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  • MMA publica portaria que regula a Lei de Incentivo à Reciclagem

    MMA publica portaria que regula a Lei de Incentivo à Reciclagem

    O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, nesta segunda-feira (16/12), a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que estabelece as regras para apresentação, análise, aprovação, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos relacionados à Lei de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem .

    A lei busca fortalecer a reciclagem no Brasil, promovendo a economia circular e incentivando empresas e pessoas físicas a investirem em projetos que ajudem a transformar resíduos em novos produtos. Quem participa como incentivador pode receber benefícios fiscais com dedução no imposto de renda.

    Além disso, permite que empresas e organizações apresentem propostas de projetos voltados à reciclagem e à economia circular. Se aprovadas após análise de admissibilidade, podem captar recursos de incentivadores – pessoas físicas ou jurídicas que queiram apoiá-las financeiramente.

    Segundo a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, os projetos podem incluir desde ações para fortalecer a participação de catadores de materiais recicláveis até a criação de redes de comercialização e cadeias produtivas no setor da reciclagem. Os objetivos são reduzir resíduos, promover a reutilização de materiais e gerar impacto positivo para o meio ambiente e a sociedade.

    A portaria detalha todas as etapas que a serem seguidas pelos proponentes, da apresentação da proposta à execução e prestação de contas do projeto. Reforça também a importância de incluir catadores de materiais recicláveis nas iniciativas e estabelece critérios para o uso dos recursos captados.

    Determina, ainda, que os projetos não podem ser usados para cumprir obrigações legais já existentes, como metas de logística reversa, mas devem ir além, trazendo benefícios adicionais para o setor.

    Para garantir a transparência, o MMA manterá o site do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) com informações atualizadas sobre a Lei. Além disso, será concedido anualmente um certificado de reconhecimento a incentivadores e beneficiários que se destaquem.

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  • Materiais de energia limpa podem ser problema futuro, diz pesquisadora

    Materiais de energia limpa podem ser problema futuro, diz pesquisadora

    Não se pode desenvolver novas tecnologias sem pensar qual será o destino desses materiais após a vida útil. O alerta da pesquisadora e professora Beatriz Luz, que é presidente do Instituto Brasileiro de Economia Circular, reforça uma preocupação que deve ser tema da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em novembro do ano que vem.

    Na semana passada, durante o festival de tecnologia REC’n’Play, no Recife, a pesquisadora organizou o Brazilian Circular Hotspot, que chamou a atenção para a lógica da reciclagem: “a mensagem da circularidade é que não se pode desenvolver também novas tecnologias sem pensar no que acontece depois com os materiais”.

    Como exemplo, ela cita paredes eólicas e painéis solares, que são considerados geradores de energia limpa, mas que exigem um planejamento para após a vida útil dessas tecnologias:

    “A nossa proposta é promover esse olhar amplo, mostrar para as pessoas que tudo está integrado”.

    Para ela, o tema da economia circular pode alavancar as discussões sobre o combate às mudanças climáticas. Ela avalia que ações para reutilizar, recuperar e reciclar materiais e energia devem pautar as discussões de forma urgente. “Essa é uma estratégia para a regeneração do planeta, a proteção da biodiversidade e a redução da poluição e dos resíduos”, explica.

    Modelo mental

    Para ela, a transição para a economia circular requer uma mudança no “modelo mental”, na forma de produzir e de consumir, incluindo o modo como a sociedade se relaciona com produtos e serviços.

    “É importante ter o engajamento do poder público criando diretrizes favoráveis a esse novo modelo de negócio, com incentivos para produtos circulares”.

    Além disso, ela defende a necessidade de a indústria se engajar e perceber as possibilidades e oportunidades de trabalhar com diferentes materiais recicláveis. A pesquisadora explica que o tema virou lei em países europeus, onde os produtores de energia têm de se responsabilizar por todos esses equipamentos necessários para distribuir essa energia renovável.

    “Se não for assim, a gente vai mudar um problema de um lugar para o outro. A gente vai eliminar o problema do combustível fóssil e gerar outro problema”.

    Financiamento

    O economista ambiental alemão Arno Behrens, do Banco Mundial, também participou do evento de tecnologia e defendeu a necessidade de financiamento dos bancos multilaterais para ações de circularidade.

    “Não faz sentido que o tema das mudanças climáticas esteja na mente de todos, mas o da economia circular nem tanto”.

    Ele defendeu que políticas de economia circular são essenciais para atingir metas climáticas. “Elas podem contribuir para reduções adicionais das emissões de CO₂ provenientes da queima de combustíveis fósseis em mais de 7% até 2030”, disse.

    Holofote para a região

    Outro especialista estrangeiro em economia circular e sustentabilidade, o finlandês Kari Herlevi disse que o Brasil deve servir como um “holofote para as demais nações da região, para destacar o poder da inovação local”.

    Ele avaliou que o evento no Recife também reforçou a preparação para a COP30, em Belém, no ano que vem.

    “O Brazilian Circular Hotspot surge como um ponto estratégico de inovação e sustentabilidade, destacando as soluções brasileiras e tropicais que podem inspirar o mundo”.