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Governo e cientistas sugerem medidas contra impacto de incêndios florestais no solo e na água
O sinal da chegada da nova temporada de incêndios florestais foi mostrado pela professora da Universidade do Acre Sonaira da Silva, doutora em ciências florestais tropicais. Por meio de imagens de satélite da segunda semana de agosto, era visível a presença de fumaça entre as nuvens na região da Amazônia Legal.
“No sul do Pará e em regiões de Rondônia e do Acre, a gente vê a formação de muita fumaça e como os ‘rios voadores’ – esses ventos predominantes – levam, além de água, a fumaça para uma escala regional. Quando tem muita fumaça e ela se mistura à formação de nuvens, as partículas podem competir com a formação de gotas de água e inibir a formação de chuva”, explicou.
Aquecimento global
Sonaira da Silva também lembrou dos extremos de seca e de enchente no Acre cada vez mais frequentes, devido ao crescente cenário de desmatamento, queimadas e uso inadequado do solo. Só neste ano, sete cidades do estado foram alagadas nas cheias dos rios acreanos, enquanto outras duas cidades já estão, neste momento, com alerta de crise hídrica.
Diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Ane Alencar citou o novo relatório do IPCC, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU, divulgado neste mês com alertas sobre o avanço acelerado do aquecimento global e o risco de irreversibilidade de alguns de seus efeitos.
Diante da dificuldade de mitigar as condições ambientais, Ane Alencar apela que o governo intensifique, pelo menos, o controle dos outros dois elementos dos incêndios florestais: as pessoas, responsáveis pelas fontes de ignição, e o material combustível, representado pelas folhas e galhos secos deixados para trás nos processos de desmatamento em curso.
“A gente viu o alerta muito forte do IPCC sobre as condições ambientais, que é um dos elementos principais para o fogo ocorrer. Mas a gente pode controlar a fonte de ignição com comando e controle e incentivo às boas práticas”, afirmou.
Ane Alencar ajudou a elaborar a coleção “Cicatrizes do fogo no território brasileiro”, que será lançada pelo MapBiomas no próximo dia 16 com informações para a compreensão do histórico e da dinâmica das queimadas no País.
Coordenadora de conservação de solo e água do Ministério da Agricultura, Soraya de Araújo antecipou detalhes do Programa Águas do Agro, que o governo pretende lançar, ainda neste ano, com foco em desenvolvimento sustentável e preservação da biodiversidade e dos recursos hídricos.
O programa reconhece que os incêndios florestais aumentam as emissões de gases poluentes, comprometem a cadeia alimentar e aumentam a erosão do solo e o assoreamento de córregos e rios, com forte impacto na produção agrícola. Segundo Soraya, o programa terá ações de capacitação, assistência técnica e gerencial, além de amplo monitoramento.
“É para todos os biomas, justamente para a gente melhorar as questões física, química e biológica do solo, melhorar a infiltração da água, fazer com que o ciclo hidrológico se cumpra e manter a umidade do solo. Nesse sentido, a gente vai ter um solo mais saudável e mais rico em matéria orgânica. Teremos uma produção melhor, mantendo a biodiversidade e diminuindo um pouco do impacto dos incêndios florestais”, explicou.
Monitoramento dos riscos de incêndio
Pesquisador do Inpe, Fabiano Morelli anunciou o aprimoramento dos instrumentos que monitoram os riscos de incêndios florestais no País. Ele pediu investimentos no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) a fim de permitir avanços em estudos específicos sobre impacto do fogo, métodos de mitigação das queimadas e desenvolvimento de novos produtos de monitoramento por satélite.
Além do CNPq, a coordenadora da comissão especial, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), pediu investimentos também por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
“Recursos para o CNPQ e para a Capes no Brasil são tão importantes quanto o ar que respiramos. Só as pesquisas nos mostram o caminho. O País não pode ser o maior produtor de grãos do mundo e, daqui a pouco, nós termos a maior área desértica do mundo porque não soubemos tratar o solo e a água que temos com o devido cuidado”, disse a deputada.
Rosa Neide pediu sugestões para aperfeiçoar o projeto de lei (PL 11276/18) que cria a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Ela disse ter conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tentar acelerar a tramitação da proposta, que oferece soluções para impedir as queimadas descontroladas.
14/08/2021
Energia limpa chega a mais de duas mil famílias no Pantanal
Moradores ribeirinhos do Pantanal sul-matogrossense estão melhorando as condições de vida e tendo mais perspectiva de renda com a chegada de energia elétrica em suas propriedades. Eles estão recebendo energia de fonte limpa e sustentável por meio de sistemas fotovoltaicos, que são placas solares que transformam o calor do sol em eletricidade. Baterias de última geração armazenam essa energia, o que permite a disponibilidade de luz de forma ininterrupta o ano inteiro.
É o projeto Ilumina Pantanal, do Programa de Eletrificação Rural do Governo Federal, denominado Luz Para Todos, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e que tem como parceiros Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Eletrobras, o governo do Mato Grosso do Sul e o Grupo Energisa.
A iniciativa ocorre com a instalação de placas de energia solar na área das residências dos moradores, que passam então a possuir o Sistema de Geração Solar Individual. O que tem levado energia elétrica a comunidades isoladas naquela região. A expectativa é beneficiar 2.090 famílias receberão o modelo de geração solar. Um investimento de R$ 127 milhões, sendo R$ 73 milhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e R$ 51 milhões da Energisa, companhia local de distribuição.
Uma das beneficiadas pelo projeto é a agricultora Naurina Silva. A energia chegou faz só duas semanas e ela já está com geladeira nova em casa. “Mudou muito as coisas para a gente. Precisava de uma água gelada, guardar uma carne para ficar fresquinha, a gente sempre precisava disso. Mas agora, Graças a Deus, nós temos a luz”, comemorou.
“Nós éramos invisíveis, agora ficamos visíveis”, afirmou o produtor Armando Arruda. Antes, ele precisava de geradores para manter o refrigerador funcionando em sua propriedade. “Eu tenho uma dezena de geradores velhos aqui. Era um desespero. Agora, ganhamos a estabilidade da energia (…) É uma coisa importantíssima. É o resgate da nossa dignidade”, disse.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, visitou essa semana a Fazenda Porto São Pedro e famílias ribeirinhas do Pantanal sul-matogrossense atendidas pelo programa. “Eu pude ver, não só a eficácia desse programa numa região como é o Pantanal [sul] mato-grossense, mas também a inclusão social que ele oferece para as pessoas que são atendidas por esse programa, levando dignidade, cidadania e perspectiva novas nas suas vidas”, concluiu o ministro.
02/08/2021
Debate avalia derramamento de óleo no Nordeste, que vai completar dois anos sem respostas; acompanhe
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar as investigações que apuram as responsabilidades pelo derramamento de óleo no Nordeste, promove audiência pública nesta quinta-feira (10).
O debate acontece no plenário 11, a partir das 9 horas, e pode ser acompanhado de forma interativa pelo e-Democracia. Também é possível assistir pelo YouTube.
Foram convidados para participar da reunião, entre outros:
– o delegado responsável pela condução das investigações da Polícia Federal, Rubens Lopes da Silva;
– o diretor de Hidrografia e Navegação da Marinha do Brasil, vice-almirante Edgar Luiz Siqueira Barbosa;
– o procurador-chefe Nacional da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, Thiago Zucchetti Carrion;
– a coordenadora-geral de Emergências Ambientais do Ibama, Fernanda Cunha Pirillo Inojosa; e
– o professor Peter May, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, coordenador do Grupo de Trabalho sobre impactos Socioeconômicos da Coordenação Científica da Marinha sobre o derramamento de óleo.
O deputado João Daniel (PT-SE), autor do requerimento para realização da audiência, disse que estamos prestes a completar dois anos desde que as primeiras manchas de óleo foram notificadas nas praias no Nordeste brasileiro (agosto de 2019), marcando o início do “maior desastre ambiental em extensão do Brasil”, e até hoje diversas perguntas fundamentais ainda continuam sem resposta.
Fim da CPI
“Em 9 estados nordestinos, 40,4% dos pescadores artesanais entrevistados pela pesquisa realizada pela Fundação Joaquim Nabuco, no começo de 2020, relataram que estuários e/ou manguezais próximos foram atingidos, 67,5% relataram queda de renda por conta do petróleo nas praias. A redução da renda média entre os pescadores foi de 37,8%”, cita o requerimento do deputado.
“Não obstante a ausência de respostas, o derramamento de óleo no Nordeste não mais ocupa espaço de destaque nos grandes meios de comunicação e está perdendo espaço também no Parlamento. O encerramento da CPI do Óleo, sem que nem mesmo fosse votado o requerimento que propunha a prorrogação do seu prazo de funcionamento, é alarme claro de enfraquecimento do tema”, lamentou o deputado.
10/06/2021
Frente parlamentar discute impactos da reforma administrativa sobre o meio ambiente
A Frente Parlamentar Ambientalista promove nesta quarta-feira (28) audiência pública para discutir os impactos da reforma administrativa (PEC 32/20) sobre o meio ambiente. A proposta atualmente está sendo discutida na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
O debate será realizado às 19 horas e terá transmissão ao vivo nos canais da frente no YouTube e no Facebook.
Foram convidados:
– o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP);
– a diretora-geral da Associação de Servidores do Ministério do Meio Ambiente, Tânia Maria de Souza;
– o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), Denis Rivas;
– o vice-presidente da Associação dos Servidores do Ipea (Afipea Sindical), Gustavo Luedemann; e
– a professora do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB) Ana Karine Pereira.

Da Redação – CL
26/04/2021
Obra do Linhão de Tucuruí deve começar neste ano, diz diretor da Aneel
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, informou hoje (13) que deverão ter início ainda neste ano as obras que permitirão a Roraima receber energia do Sistema Interligado Nacional (SIN). Pepitone deu a informação durante a audiência pública que discute, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o chamado Linhão de Tucuruí. A obra foi contratada por meio de leilão em 2011, e a conclusão estava prevista para 2015, o que acabou não ocorrendo.
A obra depende da finalização de um protocolo de consulta que está sendo feito junto à comunidade indígena da reserva Waimiri-Atroari, uma vez que as linhas de transmissão passam por 122 quilômetros desse território. Segundo Pepitone, a obra resultará em grandes lucros para o grupo que venceu a licitação – a Transporte Energia, consórcio formado pela Alupar e pela Eletronorte, que detêm, respectivamente 51% e 49% das cotas do empreendimento.
“É um investimento sem igual, já que poderá ser amortizado em apenas um ano, se levarmos em consideração que o valor da obra é R$ 1,6 bilhão e o custo de óleo diesel para atender o estado de Roraima em 2020 ficou em R$1,3 bilhão. Então, praticamente essa obra se amortiza em um ano. Não existe investimento neste país que se amortize em um ano”, disse o diretor da Aneel, ao informar que a expectativa é que as obras tenham início neste ano.
Pepitone explicou que o contrato é de 30 anos, dos quais três são para a implantação e 27 para a amortização do empreendimento, que abrange 715 quilômetros de linhas de transmissão. Por envolver interesse nacional, a obra está vinculada à Política de Defesa Nacional, o que dá a ela uma configuração diferenciada, que deveria dar celeridade a seu processo de construção. Esse processo, no entanto, precisa respeitar alguns componentes do ponto de vista ambiental, bem como de consulta às comunidades indígenas da região.
Indígenas e licenciamento
“Não é justo responsabilizar a Funai [Fundação Nacional do Índio] pelo atraso, nem colocar a responsabilidade nas costas dos mais vulneráveis. É uma questão de lei. Os povos indígenas não são contra o desenvolvimento, tampouco contra a questão da energia. O que querem é ser vistos como cidadãos de direito e ter voz para se pronunciar e opinar”, disse a coordenadora-geral de Licenciamento Ambiental da Funai, Carla Fonseca de Aquino Costa, após ouvir de parlamentares que os índios estariam dificultando o avançar de uma “obra importante para o país”.
“Os povos indígenas não são empecilho nessa questão. Apenas estão reivindicando o que já está garantido em termos de legislação. Índios não são problema. São solução”, afirmou a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que integra a comissão.
Diante do atraso da obra, a concessionária responsável pelo empreendimento acionou a Justiça, pedindo a rescisão do contrato. O advogado da União e assessor da Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia Mauro (MME) Henrique Sousa explicou a situação durante a audiência: “Trata-se uma sentença dada em março que decorre de ação proposta pela empresa, movida em 2017. Nela, a empresa justifica seu ingresso pedindo a rescisão do contrato com base em argumentos como o impedimento sistemático e ao longo do tempo do licenciamento ambiental, que foi obstado por ação civil pública do MPF, que pleiteou a anulação do licenciamento ambiental, do leilão e do contrato.”
Segundo Sousa, houve então uma liminar, e a sentença saiu recentemente, dizendo que é possível a rescisão do contrato de concessão, mas ressaltando que, por ser sentença de primeiro grau, não tem efeito imediato. Ele informou que ainda há prazo para que a Advocacia-Geral da União GU maneje os recursos cabíveis, “até porque há condenação em face da União para pagamento pleiteado pela empresa de uma indenização ainda a ser apurada em liquidação de sentença, o que levará ainda um tempo”.
O contrato permanece ativo até pelo fato de a empresa receber receita para manutenção de ativos do empreendimento., acrescentou “Não há, portanto, efeito prático e imediato em relação à sentença.”
Dependência da Venezuela
Já o secretário adjunto de Energia Elétrica do MME, Domingos Romeu Andreatta, destacou que a obra representa uma estratégia para diminuir a dependência de Roraima do fornecimento de energia gerada na Venezuela, que começou em 2001. “Entre 2010 e 2019, o atendimento a Roraima se deu de maneira compartilhada: parte geração térmica e parte energia da Venezuela. Em março de 2019, passamos a ter toda geração sendo suportada pela geração térmica local, mas a um custo bastante alto”, disse o secretário, que trabalha com a expectativa de que a linha entre em operação “no máximo em 36 meses”.
De acordo com André Pepitone, enquanto a linha não está pronta, Roraima continua sendo o único estado que opera no sistema isolado. “Não está interligado às demais regiões do Brasil. Com isso, é atendido por parque térmico compreendido por 131 empreendimentos, tendo 98% de sua energia gerada por fontes térmicas a óleo diesel, que é cara e poluente.”
O parque térmico de Roraima é constituído por quatro usinas principais: Monte Cristo (125MW); Floresta (40 MW); Distrito (40MW) e Novo Paraíso (12 MW). “Isso tem um custo e envolve pedidos anuais de reequilíbrios econômico-financeiro, pelas empresas, em mais de R$ 1 bilhão, passando dos R$1,6 bilhão previsto em contrato, para R$ 2,6 bilhões”, disse Pepitone.
Reequilíbrio de contas
O diretor da Aneel explicou que, diante da situação, a empresa ingressou com um pedido de R$ 396 milhões para reequilíbrio de suas contas, sob a justificativa de que o investimento estimado teria aumentado em R$ 1 bilhão, em decorrência de fatores como aumento no preço de cabos condutores (R$ 205,3 milhões); alteamento de estruturas metálicas, acréscimos de fundações e montagem (R$ 546,1 milhões) e limitações construtivas na terra indígena (R$ 179 milhões), entre outros.
“A Aneel fez a análise do reequilíbrio e considerou, em sua decisão administrativa, como pagamento adequado, R$ 275 milhões, reconhecendo a excludente de responsabilidade no atraso do licenciamento, mas mantendo as condições da licitação. É aí que teve início a controvérsia. A empresa não aceitou e manteve um pleito em R$ 396 milhões, entrando com a ação judicial”, disse Pepitone ao lembrar que, para ter efeito, a sentença precisa ser referendada pelo TRF-1, após o julgamento do recurso da União. “Algo que ainda não ocorreu”, completou.
O coordenador do Fórum de Energias Renováveis de Roraima, Alexandre Henklain disse que a obra é fundamental, dada a vulnerabilidade que existe em sistemas isolados. “Mas a obra não é importante apenas para Roraima. É importante para o Brasil porque Roraima tem vocação para ser exportador de energia, principalmente eólica e solar”.
“É importante inclusive por gerar energia a partir de outro hemisfério, o que é interessante do ponto de vista de sazonalidade climática e pluviométrica, uma vez que está localizada no Hemisfério Norte, acima da Linha do Equador. Isso dará mais segurança ao sistema nacional. Portanto, esse é um contrato importante que precisa ser salvo”, completou.
13/04/2021
Comissão vai debater impasse em obra que liga Roraima ao sistema nacional de energia
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (13) para discutir a decisão judicial sobre a rescisão do contrato da concessionária responsável pela construção do Linhão de Tucuruí, que conectaria Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A decisão também trata da indenização da União às empresas envolvidas.
A audiência atende requerimento do deputado Edio Lopes (PL-RR). Segundo ele, no último dia 22 de março a Justiça Federal do Distrito Federal acatou pedido da concessionária Transnorte, formada pela Eletronorte e pela Alupar, para rescindir o contrato para construção do Linhão de Tucuruí, e determinou que as empresas sejam indenizadas pela União. O motivo, segundo o deputado, é a falta de licenciamento ambiental e o impasse com as comunidades indígenas.
Foram convidados para o debate:
– o secretário-adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Domingos Romeu Andreatta;
– Mauro Henrique Sousa, advogado da União e assessor da Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia; e
– o subprocurador-Geral da República, Luiz Augusto Santos Lima.
Hora e local
A audiência pública será realizada às 10 horas, no plenário 14.
Da Redação – RS
13/04/2021
Comissão de Meio Ambiente promove seminário sobre reforma tributária e desenvolvimento sustentável; acompanhe
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove o seminário “Reforma Tributária e Desenvolvimento Sustentável” nesta sexta-feira (9).
O pedido para realização do evento é do deputado Nilto Tatto (PT-SP). Ele explica que o objetivo é discutir a implantação da Agenda 2030, compromisso internacional assumido pelo Brasil que prevê a adoção de medidas visando o desenvolvimento sustentável no País.
“Estamos na década de ação para implementar os objetivos de desenvolvimento sustentável e a reforma tributária em debate pode e deve estar alinhada com a Agenda 2030″, defendeu. Tatto propõe a discussão do conceito de “Reforma Tributária 3S – solidária, saudável e sustentável”.
Confira a programação:
9:30 Abertura
Deputado Nilto Tatto
Mesa 01 – Década de ação para Agenda 2030
Apresentação de vídeo sobre Agenda 2030
Expositor: ACT Promoção de Saúde Diretora Executiva Mônica Andreis
Importância de uma Reforma Tributária 3S para implementação da Agenda 2030
Expositor: Grupo de Trabalho Agenda 2030 Claudio Fernandes
Importância de atuação do Legislativo
Expositor: Presidente da Frente Parlamentar em Apoio as ODS
Deputado Nilto Tatto
Mesa 02 – Meios para a implementação da Agenda 2030: RT 3S
Reforma Tributária Saudável
Expositor: ACT Promoção de Saúde – Marcello Baird
Reforma Tributária Sustentável
Expositor: Instituto Democracia e Sustentabilidade André Lima
Reforma Tributária Solidária
Expositor: Diretora Executiva da Oxfam – Katia Maia
Senador Jaques Wagner (PT-BA)
Relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
11:30 Conclusões, encaminhamentos e encerramento
Da Redação – GM
09/04/2021
Projeto altera a lei de proteção à fauna silvestre para regulamentar caça de javalis
Autor do projeto, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) explica que, além de concentrar as atividades de monitoramento e controle de javalis no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o projeto consolida em lei diversos procedimentos já previstos em portarias e resoluções que vêm sendo alteradas desde 1995, quando o controle de javalis começou formalmente no País.
“As modestas iniciativas de controle dessa espécie foram repetidamente interrompidas e, passadas quase três décadas, o Brasil ainda não tem uma política consistente de controle de javalis e outras espécies invasoras”, diz Hamm.
Caçadores
O texto permite que o controle do javali seja feito por pessoas físicas ou jurídicas interessadas, mediante cadastro prévio junto ao órgão federal competente e autorização para o manejo, que terá validade máxima de um ano.
O controle do javali poderá se dar pelo abate por armas brancas e de fogo, devidamente registradas no Exército na categoria de Caçador, Atirador ou Colecionador (CAC) ou registrada no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) por produtor rural para uso dentro dos limites da propriedade. Será admitido ainda o uso de cães e de armadilhas na atividade de controle.
O projeto também altera a Lei de Crimes Ambientais para excluir as atividades de controle de javalis da prática de maus-tratos contra animais.
Segundo o Ibama, a facilidade de adaptação, a reprodução descontrolada e a ausência de predadores naturais no Brasil tornaram o animal um risco para o meio ambiente e para a produção agrícola, principalmente na pequena agricultura. O javali é classificado como uma das 100 piores espécies exóticas invasoras do mundo pela União Internacional de Conservação da Natureza (UICN).
02/02/2021
Comissão externa discute indenização para desastre em Brumadinho com secretário de Minas
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a negociação do acordo entre a Vale e o estado de Minas Gerais sobre o desastre de Brumadinho tem duas reuniões virtuais agendadas para esta tarde.
Às 13 horas, os deputados recebem o secretário de Planejamento de Minas, Otto Reis. Às 15h30, será a vez do juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Newton Teixeira.
Histórico
No dia 25 de janeiro de 2019, uma barragem de mineração da Vale em Brumadinho (MG) se rompeu deixando mais de 270 mortos. A lama de rejeitos de minério de ferro atingiu parte do centro administrativo da empresa, a comunidade Córrego do Feijão e o rio Paraopeba, afluente do São Francisco.
O governo de Minas Gerais e a Vale negociam um acordo de compensações pelos impactos do desastre.
A comissão
O colegiado é coordenado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que foi o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho.
Além de Correia, integram a comissão externa os deputados mineiros André Janones (Avante), Áurea Carolina (Psol), Gilberto Abram (Republicanos), Júlio Delgado (PSB), Padre João (PT), Patrus Ananias (PT), Vilson da Fetaemg (PSB) e Zé Vitor (PL).
21/12/2020
Deputados ouvem Ministério Público sobre indenização da Vale aos atingidos por barragem
De acordo com o coordenador da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), a indenização às vítimas e ao Estado está sendo negociada sob sigilo e sem a participação dos atingidos. Ainda segundo Correia, a Vale tenta reduzir a indenização para metade do valor pedido, calculado em cerca de R$ 54 bilhões.
“Não podemos permitir que um acordo dessa magnitude seja feito sob confidencialidade e nem que o Estado faça um acordo apressado”, diz o deputado.
Na próxima semana, a comissão deve ouvir representantes dos atingidos pela lama tóxica da barragem em Brumadinho.
A reunião desta sexta está marcada para as 10 horas.
27/11/2020