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Operação contra desmatamento flagra atividade agrícola em área embargada no norte do estado
Equipes da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente flagraram nesta terça-feira (07.06) no norte do estado, a execução de atividades agrícolas em uma área embargada de uma propriedade rural.
A ação fiscalizatória faz parte da Operação Amazônia 2022 e flagrou o crime ambiental em uma propriedade do município de Marcelândia.
As equipes da Dema e Sema, com apoio do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil estão na região norte realizando fiscalização de combate ao desmatamento ilegal.
O monitoramento de imagens de satélite da plataforma Planet emitiu um alerta sobre área embargada. Uma área da fazenda já foi objeto de fiscalização ambiental no ano passado, o que gerou um processo de infração ambiental e o termo de embargo, que tem como objetivo assegurar a regeneração natural da vegetação nativa no local.
Conforme a investigação e levantamento realizados pelas equipes da operação, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade está suspenso e a Autorização Provisória de Funcionamento cancelada. A área não possui a regularização ambiental necessária para o desenvolvimento de nenhuma atividade econômica e também não consta Declaração de Limpeza de Área, ou seja, a propriedade não possui autorização para justificar as atividades exercidas no local.
As equipes localizaram um trator de pneu sem identificação com horímetro marcando 7.392 horas trabalhadas, empregado na retirada de troncos e raízes de árvores e arbustos; uma grade hidráulica de arrasto usada para preparar a terra e um um trator de esteira.

Também foi constatado o uso de fogo na vegetação nativa em processo de regeneração natural. O uso de fogo não possui autorização da Sema, caracterizando também infração ambiental.
Em entrevista com o arrendatário da fazenda, ele alegou que não exerce nenhuma atividade dentro da área embargada que foi objeto da fiscalização e declarou que realiza atividades de agricultura somente de áreas adjacentes e que os maquinários encontrados são do proprietário da fazenda.
Dificultando a fiscalização
Ao retornar à área embargada, os policiais e fiscais constataram que o trator foi removido e localizado em estrada no entorno da área embargada. A equipe observou também que, possivelmente, havia funcionários do proprietário escondidos no local e tentando dificultar a atividade de fiscalização.
O dono a área foi autuado por descumprir embargo, infringindo decreto federal e impedindo a regeneração natural vegetação nativa de floresta e por funcionar atividade agrícola sem autorização.
Os equipamentos e maquinários foram destruídos. Conforme prevê a legislação, materiais envolvidos em ilícitos ambientais e localizados em regiões de difícil acesso e com ausência de logística para remoção pode ser inutilizados diante de situações que possam expor o meio ambiente a riscos significativos, comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização.
A área embargada está inserida dentro do Bioma Amazônia e devido à importância dessas áreas e a proteção constitucional, a vegetação desse local é considerada Objeto de Especial Preservação.
Mato Grosso utiliza sistemas capazes de identificar o local do desmatamento ilegal via satélite, o que ossibilita o monitoramento e identificação do local do crime e ações efetivas de controle sob o dano ambiental.

09/06/2022
Tribunal fixa multa e danos morais em R$ 250 mil por desmatamento de 1,1 mil hectares no norte de MT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou pagamento de multa de R$ 240 mil, por danos morais coletivos no valor de R$ 10 mil a envolvidos na destruição de mais de 1100 hectares de mata virgem de floresta amazônica no município de Paranaíta (840 km de Cuiabá), incluindo área de preservação permanente (APP). Eles ainda devem promover a recuperação ambiental.
Em processos separados, cada um dos envolvidos entrou com Recurso de Apelação Cível, e três processos foram relatados pelo juiz convocado da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo, Agamenon Alcântara Moreno Junior. O voto do relator foi acolhido por unanimidade na sessão do dia 10 de maio.
Os recorrentes buscavam a anulação da sentença da Vara Única de Paranaíta que, além da multa e do dano moral, suspendeu o desmatamento das áreas e terminou que os envolvidos não continuassem quaisquer atividades que implique novo desmatamento, abertura de estradas.
O magistrado, à época da decisão, condenou também na obrigação de recuperar totalmente a área degradada, fixou a multa em R$ 240 mil e os danos morais coletivos em R$ 478 mil. Os recorrentes argumentaram que a decisão seria controversa na medida em que também determinou a recuperação da área degradada, pois os recorrentes não possuem a documentação exigida pelo órgão ambiental para a regularização e negaram estarem em área de APP, afirmando que a região aberta já estaria consolidada anteriormente. Mas o relator negou os pedidos sustentados pelas defesas e somente considerou a redução do dano moral devido ao princípio da razoabilidade.
Destacou que “a aplicação de multa pelo descumprimento da liminar não foi suficiente para cessar o desmatamento em questão, tendo a necessidade do juízo, ao proferir a sentença, determinar outras medidas tal qual a impugnada (retirada forçada de todos os invasores incluindo o ora recorrente, por se encontrar em áreas de mata da fazenda, bem como a retirada de todas as estruturas instaladas na mata (APP ou reserva legal) sem autorização ou licenciamento do órgão competente, tais como casas, tendas, barracos, entre outras)”.
Os processos dizem respeito a Ação Civil Pública que teve base nas conclusões extraídas de relatório do IBAMA que apontou que posseiros provocaram dano ambiental por desmate a corte raso de floresta nativa, mediante uso de motosserras, trator de esteira e queimadas na região de uma gleba ressaltando que, ambas as áreas de ocupação supostamente fazem parte do território de uma fazenda, localizada em Paranaíta.
A área é objeto de uma ação de reintegração de posse na Vara Especializada de Conflitos Agrários de Cuiabá que investiga supostas invasões, loteamento irregular, ocupação e desmatamento de 1.092,19 hectares, sem autorização.
25/05/2022
Desmatamento ameaça terras indígenas localizadas em Mato Grosso
Levantamento divulgado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente (Imazon)mostra que Mato Grosso tem duas terras indígenas entre as 10 mais ameaçadas por desmatamento no país.
As terras indígenas Batelão e Enawenê-Nawê do povo Kaiabi estão entre os dez territórios mais ameaçados por desmatamento.
O relatório é feito com base em dados de alerta ocorridos ao longo do primeiro semestre de 2022 e integra o estudo Ameaça e Pressão de Desmatamento em áreas Protegidas.
A terra indígena Batelão, que fica entre os municípios de Juara e Tabaporã, ocupa a sétima colocação no ranking e registrou seis áreas de ameaça. Já a terra indígena Enawenê-Nawê, localizada entre os municípios de Juína e Sapezal, ocupa a nona de dez posições do ranking. A área registrou também seis pontos de ameaça identificados.
887 indígenas vivem em uma das áreas que tem cerca de 850 mil hectares.
O Imazon classifica a ameaça como medida do risco iminente de ocorrer desmatamento no interior de uma área de preservação. Se essas terras com desmatamento ao redor não forem protegidas, a devastação pode avançar sob os territórios.
24/05/2022
Mato Grosso apresenta técnicas de combate ao desmatamento ilegal para estados da Amazônia
Secretários de Estado de Meio Ambiente dos nove estados da Amazônia legal tiveram um dia de imersão na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), para conhecer de perto como funciona o combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais no órgão. A agenda aconteceu nesta terça-feira (10.05) como parte de um encontro de dois dias do Fórum de Secretários da Força Tarefa de Governadores para Clima e Florestas (GCF-Task Force).
O órgão ambiental de Mato Grosso apresentou a experiência e os resultados da implantação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), os investimentos e estratégias utilizadas para melhores resultados da fiscalização ambiental contra desmatamento ilegal e incêndios, e os avanços no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“Os Estados da Amazônia têm muitos desafios e oportunidades em comum. Mostramos nossos esforços para desburocratizar o licenciamento, como amadurecemos a nossa fiscalização com o uso da tecnologia, e a responsabilização de infratores”, afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Para o presidente do Fórum, o secretário do Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, é necessário ‘subir o tom’ contra o desmatamento ilegal, e isso deve ocorrer de modo integrado entre os estados e o Governo Federal. “Estamos em um momento em que manter as pautas e os compromissos que já avançaram é extremamente importante para construir agendas de Estado para o Meio Ambiente”, avalia.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Marco Antonio Lagos, destaca que a troca de experiências do encontro foi importante para saber mais sobre as experiências exitosas dos estados vizinhos.
Durante a programação, os secretários visitaram o Centro de Comando da Fiscalização da Sema-MT, local que reúne os profissionais que planejam as ações de fiscalização e operações integradas com outros órgãos. Também conheceram o panorama do Cadastro Ambiental Rural em Mato Grosso, e o Programa REM Mato Grosso (REDD para Pioneiros pela sigla em Inglês).
Visita à Sala de Situação da Sema-MT. (Foto: Sema-MT)
Licença por Adesão e Compromisso
Secretários conheceram o licenciamento criado em Mato Grosso para desburocratizar o acesso à legalidade de mais de 100 empreendimentos de baixo impacto. “Nosso tempo médio de análise em abril é de um dia, enquanto o tempo de resposta do empreendedor é de cinco dias. Invertemos a lógica do licenciamento em que antes o empreendedor tinha que aguardar muito tempo por uma licença”, afirma a secretária sobre a implementação da LAC.
Esta modalidade foi criada em 2021 dentro do conjunto de ações para desburocratizar o licenciamento ambiental. Em Mato Grosso, a escolha de criação da LAC manteve a conferência de documentos por parte da Sema, ao invés de ser um processo totalmente automático. Isso possibilitou o apoio dos órgãos de controle a esta modalidade, sem questionamentos legais.
Fiscalização com tecnologia
O secretário executivo Alex Marega apresentou o Plano Estratégico de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais, com investimento de R$60 milhões neste ano. Até 2018 a média era de 500 autos de infração ao ano, a Sema chegou a 5 mil autos de infração em 2021. No mesmo ano foram atendidos mais de 15 mil alertas de desmatamento ilegal.
“Se não tivéssemos aumentado a nossa quantidade de autos de infração já teríamos zerado a fila de julgamentos. Hoje julgamos autos de infração dentro do mesmo ano, com uma equipe maior, e um sistema que torna esse processo digital prestes a ser lançado”, explica o secretário.
O monitoramento por satélites Planet permite ainda a emissão de alertas de desmatamento, e-mails automáticos, ligações, fiscalizações no local, autuação remota, e embargo de áreas, inclusive das não cadastradas no Cadastro Ambiental Rural.
Participaram do encontro os secretários e representantes de órgãos estaduais de meio ambiente dos estados do Acre, Maranhão, Rondônia, Amapá, Mato Grosso, Roraima, Amazonas, Pará e Tocantins.
Programação
O evento segue até esta quarta-feira (11.05), com reunião no período matutino entre os secretários dos Estados localizados na Amazônia Legal, para tratar principalmente das estratégias conjuntas para o combate apo desmate ilegal e incêndios. Também se reúnem os Estados da Região Sul, e do Nordeste.
Ainda na quarta-feira, às 15h (horário de Brasília), ocorrerá o evento promovido pela Câmara Técnica do Clima da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema), “Diálogo 9 – Financiamento das Ações de Descarbonização”. O encontro reúne embaixadores, representantes e diretores de organizações que compartilharão experiências sobre o financiamento de ações climáticas nos Estados, recuperação verde, descarbonização, e oportunidades de financiamento.
Inscrições para esse evento podem ser feitas pelo link: http://bit.ly/recuperacaoverdedialogo9
11/05/2022
REM MT e órgãos responsáveis traçam estratégias para combater desmatamento ilegal e incêndios florestais em MT
Órgãos estaduais e federais se reuniram nesta terça e quarta-feira (15 e 16.02) para aprimorarem o planejamento de combate ao desmatamento e incêndios florestais de 2022. O encontro foi organizado pelo Programa REM Mato Grosso (do inglês, REDD para Pioneiros) e ocorreu na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em Cuiabá.
“Para combater o desmatamento e os incêndios florestais é necessário somar forças de forma estratégica e com disponibilidade de recursos: humanos e estrutura. Esse é um dos focos do Programa REM MT, que envolve estratégia e combate em campo e avanço tecnológico”, destaca Francieli Nascimento, coordenadora do Subprograma Fortalecimento Institucional do REM MT.
Sinergia
A sinergia entre os atores deu o tom do encontro ao longo dos dois dias de discussão. Houve muita interação e trocas de ideias para fortalecer toda a cadeia de combate aos ilícitos ambientais, que envolve o monitoramento, planejamento das ações, atuação em campo e punição dos infratores nas esferas administrativa e criminal. Os debates também contaram com participação on-line de membros da Superintendência de Gestão da Desconcentração e Descentralização (DUDs) da Sema. Instaladas em cidades-polo do interior, as DUDs são essenciais para o desenvolvimento sustentável do Estado.

Foto: Fernanda Fidelis/REM MT

Foto: Fernanda Fidelis/REM MT

Foto: Fernanda Fidelis/REM MT

Foto: Fernanda Fidelis/REM MT

Foto: Fernanda Fidelis/REM MT
Resultados
Dentre os resultados da reunião, há a possibilidade de um novo pátio para depósito dos maquinários utilizados para o desmatamento ilegal. O espaço pertence ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e fica na cidade de Sinop (500 km de Cuiabá), região do Médio Norte de Mato Grosso.
“No momento só temos um pátio, que fica em Cuiabá. Com essa nova possibilidade, haverá redução de custos de deslocamento e mais rapidez na retirada do bem apreendido acelerando a ação em campo”, destaca Francieli.
Recado aos infratores
A coordenadora do Fortalecimento Institucional do REM MT ainda ressalta que a união dos órgãos no combante aos ilícitos ambientais serve para mandar uma mensagem clara aos infratores: “a de que o Estado está mobilizando as suas principais forças e parceiros para coibir o desmatamento, os incêndios florestais, o garimpo e a extração ilegal de madeira”.
No campo, essa força tarefa conta com a Sema, Ibama, Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) e o Batalhão de Polícia Militar e Proteção Ambiental (BPMPA). Já na parte de responsabilização civil, o grupo conta com o Ministério Público Estadual (MPE) e, na criminal, com a Delegacia do Meio Ambiente (Dema).
Para a tenente da PM Joelma de Carvalho, chefe de operações do BPMPA, é fundamental ter uma noção ampla de quem são os parceiros para garantir o sucesso das operações em campo.
“Só no ano passado, o BPMPA realizou operações em 119 municípios prendendo infratores e coibindo diferentes ilícitos ambientais. Por isso, que para nós é importante essa integração. Justamente para sabermos qual é o nosso ponto focal, a depender da região em que estamos atuando”, reforça.
Bruno Saturnino, chefe da Superintendência de Fiscalização da Sema, por sua vez, enfatiza que a integração desses órgãos passa uma mensagem à população de que o Estado tem promovido um grande esforço no combate ao desmatamento florestal, em especial no bioma amazônico.
“Nos últimos três anos, nós aumentamos substancialmente a eficiência no combate aos ilícitos ambientais, seja no planejamento estratégicos ou nas ações de campo. Um dos grandes feitos nesse sentido e descapitalização dos infratores, através da apreensão dos maquinários utlizados para o desmatamento ilegal. Sem esses maquinários, eles não podem cometer o crime novamente”, observa Saturnino.
O plano
Ao final do encontro foi elaborado um ‘Plano de Ação Insterisitucional de Combate ao Desmatamento e aos Incêndios Florestais’. O documento prevê diferentes etapas de atuação para coibir os ilícitos ambientais.
“O plano pensa nas ações mais imediatas, que compreendem de janeiro até dezembro deste ano, quando se encerra a primeira fase do REM MT; e também estabelece ações de médio prazo, pensando numa eventual segunda fase do programa. Dessa forma, o plano é dividido em Monitoramento do desmatamento, Incêndios e Créditos Florestais; Fiscalização “in loco” e Remoto; Responsabilização Administrativa, Civil e Criminal; Julgamento; Arrecadação; Regularização Ambiental; e Capacitação Técnica”, detalha Franciele.
Fazem parte da força tarefa: Sema/DUDs, Dema, o REM MT, o MPE, a Gerência de Operações Especiais da Polícia Civil (GOE), Ibama, BEA, BPMPA, CIA do BPMPA de Cáceres, Patrulhamento Rural de Rondonópolis, Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) e o Exército Brasileiro.
17/02/2022
Novembro registra queda de 19% do desmatamento na Amazônia
O desmatamento na Região Amazônica registrou queda de 19%, na comparação ao mesmo período de 2020. Os dados do sistema Deter-B (Detecção do Desmatamento em Tempo Real), do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram apresentados nesta terça-feira (14) pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.
Durante coletiva de imprensa, acompanhado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, Leite destacou que o mês de novembro registrou a menor área de alertas de desmatamento na Amazônia desde o início da série histórica que começou em 2016.
Foram 249 quilômetros quadrados (km²) de florestas da Amazônia com avisos de destruição. De janeiro a novembro, o desmatamento já acumula 8.142 km². Mesmo sem os dados de dezembro, este já é o terceiro maior acumulado anual, atrás apenas do registrado em 2020 e 2019.
Na avaliação de Joaquim Leite, a queda nos alertas de desmatamento no mês de novembro é resultado de um trabalho integrado entre os Ministérios do Meio Ambiente, da Defesa e da Justiça com órgãos ambientais, Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública.
A área desmatada na Amazônia Legal entre agosto de 2020 e julho de 2021 foi de 13.235 km², um aumento de 22% em relação ao período anterior.
Torres está à frente da pasta da Justiça desde março quando substituiu André Mendonça. Já Joaquim Leite foi nomeado ministro do Meio Ambiente em junho, após Ricardo Salles pedir demissão. Ao dizer que não podia comentar sobre gestões anteriores, Anderson Torres comemorou os resultados. “Eu falo da nossa gestão. “Nós estamos vindo mostrar que o trabalho que foi feito a partir da nossa chegada no governo e ministério do Meio Ambiente e da Justiça, eles já estão trazendo resultados positivos. Isso é um fato”, destacou.
“Os números agora, desse novo período, agosto, setembro, outubro, novembro, mostra uma redução de 12%, isso significa que nós estamos na direção correta em relação aos números para a gente consiga atingir o objetivo, que é eliminar o desmatamento ilegal até 2028”, acrescentou.
O ministro do Meio Ambiente prometeu ainda uma atuação do governo mais forte em relação a crimes ambientais. “Os resultados estão começando a aparecer, nesses últimos quatro meses, e nós devemos caminhar mais contundente, de forma mais integrada, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa e Ministério do Meio Ambiente, para atingir os objetivos que todos nós queremos. O governo federal atuará de forma contundente em relação aos crimes ambientais”, garantiu Leite.
14/12/2021
Combate ao desmatamento ilegal será ampliado, diz ministro da Justiça
Inicialmente voltada para o combate a incêndios florestais, a Operação Guardiões do Bioma será ampliada para combater o desmatamento ilegal, disse hoje (23) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. Em entrevista à Voz do Brasil, ele anunciou o reforço no efetivo da operação, que buscará reprimir os crimes ambientais nos biomas da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal por meio da articulação entre órgãos locais e nacionais.
Sem detalhar em quanto será ampliado o número de agentes (policiais militares, bombeiros e policiais federais), o ministro disse que a operação buscará responsabilizar e punir quem destrói o meio ambiente e acabar com as organizações criminosas, em parceria com a Polícia Federal. “Isso é muito importante, não só o trabalho preventivo, mas também o trabalho repressivo com investigação e com responsabilização dos autores desses crimes”, declarou.
O ministro apresentou estatísticas sobre a Operação Bioma, que começou em agosto. Segundo Torres, desde o início da operação, foram controlados 17 mil focos de incêndio na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal, com o envolvimento de cerca de 8 mil bombeiros e policiais militares. Até agora, foram gastos R$ 60 milhões com a operação. “Pudemos realmente fazer um combate preventivo que diminuiu muito o número de queimadas e o reflexo dessas queimadas em nossos biomas”, afirmou.
Enem
Em relação à edição de 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cuja primeira etapa foi aplicada no último domingo (21), Torres disse que a não ocorrência de fraudes foi resultado do trabalho da Secretaria de Operações Integradas, que coordena em nível nacional a escolta das provas para impedir vazamentos. Todo o processo é acompanhado pelos Ministérios da Justiça e da Educação, pela Polícia Federal e pelas polícias estaduais.
Por meio do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, que integra os trabalhos dos órgãos de segurança (locais e nacionais), as forças de segurança coordenam as operações em nível nacional. “Ali, a gente tem contato com as pessoas e pode acessar imediatamente qualquer problema que envolva qualquer agência. Fica fácil de atender isso, de disparar qualquer meio necessário em qualquer lugar do Brasil. Isso facilita muito o trabalho e possibilita coordenar essas grandes operações num país continental como o nosso”, disse.
Crime organizado
O ministro ressaltou que a articulação entre as forças de segurança e a integração entre o governo federal e os estados também têm sido usada no enfrentamento ao crime organizado. Segundo Anderson Torres, desde o início do governo, o Fundo Nacional de Segurança Pública repassou R$ 2,2 bilhões aos estados para investimentos em tecnologia, em veículos e no treinamento das polícias. Na avaliação do ministro, o governo federal consegue executar operações integradas simultâneas, em todo o Brasil, com as 27 Polícias Civis e Militares.
Torres citou operações recentes, como a Operação Égide, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, que em dois meses prendeu mais de 3 mil pessoas e confiscou mais de 70 toneladas de drogas e mais de R$ 1 milhão nas rodovias do estado do Rio de Janeiro. A Operação Narco Brasil, a maior ação de combate ao narcotráfico realizada no país, apreendeu mais de 4 mil armas apreendidas, confiscou mais de R$ 6 milhões em bens e mais de 530 toneladas de drogas. No Nordeste, a Operação Cangalha prendeu mais de 1,5 mil membros de grupos criminosos em dois meses.
Segundo o ministro, a atual estratégia de combate ao crime organizado prevê o estrangulamento financeiro dos grupos criminosos, por meio da apreensão de bens e da realização de leilões. “Isso que a gente fala que é descapitalizar o crime, dar prejuízo para o crime. Trazer esses bens do crime organizado, leiloar e usar os recursos no combate ao crime”, destacou.
Apenas neste ano, disse Torres, o governo promoveu cerca de 200 leilões de bens apreendidos, como veículos, barcos e fazendas, que renderam mais R$ 250 milhões para os cofres públicos, contra uma média de seis leilões por ano em governos anteriores. “A gente utiliza o que tem de utilizar, vende o resto e compra armamento, investe na polícia, descentraliza os recursos”, explicou.
Fronteiras
Em relação às fronteiras, o ministro da Justiça e Segurança Pública informou que o governo também busca integrar os órgãos federais e estaduais na vigilância de 16,7 mil quilómetros de fronteira seca. Torres citou a Operação Vigia, que envolve não apenas forças de segurança, mas órgãos como Receita Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Sobre a política de acolhimento aos imigrantes, o ministro destacou que a Operação Acolhida recebe venezuelanos que chegam a Roraima. Em parceria com o Ministério da Defesa, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública participa da distribuição dos imigrantes pelo país. Torres também destacou a concessão de vistos humanitários temporários para refugiados afegãos, acolhendo algumas juízas mulheres daquele país.
Idosos e mulheres
Segundo o ministro, o combate à violência contra mulheres e idosos é uma das prioridades da pasta. A Operação Vetus 2, que começou em 15 de outubro e teve o resultado divulgado na semana passada, atendeu mais de 17 mil idosos em 35 dias, o que equivale a 480 casos diários de violência contra idosos. A operação resgatou 167 vítimas e prendeu mais de 400 pessoas por abandono de incapaz, maus tratos, tortura e apropriação indébita.
No combate à violência contra a mulher, a Operação Maria da Penha, disse o ministro, prendeu mais de 14 mil pessoas acusadas de violência doméstica e atendeu mais de 120 mil mulheres vítimas do descumprimento de medidas protetivas. A pasta está discutindo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a elaboração de uma estratégia nacional de combate à violência doméstica.
Consumidores
Anderson Torres também citou o trabalho da Secretaria de Defesa do Consumidor, que elaborou uma lista de dicas para o consumidor não cair em fraudes na Black Friday. Sobre a Força Nacional de Segurança Pública, o ministro lembrou que os policiais têm contribuído com a Operação Guardiões do Bioma e com crises no sistema penitenciário. “É o braço armado do Ministério da Justiça que atua muito nessas ações específicas, quando o governo federal é chamado para ajudar”, declarou.
Assista, na íntegra, A Voz do Brasil:
23/11/2021
Mato Grosso reduziu em 30,6% os alertas de desmatamento nos últimos três meses
Apesar do aumento histórico no desmatamento do Bioma Amazônia, Mato Grosso reduziu os alertas de desmatamento em 30,6% no último trimestre (agosto, setembro e outubro de 2021), em comparação com o mesmo período do ano passado. O dado oficial é do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (DETER/INPE).
O resultado é fruto da política de prevenção e combate ao desmatamento ilegal estadual, e dos investimentos estaduais, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, durante entrevista para a Rádio CBN nesta terça-feira (16.11).
“Mato Grosso continua reduzindo o desmatamento, na contramão da alta crescente de outros estados da Amazônia Legal. No mês de outubro, houve uma queda no desmatamento de 7% em Mato Grosso, enquanto na Amazônia, de uma forma geral é considerado o mês com o maior desmatamento da série histórica”, explica.
Em Mato Grosso, o mês de agosto apresenta uma redução apurada de 41%, e em setembro, 35%, em comparação com o mesmo mês do ano anterior. “Estamos contrariando o crescente desmatamento da Amazônia. Enquanto o estado do Amazonas, que historicamente nunca esteve à frente de Mato Grosso em desmatamento, nos superou, Mato Grosso continua decrescendo mês a mês”, conta a gestora.
A área de alertas detectada para todos os estados da Amazônia juntos no mês de outubro foi de 863 km², uma alta de 3,7% em relação a 2020 e recorde da série histórica de cinco anos. A Amazônia apresentou um aumento de 20% no desmatamento nos meses de agosto, setembro e outubro de 2021 em relação à média histórica de 2.267 km² apurados no período entre os anos de 2015 a 2020. O bioma Amazônia que está presente em nove estados brasileiros: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, e Maranhão.
O DETER é um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia, feito pelo INPE. Foi desenvolvido como um sistema de alerta para dar suporte à fiscalização e controle de desmatamento e da degradação florestal realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e demais órgãos.

16/11/2021
Secretária de Meio Ambiente destaca integração e monitoramento por satélite para redução de 20% no desmatamento
Durante o debate no Painel “Amazônia Real”, a secretária de Estado de Meio Ambiente e presidente da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema), Mauren Lazzaretti, apresentou os avanços e desafios da política ambiental de Mato Grosso. O Painel aconteceu na manhã desta sexta-feira (05.11), no quinto dia da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26), como parte da programação do Pavilhão Brasil, em Glasgow, na Escócia.
“Mato Grosso trabalha para que o desenvolvimento sustentável seja a política que coordena todas as outras ações. O Estado investe em tecnologia, na integração das Forças de Segurança e na cooperação entre órgãos para o enfrentamento das ilicitudes. E o resultado já se verifica em números. Reduzimos em 20,5% o desmatamento no Estado e contribuímos significativamente para a redução dos índices de desmatamento da Amazônia”, afirmou a secretária durante o encontro.
Na avaliação da gestora, a redução do desmatamento mostra que a estratégia funciona. O monitoramento por satélite de todo o território estadual aumentou a capacidade de autuação de crimes ambientais. O Sistema de satélites Planet foi adquirido com apoio do Programa REM Mato Grosso (do inglês, REDD para Pioneiros). A secretária apresentou o Estado como um gigante em extensão territorial, com cerca de 903 mil km², e três biomas: Amazônia, Pantanal e Cerrado. Mais da metade do território estadual está preservado.
“Dos 62% do território de Mato Grosso que estão preservados, 28% estão em áreas privadas, ou seja, o produtor de Mato Grosso também conserva, assim como as Unidades de Conservação e as Terras Indígenas”, conta. Os 562 mil km² preservados correspondem à soma da área de três países: Nova Zelândia, Dinamarca e Reino Unido.
A prevenção e combate aos incêndios florestais também apresentaram resultados positivos. “Fomos notícia ano passado em virtude dos incêndios, principalmente no Pantanal. Mas neste ano reduzimos os focos de calor em 83% no Pantanal, 52% em todo o estado, em comparação com o ano passado. Houve redução de 14% em comparação com a média dos últimos 10 anos”, explica.
Mato Grosso também mostrou a estratégia para alcançar a neutralidade dos gases do efeito estufa até 2035, por meio do Programa Carbono Neutro MT, lançado no último dia 25 de outubro. Por meio do programa, 12 ações para o desenvolvimento sustentável serão fortalecidas, entre elas, o combate ao desmatamento ilegal, o manejo sustentável, preservação da floresta em pé, e restauração de florestas.
A secretária também foi mediadora de dois painéis Amazônia Real, que ouviram representantes dos Estados sobre o combate aos crimes ambientais, os desafios e as oportunidades.
Mato Grosso é referência para outros estados
O secretário de Meio Ambiente do Amazonas e presidente do Fórum dos Secretários da Amazônia, Eduardo Taveira, foi um dos quatro painelistas deste encontro, e aponta o avanço na política ambiental de Mato Grosso.
“Acho importante destacar que Mato Grosso tem sido o ‘estado da arte’ para outros estados do ponto de vista de incremento tecnológico para o monitoramento, e também nas alternativas para integrar esse aumento bem vindo da capacidade de produção, e usar esse instrumento efetivo de segurança contra as atividades ilegais”.
Ele destaca a importância da união dos Estados da Amazônia, e observa que quando um estado aumenta a sua capacidade de coibir os crimes ambientais, os outros que estão nas margens sofrem uma maior pressão por desmatamento. “É importante pensar em estratégias de combate ao desmatamento de forma integrada, e Mato Grosso tem sido uma grande referência para nós”.
Também participaram do Painel o gerente de recursos energéticos e mudanças climáticas de Tocantins, Francis Frigeri, e o secretário Adjunto de Meio Ambiente do Pará, Rodolfo Bastos.
O painel Amazônia Real foi transmitido pelo canal do Youtube do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O evento é organizado pelo MMA em parceria com a Força Tarefa dos Governadores pelo Clima (GCF), Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, e Conservação Internacional Brasil (CI-Brasil).

06/11/2021
Fiscais da Sema-MT flagram desmatamento ilegal em Mato Grosso
No último final de semana uma equipe da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu 80 m³ de toras de madeira provenientes de extração ilegal e aplicou R$ 150 mil em multas por danos a Unidades de Conservação na Estação Ecológica Rio Roosevelt, no município de Colniza (1.022 quilômetros de Cuiabá).
Durante a operação, que contou com o apoio da Polícia Militar (PM) e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), os agentes também apreenderam três caminhões e uma espingarda que estavam sendo utilizados no crime ambiental.
Quatro suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados pela Polícia Militar à Delegacia de Colniza para os procedimentos legais do flagrante. O total das multas aplicadas aos quatro indivíduos soma R$ 150 mil.
A Estação Ecológica Rio Roosevelt é uma Unidade de Conservação de proteção integral, está localizada em Colniza e possui uma área de 96.168,00 hectares do Bioma Amazônia.
Denúncia
O cidadão pode denunciar o desmatamento ilegal e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema pelo telefone: 0800-65-3838, nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

27/09/2021