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Governo Federal garante R$ 178 milhões para formação de professores da educação básica
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última semana, duas leis que beneficiam a educação básica: a Lei nº 14.251 e a Lei nº 14.241. O montante garantido pelas novas leis soma R$ 178 milhões, orçamento destinado à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) para efetuar o pagamento das bolsas de formação de professores para educação básica até dezembro de 2021.
A verba será destinada a ações como o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), o programa Residência Pedagógica, o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e o Programa de Mestrado Profissional para Professores da Educação Básica (ProEB). De acordo com a Presidente da CAPES, Cláudia Queda de Toledo, cerca de 600 mil pessoas no país fazem parte do sistema de programas e serão beneficiadas com as novas leis.
Projetos de Lei
O Projeto de Lei nº 31, sancionado na última sexta-feira (26/11), deu origem à Lei nº 14.251 que cria crédito orçamentário de R$ 135 milhões e autoriza o pagamento pela CAPES de todas as bolsas de programas de formação de professores para a educação básica. Já o Projeto de Lei nº 17, sancionado no dia 22 deste mês, se converteu na Lei nº 14.241, que concede R$ 43 milhões para o pagamento de bolsas para a educação básica referentes a setembro e outubro.
“A transformação do PLN 31 em lei, assim como ocorreu com o PLN 17, significa tranquilidade para milhares de bolsistas. Para a CAPES, é o que faltava para que fechássemos 2021 honrando os compromissos com a formação de professores para a educação básica”, afirmou Cláudia Queda de Toledo.
De acordo com a CAPES, os pagamentos das bolsas dos meses anteriores foram efetuados na segunda-feira (29/11). A Presidente da CAPES agradeceu ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, e ao secretário-executivo do Ministério da Educação, Victor Godoy Veiga, além de toda a equipe do MEC pelo empenho e esforço na recuperação dos recursos da Fundação. “A formação de professores, tarefa tão relevante para o nosso país, e a nossa pós-graduação, agradecem”, destacou.
02/12/2021
Lei que garante bolsas para docentes da educação básica é sancionada por Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (26) o Projeto de Lei nº 31, que garante verbas de R$ 135 milhões para pagar bolsas de formação para professores da educação básica. Os recursos serão destinados ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e ao programa Residência Pedagógica, além de outras ações voltadas à educação básica, como o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e o Programa de Mestrado Profissional para Professores da Educação Básica (ProEB).
“A transformação do projeto em lei significa tranquilidade para milhares de bolsistas. Para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), é o que faltava para que fechássemos 2021 honrando os compromissos com a formação de professores para a educação básica”, afirmou Cláudia Queda de Toledo, presidente da instituição. “Estamos empenhados na recomposição orçamentária para que, no ano de 2022, consigamos pagar tudo em dia e sem precisar de créditos adicionais”, afirmou.
As verbas garantem o pagamento das bolsas dos programas até dezembro de 2021. O dinheiro complementa as verbas autorizadas pela Lei nº 14.241 de 2021, sancionada na última segunda-feira (22) e que foi alocada para o pagamento de bolsas referente ao mês de setembro e outubro.
27/11/2021
Mestrado em matemática encerra inscrições nesta quarta-feira
O Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (Profmat) encerra nesta quarta-feira (3), às 17h, o prazo para inscrições de candidatos às 1.400 vagas para professores da educação básica, atuantes na disciplina em sala de aula. O exame de acesso está marcado para o dia 4 de dezembro.
O Profmat é um dos Programas de Mestrado Profissional para Professores da Educação Básica (ProEB) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O objetivo é proporcionar uma formação matemática aprofundada e relevante para o exercício da docência na educação básica. O programa é coordenado pela Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), com apoio do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa).
As informações completas do Profmat estão no edital, lançado em agosto.
O ProEB segue as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) para a formação continuada de professores ativos, além de apoiar instituições de ensino superior e a rede de instituições associadas. O ProEB oferece atualmente 12 programas de pós-graduação, em nível de mestrado profissional, e conta com mais de 15 mil alunos matriculados, em 317 unidades de ensino em todo o país.
Edição: Nádia Franco
02/11/2021
Programa incentiva participação das famílias nas escolas
Uma escola de portas abertas não só para os alunos, mas também para os pais dos estudantes. Essa é a proposta do Programa Educação e Família, lançado pelo Ministério da Educação (MEC).
Em um primeiro momento, foram selecionadas 5.755 escolas públicas de educação básica para participar do programa. A ideia é fazer com que as famílias dos alunos estejam cada vez mais presentes para participar de atividades como visitas guiadas, oficinas e palestras.
“O maior objetivo desse programa é contribuir com o sucesso do aluno, unir com maior força os atores que apoiam o projeto de vida do estudante, ou seja, a família e a escola”, afirmou o diretor de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Educação Básica do MEC, Renato de Oliveira Brito.
Plano de ação
Ainda neste ano, o Ministério da Educação vai destinar R$ 16 milhões para as ações, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Educação e Família). Em 2022, serão selecionadas mais de 17 mil escolas.
As escolas deverão elaborar um Plano de Ação de acordo com as orientações estabelecidas pela Secretaria de Educação Básica que busquem fomentar ações que valorizem a participação da família na vida escolar e no projeto de vida dos estudantes. Além de indicar como será realizado o acompanhamento da execução para que se possa atingir os melhores resultados serão definidos no plano.
O Programa Educação e Família será implementado, monitorado e avaliado por meio da colaboração entre União, estados, Distrito Federal e os municípios.
“Quando a família se interessa mais pelos assuntos da escola, oferecendo um suporte ao aluno nessa caminhada, estabelecendo um horário para os deveres de casa, perguntando sobre as aulas, sobre as dificuldades, os progressos, tudo isso aumenta a autoestima desse indivíduo”, ressaltou o diretor.
Conselho Escolar
O programa visa também fortalecer o Conselho Escolar, que é o órgão tomador de decisões realizadas em uma escola. Ele é formado por representantes de alunos, professores, pais ou responsáveis, funcionários, pedagogos, diretores e comunidade externa.
“Atualmente, as famílias têm muito espaço na escola se comparado com o passado. Uma prova disso é a existência dos Conselhos Escolares. No entanto, é sempre necessário incentivar essa participação e qualificar para que ela ocorra de forma cada vez mais ativa e espontânea”, concluiu Renato de Oliveira Brito.
Clique Escola
Outro ponto importante do Programa Educação e Família será a ampla divulgação do Aplicativo Clique Escola. O aplicativo visa facilitar e incentivar o acesso da comunidade escolar e da sociedade às principais informações educacionais e financeiras da escola, além de notícias sobre educação.
O aplicativo está disponível nos sistemas IOS e Android.

08/08/2021
Ministério da Educação cria Programa Educação e Família
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União de hoje (3) a portaria que institui o Programa Educação e Família. Voltado às escolas públicas de educação básica, o programa buscará “fomentar e qualificar a participação da família na vida escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida, com foco no processo de reflexão sobre o que cada estudante quer ser no futuro e no planejamento de ações para construir esse futuro”.
A Portaria nº 571 apresenta princípios, objetivos, ações estratégicas e competências do programa, além de descrever como será feito seu monitoramento e avaliação.
Entre os objetivos, estão os de promover ações de formação que envolvam a família e os profissionais da educação; apoiar técnica e financeiramente as escolas participantes do Programa Dinheiro Direto na Escola, para a elaboração e implementação do plano de ação da escola; e a promoção de ações que potencializem a participação da família na vida escolar dos estudantes.
O programa pretende, também, apoiar a elaboração de materiais pedagógicos que valorizem e versem sobre a integração família escola; promover ações que visem à reflexão sobre a importância da família e da escola na construção do projeto de vida dos estudantes; fomentar ações de fortalecimento do conselho escolar, qualificando a atuação dos conselheiros; e promover ações que ampliem o acesso às informações educacionais e financeiras das escolas públicas.
Com o programa, o MEC buscará melhores condições para a consecução das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), bem como das premissas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
03/08/2021
MEC libera mais R$ 90 milhões para retorno seguro das escolas públicas
O Ministério da Educação (MEC) liberou mais R$ 90 milhões, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para apoiar o retorno presencial seguro às aulas nas escolas do ensino básico. Os recursos se somam ao repasse de R$ 525 milhões inicialmente previstos, alcançando assim o total de R$ 615 milhões, que serão disponibilizados para que cerca de 117 mil escolas públicas estaduais, distritais e municipais possam adquirir e contratar serviços e equipamentos necessários para implementar os protocolos de segurança e auxiliar nas adequações necessárias para o retorno às atividades presenciais.
No último dia 7 de outubro, o MEC apresentou o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica. O documento foi produzido pela Secretaria de Educação Básica (SEB), com o apoio das secretarias de Modalidades Especializadas e de Alfabetização, e oferece informações para que as redes estaduais e municipais possam se preparar para um retorno seguro.
O guia reúne normas técnicas de segurança em saúde e recomendações de ações sociais e pedagógicas a serem observadas pelos integrantes da comunidade escolar. A decisão de retorno às aulas presenciais deve ser tomada por estados, Distrito Federal e municípios de acordo com a orientação das autoridades sanitárias locais.

27/10/2020