Tag: Eleições 2022

Presidente do STF diz que democracia saiu fortalecida das eleições
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, disse hoje (30) que a democracia brasileira saiu fortalecida das eleições. Na primeira sessão da Corte após o segundo turno das eleições, a ministra cumprimentou a Justiça Eleitoral pela condução do pleito e afirmou que a vontade popular foi respeitada.
Para a presidente do STF, a Justiça Eleitoral garantiu a normalidade do pleito e legitimou o resultado da votação. “Saiu fortalecida nossa democracia, saíram fortalecidas nossas instituições democráticas, saiu fortalecido nosso Estado Democrático do Direito, que esse STF continuará a defender de forma intransigente enquanto guardião da nossa Constituição”, afirmou.
Ao receber os cumprimentos, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que também é membro do Supremo, disse que os eleitores demonstraram confiança na Justiça Eleitoral e nas urnas eletrônicas.
Moraes disse que, em menos de três horas após o fim da votação no segundo turno, cerca de 123 milhões de votos foram apurados e o resultado foi proclamado.
O ministro ressaltou ainda que todas as missões internacionais que atuaram como observadoras das eleições atestaram a transparência do pleito.
“As eleições acabaram. As eleições acabaram no domingo e o resultado foi proclamado. Democraticamente, o povo escolheu o presidente e vice-presidente da República, além dos demais governadores. Até o dia 19 de dezembro serão diplomados e dia 1º de janeiro tomarão posse. Isso é democracia, e a democracia novamente venceu no Brasil”, concluiu.
Edição: Fernando Fraga
03/11/2022
Mesários faltosos no 1° turno têm até hoje para justificar ausência
Termina hoje (3) o prazo para mesários que não compareceram ao primeiro turno das eleições (2/10) justificarem a ausência ao juiz eleitoral. Já os mesários que não compareceram ao segundo turno (30/10) têm até 29 de novembro para apresentarem a justificativa.
As justificativas dos mesários podem ser entregues nos cartórios eleitorais. O requerimento deve ser destinado ao juiz da zona eleitoral à qual o mesário faltoso está vinculado, “com a comprovação do fato alegado”.
Caso a justificativa não seja apresentada, serão cobrada multa de até um salário mínimo (R$ 1.212). “Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão de até 15 dias”, podendo ser aplicada em dobro nos casos em que a mesa receptora “deixar de funcionar por culpa dos ausentes ou dos que abandonaram o trabalho”, acrescenta.
Ontem (2) terminou o prazo para mesários que abandonaram o posto de trabalho durante o 2° turno se justificarem. “As datas limite estão previstas no Artigo 124 do Código Eleitoral e podem ser consultadas no calendário eleitoral de 2022”, informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Edição: Denise Griesinger
03/11/2022
Entenda como funciona a transição de governo
Com o fim do período eleitoral e a definição de um novo presidente da República para os próximos 4 anos, tem início o período de transição de governos. É nessa oportunidade que a equipe do atual governo oferece uma grande quantidade de informações do andamento da administração do país a uma equipe indicada pelo presidente eleito. Entre essas informações está, por exemplo, a questão econômica como as despesas, dívidas e receitas dos cofres da União.
Histórico
Em 2002, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, assinou uma medida provisória, posteriormente aprovada pelo Congresso e transformada em lei permanente, com as regras para um bom início de um novo governo. Na ocasião, o próprio Fernando Henrique muniu o seu sucessor de dados do seu governo, em um processo reconhecido no meio político como tranquilo e civilizado.
E quem recebeu as informações do governo Fernando Henrique em 2002 é o mesmo a assumir a Presidência no ano que vem. Luiz Inácio Lula da Silva já mobilizou nomes de confiança para iniciar a transição de governo. A coordenação, nos próximos 2 meses, ficará a cargo do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.
“Nosso objetivo será fornecer ao presidente Lula, de forma republicana e democrática, todas as informações necessárias para que seu mandato, que começa em 1° de janeiro, seja bem-sucedido no atendimento das prioridades da população”, disse Alckmin nas redes sociais.
Equipe de transição
De acordo com a Lei nº 10.609, de 2002, o eleito ao cargo de presidente da República poderá criar uma equipe de transição com o objetivo de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal e preparar os atos do novo governo a serem editados imediatamente após a posse.
A equipe de transição terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal. Os membros dessa equipe receberão informações de diversas áreas, como economia, saúde, educação e infraestrutura, por exemplo, e ocuparão cargos públicos temporários, criados exatamente para esse fim, os Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG). A lei estabelece um limite de 50 pessoas para ocupar esses cargos. Os CETG são criados a partir do segundo dia útil após o resultado das eleições.
Os integrantes do atual governo ficam obrigados por lei a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, bem como a prestar o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos.
Com a lei de 2002, o presidente eleito não fica refém da boa vontade do governo que se encerra para compartilhar os documentos, inclusive sigilosos, dos últimos 4 anos de gestão.
É do ministro-chefe da Casa Civil a responsabilidade de disponibilizar local, infraestrutura e apoio administrativo ao presidente e vice-presidente eleitos para que possam trabalhar na transição.
A lei determina que os CETG devem ser vagos em até 10 dias após a posse do candidato eleito. Ao final desse prazo, todos os membros da equipe de transição são automaticamente exonerados. Dá-se início, definitivamente, ao novo governo.
02/11/2022
Presidente do Senado telefona para Lula
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, telefonou para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para parabenizá-lo pela vitória nas urnas, na noite de ontem (30). O telefonema ocorreu no início da tarde de hoje (31), como contou o próprio Pacheco nas redes sociais. Na conversa, ele falou da colaboração do Senado para a condução do país.
“Há pouco, liguei para o presidente Lula, eleito neste domingo. Dei a ele os meus parabéns pela vitória e disse também que encontrará no Senado toda a colaboração, com a devida interlocução democrática, para resolvermos os reais e urgentes problemas enfrentados pelos brasileiros”, disse Pacheco.
O presidente do Senado e do Congresso já tinha se pronunciado ontem, horas após a confirmação do resultado das eleições. Segundo ele, Lula terá o papel de reunificar o Brasil, após um período de ânimos inflamados e ódio dividindo a sociedade.
“Dando um basta ao ódio, à intolerância, ao respeito às divergências, temos um país plural e diverso. O exemplo das instituições é fundamental que sejam dados para que a sociedade brasileira possa se reunir novamente e que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, possa governar para todos”.
Edição: Lílian Beraldo
31/10/2022
Após eleições, bancada do PL se consolida como a maior no Senado
Com a definição em segundo turno das últimas vagas para comandar os Executivos estaduais, que tinham na disputa alguns senadores, o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, confirmou a maior bancada. A partir da próxima legislatura, serão 14 senadores. A sigla vem seguida pelo PSD, com 11; por MDB e União Brasil, com 10 cada um; e pelo PT, com 9. Juntas, essas cinco bancadas terão dois terços das cadeiras do Senado.
As projeções para a próxima legislatura consideram as filiações partidárias atuais, e podem mudar se houver mudanças de partido entre os senadores antes do início do ano. Em sua nova configuração, a distribuição será mais concentrada.
Das 15 bancadas representadas na Casa, cinco serão maiores com pelo menos 10% da composição (9 senadores). Serão 54 senadores reunidos nessas cinco bancadas, ou dois terços dos parlamentares. No início de 2022 eram apenas três as bancadas grandes, que somavam 36 senadores.
No legislativo, ter 10% dos assentos do Senado dá ao partido várias prerrogativas regimentais. Uma delas é levar ao plenário projetos que só seriam votados nas comissões ou dar apoiamento a proposições. Se um partido tem esse mínimo de senadores, pode acionar essas prerrogativas sozinho, sem depender de acordos com outras legendas.
Estados
No segundo turno cinco senadores – Eduardo Braga (MDB-AM), Marcos Rogério (PL-RO), Rogério Carvalho (PT-SE), Rodrigo Cunha (União-AL) e Jorginho Mello (PL-SC) – concorreram ao cargo de governador de seus estados, mas só o catarinense venceu a disputa local. Ele será substituído pela suplente Ivete da Silveira (MDB-SC).
A eleição de um único senador como governador é inédita desde 1982, quando foram restabelecidas as eleições diretas para os governos dos estados. Até aqui, todas as eleições tinham visto pelo menos dois senadores assumirem o comando do Executivo na sua unidade da federação.
Renovação
Com apenas um senador em meio de mandato eleito para um governo estadual, a renovação da composição do Senado para 2023 também será a menor desde a redemocratização. No total, 23 senadores, ou 28,4% dos titulares de mandato, não retornarão em 2023. Esse número é formado por 14 que não tentaram a reeleição, 8 que tentaram e não conseguiram e um que assumirá um governo estadual.
Apesar disso, a renovação de mandatos em disputa foi alta, sustentando a tendência iniciada em 2018. A taxa de reeleição para o Senado foi de 38,5%. Desde a redemocratização do país, é a primeira vez que duas eleições consecutivas resultam em menos de 40% dos senadores renovando o mandato.
31/10/2022
Boletins de Urna do 2º turno já estão disponíveis na internet
Mais de 472 mil boletins de urna já estão disponíveis para consulta pública após a votação de domingo (30) para o segundo turno das Eleições 2022. O acesso pode ser feito por qualquer pessoa pela página Resultados, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet ou pelo aplicativo Resultados, que pode ser obtido nas lojas App Store e Google Play.
A consulta pelo site do TSE, a partir da página Resultados, começa na opção “Dados de Urna”, no canto superior direito. Ao abrir a janela, selecione a pesquisa de interesse: Boletim de Urna (BU), Registro Digital do Voto (RDV) ou Log de Urna. Em seguida, selecione a UF (ou localidade no exterior – zona ZZ), a zona eleitoral e a seção. O boletim pode ser consultado na própria página ou por meio de arquivo eletrônico disponível para download.
No aplicativo, selecione a opção “Informações”, no canto inferior direito da página, e depois “Dados de Urna”. Os demais passos são semelhantes aos executados no site.
Transparência
A disponibilização dos Boletins de Urna para consulta pública em tempo real é uma inovação da Justiça Eleitoral para as Eleições 2022. As informações foram disponibilizadas à medida em que os dados chegavam ao Tribunal para totalização.
Outra medida elaborada para assegurar a ampla transparência do processo eleitoral é o aplicativo Boletim na Mão, que permite que qualquer pessoa faça a conferência dos votos das seções eleitorais por meio da leitura do QR Code disponível para cada Boletim de Urna.
31/10/2022
Eduardo Leite promete acolher divergências e governar para todo o RS
O governador eleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), prometeu respeitar as divergências ideológicas e governar para toda a população do estado, em pronunciamento hoje (31), um dia após o segundo turno das eleições de 2022.
“Quero dizer a todos que votaram em mim e no Gabriel [Souza, vice-governador eleito ontem], que sou consciente de que seus votos não validam integralmente a nossa agenda, o que reforça a necessidade de fazermos um governo ainda mais aberto ao diálogo, à participação dos diversos setores da sociedade para representarmos a todos. E quero dizer aos que não votaram em nós que seremos um governo aberto a ouvi-los para, assim, construirmos soluções para o Rio Grande do Sul”, disse Leite em seu primeiro pronunciamento após a Justiça Eleitoral reconhecer sua vitória sob o adversário político, Onyx Lorenzoni (PL).
Vestindo uma camiseta branca com a frase “Agora Somos Todos Nós Por Todos Nós”, Leite atribuiu o sucesso de sua campanha à capacidade de mobilizar o apoio de um amplo leque de forças políticas, bem como a preferência do eleitorado moderado.
“Tenho a consciência de que, mesmo tendo fortes divergências com a nossa agenda [programática], muitos votaram em nós porque entenderam que, do nosso lado, estava o melhor espírito democrático. Não só do [espirito democrático] que respeita um resultado eleitoral, mas também que, durante o mandato, respeita a divergência, o contraditório, as opiniões diferentes.”
Leite e Gabriel receberam pouco mais de 3,687 milhões de votos, obtendo 57% dos votos válidos. Já a chapa adversária, do ex-ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni e de sua vice, Cláudia Jardim (PL), recebeu 2,767 milhões de votos, alcançando 42,8% dos votos válidos.
No primeiro turno, no início do mês, Eduardo Leite terminou em segundo lugar na disputa
“O estado nos deu uma grande vitória, mas não somos, agora, o governo eleito para os 57% da população que votou em nós. Seremos governo para 100% dos gaúchos”, acrescentou o governador eleito, insistindo no discurso conciliatório que incluiu um agradecimento ao seu adversário, Lorenzoni, que ao telefonar para reconhecer a derrota, desejou boa sorte ao futuro governo.
“Vou dar o melhor de mim para honrar a expectativa de um povo que disse que quer um governo eficiente, carinho, respeito. Vou lutar para fazermos deste estado o que ele merece ser: o melhor estado do Brasil para se viver”, disse Leite, antecipando o desejo de se reunir com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua equipe para “conversar sobre temas de interesse do Rio Grande do Sul”.
31/10/2022
Reeleito, Azevêdo diz que Paraíba ajudará Lula a “pacificar” o país
Reeleito com 52,5% dos votos válidos, o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB) disse que, sob seu comando político, a Paraíba ajudará o futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva a “pacificar” e “reconstruir” o país.
“Fico muito feliz de ter sido eleito em um momento tão importante da democracia brasileira, junto com o presidente Lula, para reconstruirmos o país. A Paraíba tem a sua parcela de contribuição nesse processo de reconstrução do país inteiro”, declarou Azevêdo ao fazer um rápido pronunciamento após a Justiça Eleitoral anunciar o resultado do pleito, na noite de ontem (30).
“O que queremos, a partir de amanhã [hoje], é unir a Paraíba. Pacificar a Paraíba. Acabou o processo eleitoral estadual. Acabou o processo eleitoral federal. Somos, agora, um único país e um único estado”, acrescentou o governador, atribuindo sua vitória à união de forças políticas distintas.
“Esta vitória não foi individual. Isso aqui é uma vitória coletiva”, declarou Azevêdo, que disputou a reeleição representando a coligação partidária formada por PSB, PP, PSD, PMN, Pros, Avante, Solidariedade, Podemos, Republicanos, Patriota e Agir (ex-PTC).
Engenheiro civil e professor aposentado pelo Instituto Federal da Paraíba (IFPB), o governador tem 69 anos de idade e será secundado por seu vice, Lucas Ribeiro (Progressista), de 33 anos. No primeiro turno das eleições, os dois receberam 39,65% dos votos válidos do estado, terminando à frente da chapa adversária, formada por Pedro Cunha Lima (PSDB) e Domiciano Cabral (Cidadania) – que, neste segundo turno, obtiveram 47,4% dos votos válidos.
31/10/2022
Quem não votou no segundo turno tem até 9 de janeiro para justificar
O eleitor que não compareceu às urnas ontem (30), no segundo turno das eleições gerais, tem 60 dias para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.
Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos.
Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições passadas ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.
Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. No caso do primeiro turno das eleições deste ano, quem não votou tem até 1º de dezembro para justificar a ausência.
Existem três formas de justificar a ausência às urnas: pelo aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo um formulário de justificativa eleitoral.
Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência em cada um.
Além de preencher dados e dar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não.

31/10/2022
TSE conclui totalização de votos pouco depois da meia-noite
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu às 0h18 desta segunda-feira (31) a totalização dos votos para presidente no segundo turno das eleições. O último estado a concluir a apuração foi o Amazonas.
Dos 156.454.011 eleitores aptos a votar, 124.252.796 compareceram às urnas, 79,41% do total. A abstenção alcançou 32.200.558, representando 20,59%, informou o TSE. Os votos nulos foram 3.930.765 (3,16%). Já os votos em branco somaram 1.769.678 (1,43%). No total, foram apuradas 472.075 seções eleitorais.
O resultado da eleição presidencial já havia sido confirmado matematicamente na noite de ontem (30). Com o fim da contagem, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito pela terceira vez para a Palácio do Planalto. Ele recebeu 60.345.999 de votos (50,90% dos votos válidos). O presidente Jair Bolsonaro, que tentava a reeleição, recebeu 58.206.354 votos (49,10% dos votos válidos).
Ontem (30) também foram concluídas as votações de segundo turno em 12 estados. Em oito municípios, houve também eleição suplementar para prefeito. Todos os resultados podem ser conferidos na página de resultados do TSE e também no aplicativo Resultados, disponível para celulares nas plataformas Android e iOS.
31/10/2022