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Projeto determina que panfleto de campanha eleitoral seja feito com material reciclado
O Projeto de Lei 2462/22 prevê que todo material impresso de campanha eleitoral deverá ser feito a partir de outros materiais reciclados ou biodegradáveis, e deverá conter dados que comprovem que foram feitos a partir de materiais reaproveitados.
Pelo texto, os infratores estarão sujeitos às penalidades já previstas nos crimes eleitorais. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto inclui a medida na Lei das Eleições.
Autor da proposta, o deputado José Nelto (PP-GO) lembra que o “santinho”, panfleto com o número dos candidatos, é amplamente reproduzido e distribuído em época de eleições. “O seu destino, na maioria das vezes, é o chão, gerando uma grande quantidade de lixo, entupindo bueiros e causando enchentes, além do consumo de recursos naturais para a sua produção”, afirma.
“A partir dessa alteração, toda e qualquer veiculação eleitoral deverá ser obrigatoriamente realizada com materiais reciclados ou biodegradáveis”, destaca. Ele explica que materiais biodegradáveis têm decomposição mais rápida, comparada aos produtos tradicionais. “Já os materiais reciclados são aqueles que possuem a alternativa de retornar à cadeia produtiva para virar o mesmo produto novamente ou produzir algo novo”, completa.

14/10/2022
Saiba como economizar energia em casa
Todo mundo sabe que economizar energia é importante. Ainda mais nos dias de hoje, as contas estão ficando cada vez mais altas. Além disso, há toda a questão da proteção do meio ambiente, que é uma das mais importantes atualmente. Então o Truques e Macetes vai te dar ótimas dicas para reduzir seu consumo de energia.
Você sabia que, segundo Evelyn Nogueira, as luzes de LED da Globo custam menos em 25 de abril de 2021? Essa troca pode economizar até 85% em comparação com as tradicionais chamadas incandescentes. Tudo isso, sem contar que os LEDs são mais duráveis. Dito isto, vale a pena substituí-los por outros normais. Quer saber mais dicas de economia de energia? Depois é só ler o texto abaixo.
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Você sabe quantos uma lâmpada gasta de energia? Veja agora mesmo!
Saiba como economizar energia em casa hoje! Verifique o uso de luzes inteligentes em seu quintal e garagem – Fonte/Canva
Você já ouviu falar em lâmpadas inteligentes? Eles também são LEDs e são assim chamados porque seu brilho e intensidade podem ser controlados. Esse controle é feito por meio de um aplicativo em seu smartphone e, quando conectado ao Wi-Fi, você pode ajustar a iluminação. Mesmo à distância, ainda é possível determinar quando eles são ativados e desativados. Legal, não é?
Seu consumo é comparável ao das lâmpadas LED comuns, ou seja, 85% menor que as lâmpadas tradicionais. Em breve, você verá os gastos da sua conta diminuir.
Saiba qual a durabilidade de uma lâmpada inteligente!
Veja o quão boa é uma lâmpada inteligente? Então, como está a eficiência do aprendizado agora? Eles têm uma vida útil bastante longa, até 15.000 horas no modelo de 9 watts. Como as lâmpadas incandescentes costumam durar apenas mil horas, vale mais a pena investir em lâmpadas de LED, não acha?
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Desligada! Consome energia a lâmpada inteligente?
Uma pergunta comum para as pessoas que escolhem iluminação inteligente é se as luzes se desgastam mesmo quando desligadas. E, infelizmente, eles consomem energia mesmo quando não estão funcionando. Mas gastando tão pouco que você mal sente na sua conta.
Os watts registrados variam de 0 a 0,3. Nos cálculos realizados, foi utilizado um valor de 0,15 w (a média entre os dois valores registrados). Agora imagine que a lâmpada está desligada 17 horas por dia. A conta retornará 0,00255 kWh por dia. Portanto, são necessárias 6600 horas para consumir 1 kWh de eletricidade, equivalendo a 275 dias, o que equivale a quase um ano.
Como o consumo de kWh vária por estado no Brasil, as médias são obtidas no site da ANEEL. O valor é de R$ 0,59 por um ano. Portanto, embora as lâmpadas inteligentes consumam energia, esse custo nem afetará sua conta.
Em suma, poupar energia não é apenas extremamente importante, mas também uma responsabilidade de todos os cidadãos. Além de reduzir suas contas domésticas, o meio ambiente agradece. Então comece a fazer a sua parte substituindo as lâmpadas do seu quintal e garagem por lâmpadas de LED ou inteligentes.
05/10/2022
Eletrobras vai buscar crescimento real “sem amarras de uma estatal”
Empossado no último dia 19 como presidente da Eletrobras pós-privatização, Wilson Ferreira Júnior retorna à empresa que presidiu de 2016 a 2021 com a meta de promover o crescimento real da companhia.
“A capitalização abre a oportunidade de novos negócios, novos horizontes, sem as amarras que tinha de empresa estatal, que nos impediam de atingir maiores excelências de produtividade, relacionadas às nossas operações de geração e transmissão, especialmente de retomar uma perspectiva de crescimento real da companhia”.
O foco da nova Eletrobras será o mercado de energia.
Em sua primeira entrevista à imprensa, Ferreira Júnior informou que, para viabilizar esse processo de gestão, foi criado um escritório de transformação, ligado à presidência e liderado pela diretora de conformidade, Camila Araujo.
O escritório de transformação tem cinco pilares de criação de valor da empresa. O primeiro é o tema da comercialização de energia no mercado livre, com o fim do regime de cotas que ocorrerá nos próximos cinco anos, a partir de janeiro de 2023. Foram descotizados 14 mil megawatts (MW) de energia, que passarão a ser levados ao mercado à razão de 20% ao ano. A intenção da Eletrobras é oferecer de forma estratégica e inteligente essa energia no mercado, comentou o presidente.
O segundo pilar é a redução de custos e despesas. Ferreira Júnior anunciou que, em novembro, deverá ser divulgado um novo Plano de Demissão Voluntária (PDV), já acertado com sindicato da categoria, visando funcionários aposentados ou “aposentáveis”. O objetivo “é ter uma companhia parecida com seu entorno social”, afirmou.
O PDV deve atingir cerca de 2 mil pessoas e abre espaço para que estagiários da empresa possam ingressar no quadro funcional, contribuindo para o processo de modernização da Eletrobras, além de redução de custos. Para preparar a empresa para a capitalização, o número de empregados baixou de 26 mil para 12 mil.
Avenidas de crescimento
Atingir a excelência de custos e criar perspectivas de crescimento fazem parte do terceiro pilar, mantendo responsabilidade na área de geração e transmissão que, há algum tempo, não cresce de forma competitiva. “Vamos identificar quais são as avenidas de crescimento”, afirmou. Há oportunidades na área de energia solar e eólica e o hidrogênio pode entrar também no portfólio, para debate com o Conselho de Administração.
A resolução de passivos contingentes é o quarto pilar da nova gestão. Em passivos judiciais, são mais de R$ 30 bilhões de provisões, informou Ferreira Júnior. Serão identificadas estratégias para que a empresa possa tornar o passivo contingente em ativo, na medida em que haja acordos que sejam positivos para a contraparte e para a Eletrobras. Nesse trabalho, a companhia será auxiliada por bancas jurídicas e assessores financeiros, que estão sendo contratados. Será buscado ainda o pilar da eficiência tributária para a empresa, que está presente em todas as regiões brasileiras.
Wilson Ferreira Júnior informou que será estudada a venda de empresas onde a Eletrobras tem participação minoritária. “Vamos estudar possíveis vendas de SPEs (sociedades de propósito específico), nas quais somos minoritários. Queremos ativos onde temos controle. Não somos investidores financeiros”, declarou.
A migração da Eletrobras para o novo mercado da B3 já está em andamento pela organização. Camila Araujo revelou que o cronograma preliminar prevê que a entrada possa ocorrer no final do primeiro semestre do ano que vem.
Reestatização
Wilson Ferreira Júnior descartou a possibilidade de reestatização da Eletrobras, seja quem for o novo presidente eleito, no próximo domingo (2).
“No caso da Eletrobras, não tem sentido econômico para o governo reverter a capitalização”, disse lembrando que isso significaria para o governo gastar três vezes e meia o valor por ação. “Não creio que haja mudança”.
30/09/2022
Isenção de placa solar: prazo para garantir o benefício está acabando
Brasileiros que instalarem placas de energia solar em suas casas nos próximos quatro meses ficarão isentos de pagar a taxa de distribuição. O benefício está previsto no Marco Legal da Geração Distribuída e tem validade pelos próximos 23 anos.
O interessado em garantir a isenção deve fazer a instalação até o dia 6 de janeiro de 2023. “O consumidor que pedir e realizar o procedimento até o dia 6 de janeiro tem isenção. Passado esse período, ele terá que pagar um pedágio de toda a energia que colocar na rede”, diz Bárbara Rubim, vice-presidente da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica).
A geração distribuída é a produção de energia elétrica por pequenas usinas geradoras, que utilizam estruturas no próprio local de consumo ou próximo a ele. Elas funcionam a partir de fontes renováveis e abastecem a unidade consumidora. O restante é conectado à rede de distribuição de alguma distribuidora.
A empresa EPE (Empresa de Pesquisa Energética) estima que a geração solar deve crescer de 2% ao final de 2021 para 4% em 2031. Já a eólica deve aumentar de 10% para 11% no mesmo período.
“Está havendo uma corrida dos consumidores para ficar nessa regra mais benéfica. Essa corrida só não é mais acentuada porque a gente está em um período de juros muito altos”, completa a executiva.”
Demanda maior
Na tentativa de reduzir os custos com a conta de luz, muitos consumidores têm procurado as placas de energia solar. Segundo o Cristiano Mantovani, fundador e CEO da empresa CASCAVEL SOLAR, o custo da instalação depende do consumo da residência.
“Uma casa com gasto de aproximadamente 500kwt/mês, o que daria uma conta de luz mensal de cerca de R$ 400, terá que investir algo em torno de R$ 20 mil para ter o sistema instalado e homologado no telhado dele. Considerando a despesa mensal com a conta de luz, o investimento vai se pagar em 4 anos”, detalha.
Atualmente, existe cerca de 70 linhas de crédito para financiamento do procedimento, algumas delas com taxas de juros bem baixas. O tempo médio de retorno do investimento é de até 5 anos.
Invista em Energia Solar
Para você empresário que busca uma aposentadoria privada com segurança, essa tabela abaixo exibe na prática, a rentabilidade de 25% a 30% ao ano.
Contratos homologados pela nossa cooperativa de 5, 10, 15 ou até 25 anos.
19/09/2022
Projeto define regras para descarte adequado de máscaras e EPIs
O Projeto de Lei 2282/22 define regras para o descarte correto de máscaras de proteção e equipamentos de proteção individual (EPI). A proposta, do deputado José Nelto (PP-GO), tramita na Câmara dos Deputados.
Entre outras medidas, o texto proíbe o lançamento de máscaras e outros EPI em ruas e vias públicas, praças, parques, rodovias e outras áreas protegidas, submetendo o infrator à Lei dos Crimes Ambientais.
O objetivo é evitar a possível morte de animais domésticos ou selvagens por meio da ingestão destes materiais.
“Pesquisadores sinalizam a poluição resultante da prevenção contra a Covid-19 como uma ameaça à vida selvagem”, aponta José Nelto. “Por isso, a preocupação com o meio ambiente se tornou ponto central. Atender às normas estabelecidas pelo governo vai além do cuidado. Trata-se de assegurar uma conduta empresarial ou social correta.”
Regras
Como regras de descarte, a proposta determina o acondicionamento de máscaras e EPIs usados em sacos duplos, um dentro do outro, com até 2/3 de sua capacidade preenchida, e lacre ou nó. A medida também valerá para guardanapos, lenços, óculos, luvas, aventais, capotes e macacões descartáveis. No caso das máscaras, as alças deverão ser retiradas.
O material usado deverá ser lançado preferencialmente no lixo do banheiro ou em caixas, não devendo ser descartado junto com o lixo reciclável.
Já os estabelecimentos comerciais deverão disponibilizar lixeiras para descarte desses materiais com fácil acesso, visualização privilegiada e sinalização por placas ou cartazes.
O texto prevê ainda a realização de campanhas educativas sobre o tema.
13/09/2022
Projeto cria incentivo fiscal para geração de energia elétrica por resíduo sólido
O Projeto de Lei 639/15 concede incentivo fiscal às empresas de reciclagem ou de limpeza urbana que possuam usina de geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos urbanos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta prevê dois incentivos: redução de 50% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a aquisição de máquinas e equipamentos; e isenção da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda da energia elétrica gerada.
Os incentivos somente poderão ser concedidos às empresas localizadas em municípios que mantenham uma política pública de apoio às cooperativas e associações de coleta seletiva de resíduos sólidos.
O projeto é do ex-deputado Rogério Rosso (DF) e altera a Lei de Resíduos Sólidos. Apensado a ele tramitam cinco propostas (PLs 2581/19, 5697/19, 3062/19, 513/20 e 924/22), todas tratando de recuperação energética de resíduos sólidos.
Atualmente existem 34 usinas de geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos outorgadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Juntas, elas geram 231 megawatts (MW) de eletricidade.
Instalação de usinas
Rosso afirma que o texto pretende estimular a instalação deste tipo de usina. “Acredita-se que o país possa gerar aproximadamente 300 MW de energia com a incineração de 12 mil toneladas de lixo por dia”, disse.

Desde que foi apresentado o PL 639/15 tramitava apensado a uma proposta do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que trata de medidas de proteção ao meio ambiente nos municípios (PL 1739/07). A desapensação foi solicitada pelo deputado Geninho Zuliani (União-SP) e autorizada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
18/08/2022
Desconto do ICMS nas tarifas de energia terá impacto de 12% em média
Além da redução média de 5% nos custos da energia gerada pelas Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs), os brasileiros terão outro motivo para comemorar: a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) terá um impacto médio de 12% sobre as tarifas de energia, informou hoje (14) a diretora-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Camila Bomfim, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.
Segundo Camila, a variação da redução ocorrerá em duas frentes: tanto na revisão tarifária quanto no desconto do ICMS. “Esse efeito de redução tarifária depende de cada distribuidora. Cada distribuidora tem um montante específico de créditos a ser devolvido para os consumidores. O cálculo que a gente faz é que o impacto para os consumidores é de uma redução média de 5% nas tarifas de energia elétrica”, explicou.
A diretora-presidente da Aneel esclareceu, ainda, que Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais deverão ter os maiores descontos, já que foram os estados que entraram primeiro com o pedido de revisão sobre as tarifas energéticas e, portanto, terão maior período de crédito para consumidores.
“Já o ICMS ainda depende de regulamentação pelas secretarias de Fazenda estaduais”, complementou Camila Bomfim, que também informou que a previsão da agência é que a bandeira verde de consumo – a faixa de custo mais baixa de energia elétrica – deve vigorar até o final de 2022, dadas as condições hidrológicas favoráveis.
“Isso é uma estimativa. Mas a gente espera que ela continue no patamar verde. O ano tem uma condição mais favorável, os reservatórios estão em níveis muito melhores do que em 2021.”
Assista ao programa na íntegra:
Edição: Pedro Ivo de Oliveira
15/07/2022
Comissão de Meio Ambiente aprova regras para a criação de abelhas sem ferrão
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4429/20, que regula a meliponicultura, criação de abelhas sem ferrão. O objetivo é facilitar a comercialização do mel de abelhas melíponas e garantir a preservação da espécie.
A proposta aborda a criação, o manejo e uso sustentáveis de colônias, além de tratar sobre o transporte, o comércio de produtos e a prestação de serviços envolvendo essa atividade.
O mel produzido por essas abelhas tem maior potencial econômico que o produzido pelas abelhas africanizadas (abelha com ferrão), explicou o relator, deputado Stefano Aguiar (PSD-MG).
Ele apresentou um substitutivo ao projeto do deputado Darci de Matos (PSD-SC) para incluir novas regras ao texto original, entre elas, a que transforma a meliponicultura em atividade de utilidade pública, com base em seu perfil conservacionista.
“A meliponicultura é uma atividade produtiva geradora de serviços ambientais, ao fazer uso de polinizadores de nossa flora nativa nos diferentes biomas brasileiros e de inúmeras culturas agrícolas”, defendeu Aguiar.
Tipos de criação
O texto aprovado faz distinção entre dois tipos de criação: a zootécnica, voltada à exploração econômica, e a conservacionista.
A modalidade zootécnica passa a ser enquadrada no rol das atividades da pecuária (criação de pequenos animais), sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Já a criação conservacionista será fiscalizada por órgãos ambientais.
Dispensa de licença ambiental
O texto também dispensa a autorização ambiental e o registro no cadastro técnico federal para a prática da meliponicultura. A emissão de autorização será feita de forma automática junto aos órgãos ambientais, nos casos de criação conservacionista, e a órgãos de controle sanitário animal, no caso da criação zootécnica, dos estados e do Distrito Federal.

Ainda pelo texto, os meliponicultores poderão ser beneficiados em programas de pagamento por serviços ambientais (PSA) e de crédito de carbono, em razão da instalação dos meliponários como ambientes prestadores do serviço ecossistêmico da polinização.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
04/06/2022
Aneel abriu consulta pública para avaliar edital de leilão de energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está com uma consulta pública até o dia 27 de junho para subsidiar a aprovação do edital e anexos dos Leilões de Energia Nova A-5 e A-6, de 2022. Os certames estão previstos para ocorrer no dia 16 de setembro e preveem a contratação de energia elétrica a partir de novos empreendimentos de geração de fonte hídrica, eólica, solar fotovoltaica e térmica.
O Leilão de Energia Nova A-5 será objeto de Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR), nas modalidades: quantidade, com prazo de suprimento de 20 anos, para empreendimento hidrelétrico (CGH, PCH, UHE até 50 MW); quantidade, com prazo de suprimento de 15 anos, para empreendimento eólico e solar fotovoltaico; e disponibilidade, com prazo de suprimento de 20 anos, para empreendimentos termelétricos à biomassa, a resíduos sólidos urbanos, a carvão mineral nacional e a biogás
O Leilão Nova A-6 negociará contratos por: quantidade, com prazo de suprimento de 20 anos, para empreendimento hidrelétrico (CGH, PCH, UHE até 50 MW); quantidade, com prazo de suprimento de 15 anos, para empreendimento eólico; e disponibilidade, com prazo de suprimento de 20 anos, para empreendimentos termelétricos à biomassa, a resíduos sólidos urbanos e a gás natural.
30/05/2022
Leilão de energia contrata 29 empreendimentos com deságio de 9,36%
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica realizaram hoje (27) um leilão para compra de energia A-4. O certame negociou 237,5 megawatts (MW) médios, ao preço médio de R$ 258,16 por megawatt-hora.
O resultado representa um deságio médio de 9,36% em relação ao preço máximo determinado pela Aneel. Os projetos deverão iniciar o suprimento em 1º de janeiro de 2026.
Ao todo, 29 projetos foram contratados no certame, dos quais dois foram empreendimentos de biomassa, quatro de usinas eólicas, cinco de energia solar, 14 de pequenas centrais hidrelétricas (PCH) e quatro de centrais de geração elétrica (CGH). Os empreendimentos somam uma potência total de 948 MW. São esperados investimentos da ordem de R$ 7 bilhões.
De acordo com a CCEE, a energia foi adquirida pelas distribuidoras Cemig, Coelba, Neoenergia e Light. A energia vai atender a demandas dos estados da Bahia (dois empreendimentos), Mato Grosso (1), Mato Grosso do Sul (2), Minas Gerais (1), Paraíba (2), Paraná (6), Pernambuco (5), Santa Catarina (5), São Paulo (1), Tocantins (1) e Rio Grande do Sul (2).
Este foi o primeiro leilão de energia realizado pelo governo. O certame trouxe uma novidade ao colocar em concorrência direta os empreendimentos de fonte solar e eólica, negociados como um mesmo produto.
De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Paulo Cesar Domingues, a experiência acabou sendo um teste e há a possibilidade de que seja repetida em novos leilões.
“O número de projetos contratados, cinco solares e quatro eólicas, demonstra que foi uma distribuição equilibrada”, disse Rodrigues em entrevista coletiva após o resultado do leilão. “Foi um teste interessante para avaliar se mantemos isso para os próximos leilões”, acrescentou.
Edição: Denise Griesinger
28/05/2022