O jovem nadador Jorge Antônio Lira hoje entrou para a história do Projeto Nós Podemos Nadar, de Lucas do Rio Verde. Ele é o primeiro atleta do projeto a se classificar e disputar uma final de Campeonato Brasileiro de Clubes. Lira participou da competição, que aconteceu em Salvador, Bahia, na Categoria Infantil 1.
“Estamos imensamente felizes e orgulhosos do nosso atleta, da comissão técnica e de todo nosso trabalho. Jorge representa mais de 1000 crianças que atendemos para que através da natação encontre melhor qualidade de vida”, postou a coordenação do projeto nas redes sociais. “Nosso agradecimento especial aos nossos patrocinadores e apoiadores”.
Na semifinal, o nadador luverdense conseguiu a marca de 27,15 nos 50 metros livres.
O Campeonato Brasileiro Interclubes Infantil de Inverno – Troféu Ruben Dinard de Araújo de 2024 foi disputada na Piscina Olímpica da Bahia, em Salvador, na Bahia.
A competição foi realizada de terça-feira (11) a sábado (15) e reuniu cerca de 800 atletas de 13 e 14 anos.
O Troféu Ruben Dinard de Araújo é uma realização da CBDA, em parceira com a FBDA.
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17), por aclamação, um parecer que define como inconstitucional, inconvencional e ilegal o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio. Com 81 membros, o Conselho da OAB é o órgão máxima da instituição que representa a advocacia brasileira.
“Absoluta desproporcionalidade e falta de razoabilidade da proposição legislativa em questão, além de perversas misoginia e racismo. Em suma, sob ótica do direito constitucional e do direito internacional dos direitos humanos o PL 1904/2024 é flagrantemente inconstitucional, inconvencional e ilegal”, afirma o parecer.
O documento considera ainda que o PL remonta à Idade Média, sendo “atroz, degradante, retrógrado e persecutória a meninas e mulheres”. De acordo com o parecer, “[o PL] obriga meninas e mulheres, as principais vítimas de estupro, a duas opções: ou ela é presa pelo crime de aborto, cujo o tratamento será igual ao dispensado ao crime de homicídio simples, ou ela é obrigada a gerar um filho do seu estuprador”.
O Conselho votou a favor do parecer produzido por comissão formada por cinco representantes da OAB, todas mulheres, lideradas pela conselheira da Silvia Virginia Silva de Souza, atual presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Conselheira Silvia Virginia Silva de Souza, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos por Raul Spinassé/OAB Nacional
Foram realizados “75 mil estupros por ano, com 58 mil desses estupros contra meninas de até 13 anos, 56% negras. O retrato das vítimas deste projeto de lei, se aprovado, são meninas pobres e negras que tem voz aqui, sim, nesse plenário. Eu vim desse lugar”, disse Silvia de Souza durante a sessão do Conselho da OAB.
O parecer foi feito à pedido do presidente da Ordem, Beto Simonetti (foto principal), que destacou que o documento aprovado hoje não é uma mera opinião da instituição. “É uma posição da Ordem dos Advogados do Brasil, forte, firme, serena e responsável. E, a partir dele, nós continuaremos lutando no Congresso Nacional, através de diálogo, e bancando e patrocinando a nossa posição”, afirmou.
O documento aprovado pelo Conselho da OAB pede que o projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio seja arquivado ou, caso aprovado, que o tema seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Inconstitucional
O parecer afirma que o PL 1.904/24 viola à Constituição por não proteger e garantir o direito à saúde, principalmente às mulheres vítimas de estupro. Segundo o parecer, a pena imposta pelo projeto à mulher vítima de estupro, por ser maior que a pena imposta hoje ao estuprador, também viola o princípio da proporcionalidade que deve reger o direito penal.
“Atribuir à vítima de estupro pena maior que do seu estuprador, não se coaduna com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade da proposição legislativa, além de tratamento desumano e discriminatório para com as vítimas de estupro”, diz o documento.
De acordo com o projeto, a mulher poderá ter uma pena que chega a 20 anos, enquanto o estuprador pode pegar, no máximo, 10 anos de cadeia.
O documento aprovado hoje pela OAB destaca ainda que o texto “grosseiro e desconexo da realidade” não considera as dificuldades que as mulheres e meninas vítimas de estupro têm para acessar o aborto legal.
“O PL não se preocupou com a possibilidade de uma descoberta tardia da gravidez, fenômeno comumente percebido nos lugares mais interioranos dos Estados brasileiros, ou ainda, com a desídia do Estado na assistência médica em tempo hábil”, argumentou.
Segundo a OAB, as dificuldades impostas pela realidade justificam a interrupção da gravidez acima da 22ª semana.
“No Brasil, o abortamento seguro está restrito a poucos estabelecimentos e concentrada em grandes centros urbanos. A dificuldade em reconhecer os sinais da gravidez entre as crianças, ao desconhecimento sobre as previsões legais do aborto, à descoberta de diagnósticos de malformações que geralmente são realizados após primeira metade da gravidez, bem como à imposição de barreiras pelo próprio sistema de saúde (objeção de consciência, exigência de boletim de ocorrência ou autorização judicial, dentre outros) constituem as principais razões para a procura pelo aborto após a 20ª semana de gravidez”, explica o parecer.
Direito Penal
O parecer afirma que o Direito Penal deve ser usado como último recurso, já que ele é regido pelo princípio da intervenção mínima e da reserva legal. “O Direito penal torna-se ilegítimo quando a serviço do clamor social, pois sua utilização deve ser como ultima ratio, e não como primeira e única opção”, diz o documento.
Outro argumento utilizado é o de que o PL viola o princípio da humanidade das penas.
“A imposição de pena de homicídio às vítimas de estupro é capaz de ostentar características de penas cruéis e infamantes, o que seria um retrocesso e uma violação ao princípio da humanidade das penas”, argumentou.
Laicidade e vício formal
Segundo a OAB, o PL também feriria o princípio do Estado Laico, que sustenta que convicções de determinada religião não podem ser impostas ao conjunto da sociedade.
“A política criminal proposta no PL em análise, no seu aspecto sociológico aparenta estar imbuída de convicções teístas, ao passo que se afastar da realidade de meninas e mulheres brasileiras estupradas e engravidadas por seus algozes e, portanto, não encontra abrigo no princípio da laicidade do Estado”, diz.
A OAB também chamou atenção para o fato de a urgência do projeto de lei ter sido aprovado sem discussão com a sociedade.
“Notado vício formal, vez que não foi apregoado pela Mesa [da Câmara] podendo ser votado diretamente no Plenário, sem que antes fosse submetido à análise das comissões de mérito da Câmara, sendo, ainda, suplanta possibilidade de participação da sociedade civil e de Instituições Públicas nos debates e discussões acerca desta temática”, completou.
Defesa do PL
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.
Na última sexta-feira (14), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Mato Grosso recebeu um reforço significativo para suas operações: 15 novas viaturas blindadas e equipadas com tecnologia de ponta. A entrega, realizada na Superintendência da PRF em Cuiabá, contou com a presença de autoridades locais e representantes da segurança pública.
As novas viaturas serão distribuídas entre as sete delegacias da PRF no estado, com o objetivo de intensificar o policiamento e a fiscalização em 15 unidades operacionais ao longo de cinco rodovias federais. “Esses veículos representam um investimento importante na segurança pública de Mato Grosso”, destacou o superintendente da PRF no estado, Arthur Nogueira. “Com elas, poderemos ampliar nossa presença nas estradas e combater com mais eficiência os crimes e os acidentes de trânsito.”
A aquisição das viaturas foi viabilizada graças ao trabalho da bancada federal de Mato Grosso, que reconhece a importância da PRF para a segurança da população. “Essas novas viaturas blindadas darão mais segurança aos nossos policiais e permitirão que eles realizem seu trabalho com mais eficiência”, afirmou o deputado federal [NOME DO DEPUTADO], um dos principais articuladores da aquisição.
A expectativa é que as novas viaturas contribuam para a redução dos índices de acidentes de trânsito e crimes nas rodovias federais de Mato Grosso. Além disso, elas também permitirão que a PRF responda de maneira mais rápida e eficaz a situações de emergência.
Tecnologia de ponta para garantir mais segurança
As novas viaturas blindadas da PRF de Mato Grosso são equipadas com tecnologia de ponta, que inclui:
Blindagem resistente a tiros de armas de fogo;
Câmeras de alta resolução para monitoramento das rodovias;
GPS para rastreamento e navegação;
Sistemas de comunicação avançados;
Equipamentos de primeiros socorros.
Compromisso com a segurança pública
A entrega das novas viaturas blindadas reforça o compromisso da PRF com a segurança pública e a preservação da vida nas rodovias federais de Mato Grosso. A instituição trabalha incansavelmente para garantir a segurança dos motoristas e dos passageiros que trafegam pelas estradas do estado.
Um incêndio de grandes proporções danificou parte de um prédio comercial, localizado no bairro Alvorada II, na Avenida Brasil, em Lucas do Rio Verde (MT).
As equipes do Corpo de Bombeiros Militar (13ªCBM) foi acionada por volta das 11h15m dessa segunda-feira (17) para atender a ocorrência.
O fogo se concentrou na primeira sala do prédio, onde funciona também um cinema, deixando um prejuízo de grande monta no local. Uma densa fumaça escura pôde ser vista de diversas partes da cidade.
A sala que funcionava um espaço kids, tinha muitos brinquedos e materiais inflamáveis, o que contribuiu para que as chamas se alastrassem rapidamente. Parte dos materiais forram retirados do local, antes que fosse consumidos pelo fogo.
Com auxilio de dois caminhões auto-bomba-tanque, os militares trabalharam rápido para evitar danos maiores em toda estrutura, bem como evitando que o fogo atingisse também, uma praça de alimentação que funciona em anexo.
Ainda não se sabe a origem certa do incêndio, porém, é possível que tenha iniciado na parte do forro. Parte da estrutura do telhado era composta por telhas térmicas, que possui em sua composição isopor. O material contribuiu para que o fogo espalhasse rapidamente. Placas solares tambem foram atingidas.
Foram empenharas três viaturas de incêndio, duas viaturas do tipo Auto Rápidas e uma Unidade de Resgate. A operação também contou com o empenho de 12 Bombeiros Militares, uma Enfermeira e uma Técnica de Enfermagem.
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde prestou apoio na operação com o empenho de 4 caminhões pipas.
Foram gastos 19.760 litros de água no combate ao incêndio.
A edificação ficou parcialmente interditada. Apesar dos danos materiais, não houve feridos.
Continua grave o estado clínico do jovem que sofreu acidente na tarde deste domingo (16) na MT 449 na comunidade rural Itambiquara, localizada a cerca de 30 km de Lucas do Rio Verde. Ele foi vítima de colisão entre a motocicleta que conduzia e um caminhão.
Erivaldo Gouveia, 27 anos, passou por cirurgia ainda no domingo. Segundo familiares ele está entubado e conseguiu vaga em uma UTI.
A vítima é moradora de Cláudia, região norte de Mato Grosso, e estava trabalhando na colheita de milho numa fazenda em Lucas do Rio Verde.
De acordo com militares do Corpo de Bombeiros (13ªCBM), o motociclista colidiu na traseira do caminhão.
Devido ao impacto, a vítima sofreu severa hemorragia, com fratura exposta em um dos braços e corte lacerante no crânio.
Após fazer a imobilização, os militares encaminharam a vítima inconsciente para atendimento no Hospital São Lucas. Seu estado de saúde é considerado gravíssimo.
