O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) destravou o caminho para a duplicação da BR-163 ao apontar soluções para as contratações feitas pela concessionária responsável pelo trecho, a Nova Rota Oeste. A partir de mesa técnica concluída na sexta-feira (24), haverá menos burocracia para a execução de investimentos na rodovia, que, só nos oito primeiros meses de 2023, registrou mais de 540 acidentes.
Sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, a mesa considerou as obrigações repactuadas pela empresa em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
“É muito comum vermos que a burocracia pode impedir o crescimento de um estado. Estamos falando de uma rodovia importantíssima para Mato Grosso, de um problema para o qual o Estado procura solução há décadas. O Tribunal de Contas, mais uma vez, entrou para mediar a situação e hoje entrega uma resposta. Portanto, o Estado, por meio da MT Par, poderá duplicar quase 500 km de estrada, saindo do Distrito Industrial de Cuiabá, passando por Lucas do Rio Verde, Diamantino e Sinop, dentre outras. Com isso, abre-se um corredor onde está concentrada grande parte da produção mato-grossense. Isso é crescimento, desenvolvimento, geração de empregos e qualidade de vida”, explicou Sérgio Ricardo.
Conduzida pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), a mesa técnica também resultou na desburocratização de processos para contratações e aquisições, o que garantirá o cumprimento do acordo no prazo estabelecido pelo TAC, de oito anos. Foi o que explicou o presidente da Comissão, conselheiro Valter Albano, ao lembrar o histórico da rodovia.
“É uma rodovia que vinha tendo vários problemas em sua implantação, não apenas por parte da empresa. O governo do estado, corajosamente, assumiu o controle acionário da privatização e nós solucionamos aqui a parte técnica e jurídica de como bem-funcionar a Nova Rota do Oeste para não ter gargalos, para não ser trancada e para cumprir seus projetos nos prazos estabelecidos. Isso vai permitir uma grande transformação nesta rodovia. É evidente que o projeto político e executivo é do Governo do Estado, nós servimos aqui de instrumento desta solução”, afirmou Albano.
Em maio deste ano, o Governo assumiu oficialmente a concessão do trecho estadual da BR-163, entre Itiquira e Sinop, por meio de transferência do controle acionário da Rota do Oeste à sociedade de economia mista MT PAR – Participações e Projetos. Neste contexto, o diretor-presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, falou sobre a importância da segurança jurídica garantida pelo TCE-MT.
“Ao assinarmos o TAC, que permitiu a troca de controle, assumimos também grandes obrigações como a duplicação e todas as obras que devem ser feitas na rodovia. Então, temos que ter celeridade em todo esse processo e segurança jurídica para que possamos executar o cronograma de investimentos sem interrupções. Nós temos obrigações e há uma fiscalização muito forte sobre o cumprimento delas por parte da ANTT, que regula nosso contrato”, pontuou.
O Presidente da MT PAR, Wener Kesley dos Santos, chamou a atenção para a desburocratização. “Uma das nossas maiores preocupações era com o prazo estabelecido pela ANTT, porque hoje a burocracia acaba travando. É uma rodovia onde morre muita gente e o governo tem pressa para duplicar e fazer a restauração. Agora, com o resultado dessa mesa técnica, esse processo será adiantado e teremos a segurança e a transparência que precisamos, para que os poderes possam acompanhar cada real investido e para que, principalmente, a população receba uma obra de qualidade e trafegue com segurança.”
Ao todo, 19 municípios estão compreendidos na extensão concedida, entre eles a capital mato-grossense, Cuiabá, e as cidades de Rondonópolis, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop, principais produtores de agrícolas do Estado campeão na produção de grãos e leguminosas no país. O trecho possui extensão de 850,9 quilômetros, por onde trafegam diariamente mais 70 mil veículos, sendo 68% deles caminhões.
Desenvolvimento estadual
Implantadas em 2022, as mesas técnicas têm base no consensualismo e vêm apontando soluções para questões complexas, que exigem o diálogo e a participação de diversas instituições em busca de melhores resultados. Ao destacar a importância da ferramenta para o desenvolvimento de Mato Grosso, Sérgio Ricardo adiantou que as próximas discussões deverão tratar sobre a implantação das ferrovias estaduais.
“Temos três projetos no estado e temos que trazer isso à tona, para saber como é que estão sendo executadas essas obras, se há e onde há travamentos. Temos que verificar, por exemplo, a concessão da ferrovia Vicente Vuolo, que tem que sair do papel. Recebemos relatos que na rodovia que liga Rondonópolis a Lucas do Rio Verde houve alteração no percurso para a zona urbana, então, também vamos discutir isso. Já estou propondo uma mesa técnica para tratar sobre as ferrovias de Mato Grosso, porque elas significam crescimento e desenvolvimento e, mais uma vez, o Tribunal vai entrar nesse debate”, concluiu o conselheiro.
