coisa de que os cronogramas de geração e transmissão ficaram descasados”, declarou.
A eventual prorrogação dos subsídios para usinas de energia renovável, declarou o ministro, não terá custo para o governo. “A gente está envolvido porque a gente está preocupado com o custo de energia. A gente quer gerar energia barata para poder tentar equacionar esse problema que foi sendo acumulado ao longo dos anos”, justificou Haddad.
Edição: Sabrina Craide
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02/04/2024
Corporações querem controle sobre debate climático, diz pesquisadora
Termos como transição energética, mudanças climáticas e sustentabilidade socioambiental estão na boca dos porta-vozes de organizações apontadas historicamente como responsáveis por muitos dos problemas que hoje o mundo tenta mitigar, como as mineradoras, a indústria de combustíveis fósseis e o agronegócio. Além de celebrar a mudança no discurso dessas instituições, a pesquisadora Elisangela Paim, doutora em ciências sociais pela Universidad de Buenos Aires e coordenadora latino-americana do Programa Clima da Fundação Rosa Luxemburgo, liderou um trabalho que traz questionamentos sobre as apropriações do discurso verde no cenário atual.
O título do trabalho, Em nome do clima: mapeamento crítico transição energética e financeirização da natureza, dá uma ideia das questões levantadas. A publicação foi lançada em São Paulo no dia 11 deste mês e é dividida em dois eixos: o primeiro discute a transição energética por meio do mapeamento e análise de projetos e políticas associadas às eólicas, hidrogênio verde e mineração no Brasil. O segundo apresenta as iniciativas de redução das emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD) na região amazônica.
Com mais de 20 anos de acompanhamento de impactos de grandes projetos sobre comunidades na América Latina, a pesquisa também reflete mais de 15 anos de envolvimento na análise e resistência aos projetos de REDD, proporcionando uma visão crítica da transição energética no Brasil, com destaque para os estados Rio Grande do Sul, Ceará e Pará.
Rio de Janeiro (RJ) 13/03/2024 – Elisangela Paim é coordenadora latino-americana do Programa Clima da Fundação Rosa Luxemburgo Foto: Aidee Sequeira/DivulgaçãoA coordenadora latino-americana do Programa Clima da Fundação Rosa Luxemburgo, Elisangela Paim – Aidee Sequeira/Divulgação
Em entrevista à Agência Brasil, Elisangela Paim destaca contradições como o aumento significativo na demanda por novos minerais considerados críticos e estratégicos para viabilizar a produção de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, painéis solares, aerogeradores, carros elétricos entre outros produtos.
A entrevista
Agência Brasil: A transição energética se tornou um tema quase onipresente. Há necessidade de cautela para não haver esvaziamento ou desvirtuamento dessa pauta? É isso que vocês procuram alertar com o mapeamento crítico?
Elisangela Paim: O que destacamos no mapeamento é a apropriação, ou melhor, a construção da noção de energia renovável por corporações que buscam se legitimar e expandir o controle sobre o debate climático e do mercado energético. As corporações dos setores de energia e mineração vêm se apresentando como comprometidas com a defesa do meio ambiente, o enfrentamento às mudanças climáticas e o combate à pobreza, com o aval e apoio ideológico e financeiro dos estados e da própria Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC).
No entanto, o que observamos é que, ao mesmo tempo em que os investimentos em energias fósseis se expandem, as corporações destacam as possibilidades de compensar os impactos negativos desses investimentos com as energias renováveis, como os complexos eólicos e a extração de minerais críticos necessários para projetos de energia renovável. A taxa estimada de crescimento da extração anual de lítio, por exemplo, é de mais de 8.000%. O mineral é um dos componentes usados na bateria de carros elétricos.
Agência Brasil: É comum ver apenas o lado positivo de projetos como usinas eólicas, painéis solares e carros elétricos, mas que problemas iniciativas como essas podem criar ou agravar?
Elisangela Paim: Comunidades atingidas, movimentos e organizações sociais vêm denunciando os impactos socioambientais decorrentes da instalação de megaempreendimentos de energia eólica no Brasil. As denúncias começam logo no processo de planejamento, mas principalmente durante a instalação, devido à privatização dos territórios e pelos impactos na saúde.
Agência Brasil: Pode dar alguns exemplos?
Elisangela Paim: A implantação de usinas eólicas na zona costeira do Ceará tem alterado significativamente as características ecológicas e morfológicas dos ecossistemas ali presentes, resultando em impactos negativos ao meio ambiente. Além disso, há o bloqueio ao acesso às dunas, manguezais e praias que, devido à privatização de áreas públicas pelas usinas eólicas, resulta em violações de direitos e impacta atividades culturais e econômicas das comunidades.
A pesca artesanal também está ameaçada pela possível instalação de usinas eólicas no mar (offshore) nas costas do extremo oeste (Camocim), oeste (projetos Jangada e Asa Branca), Fortaleza e região metropolitana (Projeto Caucaia).
No Rio Grande do Sul, os projetos eólicos planejados para ser instalados na Lagoa dos Patos podem inviabilizar o modo de vida e sobrevivência de pescadores artesanais, estimados em mais de 13 mil, e das comunidades pesqueiras. São conflitos que nos levam a questionar a própria noção de renovabilidade e de transição.
Agência Brasil: A demanda por minerais que viabilizem essas tecnologias também traz contradições?
Elisangela Paim: No caso dos minerais da transição, destacamos que a Agência Internacional de Energia afirma que a demanda por lítio triplicou entre 2017 e 2022. A principal razão desta alta é a demanda do setor energético pela substância para a fabricação de equipamentos de armazenamento de energia.
Assim, não podemos desconsiderar os impactos relacionados à mineração; aquela mineração que conhecemos como causadora de crimes ambientais, de deslocamentos forçados, de rompimento de barragens de rejeito, de violação de direitos ao território, moradia, ambiente saudável, do racismo ambiental, aquela que resulta na exploração de tantos territórios e corpos.
Agência Brasil: Esse uso em armazenamento de energia está ligado aos carros elétricos, por exemplo?
Elisangela Paim: Substituir o carro a combustível fóssil pelo elétrico, além de manter o paradigma do transporte individual, não elimina o problema da extração de recursos e tudo que está associado a isso em termos de conflitos ambientais.
Por exemplo, o estudo destaca que são necessários 236 quilos de alumínio por unidade de veículo elétrico inteligente (EVs), 22 quilos por kw gerado para uma unidade de produção de energia fotovoltaica (placas solares), 3 quilos por kw para suprir a demanda das plataformas de energia eólica offshore, além de cobre, níquel, zinco e cobalto.
A própria Agência Internacional de Energia estima que será necessário triplicar a exploração de recursos minerais para gerar os subsídios necessários para a “transição energética”.
Agência Brasil: A compensação de carbono tem sido suficientemente auditada e regulada para ser mesmo uma alternativa confiável para mitigar as mudanças climáticas?
Elisangela Paim: O problema da compensação de carbono não está na metodologia utilizada. Está na sua fundamentação política e ideológica. Foi construída para possibilitar às empresas o direito de continuar desmatando, degradando, poluindo, gerando conflitos no campo. A fundamentação, sendo problemática, não tem metodologia, monitoramento, fiscalização que garanta um enfrentamento adequado da mudança climática.
Apesar de ser comprovado que as maiores causas da mudança climática e de outros problemas socioambientais no país estão relacionadas com o agronegócio, propostas baseadas em ideias climáticas como o mercado de compensação de carbono florestal, ao lado do discurso do desenvolvimento, estão, na prática, vinculadas a novas dinâmicas, como é o caso do mecanismo de Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Ambiental na Amazônia e a sua relação com o mercado de carbono. Também é importante mencionar que temos visto — aqui me refiro particularmente ao trabalho entre a Fundação Rosa Luxemburgo e o Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, através do trabalho da professora Fabrina Furtado — diversos problemas como “créditos fantasmas”, dupla contagem de redução de emissões.
Agência Brasil: As comunidades tradicionais que habitam áreas de preservação que podem integrar o mercado de carbono correm algum risco? Como elas podem se beneficiar desse processo?
Elisangela Paim: Recentemente estivemos no Acre, junto com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), e visitamos comunidades envolvidas em projetos privados, ou seja, projetos “voluntários”, REDD, e foi possível comprovar que há um profundo desconhecimento sobre o tema e, especificamente, dos projetos, revelando a ausência de consulta, prévia, livre e informada como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, OIT, da qual o Brasil é signatário e com responsabilidade de aplicá-lo em todo território nacional. As comunidades não sabem o que é carbono, mudança climática, mercado de carbono, em resumo, não compreendem o projeto do qual fazem parte. Em resumo, são comunidades vivem em um contexto de insegurança, ameaça e incerteza, sem receber nenhum benefício. É importante destacar que essas famílias e comunidades não são responsáveis pelo desmatamento [na região] e que, portanto, o projeto não está reduzindo o desmatamento. No entanto, já está vendendo crédito e sendo utilizado para compensar as emissões de terceiros.
Agência Brasil: Quando inserimos as dimensões de classe, gênero e raça nessa perspectiva, como fazer uma transição que seja também para um mundo com menos desigualdades?
Elisangela Paim: É necessário compreender as relações sociais envolvidas na produção de energia [renovável inclusive], seus usos e seus efeitos. A mudança na composição da matriz energética não é uma solução quando mantém as relações de poder desiguais, aprofunda o controle territorial por corporações e destrói territórios e modos de vida. É preciso mudar o modo de produção e consumo na nossa sociedade, principalmente, no Norte global e das elites do Sul. Além disso, é preciso respeitar o direito e autonomia das comunidades sobre os seus territórios.
Edição: Nádia Franco
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17/03/2024