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  • Crescimento das ações trabalhistas no Brasil: O que isso significa?

    Crescimento das ações trabalhistas no Brasil: O que isso significa?

    Você sabia que as ações trabalhistas no Brasil estão em alta novamente? Muitas pessoas podem se perguntar o que está motivando esse aumento e como isso afeta trabalhadores e empresas.

    A verdade é que esse crescimento reflete tanto mudanças jurídicas importantes quanto os desafios das relações de trabalho no Brasil.

    Vamos entender melhor o que está acontecendo e o que esperar daqui para frente.

    Por que as ações trabalhistas no Brasil estão aumentando?

    Por que as ações trabalhistas no Brasil estão aumentando?
    Por que as ações trabalhistas no Brasil estão aumentando?
    • Decisão do STF

    Reversão de regra da reforma trabalhista: A reforma de 2017 exigia que trabalhadores que perdessem ações arcassem com os custos processuais, mesmo sendo beneficiários da justiça gratuita. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal considerou essa regra inconstitucional.

    Impacto: Com a insegurança financeira reduzida, mais trabalhadores se sentem encorajados a buscar seus direitos na Justiça.

    •  Mercado de trabalho aquecido

    Mais empregos, mais demandas: Em 2024, o Brasil gerou 2,1 milhões de novos postos formais até outubro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

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    Essa dinâmica facilita a troca de empregos, mas também aumenta os casos de descumprimento de direitos trabalhistas.

    Problemas recorrentes: Falta de pagamento de verbas rescisórias, como aviso prévio e férias, continua sendo uma das principais causas de ações.

    •  Questões relacionadas ao ambiente de trabalho

    Problemas como falta de pagamento de horas extras, ausência de adicional de insalubridade e depósitos irregulares do FGTS são queixas frequentes.

    Demandas relacionadas ao assédio moral e condições inadequadas de trabalho também têm aumentado.

    O papel do anteprojeto do Código de Processo do Trabalho

    Para trazer mais clareza e segurança jurídica, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) propôs um Anteprojeto do Código de Processo do Trabalho (CPT), atualmente em discussão no Congresso Nacional.

    Principais Objetivos

    Uniformizar procedimentos: Atualmente, muitas questões processuais dependem de interpretações do Código de Processo Civil (CPC), o que causa inconsistências.

    Rapidez e simplicidade: Propostas específicas para lidar com a natureza única das demandas trabalhistas, como litígios individuais e coletivos.

    Mais segurança para trabalhadores e empresas: Com normas claras, ambas as partes ganham previsibilidade nos processos judiciais.

    O que pode mudar?

    A regulamentação de execuções trabalhistas, muitas vezes conflitantes com o CPC.

    Maior proteção em casos que envolvam dados do trabalhador e automação, considerando os avanços tecnológicos.

    O impacto das reformas trabalhistas

    Desde a reforma de 2017, o setor empresarial foi amplamente privilegiado, o que gerou preocupação entre trabalhadores e especialistas. A decisão do STF e o aumento das ações são reflexos de ajustes necessários para buscar um equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e a segurança jurídica das empresas.

    • Ponto positivo: A reforma trouxe maior flexibilidade para contratações.
    • Ponto crítico: Muitos direitos foram relativizados, resultando em um alto volume de questões levadas ao STF.

    O que o futuro reserva?

    • Regulamentação da Inteligência Artificial (IA):

    O uso de IA no ambiente de trabalho está em pauta, e é necessário criar normas que protejam tanto o trabalhador quanto a sociedade.

    • Normas Específicas para Proteção de Dados:

    A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe avanços, mas faltam diretrizes específicas para a relação empregador-empregado.

    • Maior Participação no Debate:

    Especialistas defendem que novas reformas sejam mais inclusivas, ouvindo trabalhadores, empresas e o Judiciário.

     O aumento nas ações trabalhistas é um reflexo das transformações no mercado de trabalho e nas leis que o regem. Apesar dos desafios, a busca por equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e as necessidades das empresas é um caminho essencial para garantir relações mais justas e seguras.

    Conhecer seus direitos e deveres é o primeiro passo para enfrentar qualquer disputa trabalhista. O caminho pode ser desafiador, mas é possível construir um ambiente de trabalho mais digno e equilibrado para todos.

  • Mato Grosso gerou mais de 53,1 mil novos empregos em nove meses, aponta Caged

    Mato Grosso gerou mais de 53,1 mil novos empregos em nove meses, aponta Caged

    Mato Grosso apresentou saldo positivo na geração de emprego entre os meses de janeiro e setembro deste ano, registrando a abertura de 53.102 novos postos de trabalho. Nesse período foram contratados, ao todo, 518.492 trabalhadores, enquanto 465.390 foram desligados. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta semana.

    Para se ter uma ideia do dinamismo do mercado de trabalho mato-grossense neste ano, os novos postos de trabalho gerados nesses 9 meses são 35% a mais do que todos os novos postos de trabalho abertos durante 2023, quando Mato Grosso fechou o ano com a contratação de 39.255 trabalhadores.

    Somente em setembro, Mato Grosso criou 1.723 empregos formais com carteira assinada. Segundo o levantamento, o setor de Serviços foi o maior responsável pelo crescimento, com 1.121 novos empregos. Em seguida, a Indústria, com 360 vagas; Construção, com 251; e Comércio, com 90.

    Cuiabá liderou a geração de empregos com 848 novos postos, seguida por Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Cocalinho.

    A maioria dos contratados são mulheres (1.306), e outros 417 são homens. Jovens de 18 a 24 anos também lideraram as contratações ocupando 1,3 mil vagas em setembro.

    Para o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, o saldo positivo da Caged demonstra a eficiência das políticas de incentivo econômico adotadas pelo Governo do Estado.

    “Mato Grosso continua sendo um ambiente favorável para negócios. Nossos setores de Serviços, Indústria, Construção e Comércio estão gerando novas oportunidades de trabalho e ampliando as perspectivas para nossa população. O saldo positivo é o resultado das políticas de incentivo econômico implementadas pelo Governo”, afirma César Miranda.

  • IBGE: Brasil tinha 1,4 milhão de empresas comerciais em 2019

    IBGE: Brasil tinha 1,4 milhão de empresas comerciais em 2019

    O Brasil tinha, em 2019, 1,4 milhão de empresas comerciais com 1,6 milhão de unidades locais, ou lojas, cuja receita operacional líquida alcançava R$ 4 trilhões. As empresas tinham 10,2 milhões de empregados, aos quais foram pagos naquele ano, entre salários, retiradas e outras remunerações, cerca de R$ 246,4 bilhões.

    O valor adicionado bruto gerado por essas companhias atingiu R$ 660,7 bilhões. Entre 2014 a 2019, o número de empresas comerciais sofreu redução de 11% (menos 177,3 mil companhias) e o de lojas caiu 8,1% (ou menos 140,6 mil).

    Os números constam da Pesquisa Anual do Comércio 2019 (PAC 2019), divulgada hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2019, em comparação a 2010, o comércio por atacado, que é o principal segmento do comércio, ampliou sua participação de 42,7% para 45,2% da receita. Da mesma forma, o varejo subiu de 42% para 44,9%. Por outro lado, o comércio de veículos, peças e motocicletas caiu de 15,3% para 9,9%.

    De acordo com a pesquisa, a primeira atividade comercial, em termos de participação na receita operacional líquida, foi a de hipermercados e supermercados, que passou de 10,6% em 2010, para 12,9% em 2019. Situação inversa foi apresentada pelo comércio de veículos automotores, que caiu de uma participação de 11,1%, em 2010, para 4,8%, em 2019.

    Comercialização

    A margem de comercialização – despesas que consumidores pagam aos intermediários pelo processo de comercialização – das empresas comerciais existentes no Brasil, em 2019, somou R$ 864,3 bilhões, destacando o comércio varejista, que respondeu por 56,1% desse valor, seguido pelo comércio atacadista (36,4%) e pelo comércio de veículos, peças e motocicletas (7,5%).

    A taxa de margem de comercialização – divisão da margem de comercialização pelo custo das mercadorias vendidas – foi de 27,6% em 2010, crescendo para 28,8%, em 2019. A pesquisa do IBGE mostra que, com exceção da atividade de comércio varejista de combustíveis e lubrificantes, todas as atividades do segmento do comércio varejista e do comércio de veículos, peças e motocicletas aumentaram a margem de comercialização entre 2010 e 2019.

    Já todas as atividades do comércio por atacado reduziram as taxas de margem de comercialização no período analisado, com exceção do comércio por atacado de madeira, ferragens, ferramentas, materiais elétricos e material de construção. No comércio varejista, a taxa de margem de comercialização evoluiu de 35,5% para 37,7%, entre 2010 e 2019, enquanto o comércio por atacado teve a taxa de margem reduzida de 24,1% para 22,3%.

    População ocupada

    Entre 2010 e 2019, a população ocupada do comércio cresceu 12,5%, chegando a 10,2 milhões de pessoas. O IBGE destacou, contudo, que na comparação com 2014, o setor perdeu 4,4% dos postos de trabalho, ou o correspondente a 466,1 mil empregos.

    A perda na ocupação entre 2014 e 2019 atingiu os três grandes segmentos comerciais analisados pela pesquisa. No comércio de veículos, peças e motocicletas, a perda foi de 3,4% ou menos 32 mil postos; no atacado, atingiu 5,9% (ou menos 108 mil vagas); e no varejo, registrou queda de 4,1%, (ou menos 326,2 mil postos de trabalho).

    Em termos de postos de trabalho criados, o comércio varejista foi responsável por 74,2% dos empregos, em 2019, contra 73,1%, em 2010. Já o comércio por atacado e o comércio de veículos automotores, peças e motocicletas sofreram declínio, passando de uma participação de 17,2% e 9,7%, em 2010, para 16,9% e 8,9%, em 2019, respectivamente.

    No comércio de veículos automotores, peças e motocicletas, embora a média de pessoas ocupadas tenha subido de seis para sete de 2010 para 2019, o salário médio mensal de 2,3 salários mínimos (s.m) caiu para dois mínimos em 2019. No comércio varejista, a média de pessoas ocupadas aumentou de cinco para sete, na mesma base de comparação, mantendo porém o salário mínimo médio mensal de 1,6 s.m. Já no comércio por atacado, foram mantidas tanto a média de pessoas ocupadas (9) como o salário mínimo médio mensal de 2,8 s.m, entre 2010 e 2019.

    Segundo a PAC, a atividade com maior variação foi o comércio por atacado de combustíveis e lubrificantes, que diminuiu a média de 7,1 salários mínimos ao mês, em 2010, para 5,7 mínimos mensais em 2019. O IBGE ressaltou, entretanto, que apesar disso, essa foi a atividade que registrou a maior remuneração do comércio.

    O salário médio mensal pago pelas empresas comerciais no Brasil, em 2019, foi de 1,9 s.m. A Região Sudeste foi a única que apresentou salário pago acima da média nacional, atingindo dois salários mínimos por mês. A Região Sul registrou salário igual à média do país (1,9 s.m. mensal), enquanto as regiões Norte e Centro-Oeste (1,8 s.m. cada) e a Região Nordeste (1,4 s.m./mês) pagaram salários abaixo da média nacional.

    Revenda

    A pesquisa revela também que a Região Sudeste concentrava 50% da receita bruta de revenda do comércio do país, em 2019, detendo quase metade (49,6%) das suas unidades locais. A segunda posição foi ocupada pela Região Sul, com 20,8%.

    Em 2019, São Paulo foi o único estado brasileiro a registrar empresas comerciais com participação da receita bruta de revenda acima de 50%, aparecendo com 61,1%. Seguem-se com participação superior a 30% o Paraná (37,2%), Pará (36,9%), Rio Grande do Sul (33,8%), Goiás (33,7%) e Mato Grosso (33,2%).

    Por grandes regiões, o ganho na receita bruta de revenda evoluiu de 19,5%, em 2010, para 20,8%, em 2019, no Sul do país; de 9,1% para 10,3% na Região Centro-Oeste; e de 3,7% para 4%, na Região Norte. Em contrapartida, houve perda de participação nas regiões Nordeste e Sudeste, que caíram de 15,3% para 14,9% e de 52,4% para 50%, entre 2010 e 2019, respectivamente.