Tag: energia

A Frente Parlamentar Ambientalista promove nesta terça-feira (25) a apresentação de nove propostas que o grupo nomeou de “Reforma Tributária Sustentável”. Na quarta-feira (26), a Frente debate, de forma virtual, o tema “Agrotóxicos e Reforma Tributária”.

Segundo os organizadores, as propostas para uma reforma tributária sustentável visam responder a dois desafios que consideram cruciais para o desenvolvimento do Brasil: “por um lado, simplificar regras, reduzir a carga fiscal e eliminar subsídios perversos; por outro, favorecer o desenvolvimento de uma economia verde que coloque o país na vanguarda do paradigma de desenvolvimento do século XXI”.

Foram convidados para a apresentação das propostas, na terça-feira:
– o coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade em Brasília (IDS), André Lima;
– a gerente de projetos e produtos do Instituto Escolhas, Jaqueline Ferreira;
– a especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo; e
– o coordenador do portfólio de Economia de Baixo Carbono do Instituto Clima e Sociedade, Gustavo Pinheiro.

Na quarta-feira (26), o debate será moderado pelo coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e tem como convidados:

– o procurador da República, mestre em Antropologia Social, doutorando em História Indígena, Marco Antônio Delfino;
– a mestre e doutora em Geografia, Professora do Departamento de Geografia da USP, Larissa Bombardi;
– a advogada na organização Terra de Direitos, Doutoranda em Direitos Humanos, Naiara Bittencourt;
– a nutricionista, mestre em Ciências Gastronômicas, e vice-presidente do Instituto Brasil Orgânico, Bela Gil;
– a representante da Campanha Permanentemente contra os Agrotóxicos e pela Vida, Juliana Acosta; e
– o presidente da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias, Francisco Dal Chiavon.

Tanto o lançamento da Reforma Tributária Sustentável, na terça-feira, quanto o debate “Agrotóxicos e Reforma Tributária”, na quarta-feira, serão realizados a partir das 10 horas, pelo Facebook da Frente Parlamentar e canal do Youtube da Frente Ambientalista.

Da Redação – RL

A Frente Parlamentar Ambientalista promove debate virtual nesta quarta-feira (19), às 10 horas, para discutir estudo sobre a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) em relação a questões ambientais, como as unidades de conservação e o Código Florestal.

Realizado pelo Observatório do TCU da Fundação Getúlio Vargas (FGV), pelo Imaflora e pelo WWF-Brasil, o levantamento aponta uma relevante contribuição da Corte de Contas e da CGU na política ambiental brasileira e destaca também que o governo federal não dá a devida atenção às recomendações sobre irregularidades ambientais apontadas pelos órgãos de controle.

Foram convidados para a reunião:

• a analista de Políticas Públicas do WWF, Clarissa Presotti;
• o analista de Políticas do Imaflora, Bruno Vello;
• o coordenador do Observatório do TCU, André Rosilho; e
• o pesquisador do Observatório do TCU Rafael Feldmann.

O debate será transmitido ao vivo nas páginas da frente parlamentar no YouTube e no Facebook.

Da Redação – MO

Deputados defenderam nesta terça-feira (11) a aprovação do projeto que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04) e do projeto que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PL 312/15) como formas de promover a economia sustentável no Brasil. O assunto foi debatido em videoconferência promovida pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) afirmou que a previsão é que em setembro entre na pauta da Câmara o projeto que trata da Lei Geral de Licenciamento Ambiental.

A proposta está em análise na Casa há 16 anos e é alvo de polêmica. Porém, segundo Agostinho, agora estão sendo feitas reuniões semanais sobre o tema, e já há consenso em torno de 80% do texto.

Acordo
Agostinho também integra o grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tentar avançar na pauta ambiental neste ano. O grupo já concordou em recomendar a votação do PL 3337/19, que institui o programa Desmatamento Ilegal Zero.

Rodrigo Agostinho sugeriu ainda ao presidente Rodrigo Maia que leve ao Plenário apenas a parte consensual da proposta sobre licenciamento.

Segundo ele, alguns setores econômicos insistem numa desregulamentação excessiva do licenciamento, impedindo o acordo.

Agostinho ressaltou a importância de uma nova lei federal para o licenciamento ambiental já que hoje muitos estados estão criando regras próprias para o setor, algumas muito ruins.  “Não é uma agenda que é positiva para a área ambiental, mas é uma agenda necessária para garantir segurança jurídica para quem quer investir e para garantir a conservação ambiental mais adequada”, avaliou.

Burocracia
Porém, segundo Rodrigo Agostinho, só aprovar uma nova lei não vai resolver a questão do licenciamento ambiental no Brasil, já que os maiores problemas não estão na legislação. Segundo ele, hoje os estados contam com estruturas precárias para analisar um grande número de processos.

“Se a gente aprovar a lei e mantiver as estruturas arcaicas que a gente tem hoje, os problemas relativos a licenciamento vão continuar. Nós precisamos ter uma estrutura mais ágil, mais rápida”, disse.

Pagamento por serviços ambientais
Líder do Cidadania e coordenador da Frente Parlamentar da Economia Verde, o deputado Arnaldo Jardim (SP) defendeu a aprovação pelo Congresso do projeto que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PL 312/15).

O texto já foi aprovado pela Câmara em 2019, na forma de substitutivo elaborado por Jardim, e agora aguarda análise do Senado.

A ideia da proposta é instituir um programa federal para incentivar produtores a conservar áreas dentro de suas propriedades.

Legislação detalhista
Na visão de Jardim, a legislação brasileira, na questão ambiental já é extensiva e detalhista, incluindo, por exemplo, a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), a Lei da Mata Atlântica (11.428/06) e o Código Florestal (12.651/12), que ainda precisa ser inteiramente implementado.

“Se a nossa legislação é de comando e controle, é detalhista, nós precisamos ampliar a legislação que seja de estímulo, de compensação, de premiação às boas práticas ambientais, não só no campo como nas cidades também”, disse.

Arnaldo Jardim e Rodrigo Agostinho também defenderam que a questão da sustentabilidade seja inserida na discussão da reforma tributária no Congresso. Para Agostinho, é importante manter, por exemplo, estímulo ao setor de energia limpa.

Avanço do desmatamento
Os dois parlamentares afirmaram ainda que o Brasil não precisa avançar no desmatamento para ampliar a produção agropecuária. Segundo Agostinho, o País já tem 40 milhões de hectares de áreas desmatadas e não usadas. “O Brasil já tem estoque de terra para continuar ampliando a agricultura e a pecuária sem precisar continuar derrubando floresta”, disse.

“O Brasil é o país que tem mais floresta tropical, e o que mais derruba floresta. O mundo não aceita mais isso, o Brasil vai ter que mudar”, opinou.

Conforme ele, para isso, não bastam leis, é preciso políticas públicas, incluindo estruturas de fiscalização, de incentivo e de apoio a estados e municípios, além de um plano para estabelecer como as áreas da Amazônia serão ocupadas.

“Tem muita área desmatada na Amazônia que não está sendo usada por ninguém. Sem assistência técnica essas áreas não serão usadas com racionalidade”, alertou. Ele salientou ainda que, na Amazônia, a pecuária está avançando com velocidade muito grande.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou um relatório no último dia 7 que mostra  aumento de 34,5% nos alertas de desmatamento da Floresta Amazônica entre agosto de 2019 e julho deste ano. Foi o maior crescimento dos focos de destruição da floresta dos últimos cinco anos.

Deputados defenderam nesta sexta-feira (7) a adoção de medidas voltadas à iniciativa privada e ao setor público para estimular ações de manejo sustentável do lixo. O tema foi discutido durante debate virtual promovido pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em razão dos dez anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) elogiou a lei e lembrou que o tema tem ganhado força em todo o mundo, inclusive agora no período de pandemia. “Quando a comunidade europeia definiu como será a retomada das atividades econômicas, elencou a sustentabilidade como prioridade.”

A política nacional, aprovada em 2010 pelo Congresso, organiza a forma como o País deve lidar com o lixo, exigindo que os diferentes setores gerenciem o retorno e a reciclagem de seus resíduos. O objetivo é melhorar a saúde da população e ampliar os cuidados com o meio ambiente.

Consumo responsável
Para o deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), que já foi catador de recicláveis, a legislação continua atual. Na visão dele, a norma está em consonância com a mudança de mentalidade que vem ocorrendo, no sentido de incentivar o consumo responsável.

“O consumidor tem buscado ser mais consciente, ao tentar descobrir, por exemplo, a origem dos produtos e ver se há um viés de sustentabilidade na fabricação”, disse.

Campanha
O presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, aproveitou a ocasião para pedir apoio à campanha, da entidade, de estímulo ao reaproveitamento dos resíduos sólidos.

“Estamos lançando, no encerramento da semana da Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma nova campanha para incentivar a mudança de comportamento da sociedade como um todo”, declarou. “Agir agora para termos resultados já.”

Reportagem – Marcelo Westphalem
Edição – Marcelo Oliveira

Diante de crise na articulação nacional das políticas ambientais, a Frente Parlamentar Ambientalista reuniu na última quarta-feira (5) ações em curso em vários estados para a melhoria dos instrumentos de licenciamento ambiental, de mitigação das mudanças climáticas e de efetiva implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Todos esses temas são alvo de propostas em discussão no Congresso Nacional. O novo marco para o licenciamento ambiental, por exemplo, deve ser votado na Câmara dos Deputados após a pandemia. O coordenador da frente parlamentar, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), avalia que o foco desse debate deve estar na superação da atual falta de estrutura técnica para o licenciamento.

Ele defende que a Lei 6.938/81, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, não é o problema, mas o desaparelhamento dos órgãos ambientais e estudos muito mal feitos. “Enquanto alguns setores continuarem insistindo em soluções mágicas, como licenças por decurso de prazo e licenças automáticas, a gente não vai conseguir avançar. A gente quer um texto que garanta eficiência e conservação ambiental, com segurança em relação aos riscos das atividades. Aí, a gente pode avançar”.

A Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) tem promovido intercâmbio e compartilhamento de soluções para os problemas do licenciamento nas 27 unidades federativas. Presidente da Abema, o secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Germano Gomes Vieira, sugeriu dois pontos principais na elaboração do novo marco do licenciamento ambiental.

“O primeiro deles é o enfoque efetivamente no impacto ambiental sem usurpar competências, muitas delas constitucionais, de outros órgãos da federação, e tentar construir uma agenda técnica, dinâmica, com agilidade, segurança e desburocratização. O segundo ponto é trabalhar o estabelecimento da avaliação ambiental estratégica, em que as políticas ambientais, sociais e de desenvolvimento econômico são consideradas concomitantemente no estágio de planejamento.”

A Abema também intensificou as ações compartilhadas em torno da mitigação das mudanças climáticas, sobretudo a partir da negativa do governo brasileiro de sediar, no ano passado, a COP-25, a conferência da ONU sobre o clima. Desde então, foi criada a Câmara Técnica do Clima, com representantes de 16 estados. Ainda em agosto, será lançada a publicação “Boas práticas estaduais pelos compromissos climáticos”, com um resumo das ações e articulações dos estados em relação à  Contribuição Nacionalmente Determinada, com as metas de redução dos gases do efeito estufa.

Também integrante da Abema, o secretário de Meio Ambiente de Pernambuco, José Bertotti Júnior, se queixou de uma série de medidas, principalmente do governo federal, que estariam atrapalhando a tentativa de os estados implantarem suas estratégias de uma economia de baixo carbono.

“Temos assistido inúmeros ataques aos nossos instrumentos de proteção ambiental, como a MP 910/19, que não chegou a ser aprovada no Congresso Nacional; o PL 2633/20, sobre o processo de regularização fundiária em terras públicas, que anistia desmatamentos e promove destruição de florestas; o despacho 4.410, que elimina 200 mil hectares de áreas de preservação permanente; e o Decreto 6.667/20, que pretende tirar a Mata Atlântica do mapa literalmente. De maneira alguma, podemos permitir esses retrocessos”.

Bertotti Júnior espera que a reforma tributária, em discussão no Congresso, ajude os estados a ampliarem os investimentos em meio ambiente.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes