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“Ainda tem muita luta pela frente”, diz Anielle sobre o 20 de Novembro
A bandeira verde da União Africana, organização internacional que representa 55 países da África, hasteada ao lado da brasileira, em frente ao Monumento de Zumbi dos Palmares, na avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio de Janeiro, revelava que algo de especial acontecia naquela região, nesta quarta-feira (20).
Aos pés do busto gigante do herói negro, a atenção maior era para os atabaques, cantos e danças de origem afro, que deram o tom de mais um dia de celebração da Consciência Negra. Entre as dançarinas, Lorena Bernardino, de apenas 9 anos, traduziu o que era a celebração.
“Essa festa representa nossa cor negra, e a gente está pedindo que não tenha racismo”, diz a moradora de Sampaio, bairro da zona norte carioca.
No estado do Rio, o 20 de novembro, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, é feriado desde 2002. Até ano passado, apenas seis estados e 1.260 municípios decretavam feriado. Mas a partir desde ano, a data tem caráter nacional, ou seja, é feriado em todo o país.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participou do evento no Rio de Janeiro e destacou a concretização da lei que transformou o Dia de Zumbi e da Consciência Negra em feriado.
“É uma construção e um pedido do movimento negro de muitos anos”, disse à Agência Brasil. A ministra considera que o dia é de luta, mas também para “comemorar alguns feitos”.
Rio de Janeiro (RJ), 20/11/2024 -Anielle Franco participa da celebração do dia Nacional da Consciência Negra no Monumento Zumbi dos Palmares – Tomaz Silva/Agência Brasil
“A gente conseguir estar letrando a sociedade, lutando por mais saúde, mais educação, menos evasão escolar. A gente tem dados nos últimos dois anos de encaminhamento de legado, que a gente está muito orgulhosa. Mesmo sendo essa festa boa, ainda tem muita luta pela frente”, declarou. O ministério destaca o Mapa da Igualdade Racial, que mostra ações de órgãos públicos relacionadas ao tema.
A ministra destacou a proposta do governo brasileiro de criação do 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), voltado para promover a igualdade racial. Os ODS estão no contexto da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), que determina um compromisso dos países para elevar indicadores relacionadas a igualdade, educação, saúde, entre outras prioridades.
“A ODS 18, trazendo a nível mundial, e pensar a sobrevivência do povo negro é essencial”, afirmou.
Quem foi Zumbi
Zumbi liderou a resistência contra a escravidão em um conjunto de quilombos que existiu por cerca de um século – onde hoje é a cidade alagoana de União dos Palmares. Em 1694, o principal quilombo, Mocambo do Macaco, foi destruído. Zumbi foi morto por um sertanista português em 20 de novembro de 1695. O líder negro deixou um legado de resistência e de construção de uma sociedade baseada na igualdade.
A Lei 14.759, que instituiu o feriado nacional, foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro de 2023. O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Rio de Janeiro (RJ), 20/11/2024 – Rio celebra dia Nacional da Consciência Negra no Monumento Zumbi dos Palmares – Tomaz Silva/Agência Brasil
Celebração e luta
O coordenador estadual da Educafro (ONG que luta pelo ingresso de negros em universidades), Joelson Santiago, considera que transformar o 20 de Novembro em feriado nacional é “mais que um simbolismo”.
“Representa uma conquista. A nossa luta não tem sido em vão”, disse à Agência Brasil. No entanto, ele enfatiza que a população negra, a despeito de ser maioria no país, ainda está na base da pirâmide dos indicadores sociais.
“Nós somos os que mais adoecem, temos subemprego, somos ainda o grupo que permanece desamparado”.
O coordenador no Rio de Janeiro acredita que a proposição do 18º ODS por parte do Brasil deixa o país em uma vanguarda mundial. “O Brasil pode ser farol para o mundo moderno”, disse.
Indicadores sociais
A população negra, entendida como somatório de pretos e pardos, responde por 55,5% da população. De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – que leva em conta a autodeclaração, há no Brasil 20,6 milhões de pretos e 92,1 milhões de pardos.
Os números confirmam a percepção do coordenador da Educafro sobre o negro ocupar a base da pirâmide de indicadores sociais. Um estudo feito pela Rede de Observatórios da Segurança, divulgado no último dia 7, revela que quase 90% dos mortos por policiais em 2023 eram negros.
No campo da economia, o desemprego de negros supera o de brancos, de acordo com o IBGE.
Também de acordo com o instituto, pretos e pardos são 72,9% dos moradores de favelas.
Em relação à saúde, o cenário novamente é desvantajoso para a população negra. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) reuniu nesta quarta-feira dados já conhecidos sobre desigualdade racial. São estudos que mostram os negros sendo principais vítimas de mortes neonatais, doenças crônicas como diabetes e hipertensão, e até de ondas de calor. Em 2022, mostra a Fiocruz, 63% dos casos de tuberculose eram de pessoas pretas e pardas.
20/11/2024
Quatro em cada dez jovens negros já foram excluídos no trabalho
A Pesquisa Diversidade Jovem do Ensino Social Profissionalizante (Espro) mostrou que 41% dos jovens negros no Brasil já foram excluídos de grupos sociais no ambiente de trabalho. Além disso, 38% não tiveram reconhecimento por suas ideias. O estudo foi realizado em parceria com a Diverse Soluções, ecossistema de negócios em diversidade e inclusão.
O levantamento consultou 3.257 adolescentes e jovens de todo o país, com idades entre 14 e 23 anos, que são ou já foram atendidos por iniciativas de desenvolvimento e inclusão do Espro – cursos gratuitos de capacitação profissional, o Programa de Aprendizagem Profissional (Jovem Aprendiz) ou o Programa de Estágio. Do total de participantes, 53% (1.713) se identificaram como negros (70% pardos e 30% pretos). A coleta das respostas foi feita entre os dias 16 de setembro e 31 de outubro de 2024.
Também em relação a situações no trabalho, 30% dos adolescentes e jovens negros afirmaram já ter encontrado dificuldade de acessar ambientes, equipamentos ou pessoas; 29% disseram já ter sofrido violência verbal, física ou psicológica; e 19% relataram não ter sido considerados para promoções. Além disso, 32% já foram desclassificados de alguma vaga de emprego por conta de suas características individuais.
Foi o caso de Rayane Júlia Xavier da Silva, de 19 anos, hoje aprendiz no departamento financeiro de uma instituição de saúde, que sofreu injúria racial quando atuava, também como aprendiz, num hotel. “Um colega, mais velho, disse que eu era a primeira ‘mulatinha’ que não se interessava por pessoas brancas”, explicou.
Rayana chegou a levar o caso aos superiores, mas a empresa não tomou nenhuma providência à época: “Preferi sair porque tinha medo que algo até pior acontecesse por causa do histórico da pessoa, que também era homofóbico. Fiquei lá três meses, mas com o desconforto do caso resolvi deixar o trabalho”.
O estudo revelou que todos esses percentuais são menores entre os jovens que não se declaram negros. Desses, 37% já se sentiram excluídos de grupos sociais e 24% já tiveram dificuldade de acessar ambientes, equipamentos ou pessoas no trabalho, por exemplo.
“Ainda que enfrentem desafios em relação à diversidade em todas as frentes do cotidiano, os adolescentes e jovens negros sentem que o trabalho é um espaço mais acolhedor e inclusivo. Os debates e a conscientização promovidos no ambiente corporativo podem ajudá-los a lidar com situações desagradáveis ou hostis em outras esferas de suas vidas”, analisou, em nota, Alessandro Saade, superintendente executivo do Espro.
Segundo o levantamento, 66% dos jovens negros nunca se sentiram coagidos a esconder ou omitir sua diversidade, seja étnica, religiosa, relacionada à sexualidade ou condição social durante suas atividades profissionais.
Enquanto 46% dos jovens negros afirmaram já ter sentido ou presenciado situações de preconceito relacionadas à diversidade no ambiente de trabalho, os índices sobem para 78% e 80% em serviços públicos e na escola ou faculdade, respectivamente.
Além disso, o estudo aponta que as dificuldades para viver a diversidade são mais acentuadas entre as jovens mulheres negras da comunidade LGBTQIAPN+. Nesse grupo, 86% relataram já ter sentido ou presenciado situações de preconceito nos serviços públicos e na escola ou faculdade. No trabalho, o índice é de 45%.
“É fundamental que jovens negros recebam acompanhamento e acolhimento em seus primeiros passos no mercado de trabalho. Para isso, as empresas devem reforçar os mecanismos para prevenir e combater qualquer forma de discriminação”, avalia Beatriz Santa Rita, especialista em diversidade e diretora da Diverse Soluções, em nota. Ela acrescentou que ainda é comum que experiências discriminatórias afastem os jovens negros do ambiente de trabalho formal e contribuam para o aumento da informalidade.
20/11/2024
Feriado do Dia Nacional da Consciência Negra tem festas e atos no país
Nesta quarta-feira (20), o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra será celebrado pela primeira vez como feriado nacional. Até 2023 a data era celebrado em apenas seis estados e pouco mais de 1.200 cidades, e passou a ser comemorado em todo o país após a sanção da Lei n° 14.759, em dezembro de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para o Ministério da Igualdade Racial, a conquista do feriado marca a relevância da cultura e história afro-brasileira para o país. “A celebração em nível nacional é um chamado para que toda a população possa refletir sobre a identidade do Brasil, sobre a importância de valorizar as diferenças e agir coletivamente para que tenhamos uma nação cada vez mais desenvolvida e diversa”, comemora a pasta.
A data de 20 de novembro é um reconhecimento à história de resistência do Quilombo dos Palmares, formado na Serra da Barriga, na então Capitania de Pernambuco, hoje estado de Alagoas, por volta de 1580.
20 de novembro é um reconhecimento à história de resistência do Quilombo dos Palmares – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Palmares foi o maior refúgio de negros da América Latina, chegando a reunir 20 mil pessoas, a maioria delas escravizados que fugiram dos engenhos da Bahia e de Pernambuco.
Em 1694, o quilombo foi destruído e, em 20 de novembro do ano seguinte, seu líder, Zumbi dos Palmares, foi assassinado, daí a relevância simbólica da data para a população afrodescendente.
Uma programação especial ocorrerá na Serra da Barriga, em União dos Palmares (AL), região onde está o Parque Memorial Quilombo dos Palmares.
Realizada pelos ministérios da Cultura e da Igualdade Racial, Fundação Palmares, Secretaria Estadual de Cultura de Alagoas, em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a programação inclui uma série de atividades culturais, com apresentações de maracatus, grupos de caco, samba de roda, afoxés, reggae e hip hop, bem como homenagens que exaltam a história e o legado do povo negro e de grandes figuras como Zumbi e Dandara dos Palmares.
A Fundação Palmares lançou um aplicativo que permite ao usuário fazer uma visita virtual pelos espaço onde se encontram peças arqueológicas que contam a história dos diferentes povos que habitaram a Serra da Barriga, como cachimbos, panelas de barro, ferramentas de pedra lascada e polida e outros artefatos.
Para o público presencial, o aplicativo possibilita o registro de uma selfie com uma das personalidades que fizeram a história do Quilombo Palmares: Aqualtune, Zumbi, Ganga Zumba, Acotirene ou Dandara (suas representações).
Vídeos, áudios e fotos também registram aspectos e depoimentos sobre Serra da Barriga, área de réstia de Mata Atlântica, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em 1985 e pelo Mercosul, em 2017.
Para a secretária da Cultura e Economia Criativa de Alagoas, Melina Freithas, a programação reflete a responsabilidade e o orgulho de celebrar a data, tão significativa para a cultura e a identidade do povo brasileiro.
“As atividades organizadas em parceria com o governo federal refletem o compromisso em preservar e honrar a memória do Quilombo dos Palmares e de tudo o que ele representa para a luta e a resistência negra no Brasil”.
Em todo o país também acontecem atividades relacionadas ao Dia Nacional de Zumbi dos Palmares – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Programação
Em todo o país também acontecem atividades relacionadas ao Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra. O Ministério da Igualdade Racial, em parceria com os ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania e da Cultura, lançou o hotsite e o mapa da igualdade racial, onde é possível verificar a programação de diversas ações e eventos agendados por todo o Brasil.
Na Região Nordeste, onde se concentra boa parte da população negra do país, debates, rodas de conversa, festivais e apresentações culturais também celebram a data.
Em São Luís, movimentos sociais do campo e da cidade homenageiam Zumbi dos Palmares com o Festival Zumbi Vive, voltado para o reconhecimento das contribuições históricas e artísticas do povo negro e o legado de resistência e liberdade deixado por Zumbi. O festival também reforça a importância de combater o racismo e a desigualdade social.
Na programação, o destaque fica por conta da apresentação de roda de capoeira, artistas como Joãozinho Ribeiro, Rosa Reis, Mestre Roxa, o Tambor de Crioula Filhas de São Benedito e bloco Afro Akomabu, o mais antigo do estado.
Dança do Bloco Akomabu – Foto Wilson Dias/Agência Brasil
Na Bahia, a celebração do legado de Palmares já teve início com a exposição O povo negro é o meu povo. Lita Cerqueira, 50 anos de fotografia, em cartaz até 20 de dezembro. Aberta em outubro, a exposição apresenta o trabalho da primeira fotógrafa negra profissional do Brasil, que se destacou com a série Tipos Humanos e registros das festas e da capital baiana.
De 21 a 23 de novembro, ocorrerão debates com a realização do Fórum Pró-Igualdade Racial e Inclusão Social do Recôncavo 2024, realizado na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
Na Paraíba, o governo do estado assinou nesta terça-feira (19), a cessão de uso do Casarão dos Azulejos, importante imóvel histórico da capital para ser transformado no Museu da Diáspora Negra, das Etnias e das Comunidades Tradicionais da Paraíba.
Esse novo museu será dedicado à valorização e preservação das culturas afro-brasileira e indígena, funcionando como um ponto de memória, educação e identidade para a comunidade.
E desde o dia 14, a Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc), em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH-PB), realiza a 4ª edição do Festival Pretitudes, evento que vai até o dia 27 de novembro com o objetivo de visibilizar a produção cultural feita por artistas negras e negros do estado.
Em Teresina, a programação tem no dia 22 de novembro a realização da Festa da Beleza Negra, que será realizada no Memorial Esperança Garcia, mulher escravizada considerada uma heroína piauiense na luta pela igualdade e justiça racial.
Em Recife, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra tem como destaques a 14ª Marcha da Capoeira Zumbi de Palmares, cuja concentração será às 14h, no Marco Zero.
Mais cedo, às 9h, também haverá mais um roteiro especial, batizado de Recife Afro. Os participantes vão conhecer algumas das principais personalidades negras de Recife, como Naná Vasconcelos, e também haverá visita aos pátios com maior influência afro na cidade, como o Pátio do Terço e o Pátio de São Pedro.
O Pátio de São Pedro também será o palco do Festival de Cultura Negra de Pernambuco, que chega a sua 2ª edição, com shows a partir das 15h.
Já a Pracinha de Boa Viagem vai abrigar as apresentações do espetáculo Referências do Fuzuê – Mestras, Mestres e Terreiros, do Grupo Fuzuê de Dança, que começarão às 18h30 e seguirão até as 22h30.
Em Sergipe, as atividades começam pela manhã, às 9h, com uma roda de conversa intitulada Novembro Negro, no Centro de Criatividade, localizado ao entorno da Maloca, o primeiro quilombo urbano de Sergipe e o segundo do Brasil, reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial de Aracaju.
No final da tarde, a Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap) fará a reinauguração do Museu Afro-Brasileiro de Sergipe, em Laranjeiras. Criado em 1976, o acervo do museu inclui objetos de transporte, utensílios como pilões, vestimentas religiosas e de época, além de peças históricas utilizadas para castigos e torturas das pessoas escravizadas.
A programação também terá apresentações culturais dos grupos Populart e Maculelê de Laranjeiras, show musical do artista Vitor Santana e a premiação do Concurso Poesia Negra Estudantil.
Em Fortaleza, a programação é marcada pela segunda edição do Festival Afrocearensidades, no Complexo Cultural Estação das Artes, das 14h às 21h. Com o tema Na Ginga dos Saberes Ancestrais, o festival reúne mais de 200 ações em diversos equipamentos culturais do estado.
A exibição do documentário Bença, abre a programação. O filme retrata a tradição e ancestralidade das benzedeiras no Ceará, destacando a história de mulheres que, por meio da fé e da espiritualidade, promovem a cura através do benzimento. Após a exibição, duas das protagonistas do documentário, Mãe Zimá e Verônica Quilombola, participarão de uma roda de conversa para dialogar com o público sobre a cura pela reza.
A musicalidade também está presente no festival com apresentações de roda de samba, rap e hip hop, com a Batalha de Rima, conduzida pelo movimento Cururu Skate Rap.
Em Natal, o destaque fica para a 7ª edição do Festival Mungunzá, no Largo Ruy Pereira. O evento, com acesso gratuito, reúne artistas periféricos da cidade para celebrar a criatividade, arte e resistência cultural. A programação mistura a cultura popular com movimentos contemporâneos; indo de canções tradicionais a música eletrônica, hip-hop, reggae, entre outros ritmos.
20/11/2024
Dia da Consciência Negra é reivindicação social desde a ditadura
Teve longa gestação o reconhecimento do Dia de Zumbi e da Consciência Negra em 20 de novembro como feriado civil em todo o país: 53 anos. O intervalo é maior do que o espaço de tempo entre a Lei Eusébio de Queiroz (1850), que proibiu em definitivo a importação de pessoas escravizadas para o Brasil, e a Lei Áurea (1888), que declarou “extinta” a escravidão no país: 38 anos.
A preferência pelo 20/11 se manifesta pela primeira vez em 1971, em plena ditadura cívico-militar, e partiu de um grupo de estudantes e militantes negros de Porto Alegre, interessados em literatura e artes. Eles não achavam adequadas as celebrações em torno do 13 de maio, dia da assinatura da abolição da escravatura pela princesa Isabel, princesa imperial regente – que formalmente pôs fim a cerca de 350 anos de escravidão negra no Brasil.
O coletivo de rapazes negros, formado em julho daquele ano, depois se denominou Grupo Palmares e era composto por Oliveira Ferreira da Silveira, Ilmo Silva, Vilmar Nunes e Antônio Carlos Cortes. Cortes, hoje experiente advogado especializado em direito civil e criminal e a única pessoa viva daquela formação original. Segundo ele, também pertenciam ao “grupo informal” Luiz Paulo Axis Santos e Jorge Antônio dos Santos, que tiveram atuação mais discreta.

O poeta e pensador Oliveira Silveira, no Grupo Palmares – Foto Instituto Oliveira Silveira/Divulgação
Nós éramos seis, mas quatro botaram a cara para bater e dois ficaram ocultos, como estratégia nossa, porque se a ditadura nos eliminasse, esses outros dois dariam sequência”, lembra Antônio Carlos Cortes em entrevista à Agência Brasil. Ao longo do tempo, a composição do grupo mudou, inclusive com a entrada de mulheres.
“O grupinho de negros se reunia costumeiramente em alguns fins de tarde na Rua da Praia (oficialmente, dos Andradas), quase esquina com Marechal Floriano, em frente à Casa Masson”, descreveu o poeta Oliveira Silveira, já formado em Letras na época, em artigo assinado em 17 de outubro de 2003 e publicado no livro Educação e ações afirmativas: entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica.
Conforme o texto, no grupo Jorge Antônio dos Santos era “o crítico mais veemente” ao 13 de maio, mas havia na roda unanimidade contra ter aquela data como referência histórica de luta pela liberdade para os negros brasileiros.
“O 13 não satisfazia, não havia por que comemorá-lo. A abolição só havia ocorrido no papel; a lei não determinara medidas concretas, práticas, palpáveis em favor do negro. E sem o 13 era preciso buscar outras datas, era preciso retomar a história do Brasil”, anotou Oliveira Silveira.
Referências
Segundo ele, que também se tornou autor de teatro, o grupo conhecia a peça Arena conta Zumbi, de Gianfrancesco Guarnieri e musicada por Edu Lobo (1965). Zumbi dos Palmares também estava nas bancas de revista, no fascículo nº 6 da série Grandes Personagens da Nossa História, editado pela Abril Cultural. Na publicação constava o dia 20 de novembro de 1695 como data da morte de Zumbi.
Na Biblioteca Pública do Estado do Rio Grande do Sul, o então estudante Antônio Carlos Cortes localiza o livro Quilombo de Palmares (1947), do historiador Edison Carneiro. O livro corroborava a data de 20/11, assim outros livros consultados posteriormente pelo grupo como As guerras nos Palmares (1938), do historiador português Ernesto José Bizarro Ennes, e Palmares – la guerrilla negra (1965), do historiador gaúcho Décio Freitas e editado inicialmente no Uruguai.
Além da data de Zumbi dos Palmares, o grupo previu realizar homenagens ao advogado Luiz Gama em 24 de agosto, e ao jornalista José do Patrocínio em 9 de outubro, datas de nascimento dos dois abolicionistas negros. “Estava delineada uma precária, mas deliberada ação política no sentido de apresentar, à comunidade negra e à sociedade em geral, alternativas de datas, fatos e nomes, em contestação ao oficialismo do 13 de maio”, explicou em artigo Oliveira Silveira.
Censura prévia
A primeira homenagem articulada pelo Grupo Palmares a Zumbi ocorreu no 20/11, um sábado à noite, no Clube Náutico Marcílio Dias, com o evento Zumbi, a homenagem dos negros do teatro. Antes da apresentação, no dia 18, o grupo foi chamado à sede da Polícia Federal para detalhar a programação do ato e obter liberação da censura.
“Todas as nossas manifestações tinham que passar pela Polícia Federal, pela censura, para que eles carimbassem autorizando aquele ato que a gente ia fazer em função do 20 de novembro de Zumbi dos Palmares. Mais do que isso, eu e o Oliveira chegamos a ser detidos”, lembra Antônio Carlos Cortes sobre depoimento forçado que tiveram de prestar.
A repressão política queria averiguar se o Grupo Palmares tinha ligações com a organização Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), que atuava na luta armada.
Liberados para fazerem a homenagem, no dia do evento os componentes do Grupo Palmares e a audiência no Clube Náutico Marcílio Dias formaram um círculo para conhecer e discutir a história de Palmares e seus quilombos com base nos estudos feitos pelos estudantes e militantes, defendendo a opção pelo 20 de novembro, em vez do 13 de maio, como data histórica para os negros brasileiros.
A partir de então, “Oliveira nunca deixou um ano de fazer alguma atividade no 20 de novembro”, recorda-se a atriz gaúcha Vera Lopes – desde jovem atuante no movimento negro de Porto Alegre. Para ela, a data da morte de Zumbi dos Palmares “é uma referência que remete para aquilo que a gente sempre, desde sempre viveu, que é a luta por vida digna. Em nenhum momento da história, as pessoas negras aceitaram ser escravizadas de bom grado. O tempo inteiro, houve resistência.”
Conjunto de quilombos
O historiador e professor mineiro Marcos Antônio Cardoso, especialista em movimento negro, avalia que Zumbi e o quilombo de Palmares carregam outros atributos importantes. “Essa foi a primeira forma coletiva de organização de africanos no Brasil contra o regime de escravização. Foi uma experiência cultural, política e social.”
Palmares, na verdade um conjunto de quilombos que existiu por cerca de um século na Serra da Barriga na capitania de Pernambuco, hoje em União dos Palmares (AL), ia além do cultivo predominante de apenas uma cultura agrícola, como acontecia nos engenhos de cana de açúcar, e tinha formas mais horizontais de comando e de liderança do que o modelo escravagista.
Zumbi, nascido em Palmares, mas criado no Recife por um padre missionário, retorna à região e posteriormente assume a liderança do quilombo sucedendo, por volta de 1680, Ganga Zumba – que havia aceitado uma proposta de rendição e paz da coroa portuguesa.
Quinze anos após Zumbi ter assumido a liderança do Quilombo de Palmares, mantendo a resistência, o bandeirante paulista Domingos Jorge Velho invade e destrói em 1694 o principal assentamento do quilombo (Mocambo do Macaco). Zumbi sobrevive por cerca de mais dois anos em outro reduto, até ser morto em 20 de novembro pelo capitão Furtado de Mendonça. Com o corpo esquartejado, Zumbi teve sua cabeça cortada exposta no Pátio do Carmo no Recife.
Utopia da igualdade
Para Marcos Antônio Cardoso, apesar da derrota e morte de Zumbi “o processo de resistência, de guerrilha, de organização, é muito importante do ponto de vista de pensar a história do Brasil a partir do olhar dos chamados vencidos. O quilombo de Palmares é ressignificado na memória negra brasileira. Se transforma na utopia de construção de uma sociedade baseada na igualdade.”
O gesto do Grupo Palmares em Porto Alegre em defender a substituição das comemorações do 13 de maio para o 20 de novembro, no auge da repressão, não teve propósito imediato de mobilização política. Mas, em 1978, quando a sociedade civil volta a se articular em meio à abertura “lenta, gradual e segura” da ditadura cívico-militar, a bandeira de 1971 do pequeno coletivo gaúcho será abraçada Movimento Negro Unificado (MNU),

A historiadora, antropóloga, escritora e ativista do feminismo negro Lélia Gonzalez – Foto Tomaz Silva/Agência Brasil
“Graças ao empenho do MNU, ampliando e aprofundando a proposta do Grupo Palmares, o 20 de novembro transformou-se num ato político de afirmação da história do povo negro, justamente naquilo em que ele demonstrou sua capacidade de organização e de proposta de uma sociedade alternativa”, descreveu a intelectual e ativista Lélia Gonzalez no artigo O Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial.
Na sua opinião, “Palmares foi o autêntico berço da nacionalidade brasileira, ao se constituir efetiva democracia racial, e Zumbi, o símbolo vivo da luta contra todas as formas de exploração.”
Causas propostas, articuladas e abraçadas pelo MNU, como o 20/11, pautaram a redemocratização do Brasil e até se tornaram políticas públicas atuais, como o ensino da história da África nas escolas brasileiras, reivindicado desde o final dos anos 1970.
Em 2003, o 20 de novembro foi incluído por lei nos calendários escolares. Em 2011, a data é instituída oficialmente. No ano passado, também por lei, torna-se feriado nacional – após os estados de Alagoas, do Amazonas, Amapá, de Mato Grosso e do Rio de Janeiro e cerca de 1.200 municípios já terem acolhido a data como dia sem trabalho, mas com reflexão social.

Brasília – Senador Paulo Paim – Antonio Cruz/Agência Brasil
“É um feriado fundamental para que a gente sonhe um dia em ser um país de primeiro mundo. Nós só seremos um país de primeiro mundo quando pusermos fim a essa chaga do racismo, do preconceito e da discriminação”, afirma o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto de lei que transformou o Dia de Zumbi e da Consciência Negra em feriado cívico nacional.
Os negros são a maioria dos brasileiros. Pretos e pardos representam 55,5% da população – 112,7 milhões de pessoas em um universo 212,6 milhões. Conforme o Censo 2022 (IBGE), 20,6 milhões (10,2%) se reconhecem como “pretos” e 92,1 milhões (45,3%) se identificam como “pardos”.
De acordo com Paulo Paim, “toda pessoa negra tem que entender que é descendente de quilombola, e o princípio dos quilombos é esse: uma nação para todos.”
20/11/2024
Signos mais sortudos no Dia da Consciência Negra
Nesta data especial, alguns signos do zodíaco terão energias positivas alinhadas com os astros, tornando o dia propício para conquistas, harmonia e momentos marcantes.
1. Leão: O brilho do reconhecimento
Leão estará em destaque hoje, especialmente em questões relacionadas ao trabalho e à vida social. A confiança natural dos leoninos estará em alta, atraindo oportunidades de crescimento profissional e elogios inesperados. Este é o momento de assumir a liderança e mostrar suas habilidades.
- Sorte extra: Conexões importantes no ambiente de trabalho.
- Número da sorte: 5, 19, 27.
- Dica: Aproveite para se destacar em eventos ou reuniões e fortalecer sua rede de contatos.
2. Libra: Harmonia e equilíbrio
Libra terá um dia marcado por momentos de paz e harmonia em suas relações. A energia do universo favorece reconciliações e diálogos produtivos. O dia também será positivo para tomar decisões importantes e organizar projetos pessoais.
- Sorte extra: Reencontros emocionantes e harmonia familiar.
- Número da sorte: 8, 16, 24.
- Dica: Este é um bom momento para resolver pendências emocionais e alinhar objetivos com pessoas próximas.
3. Sagitário: Aventura e expansão
Sagitário será abençoado com energia de sorte para explorar novas possibilidades. O dia é perfeito para começar projetos ou planejar viagens. Além disso, boas notícias podem surgir no campo financeiro ou acadêmico.
- Sorte extra: Descobertas emocionantes em áreas pouco exploradas.
- Número da sorte: 3, 12, 21.
- Dica: Esteja aberto a oportunidades inesperadas e confie no seu instinto aventureiro.
4. Aquário: Inovação e conexão
Aquário terá a mente afiada e inspirada hoje. A criatividade estará em alta, favorecendo inovações no trabalho e projetos pessoais. As interações sociais também estarão fortalecidas, trazendo boas surpresas em novos contatos.
- Sorte extra: Ideias inovadoras que podem trazer reconhecimento.
- Número da sorte: 7, 14, 29.
- Dica: Compartilhe suas ideias e ouça outras perspectivas para enriquecer suas iniciativas.
5. Touro: Estabilidade e prosperidade
Touro será agraciado com estabilidade financeira e emocional. O dia será propício para organizar as finanças e fazer planos a longo prazo. Além disso, as relações amorosas estarão em equilíbrio, fortalecendo os laços afetivos.
- Sorte extra: Oportunidades de negócios ou ganhos inesperados.
- Número da sorte: 6, 18, 30.
- Dica: Aproveite a energia positiva para resolver questões práticas e fortalecer relacionamentos.
6. Peixes: Intuição e bem-estar
Peixes será guiado por uma intuição poderosa hoje, favorecendo decisões acertadas tanto no campo pessoal quanto profissional. A energia do dia incentiva momentos de introspecção e cuidado com o bem-estar.
- Sorte extra: Insights valiosos em momentos de silêncio e reflexão.
- Número da sorte: 9, 15, 28.
- Dica: Confie nos seus instintos e priorize atividades que tragam equilíbrio emocional.
Como aproveitar a energia do dia?
- Pratique a gratidão: Reconheça as bênçãos que você já possui e compartilhe com os outros.
- Valorize a cultura: Aproveite o Dia da Consciência Negra para aprender mais sobre as contribuições afro-brasileiras na arte, música e história.
- Abrace a sorte: Se você é um dos signos sortudos de hoje, aproveite as oportunidades sem hesitar.
O Dia da Consciência Negra nos convida a refletir sobre a igualdade e a valorização da diversidade, ao mesmo tempo em que as energias astrológicas abrem caminhos para momentos de sorte e conquistas. Se você está entre os signos mais sortudos do dia, aproveite as boas vibrações para realizar seus objetivos e fortalecer suas conexões. Que este dia seja de aprendizado, respeito e celebração
19/11/2024
Atual política antidroga favorece prisão de jovens negros, diz Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (20) que a atual política brasileira de combate às drogas favorece a prisão de jovens negros, réus primários, com bons antecedentes. Para ele essas políticas apresentam “poucos resultados efetivos” no combate ao tráfico.
“Se tem uma política pública que não avança nada é prender menino pobre de periferia com pequenas quantidades de drogas, porque eles são repostos imediatamente [pelos traficantes]. Uma política de drogas eficiente deve ir atrás dos grandes carregamentos, do dinheiro e de policiamento de fronteira, e não prender menino pobre”, afirmou.
Barroso participou de um encontro com parlamentares da bancada negra da Câmara dos Deputados em função do Dia da Consciência Negra, celebrado hoje.
O presidente do Supremo também destacou as conquistas do movimento negro e citou as decisões da Corte que validaram as cotas raciais nas universidades públicas.
“Muito pouca gente consegue verbalizar no espaço público ser contra ações afirmativas. Hoje é um dia especial porque ele celebra alguns avanços que já foram conquistados”, concluiu.
O Supremo tem cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. No entanto, o julgamento sobre a questão está suspenso desde agosto, quando o ministro André Mendonça pediu vista do processo que trata da questão. Não há data para retomada.
Edição: Denise Griesinger
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21/11/2023
Fiocruz projeta frases antirracistas em castelo sede da fundação
Já acostumado a receber iluminação com cores especiais em datas temáticas, o Castelo Mourisco, ícone arquitetônico no Rio de Janeiro e sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), recebe nesta segunda-feira (20), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, projeção de frases antirracistas.
“Desta vez, nós resolvemos inovar e projetar frases que têm o objetivo de fomentar e provocar reflexões na sociedade com relação às questões que envolvem o racismo”, explica Hilda Gomes, da Coordenação de Equidade, Diversidade, Inclusão e Políticas Afirmativas (Cedipa/Fiocruz), criada em março deste ano.
As frases Ações afirmativas já, Racismo é crime, Fiocruz antirracista, Pela saúde da população negra, Ancestralidade e Resistência podem ser vistas por quem passa pela Avenida Brasil, principal via que liga a região central do Rio de Janeiro às zonas norte e oeste da cidade.
“Uma oportunidade importante para dar visibilidade às pautas do movimento negro e mostrar o compromisso da Fiocruz com as práticas antirracistas. Vidas negras importam!”, disse Roseli Rocha, representante da Cedipa.
Roseli lembra que a população negra tem os piores índices em questões relacionadas à violência, mercado de trabalho e saúde.
“Há uma quantidade imensa de mulheres negras que sofrem violência obstétrica e elas também têm altos índices de mortalidade materna, entre tantos dados que revelam o racismo estrutural”, exemplifica.
“A gente sabe que tem que combater e enfrentar as violências o ano todo. Estamos tentando fortalecer e potencializar o novembro negro. Infelizmente, o Brasil ainda é um país que tem muito racismo. Essas ofensas, que acabam repercutindo em violências concretas e simbólicas, acabam adoecendo a população negra”, observa Hilda Gomes.
Carta aberta
Também nesta segunda-feira, o presidente da Fiocruz, Mario Moreira, divulgou uma carta aberta à sociedade para manifestar o compromisso da instituição com a promoção da igualdade racial.
“Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, manifestamos o compromisso renovado da Fundação Oswaldo Cruz com a promoção da igualdade racial, diversidade, políticas inclusivas e com o enfrentamento ao racismo estrutural. Na Fiocruz, reconhecemos a importância dessas dimensões para o avanço da ciência e da saúde pública. É fundamental refletirmos sobre as desigualdades históricas que persistem em nossa sociedade e que, inaceitavelmente, comprometem o acesso a oportunidades e serviços para grande parte da população brasileira”, diz trecho da carta.
Edição: Fernando Fraga
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20/11/2023
Anúncios no Palácio do Planalto marcam o Dia da Consciência Negra
Em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, o Governo Federal lançou um conjunto de medidas de promoção da Igualdade Racial que inclui programas nacionais, titulações de territórios quilombola, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação, grupos de trabalho interministeriais, e outras iniciativas que garantem ou ampliam o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação. A cerimônia ocorreu na manhã desta segunda-feira (20/11), no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, ministras e ministros, secretárias e secretários, parlamentares, intelectuais, autoridades, representantes do terceiro setor e lideranças de movimentos sociais, além das apresentações culturais de Jorge Aragão e Lia de Itamaracá.
O segundo Pacote pela Igualdade Racial (MIR) conta com 13 ações apresentadas pelo Ministério da Igualdade Racial, em parceria com outros dez ministérios e órgãos federais. Esta foi a primeira vez que o Brasil comemora o 20 de novembro após a recriação do ministério dedicado à população negra, quilombola, cigana e demais Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). A data, que é feriado em alguns estados e municípios, foi instituída como efeméride nos calendários escolares pela Lei nº 10.639, de 9 janeiro de 2003, no início do primeiro governo do presidente Lula, assim como o MIR.
Durante o evento, o presidente Lula fez a entrega de títulos de concessão de uso sobre a terra e títulos de reconhecimento de domínio sobre territórios para representantes de comunidades quilombolas do Tocantins, Sergipe e Maranhão. Outra medida foi a assinatura de Decreto que marca a retomada da política de demarcação de territórios quilombolas. O documento garante a demarcação do território Lagoa das Piranhas, em Bom Jesus da Lapa, na Bahia, que abriga 109 famílias em uma área de 9.951 hectares. Portaria do Incra assinada no evento vai reconhecer 29 territórios quilombolas em todo país, que somam cerca de 157.616 hectares.
Lula também assinou outros decretos, como o que reconhece o Hip-Hop como referência Cultural Brasileira, estabelecendo as diretrizes nacionais de valorização dessa cultura, e estabelece o Dia Nacional do Hip Hop e o que institui o Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista, responsável por propor políticas que promovam uma comunicação mais inclusiva e respeitosa dentro da administração pública. “O que nós fizemos aqui, hoje, é o pagamento de uma dívida histórica que a supremacia branca construiu neste país desde que foi descoberto e que nós queremos apenas recompor aquilo que é uma realidade de uma sociedade democrática”, disse o presidente.
Lula pediu empenho de todos na execução das medidas que foram anunciadas no evento. “Tudo isso que nós assinamos agora é como se a gente tivesse plantando uma árvore. Essa árvore, para dar certo, tem que ser semeada, tem que colocar água, tem que ter sol, tem que colocar adubo”, ressaltou. “Essas coisas que nós assinamos aqui, para elas andarem, vocês não podem deixar de cobrar o funcionamento das coisas”.
A ministra da Igualdade Racial, Aniele Franco, ressaltou que a criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepir), no início do primeiro governo do presidente Lula, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, da Lei de Cotas, da Lei 10.639, sobre o ensino da cultura afrobrasileira nas escolas e o Decreto 4.887, sobre a regularização dos territórios quilombolas, formaram as bases por garantia de direitos de igualdade e combate ao racismo no Brasil. “Reconhecer e contar a nossa história é um dos pilares da consciência negra. Foi ocupando as ruas e os espaços de poder que os movimentos deram passos necessários para que chegássemos até aqui. Essas sementes foram plantadas para garantir a responsabilidade do Estado pela promoção de direitos para as pessoas negras que somam 56% da população”, disse a ministra.
Por: Agência Gov
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20/11/2023
Criação de fórum nacional abre espaço às mulheres quilombolas
Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, o Ministério das Mulheres criou o Fórum Nacional Permanente para Diálogo da Promoção de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres Quilombolas. A criação do espaço de diálogo para construção de políticas públicas de enfrentamento às desigualdades e à violência vivida por essa população está publicada no Diário Oficial da União.
Entre as metas a serem alcançadas pelo fórum está o fortalecimento da participação das mulheres quilombolas tanto no planejamento das ações governamentais quanto na construção de espaços de debate que ampliem a valorização e o reconhecimento de suas atuações. O colegiado, de caráter consultivo, tem duração de 1 ano, prorrogável pelo mesmo período.
O grupo será formado pela ministra das Mulheres, três secretárias da pasta e todas as assessorias das demais secretarias, além representantes dos movimentos das mulheres quilombolas. Ministérios como o da Igualdade Racial terão participação sem direito a voto.
Tombamento
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estabeleceu regras para que documentos e sítios com reminiscências históricas dos antigos quilombos sejam tombados. A portaria, que também cria o Livro Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos, está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
Com o objetivo de preservar as referências culturais, modos de viver, saberes e fazeres ancestrais, as novas regras determinam os tombamentos de sítios ocupados por quilombolas onde ainda permanecem vigentes as culturais materiais ou imateriais e, também, sítios não ocupados, onde há vestígios materiais que guardam a memória dos antigos quilombos.
O pedido de tombamento poderá ser feito por qualquer pessoa física ou jurídica nas superintendências ou na sede do Iphan, quando o local abranger mais de um estado ou estiver localizado no Distrito Federal.
Para iniciar o processo declaratório de tombamento, a instituição também disponibilizou um modelo de documento a ser apresentado junto às informações do local ou documento.
O Iphan criou ainda o Livro Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos onde, ao fim do processo, será feita a inscrição dos bens declarados tombados. A instituição manterá também um sistema de informação digital que reunirá os documentos e os sítios tombados como detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
Jatobá
Neste Dia da Consciência Negra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu e declarou território da comunidade quilombola Jatobá uma área de pouco mais de 4,8 mil hectares localizada nos municípios de Cabrobó e Salgueiro, a 489 quilômetros (km) de Recife.
Os limites e fronteiras do território foram descritos na portaria publicada no Diário Oficial da União e a planta e memorial da área estão disponíveis no acervo fundiário, que pode ser acessado pelo site do Incra.
De acordo com o Censo 2022, 406 pessoas vivem na Comunidade Jatobá, que é reconhecida pela Fundação Cultural Palmares como remanescentes quilombolas desde março de 2007, mesmo ano em que foi iniciado o processo de identificação e delimitação das terras dessa população tradicional.
O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento que reúne a história da comunidade e define os limites do território, foi concluído 10 anos depois, em dezembro de 2017. E 16 anos depois do início do processo, as famílias recebem o título das terras onde tradicionalmente vivem e mantêm sua cultura viva.
Edição: Fernando Fraga
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20/11/2023
Diferenças não podem significar desigualdade de direitos, diz Anielle
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, defendeu a igualdade de direitos e oportunidades para o povo negro, bem como seu acesso à educação, saúde, emprego e salário justo. Anielle falou, na noite deste domingo (19), em cadeia nacional de rádio e televisão em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado na próxima segunda-feira (20).
Em seu pronunciamento, ela lembrou da diversidade cultural do país e da contribuição histórica dos negros para essa diversidade. Mas, reforçou, “essas diferenças não podem significar desigualdade de oportunidades e direitos”. Ela afirmou que dados comprovam que os negros são mais atingidos pela fome, pela insegurança alimentar e pela violência “como resultante do racismo que persiste em nossa sociedade”.
“Temos o mesmo direito de viver com dignidade, de ter acesso à educação da creche. Saúde, emprego, salário justo, segurança, moradia digna e alimentação de qualidade. Temos todas e todos o direito de sonhar, de realizar nossos sonhos”, acrescentou.
Anielle lembrou da luta do povo brasileiro e dos movimentos sociais na conquista dos direitos sociais. Em seguida, lembrou das ações do governo Lula, neste e nos seus mandatos anteriores, no sentido de reduzir a desigualdade. A ministra lembrou da criação da política de cotas nas universidades e também nos cargos e funções comissionadas no serviço público. Lembrou ainda da lei que equipara injúria racial ao crime de racismo, entre outras medidas.
“Continuaremos a trabalhar em nosso compromisso por memória e reparação por uma vida digna para o povo brasileiro e pelo desenvolvimento do nosso país. Seguimos juntas e juntos, construindo um Brasil pela igualdade racial. Um Brasil mais justo e mais feliz”.
A data de 20 de novembro faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, pelas mãos de tropas portuguesas. Zumbi dos Palmares comandou a resistência de milhares de negros contra a escravidão, no Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, em Alagoas.
Edição: Marcelo Brandão
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20/11/2023