Tag: dívidas

  • Homem que matou pastor em Tangará da Serra é preso em flagrante pela Polícia Civil

    Homem que matou pastor em Tangará da Serra é preso em flagrante pela Polícia Civil

    A Delegacia da Polícia Civil de Tangará da Serra prendeu em flagrante um dos autores do homicídio de um pastor de 70 anos, morto no último domingo. A prisão ocorreu durante diligências para esclarecer a morte do líder religioso.

    Assim que a delegacia foi comunicada sobre o crime, as investigações foram iniciadas e, na segunda-feira, um dos envolvidos foi localizado. Após a prisão e a audiência de custódia, o flagrante foi convertido em prisão preventiva.

    A Polícia Civil identificou outros três envolvidos no homicídio, que teria sido motivado por uma discussão envolvendo um inquilino do pastor. O inquilino, mecânico de profissão, devia um serviço de reparo em um veículo para os suspeitos, que pertenciam a uma facção criminosa.

    No dia do crime, os suspeitos foram à residência cobrar o serviço e tentaram levar o documento do veículo do pastor como garantia da dívida. Após uma discussão e luta corporal, o pastor foi morto a golpes de arma cortante.

    Os outros três suspeitos se apresentaram na Delegacia de Tangará da Serra após o período de flagrante. Durante interrogatório, alegaram legítima defesa, o que foi descartado pela investigação, já que a vítima estava em desvantagem numérica.

    As investigações continuam para reunir mais informações e concluir o inquérito policial.

    O crime em Tangará da Serra

    Segundo informações da Polícia Civil, quatro homens invadiram a residência do pastor. A motivação do crime estaria relacionada a uma dívida do inquilino com a organização criminosa. Severino, ao tentar intervir na situação, foi brutalmente atacado e não resistiu aos ferimentos.

    O delegado responsável pelo caso, Igor Sasaki, informou que o pastor era proprietário de um conjunto de kitnets e que o inquilino envolvido no conflito prestava serviços ao grupo criminoso.

    “O pastor estava apenas tentando ajudar, mas infelizmente acabou sendo vítima dessa violência”, lamentou o delegado.

  • Alô?! Serasa facilita negociações por voz apenas essa semana

    Alô?! Serasa facilita negociações por voz apenas essa semana

    Já ouviu falar sobre o Alô, Serasa?Disponível gratuitamente pelo número 0800 591 5161, essa iniciativa permite que os consumidores negociem suas dívidas diretamente por telefone, sem precisar sair de casa.

    A renegociação de dívidas no Brasil pode ser um grande desafio para muitos consumidores, especialmente aqueles que possuem dificuldades em utilizar meios digitais ou têm limitações para se deslocar até uma agência física.

    O serviço, que começou a funcionar nesta segunda-feira (25) e segue até a próxima sexta-feira (29), faz parte do Feirão Serasa Limpa Nome, uma campanha nacional para facilitar a regularização de dívidas.

    Além de atender pessoas com baixa familiaridade com a tecnologia, o “Alô, Serasa” também é uma solução eficaz para consumidores que enfrentam dificuldades de deslocamento, como moradores de áreas mais afastadas ou com mobilidade reduzida.Através desse canal, os consumidores podem acessar descontos e condições especiais para quitar débitos pendentes. A iniciativa destaca o compromisso da Serasa em ampliar o acesso às suas plataformas de renegociação, oferecendo suporte personalizado e seguro.

    Como funciona o Alô, Serasa?

    Foto: wichayada suwanachun por Vecteezy

    O número 0800 591 5161 é o único canal telefônico oficial para o “Alô, Serasa”.  Foto: wichayada suwanachun por VecteezyO atendimento telefônico do “Alô, Serasa” está disponível das 8h às 20h, no horário de Brasília. Durante a ligação, os consumidores podem tirar dúvidas sobre suas dívidas, entender as condições de renegociação e até gerar boletos para pagamento. Atendentes treinados auxiliam em cada etapa do processo, garantindo um atendimento rápido e eficaz. A baixa das dívidas, após o pagamento, ocorre em até cinco dias úteis.

    Além do canal telefônico, a Serasa oferece outras formas de renegociação. É possível acessar o site oficial, usar o aplicativo ou comparecer a uma agência dos Correios.

    Nos Correios, o consumidor deve levar CPF e documento oficial com foto e solicitar o serviço Serasa Limpa Nome. A consulta de dívidas, o fechamento do acordo e o recebimento do boleto são realizados no local em poucos minutos, tornando o processo ainda mais prático.

    Segurança no processo de renegociação

    Um guia completo para limpar seu nome e quitar suas dívidas
    © Marcello Casal JrAgência Brasil

    Um alerta importante é sobre a segurança ao negociar dívidas. O número 0800 591 5161 é o único canal telefônico oficial para o “Alô, Serasa”. A Serasa reforça que nunca realiza ligações para os consumidores solicitando informações pessoais ou financeiras. Caso receba uma ligação de um número diferente alegando ser da Serasa, desconfie e entre em contato diretamente pelos canais oficiais para esclarecer dúvidas.

    A proteção de dados e a segurança das negociações são prioridades no Feirão Serasa Limpa Nome. Por isso, é fundamental utilizar apenas os meios oficiais da Serasa para renegociar débitos, evitando possíveis golpes e garantindo que suas informações estejam protegidas.

    Benefícios do Feirão Serasa Limpa Nome

    O Feirão Serasa Limpa Nome é uma oportunidade única para consumidores quitarem suas dívidas com condições especiais. Durante o evento, diversas empresas parceiras oferecem descontos significativos, facilitando a regularização financeira de milhares de brasileiros. Para quem prefere negociar por telefone, o “Alô, Serasa” é uma opção prática e acessível, ideal para atender diferentes perfis de consumidores.

    Aproveite essa oportunidade para reorganizar suas finanças e começar 2024 com o nome limpo. Seja por telefone, site ou presencialmente nos Correios, a Serasa oferece alternativas para que todos possam renegociar suas dívidas de forma simples e segura.

    Fique atento às datas e horários do Feirão e utilize os canais oficiais da Serasa para renegociar suas dívidas com segurança.
  • 85% dos consumidores que atrasaram contas em outubro são reincidentes

    85% dos consumidores que atrasaram contas em outubro são reincidentes

    De acordo com o Indicador de Reincidência da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), oito em cada dez consumidores retornam para os cadastros de negativação menos de um ano após o pagamento de uma conta negociada. O Indicador aponta que, em outubro de 2024, do total de negativações, 84,99% foram de devedores reincidentes, isto é, que já tinham aparecido no cadastro de inadimplentes nos últimos 12 meses.

    Considerando o universo de devedores reincidentes, 60,83% foram de consumidores que ainda não tinham pagado dívidas antigas até outubro; e 24,16% tinham saído do cadastro de devedores nos últimos 12 meses, mas retornaram. O restante, 15,01%, não esteve com restrições no CPF ao longo dos últimos 12 meses e, por isso, não foram considerados reincidentes.

    “A queda na taxa de recuperação sugere dificuldades adicionais para os consumidores se manterem em dia com suas obrigações. O recente aumento da Selic tende a elevar os custos de crédito, impactando negativamente a capacidade de pagamento das famílias. A inflação e o alto nível de endividamento das famílias, juntamente com as despesas de fim de ano e com as contas extras do início de 2025 criam um ambiente financeiro ainda mais desafiador”, destaca o presidente da CNDL, José César da Costa.

    O indicador ainda revela que o tempo médio entre o vencimento de uma dívida para outra é de 75,5 dias, ou seja: depois de 2,5 meses (em média) de ficar inadimplente, o consumidor volta a atrasar o pagamento de uma segunda conta.

    Os dados do indicador mostram que, nos últimos 12 meses encerrados em outubro de 2024, houve uma queda de ‐14,89% no número de devedores reincidentes, aqueles que já tinham aparecido no cadastro de inadimplentes no período analisado. A comparação é com os 12 meses anteriores.

    “Estamos próximos a um período com mais dinheiro entrando na economia com o pagamento do 13º salário e com a abertura de empregos temporários. É preciso que o consumidor priorize o pagamento das dívidas e se planeje para as despesas extras e início de ano. No dia 21 de novembro, o SPC Brasil promove um Feirão com descontos de até 99% nas dívidas. É uma ótima oportunidade para renegociar com os credores e tirar o nome da inadimplência. Lembrando que é fazer negociações que realmente caibam no orçamento e não comprometam o pagamento das contas básicas para que o acordo seja realmente cumprido”, avalia o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.

    A abertura por faixa etária dos devedores reincidentes mostra que o número de reincidentes com participação mais expressiva no Brasil em outubro foi da faixa de 30 a 39 anos (26,24%). A participação dos devedores reincidentes por sexo segue bem distribuída, sendo 53,40% mulheres e 46,60% homens.

    O Indicador de Recuperação de Crédito de Pessoas Físicas do SPC Brasil mostra a evolução do número de consumidores que deixaram os cadastros de inadimplentes por terem realizado o pagamento das suas dívidas em atraso. São utilizadas as informações de saídas de CPFs das bases às quais o SPC Brasil tem acesso. Em conjunto com os dados de reincidência, esses dados permitem melhor monitoramento da inadimplência no país, que atinge cerca de 41,23% da população adulta.

    Volume de brasileiros que quitaram dívidas cai -6,74% em outubro

    Os dados do indicador de recuperação de crédito mostram que, nos 12 meses encerrados em outubro de 2024, houve queda de ‐6,74% no número de consumidores que conseguiram sair das listas de negativados. A comparação é com os 12 meses anteriores.

    A queda do indicador acumulado em 12 meses se concentrou na diminuição da recuperação de consumidores que levaram de 91 dias a 1 ano (‐16,45%) para efetuarem o pagamento de todas suas dívidas.

    Observando a abertura por faixa etária dos consumidores que quitaram suas dívidas, o número de consumidores recuperados com participação mais expressiva no Brasil em outubro foi da faixa de 50 a 64 anos (24%).

    A participação dos consumidores recuperados por sexo segue bem distribuída, sendo 51,70% mulheres e 48,30% homens.

    Em outubro de 2024, cada consumidor recuperado pagou, em média, R$ 2.252 na soma de todas as dívidas que tinha. Os dados ainda mostram que 59,61% pagaram até R$ 500 nas dívidas que possuíam.

  • Esses são os 3 signos que estão vivendo uma maré de dívidas nesses últimos dias de novembro

    Esses são os 3 signos que estão vivendo uma maré de dívidas nesses últimos dias de novembro

    Os últimos dias de novembro estão trazendo desafios financeiros para alguns signos do zodíaco.

    A pressão sobre as finanças pode ser reflexo de decisões passadas ou de imprevistos que surgiram ao longo do mês.

    Descubra quais são os três signos que estão lidando com essa maré de dívidas e como superar esse momento difícil.

    Câncer:

    Os cancerianos podem estar enfrentando dificuldades devido a gastos emocionais ou falta de planejamento financeiro. Este é o momento ideal para reavaliar prioridades e evitar compras por impulso. Criar um orçamento e buscar alternativas para economizar pode ajudar a aliviar a situação.

    Libra:

    O desejo de manter harmonia em todas as áreas pode ter levado os librianos a comprometerem seu orçamento. Dívidas acumuladas precisam de atenção imediata. Avalie sua situação financeira, renegocie prazos e evite assumir novas responsabilidades financeiras até que esteja equilibrado novamente.

    Peixes:

    Os piscianos podem ter se perdido entre seus sonhos e a realidade financeira, resultando em dívidas inesperadas. É hora de pisar no freio, evitar gastos desnecessários e traçar metas realistas para estabilizar as finanças. Buscar orientação pode ser um passo importante.

    Embora o fim do mês esteja trazendo desafios financeiros para Câncer, Libra e Peixes, este também pode ser um período de aprendizado. Ao reorganizar suas finanças e adotar hábitos mais saudáveis, esses signos têm a chance de virar o jogo e começar dezembro com mais equilíbrio e tranquilidade.

  • Mais de 1,45 mi de famílias passaram a ter dívidas nos últimos anos

    Mais de 1,45 mi de famílias passaram a ter dívidas nos últimos anos

    Estudo feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) aponta que 77% das famílias têm alguma dívida, como conta sem pagar e financiamento imobiliário, o que significa que 1,45 milhão de famílias a mais assumiram dívidas nos últimos dois anos. Segundo a pesquisa, 29% das famílias têm contas em atraso e 13% disseram não ter condições ou perspectivas de quitar os débitos.

    A pesquisa ouviu 18 mil famílias em 27 capitais em julho. Mais da metade das famílias endividadas (52%) vivem nos estados do Sudeste.

    As capitais com maior quantidade de famílias endividadas são: São Paulo (2.888.081), Rio de Janeiro (2.028.143), Distrito Federal (765.823), Belo Horizonte (744.993) e Fortaleza (712.465).

    Em termos de porcentagem Porto Alegre e Vitória, tem registro de 91% das famílias nessa situação. Em Belo Horizonte, Boa Vista e Curitiba, o percentual é de 90% e em Fortaleza, 88%. Já Campo Grande e Salvador (66%), Goiânia e Macapá (68%) e Belém (69%) apresentam percentuais menores.

    O percentual de famílias endividadas cresceu em quatro capitais em 2024 na comparação com 2022. O aumento ocorreu em Teresina (de 61% para 86%), João Pessoa (78% para 87%), Porto Velho (72% para 84%) e Fortaleza (71% para 88%). Houve queda em Rio Branco (89% para 77%), São Paulo (75% para 68%) e Curitiba (95% para 90%) no mesmo período analisado.

    Em nota, a FecomercioSP explica que as diferenças entre as capitais estão relacionadas às “condições macroeconômicas de cada estado e região, em que indicadores como inflação, juros e renda familiar criam circunstâncias distintas pelo país, e quanto maior o número de famílias convivendo com dívidas mais caro fica o crédito no mercado, elevando, como consequência, o risco de inadimplência, principalmente em um cenário de juros altos ou inflação pressionando o consumo”.

    Na nota técnica, a Fecomercio afirma “mesmo que esse endividamento represente mais acesso da população ao crédito e aumento do consumo, também traz riscos: se mal gerido, pode levar à inadimplência e à exclusão no mercado. Por isso, é fundamental equilibrar o incentivo ao consumo com medidas que protejam o orçamento das famílias, especialmente as mais vulneráveis”.

    Para o economista Fábio Pina, assessor da FecomercioSP, o grau de endividamento está um pouco acima da média histórica, porém aponta que os dados de emprego indicam boas condições de renda e um mercado de trabalho aquecido, o que pode permitir às famílias reorganizarem as contas. “Eu não antevejo um solavanco, eu antevejo uma desaceleração da economia gradual no ano que vem. Isso dá tempo em tese de você fazer vários ajustes, você faz no mercado privado e dá tempo para o governo fazer ajustes onde ele precisa fazer”, explica.

  • Empresas e MEI podem regularizar dívidas com Simples até esta quinta

    Empresas e MEI podem regularizar dívidas com Simples até esta quinta

    As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) notificadas no fim de setembro que não regularizarem as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até esta quinta-feira (31) serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro.

    O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

    O acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC é feito com certificado digital ou com conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A empresa ou o MEI que não concordar com a dívida e quiser contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada via internet, conforme orientado no site do órgão.

    Notificações

    De 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples. Dessa forma, as empresas e o MEI que receberam a notificação no fim de setembro têm até o fim de outubro para regularizarem as pendências.

    Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.

    Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pode pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.

  • Empresas e MEI têm até dia 31 para regularizar dívidas com Simples

    Empresas e MEI têm até dia 31 para regularizar dívidas com Simples

    As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até o próximo dia 31 serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro.

    O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

    O acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC é feito com certificado digital ou com conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A empresa ou o MEI que não concordar com a dívida e quiser contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada na internet, conforme orientado no site do órgão.

    Notificações

    De 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples.

    Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.

    Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pode pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.

  • Prefeitura e Sebrae promovem campanha de acesso a crédito e renegociação de dívidas para empreendedores

    Prefeitura e Sebrae promovem campanha de acesso a crédito e renegociação de dívidas para empreendedores

    Nesta quinta e sexta-feira, dias 26 e 27, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Sala do Empreendedor, e o Sebrae realizam uma campanha de acesso a crédito e renegociação de dívidas para empresários locais.

    O evento acontecerá nos dois dias das 9h às 16h, na Agência do Sebrae e é voltado para empresários e também Microempreendedores Individuais (MEI). Além da renegociação de dívidas, eles poderão obter informações sobre acesso ao crédito, garantindo impulsionamento e crescimento dos negócios.

    “Faremos uma grande campanha para empresários e empreendedores daqui do município, que queiram tomar crédito e que tenha alguma dívida e queiram fazer suas renegociações”, comentou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto.

    Durante a campanha, os consultores do Sebrae e da Sala do Empreendedor estarão à disposição dos interessados em realizar consultorias, com o objetivo de buscar alternativas para aumentar as vendas e melhorar a lucratividade de seus negócios.

    Além de Lucas do Rio Verde, outros seis municípios do estado realizam a campanha nos próximos dias.

    Para participar basta ir até a unidade do Sebrae, que fica na Avenida Pará, número 484 S, Bairro Alvorada.

  • Mato Grosso oferece nova chance para empresas regularizarem dívidas de ICMS

    Mato Grosso oferece nova chance para empresas regularizarem dívidas de ICMS

    O Governo de Mato Grosso renovou o programa Refis Extraordinário II, que concede desconto nos juros e multas e opções de parcelamento para que as empresas negociem débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A novidade é que valores gerados até dezembro de 2018 poderão ser pagos com condições diferenciadas.

    Conforme o Decreto nº 954, publicado no Diário Oficial de quinta-feira (01/08), a adesão ao Refis deve ser formalizada até o dia 20 de dezembro de 2024, de forma eletrônica, junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz) ou à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Poderão ser negociados valores de ICMS constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, e, ainda, que já foram parcelados anteriormente.

    As condições de pagamento e percentuais de desconto variam conforme o fato gerador e a infração que levou ao débito. Para dívidas geradas até 31 de dezembro de 2018 e referentes ao descumprimento de obrigação principal, a redução é de 100% das multas e de 40% dos juros. Nesses casos, o benefício só é aplicado nos pagamentos integral e à vista.

    Para valores decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2023, o pagamento pode ser à vista ou parcelado. O desconto será aplicado de forma progressiva, conforme o número de parcelas, sendo aplicado apenas sobre o total referente aos juros e penalidades. Ou seja, não interfere no valor do ICMS devido.

    Para dívidas geradas por descumprimento de obrigação principal – quando o contribuinte não recolhe o tributo devido – ela poderá ser quitada à vista com 40% de desconto. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, ele poderá dividir o valor em até 60 parcelas, com redução que varia de 30% a 10%.

    Quando o débito for decorrente do descumprimento de obrigações acessórias, como, por exemplo, não emitir notas fiscais, ele poderá ser pago à vista com 40% de desconto ou de forma parcelada. Neste último caso, a redução também varia entre 30% e 10%, porém só é permitido o parcelamento em até 12 vezes.

    Como aderir ao Refis

    A adesão ao Refis Extraordinário II, quando o débito estiver sob a gestão da Sefaz, deve ser realizada de forma online, pelo sistema Conta Corrente Fiscal. O acesso é disponibilizado no site da secretaria, com login e senha. Dentro do sistema, é só escolher a opção “Gerar Parcelamento” e selecionar a opção de pagamento desejada.

    Em relação aos débitos que estiverem com o status ‘suspenso’ no Conta Corrente, ou seja, que já foram questionados administrativamente, o contribuinte deve protocolar um processo via sistema e-Process.

    A renegociação dos débitos inscritos na dívida ativa deve ser feita junto à Procuradoria Geral do Estado.

    Para ter as condições especiais de pagamento, o contribuinte vai assinar um Termo de Confissão e Parcelamento de Débito que será fornecido no momento da adesão.

  • Mapa e Câmara dos Deputados trabalharão juntos para solucionar dívidas de produtores gaúchos

    Mapa e Câmara dos Deputados trabalharão juntos para solucionar dívidas de produtores gaúchos

    O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados do Brasil (CAPADR), instituiu nesta quinta-feira (25) o Grupo de Trabalho Interinstitucional para atender demandas dos produtores gaúchos. As reuniões serão a cada 15 dias de forma presencial ou por videoconferência. A Portaria N° 100 entra em vigor dez dias após a data de publicação.

    O objetivo do GT é reunir informações sobre o endividamento dos produtores rurais do estado do Rio Grande do Sul, em razão das consequências dos eventos climáticos que atingiram a região. O Grupo também será responsável por apresentar, ao ministro do Mapa, Carlos Fávaro, propostas com a finalidade de solucionar a situação da agropecuária do estado.

    A definição do produtor rural, segundo o documento, é toda pessoa, física ou jurídica, que executa atividades agropecuárias, pesqueiras, de silvicultura ou de extração sustentável com fins econômicos.

    A portaria permite, ainda, a participação das reuniões do colegiado, como convidados especiais, sem direito a voto, os representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, bem como especialistas em assuntos afetos ao tema em discussão.

    As atividades serão encerradas em 31 de dezembro de 2024, conforme o Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul.

    Membros

    O Ministério da Agricultura ficará com a presidência do GT e farão parte o ministro Carlos Fávaro; o secretário-executivo, Irajá Lacerda; o secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos; o secretário-adjunto de Política Agrícola, Wilson Vaz; secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo substituto, Pedro Neto; o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart; o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Roberto Perosa; o assessor especial, Carlos Augistin; o diretor do Departamento de Gestão de Riscos, Jonatas Pulquério; e o coordenador-geral de Crédito Rural, Tiago Freitas.

    Já da CAPADR, representarão os Deputados Federais: Evair de Melo, Alceu Moreira, José Alfonso Hamm, Dionilso Marcon, Marcel van Hattem, Heitor Schuch, Pedro Westphalen, Elvino Bohn Gass, Covatti Filho.