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Tribunal de Justiça declara lei estadual de flexibilização de porte de arma inconstitucional em Mato Grosso
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) emitiu uma decisão unânime declarando inconstitucional uma lei da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que buscava flexibilizar o porte de armas para atiradores e colecionadores (CACs) no estado. A decisão foi proferida pelo Órgão Especial e publicada nesta quinta-feira (21).
A lei, de autoria do ex-deputado estadual Ulysses Moraes (PTB), havia sido aprovada pela ALMT e sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) em 2022. Entretanto, desde agosto de 2022, estava suspensa por meio de uma liminar. Agora, em um julgamento de mérito, foi declarada nula devido à inconstitucionalidade.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questionou a lei foi proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e teve a autoria do ex-procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges. Uma das principais alegações era de que a competência para legislar sobre armas de fogo é exclusiva do Congresso Nacional. Além disso, a lei em questão reconhecia o risco associado à atividade de atiradores esportivos e exigia apenas uma prova simples de cadastro em uma entidade esportiva para obter o registro e o porte de arma.
Os magistrados que analisaram o caso consideraram que a lei estabeleceu uma presunção de risco para dispensar a autorização e a comprovação da necessidade do porte, que normalmente é avaliada pela Polícia Federal. Eles também concordaram com a argumentação do Ministério Público de que a lei estadual eliminou uma das condições estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento, facilitando assim a obtenção da autorização para o porte de arma e flexibilizando a norma federal de controle de circulação de armas.
Um trecho do acórdão da decisão afirma: “Nesta toada, observa-se que a disposição constitucional de que ‘Compete privativamente à União legislar sobre [… ] material bélico’, exclui, automaticamente, a competência dos Estados-membros de assim o fazer. Neste sentido, é descabida a tese da AMPA no sentido de que seria possível ao Estado legislar de forma suplementar acerca da matéria, mesmo porque não há lei complementar em sentido formal, nos termos do parágrafo único do art. 24 da CR/88, autorizando os Estados a legislarem sobre material bélico.”
Os desembargadores também destacaram que a legislação aprovada pela ALMT ultrapassava uma competência exclusiva da União, que é a de criar isenções em relação a infrações penais típicas, como o porte ilegal de armas de fogo por atiradores esportivos associados a entidades esportivas legalmente constituídas. Essa legislação estadual, portanto, estava interferindo em questões de direito penal.
Essa decisão tem um impacto significativo no debate sobre o controle de armas em Mato Grosso e destaca a importância do respeito à divisão de competências legislativas entre os níveis de governo no Brasil.
22/09/2023
Receita abre consulta ao 5º lote de restituição do Imposto de Renda
O quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2023 – já está disponível para consulta. O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.
O crédito bancário para os cerca de 1,2 milhão de contribuintes será feito na próxima sexta-feira (29), no valor de R$ 1.965.610.737,14.
Desse total, R$ 507.782.232,72 referem-se a contribuintes que têm prioridade, sendo 7.402 idosos acima de 80 anos; 57.572 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos; 6.847 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave; 19.864 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e 141.577 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.
Também foram contemplados no quinto lote 1.027.838 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até 15 de setembro.
Pagamento
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na declaração de imposto de renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento BB nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, o requerimento deverá ser feito pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
Malha
Segundo a Receita Federal, entre março e setembro deste ano, ela recebeu 43.481.995 declarações do IRPF 2023, ano-base 2022. Deste total, 1.366.778 declarações foram retidas em malha fiscal – 3,1% do total de declarações recebidas.
Das declarações retidas em malha, 954.814 são declarações cujo resultado apurado pelo contribuinte é imposto a restituir; 386.102 declarações cujo resultado apurado pelo contribuinte é imposto a pagar; e 25.962 declarações com resultado zero apurado pelo contribuinte – quando não há nada a pagar, nem a restituir.
Os principais motivos de retenção em malha fiscal – neste ano de 2023 – são deduções, sendo as despesas médicas o principal motivo de retenção (58,1%); omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual de titulares e dependentes declarados (27,6%); divergências entre os valores de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) entre o que foi informado e o que foi declarado por pessoas físicas (10%); e deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência entre os valores declarados de carnê-leão e imposto complementar e os valores efetivamente recolhidos (4,3%).
Edição: Kleber Sampaio
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22/09/2023
Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até a 12ª semana
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta sexta-feira (22) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A manifestação da ministra, que é relatora do processo, foi inserida nesta madrugada no sistema eletrônico da Corte. O caso é julgado no plenário virtual do STF.
Apesar da manifestação da ministra, o julgamento virtual foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso para levar o caso para análise do plenário presencial. A data da retomada do julgamento não foi definida.
Em seu voto, Rosa Weber entendeu que os artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, que criminalizaram o aborto, não foram recepcionados pela Constituição de 1988.
Para a ministra, a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação não deve ser criminalizada.
“A dignidade da pessoa humana, a autodeterminação pessoal, a liberdade, a intimidade, os direitos reprodutivos e a igualdade como reconhecimento, transcorridas as sete décadas, impõem-se como parâmetros normativos de controle da validade constitucional da resposta estatal penal”, afirmou.
No entendimento da ministra, a criminalização exclui a “mulher como sujeito autônomo” pela falta aceitação do aborto por questões morais.
“O Estado não pode julgar que uma mulher falhou no agir da sua liberdade e da construção do seu ethos pessoal apenas porque sua decisão não converge com a orientação presumivelmente aceita como correta pelo Estado ou pela sociedade, da perspectiva de uma moralidade”, concluiu.
O julgamento do caso é motivado por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e principalmente mulheres negras e pobres.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
A ação é relatada por Rosa Weber, que deixará o tribunal na semana que vem ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. O voto da ministra continuará valendo quando o julgamento for retomado.
Na quinta-feira (28), Barroso será empossado no cargo de presidente do STF.
Edição: Valéria Aguiar
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22/09/2023
Governo indica bloqueio de R$ 600 mi do Orçamento de 2023
O estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 600 milhões do Orçamento Geral da União de 2023, anunciaram há pouco os Ministérios do Planejamento e da Fazenda. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento publicado a cada dois meses.
Com a decisão, o total bloqueado este ano sobe de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões, valor considerado pequeno diante do total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,056 trilhões para este ano. Até o dia 30, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.
O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do limite do arcabouço aumentou no mesmo montante (R$ 600 milhões). Estipulado em R$ 1,945 trilhão para 2023, esse limite equivale ao antigo teto de gastos estabelecido para este ano. A partir de 2024, vigorará o novo limite, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.
Esse é o primeiro contingenciamento desde a sanção do novo arcabouço fiscal. Embora o governo tenha tentado extinguir o contingenciamento no projeto original das novas regras fiscais, a obrigatoriedade foi restabelecida durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.
Segundo o Tesouro Nacional, as projeções de receita devem melhorar nos próximos relatórios com a incorporação de medidas aprovadas ou a serem aprovadas pelo Congresso, como a lei já sancionada que altera a definição de preços de transferência, preços de importações e exportações dentro de um mesmo grupo empresarial que tradicionalmente trazem brechas para a diminuição de lucros e o pagamento de menos tributos.
Déficit primário
O relatório também reduziu a estimativa de déficit primário em R$ 4 bilhões. O valor passará de R$ 145,4 bilhões para R$ 141,4 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, ressaltou que o déficit previsto continua abaixo da meta de R$ 216,4 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 estabelece uma meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões, mas o valor muda a cada bimestre por causa de compensações pagas pela União a estatais e a estados após a Emenda Constitucional da Transição e um acordo sobre a tributação de combustíveis.
Um dos principais motivos para a revisão do déficit primário foi a alta na arrecadação de royalties de petróleo decorrente do encarecimento do produto no mercado internacional. Após chegar a US$ 73 em junho, o barril do tipo Brent, usado nas cotações internacionais, avançou para US$ 93 neste mês.
No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha estimado que o déficit fecharia 2023 em torno de R$ 100 bilhões.
Receitas e gastos
A previsão para as receitas primárias totais da União aumentou em R$ 6,6 bilhões. A estimativa para a arrecadação administrada pela Receita Federal, que considera o pagamento de tributos, caiu R$ 4,8 bilhões. No entanto, essa diminuição foi compensada pela elevação da arrecadação líquida da Previdência Social (+R$ 5,4 bilhões) e pelos royalties de petróleo (+R$ 5,2 bilhões). Outras pequenas variações resultaram na elevação da estimativa total de receitas pouco acima de R$ 6,6 bilhões.
Em relação às despesas obrigatórias, que não podem ser contingenciadas, a estimativa foi elevada em R$ 600 milhões. Desse total, R$ 2,4 bilhões correspondem aos benefícios da Previdência Social. Também houve aumento de R$ 2,4 bilhões na estimativa com benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e R$ 800 milhões em abono salarial e seguro desemprego.
Em contrapartida, a projeção de gastos obrigatórios com controle de fluxo, rubrica que inclui o Bolsa Família, caiu R$ 1,3 bilhão por causa da revisão de cadastros no programa social. A previsão de gasto com o funcionalismo público caiu R$ 3,3 bilhões por causa da diminuição do pagamento de precatórios (gastos determinados por sentença judicial definitiva).
Edição: Valéria Aguiar
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22/09/2023
Inadimplência volta a crescer e atinge 66,80 milhões de consumidores, aponta CNDL/SPC Brasil
Após dois meses consecutivos de queda, o número de inadimplentes no país teve um pequeno aumento em agosto de 2023, e atinge 66,80 milhões de brasileiros. O Indicador realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) aponta que quatro em cada dez brasileiros adultos (40,90%) estavam negativados em agosto deste ano, quando o volume de consumidores com contas atrasadas cresceu 7,17% em relação ao mesmo período de 2022.
A partir dos dados disponíveis em sua base, que abrangem informações de capitais e interior de todos os 26 Estados da federação, além do Distrito Federal, a CNDL e o SPC Brasil registram que a variação anual observada em agosto deste ano ficou acima da verificada no mês anterior. Na passagem de julho para agosto, o número de devedores cresceu 1,14%.
“Apesar do pequeno aumento ocorrido em agosto, que se refere principalmente às dívidas vencidas de 1 a 3 anos, a tendência deve ser de queda dos inadimplentes nos próximos meses, uma vez que todo o cenário macroeconômico corrobora para essa direção. Os efeitos de variações da Selic levam entre três e seis meses para serem sentidos no mercado de crédito, o país já vive um momento de inflação mais baixa, melhora no mercado de trabalho, renda e confiança do consumidor”, destaca o presidente da CNDL, José César da Costa.
O crescimento do indicador anual se concentrou no aumento de inclusões de devedores com tempo de inadimplência de 1 a 3 anos (25,87%).
O número de devedores com participação mais expressiva em agosto está na faixa etária de 30 a 39 anos (23,74%). São 16,57 milhões de pessoas registradas em cadastro de devedores nesta faixa, ou seja, quase metade (48,59%) dos brasileiros desse grupo etário estão negativados. A participação dos devedores por sexo segue bem distribuída, sendo 51,10% mulheres e 48,90% homens.
“O Programa Desenrola ainda está em fase inicial e deve trazer um impacto positivo na inadimplência nos próximos meses. Sabemos que apesar do Programa, não devemos ter uma queda constante e as oscilações devem ocorrer, já que o cenário de inadimplência atingiu patamares muito elevados nos últimos anos. Além disso, é necessário ficar atento à reincidência do consumidor uma vez que 86% dos que pagam suas contas atrasadas depois retornam à inadimplência”, aponta o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Júnior.
Em agosto de 2023, cada consumidor negativado devia, em média, R$ 4.108,89 na soma de todas as dívidas. Além disso, cada inadimplente devia, em média, para 2,08 empresas credoras, considerando todas essas dívidas.
Os dados ainda mostram que cerca de três em cada dez consumidores (31,11%) tinham dívidas de valor de até R$ 500, percentual que chega a 45,25% quando se fala de dívidas de até R$ 1.000.
Em agosto de 2023, o número de dívidas em atraso no Brasil teve crescimento de 14,75% em relação ao mesmo período de 2022. O dado observado em agosto deste ano ficou acima da variação anual observada no mês anterior. Na passagem de julho para agosto, o número de dívidas apresentou alta de 2,19%.
Abrindo a evolução do número de dívidas por setor credor, destacou‐se a evolução das dívidas com o setor de Água e Luz com crescimento de 31,97%, seguido de Bancos (19,79%). Em outra direção, as dívidas com o setor credor de Comunicação (‐13,71%) e Comércio (‐0,97%) apresentaram queda no total de dívidas em atraso.
“Na primeira fase do Programa Desenrola os bancos que aderissem deveriam retirar o nome da lista de negativados daqueles consumidores com dívidas com valores menores do que R$ 100. No entanto, é importante destacar que, apesar da retirada do nome do cadastro de inadimplentes e da possibilidade de retorno ao consumo, a dívida não foi extinta. Ela continua existindo e precisa ser renegociada com a empresa”, alerta a especialista em finanças da CNDL, Merula Borges.
Em termos de participação, o setor credor que concentra a maior parte das dívidas é o de Bancos, com 63,16% do total. Na sequência, aparece Água e Luz (12,20%), o setor de Comércio com 11,33% e Outros, com 6,75% do total de dívidas.
Para todos os indicadores, considera-se que uma dívida é a relação de um credor com um devedor, mesmo que esse credor tenha incluído vários registros desse devedor junto ao SPC Brasil. Ou seja, mesmo que um devedor tenha quatro registros de um mesmo credor, assume-se que esse consumidor tem apenas uma dívida.
22/09/2023
Onda de calor deve continuar na primavera, alerta Inpe
A onda de calor que atingiu a maior parte do Brasil nos últimos dias do inverno vai continuar na primavera. A estação, que começa neste sábado (23/09), estará sob influência do fenômeno El Niño e, portanto, elevando a previsão de temperaturas acima da média em grande parte do país e chuvas intensas na região Sul, principalmente em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Por outro lado, deve chover menos no norte e no leste da Amazônia. A previsão é do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Segundo o coordenador-geral de Ciências da Terra do Inpe, Gilvan Sampaio, o El Niño deve influenciar o clima no Brasil até o início do ano que vem, reduzindo o volume de chuva nas regiões Norte e Nordeste.
“O calor extremo que atingiu o país vai continuar na primavera. Não tão intenso quanto o que está ocorrendo agora, que estamos sob um bloqueio atmosférico que impede a chegada de frentes frias em algumas regiões. Porém, nós estaremos nesta primavera e no verão sob influência do fenômeno El Niño, e um dos efeitos no Brasil é fazer com que as temperaturas fiquem mais altas que a média histórica. Então, nós teremos temperaturas acima da média na primavera”, explicou.
Segundo Gilvan, a primavera é a estação de transição, mas também quando ocorrem os extremos, principalmente no início, quando há alguma condição de massa de ar frio. “Mais para o final da primavera, as ondas de calor ficam mais quentes. Essas ondas de calor vão elevar a temperatura para acima de 35 graus em algumas regiões do país, chegando aos 40 graus.”
A pesquisadora do CPTEC/Inpe, Caroline Vital, acrescenta que, como o El Nino ainda está acontecendo, o aquecimento das águas influencia o padrão de precipitação e temperatura em diversas partes do planeta. “No Brasil, os meses de setembro, outubro e novembro terão temperatura acima da média.”
Caroline alerta que deve chover abaixo da média na faixa norte do país e acima da média na região Sul. “Na faixa central essa probabilidade é menor pois não tem uma influência direta do El Niño. A probabilidade de maior intensidade de chuva é em parte do Mato Grosso do Sul e de São Paulo e na região Sul. Nesses locais, o volume de chuva previsto deve ficar acima da média histórica dos últimos trinta anos”, disse.
O céu da primavera
A primavera começa às 03h50 (horário de Brasília) no Hemisfério Sul. As estações do ano ocorrem porque o eixo de rotação da Terra inclina-se em relação ao plano de órbita.
“À medida que a Terra orbita o Sol, seu eixo inclinado sempre aponta na mesma direção, e isso faz com que diferentes partes da Terra recebam os raios diretamente do Sol. O instante exato do início de uma estação do ano é determinado por uma posição específica da Terra em sua órbita”, explicou a astrônoma Josina Nascimento, do Observatório Nacional.
No inverno, as noites são mais longas que os dias, ou seja, o Sol se põe mais cedo e nasce mais tarde. “À medida que chega o equinócio da primavera, dias e noites têm a mesma duração”, acrescentou.
Segundo a astrônoma, o céu da primavera dá indícios da chegada do verão. “A constelação mais conhecida do verão no Hemisfério Sul é a Orion, que tem as ‘Três Marias’. De um lado você tem a Aldebarã, da constelação de Taurus, e do outro lado o Sirius, que é a estrela mais brilhante no céu. Com o início da primavera, é possível ver, por volta de uma ou duas horas da manhã, as constelações nascendo. No verão, essas constelações nascem cada vez mais próximas do horário do sol.”
Por: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
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21/09/2023
El Niño 2023: saiba detalhes sobre o monitoramento, previsões e os possíveis impactos do fenômeno no Brasil
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastre (Cenad) divulgaram nesta terça-feira (20), um boletim com o objetivo de apresentar o monitoramento, previsões e os possíveis impactos do El Niño no Brasil em 2023.
O documento é resultado do trabalho realizado em parceria pelos órgãos nacionais e oficiais sobre monitoramento, regulação do uso das águas, gestão de riscos e previsão do clima e tempo. Mensalmente, o conteúdo será atualizado para disponibilizar informações acerca do fenômeno e, assim, apoiar os órgãos federais e estaduais além de contribuir para a tomada de decisões governamentais referentes ao País.
De acordo com o boletim, desde junho de 2023 as condições observadas de temperatura da superfície do mar mostram um padrão típico do fenômeno El Niño. Este padrão se apresenta na forma de uma faixa de águas quentes em grande parte do Oceano Pacífico Equatorial que, próximo à costa da América do Sul, são superiores a 3°C. Entre agosto e o início de setembro, essa região apresentou sinais de atividade convectiva anômala em associação ao desenvolvimento de nuvens profundas. Neste ano, um efeito do El Niño foram as chuvas registradas no Rio Grande do Sul, entre 1º e 19 de setembro, cujos volumes ficaram em torno de 450 milímetros (mm). Nos demais estados do País, foi registrado um déficit de precipitação, com volumes superiores a 50 mm, abaixo da média histórica, na Região Norte.
Para o próximo trimestre (outubro, novembro e dezembro) a previsão indica maior probabilidade de chuva abaixo da faixa normal entre o leste, centro e faixa norte do Brasil. Entre a Região Sul, parte de Mato Grosso do Sul e de São Paulo, a previsão indica maior chance de chuva acima da faixa normal. Esta previsão reflete as características típicas de El Niño sobre o Brasil. Já a previsão de temperatura indica maior probabilidade de valores acima da faixa normal na maior parte do País.
Em relação a previsão do armazenamento de água no solo, parte sul de Mato Grosso do Sul e de São Paulo, além da Região Sul, indicam a manutenção da umidade no solo, com valores maiores que 70%. É importante ressaltar que com a atuação do El Niño, há probabilidade de ocorrência de grandes volumes que podem contribuir para a elevação dos níveis de água no solo, com valores superiores a 90%, ocasionando, inclusive, excedente hídrico.
Já as vazões naturais no rio Madeira apresentam valores 35% abaixo da média para o mês, e no rio Xingu, valores próximos à média para o mês. A situação de armazenamento nos reservatórios do SIN atingiu 75,7% e, nos da Região Nordeste, 48,1%, uma realidade melhor que a observada nos últimos quatro anos para esse mesmo período, porém, com situação crítica em pelo menos 12 sistemas hídricos locais regulados pela ANA.
O INMET é um órgão do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e representa o Brasil junto à Organização Meteorológica Mundial (OMM) desde 1950.
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21/09/2023
Dino diz que não há campanha para ser ministro do STF
O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, disse nesta quarta-feira (20) que “não existe campanha” para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro também declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai fazer “boas escolhas” nas indicações para a Corte.
No início desta noite, Dino participou de um evento no STF em comemoração aos 35 anos da Constituição. O ministro é um dos cotados para substituir a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que se aposentará na próxima semana, ao completar 75 anos.
Dino, que foi juiz auxiliar do ex-ministro Nelson Jobim, disse que, pela história do Supremo, não há candidatura ou campanha para ser ministro da Corte.
“Eu sempre soube, estudando a história do Supremo, que não existe candidatura a ministro do Supremo, não existe campanha para ministro do Supremo, não existe pleito, pedido e solicitação para ser ministro do Supremo. É uma designação do presidente da República e aprovação do Senado.Quando você enxerga as coisas assim, você fica muito tranquilo. Eu estou muito bem no Ministério da Justiça. Deixo o presidente Lula amadurecer a reflexão dele acerca das alternativas que ele tem. Tenho certeza que ele vai fazer boas escolhas”, afirmou.
Com a saída de Rosa Weber, o STF terá apenas uma mulher, a ministra Carmen Lúcia, na composição do plenário. A posse de Luís Roberto Barroso, novo presidente do tribunal, está marcada para quinta-feira (28). Ele ficará no cargo por dois anos.
Edição: Marcelo Brandão
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21/09/2023
Brasil perde mais de 400 mil empresas no 1º semestre do ano. Saiba como aumentar a longevidade da sua empresa
De acordo com um novo levantamento feito pela Contabilizei, com base em registros presentes no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJs), da Receita Federal, apenas no primeiro semestre de 2023 o Brasil teria perdido 427.934 empresas, excluindo os MEIs.
Os dados alarmantes chamam a atenção de empresários para garantir a longevidade de suas empresas, o que, segundo o advogado e Sócio Diretor da Nelson Wilians Advogados, Sérgio Vieira, pode ser feito com o auxílio de uma assessoria jurídica.
“Além de diversos outros aspectos que podem ser considerados para a reestruturação de uma empresa, ter o acompanhamento de um advogado empresarial é essencial para garantir o cumprimento de obrigações fiscais, leis trabalhistas, elaborar contratos e realizar negociações mais vantajosas, além de especificar melhor sociedades empresariais, o que ajuda a tornar a empresa mais saudável e estável”.
Economia e organização
“Ter um acompanhamento jurídico permite à empresa uma organização fiscal, contratual e financeira pois facilita a adequação às normas e evita processos futuros, o que também gera economia à empresa”.
“Até mesmo em momentos de crise o auxílio profissional pode ajudar, seja através da renegociação de débitos e contratos ou do pedido de recuperação judicial, medidas que podem ajudar a reerguer a empresa” Explica Sérgio Vieira.
20/09/2023
É possível? Pai de Elon Musk recebe proposta para doar esperma e gerar novos “Elons”
O pai de Elon Musk, Errol Musk, recentemente revelou que foi abordado por mulheres colombianas ricas com uma proposta intrigante: doar seu esperma para possibilitar o nascimento de uma nova leva de “Elons”. Em uma entrevista ao The Sun, o bilionário sul-africano compartilhou detalhes dessa inusitada oferta.
Segundo Errol, eles dizem: ‘Por que procurar por Elon quando podemos ir à pessoa que criou Elon?’”, afirmou o pai. Surpreendentemente, a oferta não envolveu dinheiro, mas sim “comoditties”, conforme noticiado pela CNN Brasil. Questionado se estaria disposto a doar seu esperma gratuitamente, sem qualquer compensação financeira, Errol respondeu: “Bem, por que não?”
Para entender melhor as implicações genéticas dessa proposta, procuramos a geneticista Bianca Ribeiro Pizzato. Segundo Pizzato, os seres humanos possuem 46 cromossomos no núcleo de suas células, sendo metade deles herdados do pai e a outra metade da mãe no momento da concepção. Isso resulta em uma combinação genética única para cada indivíduo, com exceção dos gêmeos monozigóticos, que compartilham o mesmo material genético.
Ela explica que, mesmo entre irmãos, as diferenças genéticas podem ser substanciais, e a genética sozinha não determina o sucesso de uma pessoa, “Fatores ambientais desempenham um papel significativo na expressão dos genes e na formação das características individuais. Portanto, mesmo sendo um irmão gêmeo de Elon Musk com a mesma composição genética, suas escolhas e experiências de vida poderiam levá-lo por caminhos completamente diferentes”, afirma a especialista.
A geneticista também enfatizou que as mulheres nascem com uma quantidade determinada de óvulos em seus ovários. Esses óvulos têm estágios específicos de maturação, uma vez que as células precursoras iniciam os processos celulares de formação dos gametas femininos durante o desenvolvimento intrauterino, “A partir da puberdade estima-se que essa reserva seja de 300 a 500 mil óvulos e destes entre 300 a 500 são liberados no período da ovulação durante a vida reprodutiva da mulher até a menopausa. Por sua vez, o homem nasce com as células precursoras, sendo capaz de iniciar o processo de formação dos espermatozóides a partir da puberdade e durante toda a vida. São processos muito complexos e é muito difícil premeditar características tão específicas levando em conta apenas o material genético do pai”, destaca Bianca
20/09/2023