Tag: Direitos Humanos

  • Antiga sede do Dops em Belo Horizonte pode virar memorial

    Antiga sede do Dops em Belo Horizonte pode virar memorial

    Movimentos sociais e partidos políticos ocuparam a antiga sede da Delegacia da Ordem Política e Social (Dops), em Belo Horizonte, para transformar o centro de repressão e torturas da ditadura militar em um memorial de preservação da democracia e dos direitos humanos.

    No último dia 1º de abril, data da efetivação do golpe de Estado que tomou o país em 1964, movimentos sociais e partidos políticos ocuparam o imóvel, que estava abandonado, na zona central da capital mineira.

    Depois do fim da ditadura, o prédio do Dops, que foi inaugurado em 1958, foi transformado em delegacia de polícia e em uma cadeia feminina, justamente no local onde funcionava a carceragem da repressão. Em 2016, o prédio foi desocupado pela polícia.

    O jornalista Pablo Matta Machado faz parte da Comissão de Movimentos em Apoio à Ocupação do Prédio do Dops. Ele explica que o memorial é uma luta histórica dos movimentos de direitos humanos:

    “A luta, então, para que esse prédio seja um memorial, vem desde o final dos anos 80, com todo esse movimento de luta por memória, verdade e justiça. E aí, a primeira lei que trata da criação do memorial nesse espaço, ela é de 1999, do então deputado estadual Rogério Correia. Então, por fim, no final do mandato do governador Fernando Pimentel, ele fez uma inauguração um tanto quanto protocolar do espaço. Porém, ele foi totalmente fechado. Aos poucos, ele foi sendo abandonado pelo governo Zema”.

    O espaço deveria funcionar como um memorial desde 2018, quando foi inaugurado como a “Casa da Liberdade”, mas foi abandonado gradualmente pelo governo de Minas Gerais.

    Desde o início da ocupação dos movimentos sociais, ocorreu a limpeza do espaço, que estava infestado de ratos e morcegos. Nas últimas semanas, os movimentos sociais abriram as portas para a realização de visitas guiadas, principalmente para grupos de estudantes. Em cinco dias, mais de 250 visitantes passaram pelo local.

    Grupos ligados aos direitos humanos também passaram a ocupar o espaço, com atividades políticas e culturais.

    Desde o dia 2 de abril, a Polícia Militar (PM) mineira vem impedindo o acesso ao prédio, que é tombado pelo patrimônio histórico. A restrição aumentou desde a semana passada. A PM montou um cerco ao edifício, impedindo o acesso dos manifestantes que ocupam o espaço e de visitantes.

    Pablo Matta Machado afirma que os movimentos pedem o fim do cerco policial, para a realização de atividades para a população.

    “A pauta imediata para a gente é o fim do cerco policial, porque, com a garantia do fim do cerco policial, a gente tem a tranquilidade para, ainda que o governo não queira dialogar, não queira conversar com a gente, a gente vai manter o memorial aberto”.

    Uma audiência pública na Assembleia de Minas em abril também discutiu a situação do memorial que deveria funcionar no local.

    Em nota, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais afirmou que está finalizando as etapas administrativas para a criação do Memorial de Direitos Humanos no antigo prédio do Dops. O governo mineiro não se manifestou sobre o cerco policial à ocupação dos movimentos socais.

  • Entidades reivindicam políticas públicas contra a transfobia

    Entidades reivindicam políticas públicas contra a transfobia

    O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou nesta segunda-feira (27) em Brasília, a “Agenda de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIA+”, prevendo medidas de educação, segurança pública e meio ambiente. Na próxima quarta-feira (29), é Dia Nacional de Visibilidade Trans, data criada em 2004 para marcar o orgulho, a existência, a conscientização e a resistência da comunidade trans e travesti.

    O enfrentamento da violência é um ponto central das reivindicações de políticas públicas contra a transfobia. No ano passado, 122 pessoas trans e travestis foram assassinadas no Brasil, conforme a última edição do dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

    Os dados do dossiê foram apresentados no evento pela presidenta da Antra, Bruna Benevides. Segundo ela, “o Estado controla quais são as vidas que serão valorizadas e quais são aquelas descartáveis” e é necessário “interromper as dinâmicas de violência e de opressão.”

    Para Bruna Benevides, tem ficado cada vez mais evidente que a desigualdade social e o não acesso às políticas públicas “são fatores de risco” para a comunidade de pessoas travestis e transexuais. “Quanto menos políticas públicas, mais retrocesso.”

    Direitos escritos

    Fabián Algarth, coordenador nacional do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades IBRAT e representante do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, afirma que “é uma necessidade” das pessoas que são “minorizadas”, e que “não têm direito ao afeto e não tem direito ao corpo” devem lembrar ao poder público e ao Estado das suas obrigações constitucionais.

    “A Constituição não é só um texto bonito. A garantia da dignidade de todas as pessoas, o acesso à segurança, saúde, educação, moradia e lazer, lá estão escritos. E a obrigação de fazer e de garantir é do Estado.”

    A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, assinalou que “o Estado não é um bloco só” e que é necessário a atuação de parlamentares comprometidos com direitos humanos para “transformar a cultura política tão autoritária.”

    Para a ministra é um equívoco chamar as lutas contra transfobia, racismo e desigualdade de causas identitárias. “A gente precisa compreender que as nossas lutas são estruturantes.”

    Fazendo referência a um discurso de Martin Luther King que tratava da chegada à terra prometida, Macaé Evaristo admitiu que “pode ser que a gente não chegue lá. Mas, com certeza, muitas outras virão depois de nós, assim como nós sucedemos muitas outras que deram a sua vida, deram o seu esforço, deram a sua imaginação, a sua possibilidade de sonhar um outro mundo e que, muitas vezes, nós aqui concretizamos um pouco”.

  • Intolerância religiosa: Disque 100 registra 2,4 mil casos em 2024

    Intolerância religiosa: Disque 100 registra 2,4 mil casos em 2024

    O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, nesta terça-feira (21), que foram registradas em todo o país, em 2024, 2.472 denúncias de casos de  intolerância religiosa pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100), coordenado pela pasta.

    O número representa uma alta de 66,8% em relação às denúncias deste tipo feitas em 2023 (1.481). São quase 1 mil denúncias a mais em 2024, anunciou o MDHC. Se considerados os dados registrados entre 2021 e 2024, o crescimento das denúncias de violações foi de 323,29%.

    A divulgação dos números ocorreu no Dia do Combate à Intolerância Religiosa, em memória da Iyalorixá baiana, Gildásia dos Santos, conhecida como Mãe Gilda de Ogum, que fundou em 1988, o terreiro da Nação Ketu/Nagô, Ilê Asé Abassá de Ogum, no bairro de Itapuã, em Salvador.

    Dados

    O painel interativo de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos revela os números de violações relativas à intolerância religiosa.

    Durante todo o ano de 2024, as pessoas violadas com mais frequência são pertencentes aos segmentos: umbanda (151), candomblé (117), evangélico (88), católico (53), espírita (36), outras declarações de religiosidades afro-brasileiras (21), islamismo (6), judaísmo (2). Em 1.842 denúncias, não houve indicação da religião.

    A maioria das vítimas da discriminação religiosa são mulheres (1.423). Outras 826 violações foram sofridas por homens. Os demais registros não tiveram o gênero informado ou a questão não se aplica porque a denúncia se refere a uma família ou a uma comunidade.

    De acordo com a plataforma governamental, as unidades da federação com os maiores números de denúncias são: São Paulo (618), Rio de Janeiro (499), Minas Gerais (205), Bahia (175), Rio Grande do Sul (159), além do Distrito Federal (100).

    Em Brasília, durante o evento “O Papel da Religião para a Promoção da Paz: Construindo Pontes e Entendimentos Mútuos”, nesta terça, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, reforçou que o Estado brasileiro é laico.

    “Reafirmar a laicidade do Estado não é dizer que não está nem aí para as religiões. Pelo contrário, é reconhecer que temos formas plurais de nos relacionarmos com o sagrado, que temos no nosso país uma pluralidade religiosa e o Estado brasileiro respeita, protege e zela pelo direito das pessoas de exercerem sua religiosidade”, frisou a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.

    Dia do Combate à Intolerância Religiosa

    O Dia do Combate à Intolerância Religiosa foi oficializado pela Lei Federal nº 11.635/2007, para marcar a data de falecimento da Mãe Gilda de Ogum, com o objetivo de lembrar a garantia da liberdade religiosa, no país, prevista no artigo 5º  inciso VI da Constituição Federal de 1988. “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

    A homenageada pela lei federal, Mãe Gilda de Ogum teve a casa e o terreiro de candomblé invadidos por um grupo de outra religião. Após perseguições, agressões físicas e difamação, a ativista social morreu vítima de infarto fulminante, em 21 janeiro de 2000.

    Nesta terça-feira, em sua rede social, a ministra do MDHC, Macaé Evaristo, comentou que a data marca a luta contra a intolerância religiosa e destacou a diversidade religiosa do país. “É assim nas nossas famílias. A gente tem uma mãe do candomblé, um irmão que é católico, outro irmão que é evangélico. E a gente preza pela nossa convivência, que cada um seja respeitado na sua religiosidade. Seguimos firmes na luta contra a intolerância religiosa”.

    Como denunciar

    No Brasil, os casos de atitudes ofensivas contra as pessoas por causa das suas crenças, rituais e práticas religiosas podem ser registrados pelo Disque 100.

    O serviço gratuito funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados, e pode ser acionado pelo telefone 100.

    Para denunciar as ocorrências de intolerância religiosa, o MDHC ainda disponibiliza outros canais: WhatsApp, no número (61) 99611-0100; no Telegram (digitar “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo); no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

    A pasta esclarece que em todas as plataformas as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante acompanhe o andamento da denúncia diretamente por meio de número de protocolo.

    O Disque 100 não atua na apuração de denúncias. Sua função é encaminhar aos órgãos competentes para que avaliem se a denúncia constitui um crime ou não.

    Para que a denúncia seja encaminhada da maneira mais eficaz possível, apresente o máximo de dados que possui e conte tudo o que ocorreu de maneira detalhada.

  • Mato Grosso registra aumento significativo de denúncias de violação de direitos humanos em 2024

    Mato Grosso registra aumento significativo de denúncias de violação de direitos humanos em 2024

    O Mato Grosso apresentou um preocupante crescimento no número de denúncias de violação de direitos humanos em 2024.

    Segundo dados divulgados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, o estado registrou um aumento de 44,3% no total de denúncias em relação ao ano anterior, chegando a 6.321 casos.

    O número de violações também subiu de forma expressiva, passando de 27.219 para 40.465, um aumento de 48,6%. Entre os casos mais comuns, estão a violação à integridade por negligência, tortura psicológica e física, expondo as vítimas a riscos à saúde.

    Perfil das vítimas

    Crianças e adolescentes foram o grupo mais atingido, com 2.850 denúncias. Em seguida, aparecem idosos (1.361) e mulheres (1.324). O cenário é semelhante ao observado em nível nacional, onde os menores também são as principais vítimas.

    Onde ocorrem as violações?

    A maioria das violações ocorre dentro da própria casa da vítima ou do agressor. Escolas, unidades prisionais e o ambiente virtual também foram apontados como locais frequentes de ocorrência.

    Causas do aumento

    A coordenadora-geral do Disque 100, Franciely Loyze, atribui o aumento das denúncias à maior confiança da população no serviço. “A Ouvidoria tem retomado o olhar para o Disque 100 como um canal de denúncias de violações de direitos humanos que tinha perdido as suas especificidades”, afirmou.

    O que fazer?

    A população pode denunciar qualquer violação de direitos humanos através do Disque 100 ou pelo WhatsApp (61) 99611-0100. O serviço é gratuito e confidencial.

    O aumento significativo das denúncias de violação de direitos humanos em Mato Grosso é um sinal de alerta. É preciso que as autoridades competentes investiguem cada caso, punam os culpados e adotem medidas para prevenir que novas violações ocorram. Além disso, é fundamental que a sociedade civil se mobilize para defender os direitos de todos e garantir uma vida digna para todos.

  • Com crescimento de 22,6%, Disque 100 registra 657,2 mil denúncias em 2024

    Com crescimento de 22,6%, Disque 100 registra 657,2 mil denúncias em 2024

    O Disque 100, serviço gratuito e acessível para registro e encaminhamento de denúncias de violações de direitos humanos, registrou mais de 657,2 mil denúncias em 2024 – um aumento de 22,6% em relação a 2023, quando foram registradas 536,1 mil ocorrências. O número de violações também aumentou, passando de 3,4 milhões, em 2023, para 4,3 milhões, em 2024.

    Os dados divulgados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) representam um novo recorde.

    Para a coordenadora-geral do Disque 100, Franciely Loyze, os dados refletem a confiança da população no serviço.

    “A Ouvidoria tem retomado o olhar para o Disque 100 como um canal de denúncias de violações de direitos humanos que tinha perdido as suas especificidades”, explica Franciely

    Perfil das vítimas

    Os números mostram que a maioria das vítimas das denúncias são do gênero feminino (372,3 mil), pessoas brancas (261,6 mil), e com idade entre 70 e 74 anos (32,5 mil). As violações ocorrem, em sua maioria, na casa da vítima e do suspeito (301,4 mil).

    Entre os grupos mais vulneráveis estão crianças e adolescentes (289,4 mil), pessoas idosas (179,6 mil) e mulheres (111,6 mil) – ainda que esta última tenha registrado redução de 2,9%.

    São Paulo (174,6 mil), Rio de Janeiro (83,1 mil) e Minas Gerais (72,8 mil) lideram entre os estados com o maior número de denúncias – relatos de violação de direitos envolvendo uma vítima e um suspeito, podendo conter uma ou mais violações – registradas. Esses estados também têm os maiores números de violações de direitos humanos – definidas como qualquer fato que atente ou viole os direitos de uma vítima –, com 1,17 milhão; 562,1 mil; e 490,6 mil, respectivamente.

    Perfil do agressor

    Em 2024, no entanto, o perfil do agressor mudou e as mulheres (283,1 mil) passaram a liderar o gênero do suspeito de agressão, configurando um aumento de 28,8% em comparação a 2023. As agressoras ou os agressores são, majoritariamente, da cor branca (172,9 mil) e têm entre 30 e 34 anos de idade (65,8 mil). Em geral, os principais suspeitos de cometeres agressões também possuem parentesco de primeiro grau com a vítima: mães (160,8 mil), filhos ou filhas (108,8 mil) e pais (49,2 mil).

    Principais violações

    Entre as violações mais recorrentes, a integridade por negligência teve um aumento de 45,2% no número de denúncias, passando de 319,6 mil para 464,3 mil ocorrências. Na sequência, tortura psíquica (389,3 mil) e integridade física com exposição de risco à saúde (368,7 mil) registraram aumento de 35% e 30,5%, respectivamente.

    Nova central

    Em 2025, o Disque 100 ganhará uma nova central de atendimento que contará com monitoramento contínuo das denúncias enviadas aos órgãos, capacitação regular dos atendentes e alteração da escala de trabalho dos profissionais do sistema 6×1 para 5×2, o que visa garantir a melhora na qualidade de vida desses trabalhadores. A licitação está em fase de publicação do edital.

    “O foco será no livre relato da vítima possibilitando a captação do maior número de informações e no menor tempo do atendimento”, afirma Franciely Loyze.

    Também foram firmados acordos de cooperação técnica para a capacitação dos pontos focais de cada estado, o que deve ocorrer ao longo do ano. O objetivo é garantir a melhoria do fluxo de encaminhamento.

    Protocolos

    Dois novos protocolos de atendimento devem ser implementados a partir do funcionamento da nova central: o primeiro, voltado às pessoas com deficiência, tem como foco o Novo Viver Sem Limite; enquanto o segundo é voltado às pessoas idosas vítimas de crimes patrimoniais e financeiros. Ambos estão em fase de análise junto às secretarias da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.

    Em maio de 2024, em meio à crise ambiental que assolou o Rio Grande do Sul, o Disque 100 já havia elaborado protocolos específicos de atuação para recebimento de denúncias de violações de direitos em meio à catástrofe climática.

    Foram disponibilizados espaços para solicitar resgate imediato e apresentar informações para resgate de pessoas conhecidas; relatar informações sobre crianças e adolescentes desaparecidas ou desacompanhadas de pais ou responsáveis, em articulação com o Tribunal de Justiça do RS e Conselhos Tutelares; e para relatos de desaparecimentos de pessoas em geral. Também foi possível pedir ajuda aos municípios atingidos e se voluntariar para trabalhar nas regiões atingidas ou oferecer doações.

    Preservação das vítimas

    As violações de direitos humanos podem ser denunciadas por diferentes plataformas: além das ligações telefônicas do Disque 100, as vítimas podem realizar denúncias pelo WhatsApp e Telegram. Pessoas surdas ou com deficiência auditiva podem entrar em contato por videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

    As denúncias são encaminhadas aos órgãos de proteção e de apuração, como conselhos estaduais, Centros de Referência Especializados de Assistência Social, delegacias, Ministério Público, entre outros. “Nós encaminhamos as denúncias e fazemos o acompanhamento após elas saírem da central do Disque 100”, explica Franciely Loyze.

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  • AGU adere à iniciativa para atender migrantes em situação de vulnerabilidade

    AGU adere à iniciativa para atender migrantes em situação de vulnerabilidade

    A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal no Estado do Rio Grande do Norte (PF/RN), oficializou sua participação na rede de cooperação interinstitucional para atendimento integrado de migrantes em situação de vulnerabilidade.

    A adesão foi formalizada no Dia Internacional dos Migrantes, comemorado em 18 de dezembro, mediante assinatura de um termo de cooperação interinstitucional, que visa a promover soluções conjuntas para os desafios enfrentados por migrantes no estado.

    A iniciativa, pioneira no Rio Grande do Norte, teve origem no trabalho do Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal no RN, criado em 2022, com competência para tratar de ações envolvendo pessoas em situação de rua. Após a realização de mutirões, foi identificado um público específico de migrantes em situação de vulnerabilidade, que, assim como as pessoas em situação de rua, enfrentam fragilidade na relação com o Estado, especialmente devido à ausência de documentação ou regularização de permanência no Brasil.

    A rede reúne diversas instituições locais para articular soluções que simplifiquem o acesso de migrantes a serviços essenciais como saúde, educação e assistência social. A PF/RN participará ativamente na proposição de boas práticas e no fortalecimento da integração institucional, contribuindo para a elaboração de projetos que garantam acolhimento e segurança jurídica.

    Para 2025, estão programadas reuniões mensais até maio, para mapear os processos de trabalho e finalizar a cartilha da rede. Em paralelo, ações de capacitação serão planejadas, com foco na formação de agentes públicos e na qualificação do atendimento.

    Migrantes atendidos

    Os beneficiários da rede incluem pessoas de diferentes origens e situações, como refugiados, apátridas e trabalhadores, que enfrentam desafios como falta de documentação, dificuldade de acesso a serviços públicos e ausência de moradia digna. No caso daqueles com vínculos junto à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), há um volume significativo de demandas relacionadas à regularização acadêmica, mas as necessidades são diversas e incluem processos junto à Polícia Federal, emissão de documentos e acesso a serviços bancários.

    A adesão da PF/RN à Rede de Cooperação é mais um exemplo de como a integração de esforços interinstitucionais pode promover soluções inovadoras e garantir maior proteção e acolhimento para os migrantes no Brasil. A presença da AGU na rede o compromisso com a defesa de direitos, a promoção da inclusão social e a valorização da dignidade humana, fortalecendo a atuação jurídica e o respeito à diversidade em alinhamento com os princípios constitucionais.

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  • Câmara aprova projeto que torna homicídios contra pessoas idosas crime hediondo

    Câmara aprova projeto que torna homicídios contra pessoas idosas crime hediondo

    A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (12/12), o Projeto de Lei 7769/17, que torna hediondo o homicídio de pessoas idosas motivado por sua condição etária. O texto segue agora para análise no Senado Federal.

    Além de incluir o homicídio contra pessoas idosas como crime hediondo, o projeto, de autoria do deputado Gilberto Nascimento, aprovada por meio de um substitutivo apresentado pelo deputado Hugo Leal, também enquadra o homicídio de pessoa idosa como qualificado, aumentando a pena para reclusão de 12 a 30 anos. Atualmente, o homicídio simples prevê pena de 6 a 20 anos de reclusão.

    Para o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, a aprovação do projeto é um avanço na proteção da população idosa. “Ainda assim, os possíveis efeitos dessa classificação como crime hediondo e o impacto no sistema de justiça demandam um debate aprofundado e inclusivo com os principais atores sociais”, afirmou.

    Projeto

    De acordo com a proposta, considera-se que o crime tem como razão a condição etária quando envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação contra a vítima devido à sua idade.

    O texto ainda prevê um aumento de pena em até um terço caso o crime seja cometido por familiares — como filhos, pais, irmãos ou cônjuges — ou por pessoas que convivam com a vítima ou se aproveitem de relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade.

    Denúncias

    Dados do Disque 100 indicam que, somente em 2024, já foram registradas mais de 170 mil denúncias de violência contra pessoas idosas. Entre os abusos mais comuns, destacam-se a exposição de risco à saúde, os maus tratos e o abandono.

    Sob a coordenação da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) é um serviço gratuito, confidencial e disponível 24 horas por dia. Além das chamadas telefônicas, os serviços também podem ser acessados pelo site da Ouvidoria, pelo aplicativo Direitos Humanos, pelo Telegram (buscando “Direitoshumanosbrasil”) e pelo WhatsApp, no telefone (61) 99611-0100. O canal oferece ainda atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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  • Governo inaugura Sala Lilás para apoio a vítimas de violência em Pontes e Lacerda, Mato Grosso

    Governo inaugura Sala Lilás para apoio a vítimas de violência em Pontes e Lacerda, Mato Grosso

    O Governo de Mato Grosso inaugurou um espaço exclusivo para atendimento a mulheres e crianças vítimas de violência de gênero na Gerência Regional da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) em Pontes e Lacerda.

    A Sala Lilás é um ambiente destinado à realização dos exames periciais de forma privada, com atendimento humanizado e acolhedor às vítimas de violência, separado dos agressores, com funcionamento durante 24 horas por dia.

    Sala Lilás em Pontes e Lacerda

    A Sala Lilás tem um ambiente climatizado e conta com decoração temática, equipamentos e materiais específicos para o atendimento pericial, brinquedoteca, televisão e videogame destinado para a recepção de mães que buscam os atendimentos acompanhadas de seus filhos. No local, são realizados exames de lesão corporal e constatação de violência sexual.

    A instalação do espaço beneficia os municípios da Região Oeste de Mato Grosso, incluindo Pontes e Lacerda, Conquista D`Oeste, Nova Lacerda, Comodoro, Campos de Júlio, Rondolândia, Vila Bela da Santíssima Trindade, Vale do São Domingos, Jauru e Figueirópolis D´Oeste.

    Atendimento humanizado em Pontes e Lacerda

    O diretor geral da Politec, Jaime Trevizan Teixeira, afirmou que a Politec planeja ampliar a instalação de unidades com o mesmo formato, com cinco salas em construção no interior do Estado. Ele destacou a importância do atendimento humanizado proporcionado pela Sala Lilás, evitando a revitimização das vítimas.

    “A Politec de Pontes e Lacerda é uma instituição de destaque na implementação de inovações no interior do Estado. Pontes e Lacerda é um exemplo de que juntos podemos resolver muito mais casos, em parceria com os demais órgãos de segurança pública”, frisou o diretor.

    Iniciativa da Politec em Pontes e Lacerda

    O secretário adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Segurança Pública, Fernando Augustinho, destacou o apoio da primeira-dama Virginia Mendes, por meio do Programa Ser Família Mulher, para a instalação das Salas Lilás. Ele ressaltou a importância de iniciativas que proporcionem confiança e segurança às vítimas.

    A juíza Djessica Kuntzer, da Comarca de Pontes e Lacerda, enfatizou que o projeto representa um marco no atendimento humanizado às vítimas. Segundo ela, é essencial tratar as vítimas como pessoas com histórias e traumas, oferecendo ambientes que respeitem suas necessidades.

    Estrutura da Sala Lilás em Mato Grosso

    O delegado regional João Paulo Berté apontou que o espaço é essencial para investigações de violência doméstica, que correspondem a 70% das demandas da delegacia. Ele destacou a importância do atendimento imediato para preservar vestígios e garantir a elucidação dos crimes.

    A Sala Lilás foi reformada e equipada com recursos provenientes de parcerias público-privadas do Conselho Comunitário de Segurança, viabilizadas por Termos de Ajustamento de Conduta firmados pelo Poder Judiciário.

  • Brasil pede desculpas oficiais pela escravização das pessoas negras

    Brasil pede desculpas oficiais pela escravização das pessoas negras

    O governo federal, em nome do Estado brasileiro, pediu publicamente desculpas à população negra pela escravização das pessoas negras e seus efeitos. A mensagem também ressalta a necessidade de combater a discriminação racial no país.

    “A União manifesta publicamente o pedido de desculpas pela escravização das pessoas negras, bem como de seus efeitos. Reconhece que é necessário envidar esforços para combater a discriminação racial e promover a emancipação das pessoas negras brasileiras. Por fim, compromete-se a potencializar o foco de criação de políticas públicas com essa finalidade”, diz o pedido de desculpas lido pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em evento nesta quinta-feira (21), em Brasília.

    Durante o evento, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, lembrou a luta da população negra por liberdade, igualdade e conquista de direitos. Para ela, o reconhecimento é resultado da luta e de ações efetivas de muitos atores do movimento negro.

    “Nessa caminhada de luta, que é abolicionista, que a gente lutou e continua lutando por liberdade, a gente vem construindo a cada dia passos muito importantes. Essa memória de mais de 300 anos de escravatura não acaba no 13 de maio, porque o 14 de maio começa com o total abandono da população negra no país”, lembrou.

    A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, fez referência à memória de sua irmã, a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. “Além do pedido de desculpas, no ano de 2024, nós tivemos a condenação dos assassinos de minha irmã. Não é normal a cada dia e em cada instante a gente ter que lidar com essas mazelas e essas dores. São desafios enormes e, por isso, é importante a gente pensar esse trabalho coletivo, um trabalho coletivo concreto”, disse.

  • Direitos Humanos apoia movimento nacional pelo Feminicídio Zero

    Direitos Humanos apoia movimento nacional pelo Feminicídio Zero

    O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, reiterou seu apoio ao movimento nacional Feminicídio Zero, uma mobilização nacional liderada pelo Ministério das Mulheres. A sinalização foi feita durante uma reunião com a ministra Cida Gonçalves, nesta quinta-feira (1º), em Brasília.

    Na oportunidade, Silvio Almeida recebeu da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a proposta da campanha em fase de construção. “Essa é uma ação que não podemos ficar de fora. Essa também é uma pauta de direitos humanos e estamos à disposição para atuar juntos nesse movimento”, pontuou o ministro.

    A ministra Cida Gonçalves explicou que a intenção da campanha é que ela não dure apenas um mês, mas todo o ano por meio de um diálogo duradouro. “Nós estamos produzindo algo que seja permanente, que a gente passe todo o tempo falando e em atuações conjuntas em favor das mulheres”, defendeu a ministra.

    A articulação pelo Feminicídio Zero é uma resposta do governo federal aos altos índices de violência contra a mulher no país, pretendendo mobilizar meios de comunicação, redes sociais, times de futebol, organizações da sociedade civil e empresas em um movimento nacional de conscientização a todas as pessoas.

    Agosto Lilás

    O encontro se deu no primeiro dia do mês de enfrentamento da violência contra a mulher, conhecido como Agosto Lilás. Ainda na data, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania assina legislação sancionada por decreto presidencial, que cria o projeto Banco Vermelho . A ação prevê instalar bancos na cor vermelha em espaços públicos de grande circulação de pessoas, “com frases que estimulem a reflexão sobre o tema e contatos de emergência, como o número telefônico da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, para eventual denúncia e suporte à vítima”, afirma a publicação.

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