Tag: Eleições 2022

  • PT lança pré-candidatura de Lula à presidência com Alckmin como vice

    PT lança pré-candidatura de Lula à presidência com Alckmin como vice

    O PT lançou oficialmente hoje (7) a pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva com o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSB), como vice, para concorrer à Presidência da República nas eleições de 2022. Além de Alckmin, que participou virtualmente por estar com covid-19, estiveram presentes lideranças dos partidos que apoiam a candidatura, como PCdoB, Solidariedade, PSOL, PV e Rede, além de centrais sindicais, movimentos sociais, artistas, influenciadores e a militância dos partidos. O movimento foi denominado Vamos Juntos Pelo Brasil.

    Alckmin falou por vídeo de casa e disse que “nenhuma divergência do passado, nenhuma diferença do presente nem as disputas de ontem e nem as eventuais discordâncias futuras serão motivos para que ele deixe de apoiar e defender com toda a convicção a volta de Lula à presidência”. “É com muito orgulho que faço isso com respaldo, confiança e participação do meu partido”, disse.

    Em seu discurso, Lula disse que este é um dia muito especial por conseguir juntar todas as forças políticas progressistas em torno de uma campanha. “Eu e todos que estão juntos comigo temos uma causa que é restaurar a soberania do Brasil e do povo brasileiro”.

    Segundo o ex-presidente, durante seu governo o diálogo foi a marca registrada, com abertura para a sociedade civil junto aos ministérios. “Vamos ter que fazer isso novamente e para isso apresento o imenso legado do nosso governo. Fizemos muito, mas tenho consciência de que ainda é preciso e possível fazer muito mais”.

    Coligação

    O PT, PCdoB e PV formaram uma federação partidária para disputar a eleição de 2022. Já o PSB, partido Alckmin, Solidariedade, Rede e Psol formaram uma coligação com os petistas. Na federação partidária, as siglas ficam unidas ao longo de quatro anos em âmbito nacional, estadual e municipal e são equiparadas a partidos políticos e os partidos precisam ficar na federação por, pelo menos, quatro anos ou sofrem punições. A coligação tem natureza eleitoral e se extingue após as eleições.

    Nas coligações, os partidos só podem se coligar para lançar candidatos para as eleições majoritárias (prefeito, governador, senador e presidente da República). Para as eleições proporcionais (vereador, deputado estadual, deputado distrital e deputado federal), é possível formar a federação.

  • Eleitor tem até hoje  (04/05) para emitir, transferir e regularizar título

    Eleitor tem até hoje  (04/05) para emitir, transferir e regularizar título

    Quem quiser votar nas eleições de outubro tem até hoje (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar nas eleições.

    Por meio do site oficial TítuloNet, é possível verificar pendências no título de eleitor, requerer a primeira via do documento, fazer a transferência de município de votação e alterar dados pessoais.

    Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todos os cidadãos que fizerem as solicitações até às 23h59 desta quarta-feira serão atendidos. O tribunal esclarece que é preciso aguardar a análise dos pedidos, que deverão ser respondidos em até 30 dias. O andamento das solicitações também pode ser acompanhado pela internet.

    O sistema de regularização registrou recorde de acessos nos últimos dias, quando foram contabilizados cerca de 1 milhão de acessos.

    A partir desta quinta-feira (5), o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores. No dia 11 de julho, o TSE vai divulgar o número de eleitores aptos a votar no pleito deste ano.

    O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e os governos estaduais será em 30 de outubro.

  • TSE aprova plano para ampliar transparência nas eleições

    TSE aprova plano para ampliar transparência nas eleições

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou um plano de ação para ampliar a transparência do processo eleitoral. Após reunião realizada na segunda-feira (25) com os membros da comissão de transparência das eleições, foram definidas dez medidas que serão aplicadas nas eleições de outubro. 

    Foram aprovados mecanismos como a ampliação do acesso ao código-fonte dos programas usados nas urnas eletrônicas, aumento do número de entidades fiscalizadoras que participam da cerimônia de preparação das urnas para votação, aperfeiçoamento e ampliação dos testes de auditoria dos equipamentos, além do incentivo à conferência adicional do boletim de urna, modalidade que permite imprimir o somatório de votos da urna eletrônica em cada seção eleitoral.

    O plano foi realizado a partir de 44 sugestões feitas pelos integrantes da comissão, entre as quais, seis foram feitas pelas Forças Armadas, 11 da Polícia Federal e dez da Universidade de São Paulo (USP).

    A Comissão de Transparência das Eleições (CTE) também é composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Câmara dos Deputados e do Senado, além de organizações da sociedade civil.

    O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

  • PT confirma indicação de Alckmin para vice de Lula

    PT confirma indicação de Alckmin para vice de Lula

    O Diretório Nacional do PT aprovou hoje (13) a indicação do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB) para a vaga de vice na chapa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aliança para disputa da eleição presidencial de outubro foi anunciada na semana passada, mas precisava ser analisada formalmente pelo diretório do partido.

    Apesar da aprovação, os partidos devem oficializar a pré-candidatura da chapa somente em maio.

    Na mesma reunião, o PT também aprovou a federação com o PCdoB e o PV. A decisão foi tomada no mês passado pelas legendas, mas também precisava da decisão formal do Diretório Nacional.

    A lei que criou as federações partidárias foi aprovada em agosto do ano passado no Congresso. Com a norma, os partidos que se unirem em uma federação, antes das eleições, devem permanecer juntos por no mínimo quatro anos, período dos mandatos, tendo estatuto conjunto e comportamento coerente de sua bancada.

    Em geral, a medida é utilizada por pequenos partidos que buscam fugir das cláusulas de barreira e usam o modelo de federação antes de eventual fusão ou incorporação definitiva.

    Em 2006, Lula e Alckmin disputaram o segundo turno da eleição presidencial e o ex-presidente foi reeleito para um segundo mandato.

  • Troca de partido implode as bancadas estaduais em Mato Grosso

    Troca de partido implode as bancadas estaduais em Mato Grosso

    PDT, PROS, PSL e PV perderam suas bancadas estaduais em Mato Grosso.

    A janela de filiação embaralhou a composição política por conta do corre-corre ao longo de 30 dias e que terminou na sexta-feira (1º).

    A maior bancada dissolvida foi a do PSL que era formada por Ulysses Moraes, Delegado Claudinei, Gilberto Cattani e Elizeu Nascimento.

    Por outro lado, do turismo partidário surgiu a bancada do PL.

    Além desse fato, aconteceu o desmantelamento do Solidariedade, que não tinha deputado estadual, mas contava com dois políticos de expressão: o deputado federal Dr. Leonardo, e o prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio.

    Allan Kardec era o único deputado estadual do PDT e o presidia regionalmente.

    Até meados de fevereiro, o parlamentar estimulava políticos e estudantes a se filiarem ao seu partido, mas sem alardes costurou sua ida para o PSB, que o aceitou deixando claro que não lhe daria legenda para reeleição, mas que abriria espaço para sua candidatura a deputado federal; Allan Kardec aceitou.

    O próximo passo de Allan Kardec não deverá ser fácil.

    Seu partido monta chapa para deputado federal com Neuma Moraes, primeira-dama de Rondonópolis; e Welinton Marcos, ex-vice-prefeito de Barra do Garças na condição de puxadores de votos. Sem Allan Kardec o PDT encolhe.

    O partido elegeu sete prefeitos em 2020, mas o médico Divino Henrique Rodrigues, de Barra do Bugres, foi cassado por acúmulo de funções públicas e sua vice Maria Azenilda Pereira (MDB) o substituiu.

    O principal município administrado por pedetista é Campo Verde, com o agrônomo Alexandre Lopes; os demais são pequenos, a exemplo de Poxoréu, com o empresário Nelson Paim, e Porto Alegre do Norte, com o agricultor Daniel do Lago.

    Também em 2020 o PDT elegeu nove vice-prefeitos e 61 vereadores em 37 municípios.

    Em Cuiabá, naquele ano, o maestro Fabrício Carvalho foi candidato a vice-prefeito de Gisela Simona (PROS) e sua chapa ficou em terceiro lugar com 52.191 votos que corresponderam a 19,42% da votação.

    João Batista do Sindspen era o único deputado pelo PROS, mas foi defenestrado pela cúpula do partido.

    Sem espaço o parlamentar migrou para o Partido Progressista, que tinha em sua bancada somente Paulo Araújo.

    Quem lidera o PP é o deputado federal Neri Geller, pré-candidato ao Senado.

    Na esteira do bolsonarismo o PSL formou a maior bancada estadual, com três cadeiras: Sílvio Fávero, Delegado Claudinei e Ulysses Moraes, mas essa composição foi alterada antes de sua pulverização na janela de filiação.

    Em 13 de março de 2020, Fávero morreu aos 54 anos vítima da covid; o suplente e correligionário Gilberto Cattani o substituiu.

    Cattani chegou à suplência pelo PSL, mas na eleição suplementar ao Senado em 2020 filiou-se ao PRTB pelo qual disputou aquele pleito enquanto candidato a primeiro suplente de Reinaldo Moraes, o Rei do Porco (PSC); pouco antes de ocupar a cadeira de Fávero, Cattani voltou para o PSL, até que na janela o deixou pelo PL – o novo partido de Bolsonaro – juntamente com o Delegado Claudinei e Elizeu Nascimento.

    Elizeu, em 2018, elegeu-se pela Democracia Cristã.

    Ulysses Moraes tentou filiação ao PL, mas foi rechaçado por conta da disputa interna pela sobrevivência nas urnas.

    Sem alternativa, Ulysses foi para o PTB que é controlado pelo ex-deputado federal Victorio Galli.

    Dr. Gimenez e Faissal Calil implodiram a bancada do Partido Verde.

    O primeiro filiou-se ao PSD do senador Carlos Fávaro, para tentar novo mandato na Assembleia.

    Faissal migrou para o Cidadania, que é liderado pelo ex-secretário de Estado Marco Marrafon e corre atrás da reeleição.

    Mesmo sem bancada estadual o Solidariedade sofreu esvaziamento.

    No final de 2021 o deputado federal Dr. Leonardo afastou da direção regional o prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio.

    Insatisfeito, Pátio filiou-se no PSB juntamente com outros políticos daquele município.

    Alegando dificuldade para reeleger-se pela sigla, Dr. Leonardo a deixou pelo Republicanos.

    Em 2020, o partido elegeu oito prefeitos, cinco vice-prefeitos e 63 vereadores.

    A saída de Dr. Leonardo foi aceita com naturalidade no partido.

    O Professor Mauto, prefeito de Salto do Céu, assegurou que trabalhará por sua reeleição, e que esse é o sentimento de seus colegas e correligionários prefeitos em São José do Quatro Marcos e Araputanga, que são municípios da base eleitoral de Dr. Leonardo na faixa de fronteira.

    O Republicanos, partido escolhido por Dr. Leonardo tem um deputado estadual: Valmir Moretto, e na janela recebeu o vice-governador Otaviano Pivetta, que se elegeu pelo PDT, mas estava sem filiação.

    Adilton Sachetti, que foi prefeito de Rondonópolis e deputado federal dirige o Republicanos em Mato Grosso.

    WELLINGTON – Senador em final de mandato e presidente regional do PL, Wellington Fagundes não tinha correligionário na Assembleia, até que Bolsonaro aceitou convite de Valdemar Costa Neto e filiou-se àquele partido.

    Com a ida do presidente para a sigla, o bolsonarismo mato-grossense o seguiu praticamente em peso. Assim, de partido sem bancada o PL passou a contar com três deputados: Delegado Claudinei, Gilberto Cattani e Elizeu Nascimento.

    Ulysses Moraes tentou acompanhar seus companheiros, mas as portas foram fechadas para ele.

  • Entenda como regularizar o título de eleitor

    Entenda como regularizar o título de eleitor

    Os eleitores que pretendem votar nas eleições gerais de outubro têm quatro meses para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir de 4 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita. 

    A regularização do título de eleitor pode ser feita no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo também vale para quem vai pedir a primeira via do documento para votar pela primeira vez, fazer a transferência de local de votação ou a atualização de dados pessoais.

    Para verificar sua situação, o eleitor deve entrar no site do TSE e checar se há algum débito em seu nome pela aplicação de multa por não ter votado em eleições anteriores, caso mais comum de irregularidade.

    O voto no Brasil é obrigatório e quem não comparece no dia da eleição paga multa de aproximadamente R$ 3,50 por cada turno se não justificar a falta.

    Após fazer o pagamento, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), é preciso esperar a Justiça Eleitoral identificar o pagamento da multa e baixá-la no sistema, que acusará que o débito foi pago.

    O eleitor que estiver com o título cancelado pela ausência consecutiva em três eleições, além de pagar a multa, deverá requerer a revisão do cancelamento ou a transferência de domicílio para ficar em dia com a Justiça Eleitoral.

    Regularização

    Após checar sua situação e quitar as pendências, o eleitor deve iniciar o processo de regularização por meio do site Títulonet.

    Além de preencher os dados pessoais, será solicitada a digitalização dos seguintes documentos: identidade com foto, comprovante de residência, comprovante de pagamento de débitos eleitorais e comprovante de quitação de serviço militar (somente para homens). As imagens devem ser legíveis.

    O eleitor também deverá anexar uma selfie no requerimento. Na foto, deverá segurar, ao lado de seu rosto, o documento oficial de identificação, sem o uso de óculos, gorros, bonés, entre outros objetos.

    Após o preenchimento de todas as informações, o procedimento de verificação das informações será iniciado. No caso de falta de documentos, a Justiça Eleitoral poderá entrar em contato com o eleitor para pedir a complementação das informações.

    Ao final, o pedido de regularização será aceito ou negado pelo juiz eleitoral. O andamento do processo eletrônico também pode ser acompanhado na plataforma.

    Transferência

    O pedido de transferência do local de votação também pode ser feito pelo site do TSE. A medida se aplica aos brasileiros que mudaram de cidade. Entre as regras, é necessário que o eleitor esteja morando no município há pelo menos três meses.

    Quem mora no exterior deve fazer o pedido de transferência na embaixada ou consulado do Brasil. Os brasileiros no exterior só votam para presidente da República.

    Vídeo publicado pelo TSE na internet mostra o passo a passo para transferir o título.

    O primeiro turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno será em 30 de outubro.

  • Ao abrir ano judiciário, presidente do STF pede tolerância em eleição

    Ao abrir ano judiciário, presidente do STF pede tolerância em eleição

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, conclamou os brasileiros para exercitarem a tolerância ao longo deste ano eleitoral e afirmou que não há espaço para a violência e ações contra o regime democrático. A fala ocorreu na manhã de hoje (1º), durante o discurso do presidente da Corte na sessão solene de abertura do ano judiciário.

    “Não obstante os dissensos da arena política, a democracia não comporta disputas baseadas no ‘nós contra eles’!”, disse Fux. “Em sendo assim, este Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, concita os brasileiros para que o ano eleitoral seja marcado pela estabilidade e pela tolerância, porquanto não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para a violência contra as instituições públicas”, acrescentou o ministro.

    Fux destacou que no Brasil democrático os cidadãos podem expressar suas divergências livremente, “sem medo de censuras e retaliações”. O presidente do Supremo afirmou ainda que o respeito à Constituição, às leis e à liberdade de imprensa encontra-se acima de qualquer resultado eleitoral.

    Outro tema central no discurso de Fux foi a pandemia de covid-19. Ele lamentou os mais de 5 milhões de mortos no mundo e 600 mil no Brasil, e afirmou que o enfrentamento da pandemia “nos fez enxergar que, para além das nossas diferenças, todos nós somos integrantes da mesma teia social e dependemos radicalmente uns dos outros não apenas para sobrevivermos, mas também para sermos livres e autônomos como cidadãos de sociedades democráticas”.

    Em relação à pauta de julgamentos, o ministro frisou que neste ano ela será montada tendo em vista a estabilidade democrática e a preservação das instituições políticas do país.

    Outros pontos mencionados por Fux, a serem observados na pauta de julgamentos, são a revitalização econômica e a proteção das relações contratuais e de trabalho; a moralidade administrativa; e a concretização da saúde pública e dos direitos humanos afetados pela pandemia, especialmente em prol dos mais marginalizados.

    O discurso do ministro foi proferido a partir do plenário do Supremo, onde ele se encontrava sozinho, enquanto os demais ministros e convidados marcaram presença na cerimônia por meio de videoconferência.

    A medida foi adotada por Fux, em comum acordo com os demais ministros, em razão do avanço da variante Ômicron, que nas últimas semanas têm levado à lotação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Distrito Federal.

    Assim como em todos os anos, diversas autoridades estiveram presentes à solenidade de abertura do ano judiciário, entre as quais o vice-presidente Hamilton Mourão e os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL).

    Apesar de ter, inicialmente, confirmado presença, o presidente Jair Bolsonaro não compareceu ao evento por ter ido a São Paulo sobrevoar áreas atingidas por fortes chuvas nos últimos dias. O ministro Gilmar Mendes também não compareceu ao evento.

    OAB e PGR

    Como manda a tradição, discursaram também na cerimônia de abertura do ano judiciário o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o procurador-geral da República. Assim como Fux, ambos fizeram apelos por tolerância em ano eleitoral e rechaçaram ameaças ao resultado do pleito.

    “As eleições de 2022 exigirão de toda a sociedade a vigilância incansável para que ocorram com lisura, transparência e debate com a sociedade”, disse Felipe Santa Cruz, que ocupa, há três anos, a presidência nacional OAB, cargo que deixa nesta terça-feira. “Estaremos alertas para que nenhum tipo de ameaça ao pleito, a seu resultado e ao eleito coloque em risco a vontade soberana do povo brasileiro”, acrescentou ele.

    Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, fez uma defesa filosófica da liberdade de manifestação política, da convivência democrática e da política. “É preciso, sobretudo no ano em que se renovará o solene ritual do voto, manter abertos os espaços de comunicação política”, disse ele. “Não podemos também ignorar que devemos repudiar veementemente o discurso do ódio”, acrescentou.

  • Eleições 2022: confira as regras para propaganda eleitoral

    Eleições 2022: confira as regras para propaganda eleitoral

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral.

    Entre as principais novidades está o endurecimento das regras relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos e o próprio processo eleitoral.

    Tais condutas já eram vedadas e coibidas pela Justiça Eleitoral, mas a nova resolução prevê a responsabilização penal mais severa de quem espalhar desinformação.

    Quem divulgar, na propaganda eleitoral ou durante a campanha, fake news sobre candidatos e partidos, por exemplo, fica agora sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa.

    A mesma pena se aplica a quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partido ou candidato. A punição é acrescida de um terço se a conduta for praticada por meio de rádio, televisão ou redes sociais.

    Pena ainda maior – de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil – está prevista para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidato, partido ou coligação.

    A resolução ainda deixa explícito ser proibida a divulgação e compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

    “Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”, alertou o TSE.

    Assim como em eleições anteriores, segue também vedado o disparo em massa de comunicações via aplicativos de mensagens instantâneas, embora seja possível contratar o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que o serviço seja contratado junto a empresas previamente cadastradas no TSE.

    Showmício

    Segue vedada ainda a realização, seja de forma presencial ou via transmissão pela internet, dos chamados showmícios – eventos culturais com o objetivo claro de promover candidato ou partido. Contudo, fica permitida a realização de shows e eventos com objetivo específico de arrecadar recursos de campanha, desde que não haja pedido de votos.

    Essas e outras regras específicas sobre propaganda eleitoral já foram publicadas  no Diário da Justiça Eletrônico e podem ser acessadas aqui.