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  • Criadores podem comprar via online milho da Conab

    Criadores podem comprar via online milho da Conab

    Comprar milho no Programa de Venda em Balcão (ProVB) vai ficar mais fácil. Nesta segunda-feira (26/8), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) lança o Balcão Digital, um serviço de compra on-line do cereal dos estoques públicos destinado aos pequenos criadores do país. Agora, o criador ou criadora que já possui cadastro no Programa poderá comprar o milho diretamente do seu celular ou computador.

    “O Balcão Digital é mais uma forma de acesso aos estoques públicos que estamos disponibilizando para os pequenos criadores do país. É um sistema que vai melhorar os atendimentos e possibilitar economia para aqueles que utilizam o ProVB, considerando que poderão ir à Conab somente para retirar o produto adquirido. Vale reforçar que esta é apenas mais uma forma de se comprar milho pelo Programa. Os atendimentos presenciais não deixarão de existir”, explica o superintendente de Abastecimento Social, Janderson Maués.

    Por meio do Balcão Digital o cidadão poderá formalizar demandas de compra de milho, emitir a autorização de venda e a Guia de Recolhimento da União (GRU) ou código PIX para pagamentos, e até agendar a retirada do cereal nas unidades da Companhia de forma on-line.

    “A atividade leiteira exige muito tempo da gente. Então, quando a gente tem a facilidade de poder comprar pelo celular, de poder agendar retirada do nosso insumo, isso facilita demais nosso dia a dia. A gente consegue programar melhor e tem mais facilidade para fazer a aquisição. Evita fila para carregar e facilita para programar o frete”, destaca o produtor de leite de Parnaíba (PI), Jean Mendes.

    O objetivo da Companhia com esta ação é oferecer um serviço público de qualidade, economizando tempo e dinheiro do cidadão e tornando as operações mais simples e ágeis. A iniciativa segue as estratégias da Transformação Digital no Setor Público, que busca simplificar a comunicação e a aquisição de produtos, tornando o processo mais eficiente.

    “Esse produto desenvolvido pela área de tecnologia da Conab está na esteira das ações do Plano de Digitalização do Governo Federal. A intenção é tornar a gestão pública mais eficiente, além de ampliar a oferta de serviços digitais para o cidadão, reduzir tempo médio de espera, propiciar maior autonomia e promover a integração com outras bases de informação do governo. Tudo visando o objetivo principal de simplificar e desburocratizar o serviço operacional da Conab” destaca o superintendente de Tecnologia da Informação da Conab, Marcelo Faustino.

    De janeiro a julho deste ano, já foram comercializadas, por meio do ProVB, cerca de 52 mil toneladas de milho, atendendo quase 9 mil criadores cadastrados nos estados em que o Programa é executado pela Companhia.

    O programa é destinado aos pequenos criadores, entre suinocultores, avicultores, bovinocultores, caprinocultores, ovinocultores, bubalinocultores (búfalos), aquicultores e coturnicultores (codornas), que sejam detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou que, embora não a possuam, atendam aos critérios de enquadramento.

    Para participar do ProVB, os criadores devem procurar a Conab e realizar o cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican), disponível no portal da Companhia. Após a realização da inscrição, o interessado em adquirir o milho comercializado pela Conab deverá entrar em contato, por e-mail ou telefone, com a Superintendência da estatal ou a unidade armazenadora mais próxima para habilitação da documentação enviada. As informações devem estar atualizadas e permitem o acesso mensal aos estoques públicos, de acordo com o tamanho do plantel.

    Como se inscrever

    A inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é imprescindível para que famílias agricultoras e empreendedores rurais possam acessar as políticas públicas destinadas ao desenvolvimento da Agricultura Familiar.

    O CAF funciona como um mecanismo de identificação e qualificação dos beneficiários da Política Nacional de Agricultura Familiar, incluindo Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), Empreendimentos Familiares Rurais e Cooperativas. A inscrição no CAF substitui a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).

    Além dos agricultores familiares, o CAF também abrange Pescadores Artesanais, Aquicultores, Silvicultores, Extrativistas, Assentados, membros de comunidades remanescentes de Quilombos e outras comunidades tradicionais. Ao realizar a identificação e qualificação dessas categorias, o CAF facilita o acesso às políticas públicas que incentivam a geração de renda e o desenvolvimento sustentável da Agricultura Familiar e suas formas associativas.

    Por Conab

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  • Empregadores domésticos agora podem pagar DAE também por meio do Pix

    Empregadores domésticos agora podem pagar DAE também por meio do Pix

    Os empregadores domésticos já podem pagar a Guia do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE) com o Pix, solução de pagamento instantâneo criada pelo Banco Central. A guia poderá ser paga em qualquer dia da semana e horário, por meio de qualquer banco habilitado no Pix.

    “O pagamento será identificado no mesmo dia no eSocial e sistemas que fazem o controle da arrecadação federal. Trata-se de uma grande evolução na gestão da folha de pagamento dos empregados domésticos, uma vez que, até então, o pagamento do DAE somente poderia ser efetuado em dias úteis”, destacou a gerente de negócio da Divisão de Soluções de Arrecadação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Franciana Soares Barbosa Duarte.

    Para ser pago com o Pix, o DAE deve ser emitido pelo empregador doméstico diretamente no sistema ou pelo aplicativo do eSocial disponível na App Store e Google Play. Ao emitir o documento, será gerado automaticamente um QR Code na guia de pagamento. Com o QR Code, o empregador pode efetuar o pagamento pelo Pix, não sendo necessária nenhuma outra ação adicional por parte do usuário.

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    Pode pagar o DAE pelo Pix?

    O DAE pode ser pago por boleto em qualquer banco ou com o PIX. Para facilitar o pagamento online, recomenda-se emitir a guia pelo app para gerar o QR Code.

    Como pagar a empregada doméstica?

    Para o pagamento, deve haver a emissão do DAE pelo empregador doméstico diretamente no sistema ou pelo aplicativo do eSocial. Assim, ao emitir o documento, será gerado automaticamente um QR Code na guia de pagamento. Com ele, o empregador pode efetuar o pagamento pelo Pix.

    Como pagar a guia do eSocial usando o PIX

    O Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE) do eSocial deve ser emitido pelo empregador doméstico diretamente no sistema ou pelo aplicativo disponível na App Store e Google Play. Ao emitir o documento, será gerado automaticamente um QR Code na guia de pagamento. Com o QR Code, o empregador pode efetuar o pagamento, não sendo necessária nenhuma outra ação adicional por parte do usuário.

  • Pandemia acelera digitalização de atendimento ao público

    Pandemia acelera digitalização de atendimento ao público

     

    Mais de 800 modalidades de atendimento do serviço público federal podem ser acessadas por computador ou celular. Mais de 200 desses procedimentos, um quarto do total, foram transformadas ou criados em plataformas digitais após março, o mês de início da pandemia provocada novo coronavírus no Brasil.

    “A pandemia gerou um senso de urgência ainda maior”, descreve Luis Felipe Monteiro, secretário de Governo Digital, do Ministério da Economia. Segundo ele, a necessidade de distanciamento social provocou a interrupção de funcionamento de muitas agências de atendimento presencial da administração pública federal em diferentes cidades e estados, conforme determinação local.ebc

    Entre os novos serviços estão a solicitação e acompanhamento do Auxílio Emergencial de R$ 600, a comunicação sobre voos cancelados no exterior à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e os registros de mediação e instrumentos coletivos de trabalho. Entre os serviços tornados digitais está a solicitação do seguro-desemprego por empregados domésticos.

    De acordo com Monteiro, das 3,6 mil modalidades de serviços disponíveis no portal gov.br, 58% já são digitais e 42% ainda precisam ser feitas presencialmente ou por telefone. A meta descrita na Estratégia de Governo Digital 2020-2022 é que ao final desse período todas as modalidades de serviço público possam ser feitas eletronicamente.

    O número de usuários individuais inscritos no portal já ultrapassou a casa dos 70 milhões. O login único no gov.br permite acesso a modalidades diferentes de serviço como solicitações junto ao INSS, inscrição de carteira de trabalho digital ou requerimentos relativos à habilitação para dirigir.

    Mais simples e menos burocrático

    A avaliação da Secretaria de Governo Digital é que a iniciativa torna as demandas do cidadão mais simples e a resolução menos burocrática, o que gera economia e permite o realocamento de pessoal do serviço público. “A transformação digital dos serviços faz com que o atendimento ao cidadão seja menos intensivo em mão de obra e passe a ser intensivo em tecnologia.”, assinala Luis Felipe Monteiro.

    “Naturalmente, esse processo está liberando servidores públicos que estão no atendimento presencial, e esses servidores passam a ser realocados em atividades mais complexas”, complementa, ao prever que não será necessário substituir servidores aposentados por novos concursados em igual proporção.

    Em sua visão, “nós não precisamos de servidores públicos para atividades operacionais como receber um papel, receber um formulário, carimbar um atestado. Isso a tecnologia faz de maneira mais rápida e melhor. Nós precisamos de servidores públicos para atividades intensivas de conhecimento – atividades analíticas que precisam de criatividade e reflexão sobre os problemas.”

    A estimativa da Secretaria de Governo Digital é de que em seis anos (2020-2025), R$ 38 bilhões deixem de ser gastos com a redução da burocracia por causa da redução de pessoal em atendimento presencial, e diminuição de custeio locação de espaços e compra de material (papel, por exemplo).

    Outra estimativa é que que com menos tempo perdido na burocracia pelo cidadão comum, a sociedade economize mais de 149 milhões de horas por ano, convertidos em R$ 1,5 bilhões, que seriam gastas à espera do andamento de formulários e carimbos antes da digitalização.