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Tag: Direitos Humanos

  • Setembro amarelo: ministra alerta para sinais que antecedem suicídio

    Setembro amarelo: ministra alerta para sinais que antecedem suicídio

    O mês de setembro é marcado por ações de prevenção ao suicídio em todo o país, através da campanha Setembro Amarelo. De acordo com dados apresentados pela campanha, realizada desde 2014, pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), no Brasil são registrados cerca de 14 mil casos por ano, ou seja, uma média de 38 por dia.

    Entre os jovens de 15 a 29 anos, é a quarta principal causa de mortes, atrás apenas de acidentes no trânsito, tuberculose e violência interpessoal.

    Em entrevista à Voz do Brasil, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, lembrou a importância das famílias prestarem atenção a sinais comportamentais, principalmente em crianças e jovens, que podem levar ao suicídio.

    “A gente vem instigando a sociedade a observar os sinais. E, nesse ano, a gente vem querendo envolver a família, para que observe os sinais. Aqueles que estão em depressão querem acolhimento, precisam ser ouvidos. Não ignore sinais, principalmente de crianças e aqueles que estão na adolescência”, disse a ministra.

    Segundo ela, a pandemia de covid-19 agravou a situação. “Infelizmente a pandemia nos trouxe um agravamento na saúde mental de todos os brasileiros e tem atingido crianças a partir de seis anos de idade. A faixa etária dos brasileiros que são afetados por tentativas de suicídio ou suicídio é de 11 a 19 anos. O perfil masculino prevalece. E a gente tem se preocupado muito com isso. A gente precisa falar sobre suicídio e automutilação”, afirmou.

    Entre os sinais que devem chamar a atenção das pessoas, segundo Cristiane Britto, estão isolamento, mudanças na alimentação e no sono, automutilação, autodepreciação, interrupção de planos e abandono de estudo e emprego.

    “A gente sempre orienta que procurem os centros de atenção psicossocial (Caps), os Cras, um hospital. Se houver qualquer sinal de que a pessoa tentou o suicídio, chame o Samu, chame o Corpo de Bombeiros. O Corpo de Bombeiros tem sido nosso grande parceiro”, explicou a ministra.

    Assista ao programa na íntegra:

    Edição: Vitor Abdala

  • Comissão enviará ofício ao TSE alertando sobre riscos à segurança de servidores e mesários na eleição

    Comissão enviará ofício ao TSE alertando sobre riscos à segurança de servidores e mesários na eleição

    Ele lembrou casos recentes, como incêndios em prédios da justiça eleitoral na Bolívia e a invasão do Capitólio (prédio do Congresso dos EUA), ambos em 2018, durante a apuração final dos votos.

    “Defender a justiça eleitoral neste momento é dar estrutura de segurança para que cada Cartório Eleitoral tenha lá uma estrutura policial garantida, e para que aquele servidor possa transmitir os dados apurados e entregar à sociedade o resultado final da eleição”, disse.

    Representando a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Juliana Lintz disse que o direito ao voto só pode ser plenamente exercido diante de um clima de segurança e tranquilidade. “Desinformações, manipulações e discursos de ódio precisam ser combatidos. No contexto atual de constantes ameaças e de vilanização das urnas eletrônicas e das instituições públicas, precisamos ressaltar que esses discursos em nada têm a ver com a liberdade de expressão e de opinião”, observou.

    Ela lembrou ainda que, desde 1996, a urna eletrônica é usada em eleições no País, sem nenhum registro ou indício comprovado de fraude. “No entanto, a urna vem sofrendo injustificados ataques.”

    Armas de fogo
    Lucas Ferreira Costa, também da Fenajufe, comentou o aumento de mais de 400% nos registros de armas de fogo no País e disse que é preciso evitar que as pessoas andem armadas dentro dos locais de votação. “É preciso que haja um treinamento específico para que nós servidores e mesários saibamos como nos comportar diante de uma tentativa de ataques à urna eletrônica fisicamente”, disse.

    Gabriel Napoleão Velloso Filho, conselheiro da Associação Juízes para a Democracia, disse que a entidade já pediu formalmente ao ministro Alexandre de Moraes restrições ao porte de armas por CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) desde dois dias antes até dois dias depois das eleições. “O pedido ainda não foi despachado”.

    Ontem, Moraes se reuniu com 23 comandantes-gerais da Polícia Militar (PM) nos Estados e pediu que os miliares analisem “eventual restrição ao porte de armas” para CACs no dia das eleições.

    Orlando Silva afirmou que pretende levar o assunto ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), “para que se estabeleça um diálogo da Câmara com o Tribunal Superior Eleitoral”.

  • Congresso terá iluminação especial na Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

    Congresso terá iluminação especial na Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

    O Congresso Nacional recebe iluminação especial na cor laranja, de 21 a 23 de agosto, em celebração à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

    A Lei 13.585/17 instituiu a semana, a ser comemorada de 21 a 28 de agosto de cada ano, a fim de desenvolver ações para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação.

    De acordo com o Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Isso equivale a quase 24% da população com algum grau de dificuldade em enxergar, ouvir, caminhar ou com alguma deficiência mental/intelectual.

    O Ministério da Saúde afirma que pessoas com deficiência intelectual ou cognitiva tendem a ter dificuldades desde resolver problemas a realizar atividades cotidianas, como as de higiene pessoal, por exemplo. Já pessoas com deficiência múltipla são afetadas em duas ou mais áreas, com possibilidades amplas de combinações, como as pessoas que possuem deficiência mental e física.

  • Congresso lembra Agosto Lilás e comemora 16 anos da Lei Maria da Penha

    Congresso lembra Agosto Lilás e comemora 16 anos da Lei Maria da Penha

    A cada sete horas uma mulher é assassinada no Brasil somente por ser mulher. O feminicídio foi tipificado como crime em 2015, e é muitas vezes o desfecho de uma violência que vem crescendo dentro de casa. Para combater preventivamente esse tipo de crime, e para que ela não resulte em morte, foi criada há 16 anos a Lei Maria da Penha.

    As procuradorias da Mulher da Câmara e do Senado fizeram uma solenidade para marcar o Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher, e lembrar esses 16 anos da lei de proteção às mulheres em situação de violência doméstica.

    A própria Maria da Penha, mulher vítima de violência que deu nome à lei, participou do evento de forma virtual e pediu que o Brasil siga as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entre elas a que prevê a educação para a não violência para as próximas gerações.

    “Que preconiza que o estado brasileiro deve incluir em seus planos pedagógico disciplinas destinadas à compreensão da importância do respeito à mulher e a seus direitos e ao manejo dos conflitos intrafamiliares. Acreditamos que a mudança de cultura precisa passar impreterivelmente pela educação”, disse.

    Acordo de cooperação
    A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), destacou que a Secretaria da Mulher e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão trabalhando desde 2021 num acordo de cooperação técnica para garantir um fluxo das denúncias de violência contra a mulher.

    “A Procuradoria da Mulher possui atribuição regimental de receber, examinar e encaminhar denúncias de violência contra as mulheres brasileiras no país e no exterior. Já foram encaminhadas cerca de 200 denúncias para os órgãos do Executivo e do Judiciário exigindo respostas e soluções para o caso. Porque o que tem acontecido é que, geralmente, o processo para no Judiciário e nós temos que mudar essa realidade”, disse.

    Para a representante do Consórcio Maria da Penha, Lia Machado, apesar de grandes desafios ainda a serem superados, a Lei Maria da Penha é motivo sim de comemoração, uma vez que como lei preventiva ela conseguiu mudar a opinião popular sobre violência doméstica.

  • Secretaria da Mulher repudia estupro praticado por anestesista durante parto no Rio

    Secretaria da Mulher repudia estupro praticado por anestesista durante parto no Rio

    A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, órgão representativo da Bancada Feminina, formado pela Coordenadoria Geral dos Direitos da Mulher e pela Procuradoria da Mulher, emitiu nota de repúdio pelas atitudes criminosas cometidas pelo médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra.

    Nesta segunda-feira (11), o médico foi preso em flagrante por crime de estupro de vulnerável, após ter abusado de uma paciente anestesiada durante uma cesariana no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti (RJ).

    “Infelizmente, cotidianamente têm sido divulgadas centenas de atos de violência contra mulheres e meninas, em suas mais variadas formas: física, sexual, moral, doméstica, patrimonial e política, entre outras. Da mesma forma, a Secretaria da Mulher manifesta total apoio e solidariedade à vítima, bem como a outras mulheres que a apuração vier a constatar terem sido alvo de atitudes criminosas semelhantes, bem como registra seu apoio às profissionais de saúde que conseguiram denunciar as agressões”, afirma a nota da Secretaria da Mulher.

    A Procuradoria da Mulher informa ainda que irá acompanhar a apuração do caso junto aos órgãos responsáveis.

  • Vivi Reis é eleita para cargo de 2ª adjunta da Procuradoria da Mulher da Câmara

    Vivi Reis é eleita para cargo de 2ª adjunta da Procuradoria da Mulher da Câmara

    A deputada Vivi Reis (Psol-PA) foi eleita nesta terça-feira para o cargo de 2ª adjunta da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito em Plenário pela coordenadora-geral da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF).
    A Procuradoria da Mulher tem o objetivo de proteger os direitos das mulheres brasileiras. O órgão é composto por uma procuradora e três procuradoras-adjuntas, eleitas por todas as deputadas. Entre as atribuições, está a fiscalização de programas federais, cooperação com outras entidades e o recebimento de denúncias.

    Reis destacou a importância da bancada feminina, que se une em defesas de pautas específicas apesar das diferenças partidárias. “Fico muito honrada de receber essa responsabilidade da bancada feminina, de estar lado a lado a outras mulheres competentes para lutar em defesa dos direitos das mulheres, das vidas das mulheres e da participação política”, disse.

    Reportagem – Carol Siqueira
    Edição – Geórgia Moraes

  • Câmara premia vencedores do concurso de vídeos sobre a Lei Maria da Penha na quarta

    Câmara premia vencedores do concurso de vídeos sobre a Lei Maria da Penha na quarta

    A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (27), às 17 horas, a cerimônia de premiação da 8ª edição do concurso de vídeos sobre a Lei Maria da Penha. O evento ocorrerá no plenário 8, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube e pelo portal e-Democracia.

    Promovido em parceria com o Banco Mundial e o Facebook, o concurso visa incentivar o debate sobre a violência contra a mulher entre jovens de diferentes comunidades e grupos sociais.

    A edição deste ano teve como tema central “15 anos da Lei Maria da Penha: como a educação pode ajudar a prevenir violências contra as mulheres?”, em alusão ao 15º aniversário da Lei 11.340/06 e à Lei 14.164/21, que cria a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

    Participaram estudantes de ensino médio de todo o Brasil, de escolas públicas e privadas, com idades entre 14 e 18 anos. Os cinco vencedores, um de cada região, passaram por uma comissão especial, que fez a seleção dos melhores trabalhos, e por votação popular pela internet.

    Os escolhidos receberão um kit de equipamentos de produção de conteúdo, incluindo produtos tecnológicos, e um troféu e diploma de menção honrosa para o(a) aluno(a) premiado(a) e para cada professor(a) orientador(a).

    Confira os vencedores (clique nos links para assistir aos vídeos):

    Região Norte 
    – Ágata Janaína de Queiroz Lobato (AM)

    Região Nordeste 
    – Andressa Rodrigues Maciel Pereira (MA)

    Região Centro-Oeste
    – Fernanda Freitas Santos (GO)

    Região Sul 
    – Guilherme Neves de Carvalho (PR)

    Região Sudeste 
    – Giovana Zanôni Benatti (SP)

    Os cinco vencedores receberão em casa um kit de equipamentos de produção de conteúdo, além do troféu e do diploma de menção honrosa para cada aluno premiado e para cada professor orientador.

  • Comissão aprova liberação de cartão de estacionamento se motorista comprovar direito a vaga especial

    Comissão aprova liberação de cartão de estacionamento se motorista comprovar direito a vaga especial

    A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para dispensar a multa por falta de cartão de estacionamento em vagas reservadas, se for possível comprovar que o condutor tem esse direito no ato da fiscalização.

    Atualmente, o uso da credencial é obrigatório, e a pessoa que estacionar nas vagas reservadas sem o documento está sujeita a multa por infração gravíssima.

    O texto aprovado é o substitutivo do deputado Fábio Trad (PSD-MS) ao Projeto de Lei 693/21, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT). “Estando o agente diante de pessoa idosa ou com deficiência que pretenda utilizar a vaga a esses grupos reservada, não é razoável a aplicação de multa, mesmo que não seja apresentada a credencial correspondente”, argumentou o relator.

    Tramitação
    A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • Comissão aprova punição para quem estimula castigo físico de crianças e adolescentes

    Comissão aprova punição para quem estimula castigo físico de crianças e adolescentes

    A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que criminaliza a disseminação de conteúdos que orientem ou estimulem o castigo físico de crianças e adolescentes.

    Poderá ser punida com até oito anos de reclusão a pessoa que vender, publicar, divulgar ou disponibilizar, em aplicações de internet ou qualquer outro meio de comunicação a distância, conteúdos que orientem ou estimulem o castigo físico do público infantojuvenil. Também será punido quem agencia ou facilita, para fins de comércio, esse conteúdo.

    O texto aprovado é o substitutivo do deputado Nilto Tatto (PT-SP) ao Projeto de Lei 4011/20, da deputada Rejane Dias (PT-PI). Tatto fez pequenas mudanças de redação na proposta inicial.

    Ele afirmou que o surgimento de novas tecnologias e formas de acesso à informação, por meio da internet, permitiu a circulação livre de materiais on-line que orientam o castigo físico de crianças e adolescentes, prática que deve ser proibida.

    “Recentemente, temos visto na mídia grande quantidade de casos de abuso e violência contra crianças e adolescentes que são de uma crueldade ímpar, desafiando o bom senso e o sentimento de humanidade”, opinou.

     

  • Comissão aprova punição a empresas e alto escalão por crime de preconceito praticado por funcionários

    Comissão aprova punição a empresas e alto escalão por crime de preconceito praticado por funcionários

    A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou proposta que responsabiliza empresas por crimes de discriminação de raça, cor, etnia ou religião praticados por seus empregados ou prestadores de serviços no exercício da função.

    O texto também permite a punição de diretores ou mandatários que, sabendo da conduta criminosa de outra pessoa da empresa, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la. O objetivo é reforçar a prevenção de crimes de preconceito com a previsão de instrumentos mais eficazes de responsabilização penal e civil.

    Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) ao Projeto de Lei 5232/20, da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outros parlamentares. A proposta altera a Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

    O relator fez mudanças na redação, mas manteve o escopo do projeto original. “Embora o Código Civil já preveja a responsabilidade objetiva do empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, mostra-se oportuno o reforço normativo no seio da lei que trata sobre crime de preconceito”, argumentou.

    Tramitação
    A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a voto pelo Plenário da Câmara dos Deputados.