Tag: documentos

  • Carteira de Identidade Nacional já alcança mais de 25% da população do Acre

    Carteira de Identidade Nacional já alcança mais de 25% da população do Acre

    O Acre foi o segundo estado brasileiro a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para mais de 25% de sua população , que é composta por 880 mil pessoas. Ao todo, foram entregues mais de 222 mil documentos para a população acreana. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), já foram emitidas mais de 23,5 milhões de CINs em todo o Brasil até essa sexta-feira (11/4 ).

    Uma dessas pessoas é o Cacique Joel Ferreira Lima Puyanawa, da Terra Indígena Puyanawa , que fica localizada no município de Mâncio Lima, cidade a cerca de 670 km de distância da capital Rio Branco. Em setembro de 2023, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e do governo do estado possibilitou a emissão da CIN para ele. “Hoje temos um documento que já nos identifica n a etnia que nós somos, do povo indígena da etnia Puyanawa”, celebra Joel.

    De acordo com o cacique, a CIN também possibilitou o acesso a diversos benefícios sociais pela população da Terra Indígena. “A gente teve a agilidade nos processos de auxílio de doença, auxílio de maternidade, auxílio de aposentadoria . Quando a gente d á entrada em um benefício, já tem um documento que comprova que a gente realmente é indígena”, explicou.

    Uma outra pessoa beneficiada pela emissão da CIN foi Maria José Ferreira do Nascimento, que precisava atualizar a carteira de identidade de seu filho Viliam Pereira do Nascimento. Dona Maria, como ela é conhecida na região, é ribeirinha, mora nas margens do Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul do Acre. Ela relata que o filho, uma pessoa com deficiência, já estava há 15 anos sem renovar a identidade, o que gerava dificuldades na hora de receber benefícios em um banco ou atualizar o cadastro com a equipe de Assistência Social do estado.

    Para emitir o documento para os dois, a Polícia Civil do Acre teve que ir até a casa de Dona Maria. Assim, foi necessária uma viagem de carro e outra de barco para realizar o atendimento . Em conversa com o policial que realizou a emissão , ela se diz satisfeita. “Ainda bem que você apareceu, graças a Deus você tirou e veio devolver na minha casa. Então, quero agradecer” , diz Dona Maria.

    Já a Procuradora do Estado do Acre, Márcia Regina de Sousa Pereira, relata que fez a emissão da sua nova identidade em novembro de 2024. Ela explica que precisava atualizar seu documento porque o antigo já tinha mais de 20 anos. “Quando soube que no Acre já estávamos com o novo modelo somente com número do CPF, não tive dúvida que queria o novo documento”, afirmou. A procuradora relata que o processo para emissão foi ágil. “ Foi muito tranquilo porque aqui em Rio Branco (AC) temos um serviço de atendimento público que atende de forma rápida o cidadão”, complementou.

    Vantagens

    Entre as vantagens da CIN está o padrão nacional e o número único para todo o país. Isso acaba, por exemplo, com a possibilidade de uma pessoa emitir diversas carteiras de identidade em cada uma das 27 unidades da federação, pois o número do CPF passa a ser o registro nacional do brasileiro. Desta forma, o cidadão ou cidadã continuará com o mesmo número de identificação em qualquer estado.

    Segundo o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, esses exemplos mostram como a CIN dá cidadania para essas pessoas. “Aqui no ministério, nós temos um olhar de não deixar ninguém para trás. Esses relatos sobre a CIN demonstram que a nossa parceria com os estados para a emissão do novo documento está no caminho certo . Celebro também o governo acreano por ter alcançado esse importante marca”, disse o secretário.

    Emissões

    O primeiro estado a alcançar a marca de emissões para 25% de sua população foi o Piauí em outubro de 2024. Segue abaixo uma lista dos estados que mais emitiram nesse quesito :

    Estado

    Emissões por porcentagem da população

    Piauí

    32,60%

    Acre

    25,26%

    Alagoas

    21,01%

    Mato Grosso

    20,83%

    Sergipe

    19,25%

    Em caso de dúvidas sobre a CIN, acesse gov.br/identidade

  • Politec em Mato Grosso reduz prazo para emissão da nova carteira de identidade para 14 dias

    Politec em Mato Grosso reduz prazo para emissão da nova carteira de identidade para 14 dias

    O prazo para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em Mato Grosso caiu de dois meses para apenas 14 dias na capital e 17 dias no interior. A mudança foi resultado de esforços conjuntos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de diferentes setores.

    Mato Grosso se destaca como um dos estados com maior número de emissões do novo modelo de identidade no Brasil. Em 2024, foram expedidos 391.191 documentos, representando cerca de 18% da população estadual. O novo modelo adota o CPF como número único de registro nacional, facilitando o processo de identificação em todo o país.

    A CIN pode ser obtida em versão física ou digital, sendo esta última acessível pelo aplicativo do Governo Federal. A versão física inclui opções como cédula de papel de segurança e cartão de policarbonato.

    Como solicitar a nova identidade em Mato Grosso

    Os cidadãos podem solicitar a CIN em mais de 150 postos de identificação no estado. É necessário apresentar o CPF e a certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada). Informações adicionais estão disponíveis no site oficial da Politec.

    O prazo para troca pelo novo modelo é até 2032, e a primeira via do documento é gratuita. A digitalização e o uso de dados biométricos estão entre as prioridades para 2025, incluindo a emissão da 2ª via online.

    Avanços tecnológicos e benefícios da CIN

    Desde sua implementação em março de 2023, mais de 700 mil pessoas solicitaram a nova identidade em Mato Grosso. A CIN também pode incluir dados opcionais como nome social, grupo sanguíneo, número do SUS, entre outros, adaptando-se às necessidades individuais dos cidadãos.

    A Politec planeja modernizar ainda mais os serviços, com a ampliação da digitalização de prontuários e o uso de sistemas automatizados de identificação biométrica.

    Fonte: Secom MT

  • Cuidados com o CPF: uma porta para benefícios ou riscos?

    Cuidados com o CPF: uma porta para benefícios ou riscos?

    Você já se perguntou o que pode acontecer se não tomar alguns cuidados com o CPF? Quando fornece seu CPF em uma compra ou cadastro, por exemplo?

    Enquanto muitos acreditam que é apenas um detalhe burocrático, essa prática pode abrir portas para benefícios ou, infelizmente, para sérios problemas, como fraudes e golpes.

    Aproveite e leia isso também: Esta é a verdade sobre o Pix parcelado

    Vamos entender melhor os riscos e, mais importante, como você pode se proteger.

    Por que pedem o CPF na hora da compra?

    Por que pedem o CPF na hora da compra?
    Por que pedem o CPF na hora da compra?

    A inclusão do CPF em notas fiscais tornou-se uma prática comum no Brasil, incentivada por programas estaduais como Nota MT, que oferecem vantagens como descontos, créditos tributários e até prêmios em dinheiro.

    Entretanto, por trás dessa rotina aparentemente inofensiva, existem riscos consideráveis quando os dados não são tratados com o devido cuidado.

    Isso também pode te interessar: Novo marco legal para o crédito rotativo: juros mais baixos e mais poder para o consumidor

    Empresas coletam o CPF para diferentes finalidades, como programas de fidelidade ou simples registros de compra. Contudo, nem sempre há clareza sobre como essas informações serão utilizadas, e a ausência de transparência pode colocar o consumidor em situações vulneráveis.

    Os perigos de fornecer seu CPF sem cuidado

    O CPF é um dado pessoal extremamente sensível. Quando combinado com outras informações, pode ser utilizado por golpistas para:

    Abrir contas bancárias e solicitar empréstimos.

    Emitir cartões de crédito ou realizar compras.

    Criar empresas fantasmas, comprometendo sua reputação fiscal.

    Esses golpes, muitas vezes difíceis de identificar a tempo, podem gerar dívidas, negativar seu nome e até levar a problemas legais.

    Como saber se seu CPF está sendo usado indevidamente?

    Como saber se seu CPF está sendo usado indevidamente
    Como saber se seu CPF está sendo usado indevidamente
    1. Cobranças ou dívidas desconhecidas. Receber boletos ou notificações de débitos que você não reconhece é um alerta.
    2. Notificações de abertura de contas. Se bancos ou empresas informarem a criação de contas ou cartões que você não solicitou, atenção!
    3. Consultas suspeitas. Utilize plataformas como o Registrato (Banco Central) para verificar se há movimentações estranhas vinculadas ao seu CPF.

    Cuidados com o CPF: Dicas práticas 

    Cuidados com o CPF: Dicas práticas 
    Cuidados com o CPF: Dicas práticas  © Divulgação/ Receita Federal

    Evite fornecer o CPF indiscriminadamente.
    Só compartilhe em situações absolutamente necessárias e com empresas confiáveis. Em compras pequenas, avalie se realmente vale a pena.

    Utilize ferramentas de proteção.
    A Receita Federal oferece a funcionalidade “Proteção do CPF”, que impede o uso do documento para abertura de empresas sem sua autorização.

    Monitore regularmente.
    Consulte seu CPF em birôs de crédito, como Serasa e SPC, ou no Registrato. Isso ajuda a identificar irregularidades rapidamente.

    Cuidado com cadastros online.
    Antes de inserir dados em sites, verifique se são seguros (HTTPS) e se possuem boa reputação. Evite promoções que pareçam boas demais para ser verdade.

    Desconfie de mensagens suspeitas.
    Links enviados por e-mail ou SMS podem ser armadilhas. Sempre confirme a origem diretamente com a empresa.

    Guarde bem seus documentos.
    Mantenha o CPF e outros documentos em locais seguros. Em caso de perda ou roubo, registre imediatamente um boletim de ocorrência.

    Atenção às redes sociais.
    Não divulgue informações pessoais em testes, brincadeiras ou postagens públicas.

    O que fazer em caso de fraude

    Se suspeitar que seu CPF foi usado indevidamente:

    Registre um boletim de ocorrência. Procure a delegacia ou registre online.

    Notifique órgãos de crédito. Peça para adicionarem um alerta em seu CPF.

    Conteste transações fraudulentas. Entre em contato com bancos ou empresas envolvidas e solicite o bloqueio imediato.

    Consulte um advogado, se necessário. Em casos graves, busque orientação jurídica para resolver a situação.

    É obrigatório informar o CPF na compra?

    Imposto de Importação para compras em sites internacionais
    É obrigatório informar o CPF na compra? FOTO CANVA | E-COMMERCE

    Não. O Código de Defesa do Consumidor assegura que o cliente não é obrigado a fornecer o CPF, exceto em situações específicas, como compras com emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e) ou em atacarejos.

    Empresas que condicionam descontos ao fornecimento do CPF sem explicitar claramente sua finalidade podem estar infringindo a lei.

    Conscientização é a chave

    Proteger seus dados é proteger sua tranquilidade. Ao entender seus direitos e adotar hábitos preventivos, você minimiza os riscos de fraudes e mantém sua vida financeira segura.

    Suas informações pessoais são valiosas. Cuide delas com atenção e exija transparência de quem as solicita. Pequenos cuidados hoje podem evitar grandes dores de cabeça no futuro.

  • Seduc amplia prazo para entrega de documentos de matrícula na Rede Estadual do Mato Grosso

    Seduc amplia prazo para entrega de documentos de matrícula na Rede Estadual do Mato Grosso

    A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc) publicou a portaria nº 792/2024 que altera o cronograma de apresentação e forma de envio da documentação para confirmação de matrículas na Rede Estadual de ensino.

    Antes, a apresentação da documentação estava prevista para o período de 06 de dezembro a 10 de janeiro de 2025. Agora, o novo prazo estabelecido para apresentação ou envio (upload) da documentação será de 16 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025.

    Pais ou responsáveis poderão fazê-la presencialmente nas unidades escolares, durante seu horário de funcionamento, ou inserindo digitalmente no portal da matrícula – clique aqui para acessar.

    O envio de documentos é a etapa seguinte à solicitação de matrícula, que foi feita entre 07 de outubro e 11 de novembro.

    Já as matrículas para as vagas remanescentes continuam na modalidade presencial e exclusivamente, de forma presencial, nas secretarias das escolas.

    É importante que os responsáveis estejam atentos a essa mudança, pois a matrícula presencial permite um contato direto com as equipes escolares, que podem esclarecer dúvidas e fornecer informações adicionais sobre o processo e as particularidades de cada escola.

    Na confirmação de matrícula, os estudantes maiores de 18 anos, ou os pais ou responsáveis legais por estudantes menores de idade, deverão assinar um Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais. Este termo é uma exigência legal que busca proteger a privacidade dos estudantes e assegurar que seus dados serão utilizados de forma responsável e ética.

    A Seduc alerta que o sigilo acerca das informações pessoais é condição obrigatória para a efetivação da matrícula, reconhecendo a importância de manter a transparência e confiança entre as instituições de ensino e as famílias no que diz respeito ao manejo de informações pessoais sensíveis.

    Além disso, é uma oportunidade para os pais se informarem sobre como essas práticas de proteção de dados estão sendo implementadas nas escolas.

    Fonte: Seduc – Mato Grosso

  • Enem 2024: confira documentos aceitos nos dois dias de provas

    Enem 2024: confira documentos aceitos nos dois dias de provas

    Os participantes brasileiros do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 devem levar ao local das provas indicado no Cartão de Confirmação da Inscrição um documento válido com foto para identificação – impressos ou digitais, emitido por órgãos brasileiros, como a carteira de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).  As provas do Enem 2024 serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro.

    Os documentos podem ser apresentados no formato digital no próprio celular do candidato pelo aplicativo oficial do documento, como Carteira de Identidade Nacional (CIN), RG digital; o e-Título, que é a via digital do título eleitoral; a CNH digital – versão digital da Carteira Nacional de Habilitação; ou no app Gov.br, na sessão Meus Documentos.

    Se for apresentada a versão digital, o candidato deve verificar com antecedência se o aplicativo está atualizado e funcionando corretamente para evitar contratempos nos dias das provas.

    Para o participante estrangeiro acessar a sala de aplicação das provas é obrigatória a apresentação de um dos documentos de identificação oficial e original com foto, como passaporte e identidade expedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, entre outros documentos.

    Sem documento de identificação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) avisa que o participante não poderá permanecer no local de aplicação das provas.

    Situações

    Em caso de perda ou extravio de documentos físicos, o boletim de ocorrência (B.O.) expedido por órgão policial não será mais aceito, diferentemente de edições anteriores, com o objetivo de garantir mais segurança ao exame. Nessas situações, será necessário apresentar uma versão digital dos documentos aceitos ou de outro documento de identidade com foto válido.

    Cópias de documentos válidos, mesmo que autenticadas, fotos de documentos digitais apresentadas fora de seus aplicativos oficiais ou que não tenham foto não serão aceitos pelo fiscal de sala.

    De acordo com o edital do Enem 2024, o participante que apresentar a via original do documento oficial de identificação danificada, ilegível, com fisionomia diferente que não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura poderá prestar as provas, desde que se submeta à identificação especial.

    Nessa situação, um colaborador contratado para trabalhar no dia da aplicação da prova do Enem deverá fazer a coleta de informações pessoais e a captura de foto da face do participante e do documento de identificação apresentado, nas dependências físicas onde será realizado o exame.

    Em caso de o participante usar máscara de proteção à doença infectocontagiosa, será necessária a retirada do item do rosto para identificação.

    Documentos válidos

    O Inep considera a lista abaixo de documentos válidos para identificação do participante brasileiro:

    Documentos aceitos
    Documentos aceitos – Arte/EBC

    Não serão aceitas as seguintes apresentações de documentos.

    Documentos não aceitos
    Documentos não aceitos – Arte/EBC

    Serviço

    Os portões de acesso aos locais de aplicação serão abertos às 12h e fechados às 13h. A aplicação das provas terá início às 13h30.

    Os participantes regulares do Enem terão cinco horas e 30 minutos no primeiro dia de provas. A aplicação do exame termina às 19h (horário de Brasília). Quem solicitou tempo adicional e teve o pedido aprovado pelo Inep poderá concluir as provas até as 20h. A duração regular do segundo dia de provas terá cinco horas.

    Confira abaixo as matérias cobradas em cada um dos dois domingos do Enem 2024.

    Enem

    Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros, e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.

    As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação, como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.

    O desempenho no Enem também é considerado para ingresso em instituições de educação superior de Portugal que têm acordo com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior naquele país.

  • Saiba quais documentos são aceitos para participar do Enem em novembro

    Saiba quais documentos são aceitos para participar do Enem em novembro

    Os candidatos que forem participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 nos dias 3 e 10 de novembro poderão utilizar documentos digitais para identificação no local da prova, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o e-Título, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o Registro Geral (RG). Os documentos podem ser apresentados por meio do aplicativo Gov.br.

    A partir deste ano, não será mais aceita a apresentação do boletim de ocorrência (B.O.) em caso de perda de documentos físicos. Segundo o Ministério da Educação, o objetivo da mudança é garantir mais segurança ao exame.

    Também são considerados documentos válidos para identificação do participante a cédula de identidade expedida por secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal; a identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que tenha validade legal como documento de identidade; o passaporte; a Carteira Nacional de Habilitação e a Carteira de Trabalho e Previdência Social impressa e expedida após 27 de janeiro de 1997.

    Para os participantes estrangeiros, é obrigatória a apresentação de um desses documentos:  passaporte; identidade expedida pelo Ministério da Justiça, Carteira de Registro Nacional Migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, Cédula de identidade civil ou documento estrangeiro equivalente.

    O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao fim da educação básica e é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. Instituições de ensino públicas e privadas utilizam os resultados do exame como critério único ou complementar dos processos seletivos.

  • CNJ inicia emissão de 2ª via de documentos em abrigos de Porto Alegre

    CNJ inicia emissão de 2ª via de documentos em abrigos de Porto Alegre

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início nesta quarta-feira (8) a uma ação para emitir gratuitamente a segunda via para quem perdeu documentos básicos, como certidões de nascimento e casamento, em meio à tragédia climática que atinge o Rio Grande do Sul.

    Segundo o CNJ, 27 magistrados voluntários estarão distribuídos por quatro endereços da região metropolitana de Porto Alegre para providenciar as segundas vias. Também foram mobilizados 11 servidores. Representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública estadual também estarão presentes.

    A coleta de dados é realizada nos seguintes endereços:

    Ginásio da Brigada Militar – rua Cel. Aparício Borges, 2001

    Apamecor – rua Fernando Osório, 1156

    PUCRS – Avenida Ipiranga, 6681

    Sogipa – Rua Barão do Cotegipe, 415

    A ação conta com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), que deverá articular a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil para auxiliar a população refugiada nos trâmites necessários para regularizar os documentos.

    Apoiam a ação também os escritórios da Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e da Associação Nacional de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).

    Segundo o CNJ, uma ação mais ampla, para emissão de novos documentos em todo o Rio Grande do Sul, está sendo planejada para entre os dias 27 e 31 de maio.

    O balanço mais recente da Defesa Civil do Rio Grande do Sul contabiliza 48.799 pessoas refugiadas em abrigos no estado, dentre um total de 159.036 pessoas que tiveram de deixar suas casas. Foram registradas 95 mortes e 131 desaparecimentos até o momento.

    Edição: Fernando Fraga

    — news —

  • Inep divulga cartão de confirmação do Revalida 2023

    Inep divulga cartão de confirmação do Revalida 2023

    O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o cartão de confirmação de inscrição na primeira etapa do Exame de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

    O documento apresenta data, horário e local de aplicação da prova, detalhes sobre atendimento especializado e tratamento pelo nome social, caso solicitados e aprovados, além de orientações gerais relativas ao exame.

    Para consultar o cartão, o participante deve acessar o Sistema Revalida com login e senha únicos do portal do governo federal. Embora não seja obrigatório, o Inep recomenda que o cartão de confirmação seja levado no dia do exame.

    A primeira etapa do Revalida 2023 será aplicada no dia 5 de março em oito cidades: Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Salvador e São Paulo.

    Composto por duas etapas, teórica e prática, o exame aborda, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

    O Revalida busca subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior. As referências são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária.

    Edição: Valéria Aguiar

  • Enem: saiba tudo sobre os documentos necessários e locais de prova

    Enem: saiba tudo sobre os documentos necessários e locais de prova

    Está chegando a hora decisiva para os estudantes que vão disputar, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), uma vaga nas faculdades e universidades do país. Nesta reta final, é muito importante que os candidatos estejam atentos aos locais onde farão as provas e aos documentos necessários para identificação.

    O Enem será aplicado nos dias 13 e 20 de novembro para cerca de 3,4 milhões de estudantes em todo o país. No primeiro dia, os participantes farão as provas de linguagens, ciências humanas e redação. No segundo, de matemática e ciências da natureza.

    Local de prova

    O local onde a prova será feita está no Cartão de Confirmação de Inscrição, na Página do Participante.

    Os portões serão abertos às 12h, e o acesso às salas de exame será permitido até as 13h. Os estudantes terão cinco horas e meia para responder a todas as questões.

    É indicado ao candidato que se programe com antecedência para planejar o deslocamento, de forma a evitar atrasos.

    Documentos

    De acordo com o edital, para a identificação os participantes devem apresentar documentos originais, com foto. Entre as identificações aceitas estão a Carteira de Identidade, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte e a Carteira de Trabalho, desde que emitida após 27 de janeiro de 1997.

    Nesta edição, serão aceitos os documentos digitais e-Título, CNH digital e RG digital, desde que apresentados nos respectivos aplicativos oficiais. É recomendado ainda que se leve também o Cartão de Confirmação da Inscrição.

    Caneta, dispositivos, vestimentas

    É preciso estar atento também ao que é permitido no local de prova, para não correr o risco de ser eliminado do exame.

    A caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, é item obrigatório para todos candidatos, inclusive para aqueles que concorrem ao Enem digital, já que a redação será feita em papel e não no computador, como o restante da prova.

    Os candidatos não podem portar, durante o exame, nenhum dispositivo eletrônico, como telefones celulares, smartphones, tablets, wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, gravadores, pendrive, mp3 e/ou similares; alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico.

    Os celulares devem ser desligados, pois se o aparelho eletrônico, ainda que dentro do envelope porta-objetos, emitir qualquer tipo de som, como toque ou alarme, o participante será eliminado do exame.

    Os candidatos não podem ter em mãos fones de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens. São também considerados “itens proibidos” óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares; caneta de material não transparente, lápis, lapiseira, borrachas, réguas, corretivos, livros, manuais, impressos, anotações; protetor auricular, relógio de qualquer tipo.

    Esses objetos, caso o estudante leve para o exame, devem ser colocados dentro do envelope porta-objetos fornecido pelo aplicador, ao ingressar na sala de provas.

    O envelope deve ser lacrado e identificado, desde o ingresso na sala até a saída definitiva do local. Caso o participante descumpra essas regras, poderá ser eliminado do exame.

    Máscara, lanche e água

    Embora não seja obrigatório, é recomendado que os participantes levem lanche, água e/ou outras bebidas, com exceção de alcoólicas, que não são permitidas e podem levar à eliminação do candidato.

    Nas duas últimas edições do Enem, por causa da pandemia de covid-19, o uso de máscara de proteção facial era obrigatório. Agora, o uso continua sendo permitido, mas deixa de ser obrigatório nos estados e municípios onde é liberado em locais fechados.

    Declaração de comparecimento

    Caso necessitem comprovar que compareceram ao exame, os estudantes podem, na Página do Participante, imprimir a Declaração de Comparecimento para cada dia de prova, informando o CPF e a senha.

    A declaração deve ser apresentada ao aplicador na porta da sala, em cada um dos dias. Ela serve, por exemplo, para justificar a falta ao trabalho. De acordo com o Inep, a Declaração de Comparecimento também deve ser colocada dentro do envelope porta-objetos.

    Resultados

    O Enem seleciona estudantes para vagas do ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

    Os resultados podem ser usados para ingressar em instituições de ensino portuguesas que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

    Quem está se preparando para o Enem pode acessar todas as provas e gabaritos de edições anteriores no site do Inep, para se preparar para as provas.