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Acesso à educação profissional e à superior é reforçado
Estudantes pertencentes a grupos historicamente excluídos e aqueles em situação de vulnerabilidade social ganham novas possibilidades de ingresso na educação profissional e na educação superior. O Ministério da Educação (MEC) apresenta, nesta segunda-feira, 10 de março, o Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para Acesso de Estudantes da Rede Pública de Ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Partiu IF), que pretende preparar 78 mil estudantes do 9º ano do ensino fundamental para o ingresso na Rede Federal até 2027; e a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), que busca apoiar 324 cursinhos populares, preparando jovens para o ingresso no ensino superior até 2027.
O lançamento das iniciativas ocorre a partir das 11h (horário de Brasília), em Natal (RN), pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Ele estará acompanhado por representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. Já no período da tarde, a partir das 15h, o ministro seguirá ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), acompanhado por representantes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). Além da solenidade de recondução ao cargo do atual reitor, o professor José Arnóbio de Araújo Filho, a agenda contempla ainda o anúncio da construção do novo restaurante estudantil do Campus Natal-Central do IFRN.
O objetivo do Partiu IF é que estudantes da rede pública, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, acessem o ensino de excelência oferecido pela Rede Federal. Assim, o programa vai oferecer aulas e atividades de reforço educacional a estudantes selecionados que desejam ingressar nos cursos técnicos integrados ao ensino médio oferecidos pelos institutos federais, centros federais de educação tecnológica (Cefets) e Colégio Pedro II, instituições que integram a Rede Federal.
Planejado para ser oferecido em dois ciclos, o primeiro segue até o fim de 2025 com um investimento de R$ 115 milhões e a preparação de 26 mil estudantes do 9º ano do ensino fundamental. Ao final do segundo ciclo, que vai até 2027, o Partiu IF deverá beneficiar o total de 78 mil estudantes, com um investimento de R$ 463 milhões. O programa será integralmente financiado pelo MEC, por meio da Secadi.
Além do reforço escolar, será oferecido apoio psicopedagógico aos estudantes da rede pública, com um objetivo final de reduzir desigualdades educacionais. Isso porque o programa será voltado para jovens de grupos prioritários (negros, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência). Os estudantes ainda precisam ter renda familiar per capita de até um salário mínimo.
De acordo com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), há desigualdades raciais e sociais na proficiência em matemática e língua portuguesa, além de desafios na aprendizagem de ciências da natureza – um cenário que dificulta o ingresso no ensino técnico. Assim, para enfrentar esses desafios e ampliar a representatividade de estudantes negros, indígenas e quilombolas nos institutos federais, o Partiu IF se apresenta como uma oferta justa de suporte acadêmico e social.
Para isso, o programa conta com a adesão de instituições da Rede Federal, que passarão a oferecer cursos para os estudantes selecionados. O Partiu IF terá duas frentes de formação: no ciclo básico, estarão língua portuguesa, matemática e ciências da natureza. Já na formação suplementar, oficinas de redação, acompanhamento psicopedagógico e orientação acadêmica. A carga horária total será de 320 horas, e cada campus da Rede Federal que aderiu ao projeto terá uma turma inicial de 40 estudantes. A ajuda de custo para permanência será de R$ 200 por mês, durante 8 meses.
Com a formação, o MEC pretende, por meio da Secadi, ampliar as oportunidades educacionais de acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio.
Cursinhos populares – Já a CPOP visa garantir suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública que buscam ingressar no ensino superior, especialmente por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Com um investimento inicial de R$ 24,8 milhões para o ciclo 2025-2026, a rede apoiará 108 cursinhos já no primeiro ano, beneficiando 4.320 estudantes do Brasil. Até 2027, o valor global chega a R$ 74,5 milhões, com 324 cursinhos populares apoiados. Poderão participar do programa jovens e adultos oriundos da rede pública, com uma renda per capita de até um salário mínimo. Os beneficiados, preferencialmente estudantes egressos da escola pública e de baixa renda, negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, receberão um auxílio financeiro de R$ 200 mensais para apoio à permanência nos estudos. Eles ainda terão acesso a recursos didáticos com metodologias preparatórias para o Enem e outros vestibulares. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pretos e pardos com diploma universitário equivalem a menos de 50% de pessoas brancas com a mesma formação.
Os cursinhos populares serão selecionados por meio de edital. A eles, será oferecido um apoio financeiro de até R$ 230 mil por turma de até 40 alunos (valor que inclui auxílio aos estudantes); materiais didáticos gratuitos para a preparação dos estudantes; e formação e capacitação de professores e gestores. Haverá ainda um comitê gestor de monitoramento e avaliação da CPOP, com participação de representantes dos cursinhos, e um Encontro Nacional da Rede de Cursinhos.
Prêmio – Um valor extra de R$ 200 mil será concedido aos cinco cursinhos que apresentarem os melhores desempenhos nos seguintes itens: efetividade no controle da evasão de alunos; número de estudantes aprovados em instituições de ensino superior; e número de alunos aprovados em cursos de licenciatura com notas no Enem acima de 650 pontos. Nesse sentido, a CPOP também contribui para a retomada do interesse do jovem brasileiro pelo Enem: em 2022, o exame recebeu 3.476.105 inscrições; em 2023, houve um aumento de 13% nas inscrições, passando para 3.444.171; e, em 2024, 4.325.960 fizeram o exame.
Atuação em rede – A CPOP articula-se à outras ações do Governo Federal, fortalecendo trajetórias educacionais da população desfavorecida e estimulando a participação em outros programas do MEC, como a Lei de Cotas, o Prouni, o Sisu e o Fies.
A CPOP tem como objetivo cumprir o estabelecido na Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, que criou o Programa Diversidade na Universidade. Assim, será uma das estratégias voltadas a melhorar a performance dos estudantes socialmente desfavorecidos, especialmente dos afrodescendentes negros e dos indígenas brasileiros, para acesso ao ensino superior.
Educação profissional e tecnológica
No período da tarde, a partir das 13h30, o ministro da Educação, Camilo Santana, faz uma visita ao Campus Central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e ao Instituto Metrópole Digital (IMD). Em seguida, às 15h, participa da solenidade de recondução do professor José Arnóbio de Araújo Filho ao cargo de reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). O evento será na Reitoria do instituto. Na ocasião, ainda será assinada uma ordem de serviço para a construção do novo restaurante estudantil da unidade. A obra terá um investimento de mais de R$ 1 milhão, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A área do salão aumentará em 320m², passando de 305m² para 625m². A quantidade de cadeiras do salão também aumentará em 294 assentos, passando da atual capacidade de 200 para 494 pessoas.
Consolidação – O investimento integra ações de consolidação da rede federal, previstos pelo Novo PAC. Para o IFRN, são R$13,6 milhões de investimentos na ação de consolidação: em 2023 e 2024 foram repassados R$9,7 milhões; este ano, já foi repassado R$640 mil; e até 2026, estão previstos ainda R$3,2 milhões. O IFRN conta com mais de 43 mil estudantes matriculados em 22 campi, sendo 7,7 mil somente no Campus Natal-Central.
Com um recurso total de R$ 1,4 bilhão, a consolidação visa os campi que ainda não têm infraestrutura completa. As prioridades de investimento são a construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula, laboratórios, quadras poliesportivas e unidades em instalações definitivas.
Expansão – O IFRN também está recebendo novas unidades do plano de expansão dos 100 novos institutos federais, anunciados em março de 2024. Estão sendo investidos R$ 75 milhões para a construção de três novos campi, nos municípios de Touros, Umarizal e São Miguel.
Serviço
Lançamento do Partiu IF e da CPOP
Data: 10 de março, segunda-feira
Horário: 10h
Local: Natal (RN)
Endereço: Centro de Convenções de Natal
Transmissão: Canal do MEC no YouTube
Visita ao Campus Central da UFRN e ao Instituto Metrópole Digital (IMD)
Data: Segunda-feira, 10 de março
Horário: 13h30
Local: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Endereço: Av. Senador Salgado Filho, 3000, Lagoa Nova. Natal (RN)
Solenidade de recondução ao cargo de reitor do IFRN
Data: 10 de março, segunda-feira
Horário: 15h
Local: Reitoria do IFRN, Natal (RN)
Endereço: Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, 1692, Tirol
Transmissão: Canal do MEC no YouTube
10/03/2025
Seciteci realiza semana pedagógica para preparar equipes das Escolas Técnicas de Mato Grosso para o ano letivo de 2025
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) realiza, entre 20 e 24 de janeiro de 2025, a semana pedagógica. A iniciativa busca fortalecer a integração com os profissionais das Escolas Técnicas Estaduais (ETECs) e melhorar a eficiência dos processos pedagógicos e administrativos.
A semana pedagógica será realizada online. Durante os cinco dias, ocorrerão palestras, workshops e trabalhos de produção em grupo que visam o aprimoramento das competências, habilidades cognitivas e socioemocionais das equipes. A programação inclui alinhamento de documentos institucionais e capacitação continuada dos profissionais envolvidos.
O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, e o secretário-adjunto de Educação Profissional e Superior, Dimorvan Brescancim, abrirão o evento com uma palestra sobre os “Desafios e Oportunidades na implantação da Formação Técnica Profissional em Mato Grosso“.
A expectativa da Seciteci é que os resultados e discussões realizadas ao longo da semana se transformem em ações concretas nas escolas e, consequentemente, na sociedade. Dessa forma, a secretaria buscará elevar a excelência da educação profissional em Mato Grosso neste novo ano letivo.
Para Dimorvan, o evento é importante porque no início do ano letivo há ingresso de novos estudantes, novos cursos técnicos e convocação de novos professores, técnicos administrativos e técnicos de apoio educacional. “A semana pedagógica nos permite preparar as equipes para receber os nossos estudantes. Serão apresentados e discutidos temas muito importantes para esse momento”, afirmou.
A semana pedagógica terá um tema a ser abordado a cada dia do evento, sendo eles: Políticas Públicas e Legislação (1º dia), Gestão Escolar e Alinhamento Institucional (2º dia), Transformação Social e Metodologias Ativas (3º dia), Competências e Habilidades (4º dia) e Ambientação Tecnológica (5º dia).
A Seciteci já reuniu gestores das ETECs para planejar as ações de 2025 e continuará realizando formações continuadas dos profissionais ao longo do ano. Atualmente, a secretaria conta com aproximadamente 350 profissionais nas 17 Escolas Técnicas Estaduais.
Fonte: Seciteci
16/01/2025
Seciteci Mato Grosso Convoca Professores e Técnicos Selecionados em Processo Seletivo
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) iniciou a convocação de professores e técnicos classificados no edital nº 012/2024. Os selecionados integrarão o cadastro de reserva destinado a suprir demandas das Escolas Técnicas Estaduais (ETECs) e cursos em 29 cidades de Mato Grosso.
Os classificados formam um cadastro de 439 perfis profissionais, com salários que variam entre R$ 2.173,45 e R$ 8.781,71, dependendo da titulação e carga horária. As convocações respeitarão a ordem de classificação e a necessidade das 17 ETECs e dos 12 municípios com cursos fora de sede.
A validade do processo seletivo é de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período. A contratação será temporária, com duração inicial de 24 meses. Os classificados devem acompanhar as convocações pelo Diário Oficial de Mato Grosso.
Expansão da Educação Profissional em Mato Grosso
O secretário Allan Kardec destacou a importância do processo seletivo para ampliar o acesso à educação técnica e profissional em Mato Grosso. “Estamos qualificando nosso povo para ter mais renda, empregos melhores e uma melhor qualidade de vida”, afirmou.
Os cursos abrangem áreas como agronegócio, informática, saúde, administração e logística, sendo ofertados nas 17 ETECs localizadas em cidades como Cuiabá, Cáceres, Sinop, Lucas do Rio Verde, entre outras.
Novos Cursos em Municípios Parceiros
Além das sedes, os cursos serão realizados em municípios parceiros, como Querência, Nova Mutum, Colíder e Santo Antônio do Leverger. Essa expansão busca atender demandas específicas de cada região.
Fonte: Seciteci-MT
10/01/2025
MEC quer regulamentar lei do ensino profissional com rapidez
A secretária executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela, disse nesta quinta-feira (21), em São Paulo, que o governo espera que a política nacional de educação profissional e tecnológica seja formulada e regulamentada “o mais breve possível”.
Izolda não deu uma data específica sobre quando a política começará a ser discutida e apresentada, mas disse que o governo pretende construí-la com uma “ampla participação” da sociedade, levando em contaas especificidades de cada estado.
“Não podemos perder tempo, mas também não podemos ter pressa e atropelar processos que são importantes para torná-la mais sustentável. Mas, pelo ministro [da Educação, Camilo Santana], temos que chegar ao final do ano se não com a política preparada, já com um encaminhamento muito efetivo para o início do próximo ano”, disse em entrevista a jornalistas após participar do Encontro Educação e Trabalho: Perspectivas da Educação Profissional e Tecnológica, realizado na Cinemateca Brasileira pelo ItaúEducação e Trabalho.
De acordo com a secretária, estão em andamento ações relacionadas à avaliação do sistema. “Isso é algo que estava em nossa pauta e agora tem essa determinação legal. E o ministério vai chamar os parceiros para que possamos começar a organizar as bases dessa política”, acrescentou.
A lei que determina a implementação de uma política nacional de educação profissional e tecnológica foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto. A legislação estabelece que a política deverá estar pronta em até dois anos.
Para Monica Pinto, chefe de educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef Brasil), a política precisa ser colocada em prática “com urgência”.
“Nós que trabalhamos com política pública temos que ter esse senso de urgência. Temos aí um bônus demográfico que está se encerrando. Então, o quanto antes conseguirmos acelerar e priorizar essas medidas, tanto melhor para essas juventudes e para o Brasil”, disse.
Essa urgência, disse Monica, se explica pela grande quantidade de jovens brasileiros que atualmente estão fora do mercado de trabalho e sequer estão estudando. Um relatório recente divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontou que 36% dos jovens brasileiros não estudam e estão sem trabalho .
Outro dado, apontado por ela como preocupante, é o fato de que, no mundo, entre 30% e 40% dos jovens estão frequentando a educação técnica e profissionalizante, enquanto, no Brasil, essa média alcança apenas 11%.
“Avançamos nos últimos anos, mas avançamos muito devagar. O quanto antes conseguirmos viabilizar esses mecanismos legais que façam a gente acelerar, tanto melhor”, afirmou.
Para a deputada federal e presidente da Frente da Educação no Congresso Nacional, Tabata Amaral (PSB-SP), a aprovação desse marco legal do ensino técnico e profissionalizante “é uma das pautas mais estruturantes não só da educação brasileira, mas do Brasil como um todo”.
“Esse projeto exige que o Brasil tenha uma política nacional estruturante de ensino técnico profissionalizante. Isso está na lei e agora essa missão está com o Ministério da Educação para que, no prazo de dois anos, tenhamos essa política”, destacou.
Segundo a parlamentar, o ensino técnico não pretende substituir a educação superior e nem separar ricos e pobres.
“Existe um preconceito com a pauta de ensino técnico. Existe um discurso de que o ensino superior é para rico e que, o ensino técnico, para pobre. Mas aí precisamos olhar para os dados e para a realidade. Na prática, o jovem vulnerável não está nem terminando o ensino médio hoje. A taxa de evasão escolar mais do que dobrou durante a pandemia. Esse preconceito de achar que temos que escolher entre um e outro reflete um Brasil muito desigual e muito dividido. Precisamos ampliar o número de portas abertas para a juventude, que está em condição extremamente vulnerável”.
Para diminuir a evasão escolar no ensino médio, ogoverno prepara o lançamento de uma política de concessão de bolsas.Nesta semana, o ministro Camilo Santana disse, em São Paulo, que a ideia seria repassar parte do valormensalmente aos alunos e o restanteseriadepositado em uma espécie de poupança, para ser sacada quando o jovem concluir os estudos.
Enchentes no RS
Durante a entrevista, asecretária executiva Izolda Celadisse ainda queo Ministério da Educação vai destinarrecursos para ajudar a recuperarasescolas de municípiosdo Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes neste mês.
De acordo coma a secretária, uma comitiva da pasta deverá estar no estado na semana que vem para fazer uma avaliação do problema. “A secretária da Educação Básica do MEC, Kátia [Schweickardt], fará uma visita próxima, acho que na próxima semana, com uma comitiva de outros ministérios. Eles estarão lá, mais uma vez, para firmar alguns compromissos relacionados a isso. No caso da Educação, muito especialmente para as estruturas das escolas e das creches”.
A secretária informou que os recursos serão destinados tanto para infraestrutura quanto para mobiliário, mas que não há prazo de quando serão liberados.“Teremos essa viagemcom ogrupo interministerial,mashá o tempo daburocracia. Mas o ministério está comprometido. O ministro Camilo [Santana]já determinou que precisamos entrar com uma colaboração significativa naqueles municípios mais afetados”, disse.
Edição: Carolina Pimentel
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22/09/2023
Novas diretrizes aproximam educação profissional e tecnológica do mundo de trabalho
A educação profissional e tecnológica tem novas diretrizes curriculares nacionais que orientam as instituições públicas e privadas na oferta de cursos dessa modalidade, desde a qualificação profissional, passando pela formação técnica de nível médio, até chegar aos cursos tecnológicos de graduação e pós-graduação. O documento com as diretrizes foi homologado pelo Ministério da Educação.
O objetivo do novo documento é ampliar ainda mais a aproximação entre a educação profissional e tecnológica e o mundo do trabalho, atualizando essa modalidade de ensino com as transformações da sociedade, os avanços tecnológicos e do setor produtivo e assim formar profissionais cada vez mais preparados.
É o que explicou a diretora de políticas e regulação de educação profissional e tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marilza Machado Gomes Regattieri. “Esse momento atual de transformação digital tem um impacto extremamente grande trazendo mudanças muito rápidas e isso demanda mudanças no perfil dos profissionais, consequentemente, isso passa a exigir adaptações nos currículos, nos processos de formação, na atuação dos docentes.”
Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), na educação técnica de nível médio eram aproximadamente 1,8 milhão de alunos matriculados em 2019 e, nos cursos superiores de tecnologia, eram cerca 1,2 milhão de alunos.
Diretrizes
A educação profissional e tecnológica tem a finalidade de profissionalizar contribuindo para inserir o cidadão no mundo do trabalho.
As novas diretrizes homologadas pelo ministério unificam e atualizam dois documentos que estavam vigentes e tratavam dessa modalidade em níveis distintos. Um de 2002 sobre os cursos superiores de tecnologia e outro de 2012 sobre os cursos técnicos de nível médio.
Com isso, o tratamento da educação profissional e tecnológica deixa de ser segmentado e passa a ter articulação entre todos os níveis, o que traz vantagens para os estudantes ao permitir a eles melhores oportunidades de construir o próprio itinerário dentro da educação profissional e tecnológica.
“Permite, portanto, ter estratégias mais efetivas para que os cursos técnicos passem a se articular de forma mais clara com os cursos superiores de tecnologia, envolvendo até reconhecimento de aprendizagem já desenvolvida no curso técnico que podem ser aproveitadas no curso superior de tecnologia, reduzindo o tempo dessa formação”, afirmou Marilza Machado.
Construção das competências profissionais
As novas diretrizes também introduziram uma nova categoria na classificação da educação profissional e tecnológica que ajuda a orientar as instituições de ensino a construírem a descrição das competências de cada perfil profissional.
“Essa classificação vai trazer ainda mais aproximação dos setores produtivos com os perfis das atribuições por eles requeridos, com a descrição e possíveis funções que cada profissional deve desempenhar na sua ação laboral. É uma tentativa de qualificar ainda mais o profissional”, detalhou a diretora de políticas e regulação de educação profissional e tecnológica, Marilza Machado.
Qualificação dos professores
Outro ponto importante é o reconhecimento do notório saber para professores que atuarão na educação técnica e profissional no nível médio. Marilza Machado lembrou que esse ponto ficou previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) após ser instituída a reforma no ensino médio, em 2017, mas diz que ainda precisava de um pouco mais de regulamentação.
08/01/2021