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  • Mato Grosso é o 6º estado com mais conflitos no campo em 2024, aponta CPT

    Mato Grosso é o 6º estado com mais conflitos no campo em 2024, aponta CPT

    Mato Grosso ocupa a sexta posição no ranking nacional de conflitos no campo em 2024, conforme relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT). O estado registrou 121 ocorrências envolvendo 127.736 pessoas. À frente estão Maranhão, Bahia, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Rondônia.

    Em conflitos por terra, Mato Grosso contabilizou 102 casos que afetaram 14.581 famílias de sem-terra, posseiros, indígenas, extrativistas e quilombolas. Também houve uma ocorrência de ocupação e retomada com 74 famílias e um caso de acampamento envolvendo 200 famílias. Os conflitos englobam despejos, ameaças, destruição de bens e invasões.

    No campo da violência trabalhista, dois casos de trabalho escravo rural foram registrados: um em Cuiabá e outro em Juína, envolvendo quatro trabalhadores resgatados em atividades de pecuária e cana-de-açúcar.

    O estado também lidera na região Centro-Oeste em violência contra ocupação e posse, somando 104 ocorrências. Das 14.581 famílias atingidas em 12,9 milhões de hectares, quatro foram expulsas, mais de mil sofreram ameaça de despejo e centenas tiveram roças e casas destruídas.

    O relatório ainda aponta 15 casos de disputa por recursos hídricos, afetando 17.352 famílias. Entre os dados de violência pessoal, Mato Grosso registra 121 casos, com duas tentativas de assassinato, uma morte, seis ameaças de morte, uma tortura, 17 prisões e quatro agressões.

    Ações integradas impedem invasão de 18 propriedades em Mato Grosso em 2023

    As ações integradas da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) impediram a invasão de 18 propriedades rurais e urbanas em Mato Grosso ao longo de 2023, conforme levantamento da Superintendência do Observatório de Segurança Pública. As ocorrências resultaram na condução de 64 pessoas para a delegacia.

    Para prevenir os crimes relacionados a conflitos fundiários, a Secretaria Adjunta de Inteligência realiza um monitoramento constante. Todos os boletins de ocorrência registrados são minuciosamente analisados, o que permite a resposta rápida das forças de segurança.

    Quando necessário, a Secretaria Adjunta de Integração Operacional atua como intermediária entre as forças policiais e outras instituições, coordenando o planejamento e a execução das ações. A intensificação das operações atende à determinação do governador Mauro Mendes de adotar tolerância zero às ocupações ilegais de terras em Mato Grosso. A resposta imediata das forças policiais impede a instalação de invasores em áreas urbanas e rurais.

    Um exemplo recente foi a operação integrada que impediu a invasão de uma Área de Preservação Permanente em Cuiabá, conforme informou a Sesp-MT.

    Além do trabalho de inteligência e resposta rápida, as comunidades rurais contam com o suporte da Patrulha Rural Georreferenciada, um serviço da Polícia Militar. Por meio dele, policiais monitoram diariamente as propriedades, visitam os moradores e fortalecem a relação com a população local.

    As ações integradas são realizadas por agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Politec, unidades especializadas como Rotam e Força Tática, além do Corpo de Bombeiros Militar, sempre que necessário.

  • Rede de proteção em Mato Grosso: Profissionais se mobilizam por direitos da juventude

    Rede de proteção em Mato Grosso: Profissionais se mobilizam por direitos da juventude

    Profissionais de diversas áreas ligadas à proteção de crianças e adolescentes participam, em Cuiabá, Mato Grosso, de um encontro estadual que visa reforçar as práticas da rede de garantia de direitos no estado. A iniciativa, que ocorre no Centro de Eventos do Pantanal e segue até esta quinta-feira (24), reúne conselheiros tutelares, gestores públicos e representantes de entidades da sociedade civil.

    O evento tem como foco a qualificação técnica e o alinhamento estratégico entre os profissionais que atuam na linha de frente da proteção à infância e juventude, buscando superar desafios e consolidar políticas públicas eficazes. A atividade é organizada por uma instância estadual vinculada à pasta de Assistência Social e conta com o apoio da gestão estadual.

    Durante os debates, participantes destacaram a importância da troca de experiências e do fortalecimento do trabalho conjunto entre municípios, conselhos e instituições. O encontro também reforça a necessidade de preparar os profissionais para o atendimento diário, promovendo uma atuação mais eficaz em todo o estado.

    Representantes de municípios do interior enfatizaram o papel da capacitação como ferramenta para ampliar o conhecimento e aprimorar a abordagem local. Conselheiros tutelares da capital também destacaram a importância da união entre os seis conselhos existentes em Cuiabá, diante do crescimento da cidade e da complexidade dos casos atendidos.

    A programação busca ainda sensibilizar a sociedade sobre o papel das políticas públicas na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, além de valorizar a profissionalização dos envolvidos nesse trabalho. O evento conta com a presença de autoridades do Judiciário, do Legislativo e de órgãos públicos municipais e estaduais.

  • Ministério Público pede realocação de reeducandos do Centro de Detenção de Lucas do Rio Verde

    Ministério Público pede realocação de reeducandos do Centro de Detenção de Lucas do Rio Verde

    A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Lucas do Rio Verde ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência visando a interdição provisória do Centro de Detenção Provisória (CDP) do município, por conta da grave superlotação carcerária e riscos à segurança e à dignidade humana. A ação, assinada pelo promotor de Justiça Osvaldo Moleiro Neto, também solicita a remoção imediata dos detentos excedentes para outras unidades prisionais de Mato Grosso com vagas disponíveis.

    Segundo a Promotoria, o CDP de Lucas do Rio Verde registrava, em 2023, uma taxa de ocupação de 1,68 (242 presos para 144 vagas), configurando-se como uma das unidades mais superlotadas do Estado. A situação, no entanto, se agravou ainda mais em 2025, atingindo o índice de 2,38, com 343 presos para a mesma quantidade de vagas.

    “Hoje, na realidade conhecida pelo Estado de Mato Grosso, o Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde/MT é uma verdadeira bomba-relógio”, enfatiza o promotor Osvaldo Moleiro Neto no pedido. Ele destaca que, desde 2020, há crescimento constante no número de custodiados, sem providências eficazes do Estado para conter a situação.

    Na ação, o Ministério Público requer, em caráter liminar e inaudita altera parte, a interdição provisória da unidade e a imposição de multa diária de R$ 1.000 por preso que ultrapasse a capacidade legal do CDP, caso não haja a transferência imediata dos detentos excedentes.

    O promotor reforça que a responsabilidade de manter os estabelecimentos prisionais em conformidade com sua capacidade é do Estado, e que a omissão diante do cenário atual coloca em risco não só os próprios presos, mas também os policiais penais e a coletividade. “A ausência de condições estruturais acarreta falta de segurança e risco de rebeliões, além de violar a dignidade dos custodiados”, alertou.

    A ação tramita no Poder Judiciário e aguarda decisão quanto ao pedido de tutela de urgência.

  • Idosa de 94 anos é resgatada de trabalho doméstico análogo à escravidão após 64 anos em Cuiabá

    Idosa de 94 anos é resgatada de trabalho doméstico análogo à escravidão após 64 anos em Cuiabá

    Uma idosa de 94 anos foi resgatada de uma situação de trabalho doméstico análogo à escravidão em Cuiabá, após 64 anos trabalhando na casa de uma família. A ação, realizada na terça-feira (20) e divulgada nesta quinta-feira (29), foi conduzida por uma força-tarefa composta por auditores-fiscais, Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Assistência Social do Município.

    A operação foi deflagrada após uma denúncia anônima que revelou a condição de exploração em que a idosa vivia, atuando como cuidadora da dona da casa, uma senhora de 90 anos com Alzheimer. Durante a fiscalização, os fatos relatados na denúncia foram confirmados.

    De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRTE), a vítima viveu em condições extremamente precárias: nunca recebeu salário, não teve registro em carteira, jamais tirou férias e enfrentava jornadas exaustivas, permanecendo acordada durante as noites ao lado da cama da patroa. Além disso, foi constatado que a idosa foi privada da possibilidade de constituir sua própria família, referindo-se aos filhos e netos da patroa como se fossem seus.

    A vítima inicialmente se recusou a deixar o local, alegando que não poderia abandonar a patroa, a quem chamava de “irmã”. Diante da situação, os dois filhos da patroa foram notificados e assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a SRTE, comprometendo-se a garantir o usufruto vitalício da idosa no imóvel onde vive, além de assegurar o pagamento de todas as contas relacionadas à residência e contratar imediatamente uma cuidadora para o período noturno. Também ficou estabelecido o pagamento mensal de um salário mínimo à idosa caso o benefício que ela atualmente recebe seja suprimido ou extinto.

    O TAC prevê que todas as obrigações sejam verificadas anualmente, com a prestação de contas em dezembro de cada ano, a partir de 2024. O descumprimento das cláusulas resultará em multa de R$ 20 mil por item não cumprido e multa diária de mil reais até a regularização.

    O caso está sendo acompanhado pela equipe do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela assistência social de Cuiabá.

    Operação Resgate IV

    A SRTE informou que a ação faz parte da Operação Resgate IV, que combate o trabalho escravo e o tráfico de pessoas em diversos setores, incluindo o doméstico, rural, industrial e comercial. Durante as duas semanas de atividades, 11 casos foram atendidos em municípios como Guarantã do Norte, Tabaporã, Rosário Oeste, Chapada dos Guimarães, Várzea Grande e Cuiabá.

    Em Chapada dos Guimarães, um trabalhador de 61 anos foi resgatado após ser encontrado morando e trabalhando em uma zona rural há três meses sem receber salário. O trabalhador, sua esposa e seu filho de 24 anos viviam em um barraco ao lado de um chiqueiro, onde ele cuidava dos porcos e realizava outras funções relacionadas ao gado e cercas. As condições de alojamento apresentavam riscos à saúde e à segurança da família, o que levou a equipe de fiscalização a realizar o resgate.

    O empregador foi notificado a pagar as verbas trabalhistas devidas, e o trabalhador resgatado receberá três meses de seguro-desemprego e será encaminhado ao Programa Ação Integrada para qualificação e reinserção no mercado de trabalho.

  • Em comitiva, OAB-MT discute temas do sistema prisional com secretário de Segurança

    Em comitiva, OAB-MT discute temas do sistema prisional com secretário de Segurança

    A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou de uma reunião com o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, juntamente com representantes do Ministério Público, da Defensoria e do Conselho da Comunidade de Cuiabá (CONCEP), na terça-feira (2), para tratar sobre temas relativos ao sistema prisional.

    “Foi uma reunião positiva, franca e com resultados imediatos”, avalia o vice-presidente da OAB-MT, José Carlos Guimarães Júnior.

    A comitiva discutiu o direito ao trabalho nas unidades, o pagamento de recuperandos por tornozeleiras eletrônicas, a gestão de cantinas dentro do sistema prisional e as mortes recentes nos presídios de Mato Grosso, o que vem repercutindo nos últimos dias.

    Participaram da reunião o vice-presidente da OAB-MT,  José Carlos Guimarães Júnior, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional e secretário da Comissão do Conselho Federal, Flávio Ferreira, o presidente da Comissão de Direito Carcerário da OAB-MT, Maury Borges da Silva, a presidente do CONCEPT de Cuiabá, Silvia Aparecida Tomaz, os promotores de Execução Penal da Capital, Josane Fátima de Carvalho Guariente e José Mariano, o coordenador do Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública em Cuiabá, José Carlos Evangelista, além dos representantes do Executivo.