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Tag: Educação Infantil

  • Escola em tempo integral: governo publica regras para adesão

    Escola em tempo integral: governo publica regras para adesão

    O Ministério da Educação (MEC) publicou, ontem, quarta-feira (2), uma portaria que define as regras para adesão e a pactuação de metas pela ampliação de matrículas em tempo integral. Estados, Distrito Federal (DF) e municípios podem aderir ao cronograma de 2023, até o dia 31 de agosto.

    A adesão deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), de forma voluntária. Após essa etapa, no período de 1º de setembro a 15 de dezembro, os entes federados deverão pactuar com o MEC as metas e o recebimento de repasses.

    A portaria estabelece um fomento mínimo de R$ 1.693,22, por aluno matriculado em tempo integral na educação básica, da creche ao ensino médio. Cada ente federado que aderir terá um cálculo próprio de acordo com os valores estabelecidos no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

    O valor será pago a municípios, estados e DF em duas parcelas que levarão em conta o número de matrículas pactuadas, o valor do fomento calculado para aquele ente e o tempo de ensino integral ofertado naquela rede. É necessário um mínimo de sete horas diárias, ou 35 horas semanais de atividades escolares, em dois turnos, para que configure uma matrícula do Programa Escola em Tempo Integral, estabelecido pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023.

    A transferência da primeira parcela será feita até o dia 31 de dezembro deste ano. No início de 2024, os entes federados que receberem o fomento terão o prazo de 1º de janeiro a 1º de março para declarar a efetivação das matrículas pactuadas. Após esse período, o MEC realizará o pagamento da segunda parcela.

    O Ministério da Educação estabeleceu como meta a ampliação da oferta em 1 milhão de matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica de todo o país, ainda em 2023. Até o ano de 2026, o objetivo é ampliar a oferta em cerca de 3,2 milhões de matrículas.

    As novas matrículas criadas, ou convertidas para jornada integral, a partir de 2023, deverão ser registradas pelos entes federados no Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

    ETAPAPERÍODO
    Adesão02/08/2023 a 31/08/2023
    Pactuação01/09/2023 a 15/10/2023
    Redistribuição das matrículas não pactuadas16/10/2023 a 31/10/2023
    Transferência da 1ª parcelaAté 31/12/2023
    Declaração das matrículas01/01/2024 a 01/03/2024
    Transferência da 2ª parcelaAté 30/06/2024
    Registro das matrículas no Censo EscolarDe acordo com o cronograma do Censo Escolar

    Edição: Juliana Andrade

  • Undime vê como positivo aumento de matrículas na educação infantil

    Undime vê como positivo aumento de matrículas na educação infantil

    Depois de um período agudo da pandemia de covid-19 que “ampliou o fosso da desigualdade” no acesso às creches e pré-escolas, o presidente da  União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, vê como positivo o aumento de matrículas apontado no último Censo Escolar, divulgado hoje (8). Dirigente Municipal de Educação da cidade de Sud Mennucci, em São Paulo, Garcia pondera, no entanto, que é preciso garantir que essa retomada reduza disparidades e garanta vagas de qualidade.

    “O retorno do número de matrículas é muito animador, positivo e desafiador e mostra que a educação continua sendo uma preocupação das famílias em todos os estratos sociais. O que a gente precisa é diminuir esse fosso de desigualdade e garantir que famílias de crianças pretas, pobres e periféricas tenham acesso à creche, e que esse acesso seja próximo a suas residências, respeitando a sua cultura e respeitando as condições físicas de uma criança, que não pode ter um deslocamento tão grande que a deixe cansada e debilitada.”

    Garcia avalia que o Brasil passou um longo período sem uma política efetiva e criteriosa de geração de vagas em creches, e o governo federal agora precisa apoiar a geração de vagas próximas às famílias mais vulneráveis, uma vez que as desigualdades foram agravadas pela pandemia de covid-19. Esse acirramento, aponta ele, tem a ver com o aumento da informalidade no mercado de trabalho.

    “O trabalho informal não permite planejamento e organização, o que implica na quebra da rotina da criança e, para o aprendizado infantil, é muito importante”, explica. “Mesmo havendo vagas, muitas vezes ela não consegue levar a criança até a escola. E esse movimento acaba fazendo com que a criança acompanhe e vá ao trabalho com a mãe na rua, em trabalhos domésticos que permitem, e ficando fora da escola. Essa é uma forma de exclusão”.

    Pré-escola

    Uma pesquisa realizada pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Undime mostrou que, em 2019, a frequência escolar na pré-escola de crianças brancas e amarelas chegava a 93,5%, enquanto a de pretas, pardas e indígenas era de 91,9%. As crianças pobres também eram mais desfavorecidas: a frequência delas era de 92%, enquanto, nas outras faixas de renda, a média era de 94,8%.

    Fatores que indicam vulnerabilidade social da mãe também afetam a frequência escolar na pré-escola, segundo a pesquisa: filhos de mulheres que se tornaram mães com menos de 20 anos, menos escolarizadas e com trabalhos informais têm menor frequência na pré-escola, em média.

    Para a CEO da Fundação, Mariana Luz, “isso indica que o problema não é exclusivo no acesso à educação, mas é também de emancipação das mulheres e dos negros, além da quebra de ciclos intergeracionais de pobreza”.

    Retomada

    O Censo Escolar de 2022 mostra que as matrículas em creches, que haviam recuado entre 2019 e 2021, cresceram no ano passado. Em comparação com o ano anterior, o aumento foi de 8,9% na rede pública e de 29,9% na rede privada de ensino, ultrapassando os índices observados no período pré-pandemia em ambas as redes. Também houve aumento na pré-escola, e, na educação básica como um todo, foram registrados 47,4 milhões de estudantes – 714 mil alunos a mais que em 2021.

    As entidades responsáveis pela pesquisa sobre desigualdade no acesso à pré-escola apontam que os gestores municipais devem planejar a expansão de vagas, com especial atenção aos públicos mais vulneráveis identificados neste estudo; identificar e localizar as crianças que não estão matriculadas na pré-escola, utilizando estratégias como a busca ativa escolar; e sensibilizar as famílias para a importância da Educação Infantil;

    Também são consideradas necessárias ações intersetoriais, integrando saúde, assistência social e educação na promoção do direito à pré-escola. Os gestores devem ainda buscar apoio de políticas estaduais e federais.

    Ao divulgar a pesquisa, a Oficial de Primeira Infância do UNICEF no Brasil, Maíra Souza, reforçou que crianças pretas e pobres são historicamente mais vulnerabilizadas no Brasil.

    “As crianças pretas e pobres que não frequentam a pré-escola têm menos acesso a estímulos, interações, alimentação e segurança. Isso pode comprometer o desenvolvimento, impactar a progressão e a transição para as etapas de ensino sequentes, além de reproduzir desigualdades que atrasam o nosso país”.

    Edição: Maria Claudia

  • Lucas do Rio Verde sedia Encontro do Fórum Mato-grossense de Educação Infantil

    Lucas do Rio Verde sedia Encontro do Fórum Mato-grossense de Educação Infantil

    Na semana de retorno às aulas após período de férias escolares, cerca de 200 profissionais da Educação de Lucas do Rio Verde participaram do VI Encontro do Fórum Mato-grossense de Educação Infantil, organizado pelo Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil, tendo como o auditório da Prefeitura de Lucas do Rio Verde o espaço para o recebimento de trocas de experiências e aprofundamento de assuntos relacionados a educação infantil.

    O evento contou com a presença do prefeito Miguel Vaz, presidente da Câmara de Vereadores, Daltro Figur, secretária de Educação, Elaine Lovatel, gestora da creche Menino Jesus, Zulma Medeiros Viola, e coordenadora do Fórum Mato-grossense de Educação Infantil e palestrante, professora doutora Jaqueline Pasuch.

    Para o prefeito, a educação infantil de qualidade é essencial para a construção de uma sociedade saudável. “O trabalho dos professores nesta fase da vida das nossas crianças é primordial. O que vocês fazem é exatamente o alicerce onde nós vamos construir esta casa da sabedoria. É através da educação que você se torna um cidadão preparado, independente”, discursou Miguel Vaz.

    A professora doutora Jaqueline Pasuch contribui com a educação de Lucas do Rio Verde desde 1997 e, durante a cerimônia de abertura, recebeu uma estátua em miniatura de uma ema, símbolo da cidade, pelas mãos do prefeito Miguel Vaz, como forma de agradecimento. “Vejo que Lucas do Rio Verde constrói uma educação de qualidade e na especificidade da educação infantil, de muita excelência. A cidade é uma referência e muito orgulho de alguma maneira contribuir com vocês. Eu quero agradecer muito, dizer que educar é tarefa para quem tem coragem. É ação que vem do coração. Me sinto honrada pela homenagem”, agradeceu.

    Elaine Lovatel, secretária de Educação, avalia a oportunidade de sediar um evento estadual sobre educação infantil. “A temática nos permite aprofundar e discutir assuntos relacionados à educação infantil, tendo como meta e missão avaliar números e estratégias para que possamos recuperar e recompor o aprendizado dos alunos, devido ao período pandêmico que enfrentamos”, concluiu.

    Participaram do encontro professores, gestores, assessores pedagógicos da rede municipal de ensino.

  • BNDES vai fortalecer atuação na educação

    BNDES vai fortalecer atuação na educação

    O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer fortalecer a atuação em educação no Brasil. Hoje (16), o banco apresentou a jornalistas as ações que estão sendo implementadas no país. Até julho, o BNDES lançará uma página no site do banco reunindo as informações sobre as iniciativas em educação.

    As ações apresentadas preveem o aporte de mais de R$ 200 milhões em iniciativas voltadas tanto para a educação básica, etapa que vai da educação infantil ao ensino médio, quanto para a qualificação profissional. As ações preveem também a participação de parceiros da iniciativa privada, que poderão fazer investimentos.

    “A educação é fundamental, tanto do ponto de vista econômico quanto social, para a formação de cidadãos plenos, que possam desenvolver todas as suas aspirações na vida. É superimportante também no aspecto econômico, para a qualificação e geração de produtividade, empreendedorismo e desenvolvimento econômico do país”, disse o chefe do Departamento de Educação e Investimentos Sociais do BNDES, Conrado Leiras Matos.

    Entre as iniciativas está o Saneamento nas Escolas – Piloto Marajó/PA. A intenção é que sejam beneficiadas com tecnologias de saneamento 460 escolas municipais que atendem a 13 mil estudantes. A intenção é que a iniciativa piloto possa servir de exemplo para uma política pública nacional. Para essa iniciativa estão previstos R$ 20 milhões do BNDES e mais R$ 28 milhões de parceiros, a serem captados. As inscrições para participar no projeto estão abertas.

    Outro projeto é o Fundo Socioambiental, uma chamada permanente tanto para projetos que contribuam para a melhoria da qualidade nas redes públicas de ensino quanto para a geração de renda de populações vulneráveis. Os eixos de ação na educação básica são o fortalecimento do processo pedagógico, a gestão e o uso pedagógico da tecnologia. A prioridade é que o projeto atenda a regiões vulneráveis e chegue a 4 milhões de estudantes. O orçamento previsto para este ano é de R$ 80 milhões do BNDES, mais R$ 80 milhões de parceiros.

    No que diz respeito a inclusão produtiva, a intenção do Fundo Socioambiental é estruturar cooperativas e associações produtivas e fomentar o empreendedorismo. O orçamento para este ano é de R$ 40 milhões do BNDES, além de R$ 40 milhões de parceiros.

    Conrado Matos ressaltou a importância dos parceiros para a execução dos projetos. Os recursos privados podem ampliar a abrangência das ações e, além disso, o banco reúne recursos de várias instituições em uma ação mais direcionada e que, com aportes conjuntos pode ter impacto maior, reforçando a responsabilidade social das empresas.

    “O que se busca com essa parceria é que a instituição privada, que tenha responsabilidade social que tenha investimento colocado em educação”, disse. “Pode induzir que [o investimento] seja feito em educação e de forma qualificada, que seja transformadora”, acrescentou.

    Neste ano, o BNDES completa 70 anos. O banco é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo e, hoje, é o principal instrumento do governo federal para o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira.