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Mato Grosso reduz em 41,5% os alertas de desmatamento em agosto
Mato Grosso reduziu em 41,5% os alertas de desmatamento em agosto deste ano em comparação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com dado oficial do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Ao comparar o mês de agosto de 2021 em relação a agosto de 2019, a redução é de 54%. A curva decrescente dos alertas de desmatamento é resultado das ações contínuas e da fiscalização intensificada nos municípios que mais desmatam, por meio da Operação Amazônia, uma força tarefa que integra órgãos estaduais e federais sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
A operação Amazônia tem como instrumentos o reforço das forças de Segurança, monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, embargo de áreas, apreensão e remoção de maquinários flagrados em uso para o crime e a responsabilização de infratores.
Reforço Nacional
No mês de julho a Operação Amazônia obteve apoio do Exército Brasileiro por meio da Operação Samaúma para fiscalizar, autuar e prevenir danos ambientais nas cidades que mais desmatam.
“A redução nos alertas de desmatamento é um esforço do Governo do Estado para combater os crimes ambientais com fiscalização contínua e efetiva, dando prioridade aos municípios que mais desmatam e também das ações integradas com os órgãos federais. O apoio do Exército por meio da operação Samaúma é muito importante”, afirmou o secretário Executivo da Sema, Alex Marega.
Outro apoio importante é o de agentes da Força Nacional de Segurança Pública que desde agosto reforçam as operações de combate às queimadas, incêndios florestais e desmatamentos ilegal. O reforço integra a chamada Operação Guardiões do Bioma, deflagradas pelo Governo Federal para proteger a Amazônia.
Tolerância Zero
O combate ao desmatamento ilegal faz parte da política pública do Governo do Estado de Mato Grosso de tolerância zero para transgressões às leis ambientais. O Estado investe este ano R$ 73 milhões em ações de prevenção e combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal, o maior investimento na área ambiental já feito.
A Sema utiliza, além da fiscalização em campo, a Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que utiliza Imagens de Satélite Planet no combate ao desmatamento ilegal. A ferramenta, contratada pelo REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento
Operação Amazônia
A operação Amazônia é contínua, mas intensifica a atuação da fiscalização e das forças de Segurança Pública nos municípios que mais desmatam. O Estado aplicou R$ 1,5 bilhão em multas nos primeiros oitos meses do ano, e embargou 324 mil hectares por crimes contra a flora. Foram apreendidos 139 tratores pneu, 80 tratores esteira, 93 motosserras, 118 caminhões, 22 veículos, 34 armas de fogo e 39 pessoas conduzidas à delegacia.
Os maquinários de porte médio e pesado, e outros acessórios rurais flagrados na prática de crimes ambientais, são removidos do local, para evitar a reincidência e a continuidade do dano ambiental.

22/09/2021
“Estudo da UFMG mostra que todos os casos de desmatamento ilegal em MT foram autuados”, afirma governador
Durante reunião entre os governadores do Consórcio da Amazônia Legal, o governador Mauro Mendes destacou que Mato Grosso autuou 100% do desmatamento ilegal cometido no estado em 2020. Além disso, o estado conseguiu reduzir em 41% a prática deste crime neste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado.
A reunião, via videoconferência, ocorreu na manhã desta quarta-feira (15.09).
“Temos um forte mecanismo de monitoramento por satélite, em tempo real, de tudo aquilo que acontece no estado de Mato Grosso. O serviço permite detectar qualquer movimento nos nossos biomas de desmatamento acima de meio hectare. Se não for um desmatamento autorizado, as nossas ações de fiscalização entram em cena. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) fez um estudo recente que mostra que 100% de todo o desmatamento ilegal ocorrido em 2020 foi autuado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente”, afirmou.
Conforme o estudo da UFMG, o número de autuações realizadas pela Sema é similar ao número de detecções de desmatamento ilegal feitas pelo Prodes, responsável por produzir os dados oficiais das taxas de desmatamento na Amazônia.
“Não há como um governante pensar ações de presente e futuro sem colocar o meio ambiente em sua estratégia. Fizemos fortes ações e investimentos nesse sentido. Nossa estratégia nesse primeiro momento é não permitir o desmatamento ilegal. Para vocês terem uma ideia, reduzimos de 2020 para 2021 em 41% o desmatamento ilegal. E continuamos firmes nessa direção”, pontuou o governador.
Mauro Mendes reforçou que Mato Grosso é o principal produtor de commodities agrícolas do país, sendo o maior em produção de soja, milho, algodão, carne bovina e etanol de milho. E que mesmo com esse volume de produção, mantém 62% do território integralmente preservado.
O gestor ainda defendeu a necessidade de reforçar a integração entre as políticas de preservação dos setores público e privado.
“Produzir alimento é muito importante porque o Brasil e o mundo precisam disso. É preciso criar mais sinergia entre as estratégias públicas e privadas, já que os grandes players do agronegócio possuem setores internos voltados para a área de compliance ambiental. Uma estratégia bem alinhada entre governo e iniciativa privada é importante para que nós possamos atingir nossos objetivos e, além de frear o desmatamento ilegal, trabalhar para recuperar as áreas afetadas”, completou.

15/09/2021
Desmatamento: Em 7 meses, MT aplica R$ 979 milhões em multa
O Estado de Mato Grosso aplicou R$ 979 milhões em multas e embargou 240 mil hectares por crimes contra a flora nos primeiros sete meses de 2021, durante a Operação Amazônia, que integra órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
A operação Amazônia tem como instrumentos o reforço das forças de Segurança, monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, embargo de áreas, apreensão e remoção de maquinários flagrados em uso para o crime e a responsabilização de infratores.
Do total de autuações, R$881 milhões foram aplicadas pela Sema, por meio da Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento, Coordenadoria de Fiscalização de Flora e pelas Regionais. O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) aplicou R$ 61,6 milhões em multas e o Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros (BEA) R$36,7 milhões.
O combate ao desmatamento ilegal faz parte da política pública do Governo do Estado de Mato Grosso de tolerância zero para transgressões às leis ambientais. O Estado investe este ano R$ 73 milhões em ações de prevenção e combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal, o maior investimento na área ambiental já feito. As frentes para aplicação do recurso são gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate, proteção de fauna e comunicação.
A Sema utiliza, além da fiscalização em campo, a Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que utiliza Imagens de Satélite Planet no combate ao desmatamento ilegal. A ferramenta, contratada pelo REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento. Foram atendidos este ano 7683 alertas.
FISCALIZAÇàO
Os municípios com mais alertas de irregularidades ambientais atendidos pelas equipes de fiscalização da Sema, a partir das Imagens de Satélite Planet, são Juara, Juína, Aripuanã, Peixoto de Azevedo, Apiacás, Juruena, Terra Nova do Norte, Paranaíta, Itanhangá e Colniza.
Já os municípios com maiores índices de multa são Colniza, Marcelândia, Nova Maringá, Itanhangá, Poconé, Aripuanã, Peixoto de Azevedo, Apiacás, União do Sul e Cláudia. As maiores incidências em infrações são desmatamento, exploração florestal, fiscalização em área embargada e queimadas.
Foram apreendidos até o momento, em 2021, 63 tratores pneu, 121 tratores esteira, 113 ferramentas ou acessórios, 75 motossera, 57 veículos, 800 gado, 29 armas de fogo e 39 pessoas foram conduzidas à delegacia. Os maquinários de porte médio e pesado e outros acessórios rurais flagrados na prática de crimes ambientais são removidos do local, efetivando a responsabilização, já que a apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.
Combate aos incêndios florestais
Dos R$ 73 milhões investidos pelo estado em ações de prevenção e combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal, R$ 43 milhões são exclusivamente contra os incêndios. O governo estadual adquiriu um helicóptero exclusivo para o combate aos crimes ambientais e investiu em caminhões pipas e drones. Também foram feitos aceiros em pontos estratégicos e a sinalização de estradas com placas de orientação contra as queimadas.
Para o enfrentamento aos focos de calor, o Estado antecipou em 15 dias o período proibitivo do fogo, que começou no dia 1º de julho e vai até o dia 30 de outubro. A fase de resposta à Temporada de Incêndios Florestais (TIF) e desmatamento ilegal tem o emprego imediato de 80 viaturas, investimento de R$ 2,2 milhões em equipamentos de segurança e reforço das operações do Corpo de Bombeiros Militar nas localidades mais atingidas pelos incêndios.
Houve uma redução de 88,42% nos focos de calor identificados no Pantanal de Mato Grosso, em comparação com o mesmo período do ano passado. No Bioma Cerrado a redução foi de 18,4%, e na Amazônia, de 6,87%. O dado é do Informativo de Focos de Calor que compilou os dados de satélite do INPE entre os dias 1º de janeiro e 25 de julho. O documento é elaborado pelo CBM-MT em parceria com o Batalhão de Emergências Ambientais (BEA).

31/07/2021
Operação Amazônia aplica R$ 938 mil em multas por desmatamento ilegal em sete propriedades
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em conjunto com o Exército Brasileiro, aplicou R$ 938,300 mil em multas ambientais pelo desmate ilegal de 248,8 hectares em sete propriedades, fiscalizadas entre os dias 19 a 22 de julho, no município de Marcelândia (620 km ao Norte de Cuiabá). Foram apreendidos durante esta etapa da Operação Amazônia um trator esteira, uma máquina pá-carregadeira, um caminhão, duas motos e duas motosserras.
As alterações na vegetação foram identificadas por meio do Sistema de Monitoramento por Satélite, que permite o monitoramento praticamente em tempo real de todo o território mato-grossense, com alertas de desmatamento indicando a localização exata da alteração na vegetação.
Ocorrência
Em uma fazenda de Marcelândia, foi identificado o desmatamento de aproximadamente 34,8 hectares sem autorização do órgão ambiental. Na vistoria, foram encontradas também toras de madeira prontas para serem transportadas. A extração seletiva de toras geralmente é o primeiro passo para o desmatamento ilegal. A multa aplicada foi de R$ 174 mil, correspondente a R$ 5 mil por hectare de desmatamento ilegal. Por satélite, foi possível identificar que o desmatamento ocorreu entre 2020 e 2021.
Em outra propriedade, a multa aplicada foi de R$ 74 mil pelpo desmatamento ilegal de 14,8 hectares de vegetação nativa do Bioma Amazônia sem autorização ambiental. á na quarta área fiscalizada a multa aplicada foi de R$ 107,5 mil por desmate ilegal de 21,5 hectares. Nas áreas em que não foi possível identificar o proprietário pelo cadastro em órgãos ambientais, a equipe de fiscalização irá utilizar a numeração da Unidade Consumidora do relógio da energia elétrica da propriedade para identificar e autuar o infrator.
Também por desmate sem autorização, uma quarta área foi fiscalizada e a multa chegou a R$ 75 mil pelo desmate de 15 hectares. O proprietário do quinto imóvel rural fiscalizado foi multado em R$ 58,5 mil pelo desmate ilegal de 11,5 hectares.
Na sexta área fiscalizada foi constatado o desmate ilegal de 67 hectares neste ano, e a apreensão de um trator esteira da marca Komatsu.O maquinário foi removido com caminhão prancha e destinado para o pátio da Sema-MT. A multa aplicada foi de R$ 335 mil.
Outra fazenda localizada em Marcelândia foi alvo da fiscalização, onde a equipe contatou o desmate de 84 hectares, e apreendeu uma pá carregadeira, identificou um trator pneu em más condições, que foi deixado no local, um caminhão, duas motos, duas motosserras, e 297 toras de diversos tamanhos extraídas de forma ilegal. A multa aplicada foi de R$ 114,3 mil.
A plataforma de monitoramento por satélite é financiada pelo Programa REM MT (do inglês, REDD para Pioneiros), que é uma premiação ao Estado do Mato Grosso pelos resultados na redução do desmatamento nos últimos 10 anos.
O Exército Brasileiro reforça de modo temporário as ações de combate aos crimes ambientais em Mato Grosso por meio da Operação de Garantia da Lei da Ordem (GLO) e da Operação Samaúma, que atua principalmente no Bioma Amazônia.
Operação Amazônia
A operação Amazônia integra órgãos estaduais e federais, sob coordenação da Sema-MT, para coibir crimes ambientais, monitorar e fiscalizar mudanças na vegetação, promover o embargo de áreas, apreensão e remoção de maquinários flagrados em uso para o crime, e a responsabilização de infratores.
Os 10 municípios que mais desmatam são os principais alvos das ações coordenadas pela Operação Amazônia. São eles: Colniza, Nova Bandeirantes, Aripuanã, Peixoto de Azevedo, Apiacás, Querência, União do Sul, Marcelândia, Juara, e Rondolândia.
O Estado de Mato Grosso já aplicou mais de R$ 808 milhões em multas ambientais neste primeiro semestre, por meio da Operação Amazônia. A ação faz parte da política de tolerância zero aos ilícitos ambientais determinada pelo governo.
Integram a iniciativa as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, de Segurança Pública, o Exército Brasileiro, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Ministério Público Federal (MPF) e Ibama.

26/07/2021
Polícia embarga área após flagrar desmatamento em Mato Grosso
Equipe do Batalhão Ambiental da Polícia Militar notificou uma mulher, de 39 anos por destruir a vegetação nativa em área de preservação permanente (APP), localizada às margens do Rio São Francisco, na quarta-feira (21.07), em Nova Marilândia.
Após receber a denúncia de desmatamento em área de preservação permanente, na região central de Nova Marilândia, uma equipe da Polícia Militar se dirigiu ao local apontado e constatou que havia uma fração de hectare de desmatamento em área de preservação permanente, situada às margens do Rio São Francisco. A proprietária foi multada em R$ 15 mil e a área desmatada foi embargada.
- Após tiros, equipe de fiscalização flagra desmatamento ilegal em Mato Grosso
A ocorrência foi registrada na Delegacia e comunicada aos órgãos ambientais competentes.
22/07/2021
Após tiros, equipe de fiscalização flagra desmatamento ilegal em Mato Grosso
O som da motosserra, que derrubava árvores para bloquear a estrada e o acesso da equipe de fiscalização da Operação Amazônia a um alerta de desmatamento, e os tiros de arma de fogo, chamaram a atenção da força-tarefa que atuava na última terça-feira (20.07) na Estação Ecológica do Rio Roosevelt, localizada no município de Colniza em Mato Grosso.
Criminosos utilizaram a tática para intimidar as equipes de combate aos crimes ambientais. Logo na entrada da Estação Ecológica, a placa de sinalização mostra marcas de bala como sinal de conflitos que marcam a região.
Mesmo com as represálias, as equipes intensificaram a Operação Amazônia, e com reforço das forças de Segurança, acessaram o interior da mata fechada, e realizaram o flagrante do desmatamento ilegal.
A identificação por satélite da alteração da vegetação indicou o local exato do desmatamento. De posse das coordenadas, as equipes fizeram a apreensão de um trator esteira, condução de um suspeito à delegacia, a apreensão de três motosserras e duas armas de fogo. Na ocorrência, soldados do Exército Brasileiro, juntamente com a Polícia Militar, utilizaram um caminhão para desobstruir o caminho que foi bloqueado por árvores cortadas.
Ao chegar no local do desmatamento ilegal, foi identificado um suspeito portando uma motosserra sem registro. Em seguida, no barraco utilizado como alojamento pelos infratores, foram localizados mais dois suspeitos com armas em punho, que evadiram do local apontando o armamento para a Polícia Militar e homens do Exército que fizeram a abordagem.
Após a evasão dos suspeitos, foram realizadas buscas na mata, onde foram encontradas as armas de fogo e munições intactas e deflagradas. Nas proximidades, foi localizado um caminhão esteira que estava sendo utilizado para extração irregular de madeira, e foi removido para o pátio da Sema-MT. Também foi apreendido animal silvestre abatido.
No mesmo dia, outra equipe montou uma barreira na rodovia MT-206 com objetivo de identificar pessoas ligadas aos danos causados na área protegida por Lei ambiental. Durante a abordagem foram apreendidas armas de fogo e munições. As armas apreendidas foram uma pistola calibre 380 com carregador e munições intactas, um revólver calibre 38 com munições intactas e uma arma produzida artesanalmente calibre 22 e munições.
Colniza é o município que mais desmata em Mato Grosso, onde historicamente há confronto e intimidação às ações de repressão ao crime ambiental e fiscalização realizadas pelo Estado. A Estação Ecológica do Rio Roosevelt é uma reserva de proteção integral de cerca de 96 mil hectares, do Bioma Amazônia, gerida pela Sema-MT.
Operação Amazônia
A operação Amazônia integra órgãos estaduais e federais, sob coordenação da Sema-MT, para coibir crimes ambientais, monitorar e fiscalizar mudanças na vegetação, promover o embargo de áreas, apreensão e remoção de maquinários flagrados em uso para o crime, e a responsabilização de infratores.
Os 10 municípios que mais desmatam são os principais alvos das ações coordenadas pela Operação Amazônia. São eles: Colniza, Nova Bandeirantes, Aripuanã, Peixoto de Azevedo, Apiacás, Querência, União do Sul, Marcelândia, Juara, e Rondolândia.
O Estado de Mato Grosso já aplicou mais de R$ 808 milhões em multas ambientais neste primeiro semestre, por meio da Operação Amazônia. A ação faz parte da política de tolerância zero aos ilícitos ambientais determinada pelo governo.
Integram a iniciativa as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, de Segurança Pública, o Exército Brasileiro, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Ministério Público Federal (MPF) e Ibama.

22/07/2021
Mato Grosso apresenta redução de 31,5% nos alertas de desmatamento
Mato Grosso vem acumulando uma redução média de 31,5% nos alertas de desmatamento nos últimos 6 meses, em comparação com o mesmo período do ano anterior. O dado oficial é do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (DETER) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Entre agosto de 2020 e janeiro deste ano houve o alerta de desmatamento para 673 km² no estado, enquanto no ano anterior foi detectado o corte raso de 983 km², o que significa uma redução de 31,5% no período. Agosto é o mês de início do ciclo de monitoramento dos índices.
Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a redução é resultado da política estadual de tolerância zero, e dos investimentos na prevenção e combate ao desmatamento e incêndios.
“O governo está fortalecendo o combate às ilicitudes com monitoramento em tempo real do território mato-grossense, tanto das queimadas quanto do desmatamento. A desmobilização dos infratores com a apreensões de equipamentos utilizados no desmatamento, o embargo da área, e a aplicação de multas, também possibilitam que possamos fortalecer quem trabalha na legalidade”, explica a gestora.
Em janeiro de 2021 houve a maior redução do período, com queda de 63% na área de alerta de desmatamento. Em agosto, início do ciclo de monitoramento, o índce foi de – 22%, em setembro, – 47%, outubro manteve o desmatamento equivalente ao ano anterior , novembro, -19%, e dezembro -6%.
Política de tolerância zero
A criação do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT), em março de 2020, fortalece as ações do Estado por integrar diversos órgãos: Casa Civil, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), e as secretarias de Meio Ambiente e Segurança
“O Comitê integra as principais agências de combate ao desmatamento e congrega esforços para que o planejamento seja feito de forma adequada, com a utilização de tecnologia, e distribuição do esforço humano diretamente nas áreas em que estava ocorrendo o desmatamento e as queimadas no estado”, avalia o secretário executivo da Sema, Alex Marega.
O monitoramento preventivo identifica o desmatamento em tempo real, ainda no início, e permite que a ação ilegal seja interrompida e penalizada. Esta é uma das ações do Estado que auxiliou a frear os índices de desmatamento. A Plataforma de Monitoramento com Imagens de Satélite Planet monitora todo o território mato-grossense com imagens de satélite, e gera alertas de alterações na cobertura vegetal. O serviço foi adquirido com recursos do Programa REDD+ For Early Movers (REM).
A desmobilização do crime com a apreensão de equipamentos é um importante pilar, pois descapitaliza o infrator. Nas operações são apreendidos equipamentos utilizados, e condução dos responsáveis para a responsabilização. No ano passado foram apreendidos 157 tratores, 11 caminhões, um helicóptero, e 492 pessoas foram conduzidas para a delegacia.
A gestão da fiscalização também avançou com o monitoramento remoto. De acordo com a análise feita dos alertas, são enviadas equipes a campo para a fiscalização, que já atua com base em dados preliminares consistentes. Além disso, a fiscalização realiza a autuação remota e embargo de áreas desmatadas.
O DETER é um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia, feito pelo INPE. Foi desenvolvido como um sistema de alerta para dar suporte à fiscalização e controle de desmatamento e da degradação florestal realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e demais órgãos.
22/02/2021
Sema lança plataforma de acesso público aos alertas de desmatamento em Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) de Mato Grosso lançou a nova versão da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal do Estado de Mato Grosso. A atualização da ferramenta permite consulta pública dos alertas de desmatamento e outras mudanças na cobertura da vegetação nativa, como exploração florestal ou degradação pelo fogo, por exemplo.
“A plataforma mostra a crescente evolução das ações do Governo de Mato Grosso com o objetivo de aproximar a prestação de serviço ambiental da sociedade, permitindo o controle, o acesso à informação e ao resultado das medidas corretivas que vêm sendo aplicadas em prol do meio ambiente”, conta a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
A disponibilização das informações aumenta a transparência e o monitoramento do desmatamento com imagens de alta resolução de todos o território mato-grossense, abrangendo uma área total de 903 mil km². O sistema utiliza a tecnologia da constelação Planet Scope, com mais de 130 satélites que diariamente captam imagens do Estado.
Desde julho de 2019, a Sema utiliza a plataforma para intensificar as ações de fiscalização no combate ao desmatamento ilegal. A ferramenta foi contratada pelo Programa REM, por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com recursos da Alemanha e Reino Unido
Funcionalidades
O acesso à plataforma possibilita a análise de mapas, de dados quantitativos e de gráficos sobre a situação e a dinâmica detectada na cobertura vegetal nativa. O serviço foi implantado pela empresa Santiago e Cintra Consultoria, que tem mais de dez anos de atuação de tecnologia espacial.
Utilizando os filtros disponíveis no Dashboard, os usuários podem verificar as mudanças na vegetação a partir da consulta dos alertas em diferentes áreas, tais como: Unidades de Conservação, municípios, Biomas, Terras Indígenas e Projetos de Assentamento localizados no território mato-grossense.
Além das áreas de interesse, o cidadão pode realizar as consultas de acordo com o tipo de remoção da vegetação, sendo disponibilizados alertas dos tipos: corte raso, degradação ou cicatriz de queimada, bem como definir períodos de tempo específicos para as consultas.
A consulta aos alertas no dashboard também pode ser combinada com os dados do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar-MT), permitindo identificar as propriedades rurais onde estão localizados os alertas, bem como analisar a dinâmica da propriedade rural com as imagens Planet disponíveis a partir de julho de 2019 e durante todo o período do projeto.
Os usuários podem visualizar as imagens de satélite identificadas imediatamente antes e após a ocorrência da remoção da vegetação nativa, permitindo a visualização e comprovação da remoção da vegetação nativa. Com informações SCCON.

15/02/2021
Mato Grosso mantém desmatamento sob controle e celebra compromisso firmado internacionalmente
Mato Grosso manteve acordo firmado internacionalmente por meio do Programa REM MT (da sigla em inglês REDD+ for Early Movers). A confirmação veio com a divulgação da taxa anual PRODES ratificando que o Estado ficou abaixo do gatilho de performance, mantendo a área desmatada na Amazônia abaixo de 1788km² por ano.
No final de 2017, Mato Grosso passou a ser beneficiado pelo Programa REM, por ter promovido uma redução de 86% dos desmatamentos nas florestas no período de 2004 a 2014.
Anunciados no dia 30 de novembro pelo Instituto Nacional de Pesquisas (Inpe), os dados do PRODES mostram que a taxa de desmatamento pelo período dos últimos 12 meses foi de 1.767,00 km² em Mato Grosso. Em relação aos resultados de 2019, o Estado aumentou o desmatamento em 3,67%, um aumento expressivamente menor que o do estado vizinho do Pará, com um aumento de 20% em 2020 em comparação ao ano anterior. Ou seja, frente a uma tendência de aumento generalizada de aumento no desmatamento em todo bioma amazônico, Mato Grosso manteve os índices sob controle.
Nos últimos seis meses, os alertas de desmatamento do DETER/Inpe apontam uma redução média de 30% nos avisos. No período de estiagem, quando a pressão costuma ser maior, os alertas reduziram em 30% para o mês de julho, 22% em agosto e 47% em setembro em relação aos mesmos períodos de 2019.
Os resultados, na avaliação dos analistas do Programa REM-MT, refletem a política adotada pelo Estado de tolerância zero aos crimes ambientais, fortalecida por ações do Programa REM MT e estratégia Produzir, Conservar, Incluir (PCI). A integração das entidades visa ações coordenadas no combate aos crimes contra a flora, freando a tendência de aumento que demonstra a taxa nacional.
A coordenadora do Programa, Lígia Nara Vendramin destaca a integração de órgãos e executores.
“O Programa REM MT favoreceu o diálogo entre as diferentes organizações, aperfeiçoando fluxos e procedimentos, de modo a aprimorar desde o planejamento das operações, o processo de autuação, a descapitalização de infratores e a responsabilização cível e criminal”.
Entre os órgãos, Ligia ressalta a estreita atuação entre a equipe da Coordenação de Fiscalização de Flora (CFFL), Superintendência de Processos Administrativos e as Unidades Desconcentradas da SEMA, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, Batalhão de Emergências Ambientais, IBAMA, Delegacia de Meio Ambiente e Ministério Público Estadual.
Fortalecimento institucional
Desde a efetiva implantação do Programa REM MT em 2019, dados demonstram que ações de fortalecimento institucional aperfeiçoaram a fiscalização, operacionalização e responsabilização por crimes ambientais no Estado.
O incremento na área autuada por desmatamento aumentou no primeiro semestre do ano de 2020, em relação aos anos anteriores. As análises feitas pela Coordenação do Programa apontam um aumento percentual de 68% na capacidade de autuação da Coordenação de Fiscalização de Flora (CFFL) em relação ao ano anterior, e de 45% em relação ao maior registro histórico, em 2016.
A partir do Subprograma de Fortalecimento Institucional, avanços também foram concretizados com o investimento no monitoramento e criminalização de infratores ambientais.
A responsabilização imediata veio com a descapitalização de infratores. Medidas em ações de remoção de máquinas flagradas em crimes ambientais aumentaram 83% no primeiro semestre de 2020 em relação ao ano inteiro de 2019.
Houve ainda a criação da Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento para organização das operações e tratamento aos alertas da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que utiliza imagens Planet e outras imagens de satélite, de forma atuar preventivamente em grandes danos ambientais. Em andamento, estão ainda o Sistema Integrado de Gestão Ambiental – Responsabilização, que prevê a análise dos autos de infração com celeridade e eficiência.
“O Programa REM MT tem um papel fundamental na entrega de insumos para o aperfeiçoamento do combate e controle ao desmatamento. Porém o engajamento dos servidores do Estado em transformar os produtos recebidos em estratégia e ação, foi essencial. A Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento junto à Coordenadoria de Geotecnologias da Sema desenvolveu a inteligência necessária para transformar o modus operandi – agora atuam de forma a impedir os grandes desmatamentos”, afirma a coordenadora do Programa REM-MT.
Sobre o Programa REM MT
O Programa REM remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD + (Early Movers) a nível estadual, subnacional ou nacional, pretendendo fomentar o desenvolvimento sustentável, e gerar aprendizados até que um mecanismo global de REDD+ seja operacional. O principal objetivo do programa é a valorização da floresta em pé. O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono.
O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS).
Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% para os subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal; territórios indígenas; e produção sustentável, inovação e mercados. Os demais 40% são destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do Estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes.
15/12/2020
AGU obtém bloqueio de R$ 570 milhões de desmatadores da Amazônia
Em um ano de atividades, a Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, criada pela Advocacia-Geral da União (AGU), conseguiu o bloqueio de R$ 570 milhões de grandes desmatadores da Floresta Amazônica. Até o momento, o órgão ajuizou 45 ações civis públicas contra infratores ambientais em estados da Amazônia Legal.
As ações pedem reparação pelo dano ambiental do desmatamento de cerca de 34 mil hectares na Amazônia. O custo correspondente à reparação ultrapassa R$ 1,3 bilhão, segundo a AGU.
Composta por procuradores federais e advogados da União, a força-tarefa conseguiu dar tratamento prioritário a 12 execuções fiscais contra grandes devedores ambientais. O bloqueio dos bens garante recursos para a reparação dos danos ambientais e para o pagamento de indenizações por danos morais coletivos, caso os infratores sejam condenados em definitivo.
Em apenas um caso, a força-tarefa conseguiu que o Tribunal Regional Federal (TRF-1) da 1ª Região bloqueasse R$ 39,9 milhões de um grande desmatador e suspendesse o acesso dele a linhas de financiamento e a incentivos fiscais. A ação estabeleceu um precedente importante, porque foi a primeira decisão em segundo grau a determinar o tratamento especializado para grandes infratores pedido pela AGU.
Segundo a AGU, a jurisprudência do TRF-1 mostrava-se anteriormente reticente em relação ao pedido de bloqueio de bens e valores, mas a força-tarefa demonstrou a legitimidade do pedido com base no Artigo 225 da Constituição, que garante a preservação do meio ambiente como um direito.
Liminares
Até agora, não foram proferidas sentenças nas ações da força-tarefa. Os bloqueios foram decididos por meio de liminares (decisões provisórias). No entanto, para a AGU, as decisões indicam que o aperfeiçoamento das ações civis públicas ambientais tem provocado resultados no acolhimento dos pedidos pelo TRF-1.
A força-tarefa atua estrategicamente em demandas judiciais específicas que tenham por objeto o exercício do poder de polícia, a reparação dos danos e a execução de créditos considerados prioritários relativos à Amazônia Legal. Além de acompanhar as ações contra os infratores, a equipe atua em execuções fiscais de grandes devedores ambientais e aprimora o diálogo com outros órgãos e entidades da Administração Pública que desenvolvam políticas na Amazônia.
Instituída em setembro de 2019 pela Portaria 469/2019 da AGU, a Força-Tarefa em Defesa da Amazônia é composta de 20 integrantes. Desse total, 15 são membros da Procuradoria-Geral Federal (órgão da AGU que representa judicialmente autarquias como Ibama e ICMBio) e cinco integram a Procuradoria-Geral da União.
Edição: Nádia Franco
06/09/2020