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Comissão debate impactos da reforma tributária na indústria, no comércio e nos serviços
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (27) para discutir os impactos da reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) na indústria, no comércio e nos serviços.
O debate foi proposto pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS). Ele ressaltou que o governo já sinalizou que a reforma será prioridade para este ano e que empresários de diversos setores consideram importante a unificação e simplificação de tributos sobre o consumo, de forma a promover o crescimento e aumentar a competitividade, especialmente no mercado internacional.
“Além da grande carga suportada pela indústria, comércio, serviços e consumidores, a enorme complexidade da legislação tributária e a falta de uniformidade nas legislações estaduais e municipais levam à falta de isonomia entre empresas e a uma menor competitividade”, afirmou.
“Há, no entanto, o temor de alguns setores produtivos de que a carga tributária final seja majorada”, alerta Heitor Schuch. “Ainda restam muitas dúvidas sobre as vantagens e desvantagens de um novo sistema. Assim, considero importante a realização de uma audiência pública para debatermos a reforma tributária com foco no desenvolvimento da indústria, comércio e serviços”, disse o deputado.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
– o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG);
– o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy;
– o gerente executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles;
– o consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Gilberto Alvarenga;
– a diretora-executiva do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Tatiana Ribeiro.
A audiência pública está marcada para as 14h30, no plenário 5.
26/06/2023
Caixa começa a cobrar tarifa para Pix de pessoas jurídicas em 19 de julho
A partir de 19 de julho, as pessoas jurídicas clientes da Caixa Econômica Federal começarão a pagar para fazer Pix. Autorizada pelo Banco Central (BC), a cobrança de tarifas para empresários que usam o sistema de transferências instantâneas é praticada pela maioria dos bancos, mas não era feita pela Caixa.
Em nota, o banco desmentiu falsas notícias que circularam nessa segunda-feira (18) de que a tarifação atingiria outros tipos de clientes. A Caixa destacou que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais continuarão a fazer Pix sem cobrança.
“A prática [tarifação do Pix para pessoas jurídicas] já é realizada por outras instituições financeiras e autorizada pelo Arranjo Pix desde novembro de 2020, conforme Resolução BCB nº 30/2020”, justificou a Caixa em nota.
O comunicado também informou que a tarifa a ser aplicada às empresas que fazem Pix será uma das menores do mercado. O banco, informou a nota, mantém o compromisso de oferecer aos clientes as melhores condições em seus produtos e serviços.
Confira as tarifas de envio e recebimento do Pix para pessoa jurídica privada:
Pix transferência
• Envio de empresa para pessoa física por chave Pix, inserção de dados bancários ou iniciação de pagamento
• Envio entre empresas por chave Pix ou inserção de dados bancários
• 0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 8,50
Pix compra
• Empresa recebe Pix de pessoa física em operações de compra por chave Pix, inserção de dados bancários, iniciador de pagamento e Código QR estático
• Empresa recebe Pix de outra empresa por Código QR estático e iniciador de pagamento
• 0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130
Pix Checkout
• Empresa recebe Pix de pessoa física ou de outra empresa por Código QR dinâmico
• 1,20% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130
Fonte: Caixa Econômica Federal
20/06/2023
Construção civil tem inflação de 0,40% em maio deste ano, diz FGV
O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M) registrou inflação de 0,40% em maio deste ano. A taxa é superior à observada no mês anterior (0,23%), mas inferior à apurada em maio de 2022 (1,49%). O dado foi divulgado nesta sexta-feira (26) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
O INCC-M acumula taxa de inflação de 1,34% no ano. Em 12 meses, a taxa acumulada chega a 6,32%, abaixo dos 11,20% acumulados em maio do ano passado.
Em maio deste ano, os materiais, equipamentos e serviços apresentaram uma inflação de 0,06%, ante uma variação de 0,14% em abril. Já a mão de obra teve uma alta de preços de 0,75% em maio, ante uma taxa de 0,23% no mês anterior.
26/05/2023
Haddad anuncia Galípolo para direção de Política Monetária do BC
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou hoje (8), na capital paulista, dois novos diretores para o Banco Central (BC). Para a Diretoria de Política Monetária, foi indicado Gabriel Galípolo, que é atualmente secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Para a Diretoria de Fiscalização, o nome anunciado foi o de Ailton de Aquino Santos, servidor de carreira do banco.
Os nomes devem passar por aprovação no Senado Federal. O BC tem, no total, oito diretores, além do presidente.
Segundo Haddad, os nomes já receberam o aval do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro disse ainda que a primeira pessoa a considerar Galípolo para a função foi o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto. A ideia é que os indicados promovam uma integração entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central.
A secretaria executiva do Ministério da Fazenda deve ser ocupada por Dario Durigan.
Convergência
O ministro enfatizou a expectativa de que a indicação favoreça uma convergência entre a política monetária do Banco Central e a política fiscal do governo federal.
“Nós estamos nos reunindo permanentemente com as equipes do Banco Central. E eu entendo que esse movimento vai fortalecer ainda mais a aproximação nessa direção, de buscar a convergência da política econômica, para oferecer ao país as condições de crescer com inflação baixa”, acrescentou.
O presidente Lula e o próprio Haddad têm criticado a manutenção da taxa básica de juros no patamar atual (13,75%) e cobrado uma redução do percentual.
O ministro também afirmou que o novo secretário executivo da pasta é um nome de grande confiança.
“Dario não é apenas uma pessoa de altíssima qualificação técnica, é uma pessoa com quem eu interajo há muitos anos e com quem eu tenho absoluta confiança de que vai prosseguir na tarefa que essa equipe que foi montada está perseguindo”, disse.
Durigan foi assessor de Haddad entre 2015 e 2016, quando ele era prefeito de São Paulo, e trabalhou na Casa Civil no governo da presidente Dilma Rousseff (2011 a 2015). Atualmente, ele era responsável pela área de políticas públicas do Whatsapp – Brasil.
08/05/2023
Setores de saúde e educação pedem alíquotas menores na reforma tributária
Os representantes dos setores de saúde e educação citaram que pode haver aumento de preços de mensalidades e planos de saúde entre 15% e 20% se for adotada uma alíquota única de IBS. E disseram que o setor público não teria como receber as pessoas que não pudessem mais pagar escolas e planos.
O governo tem falado em uma alíquota de 25% para o IBS, mas os técnicos afirmaram que a alíquota dos dois setores deveria ficar mais próxima da sua carga atual, em torno de 9%.
Segundo o assessor do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, José Covac, a proposta do setor é ter uma alíquota neutra limitada na Constituição. Ele também disse que é preciso manter o Programa Universidade para Todos (Prouni), modificando a lei que faz referência a benefícios relativos ao PIS e à Cofins, tributos que serão extintos. O consultor do fórum Emerson Almeida disse que mais de 80% dos alunos têm renda familiar de até 3 salários mínimos.
O secretário-executivo da Confederação Nacional de Saúde, Bruno Carvalho, afirmou que o setor de hospitais privados está em crise e perdeu mais de 31 mil leitos entre 2010 e 2022, o que deixaria pouco espaço para aumentos de carga tributária.
Cálculos
O assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Nelson Paes, relativizou os dados apresentados pelos dois setores, afirmando que 92% das escolas privadas estão em regimes simplificados de pagamento de impostos, o Simples e Microempreendedor Individual, e os dois estariam fora das mudanças da reforma. Na saúde, o total de Simples e MEI seria de 56%, segundo ele.
Além disso, Paes explicou que os setores não consideram nos cálculos de carga tributária atual o que pagam de impostos sobre o que compram, um custo que será eliminado com a reforma. “Qualquer tipo de bem ou serviço, como energia elétrica, materiais hospitalares, cadeiras, serviços prestados por terceiros para esses setores, eles embutem uma carga tributária relevante e que precisa ser considerada no cálculo da carga efetiva”.
Outros setores
Reginaldo Arcuri, presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, disse que é preciso manter uma tributação diferenciada para o setor de medicamentos, até porque o próprio setor público precisa comprar esses produtos.
Também foi discutida na audiência a implantação do Imposto Seletivo, que tem o objetivo de sobretaxar produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas.
Mônica Andreis, diretora da Aliança de Controle do Tabagismo, defendeu a inclusão dos alimentos ultraprocessados na lista. Mas o deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) disse que ainda são necessários mais estudos para verificar a relação custo-benefício da medida.
13/04/2023
Vendas em março trazem novo ânimo para as concessionárias de veículos em MT
Após os meses de janeiro e fevereiro se apresentarem frustrantes neste início de 2023, as vendas de março em Mato Grosso animam um pouco mais as concessionárias. Entre carros de passeio, comerciais leves, caminhões e ônibus, motocicletas e implementos rodoviários, 9.484 unidades foram emplacadas no mês passado. Comparando com fevereiro, com 7.594 veículos vendidos, o volume é 24,9% maior.
No terceiro mês deste ano, foram comercializados 18,3% mais que no mesmo mês de 2022. Em março do ano passado foram emplacados 8.014 veículos.
As vendas de março melhoram os dados do acumulado do ano, resultando em um crescimento de 16,3%. No primeiro trimestre de 2023 foram comercializadas 24.486 unidades e no mesmo trimestre do ano passado os emplacamentos alcançaram 21.052 unidades. Os dados são da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores.
Para as concessionárias, um resultado bastante animador, indicando que, provavelmente, ocorra um crescimento que supere as expectativas dos especialistas. “Na primeira olhada os números impressionam pelo crescimento, mas boa parte desse crescimento vem do fato de que em março tivemos 22 dias úteis contra 19 em fevereiro. Isso representa um crescimento real de 7,7% na venda diária, o que é bastante positivo, com destaque para os segmentos de comerciais leves, explica Paulo Boscolo, presidente da Fenabrave Regional Mato Grosso.
Ele ainda cita um impulso de eventos. “Em março, tivemos três grandes feiras agrícolas e nesses eventos todas as marcas ofertaram condições extremamente agressivas para embalar as vendas, com o objetivo de “girar” os estoques de modelos 2022/2023 para abrir espaço para os 2023/2024, que já estão chegando”, complementa Boscolo.
Apesar dos números animadores, é preciso analisar que não se pode falar em recuperação do setor para os níveis obtidos até 2019, antes da pandemia. “Estamos diante de um cenário que apresenta alto endividamento das famílias, aumento da inadimplência, além da alta de juros e seletividade de crédito por parte das instituições financeiras, o que vem restringindo a demanda por parte do consumidor, que vem perdendo seu poder de compra”, analisa o presidente da Fenabrave nacional, Andreta Jr.

10/04/2023
Taxa de desocupação fica em 8,6% em fevereiro
A taxa de desocupação no país ficou em 8,6% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano. Na comparação com o trimestre concluído em novembro de 2022, foi registrada alta de 0,5 ponto percentual, uma vez que a taxa era de 8,1%. Houve, no entanto, queda de 2,6 pontos percentuais na comparação com o trimestre encerrado em fevereiro de 2022 (11,2%).
A população desocupada ficou em 9,2 milhões de pessoas em fevereiro deste ano, 5,5% a mais que em novembro (mais 483 mil pessoas), mas 23,2% a menos que em fevereiro de 2022 (menos 2,8 milhões de pessoas).
O contingente de população ocupada (98,1 milhões) recuou 1,6% (menos 1,6 milhão) em relação a novembro, mas avançou 3% (mais 2,9 milhões) ante fevereiro do ano passado. O nível da ocupação, ou seja, o percentual de ocupados em relação à população em idade de trabalhar, ficou em 56,4%, menos que em novembro (57,4%) mas superior aos 55,2% de fevereiro de 2022.
O rendimento real habitual (R$ 2.853) ficou estável frente a novembro e cresceu 7,5% na comparação com fevereiro de 2022. A massa de rendimento real habitual (R$ 275,5 bilhões) também ficou estável frente a novembro, mas cresceu 11,4% na comparação com fevereiro de 2022.
Carteira assinada
A taxa de informalidade ficou em 38,9% da população ocupada, a mesma taxa de novembro mas inferior aos 40,2% de fevereiro do ano passado.
O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (sem contar trabalhadores domésticos) ficou estável ante novembro e cresceu 6,4% em relação a fevereiro do ano passado.
O número de empregados sem carteira assinada no setor privado caiu 2,6% ante novembro e subiu 5,5% na comparação com fevereiro de 2022. Os trabalhadores por conta própria caíram 1,2% ante novembro e o índice ficou estável ante fevereiro.
Subutilização
A população subutilizada, ou seja, aquela que está desocupada ou que poderia trabalhar mais do que trabalha, chegou a 21,6 milhões, estável ante novembro, mas 20,7% abaixo da observada em fevereiro de 2022. A taxa de subutilização (18,8%) ficou estável em relação a novembro e caiu 4,7 pontos percentuais em relação a fevereiro de 2022.
A população desalentada, ou seja, aquela que gostaria de trabalhar e estava disponível mas não buscou trabalho por vários motivos, chegou a 4 milhões de pessoas, estável em relação a novembro e 16% a menos que em fevereiro do ano passado.
O percentual de desalentados na força de trabalho ou desalentada (3,6%) também ficou estável na comparação com novembro e caiu 0,7 ponto percentual em relação a fevereiro de 2022.
Edição: Graça Adjuto
31/03/2023
Previsão do mercado financeiro para inflação cai para 5,93%
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 5,95% para 5,93% este ano. A estimativa consta no Boletim Focus desta segunda-feira (27), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2024, a projeção da inflação ficou em 4,13%. Para 2025 e 2026, as previsões são de inflação de 4%, para os dois anos.
A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior de 4,75%.
Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.
Em fevereiro, puxado pelo grupo educação, com os reajustes aplicados pelos estabelecimentos de ensino na virada do ano, o IPCA ficou em 0,84%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o indicador acumulou alta de 1,37% no ano e de 5,6% nos últimos 12 meses, percentual mais baixo do que os 5,77% verificados no período imediatamente anterior.
Juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado e é o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.
Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre o ano em 12,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano, nos dois anos.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano cresceu de 0,88% para 0,9%.
Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,4%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,71% e 1,78%, respectivamente.
A expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,25 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,30.
Edição: Graça Adjuto
27/03/2023
Levantamento mostra, a partir do valor da cesta básica, média salarial ideal em Lucas do Rio Verde
A CDL e a Unilasalle apresentaram ontem (14), durante live, dados de um levantamento feito em fevereiro de valores da cesta básica em Lucas do Rio Verde. A pesquisa indica qual seria o valor ideal de salário-mínimo para atender uma família de 4 pessoas.
Durante a live, a professora Graziela Lodi, que coordenou o levantamento, explicou que foram visitados 8 estabelecimentos comerciais localizados em diferentes bairros luverdenses. Os produtos pesquisados fazem parte da cesta básica. O valor médio foi de R$ 625,90, mas há diferença de preços entre os estabelecimentos. Em determinado bairro, os produtos podem ser adquiridos por R$ 454,48, enquanto em outro, com produtos similares, o consumidor desembolsa até R$ 746,71.
“Os resultados da pesquisa mostram que Lucas do Rio Verde não foge da média nacional no que tange o salário-mínimo necessário para manter um trabalhador e a sua família, o mínimo existencial para uma vida digna”, explicou a professora.
Levantamento feito pelo DIEESE indica o valor do salário para manutenção de uma família no país seria de R$ 6.641,58, o equivalente a 5,10 o valor do salário mínimo atual (R$ 1.302,00). A pesquisa indica que em Lucas do Rio Verde o valor ideal seria de R$ 6.424,34, ou 4,93 vezes o valor do salário-mínimo.
“Vimos que o custo de vida aqui não foge muito de outros lugares, apesar de estarmos num município diferenciado hoje, que cresce em média mais que os outros. Mas o custo de vida não é tão baixo assim”, explicou o presidente da CDL, Petronilio de Souza.
Novas pesquisas
O projeto deve manter os pesquisadores a campo e trazer novos dados sobre os valores da cesta básica. A coordenação estuda ampliar o número de comércios visitados para o levantamento de preços.
“Manteremos as pesquisas nos próximos meses até para que façamos uma comparação entre os diversos meses do ano”, comentou Graziela.
Ela observa que a diferenciação de preços de produtos similares entre comércios deixa evidente a necessidade de pesquisa antes de comprar. “Em economia a gente sempre traz isso, a questão de pesquisa. Até quando percebemos a elevação de preços de produtos, temos produtos substitutos. Temos estratégias que tem que ser adotadas para que as pessoas também consigam reduzir os seus custos em relação a cesta básica”, avaliou.
15/03/2023
Saque de valores esquecidos recomeça nesta terça-feira
Agora, com a capacidade de identificar os valores devidos a pessoas falecidas, o Sistema de Valores a Receber (SVR) volta a permitir saques a partir desta terça-feira (7). A partir das 10h, os usuários poderão agendar no Valores a Receber, gerenciado pelo Banco Central (BC), a retirada dos seus recursos. Esta opção estava indisponível desde há 11 meses.
?A partir do dia 28 de fevereiro, foi reaberta a possibilidade de consulta para localizar valores esquecidos. Segundo o mais recente balanço do Banco Central, até o último domingo (5) foram realizadas 19,7 milhões de consultas, dos quais 5,5 milhões (28%) resultaram em saldos a receber e 14,2 milhões (72%) não encontraram valores.
De acordo com o Banco Central, aproximadamente 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de entidades jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber. O sistema terá algumas atualizações notáveis, como impressão de telas e protocolos para compartilhamento no WhatsApp, e abrangência de todos os tipos de valores previstos na regra do SVR. Além disso, será oferecido um “sala de espera virtual” em que todos os usuários poderão fazer suas consultas do mesmo dia, sem necessidade de estabelecer um cronograma baseado na data de nascimento dos interessados ou ano de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, haverá a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informará a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também haverá mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Fontes de recursos
A nova fase do SVR incluiu fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
Nesta fase do programa, o Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão esclarece que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contactar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.
Edição: Graça Adjuto
07/03/2023