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  • DR com Demori: Marcos Nobre analisa democracia e desafios da esquerda

    DR com Demori: Marcos Nobre analisa democracia e desafios da esquerda

    O jornalista Leandro Demori recebeu o filósofo e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marcos Nobre para uma conversa sobre os dilemas da democracia brasileira, o papel das novas tecnologias na política e os desafios do campo progressista.

    Presidente do Centro para a Imaginação Crítica do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e autor do livro Limites da Democracia, vencedor do Prêmio Jabuti, Nobre fez uma análise sobre os rumos da política nacional.

    A entrevista, que vai ao ar nesta terça-feira (1º) foi gravada no mesmo dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro se tornou réu por tentativa de golpe de Estado, fato que abriu a conversa.

    “Responsabilizar pessoas que são suspeitas de dar um golpe de Estado é uma coisa muito, muito, muito importante”, afirmou.

    Segundo ele, as instituições brasileiras estão cumprindo um papel que os Estados Unidos, por exemplo, não cumpriram após os ataques ao Capitólio em 2021. “Isso não foi feito nos Estados Unidos e a gente está vendo a consequência de não se fazer isso, de não responsabilizar pessoas pelos seus eventuais crimes”, disse.

    Bolsonarismo

    O professor destacou que, apesar da queda de mobilização popular nas ruas em torno de Bolsonaro, é um erro subestimar o bolsonarismo. Nobre explicou a dinâmica do chamado “Partido Digital Bolsonarista”, um ecossistema político que não depende de estrutura partidária tradicional.

    “Se você tem um partido digital, por exemplo, você não precisa prestar contas à justiça eleitoral, você tem uma vantagem competitiva enorme”, explicou. Segundo ele, esse sistema cria sensação de participação entre os apoiadores e se articula de forma complementar a partidos como o PL.

    A conversa também abordou a ascensão da extrema direita global, com paralelos entre os casos de Donald Trump e Jair Bolsonaro. Nobre argumentou que é um erro tratar esses personagens como figuras folclóricas.

    “Não chame o Trump de burro, de louco, de maluco. Essa pessoa sabe muito bem o que ela está fazendo. Simplesmente tome essa pessoa com a seriedade que ela merece, porque ela está reformulando a ordem global internacional”, disse.

    Esquerda

    Para o filósofo, a esquerda brasileira ainda não conseguiu formular uma imagem de futuro que dispute com a narrativa da extrema direita.

    “A extrema-direita tem o hábito de dar golpe, de acabar com a democracia, de fechar tudo… A gente tem que formular um programa do novo progressismo muito rapidamente, enquanto ainda tem eleição, enquanto a gente tem alguma democracia”, afirmou.

    Nobre também analisou a fragilidade da coalizão que sustenta o governo Lula. Ao comentar sobre a chamada “esquerda à esquerda”, o professor afirmou que esses grupos ainda são minoritários eleitoralmente e culturalmente, mas têm papel fundamental na formulação de utopias.

    “Dá para dizer hoje que é minoritário em termos eleitorais, minoritário em termos culturais e de hegemonia, mas assim, é sempre muito importante, porque se tem alguém olhando para além do capitalismo, isso é uma coisa que produz justamente um tipo de utopia, um tipo de sonho, que é necessário para alimentar”, acredita. Para ele, é muito importante que essa ala esquerda do progressismo, que é minoritária, continue elaborando coisas que estão “completamente fora da caixa.”

    Nobre afirmou ainda que é preciso atuar em três frentes conflitantes simultaneamente:

    • Defender as instituições atuais
    • Formular um novo programa de enfrentamento à extrema direita
    • Manter vivas as utopias de longo prazo.

    “Como é que eu vou defender a instituição, ao mesmo tempo dizer que ela está caduca, que precisa fazer uma nova, e que essa nova que vai ser feita, ela não é suficiente, porque ela ainda não liberta a gente como a gente quer.  Então, é muito complexo, mas é isso que tem que ser feito, é isso que o momento exige.  Porque a gente sabe que quando a extrema-direita chega ao poder, a guerra, o autoritarismo, são o próximo passo”, afirma.

    “Está tudo em risco. Então, assim, a gente não pode hesitar nesse momento”, concluiu.

     

  • Escola Nacional de Turismo terá unidades em todas as capitais

    Escola Nacional de Turismo terá unidades em todas as capitais

    O ministro do Turismo, Celso Sabino, reafirmou nesta quarta-feira(26) que o governo federal planeja inaugurar uma unidade da Escola Nacional de Turismo em cada estado, além do Distrito Federal.

    “Nossa perspectiva é termos uma unidade em cada capital do Brasil”, declarou Sabino ao programa Bom Dia, Ministro, uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) com o Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

    A primeira unidade do projeto de qualificação e formação profissional foi inaugurada em novembro de 2024, em Belém. De acordo com o ministro, em breve, outras duas unidades deverão ser implementadas no Rio de Janeiro e em Fortaleza.

    A Escola Nacional de Turismo é uma iniciativa federal para atender à demanda do setor turístico, oferecendo cursos presenciais e remotos para formar e qualificar mão de obra.

    Belém foi escolhida para receber a primeira unidade do projeto porque sediará a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP30), em novembro deste ano.

    Na semana passada, 212 alunos do primeiro ciclo de cursos, voltados ao atendimento de visitantes e à gestão turística, receberam os primeiros certificados concedidos pela unidade paraense, cujas aulas são ministradas por meio de uma parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA).

    “Nosso plano é, em seguida, avançarmos para [oferecer] graduação e cursos de extensão, como já se pode testemunhar em outros lugares [países]”, acrescentou o ministro, destacando que, além das vagas ofertadas pela unidade de Belém, o ministério oferece outros cursos gratuitos, como o de Gestor de Turismo e de Atendimento ao Turista, entre outros, disponíveis na página da pasta.

    Em nota, o Ministério do Turismo afirma ter oferecido, em 2024, a 14.191 mil vagas para cursos variados, presenciais e à distância. Entre os mais procurados estão os de idiomas, de condutor turístico e receptivo em hotelaria/hospedagem.

  • Padilha: encontro vai preparar prefeitos para mudanças climáticas

    Padilha: encontro vai preparar prefeitos para mudanças climáticas

    O Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, que ocorrerá em Brasília, a partir desta terça-feira (11), tem, entre os seus principais objetivos, preparar as gestões municipais para enfrentar mudanças climáticas, afirmou o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, em entrevista ao Repórter Brasil, da TV Brasil.

    “[Os gestores podem aprender] Como o município prepara a Defesa Civil, como faz no desenho da cidade a previsão de situações como essa, como se prepara para a pronta resposta. Não só as políticas, os programas”, disse o ministro.

    Segundo Padilha, o encontro terá uma plataforma de simulação dinâmica chamada “Prefeitar”.

    “Uma cidade que esteja enfrentando uma enchente [deve saber] como montar a sala da situação, como acionar os recursos da Defesa Civil, como organizar a equipe”, acrescentou.

    Aplicação de recursos

    O ministro disse que o evento é uma grande oportunidade para os prefeitos saberem como acelerar o repasse dos recursos. Para ele, trata-se de momento para que os gestores possam tirar dúvidas.

    Padilha avaliou que os gestores vão conhecer como acessar o recurso sem intermediários, por meio de programas e políticas, e não depender do que ficou conhecido como “emendas Pix” (repasse de recursos dos parlamentares diretamente para a cidade por meio de emendas).

    Para isso, é necessário plano de trabalho.

    “Isso também os gestores municipais vão aprender nesse encontro. Como fazer esse plano de trabalho e como isso é acompanhado pelo governo federal e pelos órgãos de controle”.

    Capacitação

    O ministro indicou que a troca de ideias fará com que os gestores conheçam os programas de capacitação e de fortalecimento institucional, além de consórcios de municípios vizinhos, por exemplo, para encontrarem juntos soluções para problemas semelhantes.

    “Às vezes, o município sozinho não consegue fazer as compras de medicamentos e de alimentos. Aí, juntam-se vários municípios e fazem as compras”, exemplificou.

  • Campeonato ES: TV Brasil transmite Desportiva Ferroviária x Vitória

    Campeonato ES: TV Brasil transmite Desportiva Ferroviária x Vitória

    A TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vai exibir neste fim de semana as emoções da Série A do Campeonato Capixaba de futebol. O duelo Desportiva Ferroviária x Vitória será transmitido ao vivo, no sábado (18), a partir das 16h45.

    As imagens, narração e comentários serão da parceira TVE Espírito Santo.

    Essa iniciativa integra a estratégia da emissora de valorizar os campeonatos estaduais, promovendo o futebol regional e ampliando o acesso do público às competições, sempre em parceria com a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).

    Na semana passada, a TV Brasil já havia iniciado a transmissão do Campeonato Baiano, em parceria com a TVE Bahia. Também irá exibir o Campeonato Paraense, com a TV Cultura do Pará.

    Sobre o Campeonato Capixaba de Futebol

    A Série A do Campeonato Capixaba, popularmente conhecido como Capixabão, é a principal competição de futebol do Espírito Santo.

    Dez times entram em disputa: Porto Vitória, Real Noroeste, Desportiva Ferroviária, Vitória, Rio Branco VN, Vilavelhense, Jaguaré, Capixaba, Nova Venécia e Rio Branco.

    Na primeira fase, os dez clubes competem entre si em turno único. Os oito primeiros colocados garantem vaga para as quartas de final, enquanto os dois times com pior desempenho são rebaixados à segunda divisão.

    As fases eliminatórias seguintes — quartas de final, semifinal e final — ocorrem em confrontos de ida e volta.

    Ao vivo e on demand

    Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica.

    Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site da tvbrasilplay ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS.

    Serviço

    Campeonato Capixaba de Futebol

    Desportiva Ferroviária x Vitória

    18/01, às 16h45

    TV Brasil na internet e nas redes sociais
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  • Alckmin: essência do pacote fiscal foi aprovada e vai zerar déficit

    Alckmin: essência do pacote fiscal foi aprovada e vai zerar déficit

    O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta segunda-feira (23) que, mesmo com alterações do Congresso Nacional, as medidas do pacote fiscal apresentadas pelo Executivo foram amplamente aprovadas, o que deve zerar o déficit nas contas públicas em 2025, que é a meta estabelecida pelo governo.

    “Eu entendo que a aprovação, pelo Congresso Nacional, das propostas do governo para zerar o déficit foram importantes. Não foi aprovado exatamente que o governo mandou, mas foi aprovada a parte mais significativa para não ter déficit. Não tendo déficit, a gente deve ter juros menores e crescimento da economia maior”, disse o vice-presidente à Agência Brasil, depois de participar da gravação de um programa no CanalGov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

    Após a conclusão de uma maratona de votações na semana passada, de um pacote com três medidas legislativas, incluindo um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição, a estimativa de economia de gastos foi reduzida em R$ 2,1 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Isso ocorreu por causa das mudanças promovidas pelos parlamentares, que reduziram o alcance de algumas medidas.

    A previsão inicial da pasta era de que as medidas fiscais teriam capacidade de economizar R$ 71,9 bilhões em dois anos, mas o valor deve ficar em R$ 69,8 bilhões, entre 2025 e 2026.

    Inflação e juros

    Perguntado sobre a inflação, que deve encerrar o ano um pouco acima do teto da meta, Alckmin ponderou que vem sendo puxada, no segundo semestre, pela elevação no preço dos alimentos, ainda em decorrência da seca da última safra. O vice-presidente também criticou o aumento da taxa básica de juros, a Selic, como forma de combater uma inflação causada por intempérie climática, e comparou a postura do Banco Central do Brasil com a do Federal Reserve (Fed), o BC dos Estados Unidos.

    “A inflação, no segundo semestre, foi muito de alimento, em razão da seca que nós tivemos. Por que o preço do café aumentou? Seca e calor. Não adianta aumentar juros, então o Fed, o Banco Central americano, exclui energia e alimentação no estudo e no cálculo da questão inflacionária. Eu acho que nós vamos ter um ano muito bom – até agora, todo o cenário é positivo para o ano que vem em termos de clima. Por isso, a expectativa de aumento de produção agrícola deve passar de 6% ano que vem, [exatamente] 5,8% a mais. Uma produção mais robusta é mais emprego e queda de preço”, observou o vice-presidente.

    Há duas semanas, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC voltou a elevar a taxa Selic, desta vez em um ponto percentual, para 12,25%, em decisão unânime dos diretores da instituição. A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global foram as principais razões alegadas pelo Copom para endurecer os juros.

    “Todos os países emergentes, como nós, tiveram uma desvalorização das suas moedas, e o dólar aumentou. Por guerras, geopolítica, mas, no que depende de nós, acho que podemos ter um cenário melhor, com bom ajuste fiscal”, acrescentou Alckmin.

    A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – em 2024 passou de 4,89% para 4,91%. A avaliação consta na edição do Boletim Focus, desta segunda. A previsão do crescimento da economia brasileira neste ano também subiu, passando de 3,42% para 3,49%.

    Mercosul-União Europeia

    O vice-presidente ainda comentou a expectativa de internalização do acordo entre União Europeia e Mercosul, cujos termos finais foram assinados no início de dezembro, após mais de 25 anos de negociação. Para entrar em vigor, no entanto, o tratado ainda precisa percorrer um longo caminho formal, que inclui revisão legal e aprovação interna pelos parlamentos dos 31 países envolvidos (27 europeus e quatros sul-americanos), entre outras etapas.

    “Eu diria que o mais importante já foi feito, ele [o acordo] não pode ser alterado mais, não se discutem mais os termos do acordo. Agora, é avançar na internalização do acordo que é muito positivo. Comércio exterior é emprego na veia, são empresas que vão vender mais, vão contratar mais, vão conquistar mais mercados.”

  • Comissão do Senado autoriza EBC a criar plataforma de streaming

    Comissão do Senado autoriza EBC a criar plataforma de streaming

    A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei que permite à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que opera os canais públicos de rádio e televisão do Poder Executivo Federal, distribuir conteúdo audiovisual pela internet, incluindo serviços streaming, como plataformas de vídeos, com o objetivo de disponibilizar filmes nacionais em catálogos online.

    De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), com relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), sem alterações no texto, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá a palavra final. Se aprovada no Senado, a matéria ainda precisará tramitar na Câmara dos Deputados.

    A proposta altera a chamada lei da EBC, que instituiu a empresa e estabeleceu os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo. Na nova redação, um dos objetivos da EBC passa a ser justamente o de promover parcerias e fomentar produção audiovisual nacional, com garantia de espaços de exibição, especialmente de produções regionais e independentes, também pela internet.

    “Agradeço aos senadores o apoio ao trabalho da comunicação pública que independe do meio de difusão. Historicamente, estamos presentes na radiodifusão e agora é o momento de termos nosso espaço garantido no streaming”, comemorou o diretor-presidente da EBC, Jean Lima.

    Na justificativa do projeto, Paim destaca o papel assumido pelas plataformas de vídeos na internet nos hábitos de consumo da população, e a necessidade de assegurar que a produção nacional, regional e independente tenha espaço de exibição garantido para a sua promoção, como determina a própria Constituição Federal.

    “Com o avanço da tecnologia, as plataformas e serviços de streaming vêm assumindo o papel que, até então, era reservado às emissoras de televisão. Contudo, trata-se de mecanismo sobre as quais nem os produtores, nem os distribuidores, nem as instituições responsáveis pelo cumprimento do disposto no art. 221 da Constituição, que prevê, entre os princípios da radiodifusão a ‘promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação’, tem capacidade efetiva para assegurar a distribuição de conteúdos nacionais”, argumenta. “Nesse contexto, nada mais natural que o Estado oriente suas políticas e meios para assegurar o mesmo princípio para a distribuição de conteúdos audiovisuais brasileiro, notadamente aqueles financiados com recursos públicos da Lei do Audiovisual e da Lei de Incentivo à Cultura, pela internet”, acrescenta.

    Para dar mais fôlego à iniciativa, o projeto de lei inclui os canais públicos entre os beneficiários de 10% dos recursos da modalidade da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional cobrada das empresas de telecomunicação (Condecine Teles). Essa taxa hoje é destinada apenas a canais comunitários, universitários e de programadoras brasileiras independentes.

    Criada em 2008, a EBC nasceu para cumprir uma função constitucional precisa: estabelecer uma rede de comunicação que atuasse em todos os meios (rádio, televisão e internet) de maneira complementar aos sistemas privado e estatal, atendendo unicamente aos interesses da sociedade. A missão da empresa é levar conhecimento, informação e cultura para a população de todas as idades, em todas as localidades do país, sem interferência política ou comercial.

    A empresa pública conta atualmente com oito veículos, entre eles TV Brasil, Rádio Nacional, Rádio Nacional da Amazônia, Rádio MEC, Agência Brasil e Radioagência Nacional, todos reconhecidos e premiados nacionalmente como fontes de informação confiável e de conteúdo educativo de qualidade, assim como autores de produções culturais relevantes e inclusivas.

  • TV Brasil transmite embate entre Ituano e Goiás pela Série B

    TV Brasil transmite embate entre Ituano e Goiás pela Série B

    Este sábado (23) reserva para os amantes do futebol a transmissão de duas partidas pelos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC): o embate entre Ituano e Goiás, a partir das 17h (horário de Brasília) na tela da TV Brasil, e o confronto envolvendo Atlético-MG e Fluminense, que toma conta das ondas da Rádio Nacional a partir das 21h.

    De olho no G4

    Ocupando a 7ª posição da classificação com 32 pontos, o Goiás visita, no Estádio Municipal Doutor Novelli Junior, um Ituano que está afundado no Z4 (zona do rebaixamento) com 19 pontos na 18ª colocação.

    O Esmeraldino chega muito motivado após golear o Brusque por 4 a 1 na última quarta-feira (21). Um dos destaques da equipe é o atacante Thiago Galhardo, que marcou em três oportunidades na última partida, e que pode ser muito importante para ajudar o time na busca por uma vaga no G4. Já o Galo de Itu tenta se vale do fator casa para voltar a vencer na competição.

    Confronto de Libertadores

    Já a Rádio Nacional terá como atração o embate entre Fluminense e Atlético-MG, equipes que farão um dos confronto das quartas de final da Copa Libertadores. Envolvido em uma frente tripla (Brasileiro, Copa do Brasil e a competição continental), o Galo deve mandar para o gramado do estádio do Mineirão uma equipe mista. Uma certeza é a ausência do atacante Hulk, que está com problemas físicos.

    Já o Tricolor das Laranjeiras mandará a campo o que tem de melhor, de forma que possa somar pontos preciosos na luta para deixar o Z4 da Série A do Campeonato Brasileiro. O time comandado pelo técnico Mano Menezes está na 18ª posição com 21 pontos.

    Edição: Fábio Lisboa

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  • Não vai ter limite orçamentário para ajudar o RS, diz ministro

    Não vai ter limite orçamentário para ajudar o RS, diz ministro

    O governo federal irá montar um escritório permanente em Porto Alegre para acompanhar as operações de socorro ao estado, que vive a maior tragédia de sua história por causa das fortes chuvas.

    Os ministros da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, irão neste sábado para a capital gaúcha.

    Em entrevista à TV Brasil, o ministro Paulo Pimenta disse que o escritório funcionará até que todas pessoas sejam resgatadas. Centenas de famílias estão ilhadas em diversas áreas do estado com difícil acesso em razão do alto volume dos rios e o mau tempo e 68 pessoas estão desaparecidas. Mais de 8 mil pessoas já foram resgatadas.

    O governo federal já disponibilizou embarcações para os resgates, caminhões, retroescavadeiras para desobstrução das vias. Antenas serão enviadas para o restabelecimento da comunicação e internet. O Ministério da Justiça autorizou a ida de 100 agentes da Força Nacional para apoiar as operações no estado.

    “Não vai ter limite orçamentário para que a gente possa dar o apoio necessário para construir cada casa, cada estrada, cada ponte, cada escola, cada unidade de saúde, devolver a dignidade e as condições de trabalho e de segurança para nosso povo”, disse o ministro.

    Edição: Carolina Pimentel

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  • Fortalecer a comunicação pública é desafio nos 50 anos do Rodeador

    Fortalecer a comunicação pública é desafio nos 50 anos do Rodeador

    O Parque de Transmissões do Rodeador, localizado na área rural de Brazlândia (DF), a 40 quilômetros (km) do centro de Brasília, completou 50 anos nesta segunda-feira (11).

    O complexo de transmissão radiofônica é um dos maiores da América Latina e tem, em suas instalações, os transmissores em ondas curtas (OC) da Rádio Nacional da Amazônia. Até hoje, a emissora é a única do país que consegue ter alcance nacional e até internacional.

    Em 1974, as atividades foram iniciadas com nove transmissores de ondas de rádio. Para celebrar o pioneirismo da operação deste sistema de ondas curtas, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) homenageou 45 funcionários entre aposentados e atuais lotados no Rodeador, que contribuíram, desde a construção das antenas do parque até a manutenção da estrutura atual.

    As atividades comemorativas também incluíram a inauguração de uma placa do cinquentenário e a transmissão de uma programação especial, para ouvintes da Amazônia Legal e do Distrito Federal, a partir de um estúdio móvel, montado diretamente no local.

    Comunicação Pública

    Desde 1977, a Rádio Nacional da Amazônia transmite para a região da Amazônia Legal, com cobertura de mais da metade do território brasileiro. Por meio das ondas curtas, as informações e prestação de serviços chegam além dos centros urbanos dos estados pertencentes à bacia Amazônica, mas também às comunidades ribeirinhas, indígenas e de áreas isoladas da Amazônia.

    O presidente da EBC Jean Lima destacou que o jornalismo da empresa tem o objetivo estratégico de levar informação de qualidade à população de todo o país. “Nosso interesse é alcançar o maior número de pessoas. Fortalecer as rádios é importante por isso, para a gente ter acesso à comunidade ribeirinha, do interior. Nós assumimos o processo de expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública, com institutos federais, por exemplo, com as universidades estaduais, que têm essa capilaridade. É justamente para isso, para chegarmos onde a informação não chega para a maioria das pessoas que não têm acesso à internet, que não tem acesso a um canal público de comunicação.”

    A diretora de Jornalismo da empresa, Cidinha Matos, ressaltou a importância da EBC para viabilizar a comunicação pública e garantir, assim, o exercício da cidadania, sem viés nas informações divulgadas, sem a influência de mercado – como pode ocorrer no jornalismo comercial.

    “O jornalismo público é aquele repassado ao rádio-ouvinte, sem contaminação de uma mensagem que venha com a amarra comercial. Aqui, não há vínculo editorial, é a mensagem pura e simples, sendo dada direto da fonte para o ouvinte, para que ele mesmo selecione como quer ouvir e que não seja dirigida intencionalmente. Só assim, ele terá esse direito de acesso livre à informação”.

    O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Octavio Penna Pieranti, enfatizou o papel da Rádio Nacional da Amazônia no diálogo com a população brasileira, principalmente em partes isoladas do país. “Nunca é demais lembrar: essa estrutura aqui, o Parque do Rodeador, garante o direito à informação de toda a sociedade brasileira e a universalização da comunicação de massa.”

    Para Pieranti, conhecendo a audiência da emissora é possível aprimorar os serviços prestados:

    “É preciso saber como a programação tem sido ouvida e com que frequência. Assim, a EBC poderá pensar no que deve ser adaptado, o que deve ser modernizado, para que a Rádio Nacional da Amazônia cumpra sempre a sua importante função social.”

    Homenageados

    Entre as ações em comemoração ao cinquentenário do Parque do Rodeador, nesta segunda-feira (11) a EBC homenageou 45 trabalhadores das instalações do complexo, entre aposentados e da ativa. Outros empregados da empresa também foram lembrados na cerimônia, em especial, os técnicos e apresentadores da Rádio Nacional da Amazônia.

    Brasília (DF), 11/03/2024, - Cerimônia de celebração pelos 50 anos do Parque do Rodeador, um do maiores complexos de transmissão radiofônica do país, incluindo os transmissores em ondas curtas (OC) da Rádio Nacional da Amazônia. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

    Cerimônia de celebração dos 50 anos do Parque de Transmissões do Rodeador, um do maiores complexos radiofônicos do país, incluindo transmissores em ondas curtas (OC) da Rádio Nacional da Amazônia – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

    A diretora-geral da EBC, Maíra Bittencourt, saudou os trabalhadores. “Entre antenas, transmissores e demais equipamentos que fazem com que o Parque do Rodeador cumpra sua missão de propagar as ondas de rádio por muitos quilômetros, esse espaço aqui é feito por pessoas”.

    “Hoje, celebrar os 50 anos do Rodeador é celebrar o trabalho e dedicação de vocês, que contribuíram no dia a dia doando tempo, conhecimento e trabalho. Muitos dedicaram décadas por aqui. Outros emprestam sua voz para dar vida aos programas das nossas rádios. E assim são presença nas mais diversas localidades.”

    Maíra também salientou o papel do rádio na comunicação pública. “Como disse Roquette Pinto, o rádio é o jornal de quem não sabe ler, é o mestre de quem não pode ir à escola, é o divertimento gratuito, uma máquina importante para educar o povo. Parabéns a todos que trabalham para que a comunicação pública, feita por meio do rádio, seja o elo de informação, cultura, educação, participação social, transparência pública, prestação de contas, serviço, entretenimento e música.”

    Um dos homenageados foi o engenheiro eletrônico Higino Germani que, dirigiu o complexo à época da inauguração. Ele foi responsável tanto pela escolha do local no Cerrado, como pela logística e toda a instalação dos transmissores de alta potência.

    Germani conta que ficou emocionado e surpreso ao ser convidado para a celebração dos 50 anos do parque. “Eu tenho que ir [para a comemoração]. Tenho obrigação de ir. E está sendo maravilhoso relembrar isso tudo com o pessoal, 50 anos depois. Quando lembro como éramos jovens e encarávamos qualquer desafio, qualquer coisa pela frente. Dizíamos: vamos em frente, vamos fazer. Hoje, eu infartaria”, brincou Higino Germani, hoje com 74 anos, que representou os trabalhadores homenageados.

    Ele relembrou os desafios daquele projeto. “A diferença entre uma instalação de rádio comum e uma de alta potência é que, na comum, se algo errado acontece, queima o fusível. Na de alta potência, a coisa derrete. Os deuses nos protegeram e conseguimos cumprir o prazo. O grande mérito não foi o nosso, e sim de quem deu continuidade ao projeto. Nós somente plantamos a semente”.

    Outro homenageado foi o ex-presidente da então Radiobrás (atual EBC), Carlos Zarur. O jornalista lembrou que fez a cobertura da inauguração do Rodeador como repórter da Rádio Nacional. Depois, na presidência da empresa, buscou revigorar o parque de transmissões que estava com pouca atividade, em meados da década de 1990.

    “Hoje, entendo que cabe modernizar o Rodeador outra vez, porque ele é muito importante para as populações mais ilhadas do Brasil, da América Latina e, talvez, até de parte da África. Hoje, há uma importância conjunta, com os meios modernos de transmissão via internet, de agências modernas, mas também usando essa tecnologia, que pode ser mais antiga, mas que alcança uma população grande de pessoas em uma América Latina ainda muito necessitada de comunicação para populações pobres, mais afastadas.”

    Brasília (DF), 11/03/2024, - Cerimônia de celebração pelos 50 anos do Parque do Rodeador, um do maiores complexos de transmissão radiofônica do país, incluindo os transmissores em ondas curtas (OC) da Rádio Nacional da Amazônia. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

    Placa em homenagem aos 50 anos do complexo – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

    Investimentos

    Ao celebrar os 50 anos do início das operações no Rodeador, a EBC também traça planos para melhorar os serviços de radiodifusão pública e para ampliar o alcance das ondas das rádios públicas da empresa em todo o território nacional.

    O diretor de Operações, Engenharia e Tecnologia (Dotec) da EBC, José de Arimatéia, disse que a meta é recompor o parque para que melhore a capacidade de transmissão das ondas de rádio e a EBC cumpra seu papel social.

    “Hoje nós estamos com dois transmissores funcionando e nós queremos retomar a plenitude desses equipamentos voltada, principalmente, para a área da Amazônia. O foco hoje é a Amazônia Legal […] Esse parque é uma das escolhas estratégicas do governo federal. E tudo o que é fundamental para as estruturas de governança, de segurança, de integração, deve ser muito bem cuidado. O parque também merece”.

    O presidente da EBC esclareceu que os avanços dependem de investimentos financeiros. Jean Lima adiantou que a empresa tem trabalhado em busca de mais receitas e, para isso, é preciso regulamentar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP)

    “Para fortalecer a comunicação pública, precisamos de recursos, de investimentos. Nós estamos nessa luta, internamente, dentro do governo, com o apoio do ministro Paulo Pimenta [ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social/PR]. Um dos processos, por exemplo, é a regulamentação da CFRP, a Contribuição de Fomento da Comunicação Pública. É um recurso que é previsto na lei original da EBC, que a gente precisa ter acesso a esses recursos para aplicar em investimentos em uma nova infraestrutura. Sem recurso a gente não consegue fortalecer a comunicação pública.”

    Vozes da Nacional

    Durante esta segunda-feira (11), as rádios Nacional Amazônia e Nacional AM Brasília transmitiram em rede a programação especial do 50º aniversário, diretamente do Parque de Transmissões do Rodeador.

    Pela manhã, os ouvintes acompanharam a abertura dos microfones com os jornalistas Miguelzinho Martins e Mara Régia Di Perna, que saíram dos tradicionais estúdios na sede da EBC, em Brasília, para apresentar o programa especial.

    Mara Régia, que há mais de 42 anos é apresentadora do programa Viva Maria, destacou a relevância da emissora da EBC para garantir o direito à comunicação.

    “A Nacional da Amazônia é uma bússola e um calendário, porque se não fosse a nossa voz, muitos ficam completamente perdidos. É valorosa essa comunicação pública, considerando que só mesmo uma emissora com essa raiz, com essa presença, poderia abastecer um canal de voz para fazer cumprir o que está na Constituição. A comunicação é direito de todos. É o ar que a gente respira.”

    Outra voz da Rádio Nacional da Amazônia, a apresentadora do programa Tarde Nacional, a jornalista Juliana Maya, se sente honrada em fazer parte desta história. “Sinto-me muito honrada de estar na outra ponta dessa comunicação, no microfone todos os dias, junto com todos os meus colegas. Hoje, vendo as pessoas que fundaram tudo isso, que plantaram essa semente, me dá uma sensação de muita gratidão de merecer estar do outro lado, fazer e honrar a história dessas pessoas que começaram tudo isso.” Juliana Maya foi uma das homenageadas na cerimônia comemorativa da data.

    O parque

    A área do parque do Rodeador abriga quatro conjuntos de antenas de ondas médias, com 142 metros de altura. Os demais conjuntos, com torres com até 147m transmitem em ondas curtas (OC), correspondente a faixa do espectro eletromagnético localizada aproximadamente entre três e 30 megahertz (MHz).

    Em 2018, o Parque do Rodeador foi oficialmente classificado como infraestrutura crítica de radiodifusão em situações de desastre, catástrofes naturais e emergenciais, quando a radiodifusão é utilizada como serviço complementar de comunicação.
    Em caso de pane geral em sistemas de televisão e internet, por exemplo, ele seria responsável pela difusão de comunicados ou informações essenciais à população por meio do rádio.

    Edição: Denise Griesinger

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  • Mídia pública deve ampliar pluralidade no jornalismo, diz estudo

    Mídia pública deve ampliar pluralidade no jornalismo, diz estudo

    O estudo da Organização Não Governamental (ONG) Repórteres Sem Fronteiras (RSF) publicado nesta semana defende o fortalecimento do sistema público de comunicação como forma de promover a pluralidade do jornalismo brasileiro. O relatório concluiu que não há no Brasil políticas suficientes para promover a diversidade na comunicação, condição necessária, segundo a organização, para garantir uma cobertura equilibrada e inclusiva dos acontecimentos, promovendo uma sociedade mais informada.

    Para a RSF, por terem capacidade de ampliar a pluralidade e a finalidade de prover informação diversa à população, os veículos públicos “precisam estar no centro das prioridades do governo”. O sistema público de comunicação está previsto no Artigo 223 da Constituição Federal, que prevê o princípio da complementariedade entre os sistemas privado, público e estatal de comunicação.

    Porém, a organização aponta que a sustentabilidade financeira do sistema público é frágil no país, porque ainda não foi regulamentada a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP). A CFRP foi criada para financiar veículos públicos, entre eles, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que administra veículos como a Agência Brasil, TV Brasil, Rádio Nacional e Rádio Nacional da Amazônia.

    “A não regulamentação da CFRP mantém o cenário institucional de instabilidade para o acesso aos recursos pela EBC e impede o repasse a outras emissoras não comerciais, como as educativas estaduais e comunitárias”, informou.

    A CFRP é paga por operadoras de telecomunicações, porém foi questionada na Justiça pelas empresas. Os valores têm sido depositados em juízo. Em 2013, o governo passou a acessar parte dos recursos, porém “sucessivas gestões do Executivo Federal represaram estes repasses, mantendo parte da CFRP no caixa do governo. Em 2022, por exemplo, apenas 35% dos R$ 230 milhões arrecadados foram liberados para a EBC”.

    A Repórteres Sem Fronteiras ainda menciona que EBC sofreu um desmonte nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro com redução de recursos, ingerência editorial e ameaças de fechamento.

    “Em 2015, último ano do governo Dilma Rousseff antes do impeachment, a receita realizada foi de R$ 756 milhões. Já em 2022, após as duas gestões mencionadas, o orçamento liberado foi de R$ 565,8 milhões. Para além da queda nominal, a inflação acumulada no período foi de 46%”, destacou.

    O diretor-presidente da EBC, Jean Lima, afirma a diretoria da empresa vai se buscar junto ao governo a regulamentação da CFRP, considerada por ele necessária para o fortalecimento da comunicação pública e da democracia no país.

    “Disputar orçamento público federal é o cerne para a efetivação de ações, iniciativas e políticas públicas para a radiodifusão pública no Brasil. Em 2024, todo esforço da diretoria da EBC e da Rede Nacional de Comunicação Pública será de convencer o governo da importância da regulamentação da CFRP. Sem os recursos previstos na sua lei original, a EBC não conseguirá fazer os investimentos necessários para a difusão da comunicação pública, o aperfeiçoamento da qualidade dos serviços prestados e o fortalecimento da nossa Rede, promovendo o acesso à informação, aos conteúdos regionais, o combate às fakes news e o avanço da democracia no Brasil. Sem um sistema público de comunicação forte, não existe democracia”.

    Rede Nacional de Comunicação Pública

    O estudo da Repórteres Sem Fronteiras também atribui grande importância à Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) para promoção da pluralidade no jornalismo. A Rede integra a EBC com outras emissoras públicas do país, que se comprometem a transmitir o conteúdo da empresa pública e, em troca, recebem apoio técnico, equipamentos e capacitação.

    Atualmente, conta com 41 rádios FM e 72 emissoras de TV educativas, públicas estaduais e universitárias. Em 2023, foi anunciada a adesão de mais 16 emissoras de institutos federais e 32 de universidades.

    A ONG Repórteres Sem Fronteiras afirma que as limitações orçamentárias e a falta de suporte financeiro e técnico para as emissoras integrantes da RNCP têm “se mostrado obstáculos para a consolidação da rede”.

    Dentro do sistema público estão ainda as emissoras de comunicação comunitária, que são aquelas rádios e TVs de baixa cobertura, outorgadas a fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidade em que devem funcionar.

    A organização considera um avanço a portaria, criada neste ano pelo governo federal, que permitiu às emissoras comunitárias receberem patrocínio de apoio cultural por órgãos da administração pública federal, o que até então era proibido. O relatório lembrou, entretanto, que essas emissoras cobram a remoção de outros obstáculos que impedem o recebimento de publicidade institucional.

    “As recentes ações do Executivo Federal, autorizando patrocínio de órgãos públicos como apoio cultural a ser veiculado nas comunitárias, não significam a superação completa dessas restrições”, completou.

    O documento conclui que é preciso “superar o estrangulamento financeiro das rádios comunitárias e garantir recursos e autonomia para a EBC e os meios da Rede Nacional de Comunicação Pública”.

    Edição: Vinicius Lisboa

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