O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, defendeu nesta quarta-feira (17) que o país faça um debate “sem preconceitos” sobre política de drogas e destacou a segurança pública como um dos principais problemas da América Latina, sobretudo na região da Amazônia.
“Acho que mais recentemente tem se agravado o problema da segurança publica e da violência, e acho que precisamos incluir essa preocupação na agenda, em especial na agenda progressista”, disse Barroso durante painel sobre a América Latina no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.
Em sua visão, “o pensamento progressista sempre negligenciou em alguma medida a questão da segurança publica, atribuindo-a tão somente à pobreza e à desigualdade, o que é um fato, mas pobre também precisa de segurança pública e nós nos atrasamos”.
Participaram também o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, e a ministra das Relações Exteriores do Equador, Gabriela Sommerfeld. Após o evento, Barroso conversou com jornalistas e expôs sua preocupação com o crime organizado e reiterou sua preocupação com a soberania da Amazônia.
“O Brasil corre risco de perder a soberania da Amazônia, não para outros países, mas para o crime organizado”, afirmou o presidente do STF. Ele elencou um rol de crimes ambientais – extração ilegal de madeira, mineração ilegal, grilagem de terras e queimadas ilegais – e somou a eles o tráfico de drogas.
“Agora [a Amazônia] também passou a ser rota do tráfico, de modo que o Brasil precisa se conscientizar de que nós temos que ter uma política de segurança pública mais abrangente e isso repercute sobre o Poder Judiciário e é uma preocupação relevante que eu tenho”, disse Barroso.
Ele complementou afirmando que pretende organizar um evento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também preside, sobre o tema de segurança pública e do combate às drogas, que segundo ele precisa ser enfrentado com “criatividade”, “ousadia” e “sem preconceito”.
“Essa é uma guerra que nós estamos perdendo. De modo que não importa a visão de cada um sobre o endurecimento da repressão ou sobre as experiências de legalização que há em outros países. Seja qual for o caminho que se escolha, nós temos que partir do pressuposto que o que nós estamos fazendo não está dando certo. E o maior problema que eu vejo é o domínio que o tráfico exerce sobre muitas comunidades pobres do Brasil”, afirmou.
A Polícia Federal realiza nesta quinta-feira (16), no Rio de Janeiro, a segunda fase da operação Tamoios II, que visa uma quadrilha que atua na lavagem de dinheiro do tráfico internacional de drogas. A ação repressiva inclui o bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens móveis e imóveis no valor de até R$ 126 milhões.
Cinquenta agentes cumprem oito mandados de busca e apreensão e sete mandados com medidas cautelares diversas da prisão. As buscas são feitas em endereços no Rio e em Nova Iguaçu, na região metropolitana. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal.
De frente para a praia
Entre os bens sequestrados figuram dois apartamentos de luxo, que ficam de frente para a praia, na Barra da Tijuca, uma das áreas mais nobres do Rio. Um deles pertence a um homem apontado como líder da quadrilha. Na garagem do imóvel, foi apreendido um carro de luxo blindado.
Uma casa em Angra dos Reis, área turística na Costa Verde no estado do Rio, carros de luxo e motos aquáticas também fazem parte da lista de bens sequestrados pela operação.
A Operação Tamoios II é um desdobramento de uma investigação iniciada em agosto de 2021, que identificou traficantes internacionais que transportavam cocaína, por rodovia, do Rio de Janeiro até Vitória, no Espírito Santo. Depois, as drogas eram acopladas – por meio de pequenas embarcações pesqueiras e com apoio de mergulhadores profissionais – em cascos de navios com destino à Europa. Os nomes dos envolvidos não foram revelados.
A ação desta quinta-feira é conduzida pela Delegacia de Repressão a Drogas (DRE). A Polícia Federal informou que o grupo alvo utilizava “sofisticados meios para ocultar e dissimular a origem de bens adquiridos mediante recursos advindos de suas atividades criminosas, em especial o tráfico transnacional”.
Os investigadores se valeram de quebra de sigilos bancários e fiscais que ajudaram a confirmar a aquisição de diversos bens em nome de terceiros, “com o fim de perpetuar a existência da organização criminosa por intermédio da ocultação e/ou dissimulação dos bens, já que os investigados não tinham capacidade financeira e documentação fiscal que esclareçam a origem dos valores empregados na compra dos bens”, explicaram.
Pelas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, comentou a ação da Polícia Federal. “Caminho certo contra o crime organizado”, escreveu.
Hoje, Operação da Polícia Federal contra tráfico internacional de drogas no Rio de Janeiro: bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens móveis e imóveis no valor de até R$ 126 milhões.
Entre os bens sequestrados estão dois apartamentos de luxo localizados em frente à praia… pic.twitter.com/GaflEiqh9m
Racismo institucional, falta de informações em processos, pouca investigação e ilegalidade em abordagens policiais foram alguns dos problemas apontados em relação a aplicação da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), por uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os dados divulgados nesta sexta-feira (22) são baseados em mais de 5 mil processos de sentenciados por tráfico de drogas, em 2019.
O secretário nacional de Acesso à Justiça, do MJSP, Marivaldo Pereira, destacou a importância de o governo começar a aplicar políticas públicas com base em dados científicos, para que as leis possam ser efetivadas de forma eficaz. “Sob nenhuma perspectiva, hoje, a forma como a Lei de Drogas é implementada é boa para sociedade. Ela não reduz a violência, ela não protege a saúde pública, ela não resolve absolutamente nada. A gente está tirando recurso público do contribuinte para piorar a sociedade”.
Secretário de Acesso à Justiça do MJSP, Marivaldo Pereira – Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Racismo
Dados revelados pela pesquisa apontam que o tratamento dado à população em geral é diferente, dependendo de quem comete o crime de tráfico de drogas, sendo mais preso, julgado e sentenciado, o jovem não branco e de baixa escolaridade. Além disso, há uma diferença entre a forma como o sistema de justiça criminal e o sistema de segurança pública atuam.
A pesquisa apontou que o perfil dos processados, em sua maioria, é de jovens abaixo de 30 anos de idade, que representam 73,6% desse universo nas justiças estaduais e 42,5% na Justiça Federal. Quando observado o nível de escolaridade, a maioria têm, no máximo, o ensino fundamental, sendo 68,4% na esfera estadual e 42,5% na Justiça Federal, e 68,7% são não brancos nos processos estaduais e 68,1% têm esse perfil racial na esfera federal.
“Um jovem negro com 50 gramas de maconha é preso por tráfico, mas um povo branco com um helicóptero com 480 quilos de pasta base de cocaína não é preso”, destaca Maria Tereza Santos, presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade.
A quantidade de drogas apreendidas com os processados também evidencia a diferença de atuação dos sistemas nas esferas de governo. Enquantonos processos estaduais a média apreendida é de 85 gramas de cannabis e 25 gramas de cocaína, quando as forças e de segurança federal atuam, essa média sobe vertiginosamente para 14,5 quilos e 6,6 quilos, respectivamente.
Usuários
Secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado – Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
“Vemos que a Justiça estadual foca em pessoas mais vulnerabilizadas e apreensões de baixa quantidade. Os dados apontam para um perfil de pequeno varejo nessa instância, ou até mesmo em usuários classificados como traficantes, de forma equivocada”, analisa Marta Machado, secretária nacional de Políticas sobre Drogas.
De forma geral, 49% dos réus processados afirmam ser usuário ou dependentes de drogas e 30% alegam que a droga apreendida se destinava ao uso pessoal.
Marta ainda chama a atenção para a lacuna de informações nos processos, já que a pesquisa enfrentou a ausência de informações sobre cor, raça e escolaridade dos processados, que levam os pesquisadores a entender que o resultado desse estudo ainda pode ser subestimado.
Investigação
Brasília – Parte das drogas e dinheiro apreendidos pela Polícia Civil do DF na operação “Delivery”, contra o tráfico de drogas durante o carnaval no Distrito Federal. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O alto número de processos resultantes de prisões em flagrante também chama a atenção para a pouca investigação. Esse tipo de abordagem representou 76% das prisões feitas por policiais militares e 19,1% da atuação da polícia civil nos casos de tráfico de droga. Quase sempre são flagrantes motivados por “comportamento suspeito”, segundo 32,5% dos relatos policiais. Denúncias anônimas motivaram 30,9% das abordagens.
Inconstitucionalidade
Os pesquisadores apontaram ainda que nessas abordagens 49% resultam de entradas em domicílio, das quais apenas 15% com mandado judicial. A busca domiciliar sem mandado de Justiça representou cerca de 41% dos processos.
Segundo Marta Machado, esses dados apontam ilegalidade nessas abordagens, já que fere a própria Constituição Federal no seu artigo 5º, que trata da inviolabilidade da vida privada.
De acordo com os pesquisadores, esses dados fortalecem a necessidade de um aprofundamento na revisão das políticas públicas para o setor. “É premente discutirmos a garantia dos direitos fundamentais a todas pessoas que estão envolvidas nesses casos, de modo que elas sejam tratadas com equidade, independentemente da sua cor ou raça, da sua origem social, e há urgência também em discutirmos esse encarceramento em massa de pessoas jovens, em geral de cor preta, periférica, de baixa escolaridade, enquanto o narcotráfico se fortalece como crime organizado”, alerta Luseni Aquino, diretora do Ipea.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que retomará nesta quinta-feira (24) o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo foi incluído na pauta de julgamento no início desta noite. A sessão está prevista para começar às 14h.
O julgamento foi suspenso no dia 2 de agosto, quando foi formado placar de 4 votos a 0 para descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.
Durante o julgamento, o STF vai decidir se a Corte pode determinar a descriminalização, se a medida vai valer para todos os tipos de drogas ou somente a maconha, além de definir a quantidade que deve ser considerada para caracterizar o uso pessoal.
Regras
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.
Para os advogados, o crime de porte de drogas para uso pessoal é inconstitucional por ofender o princípio constitucional da intimidade e da vida privada. A defesa sustentou que o uso pessoal não afronta a saúde pública.
Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam nesta sexta-feira (4) 2 toneladas de maconha, durante fiscalização na Rodovia Presidente Dutra, próximo à praça de pedágio de Seropédica, na Baixada Fluminense. A droga estava escondida no meio de uma carga de lenços umedecidos. O motorista trazia a droga do Paraná e a entregaria numa comunidade do Rio de Janeiro.
Os policiais rodoviários federais realizavam uma operação de rotina e abordavam veículos nas proximidades do pedágio quando pararam a carreta. Após verificar a documentação, solicitaram que o motorista desembarcasse para que fiscalizassem a carga. Nervoso, o motorista disse que tinha perdido a chave para abrir o compartimento da carreta, o que aumentou a desconfiança dos agentes. Durante a abordagem, ele acabou confessando que trazia um grande carregamento de maconha para o Rio.
O Núcleo de Operações com Cães da PRF foi acionado. Os animais sentiram o cheiro da droga, e os policiais localizaram centenas de tabletes de maconha. A droga estava dentro de caixas junto com os lenços umedecidos. O motorista, de 52 anos, disse ter carregado o veículo no Paraná e que faria a entrega na Avenida Brasil, altura de Bonsucesso, na zona norte do Rio, perto da entrada de uma comunidade, que seria o destino final da droga.
O motorista e a carreta foram encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá, que ficará responsável pela investigação. O motorista será encaminhado a um presídio do estado, onde ficará à disposição da Justiça Federal, aguardando julgamento.
O Disque-Denúncia, serviço que auxilia no combate ao crime, criado em 1995, quando a cidade vivia uma onda de extrema violência, divulgou um balanço dos primeiros seis meses deste ano. Até junho, o serviço registrou 36.375 denúncias anônimas sobre atividades criminosas em todo o estado do Rio de Janeiro. Foram passadas aos órgãos de segurança informações que levaram a prisão de 445 criminosos, apreensão de 32 fuzis, 190 pistolas e revólveres, 30 granadas e 2.593 munições para variados calibres de armas.
Após denúncias passadas às polícias Civil e Militar, foram retiradas das ruas, no primeiro semestre deste ano, 647 toneladas de barricadas instaladas por traficantes e milicianos para impedir a entrada da polícia nas comunidades, 9.779 unidades de crack, 700 frascos de cheirinho da loló e mais de uma tonelada de maconha e cocaína.
O Linha Verde, canal voltado para denúncias de crimes ambientais, recebeu mais de 9 mil denúncias de desmatamento florestal, guarda e comércio ilegal de animais silvestres, comércio e soltura de balões e de maus tratos contra animais. Ao todo, 315 balões, além de 3 toneladas de carvão foram apreendidas em fornos irregulares. Mais de 340 pássaros silvestres foram retirados de cativeiros e devolvidos à natureza.
O serviço recebe denúncias pelo telefone (21) 2253-1177, pelo WhatsApp e pelo aplicativo Disque Denúncia RJ, disponível gratuitamente nas plataformas Android e iPhone.
O denunciante fica no anonimato e recebe uma premiação em dinheiro, em caso de denúncias que levem à prisão de criminosos, que tenham o rosto divulgado no Portal dos Procurados.
Representantes de forças de segurança, do poder público municipal e estadual se reuniram nesta quinta-feira (29) para discutir a elaboração de um plano municipal de política sobre drogas. O encontro aconteceu no auditório do fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde.
A reunião fez parte da programação da 2ª Semana da Política sobre Drogas 2023 idealizada pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. Várias atividades estão sendo desenvolvidas até esta sexta-feira (30).
De acordo com o presidente do conselho, advogado Marco Antonio Mendes, o encontro desta quinta-feira serve para buscar a integração das instituições. A partir do momento de levantar propostas, é possível identificar a dimensão dos problemas que a cidade enfrenta em relação as drogas.
“Percebemos que é inviável formular um plano sem a visão do Judiciário, do Executivo, do Legislativo e das forças de segurança num contexto de planejar a prevenção do consumo de drogas no nosso município”, pontuou.
Cooperação integrada
O juiz da 1ª Vara criminal, Hugo Freitas, disse que o poder judiciário tem incentivado a cooperação das autoridades locais no combate ao consumo e tráfico de drogas. Ele disse que um exemplo claro foi a reunião intersetorial ocorrida nesta quinta-feira.
“A grande questão, o grande princípio que se retira da legislação, que é a Lei 11.343, de 2006, é a cooperação entre os órgãos para que a gente consiga fazer a reinserção social dessas pessoas, consiga tirar elas do consumo de drogas e também inibir a práticas de comércio, de mercancia, de entorpecentes”, assinalou o magistrado.
Para o secretário de Segurança do município, Marcos Cunha, observou que existem algumas ações práticas que vêm ocorrendo em Lucas do Rio Verde em relação a prevenção. Ele citou a realização do Proerd e Bombeiros do Futuro, desenvolvidos por forças de segurança, como exemplos positivos que atuam na orientação de crianças e adolescentes.
“Várias ações das instituições, das forças de segurança, no combate preventivo às drogas lícitas e ilícitas. É o momento de nós pensarmos um momento, dialogarmos para que nós possamos analisar desses males que assolam tanto a nossa sociedade”, comentou.
Elaboração do plano
O presidente do Conselho de Políticas sobre Drogas acredita que o plano fique pronto em torno de 6 meses. Esse período é necessário, pois nesse intervalo serão buscados alguns índices essenciais para a formulação do plano municipal. “Nós precisamos conhecer a nossa realidade para aprofundar nesses números, em dados para que possam vir a tona e porque muitas vezes eles estão faccionados, ou seja estão seccionados. E nesse momento, quando reúne esses dados e trata esses dados, você passa a ter então uma noção do que precisa ser planejado para mudar”, informou.
A guerra às drogas tem servido de álibi para a polícia brasileira matar ou encarcerar a população jovem e negra, causando – além de dor para uma grande fatia da população – desperdício de bilhões reais a cada ano em recursos públicos.
Segundo a coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Julita Lemgruber, os gastos anuais – para colocar em operação a lei de drogas – chegam a R$ 5,2 bilhões apenas no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Julita participou da abertura de seminário promovido nesta terça-feira (27) pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a regulação da Cannabis – planta popularmente conhecida como maconha.
“Se nós estendermos esse cálculo para todo o Brasil, veremos que o país tem R$ 15 bilhões de seu orçamento direcionados à implementação da lei de drogas”, acentuou a socióloga, que foi diretora do Departamento do Sistema Penitenciário Nacional.
Os valores apresentados por ela constam da pesquisa Um Tiro no Pé: Impactos da proibição das drogas no orçamento do sistema de justiça criminal do Rio de Janeiro e São Paulo.
Verdadeiro genocídio
Na avaliação da especialista, “a guerras às drogas é o álibi perfeito para a polícia exercer seu poder de causar mortes e encarcerar a população jovem e negra nesse país”, disse ela, ao classificar a forma como a lei de drogas tem sido implementada como um “verdadeiro genocídio da população negra”.
“Como não se emocionar com a quantidade de mortes que a polícia provoca; e com a quantidade de pessoas que vão para cadeia hoje. Não à toa, o Brasil é atualmente o terceiro maior encarcerador do planeta. Isso é uma barbaridade”, argumentou.
Segundo ela, a polícia no Brasil mata cinco pessoas negras por dia apenas no Rio de Janeiro. “Nos últimos anos, a polícia matou mais de mil jovens negros moradores de favela, em nome da guerra às drogas”, revelou.
“Se isso não mobiliza os corações das pessoas, então vamos começar a pensar que isso tem a ver com orçamento público”, acrescentou, ao ressaltar que o impacto da chamada guerra das drogas nas áreas de favela do Rio de Janeiro vai além da questão da saúde, prejudicando também o desempenho das crianças nas escolas.
A coordenação do Programa Educacional de Resistência a Drogas e Violência (Proerd) em Lucas do Rio Verde formou mais uma turma no município. A solenidade aconteceu na Escola Caminho para o Futuro, bairro Jardim das Palmeiras e contou com representantes de forças policiais e autoridades municipais.
Participaram das atividades do Proerd 449 alunos de 3º, 4º e 5º ano da escola, além de pais de alunos, uma novidade implantada pela coordenação do programa. 12 pais de alunos participaram da formação. Com pais ou responsáveis foram realizados cinco encontros. A ideia é manter a proposta e alcançar um número maior de pessoas.
“O Proerd é ministrado aqui em Lucas do Rio Verde através do 13º Batalhão de Polícia Militar e faz a prevenção antidrogas para as nossas crianças”, explicou o instrutor do programa, soldado PM Rafael. “A gente abordou como tratar os pais, sobre álcool, tabaco, respeito, humildade. Com os pais tratamos sobre tecnologia, celular, o que a gente tem que tomar cuidado, fiscalizar as bolsas de seus filhos, fiscalizar o que os filhos têm dentro de casa, o que ele está trazendo, se é fruto de trabalho ou não. A gente abordou diversos temas, tanto com os alunos e com os pais”.
Apoio
A iniciativa do programa desenvolvido pela Polícia Militar ganhou o apoio da área educacional por ser uma ferramenta importante na prevenção da violência. A diretora da Escola Caminho para o Futuro, Leia Silva Costa, classificou a formatura de alunos e seus pais como um marco para a escola. “Teve participação em massa, principalmente aqui hoje com os pais, a comunidade escolar”, observou a gestora.
Leia valorizou a iniciativa, citando o momento vivido no país em relação à segurança dos alunos. “A palavra hoje é gratidão”, destacou, agradecendo à Polícia Militar e Secretaria de Educação por contar com a instrução do Proerd.
A secretária de Educação, Elaine Lovatel, destacou que o Proerd é uma iniciativa importante e que precisa fazer parte da rotina escolar. Ela observou que faixa etária atendida pelo programa precisa receber essas informações preventivas sobre drogas e violência na formação de cada uma delas. “Sempre muito bom ter esses momentos de formatura e entregar para a sociedade alunos ainda mais preparados”, ressaltou.
Deflagrada ontem, quarta-feira (12) para desarticular uma organização criminosa acusada de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, a Operação Match Point prendeu 28 pessoas em sete estados, divulgou nesta noite a Polícia Federal (PF). Das pessoas buscadas, seis estão foragidas.
Segundo a PF, dois foragidos estão fora do Brasil, provavelmente em países europeus. Das pessoas presas, 27 já eram investigadas pela PF e uma não era investigada, mas foi presa em flagrante no estado do Rio de Janeiro.
Os estados com o maior número de presos são Rio de Janeiro e São Paulo, com sete presos cada um. Em seguida, vem Santa Catarina (seis presos), Minas Gerais e Bahia (três presos cada) e Ceará e Rio Grande do Norte (um preso cada).
Todos os 49 mandados de busca e apreensão foram cumpridos por 250 policiais em dez unidades federativas. Contas bancárias de 43 pessoas físicas já foram bloqueadas. Até o momento, o valor das apreensões em dinheiro está em pouco mais de R$ 2,3 milhões.
Imóveis
Ainda segundo a PF, houve sequestro de 57 imóveis, além de “diversos veículos e embarcações”. A estimativa é de que os valores desses bens sequestrados superem os R$ 150 milhões.
Do total de imóveis sequestrados, 17 ficam em Santa Catarina, 26 em São Paulo, 11 na Bahia e três no Rio de Janeiro. A Polícia Federal ainda busca a matrícula de 19 imóveis após a deflagração da operação.
“A organização criminosa se subdividia em duas grandes células, com ramificações em várias cidades do país, em especial nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte”, detalhou a PF, em nota.
Cerca de 65 quilos de cocaína e 225 quilos de skunk foram apreendidos. As ações tiveram o apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar de Santa Catarina.
A operação Match Point contou com a cooperação da Interpol e da Europol, uma vez que, entre os líderes da organização criminosa “há um cidadão islandês residente no Brasil, já anteriormente investigado pela Polícia Federal e pela polícia da Islândia”, informou a PF.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em nove estados: dez em Santa Catarina; 13 em São Paulo; 12 no Rio de Janeiro; seis em Minas Gerais; três na Bahia; dois no Rio Grande do Norte. Na Paraíba, em Pernambuco e Goiás, foram cumpridos um mandado, em cada.
