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  • Pré-candidato a prefeito de Confresa morre em capotamento na BR-158

    Pré-candidato a prefeito de Confresa morre em capotamento na BR-158

    O pré-candidato a prefeito de Confresa (MT), Agnaldo Rocha Ferreira, 46 anos, faleceu em um acidente de trânsito na BR-158 na manhã da última quinta-feira (11).

    O capotamento ocorreu por volta das 11h, próximo ao trevo da Fazenda São José, em Vila Rica (a 1.259 km a nordeste de Cuiabá).

    Segundo informações da Polícia Militar, Agnaldo dirigia uma caminhonete Mitsubishi Triton quando perdeu o controle do veículo, saiu da pista e capotou em um matagal.

    A vítima foi arremessada para fora do carro e não resistiu aos ferimentos.

    Uma equipe médica foi acionada ao local, mas apenas constatou o óbito. A Polícia Civil ainda investiga as causas e a dinâmica do acidente.

    Agnaldo Rocha era empresário e pecuarista, e era pré-candidato a prefeito de Confresa pelo Partido Republicanos. Nas eleições de 2020, ele já havia sido candidato a vice-prefeito do município.

    A morte de Agnaldo gerou grande comoção na cidade de Confresa e região. Diversas lideranças políticas lamentaram a perda e prestaram condolências à família da vítima.

  • Eleições 2024: Judiciário de Mato Grosso firma parceria com TRE para emissão de certidões

    Eleições 2024: Judiciário de Mato Grosso firma parceria com TRE para emissão de certidões

    O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso firmou um termo de cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) para a emissão de certidões para fins eleitorais. O acordo visa assegurar maior celeridade na tramitação processual disponibilizando dados relacionados às certidões de 1º e 2º graus. As certidões são documentos essenciais para o registro de candidatura e podem ser emitidas de forma gratuita, on-line e simples, inclusive com recurso de segurança que confirma a autenticidade do documento, pelo Sistema de Expedição de Certidão (SEC), www.sec.tjmt.jus.br.

    O termo de cooperação n.º15/2024, assinado em abril deste ano, possibilita a análise automatizada dos requisitos para o registro de candidatura e a priorização de processos que demandem maior tempo de análise, identificando os processos com possíveis causas impeditivas ao registro de candidatura separados dos demais.

    O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira, destaca que a iniciativa é resultado do esforço da Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), para proporcionar mais celeridade e praticidade aos advogados e servidores no Primeiro Grau de Jurisdição. “Essa cooperação será de grande valia e contribui para o andamento processual que resultaram em eleições tranquilas, dando agilidade, transparência e o direcionamento para a concentração de esforços naquilo que de fato é necessário. É a tecnologia aplicada a serviço da sociedade e na melhoria da prestação jurisdicional”, declarou.

    A diretora do (DAPI), Renata Bueno, explicou que a ação é fundamental para desafogar o trâmite das secretarias nas comarcas durante o período pré-eleitoral. “Agora é possível que as certidões sejam emitidas rapidamente, com apenas um clique, via site do TJMT. Se a certidão for negativa, é gerada automaticamente. Caso a certidão seja positiva, o futuro candidato será instruído com as respectivas Certidões de Objeto e Pé atualizadas de cada um dos processos indicados, bem como das certidões de execuções criminais, quando for o caso. Isso indicará quais os processos estão em aberto e qual a situação que eles se encontram, otimizando o serviço da secretaria.”

    Antes desta inovação, a emissão da Certidão de Objeto e Pé era realizada de forma manual, o que levava tempo e a ocupação de mais servidores. Com a implementação da nova funcionalidade, o processo será simplificado, garantindo melhoria significativa na prestação jurisdicional. “A solicitação da certidão será feita pelo candidato, diretamente no sistema SEC. Se for positiva, aparecerá uma tela para formalizar o pedido. Dependendo do tipo de certidão, o pedido será encaminhado para o Cartório Distribuidor ou para secretaria da comarca para análise. Nos casos sigilosos, a secretaria verificará se o pedido vem do advogado da parte ou do próprio interessado, com a confirmação, enviará o documento ao solicitante”, informou Renata.

    A diretora recomenda que os interessados em concorrer às eleições de 2024 façam a juntada de documentos e enviem, juntamente com o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), para o TRE quanto antes. “Mesmo com a otimização do serviço, é preciso lembrar que existe um prazo de aproximadamente 30 dias para o recebimento, análise e julgamento dos processos de candidatura, em 1ª e 2ª instâncias”, explicou.

    Justiça Eleitoral

    As convenções partidárias devem ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto. Além de definir os representantes que disputarão os cargos pelas siglas, as reuniões devem deliberar sobre as coligações que vão compor a disputa – nesse caso, apenas para as eleições majoritárias (para prefeito e vice). Após definidas as candidaturas, as legendas têm até 15 de agosto para requerer o registro desses nomes na Justiça Eleitoral.

    Conforme a norma, os partidos, as federações e as coligações solicitarão à Justiça Eleitoral, a partir da data inicial para realização das convenções partidárias, ou seja, 20 de julho, o registro das candidatas e dos candidatos mediante a transmissão do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) na internet.

    O registro deverá ser feito por intermédio do Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), até às 8h do dia 15 de agosto de 2024 ou mediante a entrega da respectiva mídia diretamente aos Cartórios Eleitorais, até às 19h do mesmo dia.

  • TSE pune parlamentares que associaram Lula ao satanismo nas eleições

    TSE pune parlamentares que associaram Lula ao satanismo nas eleições

    O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (foto) decidiu nesta quinta-feira (23), em Brasília, multar senadores e deputados em R$ 30 mil por terem feito publicações nas redes sociais associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao satanismo durante a campanha eleitoral de 2022.

    Por unanimidade, os ministros consideraram ter havido propaganda eleitoral negativa contra candidato, o que é vedado pela legislação eleitoral. Os parlamentares compartilharam um vídeo em que o influenciador Victor Stavale, autodenominado satanista, diz ser apoiador de Lula.

    Nas postagens, foram feitos comentários segundo os quais os apoiadores de Lula seriam ligados ao satanismo, enquanto que os apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro, que tentava a reeleição, seriam ligados ao cristianismo e ao bem.

    Foram multados os deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Carla Zambelli (PL-SP), assim como os senadores Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).

    Em comum, a defesa dos parlamentares alegou que eles apenas compartilharam a postagem de Stavale, que se apresenta publicamente como satanista. Os advogados argumentaram que não seria possível supor que o influenciador mentia ao se dizer apoiador de Lula.

    Para os ministros, porém, independentemente da veracidade ou não das declarações de Stavale, os parlamentares agiram com dolo (intenção) ao tentar fazer uma falsa associação entre Lula e seus apoiadores com o satanismo.

    Condenação

    Por 5 a 2, a maioria dos ministros também condenou o próprio Scavale e outros dois influenciadores – Bárbara Zambaldi e Leandro Ruschel – a pagar R$ 5 mil em multa, também por propaganda eleitoral negativa.

    Para a corrente vencedora, o vídeo do influenciador foi uma “armação”, uma vez que, antes de publicá-lo, ele já havia se posicionado contrário à candidatura de Lula, e teria declarado o falso apoio unicamente para comprometer o candidato.

    “O satanista, antes dessa postagem única, já tinha várias postagens e uma entrevista declarando claramente a sua antipatia à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva”, disse o presidente do TSE, ministro Alexandre de Mores.

    “É uma série de coincidências atávicas, que leva à conclusão de que é óbvio que foi uma armação”, complementou ele, que chamou a estratégia de “lavagem de fake news”.

    Votação

    Além de Moraes e Cármen Lúcia, votaram nesse sentido os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Ficaram vencidos no ponto os ministros Raúl Araújo, relator, e Isabel Galotti, para quem o vídeo seria verídico e, portanto, não teria havido violação à legislação eleitoral.

    Em sustentação oral, o advogado Victor Hugo dos Santos Pereira, que representa o deputado Gustavo Gayer, argumentou que “não houve fatos invertidos ou descontextualizados, mas única e exclusivamente o compartilhamento de um vídeo real”. Todas as demais defesas negaram o dolo ao publicar o vídeo.

    As publicações em questão já haviam sido todas removidas das plataformas de redes sociais na época da própria campanha, por força de liminar do TSE.

    Edição: Kleber Sampaio

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  • Cármen Lúcia é eleita presidente do TSE

    Cármen Lúcia é eleita presidente do TSE

    A ministra Cármen Lúcia foi eleita nesta terça-feira (7) para o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2024-2026. O ministro Nunes Marques ficará com a vice-presidência do tribunal. A posse será no início do próximo mês.

    A eleição é uma formalidade de praxe que é feita pelo TSE. O cargo de presidente é ocupado de forma rotativa entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no tribunal.

    Dessa forma, Cármen Lúcia, que já ocupa a função de vice-presidente, é a próxima a assumir o comando do tribunal.

    Em um breve discurso, a ministra disse que vai trabalhar para que a Justiça Eleitoral continue a atuar em benefício da democracia brasileira.

    “Nos comprometemos a honrar as leis e a Constituição da República, nos comprometemos inteiramente com a responsabilidade e a absoluta dedicação para que o TSE continue presente a cumprir sua função constitucional em benefício da democracia brasileira”, afirmou.

    Com a mudança, o ministro Alexandre de Moraes deixará o comando da Justiça Eleitoral no dia 3 de junho, quando completará período máximo de dois anos na Corte.

    Após a eleição, Moraes elogiou a carreira da ministra e destacou que Cármen Lúcia foi a primeira mulher a presidir o TSE, em 2012, durante a primeira passagem pelo tribunal.

    Também compõem o plenário os ministros efetivos Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.

    O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República.

    Edição: Nádia Franco

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  • Prazo para tirar título eleitoral termina em 8 de maio

    Prazo para tirar título eleitoral termina em 8 de maio

    O prazo para o eleitor solicitar a emissão do primeiro título, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, ou até mesmo pedir transferência de domicílio eleitoral, terminará em 8 de maio. Além disso, a data é limite para quem precisa cadastrar gratuitamente a biometria no cartório eleitoral mais próximo.

    Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das eleições municipais deste ano. Caso a situação do eleitor esteja irregular, ele não poderá votar nas eleições de 6 de outubro, no primeiro turno, que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país, com exceção do Distrito Federal, que não tem eleições municipais. O cadastro somente será reaberto após as eleições, em novembro deste ano.

    Além de não poder votar, o eleitor que não estiver em dia com as obrigações eleitorais pode ter dificuldades para emitir documentos como passaporte, fazer matrículas em universidades, tomar posse em cargos públicos ou receber benefícios sociais do governo.

    Porém, o TSE esclarece que mesmo que o eleitor que não tenha a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral poderá votar normalmente no pleito deste ano. A biometria tem o objetivo de garantir maior segurança ao processo eleitoral e, assim, evitar que um cidadão vote no lugar de outro. No momento do voto, a biometria ainda agiliza a detecção de eleitoras e eleitores na zona eleitoral porque funciona como mais de um registro no cadastro eleitoral.

    Justiça Eleitoral

    O eleitor deve entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do respectivo estado ou ir à unidade da Justiça Eleitoral mais próxima de sua residência com os documentos necessários, conforme cada caso.

    Para tirar o título pela primeira vez, o futuro eleitor deve comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral para realizar a coleta da biometria, portando um documento de identificação, preferencialmente com foto, como a carteira de identidade ou a certidão de nascimento, ou certidão de casamento. A pessoa do gênero masculino que solicitar seu primeiro título deve obrigatoriamente apresentar o certificado de alistamento militar.

    Se o atendimento for para transferência de domicílio eleitoral, a pessoa deve levar ainda o comprovante de residência ou de vínculo com o município no qual deseja votar, que podem ser também: afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade.

    Antes de se dirigir a uma unidade eleitoral, é recomendado que o eleitor consulte o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado para confirmar se é necessário agendar o atendimento presencial, pois as vagas de atendimento presencial são limitadas conforme a capacidade de cada cartório eleitoral. O interessado também poderá conferir os horários de atendimento e se há exigência de documentos adicionais.

    Redes sociais

    Para lembrar os compromissos eleitorais, desde domingo (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a empresa Meta, tem divulgado informações ao eleitorado nas redes sociais Instagram e Facebook com a hashtag #TítuloNaMão: sossego na eleição!

    Um aviso direciona os usuários aos canais oficiais de comunicação da Justiça Eleitoral, nos quais há detalhes sobre documentação necessária, prazo para regularização e instruções de como obter o título, além de outros serviços oferecidos às cidadãs e aos cidadãos. A estratégia faz parte do Programa Permanente da Justiça Eleitoral de Enfrentamento à Desinformação.

    Edição: Fernando Fraga

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  • Instituições discutem parceria para combate ao assédio eleitoral no trabalho

    Instituições discutem parceria para combate ao assédio eleitoral no trabalho

    Esta semana representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região se reuniram para discutir a implementação de uma parceria entre as Ouvidorias das duas instituições. O objetivo principal é combater o assédio eleitoral entre empregadores e trabalhadores.

    Segundo o documento em fase de elaboração, os trabalhadores terão a possibilidade de apresentar suas denúncias de assédio eleitoral ao TRT. Caberá à Justiça trabalhista avaliar se a denúncia se restringe ao âmbito eleitoral ou se também envolve questões trabalhistas. Posteriormente, a denúncia será encaminhada à Ouvidoria do TRE.

    O juiz membro do TRE e Ouvidor Eleitoral, Jackson Coutinho, ressaltou a importância de as instituições serem o ponto de recepção das demandas da população, permitindo que denúncias sejam encaminhadas para investigação pelo Ministério Público, tanto no âmbito trabalhista quanto eleitoral.

    Para a desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes, Ouvidora do TRT, a parceria garantirá que todas as reclamações e denúncias de assédio eleitoral recebidas pela Ouvidoria sejam tratadas com sigilo e seguindo procedimentos adequados.

    A reunião, promovida pelo Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE-MT, foi considerada um marco importante para a democracia, especialmente no combate ao assédio, questão de relevância nacional combatida por diversas instituições, com incentivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A criação desse canal de parceria entre a Justiça Eleitoral de Mato Grosso e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região é um avanço significativo para a proteção dos cidadãos.

    A operação da parceria será debatida na próxima semana, com a expectativa de que o termo de cooperação seja assinado no mês de maio.

  • Quase 25 mil jovens já se alistaram em MT para as Eleições de 2024

    Quase 25 mil jovens já se alistaram em MT para as Eleições de 2024

    Até o momento, 24.779 mil jovens mato-grossenses já se alistaram e estão aptos e aptas a votarem no pleito deste ano. O grupo, que inclui adolescentes na faixa etária de 16 a 17 anos, votará pela primeira vez nas Eleições Municipais de 2024. Mesmo sem a obrigatoriedade do voto, essa é uma parcela à qual o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) tem direcionado suas ações para estimular a consciência política e o exercício do voto.

    Em comparação com 2020, último ano de eleições municipais, o número de alistamentos jovens cresceu consideravelmente. Até o terceiro trimestre daquele ano, o número chegou a 13.349, ou seja, houve um aumento de mais de 10 mil no mesmo período em 2024. O dado, como explicou a diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), juíza Ana Cristina Silva Mendes, demonstra que as iniciativas do TRE-MT vêm resultando no maior interesse desse público. Ela também lembra que o jovem que tem 15 anos de idade já pode fazer o primeiro título e pode votar, caso complete 16 anos até a data da eleição.

    Conforme o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso possui 109.782 jovens de 16 a 17 anos. Desses, 22,57% já atenderam ao chamado da Justiça Eleitoral e solicitaram a primeira via do título. Chegando a quase 15% de jovens de 16 anos já com o primeiro título em mãos, só de janeiro até março de 2024, 2.517 fizeram a solicitação. Já na faixa de 17 anos, são 30,31% já com o título em mãos, das quais 1.612 solicitações ocorreram no primeiro trimestre deste ano, o que significa dizer que a taxa, neste período, referente a 16 anos, aumentou 4,64%, enquanto para quem tem 17, aumentou 2,9%.

    O TRE-MT reforça que qualquer pendência com a Justiça Eleitoral deve ser regularizada até o dia 08 de maio, pois após esse prazo o cadastro eleitoral será fechado. Por isso, quem ainda deseja fazer o seu primeiro título, deve ir até um Posto ou Cartório Eleitoral antes desse dia. Após esta data, nenhum procedimento eleitoral será feito, conforme estabelece a Lei nº 9.504/1997. A norma institui que nos 150 dias antecedentes à data da eleição, nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral será aceito.

    Vale lembrar que para o alistamento, não é preciso autorização dos responsáveis. Conforme a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.659/2021, após 15 anos de idade, o alistamento eleitoral é facultativo e deve ser feito diretamente pela pessoa independente de autorização ou acompanhamento dos representantes legais. Vale destacar, também, que o voto é facultativo somente até os 18 anos, após essa idade torna-se obrigatório.

    Uma outra possibilidade para quem não deseja fazer a locomoção urbana, é realizar o título pela internet por meio do TítuloNet. Para saber como fazer essa solicitação, clique aqui e confira o passo a passo.

  • Desembargador pede vista e suspende julgamento de Moro

    Desembargador pede vista e suspende julgamento de Moro

    O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná suspendeu nesta segunda-feira (8) o julgamento que pode levar à cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

    O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do desembargador Julio Jacob Junior. A análise do caso será retomada amanhã (9).

    Até o momento, o placar do julgamento está 3 votos a 1 contra a cassação de Moro. Em três sessões de julgamento, os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza, Claudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz votaram contra a cassação. O desembargador José Rodrigo Sade proferiu o único voto pela cassação.

    Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele ainda ficará inelegível por oito anos.

    Eleições

    No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.

    Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

    Advogados de Moro defendem a manutenção do mandato e negam irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.

    Edição: Aline Leal

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  • Urna eletrônica terá nova voz para eleitores cegos ou com baixa visão

    Urna eletrônica terá nova voz para eleitores cegos ou com baixa visão

    As urnas eletrônicas a serem usadas nas eleições municipais desse ano terão uma nova voz sintetizada para auxiliar pessoas com deficiência visual na hora de votar para prefeito e vereador.

    A voz batizada como Letícia é da cantora Sara Bentes, de Volta Redonda (RJ), que nasceu com deficiência visual. Todos os modelos de urna eletrônicas utilizados nos dias 6 (data do primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno) estarão equipados com a inovação.

    A voz dará as instruções básicas, o início do uso da urna pelos eleitores, e informará o cargo que está em votação a cada momento, os números digitados e o nome da candidato escolhido.

    De acordo com nota do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “ao entrar na seção eleitoral e se identificar, a pessoa deve comunicar a deficiência visual à equipe de mesárias e mesários, que habilitará a urna e entregará fones de ouvido para uso durante a permanência na cabine eleitoral.”

    O TSE afirma que a voz tem “um toque mais humano”, “natural” e “inteligível”, e vai melhorar a compreensão dos eleitores. A corte eleitoral acredita que a inovação tecnológica será um “avanço” na comparação com as urnas utilizadas de 2000 a 2018 – “que comunicavam o cargo em votação e os números das candidaturas, mas ainda não informavam o nome dos concorrentes.”

    A melhoria da urna eletrônica atende à sugestão da Organização Nacional de Cegos do Brasil, feita em outubro de 2022 à Seção de Voto Informatizado do TSE.

    Sem fraude

    A urna eletrônica é um equipamento de processamento de dados que com o seu software (programas) permite a coleta de votos em uma eleição e posteriormente a sua transmissão. A tecnologia que é nacional começou a ser implementada no Brasil em 1996.

    Em quase 30 anos de uso e servindo para recolher os votos de todos pleitos – presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital, prefeito e vereador – a urna eletrônica nunca apresentou falhas ou vulnerabilidades a fraudes, conforme as dezenas de testes públicos de segurança, auditorias e verificações de resultados feitos diretamente por eleitores, partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Controladoria-Geral da União, Polícia Federa, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, além dos departamentos de Tecnologia da Informação de universidades.

    Edição: Aline Leal

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  • AGU lança cartilha sobre conduta de agentes públicos nas eleições

    AGU lança cartilha sobre conduta de agentes públicos nas eleições

    A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou nesta quarta-feira (3) uma nova edição da cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições. Revista e atualizada, a publicação traz um novo capítulo inteiramente dedicado à veiculação e combate de notícias falsas.

    Na cartilha, que chegou a 10ª edição, a AGU compila as principais leis, decisões judiciais e manifestações consultivas sobre o que os agentes públicos federais podem fazer no exercício de suas funções durante este ano de eleições municipais, sejam eles candidatos ou não.

    Além da preocupação com a divulgação de notícias falsas, a cartilha aborda temas como propaganda eleitoral antecipada, publicidade institucional, uso de bens públicos e recursos humanos, gestão de recursos orçamentários e financeiros e distribuição gratuita de bens e serviços públicos.

    Segundo a instituição, a publicação busca “contribuir para que a lisura dos pleitos eleitorais seja preservada e para que haja efetivo respeito à igualdade de condições nas disputas”, evitando desvios abuso de poder e o uso indevido da máquina pública em benefício de candidaturas.

    “É certo que a participação em campanhas eleitorais é direito de todos os cidadãos. Portanto, não é vedado aos agentes públicos participar, fora do horário de trabalho, de eventos de campanha eleitoral, desde que sejam adequadamente observados os limites impostos pela legislação, bem como os princípios éticos que regem a Administração Pública”, observam os autores da cartilha.

    O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a cartilha faz parte de um conjunto de iniciativas da AGU para o fortalecimento da democracia, como a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) e do Observatório da Democracia. “A AGU assumiu de vez a sua vocação para a defesa da democracia”, ressaltou.

    As Eleições Municipais de 2024 acontecerão em todo o país, com exceção do Distrito Federal (DF) e do arquipélago de Fernando de Noronha (PE). O primeiro turno do pleito está agendado para 6 de outubro e o segundo turno para o dia 27 do mesmo mês. A cartilha da AGU contém um calendário simplificado, com as datas mais importantes do processo eleitoral, mas o calendário eleitoral oficial pode ser consultado no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    Edição: Valéria Aguiar

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