Tag: energia

Comissão externa trabalha por repactuação de acordos sobre desastre ambiental em Mariana
Tragédia em Mariana matou 19 pessoas, destruiu casas e poluiu o rio Doce
A comissão externa da Câmara que acompanha a repactuação dos acordos entre as mineradoras e os atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, no município de Mariana, em 2015, pediu ao Ministério Público de Minas Gerais que as posições dos movimentos sociais sobre o crime socioambiental sejam incluídas no relatório final do órgão sobre o assunto.
A repactuação dos danos socioambientais e econômicos decorrentes do acidente que causou 19 mortes e a degradação de parte do rio Doce em Minas Gerais e no Espírito Santo é uma reivindicação da sociedade civil. A Fundação Renova foi criada pelas empresas Vale, Samarco e BLP Billinton para cuidar da reparação aos atingidos.
Obrigações das mineradoras
Segundo o coordenador da comissão externa, deputado Rogério Correia (PT-MG), apesar da mediação da Renova, o rio Doce ainda não foi limpo e não estão prontas as novas moradias das pessoas que tiveram as casas atingidas pela lama tóxica. A ideia é que a repactuação dos acordos faça com que as mineradoras cumpram com as obrigações para atenuar os estragos.
Integrantes da comissão externa já estiveram com o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, que é também o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Já se reuniram com vereadores das cidades afetadas e visitaram povoados atingidos pelo desastre ambiental. O deputado Rogério Correia contou como foi o encontro com o procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva, do Ministério Público de Minas Gerais.
16/05/2022
Comissão debate possível aumento da tarifa de energia elétrica com a privatização da Eletrobras
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública sobre a privatização da Eletrobras nesta segunda-feira (16), às 14 horas.
O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Pedro Uczai (PT-SC). Ele quer esclarecimentos sobre o processo de privatização, atualmente em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), especialmente sobre o impacto nas tarifas. Uczai cita levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que aponta risco de aumento da conta de luz em até 16,1% com a privatização.
Foram convidados para a audiência pública representantes do Ministério de Minas e Energia; do Ministério da Economia; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); do Sindicatos dos Bancos; do Coletivo Nacional dos Eletricitários; da Confederação Nacional dos Urbanitários; do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico – Ilumina.
16/05/2022
Governo Federal anuncia bandeira verde para todos os consumidores de energia e reduz em cerca de 20% o valor da conta de luz
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou, no fim da tarde da quarta-feira (06/04), o fim da bandeira Escassez Hídrica. Com isso, a bandeira tarifária verde passa a valer para todos os consumidores de energia a partir de 16 de abril. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a expectativa é que a bandeira verde permaneça até o final do ano.
O fim da bandeira Escassez Hídrica, no final do mês de abril, já era uma expectativa do Governo Federal, que, com a medida anunciada pelo Presidente Jair Bolsonaro, antecipou a redução em 15 dias. Dessa forma, a conta de luz do cidadão brasileiro terá redução de cerca de 20% no próximo mês.
Desde setembro de 2021, a bandeira Escassez Hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos, era a vigente. Esse valor extra foi necessário para compensar os custos de energia, que ficaram mais caros em decorrência do enfrentamento do período de escassez de recursos hídricos, em 2021, o pior em 91 anos.
Hoje, apenas os consumidores beneficiados com a Tarifa Social de Energia Elétrica estão isentos da bandeira Escassez Hídrica e pagam a bandeira tarifária divulgada mensalmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, os moradores de áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional, como é o caso do estado de Roraima, também não pagam bandeira tarifária.
Em 2021, foi criada a bandeira Escassez Hídrica para cobrir os custos de geração, transmissão e distribuição de energia durante o período de seca, quando é preciso acionar as termelétricas, que custam um valor mais elevado. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, as ações tomadas pelo Governo Federal, aliadas à ocorrência das chuvas, permitiram a redução das termelétricas ligadas. Além disso, o aumento da produção das hidrelétricas e das fontes eólica e solar favorecem custos menores durante o próximo período de seca, que vai de maio a novembro. Esses aspectos vão contribuir para menores tarifas para os consumidores de energia residenciais.
Outras bandeiras
Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.
Entenda o que significa cada cor e quais os seus valores
Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;
Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,01874 para cada quilowatt-hora (kWh) consumido;
Bandeira vermelha – Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,03971 para cada kWh consumido.
Bandeira vermelha – Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,09492 para cada kWh consumido.
Com a bandeira Escassez Hídrica a tarifa de energia sofre um acréscimo no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. O seu fim representa mais economia para o cidadão e confirma o compromisso do Governo Federal com a eficiência do abastecimento de energia, priorizando a qualidade e menor custo para os brasileiros.
10/04/2022
Empréstimo a distribuidoras de energia será de até R$ 10,8 bilhões
O novo empréstimo às distribuidoras de energia elétrica para cobrir os custos da crise hídrica deverá chegar a até R$ 10,8 bilhões, divulgou hoje (3) a área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A proposta foi apresentada em reunião extraordinária do órgão pelo diretor Efrain Pereira da Cruz, relator do tema, e depende de aprovação dos demais diretores.
A operação de crédito, que pretende reduzir a alta da conta de luz em 2022, será dividida em duas parcelas. A primeira parte do empréstimo totaliza R$ 5,6 bilhões e será submetida à consulta pública até o próximo dia 13.
Essa parcela pretende cobrir o déficit na conta de bandeiras tarifárias em abril de 2022, após o fim da cobrança da bandeira de escassez hídrica. O dinheiro também cobrirá as importações de energia de julho e agosto do ano passado e o bônus concedido para os consumidores que economizaram energia.
A segunda parte do empréstimo terá o valor fechado em maio, mas a Aneel estimou em R$ 5,2 bilhões, até o momento. A última parcela pretende cobrir parcialmente os custos de usinas termelétricas contratadas em dezembro do ano passado, por meio de leilão simplificado.
Segundo a área técnica da Aneel, sem nenhuma medida de mitigação, a conta de energia subiria 21% em 2022. A operação tem como objetivo evitar que os custos da crise energética de 2021 sejam totalmente repassados aos consumidores neste ano. Com o empréstimo, as distribuidoras assumirão esses custos extras, reembolsando os bancos nos próximos anos.
Apesar de evitar uma alta maior da energia em 2022, a operação de crédito, segundo a proposta apresentada hoje, será paga pelos consumidores a partir de 2023. O dinheiro será cobrado na forma de um novo encargo na conta de luz até as distribuidoras quitarem o financiamento. Caberá aos bancos e a Câmara Comercializadora de Energia Elétrica (CCEE) definir o prazo do empréstimo.
De acordo com o governo, o financiamento será destinado às distribuidoras, que arrecadam os valores dos consumidores por meio da conta de luz e pagarão as companhias geradoras e transmissoras de energia que também arcam com o custo mais alto da energia elétrica durante a crise hídrica nos reservatórios.
Medida provisória
O empréstimo às distribuidoras foi autorizado pela Medida Provisória 1.078, publicada em dezembro. O financiamento pretende amortizar o impacto financeiro da seca no caixa das empresas do setor elétrico.
No dia 14 de janeiro, um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro criou a Conta Escassez Hídrica. Administrada pela CCEE, essa conta receberá os recursos necessários para cobrir “total ou parcialmente os custos adicionais decorrentes da situação de escassez hídrica para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica”.
04/02/2022
Projeto assegura a todos o direito de buscar na justiça a preservação do meio ambiente
O Projeto de Lei 3061/21 altera a Política Nacional do Meio Ambiente para permitir que pessoas e empresas possam acionar a justiça para frear a degradação ambiental. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Atualmente, segundo a Constituição Federal, apenas o Ministério Público pode representar em juízo os interesses da sociedade na proteção do meio ambiente.
Autor do projeto, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) lembra que a permissão para que qualquer cidadão possa atuar na defesa do meio ambiente estava prevista em texto aprovado em 1981 pelo Congresso Nacional, mas acabou vetada pelo então presidente João Figueiredo.
“Foi vetado com o argumento de que ‘não seria aconselhável dar a todos o poder de pedir a concessão de liminares judiciais para prevenir ou corrigir a degradação ambiental’. Um verdadeiro equívoco, ainda mais quando fundamentado no ‘interesse público’”, argumenta o autor.
Agostinho acrescenta que a Constituição vigente assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, definindo-o como “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, e impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
“Ao longo dos anos a jurisprudência internacional e nacional evoluiu no sistema de garantias dos direitos, permitindo que todos os cidadãos pudessem buscar no poder judiciário o direito fundamental de um meio ambiente sustentável e protegido da degradação operada pelo homem nos biomas, florestas, rios e oceanos”, diz o autor.
31/01/2022
Comissão aprova condição para isentar caminhoneiro que transportar madeira irregular
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1164/19, que exime o transportador terceirizado de responsabilidade sobre o transporte de madeira irregular se ele não tiver condições de verificar a ilegalidade da carga. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais.
De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o texto busca evitar que terceiros contratados para o transporte de madeira sejam injustamente processados quando flagrados transportando madeira ilegal, nos casos em que os responsáveis pela fraude forem os expedidores ou os destinatários da carga e o transportador não dispuser dos conhecimentos técnicos necessários para detectar a fraude.
O relator, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), afirmou que os transportadores terceirizados às vezes não conseguem avaliar se uma carga é ou não irregular. “Não é qualquer pessoa que está apta a identificar uma espécie de árvore observando apenas a tora de madeira”, argumentou.
Para ele, é justo que o motorista terceirizado flagrado transportando madeira ilegal seja liberado quando ficar comprovado que não dispõe dos conhecimentos necessários para identificar a fraude nos documentos que acompanham o transporte de madeira. Nesses casos, apenas a carga ilícita será apreendida.
A legislação atual, segundo Capiberibe, promove injustiças. “Além do prejuízo decorrente da ação criminal, o motorista, especialmente quando é o dono do caminhão, fica privado do seu instrumento de trabalho e, consequentemente, da renda da qual depende sua subsistência e de sua família”, avaliou.
11/01/2022
Comissão aprova projeto que proíbe o corte de árvores produtoras de sementes de erva-mate
A Comissão de de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 148/19, que proíbe o corte de árvore de erva-mate cadastrada e identificada como produtora de semente.
O texto define o raio de 10 metros ao redor da árvore como área de preservação permanente e prevê que estados, municípios e a União poderão manter cadastros próprios para assegurar a integridade da planta.
O projeto, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), foi defendido pelo relator na comissão, deputado Afonso Hamm (PP-RS), que apresentou parecer pela aprovação. “É muito válida a proposição, uma vez que busca salvaguardar o patrimônio genético ao tempo em que estimula a pesquisa e a consequente melhoria e ampliação do mercado da erva-mate”, disse.
De acordo com Schuch, o objetivo principal do projeto é evitar que matrizes produtoras de sementes de erva-mate continuem sendo eliminadas pelo avanço das lavouras e pelo extrativismo predatório.
O projeto permite o corte da árvore:
– que tenha caído por meios naturais (um raio, por exemplo);
– sem interesse para melhoramento genético ou coleta de sementes;
– autorizada por órgão ambiental estadual; ou
– por causa de obra de interesse social.
Incentivo
A proposta também cria política de incentivo à pesquisa, seleção e melhoramento genético da erva-mate, visando identificar e mapear árvores produtoras de sementes, incentivar a pesquisa e apoiar produtores.
06/01/2022
Comissão aprova projeto que acaba com taxa de licença para porte e uso de motosserras
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3133/20, que proíbe a cobrança, por órgãos ambientais, da taxa de licença para porte e uso de motosserra no País.
O relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), recomendou a aprovação da proposta. “O registro e a licença [para porte e uso] de motosserra foram estabelecidos como medida para coibir o desmatamento ilegal”, lembrou.
“A fiscalização e o controle do desmatamento ilegal é um dever do poder público, não nos parece que os eventuais custos devam ser arcados pelos produtores rurais”, continuou o parlamentar, no parecer aprovado.
A proposta altera o Código Florestal. Pela norma, atualmente os estabelecimentos que comercializam motosserras e os proprietários delas devem manter registro em órgão ambiental vinculado ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). O documento precisa ser renovado a cada dois anos.
“A intenção não é alterar os trâmites para porte e uso de motosserra, mas, tão somente, a proibição de cobrança da taxa para essa licença”, disse o deputado Vinicius Poit (Novo-SP), autor do projeto. “Essa cobrança penaliza o agricultor, especialmente os pequenos produtores”, continuou.
“Como muito bem observado pelo autor do projeto, registro e licenciamento são feitos hoje pela internet, praticamente sem custos para o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]. Parece, portanto, que a isenção da taxa é totalmente justificável”, concordou o relator.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
24/12/2021
Entra em vigor lei que proíbe extermínio de cães e gatos saudáveis por órgãos públicos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.228/21, que proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares, exceto em casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais. A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (21) e passará a valer em 120 dias.
Oriunda do Projeto de Lei 6610/19, dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE), o texto foi inicialmente aprovado pela Câmara dos Deputados em 2017. Aprovado pelo Senado em 2019, retornou à Câmara, e os deputados aprovaram em setembro duas emendas dos senadores.
De acordo com a lei, no caso de animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, laudo técnico deverá comprovar a legalidade da eutanásia, e entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação.
O descumprimento da medida sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais.
21/10/2021
Projeto Nossa Energia garante troca de lâmpadas para melhorar economia de luverdenses
Será desenvolvido até amanhã (27) em Lucas do Rio Verde o projeto Nossa Energia, desenvolvido pela Energisa. Consumidores podem procurar o CRAS, no bairro Jardim das Palmeiras, para efetuar a troca de lâmpadas que garantem economia no consumo das famílias.
Consumidores podem se dirigir à sede do Centro de Referência em Assistência Social e fazer a troca de lâmpadas incandescentes por LED. Eles devem levar documentos pessoais (CPF e RG) e a fatura da energia da residência do consumidor. Podem ser trocadas até 6 lâmpadas.
“Estamos conversando, comunicando as pessoas, que busca as unidades do CRAS e CREAS estamos informando sobre essa troca. E a gente espera que a população possa aderir um pouco mais”, comentou Valdirene Tegon, servidora que atua no CRAS.
Entre os consumidores a ordem é aproveitar o momento e fazer a troca, pois isso alivia o bolso no momento que chega a fatura de energia. Dona Iraídes Soares reside no bairro Vida Nova e garantiu a troca de três lâmpadas. “Eu vim fazer a troca. Eu espero que isso traga benefícios, baixar a conta de luz”, disse.
Airton Rodrigues, que também reside no Vida Nova, levou 4 lâmpadas de LED. “Estou achando vantagem em fazer a troca. Porque vai economizar bastante e isso é uma vantagem. Já falei pros vizinhos vir trocar, aproveitar né”, comentou.
As equipes da concessionária de energia deverão permanecer efetuando as trocas até esta sexta-feira (27). O CRAS e CREAS estão localizados à Rua Bahia, bairro Jardim das Palmeiras.
26/08/2021