A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) manifestou, por meio de nota à imprensa, respeito e reconhecimento à decisão do Governo do Estado de retirar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de aplicação do artigo 243 da Constituição Federal, que previa a expropriação de propriedades rurais com desmatamento ilegal.
A medida foi tomada após reunião entre o governador Mauro Mendes, a Famato e outras entidades representativas do setor produtivo mato-grossense. Na ocasião, foi entregue um documento conjunto que alertava para os riscos de insegurança jurídica gerados pela proposta, além de apresentar alternativas mais eficazes e justas para o enfrentamento do desmatamento ilegal.
A Famato reiterou seu compromisso com a preservação ambiental e o combate ao desmatamento ilegal, desde que sejam respeitados os direitos constitucionais dos produtores rurais e os instrumentos legais vigentes. A entidade defende mecanismos como controle, fiscalização, regularização fundiária e incentivos à produção sustentável como caminhos mais efetivos e duradouros para a proteção do meio ambiente.
Por fim, a Famato destacou a sensibilidade e o equilíbrio institucional do governador Mauro Mendes, que optou por reavaliar a proposta anteriormente protocolada, promovendo o diálogo democrático com os setores produtivos. A federação considera a atitude uma demonstração clara do compromisso do Governo com a legalidade, segurança jurídica e com soluções que harmonizem produção e preservação ambiental.
Nos dias 4 e 5 de dezembro, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com apoio da Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Alta Floresta, realizou uma operação contra o desmatamento ilegal no município. A ação resultou na apreensão de um trator de esteira e 2,5 metros cúbicos de madeira serrada, além da aplicação de multas que somam R$ 215 mil. Dois infratores foram presos em flagrante.
A maior penalidade, de R$ 194 mil, foi aplicada pela destruição de 38,87 hectares de vegetação nativa. Outros R$ 20,5 mil foram cobrados pela devastação de 2 hectares de área de preservação permanente (APP) e R$ 750 pelo depósito ilegal da madeira.
O trator apreendido foi confiado em depósito ao município, enquanto a madeira foi doada para uso comunitário em Alta Floresta.
Monitoramento em tempo real
A ação foi possível graças à plataforma de monitoramento por satélite Planet, contratada pelo Programa REM, que emite alertas semanais de desmatamento. Essa tecnologia permite fiscalização rápida, embargo imediato das áreas afetadas e a responsabilização dos infratores.
Os maquinários flagrados em uso no desmatamento são removidos como forma de descapitalizar os responsáveis, reforçando a penalização.
Operação Amazônia
A operação faz parte da *Operação Amazônia*, iniciativa conjunta de órgãos estaduais e federais coordenada pela Sema-MT. As equipes realizam vigilância contínua e preventiva para coibir crimes ambientais em Mato Grosso.
Denúncias
A população pode denunciar crimes ambientais pelos canais da Sema-MT:
Telefone/WhatsApp: (65) 3613-7398 ou (65) 98153-0255
E-mail: ouvidoria@sema.mt.gov.br
Aplicativos: MT Cidadão e Fale Cidadão da CGE
Presencialmente: nas regionais da Sema
A colaboração da sociedade é essencial para preservar o meio ambiente e combater a destruição ilegal de ecossistemas.
De 2019 a 2024, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) embargou 1,86 milhão de hectares durante a Operação Amazônia, que visa combater crimes ambientais em todas as regiões do estado. A ação se destaca pela utilização de tecnologias avançadas e parcerias estratégicas para monitorar, embargar e responsabilizar os responsáveis por desmatamentos ilegais.
Embargos e Fiscalização
O embargo imposto pela Sema-MT tem como principal objetivo impedir o uso da área degradada, promovendo a regeneração do ecossistema afetado. Durante o período do embargo, qualquer atividade na área é proibida, e qualquer tentativa de uso é considerada uma nova infração. Esse tipo de medida é crucial para a preservação dos biomas de Mato Grosso, como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal, onde a maioria dos embargos foi aplicada.
A fiscalização que resulta nesses embargos é realizada tanto por imagens de satélite quanto por equipes em campo, permitindo uma cobertura abrangente de todo o território estadual. A Sema-MT adota uma estratégia que permite o embargo de áreas desmatadas ilegalmente mesmo sem a identificação imediata do proprietário, dificultando a impunidade e reforçando a responsabilidade dos infratores.
Números da Operação
Entre 2019 e 2024, foram embargados:
– **2019:** 205,85 mil hectares
– **2020:** 274,2 mil hectares
– **2021:** 626,95 mil hectares
– **2022:** 217,13 mil hectares
– **2023:** 480,52 mil hectares
– **2024:** 58,35 mil hectares
No total, foram emitidos 13,8 mil termos de embargos, sendo 9,3 mil hectares no bioma Amazônia, 3,4 mil no Cerrado e 1,1 mil no Pantanal. Esses números evidenciam a gravidade dos crimes ambientais e a resposta firme do estado para proteger o meio ambiente.
Parcerias e Tecnologia
A Operação Amazônia é uma iniciativa coordenada pela Sema-MT, com o apoio da Polícia Militar (PMMT), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema). Além disso, as Diretorias de Unidades Desconcentradas (DUD) da Sema desempenham um papel fundamental nas ações de fiscalização.
A operação conta com o auxílio de tecnologia de monitoramento por satélite em tempo real, contratada pelo REM (Programa REDD para Pioneiros), que permite uma resposta rápida e eficiente aos alertas de desmatamento. Essa ferramenta não só facilita o embargo imediato das áreas afetadas, como também promove a responsabilização dos infratores, com a apreensão de maquinários utilizados nos crimes.
Denúncias
A população desempenha um papel crucial na preservação do meio ambiente. Qualquer crime ambiental pode ser denunciado à Ouvidoria Setorial da Sema-MT pelos números 3613-7398 ou 98153-0255 (telefone ou WhatsApp), pelo e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema. Denúncias também podem ser feitas à Polícia Militar, pelo 190.
Em uma ação conjunta entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Polícia Judiciária Civil, 618,6357 metros cúbicos de madeira ilegal foram apreendidos no município de Apiacás, a 950 km de Cuiabá.
A operação, que faz parte da Operação Amazônia, flagrou crimes ambientais durante fiscalizações em campo.
Desmatamento e exploração ilegal
As equipes flagraram toras de madeira nativa de diversas espécies em uma área de 66 hectares que apresentava danos causados por desmatamento ilegal. O monitoramento por satélite, através do sistema Planet, foi fundamental para identificar as áreas de alteração da vegetação e direcionar as ações das equipes.
Multa e embargo
O crime ambiental de exploração ilegal de madeira resultou em multas que somam R$ 517 mil. Desse valor, R$ 185 mil foram aplicados devido ao depósito irregular da madeira e R$ 332 mil pela exploração seletiva sem autorização. A área também foi embargada pelas equipes.
Operação Amazônia
A Operação Amazônia é uma iniciativa do Governo do Estado, coordenada pela Sema, que reúne órgãos estaduais e federais no combate aos crimes ambientais em Mato Grosso.
Em 2024, R$ 74,5 milhões serão destinados para ações nessa área. Desde 2019, o Estado já investiu mais de R$ 314,5 milhões no combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais.
Tecnologia e fiscalização contínua
As equipes contam com equipamentos de monitoramento por satélite em tempo real para todo o território mato-grossense, o que garante fiscalização contínua e facilita a identificação de crimes ambientais. A ferramenta, contratada pelo REM, atua de forma preventiva, minimizando os danos, aumentando a agilidade na resposta, facilitando a responsabilização dos infratores e permitindo o embargo imediato das áreas desmatadas.
Apreensão de maquinário
Além da madeira apreendida, as equipes também retiram e apreendem maquinários utilizados nos crimes, descapitalizando os infratores e combatendo a reincidência.
Denúncias
A população pode ajudar na luta contra os crimes ambientais denunciando à Ouvidoria Setorial da Sema pelo telefone 0800 065 3838, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema. Crimes em flagrante também podem ser denunciados à Polícia Militar pelo 190.
Já pensou se fizesse parte do seu dia a dia de trabalho fazer cinco quilômetros de caminhada pela floresta amazônica adentro, correndo riscos e levando nas costas uma mochila com um monte de equipamentos pesados? Muitas vezes, essas são as condições enfrentadas pelos fiscais de campo da Superintendência de Fiscalização – SUF/SEMA-MT.
Eles estão lá na ponta, sendo os responsáveis mais diretos para frear o desmatamento ilegal, seja no bioma Amazônia, Cerrado ou Pantanal. Um trabalho exaustivo e perigoso, mas que é fundamental para manter a floresta em pé. E em comemoração ao Dia do Agente de Defesa Ambiental (6 de fevereiro), que é celebrado no próximo domingo, resolvemos falar um pouco do trabalho dos fiscais de campo da SUF, que arriscam suas vidas para proteger a maior floresta tropical do planeta.
‘É exaustivo, perigoso, mas me dá satisfação’
Fernando Luiz Mews, analista de Meio Ambiente. (Foto: Arquivo Pessoal)
Fernando Luiz Mews é analista de Meio Ambiente, atua há 15 anos na Coordenadoria de Fiscalização de Flora/SUF/SEMA-MT e conta que os infratores cada vez mais pensam em novas estratégias para complicar o trabalho dos agentes. Uma das “táticas” é inverter o desmatamento, ou seja: iniciá-lo no meio da floresta para depois chegar na ponta.
“Os infratores não começam a desmatar na beira da estrada. Eles começam floresta adentro justamente para dificultar a nossa fiscalização. Para isso, abrem trilhas estreitas e levam a motosserra na garupa da moto para iniciar a derrubada das árvores”, conta.
Segundo ele, com a trilha estreita, o jeito é deixar a caminhonete à beira da estrada e seguir a pé, se embrenhando mata adentro. Picadas de mosquitos, animais peçonhentos e a umidade intensa são companheiras no percurso até o ponto do desmate.
“Até o local da infração, a caminhada pode levar de quatro a cinco quilômetros. Agora, você imagina ter que percorrer isso a pé e com equipamentos pesados nas costas. Com toda umidade da floresta amazônica, você transpira muito. É um trabalho muito perigoso e exaustivo, mas eu gosto. Me dá satisfação, porque eu consigo ver na prática os resultados do combate ao desmatamento ilegal”, afirma.
Toco de árvore abatida no interior da floresta. (Foto: SUF/SEMA-MT)
Vale destacar, que devido ao perigo, pois muitos infratores também andam armados, os Fiscais da SUF contam com apoio de grupos especializados em operações na floresta, como o BOPE e a Força Tática, da Polícia Militar; e a GOE, da Polícia Civil.
Armadilhas
Mas o maior perigo mesmo são as armadilhas deixadas pelos infratores.
“A qualquer momento há o risco de uma árvore enorme cair na sua cabeça. Por que isso? É que eles [infratores] têm a prática de cortar as árvores pela metade com a motosserra. Essas árvores não caem naquele momento. Provavelmente vão cair no outro dia, com os ventos mais fortes pela manhã. E isso pode ser fatal para os fiscais”, alerta.
Fernando lembra de um episódio desse tipo, quando ele, juntamente com a sua equipe, foi atender uma ocorrência de extração ilegal de madeira no município de Colniza, extremo norte de Mato Grosso, a 1.065 km de Cuiabá. Quando os fiscais chegaram ao local, os infratores conseguiram fugir para o interior da floresta amazônica.
Serviço de remoção contratado pelo REM MT tem descapitalizados os infratores. (Foto: SUF/SEMA-MT)
“A partir disso iniciamos o auto de infração e a medição das madeiras extraídas ilegalmente. De repente, ouvimos um estalo. Nos assustamos e começamos a afastar do local, quando, para a nossa surpresa, uma árvore começa a cair e para no chão ao lado da nossa caminhonete. Se tivesse caído no veículo seria um estrago feio. Se tivesse caído em um de nós, provavelmente essa pessoa teria morrido na hora”.
Retaguarda
Mas, para que os fiscais atuem bem no campo é preciso de uma boa retaguarda, tanto de planejamento, equipamentos e recursos tecnológicos. Para isso, existe a Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento, que é centro de comando de operações da SUF, localizado na sede da SEMA-MT, em Cuiabá, que traça o planejamento das ações de campo.
Madeira extraída ilegalmente da Amazônia apreendida durante operação. (Foto: SUF/SEMA-MT)
“O centro de comando recebe os alertas de maneira automática por meio do sistema de monitoramento de detecção do desmatamento DETER, do Governo Federal; ou do sistema de satélites Planet, que foi adquirido pela Sema-MT, através do Programa REM Mato Grosso. A partir disso são traçados os locais onde a gente deve atuar para frear o desmatamento”, detalha.
Um divisor de águas
Por sinal, Fernando destaca que o REM MT (do inglês REDD para Pioneiros) foi um divisor de águas para as ações da SUF: “a gente pode dividir a fiscalização antes e depois da chegada do REM no Estado. Pelo menos é assim que eu vejo”, declara.
Nisso, ele destaca dois fatores essenciais com a chegada do Programa: a aquisição da Planet e o serviço de remoção dos maquinários.
Operação da SUF, com apoio da Segurança Pública, na floresta amazônica. (Foto: SUF/SEMA-MT)
“No Planet, as imagens são geradas diariamente e com isso a gente consegue fazer os flagrantes do desmatamento: prender na hora os infratores e lavrar as multas e embargo da área. Antes, as coisas não eram assim, em tempo real. E o serviço de remoção descapitaliza o infrator, pois ele é obrigado a parar o desmate, pois já não possui o trator, a motosserra para fazê-lo. Nos últimos anos, isso tem surtido efeitos muito bons no combate ao desmatamento”, afirma o fiscal da SUF.
Além disso, destaca Fernando, o REM, por meio do Subprograma Fortalecimento Institucional do REM, tem fornecido, nos últimos três anos, uma série de equipamentos para aprimorar o trabalho dos fiscais de campo, como drones, coletes balísticos e aluguel de camionetes.
“O Programa tem sido fundamental nesse suporte financeiro, principalmente para aquisição desses materiais que nos tem possibilitado mais agilidade para conter o desmatamento ilegal”, reforça.
