Tag: eleições municipais de 2024

  • Justiça Eleitoral de Mato Grosso amplia inclusão de pessoas com deficiência nas Eleições 2024

    Justiça Eleitoral de Mato Grosso amplia inclusão de pessoas com deficiência nas Eleições 2024

    A Justiça Eleitoral de Mato Grosso registrou avanços significativos na inclusão de pessoas com deficiência (PCD) durante as Eleições Municipais de 2024.

    Entre as medidas implementadas estão coordenadores de acessibilidade, atendimento em Libras, adaptação de locais de votação, linguagem acessível e os Pontos de Inclusão Digital (PIDs).

    Essas ações consolidaram o compromisso do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) com a inclusão e acessibilidade.

    Dados do TRE-MT revelam que, em 2024, 19.547 eleitores com deficiência estavam aptos a votar, um aumento de 196% em comparação a 2018. Além disso, a participação desse público cresceu 220% nos últimos seis anos.

    Os avanços foram reconhecidos nacionalmente com a conquista do Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024.

    Entre as inovações, o TRE-MT criou espaços específicos para atendimento de eleitores surdos ou com deficiência auditiva, em parceria com a Central de Interpretação de Libras (CIL). Com o apoio de cinco intérpretes, 311 atendimentos foram realizados durante os dois turnos das eleições, ganhando destaque nacional em redes de comunicação como a TV Globo.

    Outra medida importante foi a designação de coordenadores de acessibilidade, responsáveis por garantir condições adequadas para o voto de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esses profissionais supervisionaram locais de votação, adotaram melhorias e ofereceram suporte no dia da eleição, assegurando uma experiência inclusiva.

    Pontos de Inclusão Digital em Mato Grosso

    Com o objetivo de expandir o acesso aos serviços eleitorais, o TRE-MT implementou os Pontos de Inclusão Digital (PIDs). Por meio de parcerias com instituições como a Assembleia Legislativa e os programas Ganha Tempo, os PIDs foram disponibilizados em locais estratégicos, incluindo distritos do interior como Primavera e Esperança do Norte. Os serviços incluíram consultas cadastrais, transferência de domicílio eleitoral e emissão do primeiro título.

    Comunicação e acessibilidade digital

    A acessibilidade comunicacional foi outro destaque. O TRE-MT adaptou materiais audiovisuais e eventos para garantir que eleitores com deficiência tivessem acesso à informação. Em 2023, 71,43% dos eventos promovidos pelo órgão incluíram recursos como interpretação em Libras.

    No ambiente digital, o site do TRE-MT atingiu 95,72% de acessibilidade, conforme avaliação do Avaliador e Simulador de Acessibilidade em Sítios (ASES). O número reflete o compromisso do Tribunal em assegurar inclusão no acesso às plataformas digitais.

    Estruturas físicas adaptadas

    A auditoria realizada em 2023 mostrou que 64,91% dos imóveis da Justiça Eleitoral em Mato Grosso já atendem aos critérios de acessibilidade arquitetônica, enquanto 28,7% necessitam de ajustes e 7,02% precisam de reformas mais profundas.

    Essas iniciativas reafirmam o compromisso da Justiça Eleitoral de Mato Grosso com a inclusão social e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.

    O aumento na participação de eleitores com deficiência, principalmente nas categorias visual, auditiva e de locomoção, demonstra o impacto positivo das ações implementadas, garantindo a todos o pleno acesso ao direito de votar.

  • Mato Grosso Registra 617 Denúncias via Pardal nas Eleições de 2024, Superando Pleito Anterior

    Mato Grosso Registra 617 Denúncias via Pardal nas Eleições de 2024, Superando Pleito Anterior

    Nas Eleições Municipais de 2024, o estado de Mato Grosso já contabilizou 617 denúncias feitas por meio do aplicativo Pardal, superando o total de 593 registros realizados nas Eleições Gerais de 2022. A capital, Cuiabá, liderou o número de denúncias em 2022, com 185 registros.

    Do total de denúncias em 2024, 309 estão relacionadas a candidatos a vereador, 195 a candidatos a prefeito, 112 a partidos, coligações ou federações, e apenas uma envolvendo o cargo de vice-prefeito.

    Entre os municípios, Sinop lidera as denúncias com 68 registros, seguido por Cuiabá (38), Comodoro (30) e Porto Esperidião (23).

    O portal Pardal Web permite acompanhar o andamento das denúncias, além de fornecer orientações sobre o que é permitido ou não na propaganda eleitoral. O TRE-MT destacou a importância do aplicativo para que a população ajude a monitorar a lisura do processo eleitoral no estado.

  • Diversidade e perfil dos candidatos às eleições municipais de 2024 em Mato Grosso: Uma análise das estatísticas de candidaturas

    Diversidade e perfil dos candidatos às eleições municipais de 2024 em Mato Grosso: Uma análise das estatísticas de candidaturas

    As eleições municipais de 2024 em Mato Grosso revelam um cenário diversificado entre os candidatos, destacando avanços e desafios na representatividade racial e de gênero, conforme análise de estatísticas eleitorais e opinião de especialistas 

    Com as eleições municipais de 2024 se aproximando, os dados sobre o perfil dos candidatos em Mato Grosso oferecem um panorama revelador sobre a diversidade de gênero, raça, idade, estado civil, nível de instrução, entre outros aspectos dos concorrentes. Essas estatísticas, disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apontam para um cenário de grande pluralidade, mas também evidenciam desafios quanto à representatividade em alguns aspectos.

    Perfil dos candidatos

    O número de candidatos em Mato Grosso é expressivo, com 10.267 disputando o cargo de vereador e 366 concorrendo à prefeitura. Do total, 65% dos candidatos são homens (7.180) e 35% são mulheres (3.822), destacando um desequilíbrio de gênero que ainda persiste na política.Segundo o cientista político João Edisom, ao comparar os dados deste ano com os pleitos de anos anteriores, é possível observar pequenos avanços, mas também grandes desafios na política mato-grossense. “Esse crescimento tímido na participação feminina se deve ao fato de que a inclusão das mulheres na política é consequência das dinâmicas sociais.

    Os homens possuem um histórico milenar de liderança e autogestão. Lembrando que, no Brasil, o voto feminino só foi permitido em 1934. A equiparação na política não ocorre de forma isolada, mas sim como um reflexo das transformações sociais. Por isso, é fundamental que mais mulheres ocupem cargos públicos, para acelerar o processo de equidade. A representatividade se dá pela identidade”, destacou Edisom.

    Quanto ao estado civil, metade dos candidatos são casados (50%), enquanto 38% são solteiros. Há ainda 10% de divorciados/separados judicialmente e 2% de viúvos. A faixa etária predominante entre os candidatos está entre 45 e 49 anos, totalizando 1.845 pessoas, seguida de perto pela faixa dos 40 aos 44 anos, com 1.806 candidatos. De 50 a 54 anos, são 1.748. Os demais estão distribuídos em outras faixas etárias, sendo que 4 candidatos têm entre 85 e 89 anos e apenas 9 acabaram de atingir a maioridade, aos 18 anos.

    Educação e raça

    Em termos de escolaridade, 36,49% dos candidatos possuem ensino médio completo, seguidos por 33,11% que têm ensino superior completo. Contudo, uma parcela significativa (9,92%) possui apenas o ensino fundamental completo, enquanto outros candidatos apresentam graus variados de escolaridade, desde ensino médio e fundamental incompletos. 2,45% informaram apenas saber ler e escrever.

    A formação escolar é essencial. Isso não significa que a escolaridade, por si só, garante um representante de qualidade. Não defendo que o direito de se candidatar seja retirado por causa do nível de escolaridade, mas acredito que ao exercer o cargo, a pessoa deveria buscar essa formação. Não podemos depender apenas da experiência prática, sabendo que há um conjunto de conhecimentos necessários que precisam ser dominados. Não se deve cercear a liberdade, mas exigir o esforço para adquirir o conhecimento necessário para criar leis melhores e melhorar a sociedade“, destacou Edisom, reforçando que a escolaridade e a experiência política dos candidatos impactam diretamente na qualidade das propostas e na capacidade de implementação das políticas públicas.

    A diversidade racial também se faz presente: 52,61% dos candidatos se declararam pardos, 33,53% brancos e 11,19% pretos.Apenas 1,15% dos candidatos se identificaram como indígenas, representando 126 pessoas, e 1% se declarou quilombola, totalizando 87 candidatos.

    Há ainda candidatos que se declararam amarelos (0,73%) e 0,8% que optaram por não informar.

    “Quando falamos sobre diversidade, precisamos abordar também a questão racial em uma sociedade que viveu sob a condição de escravatura. A representatividade se dá pela identidade e pela defesa. Quando colocamos uma pessoa branca para defender a negritude, ela não consegue ter o mesmo sentimento ou conexão entre o que é, o que sente e o que deseja ser. A diversidade na ocupação dos cargos públicos é necessária para que a representatividade tenha legitimidade”, pontuou João Edisom.

    Para a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, os dados evidenciam a complexidade e a diversidade do cenário eleitoral em Mato Grosso.“À medida que as eleições se aproximam, fica cada vez mais claro que, embora haja uma variedade de perfis entre os candidatos, a luta por uma representatividade mais ampla e equitativa ainda é necessária. A participação de todos os segmentos da sociedade nas eleições é fundamental para garantir que as políticas públicas reflitam de fato as necessidades e os interesses de toda a população. A Justiça Eleitoral de Mato Grosso tem empreendido diversas campanhas de incentivo à participação política de todos os segmentos da sociedade”, destacou a desembargadora.

  • TSE proíbe candidato de impulsionar link com o nome de adversário

    TSE proíbe candidato de impulsionar link com o nome de adversário

    O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite dessa terça-feira (27) o detalhamento das regras que se aplicam às eleições municipais de outubro. Entre as novidades, os ministros decidiram restringir a utilização de buscas patrocinadas usando o nome de candidato adversário como palavra-chave.

    Há algumas eleições, o TSE já permite o uso de serviços de impulsionamento em buscas da internet. O serviço é vendido por motores de busca como o Google, e permite que as pesquisas por determinadas palavras-chave retornem conteúdo pago entre os primeiros resultados.

    As normas preveem limitações, como a proibição de impulsionamento de conteúdo negativo sobre adversário ou o próprio pleito eleitoral.

    Neste ano, pela primeira vez, foi proibido também impulsionar conteúdo positivo próprio, mas utilizando como palavra-chave o nome, a alcunha ou o apelido de candidato adversário. A vedação inclui também termos ligados a partidos, federações e coligações adversárias.

    O tema ainda não tinha alcançado consenso no TSE, e a jurisprudência possui decisões conflitantes, a depender da composição da bancada de votação. Em alguns julgamentos, os ministros permitiram, por maioria, o impulsionamento de buscas com o nome de adversário.

    Um julgamento para pacificar a jurisprudência chegou a ser iniciado, mas foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise). Nesse processo, há três votos favoráveis para autorizar o patrocínio de conteúdo com o nome de adversário, desde que somente material positivo sobre o candidato que contrata o serviço.

    “Não entendo que essa hipótese de impulsionamento seja uma hipótese que merece ser proibida”, disse nessa terça (27) o ministro Floriano de Azevedo Marques, que votou contra a vedação. “A pesquisa vinculada ao impulsionamento positivo dá mais condições ao eleitor de aferir os méritos do candidato que ele pesquisou e do candidato que está impulsionando o conteúdo”, argumentou.

    A maioria, contudo, votou por vedar esse tipo de impulsionamento. Relatora das regras eleitorais, Cármen Lúcia disse que a proibição é o entendimento da maioria dos ministros titulares atuais, todos presentes no plenário, enquanto que o entendimento pela autorização havia sido votado por composições anteriores do tribunal.

    O ministro André Ramos Tavares defendeu a proibição. “A pessoa busca o candidato A e vai aparecer informações do candidato B. Ainda que seja [material] positivo, vamos ter como resultado um certo falseamento da busca”, disse.

    Também seguiram a relatora a ministra Isabel Galotti e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que em ocasião anterior chamou o impulsionamento com nome de adversário de “verdadeiro estelionato parasitário”.

    Edição: Aécio Amado

    — news —