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  • PF, Polícia Civil e Receita Federal deflagram operação contra comércio ilegal de eletrônicos em Cuiabá e Várzea Grande 

    PF, Polícia Civil e Receita Federal deflagram operação contra comércio ilegal de eletrônicos em Cuiabá e Várzea Grande 

    A Polícia Federal, a Polícia Civil de Mato Grosso e a Receita Federal deflagraram na manhã desta terça-feira (29) a operação Falsus Deviatis, com o objetivo de reprimir o comércio de eletrônicos falsificados e importados de forma clandestina. A ofensiva ocorre em Cuiabá e Várzea Grande, com foco em uma rede comercial com atuação expressiva nos principais shopping centers da região metropolitana.

    Cerca de 65 policiais federais, 72 policiais civis e 56 servidores da Receita Federal — entre auditores-fiscais e analistas tributários — participam da ação. Ao todo, estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens móveis e imóveis. As ordens judiciais foram expedidas pela 5ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso.

    As investigações começaram a partir de representações fiscais encaminhadas pela Receita Federal, após fiscalizações realizadas em diversas unidades da rede de lojas de eletrônicos e acessórios. Nessas ações, foram apreendidos produtos importados sem comprovação fiscal e com indícios de falsificação.

    Durante o inquérito policial, a PF apurou que o grupo é composto por três redes de lojas com forte presença no comércio regional. Foi constatada ainda a utilização de laranjas para ocultar a verdadeira propriedade das empresas e dos bens adquiridos por meio das atividades ilícitas.

    A operação conta com o apoio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, que ficará responsável pela investigação dos crimes contra a propriedade imaterial e infrações às relações de consumo.

    Os investigados poderão responder por uma série de crimes, entre eles: descaminho, contrabando, associação criminosa, lavagem de dinheiro, violação de propriedade de marca e concorrência desleal, além da comercialização de produtos impróprios ao consumo.

  • Chuvas regulares favorecem milho segunda safra em Mato Grosso e Centro-Oeste, aponta boletim agrícola

    Chuvas regulares favorecem milho segunda safra em Mato Grosso e Centro-Oeste, aponta boletim agrícola

    O monitoramento climático e agrícola realizado entre os dias 1º e 21 de abril de 2025 revelou que o regime de chuvas se manteve favorável ao desenvolvimento das culturas de milho segunda safra e algodão em Mato Grosso e no restante da região Centro-Oeste. As informações fazem parte do Boletim de Monitoramento Agrícola, uma parceria entre a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Grupo de Monitoramento Global da Agricultura (Glam), que destaca as condições agrometeorológicas em apoio às estimativas de safra no Brasil.

    No Centro-Oeste, as precipitações foram suficientes para manter elevada a umidade do solo, essencial para o bom desenvolvimento das lavouras. Em Mato Grosso, líder nacional na produção de milho e algodão, o cenário se mostrou especialmente positivo. As chuvas constantes permitiram o crescimento vigoroso das lavouras de milho segunda safra, com índices de vegetação acima da média histórica e do ciclo anterior. O algodão também se beneficiou das condições climáticas estáveis, apresentando bom vigor vegetativo e formação adequada das estruturas reprodutivas, etapa fundamental para o potencial produtivo.

    No entanto, a primeira quinzena de abril foi marcada por variações no volume de chuvas em algumas áreas de Goiás e Mato Grosso do Sul. Nessas regiões, a irregularidade hídrica e as temperaturas elevadas causaram momentos pontuais de estresse para as plantas. Em Mato Grosso do Sul, a falta de precipitações mais regulares provocou uma desaceleração no crescimento do índice de vegetação, o que pode impactar parte da produtividade do milho segunda safra.

    De maneira geral, o monitoramento espectral aponta que, em Mato Grosso, Goiás, Tocantins e grande parte do Mato Grosso do Sul, o milho segunda safra segue com desenvolvimento satisfatório. Mesmo com oscilações climáticas observadas em março e abril, a recuperação hídrica no final do período ajudou na manutenção da sanidade das lavouras que ainda estavam em estágio vegetativo.

    O boletim também destacou a colheita de arroz no Tocantins e em Mato Grosso. No Tocantins, mais de 60% das áreas produtoras já foram colhidas, com lavouras cultivadas em várzeas apresentando boa sanidade. Em Mato Grosso, o volume expressivo de chuvas não impediu o avanço da colheita, que já atinge mais de 70% da área semeada, mantendo a qualidade dos grãos.

    Outro destaque para a região foi o bom desempenho do algodão em Goiás, onde, apesar da irregularidade das chuvas, a umidade disponível no solo tem se mantido suficiente para atender às exigências hídricas da fase de formação das maçãs. Em Mato Grosso do Sul, enquanto no Norte as lavouras continuam se desenvolvendo bem, no Sul do estado a colheita de algodão já se aproxima com a realização da desfolha.

    No contexto nacional, o monitoramento agrícola apontou desafios no Nordeste e no Sul do país. No Semiárido nordestino, a restrição hídrica manteve o déficit no solo, prejudicando culturas como feijão e milho. Já no Sul, embora as chuvas tenham sido irregulares, as temperaturas mais amenas ajudaram a manter a umidade do solo, favorecendo o desenvolvimento das culturas de segunda safra.

    O Boletim de Monitoramento Agrícola reforça a importância da coleta contínua de dados climáticos, observação da terra e análises de campo para orientar produtores e instituições em um país de dimensões continentais e grande diversidade de cultivos como o Brasil. Em Mato Grosso e no Centro-Oeste, a expectativa é de que as condições atuais ajudem a consolidar uma boa produtividade para o milho segunda safra e o algodão na safra 2024/2025, mesmo diante das variações climáticas registradas no início do ano.

  • Morador quase é eletrocutado ao podar árvore em área rural de Lucas do Rio Verde

    Morador quase é eletrocutado ao podar árvore em área rural de Lucas do Rio Verde

    Um morador da agrovila Groslândia, localizada a cerca de 50 km do centro de Lucas do Rio Verde, escapou por pouco de uma descarga elétrica ao tentar podar uma árvore em frente à sua residência na tarde desta segunda-feira (28). A ação arriscada foi motivada pelo cansaço da comunidade em esperar que a concessionária Energiza realizasse o serviço, já solicitado anteriormente.

    Segundo relatos, os galhos da árvore estavam enroscando nos fios da rede elétrica, o que causou curtos-circuitos e deixou a comunidade sem energia. Diante da situação, o morador decidiu agir por conta própria e subiu na árvore com a ajuda de um amigo. Durante a poda, ocorreu um novo curto-circuito: um dos homens conseguiu descer a tempo, mas o outro ficou isolado no topo da árvore.

    Vizinho ao local, moradores se mobilizaram para evitar uma tragédia. Colocaram colchões no chão para amortecer a queda, permitindo que o homem pulasse em segurança e evitasse o choque elétrico. Um vídeo gravado por uma testemunha mostra os galhos da árvore em chamas no momento do curto.

    Moradores da Groslândia denunciam o que chamam de descaso por parte da Energiza. De acordo com relatos, problemas envolvendo a rede elétrica são recorrentes e se arrastam há mais de três anos. Uma situação anterior, próxima à escola da comunidade, envolveu fios caídos e expostos, com risco de descarga elétrica para alunos e moradores. A concessionária teria dado um prazo de até nove horas para solucionar o problema, mesmo diante da urgência.

    A comunidade afirma que tanto o presidente local quanto os moradores já encaminharam diversas solicitações de melhoria à Energiza e ao Poder Público, sem respostas efetivas.

  • Explosão de arboviroses em Mato Grosso: Chikungunya lidera óbitos e casos superam dengue e zica em audiência de alerta

    Explosão de arboviroses em Mato Grosso: Chikungunya lidera óbitos e casos superam dengue e zica em audiência de alerta

    Mato Grosso enfrenta um cenário alarmante de arboviroses em 2025, com a Chikungunya se destacando como a principal causa de óbitos e o número de casos ultrapassando os de Dengue e Zica.

    A gravidade da situação foi o foco central de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (28) pela Assembleia Legislativa, que reuniu autoridades de saúde, governo e sociedade civil em busca de soluções urgentes para conter a progressão dessas doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti.

    Os dados apresentados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) revelam um quadro preocupante. Até a 17ª semana de 2025, Mato Grosso já contabiliza 88 mortes por Chikungunya, Dengue e Zica.

    A Chikungunya lidera esse triste ranking, com 46 óbitos confirmados e outros 25 sob investigação. O avanço da doença é considerado inédito, com 27.240 casos confirmados nos primeiros três meses de 2025, superando o total de 21.146 casos registrados em todo o ano de 2024.

    A Dengue também apresenta números expressivos, com 16.129 casos confirmados no início de 2025, embora ainda abaixo do total de 2024 (39.794).

    As internações por dengue grave somam 300 em 2025, e foram registradas 55 mortes suspeitas ou confirmadas pela doença. A Zica, embora com menor número de casos, também demonstra um aumento em relação ao ano anterior, com 513 confirmações em 2025 contra 387 em 2024, incluindo 25 gestantes infectadas.

    O relatório da Vigilância Epidemiológica descreve uma sobrecarga nos serviços de saúde, especialmente na rede de atendimento básico, devido ao pico de casos de Chikungunya entre as semanas três e sete de 2025.

    Diante dessa emergência, a audiência pública buscou delinear estratégias para diagnóstico, tratamento e prevenção das arboviroses.

    Entre os encaminhamentos da audiência, destaca-se a proposta de capacitação dos profissionais de saúde em todos os municípios de Mato Grosso para um manejo mais eficaz das doenças. A questão da vacinação também foi central, com o apelo para que o governo federal priorize o estado no envio da futura vacina contra a Chikungunya, prevista para 2026. A integração entre a Secretaria de Saúde e outras pastas do governo para ações de conscientização e combate ao mosquito Aedes Aegypti também foi defendida.

    O estado já recebeu um quantitativo limitado da vacina contra a dengue, priorizando crianças de 10 a 14 anos em municípios com maior incidência de casos graves. No entanto, a meta de vacinação ainda não foi atingida.

    A mudança de comportamento da população, com a eliminação de focos do mosquito e o descarte correto de lixo, foi apontada como um fator crucial para a redução das doenças. A expectativa é que a união de esforços entre autoridades, profissionais de saúde e a comunidade possa reverter o cenário preocupante das arboviroses em Mato Grosso.

  • Mato Grosso discute estratégias contra uso de IA na pornografia e proteção à mulher

    Mato Grosso discute estratégias contra uso de IA na pornografia e proteção à mulher

    A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) se tornou palco de uma discussão de extrema importância sobre os impactos da tecnologia deepfake, com foco alarmante em sua utilização na produção de pornografia não consensual e na consequente violação da dignidade feminina. A Procuradoria Especial da Mulher da ALMT reuniu especialistas e autoridades nesta segunda-feira (28) para o debate “deepfake e a indústria pornográfica – a violação da dignidade feminina em segundos”. A iniciativa partiu de professores e estudantes de direito do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), demonstrando a preocupação da nova geração de juristas com essa crescente ameaça digital.

    O cerne da discussão girou em torno da facilidade com que a inteligência artificial pode ser empregada para criar vídeos, imagens e áudios manipulados, imitando pessoas reais e fabricando conteúdo pornográfico sem o seu consentimento. A exploração atinge principalmente mulheres, mas também expõe crianças e adolescentes a riscos significativos. Estatísticas de 2019 já indicavam a predominância de conteúdo pornográfico (cerca de 96%) entre os deepfakes existentes, evidenciando a urgência em se debater e regulamentar essa tecnologia.

    A estudante Raquel Cruz, do Univag, compartilhou a motivação do grupo em propor o debate, ressaltando a necessidade de trazer à luz um tema ainda pouco explorado, mas de grande impacto na vida das mulheres. A união dos conceitos de deepfake, pornografia e violência de gênero foi o ponto de partida para uma discussão que contou com o apoio fundamental do corpo docente da universidade.

    Entre as propostas apresentadas durante o encontro, a conscientização nas escolas sobre os malefícios do uso indevido da inteligência artificial ganhou destaque. O professor do Univag, Bruno Rocha, enfatizou que a IA, assim como outras ferramentas tecnológicas, depende da ética de quem a utiliza. Ele defendeu a necessidade de educar a sociedade para um uso responsável e citou exemplos internacionais de responsabilização das plataformas digitais na disseminação de conteúdo prejudicial.

    A delegada Mariell Antonini, da PJC, reforçou a urgência de um debate nacional para o fortalecimento da legislação penal, considerando que a pena atual para crimes dessa natureza pode ser considerada branda diante do potencial destrutivo da deepfake na vida das vítimas. Ela sugeriu a criminalização do armazenamento desse tipo de conteúdo, equiparando-o à legislação existente para a pornografia infantil.

    A deputada federal Gisela Simona (União), participando remotamente, informou que o Congresso Nacional está atento à questão e discute projetos para aumentar as penalidades para quem produz e divulga conteúdo sexual falso criado com deepfake.

    A deputada estadual Janaina Riva (MDB), procuradora especial da Mulher da ALMT, anunciou que buscará um diálogo direto com a bancada de Mato Grosso no Senado Federal para sensibilizá-los sobre a importância de avançar com projetos de lei que coíbam essa forma de violência digital contra a mulher.

    A estudante do Univag, Yolanda Costa, expressou a relevância do debate na ALMT para que a sociedade compreenda a dimensão dos danos causados pela deepfake. A Polícia Civil orienta que a produção e divulgação de imagens manipuladas sem consentimento são crimes que podem ser denunciados.

  • Decisão do STF reconhece constitucionalidade da lei estadual que protege produtores de Mato Grosso

    Decisão do STF reconhece constitucionalidade da lei estadual que protege produtores de Mato Grosso

    A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) considera um importante avanço a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida nesta segunda-feira (28.04), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.774, que trata da chamada Lei da Moratória em Mato Grosso. O Supremo restabeleceu a eficácia do artigo 2º da Lei Estadual nº 12.709/2024, que condiciona a concessão de incentivos fiscais e terrenos públicos a empresas que respeitem a legislação ambiental brasileira.

    A decisão do ministro Flávio Dino reconheceu que o Estado tem competência para definir critérios próprios para a concessão de incentivos fiscais, podendo, portanto, vedar benefícios a empresas que imponham restrições comerciais mais rígidas do que aquelas estabelecidas pelo Congresso Nacional.

    Em seu despacho, o ministro afirmou que:

    “O restabelecimento dos efeitos do art. 2º da Lei Estadual nº 12.709/2024 é razoável para garantir a prerrogativa do Estado de Mato Grosso em condicionar a concessão de benefícios discricionários a práticas alinhadas às normas ambientais federais, sem impedir acordos privados como a Moratória da Soja.”

    A decisão também destacou que, embora a adesão a acordos privados como a Moratória da Soja seja uma escolha das empresas, o Estado não está obrigado a premiar condutas que ultrapassem os limites da legislação ambiental nacional, reafirmando que a política fiscal estadual pode e deve ser formulada para proteger o desenvolvimento econômico em áreas legalmente aptas, promovendo o equilíbrio entre produção e preservação ambiental.

    O ministro ainda alertou para o risco de se criar, com normas privadas não fundamentadas na legislação, um ambiente de exclusão social e crescimento da criminalidade no campo. Em suas palavras:

    “Sublinho que se a regulação ultrapassa os limites do razoável, em cada situação concreta, o efeito pode ser deletério – com a ampliação de desigualdades regionais e de atividades clandestinas. Ou seja, a exploração das áreas que se pretende proteger continua, só que totalmente à margem da institucionalidade, fazendo com que problemas ultrapassem em muito os efeitos positivos das restrições impostas.”

    Com isso, foram reestabelecidos os efeitos do artigo 2º da Lei nº 12.709/2024 a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme decisão monocrática do ministro Flávio Dino.

    A decisão representa uma importante vitória ao reconhecer a prerrogativa da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado de Mato Grosso de coibir conluios privados como a Moratória da Soja, que impõem barreiras injustas e discriminatórias a quem cumpre rigorosamente a lei.

    “Vamos continuar trabalhando para garantir que a Constituição Federal e o Código Florestal sejam respeitados. A produção rural legal e sustentável precisa de segurança jurídica para se desenvolver. Não aceitaremos que produtores sejam subjugados por acordos que tentam transformar conluios privados em normas públicas,” afirma o presidente da Aprosoja MT.

    A Aprosoja MT permanece irredutível ao lado dos produtores e reforça seu compromisso com a defesa da produção agrícola responsável, da soberania nacional e do desenvolvimento sustentável dos municípios de Mato Grosso.

  • Novas leis em Mato Grosso ampliam acesso e qualidade na saúde pública

    Novas leis em Mato Grosso ampliam acesso e qualidade na saúde pública

    Mato Grosso avança em saúde com novas leis que beneficiam a população. Três importantes leis já estão em vigor e prometem melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde no estado. As leis tratam da proteção ao acesso a tratamentos, do uso da telemedicina e da valorização dos doadores de sangue, impactando positivamente a vida de milhares de mato-grossenses.

    Uma das leis (nº 12.347) impede que planos de saúde privados limitem tratamentos prescritos por médicos, garantindo que os pacientes recebam o cuidado necessário sem interferência das operadoras.

    Outra importante legislação (nº 12.389) regulamenta a telemedicina nas redes pública e privada, permitindo consultas e monitoramento a distância, o que facilita o acesso a especialistas, especialmente em áreas remotas, e reduz filas.

    A terceira lei (nº 12.849) garante aos doadores de sangue o acesso gratuito aos resultados dos exames realizados durante a doação, tanto em formato físico quanto digital, por um período de 180 dias. Essa medida visa valorizar a solidariedade dos doadores e oferecer-lhes mais atenção.

  • STF autoriza Mato Grosso a suspender incentivos fiscais a empresas da Moratória da Soja a partir de 2026

    STF autoriza Mato Grosso a suspender incentivos fiscais a empresas da Moratória da Soja a partir de 2026

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deu aval para que o Governo de Mato Grosso deixe de conceder benefícios fiscais a empresas que aderirem à moratória da soja. Dino reconsiderou parcialmente uma decisão anterior e restabeleceu a Lei Estadual nº 12.709/2024, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

    A decisão atende a um pedido do governador Mauro Mendes, que havia recorrido da suspensão da lei em dezembro de 2024. Segundo o governo estadual, a lei é necessária para evitar que empresas utilizem a moratória da soja de forma prejudicial aos produtores mato-grossenses.

    Em sua decisão, o ministro Dino reconheceu a liberdade de as empresas aderirem à moratória da soja, um acordo de 2006 que veda a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia, mesmo que o desmate esteja dentro da lei. No entanto, ele considerou razoável que o estado não seja obrigado a conceder incentivos fiscais ou terras públicas a empresas que adotem práticas que vão além das exigências da legislação brasileira, como o Código Florestal.

    O ministro destacou que, embora o poder público deva respeitar a iniciativa privada, não é obrigado a oferecer novos benefícios a empresas que exigem o que a lei não exige.

    A lei estadual prevê a suspensão de benefícios fiscais e a anulação da concessão de terrenos públicos a empresas que participarem de acordos que imponham restrições à expansão da agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica.

    O descumprimento pode levar à revogação imediata dos benefícios e à devolução de valores e indenização pelo uso de terrenos públicos. A decisão final sobre o caso caberá ao Plenário do STF.

  • Servidor de Mato Grosso agora pode ser MEI

    Servidor de Mato Grosso agora pode ser MEI

    Agora é lei em Mato Grosso: servidores públicos estaduais podem ter MEI para atividades extras. Uma nova lei complementar, permite que mais de 70 mil funcionários públicos do estado formalizem atividades complementares com CNPJ de Microempreendedor Individual (MEI) fora do horário de trabalho.

    O deputado Ludio Cabral, comemorou a promulgação da lei, que possibilita aos servidores formalizar atividades como venda de alimentos ou atuação como músicos, complementando a renda com recolhimento de impostos e contribuição previdenciária. Ele destacou a colaboração de diferentes setores para a aprovação, inclusive da base governista, após a Assembleia Legislativa derrubar o veto do governador.

    A nova lei adiciona um parágrafo ao estatuto dos servidores públicos estaduais, permitindo a atuação como MEI, exceto para ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança, e desde que observada a legislação sobre conflito de interesses.

    A Associação dos Servidores do Legislativo Estadual e Municipal de Mato Grosso (Aslem) também celebrou a aprovação, ressaltando o potencial da lei para incentivar o empreendedorismo familiar, impulsionar microempresas com acesso a financiamento e gerar nova renda para os servidores, considerando a defasagem salarial e o comprometimento da renda com consignados. A Aslem acredita que a medida também pode aumentar a arrecadação estadual.

  • Polícia Rodoviária Federal apreende mais de 820 Kg de maconha em Primavera do Leste; maior apreensão do ano em Mato Grosso

    Polícia Rodoviária Federal apreende mais de 820 Kg de maconha em Primavera do Leste; maior apreensão do ano em Mato Grosso

    A Polícia Rodoviária Federal realizou no domingo (27) a maior apreensão de maconha de 2025 em Mato Grosso. A ação ocorreu no km 292 da BR-070, em Primavera do Leste, onde foram encontrados 820,755 kg de substância análoga à maconha em uma caminhonete.

    Durante uma fiscalização de rotina, por volta das 8h25, os policiais abordaram o veículo conduzido por um homem de 47 anos. A caminhonete apresentava sinais de excesso de peso e avarias na carroceria, o que levou a uma inspeção mais detalhada.

    Na carroceria, foram descobertos 785 tabletes de maconha. O motorista confessou ter recebido o veículo já carregado no Mato Grosso do Sul e que seu destino final era a cidade de Cuiabá.

    Diante do flagrante, o condutor foi preso e encaminhado, juntamente com o veículo, a droga e seus pertences, para a Polícia Civil para as devidas providências legais.

    A PRF reforça seu trabalho contínuo no combate ao crime organizado e na segurança das rodovias federais.