Tag: Educação básica

Escola em tempo integral: governo publica regras para adesão

O Ministério da Educação (MEC) publicou, ontem, quarta-feira (2), uma portaria que define as regras para adesão e a pactuação de metas pela ampliação de matrículas em tempo integral. Estados, Distrito Federal (DF) e municípios podem aderir ao cronograma de 2023, até o dia 31 de agosto.

A adesão deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), de forma voluntária. Após essa etapa, no período de 1º de setembro a 15 de dezembro, os entes federados deverão pactuar com o MEC as metas e o recebimento de repasses.

A portaria estabelece um fomento mínimo de R$ 1.693,22, por aluno matriculado em tempo integral na educação básica, da creche ao ensino médio. Cada ente federado que aderir terá um cálculo próprio de acordo com os valores estabelecidos no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O valor será pago a municípios, estados e DF em duas parcelas que levarão em conta o número de matrículas pactuadas, o valor do fomento calculado para aquele ente e o tempo de ensino integral ofertado naquela rede. É necessário um mínimo de sete horas diárias, ou 35 horas semanais de atividades escolares, em dois turnos, para que configure uma matrícula do Programa Escola em Tempo Integral, estabelecido pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023.

A transferência da primeira parcela será feita até o dia 31 de dezembro deste ano. No início de 2024, os entes federados que receberem o fomento terão o prazo de 1º de janeiro a 1º de março para declarar a efetivação das matrículas pactuadas. Após esse período, o MEC realizará o pagamento da segunda parcela.

O Ministério da Educação estabeleceu como meta a ampliação da oferta em 1 milhão de matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica de todo o país, ainda em 2023. Até o ano de 2026, o objetivo é ampliar a oferta em cerca de 3,2 milhões de matrículas.

As novas matrículas criadas, ou convertidas para jornada integral, a partir de 2023, deverão ser registradas pelos entes federados no Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

ETAPA	PERÍODO
Adesão	02/08/2023 a 31/08/2023
Pactuação	01/09/2023 a 15/10/2023
Redistribuição das matrículas não pactuadas	16/10/2023 a 31/10/2023
Transferência da 1ª parcela	Até 31/12/2023
Declaração das matrículas	01/01/2024 a 01/03/2024
Transferência da 2ª parcela	Até 30/06/2024
Registro das matrículas no Censo Escolar	De acordo com o cronograma do Censo Escolar

Edição: Juliana Andrade

03/08/2023

Enem tem 3,9 milhões de inscritos
Mais de 3,9 milhões de pessoas estão inscritas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 – 13,1% a mais que em 2022, quando foram registrados 3,4 milhões de inscritos; e 14,2%, a mais que em 2021, quando também houve 3,4 milhões de inscritos.
“O número indica uma retomada no que diz respeito ao aumento de participantes, se comparado aos dados do biênio anterior”, avaliou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em nota.
De acordo com a entidade, 2,4 milhões do total de inscritos são mulheres (61,3%) em meio a 1,5 milhão de homens (38,7%). Além disso, mais de 1,8 milhão dos candidatos já concluíram o ensino médio (48,2%), enquanto 1,4 milhão devem concluir o segmento este ano (35,6%).
Ainda entre os inscritos, 620.250 são estudantes do 1º ou do 2º ano do ensino médio (15,8%), que vão fazer o Enem com o objetivo de testar conhecimentos, enquanto 17.443 também se classificam como “treineiros”, visto que não cursam nem concluíram o ensino médio (0,4%) .
A maior parte dos participantes, segundo o Inep, tem 17 anos (21,5%), seguida pela faixa etária de 21 a 30 anos (20,8%) e pelo grupo com 18 anos (20,8%). Os inscritos com 16 anos ou menos correspondem a 10,6%; e os com 19 anos, a 10,2%. As pessoas de 31 a 59 anos somam 9,4%; a faixa de 20 anos concentra 6,4% do total e os com 60 anos ou mais, 0,3%.
Exame
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no país. Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o exame para selecionar estudantes.
Os resultados do Enem são utilizados como critério único ou complementar de processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep.
Edição: Valéria Aguiar
30/06/2023
Governo libera R$ 4 bi para ampliar vagas de tempo integral em escolas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (12), a Medida Provisória que cria o Programa Escolas de Tempo Integral. Com investimento de R$ 4 bilhões, o governo quer ampliar em 1 milhão as vagas de tempo integral nas escolas de educação básica do país.
Os recursos serão repassados para estados e municípios para que possam expandir as matrículas em suas redes de ensino. A ação é destinada a todos os entes federados, que deverão fazer a adesão e pactuar metas junto ao Ministério da Educação (MEC).
“Não existe na história nenhum país que conseguiu se desenvolver sem investir na educação”, disse Lula, destacando a importância da qualificação da população para o desenvolvimento econômico do país. “Para que daqui a alguns anos esse país não deva nada a ninguém na qualidade da educação do nosso povo”, acrescentou.
O anúncio ocorreu no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Antes, Lula visitou a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Johnson, também na capital cearense. As escolas em tempo integral são aquelas cuja jornada escolar é igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais.
Na primeira etapa do programa, o MEC vai estabelecer, junto a estados e municípios, as metas de matrículas em tempo integral. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade.
Durante o evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou ainda que o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) vai abrir uma linha de crédito e disponibilizar R$ 2,5 bilhões para que estados e municípios construam novas escolas no Brasil. Segundo ele, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também colocará recursos a disposição de governadores e prefeitos para o mesmo fim.
“Escola em tempo integral não é só aumentar o tempo, é acolher os alunos, é dar oportunidade, é valorizar o professor e integrar a comunidade”, disse Santana.
Nas etapas seguintes do Programa Escolas de Tempo Integral, o MEC deverá implementar estratégias de assistência técnica junto às redes de ensino para a adoção do tempo integral, com foco para a redução das desigualdades. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.
O Programa Escolas de Tempo Integral busca viabilizar a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica” até 2024. “O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021”, explicou a Presidência.
Dia das Mães
Durante seu discurso, Lula lembrou ainda que o próximo domingo (14) é Dia das Mães no Brasil. “Não existe nada mais valoroso na humanidade que uma mãe”, disse.
Por isso, para o presidente, é importante que as pessoas tenham gestos valorosos para as mães. “Não precisa dar presente, se não tiver dinheiro não faça sacrifício, dê um beijo na testa da sua mãe e agradeça por ela estar viva. É importante voltarmos a ser carinhosos porque o Brasil está deixando de ser o país do ódio”, disse Lula.
Edição: Maria Claudia
12/05/2023
Projeto inclui conteúdo de Libras nos currículos da educação básica
O Projeto de Lei 2403/22 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir conteúdo da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos da educação básica (da pré-escola ao ensino médio). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, do deputado Carlos Veras (PT-PE), os currículos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio incluirão, para todos os alunos, conteúdos relativos a Libras.
Carlos Veras argumenta que a medida vai ao encontro do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que assegura um sistema educacional inclusivo.
“O ensino da Língua Brasileira de Sinais, como disciplina obrigatória, confere o direito de o aluno surdo estudá-la como primeira língua de aprendizagem e de ter colegas, familiares e professores que compreendem o seu uso”, afirma o autor. “Atualmente, a pessoa surda encontra dificuldades em relação à acessibilidade em sala de aula. A plena educação confere a ela ganhos presentes e futuros.”
Educação bilíngue
A LDB tem um capítulo específico sobre a educação bilíngue de surdos, entendida como a modalidade de educação escolar oferecida em Libras, como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em classes e escolas bilíngues de surdos.
A regra vigente não impede a matrícula em escolas e classes regulares, de acordo com o que decidir o estudante ou seus pais e respeitando as garantias previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
14/10/2022
Sancionada lei que estabelece estímulo à leitura na educação básica
O presidência da República, Jair Bolsonaro, sancionou ontem, terça-feira (12) o projeto de Lei 5.108 de 2019, norma que estabelece o compromisso da educação básica com o estímulo à leitura. A sanção alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
De acordo com a secretaria da Presidência da República, o projeto define a leitura como prioridade na educação básica.
Para o órgão, o desenvolvimento da educação básica e a formação de leitores capacitados permite o pleno exercício da cidadania, o desenvolvimento da economia e o aumento da produtividade.
“O direito à educação é uma garantia constitucional atrelado à dignidade da pessoa humana, inserido no rol de direitos fundamentais e sociais, sendo dever do Estado e da família o seu provimento, conforme prevê o art. 205, da Constituição”, declarou a secretaria
13/07/2022
Capes oferece mais de 61 mil bolsas para formação de professores
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou nesta sexta-feira (29) editais dos programas Institucional de Iniciação à Docência (Pibid) e Residência Pedagógica. Juntos, os programas oferecerem 61.680 bolsas para formação de professores da educação básica.
Nessa fase, serão selecionadas propostas de 250 instituições de ensino superior para cada um dos programas. A apresentação dos projetos vai até 10 de junho. A duração do benefício é de até 18 meses.
O Pibid oferece aos alunos da primeira metade do curso uma aproximação prática com o cotidiano da escola. Já o Residência Pedagógica atende estudantes que estão na segunda metade da licenciatura, com atividades que contribuam para a formação teórica e prática e o aperfeiçoamento profissional. Nos dois programas, as atividades dos bolsistas são desenvolvidas na rede pública de educação básica.
O processo seletivo dos bolsistas é realizado pelas próprias instituições. Ao todo, serão cerca de 30 mil bolsas pelo Pibid e outras 30 mil pelo Residência Pedagógica, beneficiando, aproximadamente, 60 mil estudantes de licenciatura. Também há concessão de benefícios a professores das instituições de ensino superior e das escolas públicas de educação básica participantes dos projetos.
Segundo a Capes, todas as unidades da Federação serão atendidas pelos Pibid e Residência Pedagógica. A Região Nordeste terá 19.734 bolsas. Em seguida vem a Sudeste, com 15.654. A Região Sul receberá 11.613 bolsas, a Norte 7.572, e a Centro-Oeste 7.107.
Podem participar instituições públicas, privadas e comunitárias, que devem apresentar, no máximo, uma proposta para cada programa, com detalhamento das ações e atividades previstas. As inscrições são feitas pelo Sicapes.
O resultado com a relação dos projetos selecionados nos dois programas está previsto para ser publicado em 5 de agosto.
29/04/2022
MEC lança plataforma virtual para formação de professores
O Ministério da Educação (MEC) lançou hoje (13) a plataforma PlaforEDU, um ambiente virtual de aprendizado para formação continuada da docentes da rede federal de ensino de educação básica, técnica e tecnológica.
Na plataforma, os professores terão à disposição 280 cursos gratuitos de capacitação. As aulas são divididas em trilhas do conhecimento, como iniciação ao serviço público, área técnico-administrativa para formação de gestores e docentes, além do enfoque para a aposentadoria e o encerramento da carreira.
Para a secretária executiva substituta do MEC, Sylvia Gouveia, a capacitação dos profissionais da área é importante para a melhoria da qualidade da educação.
“Se tem uma constatação que me parece inequívoca é aquela que aponta para importância dos programas de formação e capacitação profissional para o aprimoramento das políticas públicas educacionais e para a melhoria da qualidade da educação no Brasil”, afirmou.
A plataforma faz parte do Plafor (Plano de Formação Continuada dos Servidores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), criado em 2016 para promover ações de inovação e empreendedorismo para melhorar o ensino e a pesquisa na rede pública.
13/04/2022
Governo Federal repassa R$ 1,36 bilhão para a educação básica de todo o país
O Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassou R$ 1,36 bilhão do Salário-Educação para entes federativos de todo o país nesta semana. Estados, municípios e o Distrito Federal (DF) já podem investir os recursos na melhoria de suas redes de ensino de educação básica.
“O Salário-Educação é uma das principais fontes de financiamento da educação pública no Brasil. A previsão para 2022 é de um repasse de mais de 15 bilhões de reais, em benefício de entes federativos de todo o país”, destaca o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.
Do total transferido nesta semana, R$ 1,23 bilhão referem-se à parcela de fevereiro do Salário-Educação e outros R$ 130 milhões são valores residuais do ano passado. O montante repassado a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE, no Sistema de Consultas à Liberação de recursos.
“Cabe aos gestores locais definir a melhor destinação dos recursos, de acordo com a realidade de cada rede. Eles podem investir em ações diversas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como capacitação de professores; construção, reforma ou ampliação de escolas; aquisição de materiais didáticos; e manutenção ou compra de veículos escolares, por exemplo”, explica Marcelo Ponte.
Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Salário-Educação é uma fonte importante de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino básico no Brasil. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.
Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.
Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.
Com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
26/03/2022
Professores da educação básica terão reajuste no piso salarial
O presidente Jair Bolsonaro anunciou agora à tarde, pelo Twitter, reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica. “É com satisfação que anunciamos para os professores da educação básica um reajuste de 33,24% do piso salarial. Esse é o maior aumento já concedido pelo governo federal , desde o surgimento da Lei do Piso”, afirmou.
O aumento leva em consideração o valor, por aluno, pela variação da inflação nos últimos dois anos, conforme prevê a Lei do Magistério. Segundo o presidente, mais de 1,7 milhão de professores de estados e municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas, serão beneficiados.
27/01/2022
Governo Federal repassa R$ 11 bilhões para educação básica por meio do Salário-Educação
O Governo Federal investiu, em 2021, cerca de R$ 11 bilhões para garantir uma educação que desenvolva e seja eficiente desde a primeira infância. Os repasses foram feitos através do programa Salário-Educação e o investimento é destinado para financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública dos estados e municípios brasileiros.
Só no mês de novembro, cerca de R$ 1,1 bilhão foi entregue para investimentos na educação básica, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“[Em 2021] todos os programas do FNDE foram regulares, não atrasamos nenhum dia. [Foram] R$ 11 bilhões de Salário-Educação durante o ano de 2021 e cada estado ou município recebe percentualmente ao número de matrículas”, explicou o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.
Os recursos do Salário-Educação são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. A arrecadação é destinada à União sob a forma de cota federal, e aos estados, Distrito Federal e municípios, sob a forma de cota estadual e municipal, nas proporções de 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços), respectivamente. As cotas-partes do Salário-Educação são repassadas de forma automática, sem necessidade de convênio ou outro instrumento similar.
Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Salário-Educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino básico. Juntos, os programas somaram mais de R$ 204 bilhões para a educação básica só em 2021.
Fundeb
O Fundeb é um fundo especial de natureza contábil e de âmbito estadual. São 27 fundos que integram o programa, sendo um por estado e Distrito Federal, e seus recursos são provenientes de impostos e transferências das três esferas de governo: União, estados e municípios.
De acordo com o FNDE, desde o início do ano, o valor repassado para a educação básica aos estados, no âmbito do Fundeb, foi de R$ 193,8 bilhões. Só no mês de novembro foram investidos R$ 14,3 bilhões no fundo.
Os recursos do programa destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, independente da modalidade em que o ensino é ofertado, seja ela regular, especial ou de jovens e adultos. O fundo também abrange o ensino em locais de zona rural, área indígena ou quilombola.
25/12/2021

Tag: Educação básica

Exame

Dia das Mães

Fundeb