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  • Cidadãos com agendamentos na sede do Detran serão remanejados para Arena Pantanal

    Cidadãos com agendamentos na sede do Detran serão remanejados para Arena Pantanal

    Os cidadãos que estão com os atendimentos presenciais agendados para a sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) serão remanejados para atendimento na Arena Pantanal, em Cuiabá. Os horários das pessoas já agendadas serão mantidos e o Detran-MT está entrando em contato para comunicar o novo local de atendimento.

    Além das pessoas que já estavam agendadas, a partir de hoje (08.09), os novos agendamentos  da sede também serão realizados na Arena, no Setor Norte, portão H, terceiro andar. A entrada será pela rua Oir Castilho, bairro Jardim Primavera, em Cuiabá.

    A transferência temporária do atendimento presencial da sede do Detran para a Arena Pantanal se deve em razão das obras de revitalização, acessibilidade e sinalização viária que estão sendo realizadas para melhoria do atendimento ao público na sede da autarquia, em Cuiabá.

    Na Arena Pantanal os cidadãos terão atendimento, por agendamento, dos seguintes serviços:

    Habilitação

    – Primeira habilitação;

    – Troca para definitiva;

    – Segunda via;

    – Renovação de CNH;

    – Alteração de dados;

    – Mudança de categoria;

    – Adição de categoria;

    – Registro de estrangeiro;

    – Entrega de CNH;

    – Emissão de Certidão de Condutor;

    – Indicação de condutor infrator;

    – Entrega de CNH recolhida;

    – Abertura de processos para Permissão internacional para dirigir – PID;

    – Entrega de PID;

    – Atendimentos à CFCs de Cuiabá;

    – Coleta de imagem (foto).

    Veículos

    – Primeiro emplacamento;

    – Vistoria;

    – Transferência de Propriedade;

    – Transferência de Município;

    – Transferência de Jurisdição;

    – 2ª Via CRV;

    – Inclusão ou baixa de gravame;

    – Comunicação de Venda;

    – Cancelamento de Comunicação de Venda;

    – Alteração de Características;

    – Mudança de Categoria;

    – Substituição de Motor;

    – Baixas de Veículos;

    – Troca de placa – PIV Mercosul.

    O atendimento continuará das 8h30 às 16h somente por agendamento prévio, que deve ser feito através do site do Detran-MT (https://www.detran.mt.gov.br/).

    Demais unidades

    As demais unidades do Detran-MT em Cuiabá, como os Núcleos de Atendimento do Shopping Estação continua funcionando das 12h às 20h, do Goiabeiras Shopping, das 12h às 20h, e da Galeria Itália Center, das 9h às 17h.

    Em Várzea Grande a 5ª Ciretran, que fica no bairro Ipase, permanece funcionando das 8h às 16h com serviços de Veículos. Já no Várzea Grande Shopping estão os serviços de Habilitação, com atendimento ao público das 10h às 18h.

    Mais informações pelo telefone: (65) 3615-4800

  • Projeto que cria e reajusta taxas do Detran é retirado de pauta

    Projeto que cria e reajusta taxas do Detran é retirado de pauta

     

    O Projeto de Lei 1.215/2019, que dispõe sobre a criação, readequação, reajuste e a exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), começou a tramitar na sessão ordinária de quarta-feira (11) à noite e provocou polêmica entre os deputados.

    A proposta protocolada pelo governo do estado foi colocada para ser deliberada em primeira votação, porém, depois de uma pressão da oposição e até de deputados da base governista, uma questão de ordem apresentada pelo deputado Silvio Fávero (PSL), pedindo a retirada do projeto de votação, foi acatada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM).

    Conforme o deputado Lúdio Cabral (PT), a proposta governamental produz alteração em mais de cem taxas cobradas pelo Detran-MT e cria outras 36 taxas.  “Acho que não tem sentido o modelo de majoração que o governo quer implementar num momento de crise econômica, de desemprego. Aumenta mais de 30 taxas em 31%. Quer fazer todos os reajustes que não ocorreram no governo anterior, de uma só vez. Quer corrigir a inflação de 2014 até agora, com uma majoração que vai de 30% a 597%”, disse o petista.

    O projeto governamental tem seis artigos. O primeiro trata da criação de novas taxas conforme o anexo I. O segundo, faz readequação de valores de taxas descritas no anexo II, o terceiro, reajusta valores de taxas conforme o anexo III, o quarto, extingue algumas taxas constantes no anexo IV, e o artigo quinto, diz que as taxas que tratam os anexos I, II e III, podem ser reajustadas anualmente mediante decreto com base no Índice Geral de Preços (IGP).

    O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), afirmou que o problema do Detran, há décadas, está no fato de que sua arrecadação não fica com o órgão. “Vai para a fonte 100 e é diluída em mais de uma centena de pagamentos. Quero dizer à base, não adianta aumentar essas taxas, até porque parte delas é para empresas privadas. Se pudéssemos fazer uma emenda que garanta esse dinheiro ou que parte expressiva fique com o Detran, seria outra conversa”, disse o parlamentar.

    Valdir Barranco (PT), afirmou que o povo não aguenta mais pagar impostos. “Agora vem o governo instituindo 38 novas taxas para o Detran. Esse projeto de lei não tem maturidade para votação em primeira. Se passar em primeira, também passa em segunda”, advertiu, argumentando que a receita do Detran, em 2019, vai chegar a R$ 500 milhões de reais. “É a segunda pasta que mais arrecada, só perde para a Sefaz. Eu não vou contribuir com esse pacote, com esse saco de presente do governador”, afirmou.

    O deputado Silvio Fávero (PSL), depois de muita polêmica em plenário, pediu a retirada de votação do projeto. “O presidente do Detran esteve aqui e não nos convenceu. Temos que questionar também a fábrica de multas. É isso que precisa ser atacado de frente. Não é o IPVA que é caro, mas as multas que arrebentam com o cidadão”, disse.

    O pedido de Fávero foi acatado pelo presidente do Parlamento, deputado Eduardo Botelho, que concordou também com o parlamentar no que diz respeito à fábrica de multas. “Virou mesmo uma fábrica de multas e isso precisa ser combatido”.

    https://www.cenariomt.com.br/2019/12/09/governo-de-mato-grosso-pede-urgencia-para-aprovacao-de-novas-taxas-do-detran/

  • 81 condutores de Mato Grosso são suspeitos de irregularidade na obtenção da CNH

    81 condutores de Mato Grosso são suspeitos de irregularidade na obtenção da CNH

    O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) publicou no Diário Oficial do Estado, que circula nesta quinta-feira (07.11), dois editais notificando, ao todo, 81 condutores por suspeitas de irregularidades na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

    O primeiro edital aciona 19 condutores quanto à instauração de processo administrativo para anulação dos atos administrativos que resultaram na emissão da CNH, por suspeitas de irregularidades, em decorrência de vício de procedimento.

    Esses motoristas têm prazo de 10 dias, contados a partir da publicação do edital, para apresentar defesa por escrito ao Diretor de Habilitação do Detran-MT, contendo qualificação pessoal, exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação e cópias de documento de identidade que contenha assinatura.

    Os documentos devem ser protocolados na sede do Detran-MT, na Avenida Hélio Ribeiro, nº 1000, Centro Político Administrativo, Cuiabá, ou em qualquer Ciretran do interior do Estado.

    Outro edital publicado notifica 62 motoristas quanto à decisão administrativa que determinou a invalidação do ato administrativo de outorga da habilitação. Esses motoristas têm prazo de 15 dias, contados da publicação do edital, para interpor recurso por escrito ao presidente do Detran-MT, conforme artigo 56 da Lei 9.784/99, ou entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na sede da autarquia, em Cuiabá, nas Ciretrans no Estado ou qualquer Detran de outras unidades federativas.

    O Detran-MT alerta que, caso os condutores notificados sejam flagrados conduzindo veículo sem a devida habilitação, poderão ser responsabilizados pelo delito tipificado no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano. A pena é de detenção de seis meses a um ano ou multa.

    A convocação publicada no Diário Oficial do Estado tem sido uma prática constante da autarquia, após esgotadas as tentativas de ciência ao motorista por meio de notificação via Correios, em razão da divergência de endereço registrado no Detran-MT.

    Por isso, o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro Alencar de Andrade, reforça a necessidade do condutor manter atualizado seu endereço junto ao Detran. “O motorista deve estar com seu endereço sempre atualizado, para que ele possa ser notificado e gozar de todos os seus direitos, uma vez que nem todos tem o hábito de ler o Diário Oficial”.