Tag: Eleições municipais

Dobra número de municípios com candidatura única a prefeituras
O número de municípios onde há apenas um candidato disputando a prefeitura dobrou na eleição deste ano. De 108 cidades com candidaturas únicas em 2020, o Brasil terá neste ano 214 municípios com apenas um candidato. Ou seja, basta apenas um voto para que sejam eleitos prefeitos.
É o maior número de candidaturas únicas das últimas sete eleições, quando começou essa série história, no ano 2000. Esses dados foram sistematizados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Na avaliação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a hipótese mais provável é que os desafios de candidaturas em pequenas cidades desestimulam as pessoas a disputar essas prefeituras.
““Não falo apenas da falta de recursos financeiros e de apoio técnico. As dificuldades incluem questões burocráticas e entraves jurídicos, que tornam a vida pública muito penosa na ponta”, destacou.
A média populacional das cidades com candidato único é 6,7 mil habitantes. Rio Grande do Sul (43), Goiás (20) e Mato Grosso (9) são os estados com maiores números de candidaturas únicas.
Ainda de acordo com o CNM, o total de candidaturas nesta eleição caiu 20%, de 19,3 mil em 2020 para 15,4 mil em 2024.
Duas candidaturas
O número de municípios com até dois candidatos ao cargo de prefeito cresceu nesta eleição. Em 2020, eram 38% dos mais de 5,5 mil municípios do país. Agora, 53% dos municípios brasileiros têm até dois candidatos disputando à prefeitura, segundo levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
O estudo do Inesc destacou ainda que cerca 1,6 milhão de brasileiros ficarão sem direitos a uma escolha a prefeito por viverem em cidades com candidaturas únicas. “Isso representa cerca de 0,8% da população brasileira”, afirmou. Enquanto isso, outros 35,7 milhões terão que escolher entre apenas duas candidaturas.
A assessora política do Inesc, Carmela Zigoni, avaliou que o número de mais da metade dos municípios com até duas candidaturas representa pouca opção aos eleitorais. “A baixa representatividade também é nociva, pois isso pode reforçar dinâmicas de poder já estabelecidas, comprometendo a diversidade de ideias e novas propostas políticas para a melhoria das cidades”, ponderou.
Em relação às candidaturas únicas, prevalece o perfil do candidato homem (88%), de cor branca (74%) e de partidos ligados à direita (57%). Na avaliação do Inesc, a polarização entre esquerda e direita, mais evidente nos níveis estadual e federal, não se manifesta com a mesma intensidade nas disputas municipais.
Já a CNM aponta que 47% dos candidatos únicos declaram como ocupação “prefeito” e 11% “empresário”. Em terceira posição, vem a ocupação “agricultor” com 7% do total dos candidatos únicos. Enquanto isso, MDB (24%), PSD (16%), PP (13%) e União (11%) dominam as candidaturas únicas. Por outro lado, PT concentra 5% das candidaturas únicas e PL 7%, ainda segundo a CNM.
- Candidaturas com identidade religiosa crescem 225% em 24 anos
— news —
21/08/2024
TSE promete linha dura durante campanha eleitoral
Faltando dois meses para as eleições municipais, nos 5.568 municípios brasileiros, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou novas medidas contra a desinformação, e promete intensificar o combate às notícias falsas durante o período eleitoral. Com o primeiro turno marcado para o dia 6 de outubro, a preocupação com o assunto tem ocupado a agenda da Ministra Carmen Lúcia.
Entre as iniciativas anunciadas pela justiça, está o serviço telefônico 1491, canal criado para que os cidadãos possam denunciar, de forma gratuita, qualquer tentativa de propagação de notícias falsas. O novo canal faz parte do esforço do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, órgão do TSE dedicado a monitorar e verificar a procedência dessas denúncias.
Wallyson dos Anjos, especialista em Direito Eleitoral, ressalta a importância sobre o papel que a Justiça Eleitoral assumiu sobre combater a desinformação: “O papel da Justiça é muito importante para garantir que os eleitores recebam informações corretas e possam tomar decisões fundamentadas. A atuação do TSE tem o objetivo de criar um ambiente eleitoral transparente e justo, onde a manipulação por meio de notícias falsas seja mínima e a integridade do processo seja preservada”.
Após receber uma denúncia, o Centro Integrado encaminhará o caso para a Polícia Federal ou para o Ministério Público Eleitoral, que serão responsáveis por investigar e tomar as providências cabíveis. Além disso, a presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, anunciou que a Polícia Federal disponibilizará um painel aberto ao público para o acompanhamento das denúncias recebidas e das ações tomadas em resposta.
Para especialistas em direito eleitoral, o combate à desinformação é essencial para garantir que o processo eleitoral ocorra de forma democrática e transparente. O Vice-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB do Piauí, Wallyson Soares dos Anjos explica que a desinformação é baseada em informações enganosas criadas com o objetivo de manipular a opinião pública O advogado especialista em Direito Eleitoral, ressalta que a desinformação pode influenciar negativamente: “É fundamental combater a desinformação porque ela pode distorcer a percepção dos eleitores e influenciar os resultados das eleições de forma errada”.
O especialista ainda ressalta a importância da atuação das autoridades nesse processo: “A desinformação compromete a democracia ao permitir que decisões importantes sejam baseadas em informações falsas. A atuação rigorosa das autoridades eleitorais é essencial para que o processo eleitoral se mantenha justo. Para garantir eleições justas, é importante que as informações sobre o processo eleitoral sejam corretas e verificáveis. As autoridades precisam sempre monitorar e combater qualquer notícia falsa para que os eleitores possam confiar nas informações recebidas”.
As medidas anunciadas refletem o esforço contínuo do TSE em enfrentar a disseminação das Fake News, um desafio que tem se intensificado com o avanço das redes sociais e a velocidade de propagação de notícias falsas. Fiscalizar cada publicação feita por minuto nas várias redes sociais e por centenas de milhares de candidatos e apoiadores, não é uma tarefa simples, o quer exige esforço coletivo, e isso inclui a sociedade, que precisa saber identificar o que é desinformação, notícia falsa, e propagação de ódio na internet.
Propagar fake news pode ser considerado crime no Brasil, dependendo do contexto e das consequências da disseminação da informação falsa. Existem várias leis que podem ser aplicadas para punir quem cria ou compartilha notícias falsas, especialmente em situações que envolvem a honra, a imagem ou a integridade de pessoas ou instituições.
De acordo com o Código Penal, é crime de calúnia (Art. 138) atribuir falsamente a alguém a prática de um crime pode resultar em pena de detenção de seis meses a dois anos, e multa; crime de difamação (Art. 139), difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação, e pode resultar em pena de detenção de três meses a um ano, e multa, assim como injúria (Art. 140), que é ofender a dignidade ou o decoro de alguém pode resultar em pena de detenção de um a seis meses, ou multa. Com base na legislação eleitoral, o especialista esclarece que a pena em alguns casos é ainda mais dura.
Com base na legislação eleitoral, Wallyson esclarece que a disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral ou a integridade das urnas pode levar a penas ainda mais severas: “A legislação eleitoral tem penas mais rígidas para a propagação de informações falsas que possam comprometer a confiança no processo eleitoral ou no funcionamento das urnas. Isso inclui qualquer ato de desinformação que possa desestabilizar a confiança pública na justiça eleitoral e no processo de votação.”
Além dessas penas, a legislação também prevê penalidade mais grave para aqueles que disseminam notícias falsas sobre o sistema eleitoral ou a integridade das urnas: “A legislação eleitoral tem penas mais rígidas para a propagação de informações falsas que possam comprometer a confiança no processo eleitoral ou no funcionamento das urnas. Isso inclui qualquer ato de desinformação que possa desestabilizar a confiança pública na justiça eleitoral e no processo de votação”.
A disseminação de fake news nas redes sociais e outros meios digitais é especialmente preocupante, e tem levado à discussão sobre a necessidade de leis mais específicas para regular essa prática. Recentemente, iniciativas como o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020) têm buscado criar um marco regulatório para combater a desinformação no ambiente digital.
14/08/2024
Lula orienta ministros a não criarem novos programas
Na reunião ministerial realizada nesta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou os ministros a colocarem em prática os projetos já apresentados até agora. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, Lula disse que o momento agora não é mais de plantar, e sim de colher os resultados.
“A orientação é que chegou a hora da colheita e de implementar tudo aquilo que foi anunciado. Ele [Lula] não quer mais a criação de programas, de propostas novas, não é um momento de plantar, é o momento de regar, botar fertilizante e colher. Então, daqui para frente é cuidar do que foi plantado e fazer com que a gente possa até o final do mandato colher, porque se a gente continuar querendo plantar até o final do mandato, você não vai colher o que tentou plantar”, disse Rui Costa ao fim da reunião.
Questionado sobre a reação dos ministros diante do congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento, que atingiu várias pastas do governo, Costa disse que todos entendem que a medida é necessária.
“Corte é corte, se precisar ajustar ninguém vai estar com um sorriso na orelha, mas é necessário em função do compromisso reiterado pelo presidente de compromisso com sua política fiscal, com a responsabilidade fiscal, com o equilíbrio fiscal. Todos estão cientes disso e vida que segue”, disse.
A reunião para balanço de um ano e sete meses de governo contou com a presença de todos os ministros, além dos líderes do governo no Congresso, no Senado, na Câmara dos Deputados e dirigentes do Banco da Amazônia, do BNDES, do Banco do Brasil, dos Correios, do Banco do Nordeste, da Petrobras e do IBGE.
Eleições
Lula também orientou os ministros sobre a conduta durante as eleições municipais deste ano. Segundo Rui Costa, cada um poderá apoiar os candidatos de sua preferência, mas é preciso cuidado com críticas e ofensas aos adversários.
“Ele queria que cada ministro replicasse o modo de fazer política que ele tem defendido, ou seja, da cintura para cima, defendendo valores, defendendo propostas e não de ataque a adversários. Porque cada ministro, mesmo que lá não esteja falando no cargo de ministro, simboliza o governo e ele gostaria que o símbolo do governo dele fosse de que cada um é muito enfático na defesa do seu candidato, mas não precisa colocar adjetivos negativos”, explicou o chefe da Casa Civil.
Edição: Carolina Pimentel
— news —
09/08/2024
Eleições Municipais de 2024: TSE Divulga Número de Eleitores no Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que o Brasil possui 155,9 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições municipais de outubro. O estado de São Paulo, o maior colégio eleitoral do país, conta com 34.403.609 eleitores, representando 22% do total.
Um dado notável é que as mulheres constituem a maioria do eleitorado em São Paulo, somando 53% ou 18,22 milhões de eleitores habilitados. Os homens, por sua vez, são 16,16 milhões, equivalendo a 47% do total.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), 26% das mulheres no estado têm entre 45 e 49 anos, e 33% delas declararam ter o ensino médio completo. O número total de eleitores no estado, conforme o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representa 77,46% da população total, estimada em 44,41 milhões de habitantes.
A maioria dos eleitores paulistas tem entre 45 e 59 anos, totalizando 8,95 milhões de pessoas. A faixa etária de 35 a 44 anos conta com 7,09 milhões de eleitores, enquanto a de 25 a 34 anos possui 6,53 milhões. Acima de 60 anos, há 7,91 milhões de eleitores, sendo que 42,17% têm 70 anos ou mais. Os jovens menores de 18 anos, que votarão pela primeira vez, somam 167,5 mil.
Grau de Instrução nas eleições municipais
Conforme os dados do IBGE e do TRE-SP, 11,3 milhões de eleitores em São Paulo têm o ensino médio completo (32,71%), e 5,6 milhões possuem o ensino médio incompleto (16,36%). Os eleitores com ensino superior completo representam 5 milhões (14,75%), enquanto 2 milhões têm o ensino superior incompleto (5,9%). Além disso, 3,08% dos eleitores apenas leem e escrevem, e 1,71% são analfabetos, totalizando 588.249 pessoas.
Acessibilidade
No estado de São Paulo, 445.464 pessoas declararam ter algum tipo de deficiência ou dificuldade para votar. Dessas, 134.816 possuem deficiência de locomoção (28% do total). Em resposta, o TRE-SP disponibilizará seções de votação acessíveis, sem degraus ou obstáculos.
O TRE-SP também informou que serão convocadas pessoas com conhecimento em Libras para trabalhar nas eleições, garantindo que cada local de votação tenha pelo menos um coordenador de acessibilidade. Dos 34,4 milhões de eleitores no estado, 78,97% (27,17 milhões) já possuem identificação biométrica.
Eleitorado da Capital
A cidade de São Paulo tem 9.322.444 eleitores aptos a votar. A 372ª Zona Eleitoral, em Piraporinha, possui o maior número de eleitores (245.720), seguida pela 374ª Zona Eleitoral, no bairro Rio Pequeno (213.552), e a 381ª Zona Eleitoral de Parelheiros (211.734). O estado de São Paulo, com 645 municípios, terá 10.976 locais de votação e 102.969 seções eleitorais, sendo mais de 35 mil acessíveis.
Segundo Turno
A Constituição Federal estabelece que cidades com mais de 200 mil eleitores podem ter segundo turno se nenhum candidato atingir a maioria absoluta de votos. Em 2024, Embu das Artes e Sumaré poderão ter segundo turno pela primeira vez, tendo ultrapassado 200 mil eleitores.
Em 2020, Embu das Artes tinha 189.289 eleitores e agora conta com 207.471. Sumaré, que tinha 189.410 eleitores em 2020, possui atualmente 203.238. A cidade de São Carlos, com 197.528 eleitores, quase atingiu a marca para segundo turno.
Dos 645 municípios paulistas, 30 poderão ter segundo turno nas eleições deste ano: São Paulo, Guarulhos, Campinas, São Bernardo do Campo, Osasco, Santo André, São José dos Campos, Sorocaba, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Diadema, Mogi das Cruzes, Jundiaí, Mauá, Piracicaba, Carapicuíba, Barueri, Bauru, São Vicente, Praia Grande, Itaquaquecetuba, Franca, Taubaté, Guarujá, Suzano, Limeira, Taboão da Serra, Embu das Artes e Sumaré.
28/07/2024
Partidos iniciam convenções para escolha de candidatos nas eleições municipais
A partir deste sábado (20), partidos e federações em todo o Brasil começam a realizar convenções internas para escolher seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores nas eleições municipais de outubro. O processo, que segue até 5 de agosto, é crucial para definir as chapas que disputarão o pleito. Conforme a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), os partidos devem selecionar seus representantes, não permitindo candidaturas avulsas. A eleição ocorrerá em 6 de outubro, com um possível segundo turno em 27 de outubro para municípios com mais de 200 mil eleitores.
Durante as convenções, os filiados votam nas chapas inscritas, decidindo os nomes e os números que aparecerão nas urnas eletrônicas. Para participar das eleições, os candidatos precisam cumprir uma série de requisitos, incluindo estar em pleno exercício dos direitos políticos, ser filiado ao partido, ter domicílio eleitoral no município há pelo menos seis meses e atender à idade mínima estabelecida para cada cargo. Além disso, os partidos devem respeitar a cota de gênero, garantindo que pelo menos 30% das candidaturas sejam femininas.
O financiamento das campanhas será realizado através do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que distribuirá R$ 4,9 bilhões entre os partidos. O PL será o partido que receberá a maior parte desses recursos, seguido por PT, União, PSD, PP, MDB e Republicanos. A propaganda eleitoral começa em 16 de agosto, permitindo aos candidatos realizar carreatas, comícios e anúncios na imprensa. Esse processo visa assegurar uma eleição justa e democrática, promovendo a transparência e a participação cidadã na escolha dos futuros líderes municipais.
20/07/2024
Eleições municipais: restrições entram em vigor a partir deste sábado
A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos – sobretudo aos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito. De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste sábado (6), entram em vigor as seguintes restrições:
– contratação de shows artísticos: fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos.
– presença em inaugurações: candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas.
– veiculação de nomes, slogans e símbolos: sites, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral.
– transferência de recursos: servidores e agentes públicos ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado.
– publicidade institucional e pronunciamento: fica vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.
– nomeação ou exoneração: até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho.
Cessão de funcionários
Também a partir deste sábado, órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais.
Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o primeiro turno das eleições municipais e até 27 de janeiro para os locais onde houver segundo turno.
Edição: Valéria Aguiar
— news —
06/07/2024
Google não permitirá anúncios de políticos nas eleições de outubro
O Google anunciou nesta quarta-feira (23) que não vai permitir anúncios políticos nas eleições municipais de outubro.
A medida foi tomada pela plataforma em função da resolução aprovada em fevereiro deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para restringir o uso de inteligência artificial (IA) e determinar a adoção de medidas de combate à circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados.
Em nota, o Google informou que a restrição aos anúncios começará em maio, quando as resoluções do TSE entrarão em vigor.
A empresa também declarou que apoia a integridade das eleições. “Vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio, tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, informou a empresa.
Pelas regras do TSE, as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.
A resolução também regulamenta o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.
A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots (software que simula uma conversa com pessoas de forma pré-programada) e avatares (corpos virtuais) para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.
O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Edição: Nádia Franco
— news —
24/04/2024
TSE vota amanhã regra para inteligência artificial nas eleições
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a sessão desta terça-feira (27) a votação das regras para a eleição municipal de outubro, com destaque para a resolução sobre propaganda eleitoral, que deve disciplinar o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas.
No texto que deverá ser colocado em votação, a relatora, ministra Cármen Lúcia, propôs que a utilização de material “fabricado ou manipulado” por meio de IA somente seja permitido se a informação sobre o uso da tecnologia for divulgada de forma “explícita e destacada”.
Além disso, a norma traz vedações ao uso de qualquer “conteúdo fabricado e manipulado” com fatos sabidamente não verdadeiros, ou gravemente descontextualizados, que possam causar danos ao equilíbrio da eleição.
A minuta prevê ainda que os provedores de aplicações na internet são responsáveis pela implantação de medidas que impeçam a publicação de conteúdo irregular, que atinja a integridade do pleito.
A minuta sobre o tema foi divulgada em janeiro. Em seguida, foram realizadas audiências públicas obrigatórias, entre 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, para receber contribuições sobre as normas eleitorais.
Os demais ministros estudaram as resoluções sobre as eleições durante o fim de semana. Eles também podem sugerir mudanças. Em mais de uma oportunidade, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defendeu punições para o uso de material manipulado por IA, fenômeno que classificou como “extremamente perigoso”.
O ministros do TSE devem votar, nesta terça, além da resolução sobre propaganda eleitoral, também as regras relativas ao Fundo Eleitoral, a pesquisas eleitorais, a auditorias e fiscalizações do pleito e a prestação de contas, entre outros temas.
Edição: Nádia Franco
— news —
26/02/2024
Sugestões sobre regras para pleito municipal podem ser feitas até hoje
Esta sexta-feira (19) é o último dia para enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são 10 temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte.
Entre os assuntos mais sensíveis em discussão está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que trata de inteligência artificial, e também sobre os outros nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a corte eleitoral vai realizar audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações às minutas de resolução.
Audiências públicas
As audiências públicas serão entre os dias 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da corte no YouTube.
As pessoas ou instituições autoras de sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.
Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE.
As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno no dia 27 de outubro.
Edição: Kleber Sampaio
— news —
19/01/2024
TSE recebe até sexta-feira sugestões sobre regras para eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até a próxima sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são 10 temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da Corte.
Entre os temas mais sensíveis está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre inteligência artificial e também sobre os outros nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte Eleitoral vai realizar uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações às minutas de resolução.
As audiências públicas serão realizadas de 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais.
As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro.
Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE.
As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.
Edição: Fernando Fraga
— news —
15/01/2024