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Auxílio Brasil deve injetar R$ 84 bilhões na economia em 2022, aponta estudo
O Auxílio Brasil vai garantir renda às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza e movimentar a economia do país ao longo deste ano. O programa deve injetar pelo menos R$ 84 bilhões na economia em 2022. As famílias deverão gastar 70% desse valor na compra de produtos de consumo imediato como alimentos, medicamentos e no transporte. Esse percentual corresponde a R$ 59,16 bilhões.
As estimativas são de um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado nessa quarta-feira (19/01). Do valor total destinado ao consumo imediato, R$ 28,04 bilhões deverá ser gasto no setor de varejo e outros R$ 31,12 bilhões no setor de serviço.
A outra parte dos R$ 84 bilhões será destinada ao pagamento de dívidas e à poupança. A estimativa do estudo é de que 25,74%, ou seja, R$ 21,62 bilhões, serão usados por quem está devendo para quitar ou abater dívidas. E uma parte menor dos recursos, 3,83%, que são R$ 3,21 bilhões, serão poupados para consumo futuro.
“Diante do avanço no grau de endividamento da população, a tendência é que uma parcela significativa seja direcionada para a redução do endividamento”, registra o estudo da CNC. O documento cita o indicador do Banco Central do Brasil de que no terceiro trimestre de 2021, 30,3% da renda média dos brasileiros estava comprometida com dívidas.
O programa de transferência de renda, Auxílio Brasil, foi lançado pelo Governo Federal em substituição ao Bolsa Família. Mais três milhões de famílias foram incluídas neste ano, zerando a fila do programa e aumentando para 17,5 milhões o total de famílias atendidas. Esse é o maior patamar já registrado.
Para calcular o valor que o Auxílio Brasil vai injetar na economia em 2022, o estudo da CNC levou em consideração o pagamento do benefício no valor mínimo de R$ 400 ao total de famílias beneficiadas.
economia em 2022, o estudo da CNC levou em consideração o pagamento do benefício no valor mínimo de R$ 400 ao total de famílias beneficiadas.
Número recorde de famílias beneficiadas
O Auxílio Brasil integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Na terça-feira (18/01), teve início o pagamento dos benefícios já para o total de 17,5 milhões de famílias.
“Estamos fortalecendo cada vez mais as políticas de transferência de renda. Então, tem todo um suporte a esses brasileiros que podem, através disso, inclusive servir de sustentação para uma economia que precisa, sim, cada vez mais aquecer, retomar a estrutura para gerar emprego e fazer com o que o Brasil avance cada vez mais”, disse o ministro da Cidadania, João Roma.
O tíquete mínimo que cada um dos beneficiários receberá é de R$ 400 e o valor médio a ser repassado às famílias, segundo a folha de pagamento do programa para janeiro, chega a R$ 407,54.
São 8,3 milhões de famílias beneficiadas na região Nordeste, 5 milhões de famílias no Sudeste, 2,1 milhões no Norte, 1,1 milhão no Sul e 893 mil no Centro-Oeste.
23/01/2022
Projeto impede cancelamento de inscrição de microempreendedor individual devido à pandemia
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 129/21 impede o cancelamento da inscrição dos microempreendedores individuais (MEI) nos anos-calendários de 2020 a 2022 por falta de pagamento ou declaração à Receita Federal, além de tornar sem efeito os já efetivadas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é dos deputados Helder Salomão (PT-ES) e Paulo Pimenta (PT-RS) e altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que hoje prevê o cancelamento da inscrição como MEI após 12 meses consecutivos sem recolhimento ou declarações.
Os autores do projeto defendem que essa regra deve ser flexibilizada devido ao impacto da crise econômica decorrente da pandemia sobre os pequenos empreendedores.
“Consideramos tal fato extremamente grave, sobretudo levando-se em conta os efeitos da pandemia, que atingiram sobretudo a população de menor poder aquisitivo, como é o caso dos MEIs, e que certamente terão impactos negativos nos anos seguintes”, afirmam os deputados na justificativa que acompanha o projeto.
21/01/2022
Projeto obriga poder público a compensar setor por suspensão temporária de atividade
O Projeto de Lei 2679/21 determina que a suspensão ou a restrição temporária de atividades econômicas pelo poder público deve ser, obrigatoriamente, acompanhada de contrapartidas fiscais ou econômicas para minimizar o impacto da medida. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
O objetivo das contrapartidas, conforme a proposta, é manter o equilíbrio econômico e financeiro da relação jurídica entre o Estado e as pessoas físicas e jurídicas afetadas pela suspensão das atividades.
O deputado Nicoletti (PSL-RR), autor do projeto, afirma que medidas como o fechamento do comércio e da indústria durante a pandemia de Covid-19 colocam em risco a atividade econômica e devem sem acompanhadas de compensação para os atingidos.
“Diversos entes federativos estabeleceram uma série de ações que impuseram grandes ônus à atividade econômica, sem a prévia análise dos impactos nas cadeias produtivas, mercado de crédito e empregos”, disse. “A suspensão ou restrição de setores, sem o estabelecimento de contrapartidas, representou um duro golpe à nossa já combalida economia”, acrescentou.
A proposta proíbe ainda o poder público de impor restrições ao direito de locomoção, dentro do território nacional, em razão de vacinação, ressalvados os casos previstos em lei federal.
A medida, segundo Nicoletti, visa preservar o direito constitucional de ir e vir, “ameaçado por alguns chefes de poder e até mesmo particulares, que buscam permitir o acesso a determinados locais apenas a pessoas vacinadas, ainda que a não imunização decorra da ausência de doses ou alguma contraindicação médica”.

20/01/2022
Projeto limita diferença de taxas cobradas pela CVM de agentes autônomos e grandes bancos
O Projeto de Lei 2631/21, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pretende evitar a desproporcionalidade da taxa de fiscalização cobrada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de pessoas físicas e jurídicas e de investidores de grande porte.
No ano passado, em debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, parlamentares apoiaram a redução dessa taxa cobrada de agentes autônomos de investimento (AI).
Agentes autônomos são profissionais certificados que atuam junto a clientes do mercado de capitais principalmente fora dos grandes centros financeiros. Pelas regras, pagam para a CVM a taxa trimestral de fiscalização, como pessoa física e também como pessoa jurídica, caso sejam sócios de escritórios.
A AIs Livres, associação que reúne 10 mil agentes autônomos, calcula que um escritório padrão tem, em média, quatro agentes autônomos. Eles pagam juntos R$ 16.373,41 por ano à CVM, enquanto cada um dos cinco grandes bancos gasta R$ 50.770,28 no período com a mesma taxa.
“Tendo em vista a situação de flagrante violação à igualdade material, esse projeto de lei tem por objetivo equanimizar as condições de atuação dos agentes autônomos de investimento no mercado de distribuição de valores mobiliários aos demais profissionais de outros segmentos”, explica o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
Para isso, o projeto determina que, constatada a desproporcionalidade das taxas, a CVM informe ao Ministério competente e conceda desconto de no máximo 85% sobre o valor total, até que seja publicada nova lei alterando os valores.
Hoje essa taxa de fiscalização é regulamentada pela Lei 7.940/89, que é alterada pelo projeto.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
18/01/2022
Sebrae mostra impacto da pandemia sobre empreendedores negros
Pesquisa feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que os empreendedores negros estão com mais dificuldades do que os brancos para retomar as vendas ao patamar anterior à pandemia de covid-19. De acordo com o levantamento realizado pela 13ª Pesquisa de Impacto do Coronavírus nos Pequenos Negócios, 72% dos empresários negros estão faturando menos. O índice é de 66% no caso de empreendedores brancos.
A pesquisa, que foi feita em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), também mostra que 10% dos empreendedores negros informaram que estão faturando mais com a retomada da economia, enquanto 14% dos empreendedores brancos declararam que estão tendo uma receita maior. A perda de receita atingiu 35% dos negros e 27% dos brancos.
O levantamento também tratou do acesso dos empresários ao crédito. Conforme o levantamento, 35% dos entrevistados negros estão inadimplentes, enquanto o endividamento entre brancos é de 24%.
O impacto dos efeitos das restrições de comércio sobre a população negra está sendo acompanhado pelo Sebrae desde o início da pandemia. Em 2020, o Sebrae apontou que as mulheres empreendedoras negras são as mais afetadas entre todos os grupos de empresários brasileiros.
Faz um Pix
A 13ª Pesquisa de Impacto da Pandemia também mostrou que 86% dos pequenos negócios estão utilizando o Pix, sistema de pagamento eletrônico instantâneo desenvolvido pelo Banco Central. A adesão subiu em relação à pesquisa realizada em agosto, quando foi apurado que 77% dos entrevistados usavam a ferramenta.
A modalidade pagamento é mais utilizada nos serviços de alimentação, academias, salões de beleza e oficinas. As atividades ligadas aos serviços empresariais e de energia foram os setores que menos aderiram.
15/01/2022
Governo de MT prorroga prazo de adesão ao programa Refis Extraordinário
O Governo de Mato Grosso prorrogou o prazo de adesão ao Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso (Refis). A medida permite que os contribuintes tenham a oportunidade de renegociar seus débitos de ICMS, IPVA ou ITCD com desconto de até 95% nos juros e multas, além de parcelar em até 60 vezes.
A adesão ao Refis Extraordinário pode ser realizada até o dia 30 de junho de 2022, caso a dívida seja de ICMS, e até o dia 31 de dezembro de 2022, para dívidas de IPVA e ITCD. Os contribuintes podem negociar os débitos tributários vencidos até o mês de dezembro de 2020, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa.
De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), os benefícios concedidos por meio do Refis Extraordinários estão condicionados ao tipo de imposto devido, à forma de pagamento, quantidade de parcelas e o tipo de dívida – se é devido ao não recolhimento do imposto ou se é decorrente do descumprimento de alguma obrigação acessória. As formas e pagamento e condições estão disponíveis no site da Sefaz, no banner Refis Extraordinário.
No caso de um débito relativo ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por exemplo, gerado porque o contribuinte deixou de pagar o tributo, o valor pode ser quitado à vista com 95% de desconto. Se a dívida for parcelada o desconto vai variar de 85% a 45%, conforme a quantidade de parcelas que podem ser de 2 a 60.
Em relação ao débitos referente ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) os descontos nos juros e multas variam de 40% a 95%, com opções de parcelamento entre duas e 60 vezes. Já valores relativos ao ICMS podem ser negociados em até 60 parcelas, porém o percentual da redução varia de 60% a 95%.
Para aderir ao Refis Extraordinário, o contribuinte deve formalizar junto à Sefaz, por meio dos sistemas disponíveis, ou à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Neste último caso, apenas se o valor estiver inscrito em Dívida Ativa. A negociação só será efetivada após a assinatura do Termo de Confissão de Parcelamento de Débito, observando os prazos e condições estabelecidos na legislação.
Os novos prazos par adesão ao Refis Extraordinário foram publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 29 de dezembro de 2021, por meio do Decreto nº 1.224 e 1.225.
05/01/2022
Governo Federal apresenta medidas do Banco Central que tornam o uso do Pix mais seguro e confiável
Com a proximidade das festas de fim de ano, cresce o número de compras e, logo, o de transações com o uso do Pix, que já é um dos meios de pagamento eletrônico mais utilizados pelos brasileiros. Medidas tomadas pelo Governo Federal, por meio do Banco Central, têm tornado o sistema cada vez mais seguro para que o cidadão vá às compras sem preocupação e não caia em golpes. Com o Pix, os usuários podem fazer transações financeiras de forma instantânea a qualquer hora, sete dias por semana.
No final de agosto, foram anunciadas medidas adicionais para evitar fraudes com o uso do Pix e aumentar a segurança para os usuários. Uma dessas medidas é o limite máximo para transações entre pessoas físicas no período noturno.
Em novembro, entrou em vigor o Bloqueio Cautelar que pode ser usado na seguinte situação: você fez uma compra em um site não tão confiável e, assim que concluiu a transação e efetuou o pagamento pelo Pix, descobriu tratar-se de um golpe. Em vez de passar por um processo demorado para tentar reaver o dinheiro, com o Bloqueio Cautelar, se o banco onde o golpista recebe os recursos desconfiar da operação, ele tem as condições de avaliar indícios de fraude e bloquear os recursos por até 72 horas. De acordo com o Banco Central, nesse período a instituição bancária vai aprofundar a análise da conta, checar registros e verificar se realmente se trata de uma fraude. Ao constatar a contravenção, os recursos retornam para a conta do pagador
Há ainda a mudança na notificação de infração, funcionalidade que passou de facultativa para obrigatória, além de ter o seu uso ampliado para transações em que o pagador e o recebedor possuem conta na mesma instituição e para transações rejeitadas por fundada suspeita de fraude.
Houve também a ampliação da responsabilização das instituições, já que o regulamento do Pix deixou claro que as instituições que oferecem esse serviço aos clientes devem responsabilizar-se por fraudes em razão de falhas em seus mecanismos de gerenciamento de riscos.
É importante que os consumidores, usuários do Pix, ao fazerem compras virtuais, se atentem à confiabilidade da loja. Canais de venda online são obrigados a fornecer dados como razão social, endereço, telefone e CNPJ, de preferência, em sua página principal. Desconfie de sites que não seguem essa regra.
Novas funcionalidades para 2022
Em novembro o Pix completou um ano. Em 2022, segundo o diretor de organização do sistema financeiro e resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, a modalidade de pagamento Pix contará com o acréscimo de funcionalidades. “São várias as funcionalidades do Pix para o próximo ano”, afirmou.
“Uma delas é a iniciação de pagamentos. O que isso significa? Quando você paga usando o Pix, você entra no aplicativo do seu banco, sua fintech ou cooperativa. A partir do próximo ano será possível ordenar o pagamento [a partir] de outro aplicativo. Por exemplo, você pode estar em uma loja de comércio pela internet e para fazer um Pix você não precisa mais ir no aplicativo do seu banco e voltar, você vai poder fazer o Pix de dentro daquela loja se ela oferecer essa funcionalidade”, explicou o diretor do Banco Central.
Ele citou também o débito automático para agendar o pagamento de contas como a de luz e a de telefone. “É uma gama enorme de funcionalidades que estão entrando esse ano, e estão previstas para o ano que vem, que temos a confiança que tornarão o Pix um instrumento ainda mais conveniente e útil para os brasileiros”, disse João Manoel Pinho de Mello.
19/12/2021
Com horário estendido, comércio luverdense pode ampliar em até 40% as vendas no fim de ano
As vendas durante os meses de novembro e dezembro podem representar um aumento de até 40% no comércio de Lucas do Rio Verde. A estimativa é da Associação Comercial e Empresarial do município (Acilve) com base em levantamento feito junto aos comerciantes locais.
Pra alcançar estes números, o comércio terá horário estendido para funcionamento durante o mês de dezembro. A partir do dia 8, de segunda a sábado, o comércio poderá funcionar até às 22 horas. Aos domingos até às 19 horas e nas vésperas de natal e ano novo, os comércios podem funcionar até às 18 horas.
“Aquele comércio que vende produtos natalinos, principalmente este segmento, pode deixar suas portas abertas. Está ajustado com o município e não vai ter impedimento nenhum”, orientou o presidente da Acilve, Vilson Gonzales Kirst.
Retomada
Sobre a estimativa de aumento das vendas, Kirst observa que o comércio luverdense é pujante e acompanha o desenvolvimento do município. O presidente lembra que em 2020, em razão da pandemia, havia incerteza de consumidores e comerciantes.
“Fizemos uma pesquisa junto a empresários, que vendem produtos pra essa época, muitos acreditam que vá aumentar 40% superior ao ano de 2020. Eu também acredito que atinja 40%, se comparado a 2020”, reforçou.
Em relação a 2019, quando ainda não havia o temor do Covid-19, a previsão é que as vendas aumentem em até 20%.
“2020 foi atípico. Acreditamos que comércio vai alcançar estes números e o consumidor está estimulado em ir às compras”, observou Kirst.
Economia pujante
Apesar de avaliar 2020 como um ano atípico para a economia nacional, o presidente da Acilve pontuou que houve crescimento no comércio local. Este movimento é reflexo da criação de vagas no mercado de trabalho e a abertura de novas empresas.
“Lucas gerou no ano passado cerca de 1,3 mil novos empregos. E este ano esperamos que não baixe disso também. As coisas não pararam. Teve aumento de 20% de novas empresas no município, de todos os segmentos. São números impressionantes. Lucas e região do médio norte é uma região diferenciada”, elogiou o presidente da Acilve.
02/12/2021
Tesouro pagou em outubro R$ 661,83 milhões em dívidas de estados
A União pagou, em outubro, R$ 661,83 milhões em dívidas atrasadas de estados, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (8) pelo Tesouro Nacional. Do total, R$ 362,77 milhões são débitos não quitados pelos estados do Rio de Janeiro; R$ 198,83 milhões de Minas Gerais; R$ 78,96 milhões de Goiás; R$ 16,29 milhões do Amapá, e R$ 4,97 milhões do Rio Grande do Norte.
Este ano, já são R$ 6,82 bilhões de dívidas de entes subnacionais honradas pela União. Os que tiveram os maiores valores honrados foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 2,89 bilhões, 42,37% do total), Minas Gerais (R$ 2,52 bilhões, 36,94%) e Goiás (R$ 1,14 bilhão, 16,77%).
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidor das operações, ele é comunicado pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos. Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias. Entre 2019 e 2021, diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a execução.
Desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 39,76 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
Operações garantidas
No último Relatório Quadrimestral de Operações de Crédito Garantidas, divulgado em setembro, o Tesouro informou que o saldo total devedor das garantias concedidas pela União a operações de crédito é de R$ 290,28 bilhões. O estado de São Paulo é a unidade da Federação com maior saldo devedor, R$ 39,19 bilhões.
Os estados concentram 77,3% dessas operações garantidas, com dívidas de R$ 224,29 bilhões. Em seguida estão os municípios e os bancos federais, com 9,5% (R$ 27,53 bilhões) e 7,7% (R$ 22,21 bilhões), respectivamente, do saldo devedor. As entidades controladas detêm 3,2% (R$ 9,21 bilhões) e as estatais federais, 2,4% (R$ 7,03 bilhões).
Edição: Valéria Aguiar
09/11/2021
Projeto Nossa Energia garante troca de lâmpadas para melhorar economia de luverdenses
Será desenvolvido até amanhã (27) em Lucas do Rio Verde o projeto Nossa Energia, desenvolvido pela Energisa. Consumidores podem procurar o CRAS, no bairro Jardim das Palmeiras, para efetuar a troca de lâmpadas que garantem economia no consumo das famílias.
Consumidores podem se dirigir à sede do Centro de Referência em Assistência Social e fazer a troca de lâmpadas incandescentes por LED. Eles devem levar documentos pessoais (CPF e RG) e a fatura da energia da residência do consumidor. Podem ser trocadas até 6 lâmpadas.
“Estamos conversando, comunicando as pessoas, que busca as unidades do CRAS e CREAS estamos informando sobre essa troca. E a gente espera que a população possa aderir um pouco mais”, comentou Valdirene Tegon, servidora que atua no CRAS.
Entre os consumidores a ordem é aproveitar o momento e fazer a troca, pois isso alivia o bolso no momento que chega a fatura de energia. Dona Iraídes Soares reside no bairro Vida Nova e garantiu a troca de três lâmpadas. “Eu vim fazer a troca. Eu espero que isso traga benefícios, baixar a conta de luz”, disse.
Airton Rodrigues, que também reside no Vida Nova, levou 4 lâmpadas de LED. “Estou achando vantagem em fazer a troca. Porque vai economizar bastante e isso é uma vantagem. Já falei pros vizinhos vir trocar, aproveitar né”, comentou.
As equipes da concessionária de energia deverão permanecer efetuando as trocas até esta sexta-feira (27). O CRAS e CREAS estão localizados à Rua Bahia, bairro Jardim das Palmeiras.
26/08/2021