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CDL diz que comércio pode funcionar no domingo de eleições

No próximo domingo (06), acontecerão as eleições municipais. Nesse dia, é esperado um aumento no fluxo de pessoas pelos bairros e pelo centro de Lucas do Rio Verde, principalmente de quem reside na zona rural. Diante disso, muitos comerciantes estão se preparando para atender esse público.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Petronílio de Souza, orienta os empresários sobre o funcionamento dos estabelecimentos na data das eleições. Ele ressalta que, embora a Lei de Liberdade Econômica permita a abertura do comércio, é essencial que os empregadores respeitem as normas trabalhistas e garantam que seus funcionários possam exercer o direito ao voto.

“Com a Lei de Liberdade Econômica, muitos comércios podem abrir, e alguns já estão se organizando para atender as pessoas que virão da zona rural. No entanto, é importante lembrar que, se os colaboradores trabalharem em um dia que normalmente estariam de folga, devem receber as horas extras conforme prevê a legislação”, destacou Souza.

Ele também reforçou a importância de manter um ambiente tranquilo, evitando perturbações como ruídos excessivos, em conformidade com as normas vigentes. “A abertura do comércio não está proibida, mas é fundamental seguir as regras para garantir a ordem e o bem-estar da comunidade. O descumprimento dessas normas pode resultar em penalidades.”

A CDL está à disposição para orientar tanto os associados quanto os demais empresários. “Nosso objetivo é que todos exerçam seu direito de votar de forma consciente, contribuindo para o crescimento de um município mais próspero. Este é um momento crucial para escolhermos nossos representantes”, finalizou o presidente.

Além de cumprir as obrigações legais, os empresários são incentivados a liberar seus colaboradores para que possam votar, reforçando o compromisso de cada cidadão com o desenvolvimento de Lucas do Rio Verde.

04/10/2024
Eleições 2024: TSE aprova tropas federais para 11 novos municípios

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (3) 11 novas autorizações de envio de militares federais para garantir a segurança de locais de votação no primeiro turno das eleições municipais, que será realizado no domingo (6).

Por unanimidade, os ministros aprovaram um pacote de 11 processos para o envio de soldados das Forças Armadas para os municípios de Marechal Deodoro (AL), Chã Preta (AL), Campo Alegre (AL), Teotônio Vilela (AL), Estrela de Alagoas (AL), Roteiro (AL), Marimbondo (AL), São Gonçalo do Amarante (RN), Jardim de Piranhas (RN), Pombal e São Bento (PB).

No mês passado, o TSE também aprovou 53 processos para garantir a segurança da votação em municípios dos estados de Tocantins, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará, Maranhão, Acre, Mato Grosso, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Agora, com as novas inclusões, ao todo, 13 estados terão tropas federais durante o primeiro turno.

O envio de tropas ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local.

04/10/2024
Eleitor precisa baixar e-Título até este sábado

O eleitor que pretende votar usando o título de eleitor digital deve baixar o aplicativo e-Título até este sábado (5).

Neste domingo (6), dia da votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso só será retomado na segunda-feira (7).

O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação.

O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo.

Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e estar atualizado.

O eleitor também poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho.

No dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine de votação portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários.

04/10/2024
Brasileiros priorizam líderes a categorias políticas durante eleições

Em semana que antecede o primeiro turno das eleições municipais, o debate sobre ideologias e posicionamentos políticos na sociedade brasileira volta a ganhar destaque. Uma pesquisa do DataSenado em parceria com a Nexus mostrou que 40% da população não se identifica com nenhuma das categorias tradicionais esquerda, centro e direita. O padrão se mantém mesmo nos recortes por religião, gênero, raça e sexo.

O que explicaria esse resultado? A cientista política Denilde Oliveira Holzhacker entende que boa parte da sociedade desconhece os posicionamentos ideológicos e as classificações do espectro esquerda/direita. E que falta interesse nesse aprofundamento, por descrença no sistema político.

“O debate político no Brasil é descontruído da perspectiva de representações tradicionais, como os partidos. Não significa que as pessoas não tenham visões mais à esquerda ou mais à direita. Significa que elas não conseguem entender essa classificação como forma de se posicionar”, analisa Denilde, professora da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).

A tendência no país, segundo a pesquisadora, é de priorizar indivíduos em detrimento de categorias coletivas de identificação política.

“Tem muito mais a ver com essa ideia de personalização da política – bolsonaristas, lulistas, brizolistas – do que a identificação partidária. Se estabelece uma conexão maior com os líderes políticos. Muitos deles utilizam discursos de que não têm ligação ideológica e que eles próprios podem ser a representação dos interesses de determinado grupo”, diz Denilde.

Para o cientista político Rafael Machado Madeira, os próprios partidos políticos no Brasil contribuem para esvaziar essas categorias, uma vez que procuram se desassociar delas ou as omitem. Ele cita, como exemplo, grupos de direita que, só recentemente, com o avanço do bolsonarismo, voltaram reivindicar o rótulo.

“No Brasil, isso ganhou força nos últimos 30 anos, em função de uma associação muito forte entre a direita política e a ditadura militar. Ela teve um desgaste muito grande, em função do desempenho econômico, principalmente ao longo da década de 1980. Isso fez com que os partidos de direita buscassem se desassociar da própria direita e do regime militar”, diz Rafael Machado.

Rafael Machado entende que boa parte da população está mais preocupada em eleger alguém que possa atender às necessidades mais imediatas e pautas ideológicas específicas, do que defender conceitos de teoria política.

“Boa parte do eleitorado que elegeu Bolsonaro é o eleitorado que elegeu Dilma e Lula duas vezes. Será que eles foram durante quatro mandatos de esquerda e, de repente, na eleição seguinte resolveram virar direita radical? Não. A questão sempre foi a pauta que agenciou cada uma das eleições. No caso dos mandatos do PT, a pauta econômica foi a agenda que centralizou o debate eleitoral. Se a pauta fosse aborto em 2010, por exemplo, a maioria das pessoas provavelmente iria votar no José Serra”, diz o cientista político.

Sobre os conceitos de direita e esquerda, o pesquisador defende que elas mudam em função das disputas políticas. Ou seja, ganham significados de acordo com o contexto histórico. Também são influenciados diretamente por um aspecto relacional: determinada liderança e as ideias que ela defende são posicionadas no espectro político em comparação com as concorrentes.

“Um exemplo é o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Até meados dos anos 1990, ele era considerado de direita por boa parte da imprensa e dos demais partidos políticos. E ele não se reconhecia dessa forma. Se pularmos para os anos 2020, ele passa a ser visto mais como de centro. Isso, porque nos últimos 10 anos, o bolsonarismo ocupou um espaço político vazio, o da extrema direita. E ao ocupá-lo, joga os demais atores políticos mais à esquerda do que ocupavam anteriormente”, disse Rafael, que é professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Ciência Política da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

02/10/2024
MPT já registra mais de 300 denúncias de assédio eleitoral; Mato Grosso tem 3

A campanha eleitoral para prefeitos e vereadores registra até esta quinta-feira (19) 319 denúncias de assédio eleitoral. O número supera em mais de quatro vezes o total de 2022, quando 68 acusações foram registradas no primeiro turno das eleições.

Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT). Das mais de 300 denúncias, 265 são individuais, isto é, não houve repetição da queixa.

Apesar do número de casos superior no primeiro turno, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, não acredita que as atuais eleições municipais venham superar o total das eleições gerais de 2022, que após o segundo turno totalizou 3.606 denúncias.

“Temos o primeiro turno com mais denúncias, mas não acredito que o segundo turno terá a mesma velocidade que teve no segundo turno da eleição anterior. Não há o ambiente daquele momento, a polarização não vai aumentar”, avalia o procurador.

Para ele, o que chamava atenção nas eleições de 2022 era o volume de casos e a forma explícita e documentada de assédios. “Tinha vídeos que eu assistia e dizia ‘não acredito que uma pessoa fez isso’. É caso de estudo”, opina Ramos Pereira.

O assédio eleitoral se caracteriza como a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a um pleito eleitoral, com o objetivo de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.

Ocorrências

Diferentes tipos de assédio foram listados pelo MPT. Há ocorrências em todos os estados, com exceção do Amapá. Os estados da Bahia, São Paulo, Paraíba, Goiás e Minas Gerais lideram a lista de denúncias de assédio, com respectivamente 45, 40, 22, 20 e 19 casos.

Para o procurador, os números demonstram que nessas regiões as paixões políticas são mais fortes e as disputas podem estar mais apertadas. “O assédio acontece muito em razão da vulnerabilidade social”, acrescenta.

O MPT repassou à Agência Brasil a descrição de alguns episódios de assédio eleitoral. Por exemplo, há o caso do dono de uma fábrica de vestimenta masculina no município de Jardim de Piranhas, no interior do Rio Grande do Norte, que pediu aos empregados para gravarem vídeo afirmando que iriam votar em determinados candidatos a prefeito e a vereador.

A mais de três mil quilômetros do Rio Grande do Norte, em Indianópolis, no noroeste paranaense, o assédio partiu do próprio prefeito, que ameaçou encerrar contratos de funcionários e de empresários fornecedores do município que não colocassem em seus carros adesivos de sua candidatura.

Em Pedro Leopoldo, a 40 quilômetros de Belo Horizonte (MG), o MPT constatou outro tipo de assédio: um dos sócios de uma empresa que oferece serviços de purificação e regeneração de óleos lubrificantes levou ao ambiente de trabalho, no horário do expediente, um candidato a prefeito para apresentar suas propostas e gravar peça de campanha eleitoral.

Apesar do crime eleitoral estar documentado, a empresa se negou a assinar o termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público. Em razão disso, o MPT ajuizou a denúncia na Justiça do Trabalho, que determinou que a empresa cumprisse as obrigações de “abster-se de promover, nas dependências da empresa e no horário de expediente, qualquer evento político-partidário e eleitoral, sob pena de multa de R$ 20 mil por evento ou violação, acrescidos de R$ 1 mil para cada trabalhador que participar”, descreve nota do MPT.

Legislação

Conforme a lei, qualquer pessoa acusada de assédio eleitoral no ambiente de trabalho pode ser convocada pelo MPT para apresentar explicações e, havendo procedência, assinar um TAC. Esse termo vai prever um dano social coletivo para ser pago à sociedade, além dos danos morais individuais a serem pagos para os trabalhadores assediados.

O assediador também deverá fazer retratação pelo mesmo meio que assediou empregados, funcionários ou prestadores de serviço. Se a empresa receber algum financiamento público, poderá ter o crédito cancelado.

Além do MPT, o Ministério Público Eleitoral faz a apuração criminal. Nesses casos, a prisão costuma ocorrer quando o acusado descumpre liminar ou sentença judicial.

Brasília (DF), 13.09.2024 – Arte para a matéria sobre Lista de casos de assédio eleitoral, segundo unidade da Federação. Crédito: Arte/MPTLista de casos de assédio eleitoral, por Arte/MPT

— news —

20/09/2024
TSE reconhece ilegalidade de bet eleitoral para apostas em candidatos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro.

A medida foi tomada por unanimidade pelos ministros para barrar as chamadas “Bets Eleitorais”, serviço de jogos de apostas que se proliferaram em sites na internet e aplicativos de celular durante a campanha.
- Debate sobre sites de apostas opõe dados de economia e saúde
Pela decisão do TSE, o serviço de apostas eleitorais passa a ser considerado ilícito eleitoral e pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral.

A alteração nas normas do tribunal para explicitar que as apostas eleitorais são ilegais foi proposta pela presidente do TSE, Cármen Lúcia.

Segundo a ministra, a realização de apostas com prognósticos de resultados das eleições e com ofertas de vantagens financeiras para aliciar eleitores é considerada ilegal pela legislação.

“Eu estou propondo, tendo em vista as modificações que nós estamos vendo em práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral, precisa de responder juridicamente”, afirmou.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Mais
- Ministro do Esporte diz que bets são “benéficas”
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— news —
18/09/2024
Eleições em Mato Grosso terão Central de Intérpretes de Libras pela primeira vez

Este ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) contará com cinco intérpretes de Libras para auxiliar pessoas surdas na véspera e no dia da eleição. Isso será possível por meio de uma parceria firmada com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT). Os detalhes foram alinhados em reunião realizada nesta terça-feira (10.09), no Agora Quãndo Lab, laboratório de Inovação do Tribunal.

A iniciativa será viabilizada por meio do serviço prestado pela Central de Intérpretes de Libras (CIL), que faz parte do Centro de Referência de Direitos Humanos, vinculado à Setasc-MT. Os cinco servidores da CIL ficarão na sede do TRE-MT, no sábado, dia 05 de outubro, e no domingo, 06 de outubro, durante todo o horário de votação.

Assim, eleitores e eleitoras surdos e surdas poderão entrar em contato com os intérpretes e obter diversas informações sobre as eleições, como local de votação, consulta à situação eleitoral, entre outras. O contato é feito por videochamada, na qual o intérprete de Libras consegue compreender a solicitação da pessoa surda, obter a informação ou serviço desejado e dar o retorno necessário.

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Aristeu Dias Batista Vilella, ressaltou que esta é mais uma iniciativa da Justiça Eleitoral de Mato Grosso em busca de uma eleição mais acessível a todos e todas. “Esta reunião foi muito importante para avançarmos e definirmos os detalhes desta parceria, que é fundamental para atingirmos o maior número de pessoas possíveis que necessitem dessa acessibilidade. A atual gestão, sob o comando da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, tem empreendido esforços nesse sentido e se preocupa com a inclusão social. Tanto que no fechamento de cadastro, por exemplo, aumentamos de 12 mil para 16 mil o número de pessoas que informaram que necessitam de algum recurso de acessibilidade no cadastro eleitoral”, frisou.

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, coronel PM Grasielle Paes Silva Bugalho, parabenizou o TRE-MT pela iniciativa e destacou a importância em proporcionar este serviço. “Para nós é motivo de alegria essa nova parceria, para proporcionar aos eleitores que têm surdez um atendimento diferenciado no dia da eleição com a Central de Intérpretes de Libras. Ou seja, dando para toda a população surda uma oportunidade para que ele possa acessar a urna de maneira segura e tirar todas as suas dúvidas. Então, nesse dia, para qualquer tipo de atendimento a central estará deslocada aqui para a sede do TRE, o que para a gente é uma inovação, é algo diferente, e vamos crescer e aprender juntos, para proporcionar o melhor atendimento para a nossa população”.

11/09/2024
Mato Grosso Registra 617 Denúncias via Pardal nas Eleições de 2024, Superando Pleito Anterior

Nas Eleições Municipais de 2024, o estado de Mato Grosso já contabilizou 617 denúncias feitas por meio do aplicativo Pardal, superando o total de 593 registros realizados nas Eleições Gerais de 2022. A capital, Cuiabá, liderou o número de denúncias em 2022, com 185 registros.

Do total de denúncias em 2024, 309 estão relacionadas a candidatos a vereador, 195 a candidatos a prefeito, 112 a partidos, coligações ou federações, e apenas uma envolvendo o cargo de vice-prefeito.

Entre os municípios, Sinop lidera as denúncias com 68 registros, seguido por Cuiabá (38), Comodoro (30) e Porto Esperidião (23).

O portal Pardal Web permite acompanhar o andamento das denúncias, além de fornecer orientações sobre o que é permitido ou não na propaganda eleitoral. O TRE-MT destacou a importância do aplicativo para que a população ajude a monitorar a lisura do processo eleitoral no estado.

09/09/2024
Partidos e candidatos têm até sexta-feira para prestar contas ao TSE

A partir desta segunda-feira (9), candidatos e partidos que vão disputar cargos nas eleições municipais deste ano devem enviar as prestações de contas parciais de suas campanhas à Justiça Eleitoral. O prazo termina na próxima sexta-feira (13).

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a documentação deve ser registrada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e deve incluir todas as movimentações de dinheiro realizadas desde o começo da campanha até 8 de setembro.

O TSE ressalta ser fundamental cumprir a obrigação no prazo estabelecido, conforme calendário eleitoral. “Além de ser uma exigência legal, é uma prática que reforça o compromisso de partidos, candidatas e candidatos com a transparência e com o respeito às normas eleitorais”.

Ainda de acordo com o TSE, ao prestar contas de forma clara e precisa, partidos e candidatos contribuem “para a celeridade e a lisura do processo eleitoral e para a confiança da população nas instituições democráticas”.

“A não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave – salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral –, que será apurada no julgamento da prestação de contas final”, diz o TSE.

Divulgação

As informações prestadas nesta etapa, segundo o TSE, serão disponibilizadas posteriormente no sistema DivulgaCandContas, acessível ao público. A plataforma permite que qualquer cidadão consulte as contas de campanha de todas as candidaturas e de todos os partidos.

Por meio do sistema, é possível ainda verificar detalhes como doações recebidas, despesas realizadas e a origem dos recursos utilizados nas campanhas.

Edição: Fernando Fraga

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09/09/2024
TRE-MT inicia envio de urnas eletrônicas para eleições municipais de 2024 no interior de Mato Grosso

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) deu início à operação logística de transporte das urnas eletrônicas para as zonas eleitorais do interior do estado, em preparação para as eleições municipais de 2024. Ao menos 2.194 urnas já foram enviadas para 22 Cartórios Eleitorais por meio de transporte terrestre, garantindo a realização do pleito.

Segundo o TRE-MT, as urnas enviadas são dos modelos de 2022, 2020, 2015 e 2013. O coordenador de Sistemas Eleitorais do tribunal, Salomão Fortaleza, informou que os 142 municípios do interior de Mato Grosso receberão aproximadamente sete mil urnas eletrônicas. “Até o dia 13 de setembro iremos concluir este processo. Em Cuiabá, restarão em torno de três mil urnas, que serão utilizadas na capital e em Várzea Grande”, afirmou. No total, o estado contará com cerca de nove mil urnas para atender as 57 zonas eleitorais.

Fortaleza também explicou o processo de manutenção dos equipamentos antes de serem enviados. “As urnas passam por manutenção e testes para garantir o funcionamento adequado. Elas saem de Cuiabá sem sistemas e sem dados. Quando chegam ao interior, os cartórios eleitorais as preparam para as eleições. Após a carga de dados e o lacre, elas ficam prontas para a votação.”

A operação logística inclui ainda a distribuição das urnas aos 1.502 locais de votação em todo o estado. “Na véspera da eleição, após as cerimônias de carga e lacre, elas são distribuídas para os locais de votação por meio de outro serviço de transporte logístico”, acrescentou Fortaleza. Após o fim do pleito, as urnas retornam a Cuiabá, onde serão armazenadas novamente e passarão por manutenções futuras.

Com a preparação logística em andamento, o TRE-MT trabalha para garantir que todas as urnas eletrônicas estejam prontas para a votação nas eleições municipais de 2024, assegurando o pleno funcionamento do processo eleitoral em Mato Grosso.

06/09/2024