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Tag: Distrito Federal

  • Estados e municípios devem apresentar demandas para alfabetização

    Estados e municípios devem apresentar demandas para alfabetização

    O governo federal divulgou as regras para que as redes públicas de educação básica dos estados, Distrito Federal e municípios possam apresentar as demandas por ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A medida, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), possibilitará apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação (MEC) às unidades federativas que aderiram à política pública.

    Lançado no mês de junho, o CNCA tem a previsão de investimentos de R$ 2 bilhões em quatro anos, com o objetivo de garantir que todas as crianças que cheguem ao 2º ano do ensino fundamental estejam alfabetizadas, além de recompor a aprendizagem impactada pela pandemia de covid-19. A política pública busca atuar sobre os índices revelados pela pesquisa Alfabetiza Brasil, que apontaram a não alfabetização de 56,4% dos 2,8 milhões de crianças concluíram o 2º ano do ensino fundamental em 2021.

    As demandas que vão integrar o Plano de Ações Articuladas (PAR), vigente de 2021 a 2024, para atendimento do CNCA, terão que observar critérios de prioridade para formação continuada dos profissionais de educação, aquisição de material didático e equipamentos em técnica digital (TIC). As unidades federativas poderão apresentar demandas do território estadual e demandas individuais.

    Um Plano de Ações do Território Estadual (PATE) será elaborado a cada ano, com as necessidades a serem atendidas por ações colaborativas entre União, estados e municípios, para alfabetização nos 1º e 2º anos do ensino fundamental; para a recomposição da aprendizagem, do 3º ao 5º ano do ensino fundamental; e para a educação infantil, com objetivo de desenvolvimento da oralidade, leitura e escrita. O documento, auxiliar ao PAR, reunirá diagnóstico, planejamento de ações, avaliação do MEC, adesão do município ao CNCA, demandas apresentadas e planejamento para o PAR.

    Os municípios que não aderirem ao plano de seu estado, ou que fizerem adesão parcial, poderão apresentar demandas individuais diretamente no seu Plano de Ações Articuladas, desde que as demandas não estejam contempladas no PATE.

    As demandas de equipamentos em técnica digital que viabilizem a articulação institucional e a supervisão pedagógica também poderão ser apresentadas pelos municípios, estados e Distrito Federal, com a condição de que participem da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).

    Edição: Nádia Franco
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  • Caso suspeito de febre maculosa no Distrito Federal é descartado

    Caso suspeito de febre maculosa no Distrito Federal é descartado

    A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) informou, nessa quarta-feira (27), que um caso suspeito de febre maculosa em uma criança não foi confirmado. Foram realizadas três coletas de sangue nos dias 31 de agosto, 11 de setembro e 15 de setembro, todas com resultado negativo.

    As amostras foram encaminhadas ao Laboratório da Fundação Ezequiel Dias (Funed), localizado em Minas Gerais, unidade de referência nacional para a testagem de febre maculosa. Com os resultados negativos, somados às ações da vigilância epidemiológica e ambiental, a secretaria encerrou a investigação do caso.

    Em 13 de setembro, a Diretoria de Vigilância Ambiental (Dival), da SES-DF, realizou uma varredura no Pontão do Lago Sul para investigar possíveis carrapatos (foto) contaminados pela bactéria Rickettsia rickettsii, causadora da febre maculosa, mas não foram identificados carrapatos. Até hoje, tanto no Lago Sul quanto em outras partes da capital federal, não foram identificados carrapatos contaminados com a bactéria.

    A febre maculosa é uma doença infecciosa, febril aguda e de gravidade variável. Ela pode variar desde as formas clínicas leves e atípicas até as mais graves, com elevada taxa de letalidade. A doença é causada por uma bactéria do gênero Rickettsia, transmitida pela picada do carrapato estrela.

    Entre os principais sintomas estão febre súbita; dor de cabeça intensa; náuseas e vômitos; diarreia e dor abdominal; dor muscular constante; inchaço e vermelhidão nas palmas das mãos e sola dos pés; gangrena nos dedos e orelhas; e paralisia dos membros que se inicia nas pernas e vai subindo até os pulmões causando parada respiratória.

    Recomendações

    A recomendação da Secretaria de Saúde é para que, assim que perceber a picada ou sentir os primeiros sintomas, a pessoa procure uma unidade de saúde para avaliação médica. O tratamento é feito com antibiótico específico e, em determinados casos, pode ser necessária a internação do paciente. A falta ou a demora no tratamento da febre maculosa pode agravar o caso, podendo levar a óbito.

    Para prevenção da doença, é recomendado o uso de roupas claras, para ajudar a identificar o carrapato, uma vez que ele é escuro; o uso de calças, botas e blusas com mangas compridas ao caminhar em áreas arborizadas e gramadas; evitar andar em locais com grama ou vegetação alta; o uso de repelentes contra insetos; e verificar se você e seus animais de estimação estão com carrapatos.

    Caso encontre um carrapato aderido ao corpo, ele deve ser removido com uma pinça e o local da mordida deve ser lavado com álcool ou sabão e água.

    Edição: Kleber Sampaio
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  • Feminicídios no DF cresceram 45% neste ano em relação a 2022

    Feminicídios no DF cresceram 45% neste ano em relação a 2022

    Faltando quatromeses para acabar o ano, o número de mulheres assassinadas em 2023 no Distrito Federal (DF) já supera em mais de 45% os feminicídios do ano passado inteiro.

    Enquanto em 2022foram 17 casos, neste ano o número já chega a 25. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do DF e foram atualizados até o dia 29 de agosto.

    Oito emcada dezmulheres assassinadas eram mães e praticamente seteem cada 10 foram mortas dentro de casa. Em 84% dos casos, as mulheres já tinham sofrido violência antes de serem assassinadas.

    Gisele Ferreira, secretária da Mulher do DF, diz que não dá para colocar um policial em cada casa e por isso é preciso que a mulher denuncie os abusos antes que o pior aconteça.

    Nós estamos intensificando cada vez mais o acolhimento, falandoque a mulher tem que procurar ajuda, tem que denunciar e que existem várias formas de violência, porque antes do feminicídio eles dão sinais: começam com um empurrão, com palavras, disse Gisele.Então, a gente tem que colocar toda a sociedade para unir esforços”.

    Só que os próprios dados da Secretaria de Segurança Pública mostram que em mais da metade dos casos (52%), registrados nesteano, as mulheres já tinham feito boletins de ocorrência.

    Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, é preciso que a solução para o problema seja cobrada não só do Poder Público, mas de toda a sociedade.

    “É necessária essa integração de várias areas de governo, mas não só isso.Há que se cobrar o engajamento da sociedade civil. Tem que participar. A imprensa é importantissima nesse processo. Então, a gente tem difundido na Secretaria de Segurança Pública,como uma meta, esse engajamento da população por meiodas denúncias e isso demanda mudança de cultura.

    Thaís Oliveira, doMovimento de Mulheres Olga Benário, defende a reabertura da Casa Ieda Delgado, referência no atendimento a mulheres vítimas de violência e que funcionava em um imóvel abandonado no Guará, região administrativa do DF.Uma ação de reintegração de posse movida pelo próprio governo do Distrito Federal fechou o serviço. Ela explica que o processo para a reabertura do local está na Justiça, mas que o governovem argumentando no tribunal que os serviços que prestajá são suficientes.

    “Gostaríamosde ter um imóvel que estivesse abandonado pra conseguir fazer esse atendimento às mulheres, proporcionar abrigo, acolhimento e também ser um centro de informação sobrecomo se prevenir, quais os equipamentos do Estado estão disponíveis para o combate àviolência contra a mulher. Oprincipal argumento deles é que o governo já faz o suficiente, que o governo dispõe de equipamentos como o pró-vitima, como a casa da mulher brasileira.Ou seja, para o governo os feminicídios que existem são números pequenos.

    Em todo o Distrito Federal existem apenas duas delegacias especializadas de atendimento à mulher, uma na Asa Sul e outra na região administrativa de Ceilândia. Existe apenas uma Casa da Mulher Brasileira, também em Ceilândia, que oferece atendimento especializado a vítimas de violência.A unidade da Asa Norte foi interditada em 2018 pela Defesa Civil, porque o prédio apresentava problemas estruturais, e nunca foi reaberta.

    Edição: Graça Adjuto

  • Previsão do Tempo para 31 de Julho: Nuvens e Céu Limpo nas Regiões Centrais

    Previsão do Tempo para 31 de Julho: Nuvens e Céu Limpo nas Regiões Centrais

    A paisagem dos céus de Mato Grosso e Goiás promete se colorir de cinza nesta segunda-feira (31), com a presença de muitas nuvens. Em contrapartida, no Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, espera-se um céu límpido e sem nuvens.

    Clima Seco Persiste

    De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia, o clima seco permanece nas regiões mencionadas, sem previsões de chuva para o início da semana.

    Temperaturas e Umidade

    A faixa de temperatura oscilará consideravelmente, com a mínima prevista em torno de 14°C e a máxima podendo alcançar os 39°C. Quanto à umidade relativa do ar, espera-se uma variação entre 15% e 80%, mantendo um panorama de bastante variação.

    Segundo o Inmet, as temperaturas deverão ficar acima da média em grande parte do país durante o mês de agosto, principalmente em áreas do Pará, Maranhão, Piauí e Mato Grosso, onde os valores médios podem superar os 28ºC.

    As temperaturas devem ficar entre 20°C e 25ºC em parte da Região Nordeste, norte de Minas Gerais e oeste do Paraná.

    Massas de ar frio podem resultar em temperaturas abaixo de 10ºC em áreas de maior altitude do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

    Agricultura

    O Inmet destaca possíveis impactos do clima na safra de grãos 2022/23. “Em áreas do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), a falta de chuva manterá baixos níveis de água no solo e poderá favorecer as fases de maturação e colheita dos cultivos de segunda safra”, informou o instituto. A expectativa é persista a restrição hídrica aos cultivos em fases reprodutivas . principalmente em áreas do oeste da Bahia.

    Em áreas da chamada Sealba (região que engloba os estados de Sergipe, Alagoas e Bahia),a chuva poderá ajudar a manter a umidade no solo, favorecendo as lavouras de terceira safra, como o feijão e o milho.

    “Em grande parte do Brasil central, a seca é responsável pela redução do armazenamento de água no solo, principalmente em áreas do centro e norte de Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás. A condição de baixa umidade no solo pode favorecer os cultivos de segunda safra em maturação e colheita, assim como as safras de cana-de-açúcar e café. Porém, causará restrição hídrica nas lavouras em estágios reprodutivos ou sob deficiência hídrica”, informou o Inmet em nota.

    O instituto ressalta que em áreas do sul de Mato Grosso do Sul e de São Paulo, a umidade no solo será “suficiente para atender a demanda hídrica dos cultivos de segunda safra e de inverno”.

    Na Região Sul, os níveis de água no solo podem continuar elevados, beneficiando o desenvolvimento reprodutivo do milho segunda safra, bem como cultivos de inverno “principalmente, em áreas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.”

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  • Covid-19: crianças de 5 a 11 anos podem tomar dose de reforço no DF

    Covid-19: crianças de 5 a 11 anos podem tomar dose de reforço no DF

    O governo do Distrito Federal está disponibilizando nas unidades básicas de Saúde vacinação infantil contra a covid-19, inclusive para crianças de 5 a 11 anos e para quem tem de 6 meses a 4 anos e 11 meses. A imunização está disponível tanto para quem vai tomar a primeira dose quanto para as doses de reforço.

    Para as crianças de  6 meses a 4 anos e 11 meses, o único imunizante disponível é a Pfizer Baby. Contra a covid-19, nesta faixa etária, são aplicadas três doses, com intervalo de 4 semanas entre as 2 primeiras e de oito semanas entre a segunda e a terceira.

    As crianças  5 a 11 anos podem receber a Pfizer Pediátrica. Nesse caso o esquema básico é de duas doses, com intervalo de 21 dias. Já o reforço (terceira dose) deve ser aplicado quatro meses após a segunda dose.

    A outra opção de imunizante para esta faixa etária é a Coranavac, que está disponível para segunda dose de crianças que tomaram a primeira dose da Pfizer Pediátrica. Nesse caso, são duas doses, com intervalo de 28 dias.

    Para serem vacinadas as crianças devem estar acompanhadas dos pais ou responsáveis, cartão de vacina e documento de identificação.

    Segundo dados mais recentes do vacinômetro divulgado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal, foram distribuídas 261.500 doses da Pfizer Infantil e 22,2 mil doses da Pfizer Baby e a secretaria mantém em estoque 17.400 doses da Pfizer Infantil e 19.450 da Pfizer Baby.

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  • PCDF vai responsabilizar policiais que participaram de atos golpistas

    PCDF vai responsabilizar policiais que participaram de atos golpistas

    A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) divulgou em suas redes sociais nesta quinta-feira (12) que foi determinada a instauração de um Procedimento Apuratório Disciplinar na Corregedoria Geral de Polícia para responsabilizar os policiais civis que tenham participado dos atos antidemocráticos que aconteceram em Brasília. No domingo (8), pessoas contrárias ao resultado das eleições presidenciais de 2022 invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

    A determinação atendeu a uma ordem do delegado-geral da PCDF, Robson Cândido. A segurança pública do Distrito Federal está sob intervenção federal desde a noite de segunda-feira e está sob o comando do interventor, Ricardo Capelli.

    Segundo as postagens da Polícia Civil, a medida faz parte de “um conjunto de ações necessárias para que, nos limites constitucionais e legais das atribuições da polícia civil, a ordem seja recuperada e reestabelecida.”

  • Calendário IPVA 2023 – Distrito Federal

    Calendário IPVA 2023 – Distrito Federal

    Datas para pagamentos integral e parcelado foram divulgadas no Diário Oficial do DF (DODF) – A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, divulgou nesta segunda (09), no Diário Oficial do DF (DODF), o Aviso Geral de Lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2023.

    Veja o calendário de vencimentos do IPVA 2023
    Arte: Sefaz

    O imposto poderá ser pago em até seis parcelas iguais e sucessivas, não podendo cada uma ser inferior a R$ 50, sendo incorporado à última o valor residual, se for o caso, conforme previsto na Portaria nº 35, de 24 de novembro de 2022. No caso em que a parcela do valor do IPVA seja inferior a R$ 100, o imposto será cobrado em cota única.

    Se o imposto vencer em dia não útil, poderá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data de vencimento. O IPVA não pago até a data de vencimento sofrerá acréscimos considerando a variação acumulada do INPC, conforme previsto na Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001.WhatsApp Image 2023 01 09 at 18.44.34

    O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores poderá ser recolhido na rede bancária autorizada por meio de documento de arrecadação (DAR), obtido pelo próprio contribuinte no endereço eletrônico da Receita do Distrito Federal; ou, se preferir, o contribuinte poderá ir até um dos postos de atendimento do Na Hora-Cidadão, ao BRB-Conveniência, ou às agências de atendimento da Sefaz.*Com informações da Sefaz

  • Moraes afasta governador do Distrito Federal por 90 dias

    Moraes afasta governador do Distrito Federal por 90 dias

    O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, ficará 90 dias afastado do cargo. Em decisão publicada na madrugada desta segunda-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou descaso e omissão por parte do governador  e do então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, que foi exonerado ontem.

    “O descaso e a conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no DF, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa “livre manifestação política em Brasília” – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante ao realizado nos últimos dois anos, em 7 de setembro em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”, destacou o magistrado.

    O chefe do Executivo local e o secretário de Segurança exonerado Anderson Torres também serão incluídos no inquérito que investiga atos antidemocráticos. A vice de Ibaneis, Celina Leão (PP), assumirá o comando do Executivo local nesse período.

    Moraes determinou ainda a desocupação total do acampamento bolsonarista em frente ao Quartel do Exército, na área central de Brasília, em até 24 horas. Os que insistirem, alerta o ministro, poderão ser presos em flagrante e enquadrados em pelo menos sete crimes diferentes. “Determino a desocupação e dissolução total, em 24 (vinte e quatro) horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime)”.

    A desocupação deverá ser feita pelas polícias militares dos estados e Distrito Federal, com o apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o governador do estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.

    Em vídeo divulgado ontem (8) a noite, Ibaneis Rocha pediu desculpas aos chefes dos Três Poderes. Segundo o governador afastado, não se imaginava que os atos tomariam tal proporção. “Quero me dirigir aqui, primeiramente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para pedir desculpas pelo que aconteceu hoje em nossa cidade. Para a presidente do Supremo Tribunal Federal [Rosa Weber], ao meu querido amigo Arthur Lira [presidente da Câmara], ao meu querido amigo Rodrigo Pacheco [presidente do Senado]”, disse.

    Intervenção

    Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a publicação de um decreto que prevê a intervenção na área de segurança pública do governo do Distrito Federal (GDF). A intervenção vai até 31 de janeiro deste ano.

    Edição: Graça Adjuto

  • Dia do Evangélico: amanhã será ponto facultativo nos órgãos federais sediados em Brasília

    Dia do Evangélico: amanhã será ponto facultativo nos órgãos federais sediados em Brasília

    Os órgãos federais e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Executivo federal, localizados no Distrito Federal, devem observar o dia 30 de novembro, Dia do Evangélico, comemorado nesta quarta-feira, como ponto facultativo.

    A portaria do Ministério da Economia, que determina a medida, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29). De acordo com o documento, assinado pelo ministro Paulo Guedes, a medida não é aplicável às unidades administrativas que prestem atendimento ao público e que já possuam agendamento para atender – presencial ou remotamente – nesta quarta-feira.

    O Dia do Evangélico foi instituído pela Lei Distrital nº 963, de 4 de dezembro de 1995, como feriado distrital, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

  • Capitais e Distrito Federal terão passe livre para os eleitores

    Capitais e Distrito Federal terão passe livre para os eleitores

    Todas as capitais e o Distrito Federal terão um esquema especial de gratuidade no transporte público no próximo domingo (30), dia do segundo turno das eleições para presidente e governadores em 12 estados – Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

    Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que liberou o transporte público gratuito no segundo turno das eleições. Segundo a decisão de Barroso, os prefeitos que decidissem pela gratuidade não seriam responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.

    A ação, do partido Rede Sustentabilidade, foi para viabilizar aos eleitores o exercício do voto, obrigatório no país. Segundo o partido, muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem até o local de votação, que em muitos casos é mais cara do que a multa pelo não comparecimento, cujo valor máximo é de R$ 3,51. A medida também pretende evitar alta abstenção de eleitores no dia da votação.

    Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou os gestores municipais a ofertarem linhas especiais para locais de longa distância, com contratação de ônibus escolares. Além disso, o serviço de transporte não poderá ser reduzido nos locais onde já são oferecidos, sob pena de caracterização de crime eleitoral.

    Confira a situação de cada capital:

    São Paulo

    Na capital do estado de São Paulo, a gratuidade valerá das 6h às 20h para todos os passageiros. Segundo a prefeitura, o transporte será gratuito em qualquer linha no horário estabelecido. O passageiros poderão embarcar pela porta traseira ou dianteira sem ter que passar pela catraca.

    Rio de Janeiro

    No Rio de Janeiro, os passageiros terão gratuidade nos ônibus e no sistema de BRT. A isenção da cobrança de passagens funcionará das 6h às 20h.

    Belo Horizonte

    Em Belo Horizonte, a gratuidade será garantida em qualquer linha de ônibus convencional e suplementar para todos os passageiros, em caráter geral e sem discriminação, de 0h do domingo até as 23h59.

    Vitória

    Os ônibus do Sistema Transcol, que fazem o transporte de passageiros na Grande Vitória, oferecerão passe livre aos eleitores de 7h às 18h.

    Porto Alegre

    A prefeitura não informou o horário da gratuidade no próximo domingo, mas no primeiro turno o benefício foi concedido entre 7h e 19h.

    Curitiba

    A capital paranaense vai oferecer transporte gratuito durante todo o dia nas 254 linhas que operam na cidade. As exceções são a Linha Turismo, que percorre os pontos turísticos da capital e cobrará a tarifa habitual de R$ 50, e das linhas do sistema madrugueiro, que funcionam entre 1h e 5h.

    Florianópolis

    A população terá direito ao passe livre no domingo, mas, a princípio, a frota disponibilizada será a mesma usada em todos os domingos. Frotas extras serão acionadas conforme demanda.

    Campo Grande

    A gratuidade do transporte na capital de Mato Grosso do Sul estará em vigor no período das 5h às 18h do domingo. A medida, no entanto, não abrangerá os ônibus de linhas executivas.

    Cuiabá

    Cuiabá cumprirá a recomendação do Supremo. Estima-se que somente na capital mais de 428 mil cuiabanos encontram-se aptos a votar.

    Goiânia

    A gratuidade no transporte coletivo da capital de Goiás no dia da eleição será válida de 4h às 23h, quando encerra a operação no domingo. Segundo a prefeitura, serão disponibilizados 33 ônibus extras, se necessário.

    Distrito Federal

    Na capital do país, a Justiça Federal determinou ao governo local que fosse dado acesso gratuito a todos os transportes coletivos públicos no dia e horário do segundo turno. As catracas ficarão liberadas entre 6h e 19h.

    Salvador

    Na capital baiana, os ônibus vão operar com frota normal de dia útil no período das 6h às 20h.

    Aracaju

    O decreto que determina a gratuidade na passagem de ônibus no segundo turno da eleição foi assinado no dia 20 de outubro.

    Maceió

    A Prefeitura de Maceió determinou a gratuidade nas passagens e reforço em 50% na frota de veículos. Serão, no total, 600 viagens extras das 7h às 18h para o deslocamento de eleitores. Para usar o serviço gratuitamente, o eleitor deverá usar o cartão Vamu na modalidade Cidadão. Aqueles que possuem outro cartão, deverão fazer o novo cartão, com primeira via gratuita.

    Recife

    O benefício vai valer das 6h às 19h do domingo. Segundo a prefeitura, o passageiro deverá apresentar o VEM, cartão do sistema de bilhetagem eletrônica da capital pernambucana, mas o valor não será descontado.

    João Pessoa

    A capital da Paraíba terá disponível aos eleitores no domingo todas as 73 linhas que circulam em dias úteis. Para ter direito à gratuidade, a prefeitura pede para que o embarque seja feito pela porta da frente do veículo. Além disso, o usuário deverá utilizar o Cartão Cidadão Passe Legal. Caso não tenha o cartão, o usuário terá a catraca liberada para entrada apresentando o Título de Eleitor ou aplicativo e-Título. As viagens gratuitas ocorrerão entre 6h e 20h.

    Natal

    Em Natal, a gratuidade, com catraca livre, valerá das 6h às 19h. Segundo a prefeitura, 100% das linhas urbanas operadas por ônibus estarão disponíveis com um incremento de frota em torno de 40% de uma operação típica de um domingo.

    Fortaleza

    Para Fortaleza e Região Metropolitana; Região Metropolitana do Cariri e Sobral, as linhas de ônibus, vans, metrô e VLT terão período de gratuidade das 5h às 18h de domingo. Para esses modais não será necessário apresentar qualquer documento. O transporte intermunicipal (interurbano) também terá gratuidade. Nesse caso, o benefício está oferecido das 17h de sexta-feira (28) às 8h da segunda-feira (31). É necessário emitir a passagem de forma presencial, apresentando um documento oficial com foto junto ao título de eleitor ou comprovante de votação. A emissão das passagens intermunicipais já está sendo feita desde quarta-feira (26).

    Teresina

    A Prefeitura de Teresina vai custear o serviço gratuito a ser realizado pelas empresas de transporte. O governo do estado concederá transporte gratuito, ida e volta, para os eleitores que votam no interior do Piauí de 4h de sábado (29) às 12h de segunda-feira (31).

    São Luis

    A gratuidade no transporte na capital maranhense ocorrerá entre 0h do domingo até as 22h. E o governo do estado também anunciou gratuidade nos transportes intermunicipais (ferryboats e ônibus semi-urbanos, além de lanchas entre a capital e Alcântara). Para usufruir da gratuidade, o usuário dos transportes deverá apenas apresentar o título de eleitor ou e-Título para comprovar que o seu local de votação fica no destino final da viagem.

    Palmas

    O passe livre vale das 7h às 19h. A medida foi ampliada para incluir também a zona rural da capital tocantinense. Segundo a prefeitura, para fazer uso do benefício, os passageiros devem apresentar ao motorista do transporte coletivo o título de eleitor ou documento com foto.

    Belém

    Em Belém, o passe livre funcionará das 4h às 23h50 de domingo, com a manutenção da frota normal pelas empresas de ônibus, que devem ser ressarcidas pelo Poder Público. O governo do estado também anunciou gratuidade no transporte intermunicipal, seja por ônibus ou barco.

    Macapá

    Será mantida 100% da frota normal em circulação. As catracas ficarão liberadas das 7h às 17h. Para ter direito ao passe livre, o passageiro precisa apresentar título de eleitor, e-Título ou qualquer outro documento, físico ou eletrônico, que comprove a identidade e o local de votação. No retorno do cidadão, basta apresentar o comprovante de votação.

    Porto Velho

    Em Porto Velho o passe livre será das 6h às 18h. A frota de circulação será a mesma de dias úteis.

    Manaus

    Em Manaus a medida vale para os ônibus do transporte público convencional e as catracas ficam liberadas das 4h às 18h.

    Rio Branco

    A prefeitura de Rio Branco decidiu conceder a gratuidade apenas na volta do eleitor da zona eleitoral. Para evitar o pagamento da passagem, o usuário do transporte público deverá apresentar o comprovante do voto.

    Boa Vista

    Em Boa Vista, o passe livre nos ônibus será concedido 6h e 18h. Nesse período, 100% da frota estará em funcionamento.

    * Colaborou Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil

    Edição: Fernando Fraga