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Você sabe o que é MEI e como ele pode transformar a sua vida?
Muitas pessoas sonham em empreender, mas se perguntam: O que é MEI? Como dar o primeiro passo de forma segura e com benefícios?
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma das melhores portas de entrada para quem quer formalizar o próprio negócio sem burocracia.
Neste texto, o CenarioMT vai explicar como funciona, quem pode ser MEI e quais as vantagens e cuidados que você precisa ter. Vamos juntos nessa?
O que é MEI?
O que é MEI?
O MEI é uma forma simples de formalização para pequenos empreendedores. Com ele, você ganha um CNPJ, o que facilita a emissão de notas fiscais, a abertura de contas bancárias empresariais e até o acesso a empréstimos com condições especiais. Além disso, você contribui para a Previdência Social, garantindo direitos como aposentadoria e salário-maternidade.
Algumas vantagens incluem:
- Facilidade de formalização: todo o processo pode ser feito online.
- Pagamento de tributos fixos: você paga valores reduzidos e mensais que incluem INSS e, se aplicável, ICMS ou ISS.
- Maior credibilidade: ter um CNPJ pode abrir portas com fornecedores e clientes.
Quem pode ser MEI?
Quem pode ser MEI?
Para se formalizar como MEI, é necessário atender a alguns requisitos:
1. Faturamento anual limitado: até R$ 81 mil por ano (ou proporcional a R$ 6.750,00 por mês para novos cadastros no meio do ano). Para transportadores autônomos, o limite é de R$ 251,6 mil anuais. Esse rendimento é determinado pela Lei Complementar 123/2006.
2. Trabalhar em ocupações permitidas: sua atividade deve estar listada como elegível para MEI. Confira a lista aqui.
3. Atuar de forma individual: você não pode ter sócios ou ser titular de outra empresa.
4. Ter no máximo um funcionário: com salário limitado a um salário mínimo ou ao piso da categoria.
5. Respeitar restrições legais: servidores públicos federais ativos, por exemplo, não podem se formalizar como MEI, com base na Lei nº 8112/90. Servidor Públicos Estadual e Municipal deve observar os critérios da respectiva legislação/estatuto do servidor.
Quais os documentos necessários?
Antes de começar, você vai precisar:
- Dados pessoais: RG, CPF, endereço residencial e conta gov.br (nível prata ou ouro).
- Informações do negócio: ocupação principal, endereço comercial e forma de atuação.
Com isso em mãos, basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir o passo a passo para sua formalização. É rápido e gratuito!
Benefícios de ser MEI
Optar pelo MEI pode trazer mudanças significativas para o seu negócio e a sua vida. Confira os principais benefícios:
- CNPJ na mão: mais facilidade para negociar com fornecedores e clientes.
- Emissão de notas fiscais: essencial para vender para empresas e órgãos públicos.
- Acesso a crédito: condições especiais em bancos e financeiras.
- Direitos previdenciários: aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
- Segurança jurídica: formalizar-se reduz os riscos de autuações e problemas fiscais.
Mas atenção aos cuidados!
Antes de se formalizar, é importante entender os impactos. Alguns benefícios podem ser alterados ou cancelados, como:
- Seguro-desemprego.
- Auxílio-doença e salário-maternidade.
- Benefícios assistenciais, como BPC-LOAS.
Por outro lado, direitos como FGTS, pensão por morte e aposentadoria especial permanecem garantidos. Avalie bem sua situação antes de tomar a decisão.
Dicas práticas para começar bem
Dicas práticas para começar bem-Foto: Canva
1. Planeje seu negócio: avalie suas receitas e despesas para garantir que o faturamento esteja dentro do limite.
2. Escolha sua ocupação corretamente: a descrição da atividade deve refletir exatamente o que você faz.
3. Organize sua rotina financeira: mantenha o pagamento do DAS (tributos do MEI) em dia para evitar multas.
4. Busque conhecimento: o Sebrae oferece cursos gratuitos para ajudar na gestão do seu negócio.
Transformando sonhos em oportunidades
Uma oportunidade ao seu alcance- Foto: Canva
Tornar-se MEI é uma forma acessível e prática de transformar sonhos em realidade. Com esforço e organização, você pode construir um negócio sólido e colher os frutos da formalização. Lembre-se: o primeiro passo é sempre o mais desafiador, mas também o mais importante.
Está esperando o quê para começar a empreender?
06/12/2024
Palestra vai abordar mudanças na integração de pagamentos eletrônicos ao comércio
A integração das notas fiscais com os meios de pagamento eletrônicos usados nas operações de venda ao consumidor será um dos temas abordados em palestra que acontecerá esta semana em Lucas do Rio Verde. A iniciativa é da Sala do Empreendedor em parceria com a Prefeitura Municipal e com o Sebrae.
A palestra será realizada na próxima sexta-feira (14), à partir de 14h, no Auditório dos Pioneiros, anexo a Prefeitura Municipal.
Além da vinculação das notas fiscais aos pagamentos eletrônicos, sendo cartão ou pix, também será abordado o processo de integração dos meios de pagamentos.
13/06/2024
Caixa reabre linha de R$ 300 milhões para microcrédito a empresas
Cerca de 160 mil empreendedores poderão ter acesso, ainda no segundo semestre, a crédito barato com orientação técnica. A Caixa Econômica Federal reabriu a linha Microcrédito Caixa Repasse, que destinará R$ 300 milhões até dezembro ao programa.
Com valor mínimo de R$ 100 mil, os empréstimos terão juros a partir de 0,69% ao mês, com o valor final da taxa dependendo da viabilidade do projeto. O pagamento será feito em 48 parcelas com a primeira somente 6 meses após a contratação. Como a ação faz parte do Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, os juros estão limitados a 4% ao mês.
O dinheiro será emprestado às entidades de crédito que integram a Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (Abcred). Caberá a essas entidades emprestar os recursos aos empreendedores. Os interessados devem entrar em contato com uma das instituições listadas no site da Abcred.
A linha de crédito reaberta terá condições diferentes do SIM Digital, programa de microcrédito criado em março de 2022 que emprestava de R$ 300 a R$ 1 mil com juros baixos, inclusive para quem tinha até R$ 3 mil em dívidas. O SIM Digital foi encerrado em junho deste ano, após a revelação que, dos R$ 3 bilhões emprestados, R$ 2,6 bilhões não foram pagos, com índice de inadimplência em 87%.
Diferentemente do SIM Digital, o MPO concede empréstimos mediante análise da viabilidade do projeto. Voltado à ampliação da capacidade produtiva, esse tipo de crédito pode financiar a melhora do fluxo de caixa (capital de giro). O MPO também pode ser usado para a compra de equipamentos, móveis, ferramentas e demais itens necessários ao funcionamento da atividade econômica. Todo o processo de contratação de empréstimos tem supervisão técnica.
Durante o anúncio da reabertura da linha, a presidente da Caixa, Rita Serrano, disse que a medida é importante para regionalizar o crédito. Ela também ressaltou a importância do acompanhamento técnico dos empréstimos.
“O microcrédito tem de ser uma política pública. Não pode ser meramente uma operação financeira. Senão não dá resultado. Tem que ter um acompanhamento para gerar resultados”, defendeu Rita Serrano. “Atuando junto às instituições de microcrédito, o atendimento é regionalizado, com atendimento personalizado e orientação aos tomadores”, acrescentou.
Presente ao relançamento da linha de crédito, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que a iniciativa estimulará o pequeno empreendedor a crescer e a gerar renda, e que a Caixa será um “importantíssimo” instrumento de desenvolvimento.
A presidente da Abcred, Isabel Baggio, destacou o baixo índice de inadimplência do MPO. “O crédito assistido, focado e acompanhado tem esse perfil. O nível de endividamento é baixo, pois cuidamos sobre o que as pessoas têm e o que gastam”, explicou.
Edição: Fernando Fraga
— news —
13/09/2023
MP estabelece novas regras para o SIM Digital
O governo federal publicou hoje (29) a Medida Provisória (MP) 1.110/22 com novas regras para o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, conhecido como SIM Digital. A MP também altera as datas de recolhimentos de contribuições previdenciárias, como a do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O SIM Digital é um programa de oferta de crédito para os empreendedores individuais. A medida provisória altera as regras de uma MP anterior com o objetivo de dar “maior segurança jurídica” e corrigir possíveis erros materiais no texto anterior, “com o intuito de que o escopo pretendido pelo SIM Digital e demais procedimentos seja atingido de forma clara e eficiente”.
Entre as alterações, está a que as carteiras comerciais de operações de crédito contratadas por meio de instituições financeiras participantes do SIM Digital poderão dispor de instrumentos de garantia mantidos por fundos garantidores de operações de microfinanças. As regras para a utilização das garantias seguirão o disposto nos regulamentos dos fundos.
A MP define ainda que o cotista, ou seus agentes públicos, não responderão por qualquer obrigação ou eventual prejuízo do fundo garantidor, salvo o cotista, pela integralização das cotas que vier a subscrever.
FGTS
Em relação ao FGTS, a MP traz novas datas para o pagamento dos encargos trabalhistas, especialmente para o empregador doméstico. De acordo com o texto, a arrecadação dos encargos trabalhistas de responsabilidade do empregador doméstico quanto ao seu empregado deverá ocorrer até o dia 20 de cada mês. Apenas o salário deverá ser pago até o dia 7 de cada mês.
“A produção de efeitos das novas datas dos recolhimentos dos encargos trabalhistas pelo empregador doméstico passará a valer somente quando da data de início da arrecadação por meio da prestação dos serviços digitais de geração das respectivas guias”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Edição: Fernando Fraga
29/03/2022
Caixa lança crédito Caixa Tem SIM Digital
A Caixa promoveu evento virtual nesta segunda-feira (28) para divulgar a modalidade de crédito Caixa Tem SIM Digital, disponibilizado hoje. Esse tipo de financiamento é voltado a empreendedores, incluindo a categoria de microempreendedor individual (MEI).
Os empreendedores abarcam pessoas físicas que desenvolvem algum tipo de atividade produtiva ou prestam algum serviço. Os valores são de R$ 300 a R$ 1 mil, com prazo de até dois anos e juro de 1,95% ao mês.
A solicitação tem que ser feita por meio do aplicativo Caixa Tem. A opção é Crédito Caixa Tem. É preciso realizar a atualização cadastral no app. A equipe do banco tem até 10 dias para avaliar a requisição.
A pessoa interessada tem que informar qual será a finalidade do empréstimo. É possível fazer uma simulação do financiamento para saber quanto custarão as parcelas. O dinheiro será creditado na conta Caixa Tem. Todos os bancos podem realizar a operação.
Já os MEIs, outro público do crédito, são pessoas físicas que oferecem serviços com remuneração anual de até R$ 81 mil. Os valores solicitados podem ser de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil. O prazo também é de dois anos e os juros são de 1,99% ao mês. Nesse caso, o pedido tem que ser feito em uma agência.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que em alguns meses essa opção pode estar disponível no aplicativo, mas que por enquanto o procedimento ainda demanda a ida a uma agência.
Nos dois casos, poderão acessar o crédito pessoas que estejam “negativadas”. O termo é utilizado para designar cidadãos e empreendedores com dívidas, condição que muitas vezes dificulta a tomada de empréstimo.
Crédito consignado e Auxílio Brasil
As pessoas que recebem o Auxílio Brasil também poderão tomar empréstimos tendo o benefício como garantia. Contudo, essa alternativa ainda demanda um detalhamento das regras pelo Ministério da Cidadania.
“Para os beneficiários do Auxílio Brasil, não há análise de crédito e todos os bancos podem operar. O limite de desconto é de 40% do benefício. Mas ainda depende da regulamentação do Ministério da Cidadania, o que significa dar limites de prazo, de juros e a própria habilitação das instituições financeiras”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
29/03/2022