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  • Dia das Crianças: levantamento mostra que gastos com presentes será maior em 2023

    Dia das Crianças: levantamento mostra que gastos com presentes será maior em 2023

    O Dia das Crianças deve aquecer as vendas em todo o país nas próximas semanas com os consumidores dispostos a dar presentes mais caros este ano. Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com a Offerwise, em todas as capitais, aponta um crescimento nos gastos com compras para a data. De acordo com o levantamento, 73% dos consumidores pretendem comprar algum presente para o Dia das Crianças. Com isso, a data deve movimentar R$ 18,8 bilhões no comércio (em 2022 a movimentação estimada foi de R$ 13,7 bilhões).

    Em média, os consumidores pretendem comprar 2,3 presentes e gastar cerca de R$ 343 nas compras (um aumento de R$ 101 em relação a 2022). De acordo com o levantamento, entre os entrevistados que vão comprar presentes, um terço (40%) pretende gastar o mesmo valor que no ano passado e 14% têm a intenção de gastar menos. Já 33% planejam gastar mais do que no Dia das Crianças de 2022.

    De acordo com os consumidores, os principais motivos para gastar mais são: comprar um presente melhor (39%), comprar mais presentes (38%) e aumento do preço dos produtos (37%). Enquanto os que pretendem gastar menos justificam pelo orçamento apertado (27%), outras prioridades de compra (20%), pagar dívidas em atraso (20%) e economizar (18%).

    A maioria pagará os produtos à vista (78%), principalmente com PIX (40%, sobretudo entre os mais jovens), dinheiro (33%) e cartão de débito (32%). Por outro lado, 42% planejam pagar parcelado, principalmente com o cartão de crédito (37%).

    O presidente da CNDL, José César da Costa, destaca a importância de o consumidor tentar priorizar o pagamento à vista “As famílias brasileiras ainda estão muito endividadas, portanto o momento pede cautela nas compras para não atrapalhar o orçamento mensal. As crianças aguardam ansiosas pela data, mas é importante manter os gastos dentro das possibilidades financeiras das famílias”, afirma.

    A data representa a última festa comemorativa antes do Natal e, por isso, dá ao mercado de consumo as primeiras impressões de como será o desempenho das vendas no final do ano.

    “Existe sempre uma expectativa por parte do comércio em relação ao Dia das Crianças, uma vez que a data sinaliza tendências dos consumidores e preferências de compras. O aumento no ticket médio dos presentes traz uma expectativa positiva para o setor”, explica o presidente da CNDL.

    Mais procurados

    De acordo com os consumidores entrevistados, 44% pretendem comprar roupas e/ou calçados, 42% bonecas/bonecos, 26% jogos de tabuleiro/educativos e 22% aviões/carrinhos de brinquedo. 49% pretendem presentear o filho(a), 39% o sobrinho(a) e 20% o(a) afilhado(a).

    Os principais locais de compra dos presentes estão concentrados nas lojas físicas (81%), principalmente em shoppings centers (37%), lojas de departamento (24%) e em lojas de rua/bairro (23%). Por outro lado, 37% pretendem realizar as compras na internet.

    Entre aqueles que farão as compras pela internet, 77% devem utilizar os sites, 76% os aplicativos e 23% o Instagram.

    Os sites de varejistas internacionais serão os locais de compras de 70% dos consumidores, enquanto 68% comprarão em sites de varejistas nacionais. Já 34% farão as compras em sites de lojas de departamento e 29% em sites de compra e venda de produtos novos ou usados.

    Os fatores que mais influenciam na escolha do estabelecimento que pretendem comprar são: 56% preço, 48% pelas promoções e descontos, 42% qualidade dos produtos, 31% diversidade dos produtos e 27% pelo frete grátis.

    “As lojas físicas continuam a ser os locais de compras preferidos dos consumidores brasileiros, mas o consumo online cresce a cada ano. Por isso, é importante que uma loja esteja presente tanto no físico quanto no online. Mesmo quem não tenha site, pode utilizar as redes sociais e até mesmo o WhatsApp para atender a clientela”, acrescenta José César da Costa.

    Presentes alternativos

    Além do comércio, o Dia das Crianças deve movimentar outros setores como o de bares e restaurantes e de lazer. Nove em cada dez consumidores (92%) planejam comemorar a data, sendo que a maioria (60%) o fará em casa, seja na própria casa, de parentes, avós ou amigos. Já 32% farão algum tipo de passeio, seja em parque de diversão, eventos públicos, almoçar fora, cinema ou viagens.

    Contas em atraso

    De acordo com o levantamento, 78% dos consumidores pretendem pagar todos os presentes sozinhos, enquanto 18% pretendem dividir o valor com outra(s) pessoa(s). Os principais motivos para dividir a compra dos presentes são: redução dos gastos com o(s) presente(s) (39%), orçamento apertado (22%) e preços dos presentes muito altos (19%). 59% pretendem dividir o pagamento das compras com o esposo(a), 20% com outros familiares e 18% com o pai/mãe da criança.

    “Dividir o valor do presente com outros familiares é uma excelente opção para o consumidor presentear sem pesar no orçamento. Nesse momento de aperto financeiro, vale usar a criatividade”, destaca Costa.

    A pesquisa revela ainda que muitos dos compradores estão com orçamento apertado. De acordo com os entrevistados, 29% costumam gastar mais do que podem com as compras do Dia das Crianças.

    Entre os que vão presentear nesta data, 9% pretendem deixar de pagar alguma conta para comprar o(s) presente(s) e 32% estão atualmente com alguma conta em atraso, sendo que 65% destes estão com o nome sujo.

    Ainda que o comportamento impulsivo seja bastante presente, a maioria (81%) pretende fazer pesquisa de preço antes de comprar o(s) presente(s). O principal local de pesquisa será a internet (82%), sobretudo nos sites/aplicativos (72%), enquanto 68% farão pesquisa de preço offline, principalmente nas lojas de shopping (44%) e lojas de rua (41%). Entre os que vão utilizar sites e aplicativos para pesquisar preços, 69% utilizam os de varejistas, 68% de busca e 44% de lojas de departamento.

  • Dívida Pública Federal bate recorde de R$ 6,27 trilhões em agosto

    Dívida Pública Federal bate recorde de R$ 6,27 trilhões em agosto

    O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) encerrou o mês de agosto em R$ 6,27 trilhões, alta de R$ 123,16 bilhões (2,01%) em termos nominais (sem considerar a inflação) em comparação a julho (R$ 6,14 trilhões). Esse resultado foi impulsionado principalmente pela ampliação de 1,94% da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que passou de R$ 5,91 trilhões, em julho, para R$ 6,02 trilhões, em agosto, pela emissão líquida. O estoque da Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 3,71% (termos nominais) no período, encerrando o mês passado em R$ 237,46 bilhões (US$ 48,25 bilhões).

    As informações constam do Relatório Mensal da Dívida (RMD) referente a agosto, produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O material foi divulgado na tarde desta terça-feira (27/9) em coletiva on-line. Participaram da entrevista o coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, Luiz Fernando Alves; o coordenador-geral de Controle e Pagamento da Dívida Pública, Leonardo Canuto; e o coordenador de Operações da Dívida Pública, Roberto Lobarinhas.

    O relatório destaca que o oitavo mês de 2023 foi marcado, no cenário externo, pelo aumento da aversão ao risco, com bolsas em queda e títulos americanos em alta, repercutindo o rebaixamento do rating dos Estados Unidos pela agência Fitch. A ata do FOMC — Federal Open Market Committee ( Comitê de Mercado Aberto) do Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos — reforçou o crescente risco inflacionário, levando os mercados a precificarem um cenário de juros altos por mais tempo. Além disso, a dificuldade financeira das grandes incorporadoras chinesas também contribuiu para o momento de aversão ao risco, aponta o Tesouro.

    No mercado local, o corte de 0,5 ponto percentual da Selic (a taxa básica de juros brasileira) favoreceu a queda dos juros de curto prazo. A melhora do rating brasileiro pela Fitch também se refletiu positivamente na curva, informa o Tesouro. Entretanto, as partes intermediária e longa da curva fecharam o mês com alta de até 35 pontos-base, refletindo o cenário externo. O CDS [ Credit Default Swap ] Brasil alcançou o valor de 167 pontos-base no dia 31 de agosto (aumento de 1,96% em relação a julho), mostra a análise do Tesouro. Em setembro, a curva de juros local seguiu ganhando inclinação, em linha com a aversão ao risco no exterior.

    “Apesar desse ambiente de aversão a risco e mesmo em um mês com um volume reduzido de vencimentos, o Tesouro conseguiu fazer um bom volume de emissões, com uma maior participação em prefixados”, comentou o coordenador de Operações da Dívida Pública, Roberto Lobarinhas. Ele lembrou que em agosto foi a primeira vez que a DPMFi ultrapassou a marca de R$ 6 trilhões. Ressaltou, ainda, que a parte curta da curva de juros local foi beneficiada pela política monetária em curso (queda da Selic) e pelos dados benignos de inflação.

    Emissões e resgates

    Em agosto, o governo emitiu R$ 93,64 bilhões em títulos da Dívida Pública Federal (DPF) e resgatou R$ 34,37 bilhões. Essa movimentação resultou na emissão líquida de R$ 59,27 bilhões no mês, refletindo emissão de R$ 59,73 bilhões relativos à Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) e resgate de R$ 461 milhões na Dívida Pública Federal externa (DPFe).

    “As emissões realizadas em agosto tiveram um prazo médio de 4,81 anos, ou seja, prazo médio superior à média do estoque”, destacou Lobarinhas. O prazo médio da DPF, em agosto, ficou em 4 anos (ante 4,06 anos, em julho).

    Em agosto, o grupo “Prefixado” aumentou a participação na DPF para 25,00% (ante 24,65%, em julho). Houve ampliação também no grupo de títulos remunerados à taxa flutuante (de 41,20%, em julho, para 41,39%, em agosto). Os títulos atrelados a índice de preços tiveram redução em sua participação (30,21% para 29,61%) no estoque.

    As Instituições Financeiras permanecem sendo os principais detentores dos títulos da dívida, com uma participação de 28,96%, seguidas por Fundos de Investimento (24,90%), Previdência (23,63%) e Não-residentes (9,25%).

    Durante o mês passado, foi observado aumento nos estoques detidos por Instituições Financeiras (+R$ 18,30 bilhões), Fundos de Investimento (+R$ 75,51 bilhões) e Não-residentes (+R$ 12,43 bilhões). Por outro lado, houve queda em Previdência (-R$ 12,43 bilhões).

    Custo médio

    O custo médio do estoque da DPF acumulado em 12 meses subiu de 10,07% ao ano, em julho, para 10,53% anual, em agosto. O custo médio do estoque da DPMFi acumulado em 12 meses subiu de 10,67% ao ano (julho) para 10,98% anual (agosto). O custo médio das emissões em oferta pública da DPMFi caiu de 12,22% ao ano, em julho, para 12,03%, no mês passado.

    O custo médio do estoque da DPFe acumulado em 12 meses aumentou, passando de -3,34% ao ano, em julho, para 0,40% ao ano, em agosto, refletindo principalmente a apreciação do dólar em relação ao real de 3,80%, no mês passado (contra a depreciação de 0,18% ocorrida no mesmo período do ano anterior).

    Colchão de liquidez

    A reserva de liquidez (colchão) apresentou alta, em termos nominais, de 3,30%, passando de R$ 991,85 bilhões, em julho, para R$ 1,024 trilhão, no mês passado. O índice de liquidez registrado em agosto garante pagamentos de 7,92 meses de vencimentos futuros. Está assegurada, portanto, a manutenção do caixa prudencial, acima de três meses de vencimentos à frente.

    Tesouro Direto

    O Tesouro Direto registrou vendas de R$ 3,66 bilhões e resgates de R$ 3,05 bilhões em agosto, resultando em emissão líquida de R$ 610 milhões. O título mais demandado foi o Tesouro Selic (62,21%). O estoque alcançou R$ 121,61 bilhões, alta de 1,35% em relação a julho. Os títulos indexados à inflação representaram 49,60% do estoque. Operações até R$ 5 mil responderam por 85,18% das compras do Tesouro Direto no mês passado.

    O Tesouro direto teve 468.954 novos investidores cadastrados em agosto. Isso elevou o número total de investidores a 25,48 milhões, representando aumento de 23,27% nos últimos 12 meses. O total de investidores ativos chegou a 2,37 milhões no mês (variação de 14,70% nos últimos 12 meses).

    Confira a entrevista coletiva concedida pelo Tesouro Nacional sobre o Relatório Mensal da Dívida de agosto de 2023

    Por: Ministério da Fazenda
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  • Mercado eleva para 2,64% projeção do crescimento da economia em 2023 

    Mercado eleva para 2,64% projeção do crescimento da economia em 2023 

    Pela terceira semana seguida, a previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu, passando de 2,56% para 2,64%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (11), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

    Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,47%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

    Superando as projeções, no segundo trimestre do ano a economia brasileira cresceu 0,9%, na comparação com os primeiros três meses de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o segundo trimestre do ano passado, a economia brasileira avançou 3,4%.

    O PIB acumula alta de 3,2% no período de 12 meses. E no semestre, a alta acumulada foi de 3,7%.

    Inflação

    Já a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – teve elevação de 4,92% para 4,93%. Para 2024, a estimativa de inflação ficou em 3,89%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

    A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

    Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 61%.

    A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

    Em julho, influenciado pelo aumento da gasolina, o IPCA foi de 0,12%, segundo o IBGE. A taxa ficou acima das observadas no mês anterior (-0,08%) e em julho de 2022 (-0,68%). Com o resultado, a inflação oficial acumula 2,99% no ano. Em 12 meses, a inflação é de 3,99%, acima dos 3,16% acumulados até junho.

    Os dados da inflação de agosto serão divulgados amanhã pelo IBGE.

    Taxa de juros

    Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Diante da forte queda da inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, iniciou, no mês passado, um ciclo de redução da Selic.

    A última vez em que o Banco Central tinha diminuído a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano, em meio à contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em março de 2021, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

    Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano para os dois anos.

    Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

    Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

    Por fim, a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 5 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,02.

    Edição: Maria Claudia
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  • Economia brasileira cresce 0,9% no segundo trimestre de 2023

    Economia brasileira cresce 0,9% no segundo trimestre de 2023

    A economia brasileira cresceu 0,9% no segundo trimestre deste ano, na comparação com os primeiros três meses do ano.

    O Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, somou R$ 2,651 trilhões.

    O dado foi divulgado nesta sexta-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    Na comparação com o segundo trimestre do ano passado, a economia brasileiraavançou 3,4%. O PIB acumula alta de 3,2% no período de 12 meses.

     

     

  • Contas públicas têm déficit de R$ 35,8 bilhões em julho 

    Contas públicas têm déficit de R$ 35,8 bilhões em julho 

    As contas públicas fecharam o mês de julho com saldo negativo, resultado principalmente da queda de receitas do governo federalem impostos e dividendos, e mudança no calendário de pagamento da Previdência Social. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 35,809 bilhões no mês passado, ante superávit primário de R$ 20,440 bilhões em julho de 2022.

    Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (31) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

    Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, na comparação interanual, a conta do Governo Central teve piora de R$ 52,4 bilhões. A queda na arrecadação dos governos regionais também contribuiu negativamente com o resultado das contas públicas, com piora do resultado primário em R$ 6 bilhões.

    Em 12 meses, encerrados em julho, as contas acumulam déficit primário de R$ 80,520 bilhões, o que corresponde a 0,78% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

    Considerando o resultado em 12 meses, houve pico do superávit primário em agosto do ano passado, quando chegou a R$ 230,6 bilhões (2,44% do PIB). Desde então, esse resultado positivo vem caindo no acumulado em 12 meses, sendo essa a décima segunda redução mensal consecutiva.

    Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,27% do PIB.

    Esferas de governo

    No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 32,478 bilhões ante o superávit de R$ 19,961 bilhões em julho de 2022. O resultado é explicado pelo aumento das despesas em 31% e pela redução das receitas em 5,3%.

    Os principais recuos nas receitas foram registrados na arrecadação de alguns tributos, como imposto de renda, e no pagamento de dividendos das estatais. A Petrobras distribuiu dividendos (parcela dos lucros destinada aos acionistas) em julho do ano passado. Neste ano, a distribuição ocorreu em agosto.

    Também houve um efeito específico nas despesas da mudança no calendário de pagamento do décimo terceiro para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No ano passado, o décimo terceiro foi pago de abril a junho. Neste ano, o pagamento ocorreu de maio a julho.

    O montante do déficit do Governo Central difere do resultado divulgado ontem (30) pelo Tesouro Nacional, de R$ 35,933 bilhões em julho, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

    Já os governos estaduais tiveram déficit no mês passado de R$ 1,612 bilhões, ante superávit de R$ 1,427 bilhão em julho de 2022. Enquanto isso, os governos municipais registraramdéficit de R$ 2,624 bilhões em julho deste ano. No mesmo mês de 2022, houve superávit de R$ 334 milhões para esses entes.

    No total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram déficit de R$ 4,236 bilhões em julho de 2022 contra resultado positivo de R$ 1,760 bilhões no mesmo mês de 2022. A piora no resultado interanual é explicada pela redução de 5% nas receitas com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação dos governos estaduais e municipais. As transferências regulares do governo federal, no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas, também vem se reduzindo no acumulado.

    As empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras – tiveram superávit primário de R$ 904 milhões no mês passado.

    Despesas com juros

    Os gastos com juros ficaram em R$ 46,105 bilhões no mês passado, contra R$ 42,939 bilhões de julho de 2022.

    Nesse resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro)que, nesse caso, contribuíram para a melhora da conta de juros na comparação anual. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.

    No mês passado, a conta de swaps teve ganhos de R$ 15,6 bilhões contra ganhos de R$ 7,5 bilhões em julho de 2022. Na comparação interanual, a queda da inflação também ajuda a reduzir os juros.

    Por outro lado, contribuem para a evolução dessa conta o aumento do estoque da dívida e o efeito da taxa Selic em alta no período. Em julho do ano passado, os juros básicos estavam em 13,25%, mesma taxa atualmente. Mas, de agosto de 2022 a julho de 2023, ela esteve em 13,75%.

    O resultado nominal – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – aumentou na comparação interanual. Em julho, o déficit nominal ficou em R$ 81,914 bilhões contra o resultado negativo de R$ 22,498 bilhões em igual mês de 2022.

    Em 12 meses, o setor público acumula déficit R$ 721,797 bilhões, ou 6,96% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

    Dívida pública

    A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,186 trilhões em julho, o que corresponde a 59,6% do PIB. Em junho, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 59,1%.

    Em julho deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,685 trilhões ou 74,1%, com aumento em relação ao mês anterior (R$ 7,594 trilhões ou 73,6% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

    Edição: Graça Adjuto

  • Entenda as regras do novo arcabouço fiscal

    Entenda as regras do novo arcabouço fiscal

    A nova regra fiscal que substitui o teto de gastos limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. O novo arcabouço combina um limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública).

    A lei complementar aprovada terça-feira (22) tem mecanismos de ajuste e alguma flexibilidade em caso de imprevistos na economia. As metas de resultado primário também obedecem a uma banda, um intervalo.

    Dentro dessa trilha de 70% da variação da receita, haverá um limite superior e um piso para a oscilação da despesa. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer menos que 0,6% ao ano acima da inflação.

    O novo arcabouço fiscal estabelece mecanismos para os próximos governos. Para impedir o descumprimento da rota de 70% de crescimento da receita, as novas regras trazem mecanismos de punição que desacelerarão os gastos caso a trajetória de crescimento desses gastos não seja atendida.

    Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Essa mudança, no entanto, só valerá a partir de 2025. Para 2024, o teto do limite será limitado a 2,5% de crescimento real da despesa, mas se o montante ampliado da despesa calculado dessa maneira for maior que 70% do crescimento real da receita primária efetivamente realizada em 2024, a diferença será debitada do limite para o exercício de 2025.

    Para não punir os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o novo arcabouço prevê um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o superávit primário (economia do governo sem os juros da dívida pública) fique acima do teto da banda, parte do excedente seja usada para obras públicas.

    Metas fiscais

    Além de estabelecer uma trajetória para as despesas, a lei estipula metas fiscais anuais. Segundo o texto aprovado, o governo pretende zerar o déficit primário em 2024, atingir um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e dos serviços produzidos) em 2025 e de 1% em 2026. Como a equipe econômica prevê déficit primário de 1% do PIB para este ano, a proposta significaria um ajuste de 3 pontos percentuais até 2026.

    Como haverá uma margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB, o resultado primário poderá variar entre déficit de 0,75% e de 0,25% do PIB neste ano, déficit de 0,25% a superávit de 0,25% em 2024, superávit de 0,25% a 0,75% em 2025 e superávit de 0,75% a 1,25% do PIB em 2026.

    Investimentos

    Para garantir um nível mínimo de investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) em momentos de contração econômica, a lei incluiu um piso de 0,6% do PIB, previsto no Orçamento Geral da União de cada ano. Para 2024, esse montante equivaleria a R$ 69 bilhões.

    Caso o governo consiga obter um resultado primário maior que o teto do intervalo de tolerância, com o superávit ficando além da margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, até 70% do excedente poderá ser aplicado em investimentos no ano seguinte. Esses recursos adicionais não podem ultrapassar o equivalente a 0,25 ponto percentual do PIB do ano anterior.

    Correção dos limites

    A partir de 2025, as bandas para o limite de gastos públicos serão corrigidas anualmente pela inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O período considerado será a inflação entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior ao do exercício do orçamento. Esse índice será usado para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) do ano seguinte, enviado ao Congresso até 31 de agosto de cada ano.

    Para 2024, a situação será um pouco diferente. Quando o IPCA cheio de 2023 (de janeiro a dezembro) for divulgado em janeiro, o excesso entre o acumulado usado para fazer a lei e o índice efetivo poderá ser usado para ampliar o limite autorizado do Poder Executivo por meio de crédito suplementar (remanejamento do orçamento). Essa ampliação não valerá para os anos seguintes.

    O Senado tinha mudado o período do cálculo do IPCA para janeiro a dezembro do ano anterior.

    Em princípio, a mudança liberaria R$ 32 bilhões do orçamento de 2024 porque está prevista alta da inflação no segundo semestre deste ano. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que houve acordo para incluir esse montante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, como despesas condicionadas (que só podem ser realizadas se houver espaço fiscal). O projeto da LDO do próximo ano só será votado após o novo arcabouço.

    Receitas

    Por serem considerados atípicos (sem regularidade), os seguintes tipos de receita estão fora do novo arcabouço fiscal: concessões e permissões, dividendos e participações, exploração de recursos naturais (royalties) e transferências legais e constitucionais, como repartições da arrecadação federal com estados e municípios.

    Foram incluídas entre as receitas primárias, cerca de R$ 24,6 bilhões parados em contas inativas do antigo Fundo PIS/Pasep, declarados abandonados pela Emenda Constitucional da Transição, e as receitas obtidas com programas de recuperação fiscal (Refis) criados após a publicação do novo arcabouço.

    O cálculo da variação real (descontada a inflação) da receita primária será feito com base nos valores acumulados entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior ao orçamento. Para o orçamento de 2024, por exemplo, a variação de receita considerará a receita acumulada entre julho de 2022 e junho de 2023, sempre descontada inflação no mesmo período.

    Restos a pagar

    Em relação aos restos a pagar (verbas autorizadas em anos anteriores que ficaram para o exercício atual), o texto aprovado permite o uso de recursos em caixa fora do orçamento atual para quitá-los. O procedimento, no entanto, só vale se não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário dentro do ano, segundo as estimativas regulares de receita e despesa.

    Exceções

    Ficarão fora do limite de despesas do arcabouço fiscal as seguintes despesas:

    •       Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb);

    •       Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF);

    •       transferências constitucionais e legais a estados e municípios e ao Distrito Federal, como os fundos de participação dos estados e municípios;

    •       transferências legais a estados e municípios de parte da outorga pela concessão de florestas federais ou venda de imóveis federais em ocupação localizados em seus territórios,

    •       quitação de precatórios usados pelo credor para quitar débitos ou pagar outorgas de serviços públicos licitados;

    •       precatórios devidos a outros entes federativos usados para abater dívida e outros haveres com a União;

    •       créditos extraordinários para despesas urgentes, como calamidade pública;

    •       despesas bancadas por doações, como as do Fundo Amazônia ou obtidas por universidades, e por recursos obtidos em razão de acordos judiciais ou extrajudiciais relativos a desastres de qualquer tipo (por exemplo, Brumadinho);

    •       despesas custeadas por receitas próprias ou por convênios obtidas pelas universidades públicas federais, empresas públicas da União que administram hospitais universitários, pelas instituições federais de educação, ciência e tecnologia, vinculadas ao Ministério da Educação, estabelecimentos militares federais e demais instituições científicas, tecnológicas e de inovação;

    •       despesas da União com obras e serviços de engenharia custeadas com recursos transferidos por estados e municípios, a exemplo de obras realizadas pelo Batalhão de Engenharia do Exército em rodovias administradas por esses governos;

    •       pagamento de precatórios com deságio aceito pelo credor;

    •       parcelamento de precatórios obtidos por estados e municípios relativos a repasses do antigo Fundef;

    •       despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições.

    Incluídos pela Câmara dentro do limite de gastos, o Fundeb e o FCDF foram retirados pelo Senado, com os deputados mantendo a mudança após acordo entre o governo, os senadores e líderes partidários da Câmara.

    Reinclusões

    Em relação ao projeto original enviado pelo governo, o Congresso reincluiu nos limites de gastos as seguintes despesas:

    •       cobrança pela gestão de recursos hídricos a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA);

    •       complemento do piso nacional da enfermagem;

    •       aporte de capital do Tesouro para estatais.

    Enfermagem

    Ao manter as despesas com a complementação do piso da enfermagem dentro do limite do Executivo, o relator da lei na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), estipulou que deve ser considerada a defasagem estimada em R$ 7 bilhões nessa transferência em 2023, corrigida anualmente. Dessa forma, os valores tendem a crescer cerca de R$ 10 bilhões em 2024.

    Fundo Constitucional do DF

    Com a aprovação da emenda dos senadores, a forma de correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal continua igual à vigente: pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União. O fundo custeia despesas de pessoal, principalmente com as áreas de segurança pública, saúde e educação do Distrito Federal, conforme previsto na Constituição.

    Fim do teto

    O novo arcabouço fiscal substitui o teto federal de gastos, que vigora desde 2016 e limita o crescimento dos gastos ao limite do ano anterior, corrigido pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No fim do ano passado, a Emenda Constitucional da Transição permitiu a exclusão de até R$ 168 bilhões do teto de gastos deste ano – R$ 145 bilhões do novo Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos federais caso haja excesso de arrecadação.

    A emenda estabeleceu que o governo deveria enviar um projeto de lei complementar, até agosto deste ano, com o novo marco fiscal. No início do ano, porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, permitiu que o governo antecipasse o envio do novo marco para permitir que o Ministério do Planejamento tivesse tempo de elaborar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 dentro das novas regras. Enviada ao Congresso até 15 de abril de cada ano, a LDO estabelece os parâmetros para o Orçamento do ano seguinte.

    Confira os principais pontos do novo marco fiscal

    •       Limite de crescimento da despesa primária a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores

    •       Limite superior e inferior dentro dessa trilha de 70% do aumento de receita

    •       Mecanismo de ajuste para impedir o aumento dos gastos em momentos de crescimento econômico e a queda dos gastos em caso de baixo crescimento

    •       Aplicação de mecanismos de punição. Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita.

    •       Promessa de zerar déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026

    •       Meta de resultado primário terá banda de flutuação, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cada ano

    •       Excedente de superávit primário acima do teto da banda poderá ser usado para investimentos

    •       Exceções para gastos instituídos pela Constituição, como o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Essas despesas não podem ser limitadas pelo novo arcabouço

    * Com informações da Agência Câmara

    Edição: Graça Adjuto

  • Taxa de desemprego no país cai para 8%, menor índice desde 2014

    Taxa de desemprego no país cai para 8%, menor índice desde 2014

    A taxa de desemprego no Brasil caiu para 8% no trimestre de abril a junho de 2023, uma queda de 1,3 ponto percentual (p.p.) em relação ao mesmo período de 2022. É o menor índice para um trimestre encerrado em junho desde 2014, de acordo com os dados da PNAD Contínua, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    A população desempregada (8,6 milhões) caiu em duas comparações: -8,3% (menos 785 mil) frente ao trimestre anterior e -14,2% (menos 1,4 milhão) no ano. Por sua vez, a população ocupada (98,9 mihões) cresceu 1,1% (mais 1,1 mi de pessoas) ante o trimestre anterior e aumentou 0,7% (mais 641 mil) em comparação ao mesmo trimestre de 2022.

    Indicador/PeríodoAbr-Mai-Jun 2023Jan-Fev-Mar 2023Abr-Mai-Jun 2022
    Taxa de desocupação8,0%8,8%9,3%
    Taxa de subutilização17,8%18,9%21,2%
  • Cesta de famílias com renda mais baixa tem deflação em julho 

    Cesta de famílias com renda mais baixa tem deflação em julho 

    O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação da cesta de compras de famílias com renda até cinco salários mínimos, registrou deflação (queda de preços) de 0,09% em julho deste ano. A taxa é próxima à deflação de 0,10% do mês anterior. Em julho do ano passado, a queda havia sido mais acentuada (-0,60%). 

    Com o resultado, o INPC acumula taxas de inflação de 2,59% no ano e de 3,53% em 12 meses.

    As taxas de julho do INPC são mais baixas do que aquelas registradas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial e a variação da cesta de compras para todas as faixas de renda.

    O IPCA registrou taxas de inflação de 0,12% em julho, 2,99% no ano e 3,99% em 12 meses.

    Em julho, os produtos alimentícios medidos pelo INPC tiveram deflação de 0,59%, enquanto os não alimentícios apresentaram alta de preços de 0,07%.

    Edição: Graça Adjuto

  • Pesquisa identifica cartão de crédito e empréstimo bancário como vilões da inadimplência no país

    Pesquisa identifica cartão de crédito e empréstimo bancário como vilões da inadimplência no país

    O endividamento dos consumidores brasileiros bateu recorde nos últimos meses. E as dívidas com cartão de crédito são as principais causadoras da inadimplência. É o que aponta um estudo realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com a Offerwise Pesquisas. O levantamento mostra que o cartão de crédito (31%), empréstimo em banco ou financeira (26%), crediário (21%), o cheque especial (15%) e telefone (11%), foram as principais contas em atraso que levaram os consumidores a ficarem com o nome sujo.

    A pesquisa também mapeou quais são as demais contas que os inadimplentes possuem atualmente com o pagamento em atraso, mas que não necessariamente tenham levado à negativação. De acordo com os dados, o cartão de crédito (20%), empréstimo com parentes/amigos (19%), conta de água e luz (15%), cheque especial (13%) e crediário (13%), são as contas que os entrevistados mais deixaram de pagar.

    “A queda da renda real do brasileiro, principalmente por conta da alta da inflação e dos juros altos no país, tem feito com que a inadimplência se mantenha em trajetória de crescimento. O momento é de cautela e muita atenção por parte dos consumidores. Os juros do cartão de crédito são um dos mais altos do mercado, por isso, vale a pena o consumidor negociar e buscar alternativas de empréstimo com juros menores para quitar as dívidas com cartão”, destaca a especialista em Finanças da CNDL, Merula Borges.

    Origem da inadimplência

    De acordo com os inadimplentes, o tempo médio das contas que estão com o maior tempo de pagamento em atraso são: o empréstimo em banco ou financeira (12 meses), parcelas a pagar em cheques pré-datados (12 meses), crediário (11 meses) e cartão de crédito (11 meses).

    Os principais produtos/serviços comprados no crédito, seja no cartão de crédito, cartão de lojas, no cheque ou crediário, que levaram à inadimplência foram os itens de supermercado (43%), roupas, calçados e acessórios (32%), remédios (28%), eletrônicos (19%), eletrodomésticos (19%) e combustível (18%).

    O valor médio das dívidas dos inadimplentes, incluindo juros e multas, é de R$ 4.477, sendo que 20% possuem dívidas entre R$ 2.500 e R$ 7.500 e 14% entre R$ 500 e R$ 1.000.

    Prioridade

    Quando falta dinheiro para honrar todos os compromissos, um dos maiores desafios para os inadimplentes é priorizar as contas que devem ser quitadas em primeiro lugar. Nesse sentido, a pesquisa mostra que os brasileiros inadimplentes vêm priorizando o pagamento em dia, da conta de água e luz (70%), de telefone (64%), TV por assinatura / internet (63%), plano de saúde (43%) e condomínio (38%).

    “Muitos inadimplentes acabam fazendo um tipo de rodízio para escolher qual conta pagar naquele mês, o que demonstra a situação extrema de alguns. Outros, tendem a priorizar o pagamento de contas básicas, que implicam no corte de fornecimento caso haja atrasos no pagamento”, afirma Merula Borges.

    Aplicativo

    No aplicativo SPC Consumidor, consumidores de todo o país podem consultar se seu CPF está inscrito na base de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). A consulta de restrição e Score são gratuitas e o aplicativo está disponível para download no Google Play e também na Apple Store. Além dos serviços gratuitos, é possível ter acesso a consulta de terceiros, contratação do monitoramento do seu CPF, além de ter acesso ao marketplace de serviços de crédito com ofertas exclusivas fornecidas por parceiros.

    Através da consulta, o consumidor tem à disposição não apenas o apontamento de atraso, mas também informações detalhadas sobre o débito, como valor da pendência, data de vencimento da conta e informações de contato da empresa credora para que o consumidor realize o pagamento ou proponha uma renegociação direta com a empresa.

    Os consumidores podem consultar o próprio CPF e Score quantas vezes quiserem e a qualquer momento, a partir de uma interface intuitiva e de fácil compreensão. Para garantir a segurança das informações, é necessário preencher um cadastro prévio no aplicativo para em seguida receber um código de ativação em seu celular.

  • Projeto regulamenta entidades do mercado financeiro que realizam serviços de compensação

    Projeto regulamenta entidades do mercado financeiro que realizam serviços de compensação

    O Projeto de Lei 2926/23 regulamenta a atuação das instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro (IMFs) sediadas no País, empresas auxiliares do mercado financeiro que viabilizam atividades como transferência de fundos, registro de ativos financeiros e compensação de débitos e créditos. A proposta, enviada pelo governo, tramita na Câmara dos Deputados.

    O objetivo do projeto, segundo o governo, é consolidar e atualizar o arcabouço legal aplicável às IMFs, atendendo a recomendações de organismos internacionais, como o Banco de Compensações Internacionais (BIS), que reúne bancos centrais de todo o mundo.

    Também conhecidas como câmaras de compensação ou clearings, as IMF são reguladas hoje por normas do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

    Regras gerais
    Com 56 artigos e bastante detalhada, a proposta conceitua as entidades que operam IMFs, especifica a forma de organização e o âmbito de atuação, e prevê as competências do BC da CVM na regulação dessa atividade, entre outros pontos.

    Conforme o texto, as IMFs são instituições constituídas sob a forma de sociedade anônima que recebem autorização para realizar atividades de:

    • processamento de operações para liquidação;
    • manutenção de contas financeiras;
    • depósito centralizado de ativos financeiros gerais e de ações; e
    • registro de operações.

    O exercício das atividades das IMFs dependerá de algumas regras, como proteção de dados, principalmente os dados pessoais coletados, e atuação neutra – sem privilégio a um dos sócios. A IMFs do setor bancário que operam com maior volume de recursos poderão ser classificadas pelo Banco Central como “sistemicamente importantes”, com regras específicas de atuação.

    Caberá ao BC e à CVM, no âmbito de sua atuação, editar as normas necessárias ao funcionamento das IMFs, especialmente sobre:

    • a organização e administração, podendo, inclusive, impor restrições à estrutura de controle societário e governança;
    • a abertura de subsidiárias, fusão, mudança do controle societário, mudança da denominação social, e hipóteses de cancelamento e dispensa de autorização;
    • as condições para interconexão com outras IMFs; e
    • o gerenciamento dos riscos gerais do negócio.

    O projeto do governo atualiza ainda as competências do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), que hoje são regidas por uma lei de 2001. Estrutura gerida pelo Banco Central, o SPB reúne as instituições e as regras que viabilizam a realização de todas as operações bancárias em território nacional, como o pagamento de boleto, PIX ou o envio de recursos ao exterior.