Tag: Educação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza, na próxima sexta-feira (30), audiência pública para debater o Projeto de Lei 6228/19, que torna obrigatória a divulgação das imagens e do áudio, em tempo real, das conversas entre os árbitros no caso de utilização do Sistema Árbitro de Vídeo (VAR).

A reunião foi solicitada pelo autor do projeto, deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ). “O VAR é uma tecnologia que veio ao futebol para ajudar a diminuir os erros cruciais de arbitragem, mas não é bem isso o que vem acontecendo”, diz o deputado.

“As polêmicas do árbitro de vídeo no Campeonato Brasileiro, campeonatos
regionais e torneios no Brasil não incomodam apenas jogadores, comissões
técnicas e dirigentes, mas sim o torcedor, que é o principal patrocinador do nosso futebol”, explica.

Chiquinho Brazão ressalta que parte da cúpula da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também vem demonstrando descontentamento com o VAR. “Em debate ocorrido em 2020, a cúpula da entidade questionou a demora na checagem de lances e algumas tomadas de decisões”, afirma.

Por meio do Projeto de Lei 6228/19, o deputado pretende assegurar transparência nas decisões discutidas e tomadas pelos árbitros.

Convidados
Confirmaram participação no debate:

• o presidente da Associação Brasileira de Treinadores de Futebol (ABTF), Fernando Pires;
• o advogado Neimar Quesada, especialista em direito desportivo;
• a jornalista esportiva Vanessa Riche;
• o sócio diretor da Coelho e Costa Advogados Associados e da RCF Sports – Empresa Licenciada CBF n. 270, Renan Coelho Costa;
• o vice-presidente jurídico do Clube de Regatas Vasco da Gama (RJ), José Cândido Bulhões Pedreira.

Também foram convidados, mas ainda não confirmaram presença:

• o ex-jogador Willian Oliveira, vice-presidente do Sindicado dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro;
• o presidente do Coritiba Futebol Clube (PR), Renato Follador;
• o presidente do Clube de Futebol Red Bull Bragantino (SP), Marco Antonio Nassif Abi Chedid.

A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 6.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

Vitor de Angelo: os desafios da educação se avolumaram ainda mais após a pandemia

Entidades que reúnem secretários de Educação estaduais e municipais pediram o envolvimento de deputados e senadores nos temas considerados prioritários para o setor, como o ensino híbrido e o financiamento.

Essas prioridades estão reunidas na Agenda da Aprendizagem 2021-2022, apresentada às comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado em audiência pública nesta sexta-feira (16).

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Ângelo, disse ser fundamental o empenho de todas as esferas. “Os desafios da educação, que já não eram poucos, agora se avolumaram ainda mais em razão da pandemia”, destacou.

A presidente da Comissão de Educação, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), disse que vai mobilizar as subcomissões para inserir os parlamentares no debate da Agenda da Aprendizagem. “A nossa ideia é que possamos ter vários deputados e deputadas envolvidos com cada um dos temas, para que nós possamos juntar nossa agenda legislativa para dar condição para o trabalho acontecer”, afirmou.

Novas tecnologias
Foi a pandemia que tornou o ensino híbrido, que já era discutido entre os secretários, uma das prioridades. O vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Marcelo Ferreira da Costa, afirmou que o ensino híbrido pode ser uma ferramenta para o ensino integral, por exemplo.

“O ensino híbrido não vai ser apenas no momento da pandemia, mas uma realidade da educação e uma oportunidade de ampliar os tempos escolares com essas estratégias que foram incorporadas agora”, afirmou.

Marcelo Ferreira da Costa defendeu a criação de novas metodologias discutidas por educadores sem que a tecnologia seja usada para “requentar” as metodologias atuais.

Os representantes dos secretários estaduais e municipais também destacaram que é necessário investir na capacitação de professores e na redução das barreiras de acesso à internet dos alunos.

O objetivo, segundo Vitor de Ângelo, é o desenvolvimento de tecnologias e plataformas digitais que possam ser exploradas não apenas no período de medidas sanitárias.

Outros temas prioritários da Agenda de Aprendizagem são o financiamento da educação – com definição de boas práticas e acompanhamento dos indicadores do novo Fundeb; o currículo e a implantação do período integral no ensino médio; a educação de jovens e adultos; e a formação de professores.

Governo federal
O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Mauro Luiz Rabelo, afirmou que as ações do governo federal estão em consonância com a Agenda de Aprendizagem apresentada pelos secretários.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta sexta-feira (16), evento para lançamento da Agenda da Aprendizagem 2021-2022, que reúne os temas considerados prioritários pelos gestores da área para o biênio.

O lançamento é uma iniciativa da comissão, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Foi convidado o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Essa é a segunda edição da Agenda da Aprendizagem, mas é a primeira vez que a Comissão de Educação assina o documento, pela necessidade de discussão e regulamentação dos temas no Congresso Nacional. Os trabalhos também contam com o apoio de organizações da sociedade civil.

Ensino híbrido
Para o biênio 2021-2022 foram escolhidos 10 temas prioritários que serão discutidos em frentes de trabalho e grupos de estudo e pesquisa. Esses grupos reunirão representantes das secretarias estaduais e municipais, especialistas, consultores e parlamentares. O objetivo é realizar diagnósticos e encontrar soluções para os principais desafios enfrentados pela educação básica pública.

Um dos temas a serem apresentados como prioritários é o ensino híbrido, que ganhou destaque durante a pandemia, pela necessidade de ampliação da conectividade e oferecimento de novas formas de ensinar que ultrapassem as paredes físicas da sala de aula.

O evento está marcado para as 14h30 e será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.

Da Redação – MB
Com informações da Comissão de Educação

A Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura lançou nota de repúdio contra documento da Receita Federal que recomenda a taxação de livros. Em nota, os coordenadores da frente, senador Jean Paul Prates (PT-RN) e deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), destacam que a afirmação que “pobres não consomem livros não didáticos” é cruel e destorcida.

“Em vez de ampliar o acesso à leitura, o governo busca restringi-lo, em flagrante desvio do espírito da Constituição Cidadã. Esse ataque não é isolado, e deve ser enxergado como parte do pacote ideológico que baliza esta catastrófica gestão, repleto de investidas contra a Cultura, a Educação, a Informação e o direito ao seu acesso pelos mais pobres, e apenas reafirma o caráter anticientífico e anticultural do (des)governo Bolsonaro”, destaca a nota.

A Frente Parlamentar do Livro propôs a realização de audiência pública para debater o tema da taxação de livros no dia 26 de abril, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Reforma Tributária
Em documento sobre a reforma tributária publicado nesta semana, a Receita Federal afirma que pessoas mais pobres não consomem livros não didáticos e defende que os produtos sejam tributados como forma de enfocar políticas públicas.

Na proposta de reforma enviada ao Congresso no ano passado (PL 3887/20), o governo indicava a unificação de Pis e Cofins, criando um novo tributo sobre consumo batizado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A alíquota proposta é de 12%.

. Uma lei de 2014 concedeu isenção de Pis e Cofins sobre a receita da venda de livros e do papel usado para a fabricação desses produtos.

A proposta do governo para a CBS abre caminho para o fim dessa isenção para livros, que ficariam sujeitos à mesma alíquota de 12% que valeria para os outros setores.

No documento com perguntas e respostas sobre a CBS publicado pela Receita Federal, um dos pontos explica por que o novo tributo será cobrado na venda de livros.

O Fisco usa dados do IBGE para justificar que a isenção sobre esses itens acaba beneficiando a camada mais rica da população. “De acordo com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2019, famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não didáticos e a maior parte desses livros é consumida pelas famílias com renda superior a dez salários mínimos”, diz o documento.

Da Redação – GM
Com informações da Assessoria da Frente Parlamentar

O secretário especial de Cultura do governo federal, Mário Frias, afirmou que deverá ser editado na próxima semana o decreto que vai adiar, de 31 de março para 31 de dezembro, o prazo para a prestação de contas referente ao uso dos recursos da Lei Aldir Blanc. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (26), em audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

A Lei Aldir Blanc liberou R$ 3 bilhões para minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. Ela previu três tipos de apoio: renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores; subsídio mensal de até R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais; e prêmios.

Participantes da audiência cobraram do governo a permissão para o uso de recursos retidos nas contas de estados e municípios, que não foram utilizados no ano passado. E pediram que os repasses da União para a cultura de estados e municípios sejam permanentes.

Uma medida provisória (MP 1019/20) prorrogou o prazo, para este ano, da utilização dos recursos que já tinham sido comprometidos no ano passado.

A presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Úrsula Vidal, pediu que a Câmara, na votação da medida, aprove modificação que possibilite a execução também dos recursos que não foram empenhados, cerca de R$ 770 milhões, segundo a Secretaria de Cultura.

De acordo com ela, fatores externos foram responsáveis pela demora no empenho desses recursos. “O governo federal demorou a publicar o decreto de regulamentação da Lei Aldir Blanc, demorou o cronograma de desembolso. E nós tivemos ano eleitoral nos municípios, o que foi muito complicado, criando insegurança jurídica”, disse Úrsula Vidal.

“Nós precisamos de mais prazo. Os nossos artistas, as nossas artistas, os nossos fazedores de cultura precisam de mais tempo, estamos sendo pressionados, estamos numa instabilidade, numa insegurança”, afirmou.

Municípios
Segundo a representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Ana Clarissa Fernandes, 4.176 cidades aderiram à Lei Aldir Blanc e receberam R$ 1,3 bilhão do governo federal. Há, ainda, cerca de R$ 319 milhões na conta que precisam ser empenhados.

Ana Clarissa Fernandes fez alguns pedidos, como a autorização para os municípios usarem os recursos que estão em suas contas e para que possam solicitar verbas que foram revertidas aos estados.

Nova lei
O gestor de políticas públicas Célio Turino, que foi secretário da Cidadania Cultural do Ministério da Cultura entre 2004 e 2010, defendeu a criação de uma “Lei Aldir Blanc 2”.

“Seria o caso de se pensar em uma reedição, com o mesmo valor e com o mesmo cálculo de transferência de recursos para 2021, porque com a demora no processo de vacinação e de enfrentamento à pandemia, o País tende a seguir nesse quadro até o final do ano”, disse Turino.

Relatora da proposta da Lei Aldir Blanc na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que trabalha na elaboração de um novo texto para tornar a lei permanente. “Falta apenas um artigo para eu concluir a minuta dessa lei de perenização, que é exatamente um critério de redistribuição mais arrumado. Eu vou apresentar à comissão essa proposta, porque eu acho que a comissão toda pode debater”, declarou.

Negociação
O secretário Mário Frias afirmou que vem trabalhando para que esses recursos possam ser utilizados pelos entes federativos. “Óbvio que eu, como gestor, tenho a percepção, a noção completa de como esse dinheiro vai ser importante hoje. Por isso, já mantenho tratativas com o Ministério da Economia. Estou vendo outras alternativas, caso esse dinheiro seja obrigado a voltar, porque os deputados sabem que ele pertence ao ‘Orçamento de guerra’ de 2020.”

Mário Frias pediu uma união entre os Poderes para que os responsáveis possam se sensibilizar para a importância dos recursos para a cultura dos estados e dos municípios.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Pierre Triboli

A comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para revisar a legislação sobre racismo promove nesta segunda-feira (29) audiência pública virtual para debater uma política de cotas e ações afirmativas na educação.

O debate será realizado a partir das 10 horas, no plenário 14, por um dos grupos de trabalho da comissão (GT Direitos Sociais – Trabalho, Saúde, Educação e Cultura).

Foram convidados para o debate:
– o pesquisador Adriano Senkevics, do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep);
– a professora Dalila Negreiros;
– a diretora do Centro de Artes, Humanidades e Letras da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (CAHL-UFRB), Dyane Brito;
– o representante da Educafro, Frei David;
– a coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU), Iêda Leal de Souza;
– o coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA) do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da UFRJ, Luiz Augusto Campos;
– a coordenadora do Consórcio Nacional de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (Conneabs), Maria Albenize Farias Malcher;
– o primeiro diretor de Combate ao Racismo da União Nacional dos Estudantes (UNE), Natan Ferreira;
– o professor Rodrigo Ednilson de Jesus, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
– a pesquisadora Úrsula Mello, da Universidade Carlos III de Madri (Espanha);
– um representante da Uneafro.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

A comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para revisar a legislação sobre racismo promove nesta segunda-feira (29) audiência pública virtual para debater uma política de cotas e ações afirmativas na educação.

O debate será realizado a partir das 10 horas, no plenário 14, por um dos grupos de trabalho da comissão (GT Direitos Sociais – Trabalho, Saúde, Educação e Cultura). Os interessados podem acompanhar a audiência pela internet.

Foram convidados para o debate:
– o pesquisador Adriano Senkevics, do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep);
– a diretora do Centro de Artes, Humanidades e Letras da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (CAHL-UFRB), Dyane Brito;
– o diretor-executivo da Educafro, Frei David;
– a coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU), Iêda Leal de Souza;
– o coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa) do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da UFRJ, Luiz Augusto Campos;
– a coordenadora do Consórcio Nacional de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (Conneabs), Maria Albenize Farias Malcher;
– o primeiro diretor de Combate ao Racismo da União Nacional dos Estudantes (Une), Natan Ferreira;
– o professor Rodrigo Ednilson de Jesus, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
– a pesquisadora Úrsula Mello, da Universidade Carlos III de Madri (Espanha); e
– um representante da Uneafro.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli