Tag: Desmatamento ilegal

PF e ICMBio fazem operação contra crimes ambientais no Amazonas
O desmatamento ilegal, a extração irregular de madeira e a invasão da Floresta Nacional do Iquiri, no Amazonas, são alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A ação teve início nesta quarta-feira (14) e deve acontecer ao longo dos próximos dez dias.
Segundo nota divulgada pela Polícia Federal no Acre, alertas de desmatamento e queimadas na região motivaram a ação, que recebeu o nome de Overflight, pela soma dos esforços das instituições em rastrear os crimes ambientais por meio de sobrevoos que permitem a visualização das áreas florestais afetadas.
A Floresta Nacional do Iquiri é uma unidade de conservação federal e está localizada no município de Lábrea próximo às divisas com os estados do Acre e Rondônia, que formam uma região conhecida como Amacro. A região é historicamente alvo de disputa fundiária.
Edição: Fernando Fraga
14/06/2023
Desmatamento na Amazônia cai 31% de janeiro a maio
O desmatamento caiu 31% na Amazônia Legal, no acumulado de janeiro a maio de 2023, na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados nesta quarta-feira (7), e coletados a partir do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), disponível na plataforma TerraBrasilis. Foram 1.986 quilômetros quadrados (km²) de área desmatada nos primeiros meses deste ano contra 2.867 km² de área desflorestada entre janeiro e maio de 2022. Esse número representa uma reversão da tendência de desmatamento, que chegou a aumentar 54% no segundo semestre do ano passado.
“O governo atual recepcionou [da gestão anterior] o desmatamento em alta na Amazônia, em uma faixa bastante importante. O dado que o Deter acaba de disponibilizar representa uma queda de 10% no mês de maio, comparado com o mês de maio do ano anterior. No acumulado de janeiro a maio deste ano, uma queda de 31% no desmatamento”, destacou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, em coletiva de imprensa para detalhar os números.
O sistema Deter é um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia, feito pelo Inpe, como forma de orientar o trabalho de fiscalização ambiental. Ele não costuma ser usado para analisar períodos curtos, como comparativos mês a mês, por causa da alta volatilidade da cobertura de nuvens. Segundo informações do MMA, a maior parte do desmatamento, cerca de 46%, ocorreu em imóveis rurais com um registro público no Cadastro Ambiental Rural (CAR), em que o governo consegue identificar o responsável pela área, seja um proprietário ou posseiro em processo de regularização fundiária.
Outros 21% da área desmatada foram em assentamentos rurais e 15% em áreas de florestas públicas não destinadas. Percentuais menores foram observados em unidades de conservação, terras indígenas e áreas de preservação permanente.
Concentração
De acordo com o governo federal, apenas 20 municípios da Amazônia Legal concentram 55% do desmatamento detectado de janeiro a maio. Lidera essa estatística o município de Feliz Natal (MT), com 8,8% do desmatamento, seguido de Apuí (AM) e Altamira (PA), com 6,8% e 4,9%, respectivamente. Ao todo, são oito municípios no Mato Grosso, seis no Amazonas, quatro no Pará, um em Rondônia e um em Roraima. Juntos, responderam por uma área desmatada de quase 2 mil km².
“Uma boa parte do desmatamento da Amazônia é ilegal, não teve autorização”, explica o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho. O trabalho da autarquia nesse período resultou na aplicação de mais de R$ 2 bilhões em multas, um aumento de 179% em relação ao ano passado.
Desmatamento na Amazônia cai 31% de janeiro a maio – TerraBrasilis
Segundo o presidente do Ibama, foram emitidos 7.196 autos de infração e mais de 2,2 mil fazendas, glebas ou lotes rurais foram embargados, ou seja, tiveram sua atividade proibida.
“Estamos embargando preferencialmente nos municípios prioritários de desmatamento. A fronteira de desmatamento na Amazônia é grande, vai de Rondônia, Acre, sul do Amazonas, norte do Mato Grosso, além de Pará e Maranhão”, acrescentou.
Plano de combate
Essa semana, o governo federal lançou a nova edição do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm), que vinha sendo discutido desde o início do ano e foi submetido a consulta pública em abril, com mais de 500 sugestões recebidas. O documento estabelece mais de 130 metas a serem alcançadas até 2027, incluindo embargo de áreas desmatadas, suspensão de cadastros irregulares, aplicação de multas, contratação de pessoal, aumento da fiscalização de áreas, regularização fundiária, entre outros.
O plano inclui também metas para estimular atividades produtivas sustentáveis, como criação de selos de agricultura familiar e bioeconomia, programas de manejo florestal e ecológico, inventivo ao etnoturismo na Amazônia, entre outros. Também há previsão de criação de novas unidades de conservação, destinação de florestas públicas federais e regularização de povos e comunidades tradicionais.
Enquanto o desmatamento na Amazônia dá sinais de estar sendo contido este ano, no Cerrado, o segundo maior bioma do país, a situação é bem oposta. Os dados do Deter divulgados nesta quarta mostram aumento de 35% no desmatamento de janeiro a maio deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.
08/06/2023
Mato Grosso apreende oito tratores em operação contra desmatamento ilegal
Uma operação conjunta entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), a Força Tática da Polícia Militar e o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) apreendeu oito tratores, um caminhão e uma motosserra, flagrados em uso para desmate ilegal.
A operação aconteceu entre os dias 7 de 17 de fevereiro, e fiscalizou presencialmente 25 áreas da região Norte e Médio-Norte de Mato Grosso, após alertas do sistema de monitoramento por satélites apontarem retirada de vegetação, com potencial de expansão da área desmatada.
Destes, dois tratores e uma motosserra foram removidos, enquanto o restante foi inutilizado no local, garantindo que o dano ambiental não continue. Além da fiscalização terrestre feita pelas equipes, esta ação contou com o apoio do Ciopaer para sobrevoar de helicóptero as áreas e fiscalizar localidades de difícil acesso.
As operações ocorrem de forma permanente em todo o estado com base nos alertas que apontam com precisão qualquer mudança na vegetação. Os dados são cruzados com as autorizações emitidas pelo órgão ambiental, o que direciona as equipes para onde está ocorrendo o desmatamento ilegal.
Os alertas de desmatamento que orientam a fiscalização são emitidos pela Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que monitora todo o território estadual com imagens de alta resolução com satélites Planet. A ferramenta foi adquirida pela Sema em 2019, com recursos internacionais do Programa REM Mato Grosso.
Nos últimos quatro anos, o investimento na prevenção e combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais chegou a R$ 180 milhões, com 27 mil alertas de desmatamento atendidos, 1,2 milhões de hectares embargados e R$ 5,2 bilhões em multas ambientais aplicadas.
Denuncie crimes ambientais
Quem se deparar com um crime ambiental deve denunciar por meio dos contatos: da Polícia Militar (190), ouvidoria da Sema (0800 065 3838 ou WhatsApp (65)99321-9997), por e-mail (ouvidoria@sema.mt.gov.br) ou pelo Aplicativo MT Cidadão.

20/02/2023
Cientista americano destaca redução de desmatamento ilegal em MT: “É mais de 1 bilhão de toneladas de carbono a menos na atmosfera”
O doutor em Ecologia e presidente do Earth Innovation Institute, Daniel Nepstad, destacou os bons resultados obtidos pelo Governo de Mato Grosso na redução do desmatamento ilegal nos últimos anos.
Durante reunião na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-27), em Sharm El Sheik, no Egito, o cientista americano afirmou que o Estado tem feito sua parte e, nesse ritmo, conseguirá atingir a meta de neutralizar as emissões de carbono até 2035.
“Mato Grosso saiu do patamar de 8 mil km² de desmatamento ilegal por ano para menos de 1 mil km². O total da contribuição mato-grossense tem sido de 1 bilhão de toneladas de carbono que não entrou na atmosfera pela redução de desmatamento”, disse ele, que também é co-fundador do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).
A redução do desmatamento ilegal faz parte de um conjunto de 12 estratégias para neutralizar as emissões de carbono até 2035 em Mato Grosso, via programa Carbono Neutro MT, lançado no ano passado.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, explicou que as ações para zerar o carbono até 2035 são muito mais ousadas do que as metas dos países ricos.
“Nós não temos no nosso país a cultura de planejamento a tão longo prazo, por isso encurtamos a meta de carbono zero até 2035 e estabelecemos um planejamento de curto prazo. É um trabalho em parceria, e a grande maioria dos produtores compreende isso e está nos ajudando a construir os resultados”, relatou.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a meta é possível porque trata de medidas que já estão em andamento desde o início da gestão, em 2019. Prova disso, segundo ela, é que Mato Grosso possui 62% do território preservado, o que equivale à Nova Zelândia, Dinamarca e Reino Unido juntos.
“Por que Mato Grosso pode fazer diferente se a meta dos países desenvolvidos é 2050? Porque Mato Grosso já faz diferente. As 12 ações prioritárias do programa estão estruturadas em ações que já acontecem. Ao longo dos próximos anos essas ações serão revistas, renovadas. Tivemos 85% de redução de desmatamento ilegal nos últimos 20 anos. Essa política de tolerância zero ao crime continua com a fiscalização, repressão, desaparelhamento e punição a quem transgride a lei”, completou.
COP-27
Juntamente com outros representantes do Estado e do setor produtivo e ambiental de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes participa da COP-27, com a missão de fortalecer a imagem de Mato Grosso como a região do planeta que mais produz com preservação.
Atualmente, Mato Grosso mantém 62% de seu território inteiramente preservado, mesmo sendo o principal produtor de commodities do país. Os principais estados produtores dos outros países líderes em produção não preservam nem perto disso.
O Estado é líder na produção de soja, milho, algodão e biodiesel e carne bovina. Possui meta ousada para neutralizar as emissões de carbono até 2035, 15 anos antes da perspectiva global, por meio de um plano de ação colocado em campo desde 2019, via programa Carbono Neutro MT.
Somente o que Mato Grosso já reduziu em emissões de carbono desde 2004 (3,5 gigatons) tem valor estimado de R$ 173 bilhões no mercado de carbono.
Mesmo com o aumento da produção, Mato Grosso também tem reduzido substancialmente o desmatamento. No bioma amazônico, o desmatamento foi reduzido em 85% nos últimos 20 anos.
De janeiro a setembro deste ano, conforme os dados do INPE, a queda total no desmatamento em todo o estado foi de 47%, se comparado com o mesmo período de 2021.

16/11/2022
Governador de MT propõe ao Senado confisco e perda da área a quem praticar desmatamento ilegal
Durante reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o governador Mauro Mendes defendeu pena de confisco e perda de bens a quem praticar desmatamento ilegal no país.
A proposta foi feita durante encontro na tarde desta terça-feira (15.11), na 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27), em Sharm El Sheik, no Egito, e deve ser formalizada via minuta de projeto de lei nas próximas semanas.
De acordo com Mauro Mendes, é preciso endurecer as medidas de combate ao desmatamento ilegal para que o Brasil tenha resultados mais efetivos.
“O Brasil tem combatido o desmatamento ilegal com os mesmos instrumentos e os resultados têm sido muito longe daquilo que gostaríamos. E isso traz um prejuízo gigantesco para o nosso país, para a vida, para a nossa imagem e para a economia”, relatou.
A perda da propriedade de quem cometer o crime ambiental, de acordo com o governador, irá coibir a prática.
“Eu proponho uma medida forte para combater o desmatamento ilegal: perdimento da área de terra para quem fazer o desmatamento ilegal. Quem fez e ficar comprovado toma para si a responsabilidade. É game over. Se desmatar ilegalmente, aquela área, aquele CAR [Cadastro Ambiental Rural] fica perdido. Se não for área regularizada, fica decretada a perda da posse”, explicou.
Para o governador, o prejuízo causado pelo desmatamento ilegal é enorme e, portanto, a punição deve ser de igual proporção.
“No combate ao tráfico de drogas, quem planta maconha ou produz cocaína e é pego, perde a posse da área. E no combate ao desmatamento ilegal não pode ser diferente, pois é um crime que causa danos ao meio ambiente, ao planeta e às pessoas”, opinou.
O presidente do Senado afirmou que está aberto a discutir essa proposta no Congresso Nacional.
“Essa é uma proposta que teremos que debater no Congresso e acredito que deve estar aliada ao fortalecimento dos programas de regularização fundiária”, pontuou.
Também participaram da reunião: o governador Helder Barbalho (PA), os senadores Fabiano Contarato (ES), Eliziane Gama (MA), Veneziano Vital do Rego (PA), Alexandre Giordano (SP) e Randolfe Rodrigues (AP); e o deputado federal Alessandro Molón (RJ).
COP-27
Juntamente com outros representantes do Estado e do setor produtivo e ambiental de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes participa da COP-27, com a missão de fortalecer a imagem de Mato Grosso como a região do planeta que mais produz com preservação.
Atualmente, Mato Grosso mantém 62% de seu território inteiramente preservado, mesmo sendo o principal produtor de commodities do país. Os principais estados produtores dos outros países líderes em produção não preservam nem perto disso.
O Estado é líder na produção de soja, milho, algodão e biodiesel e carne bovina. Possui meta ousada para neutralizar as emissões de carbono até 2035, 15 anos antes da perspectiva global, por meio de um plano de ação colocado em campo desde 2019, via programa Carbono Neutro MT.
Somente o que Mato Grosso já reduziu em emissões de carbono desde 2004 (3,5 gigatons) tem valor estimado de R$ 173 bilhões no mercado de carbono.
Mesmo com o aumento da produção, Mato Grosso também tem reduzido substancialmente o desmatamento. No bioma amazônico, o desmatamento foi reduzido em 85% nos últimos 20 anos.
De janeiro a setembro deste ano, conforme os dados do INPE, a queda total no desmatamento em todo o estado foi de 47%, se comparado com o mesmo período de 2021.

16/11/2022
Operação combate o desmatamento ilegal em Mato Grosso
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e a Gerência de Operações Especiais (GOE), e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), entre os dias 17 a 27 de maio, deflagraram a operação Amazônia 2022, com a finalidade de combater o desmatamento ilegal na região norte do estado de Mato Grosso.
As equipes realizaram os trabalhos em Santa Rita do Trivelato, Nova Ubiratã Feliz Natal, Sorriso, Vera, Claudia, Sinop, Itauba e Paranatinga. sendo Oito pessoas autuadas por crime ambiental, além da apreendidos de diversos maquinários (sete tratores, um caminhão, uma carreta, uma camionete e quatro motosserras).
Entre os crimes cometidos estão, desmatamento em área de especial preservação; abate de árvore protegida (castanheira); impedir a eegeneração natural da vegetação nativa; descumprimento de embargo; atividades potencialmente poluidoras sem autorização (criação de gado em área embargada, extração de madeira e limpeza de áreas).
Três pessoas foram detidas e dois tratores apreendidos estavam envolvidos no desmatamento ilegal em áreas de preservação permanente, áreas embargadas e exercendo atividades sem licenças do órgão ambiental responsável.
O estado de Mato Grosso, atualmente, utiliza-se de sistemas capazes de identificar o local do desmatamento ilegal via satélite e por meio deste Sistema, possibilitando o monitoramento e identificação do local do crime possibilitando ações efetivas de controle sob o dano ambiental ilegal.
Desmatamento em área de especial preservação; Abate de árvore protegida (castanheira); Impedir a Regeneração natural da vegetação nativa; Descumprimento de embargo; Atividades potencialmente poluidoras sem autorização (criação de gado em área embargada, extração de madeira e limpeza de áreas).
A delegada titular da Dema, Liliane Murata, relata que essas operações de apoio ao órgão parceiro fiscalizador são constantes e a Dem vem constantemente auxiliando-os dentro de sua competência o combate ao crime e à degradação ambiental.
“As pessoas tentam por meio do desmatamento impedir a regeneração natural do solo, utilizando-se de queimadas ilegal, desmatamento em área de especial preservação e atividade potencialmente poluidora sem autorização do órgão responsável, causando sérios danos a sociedade mato-grossense”, disse a delegada.

27/05/2022
Mato Grosso apresenta técnicas de combate ao desmatamento ilegal para estados da Amazônia
Secretários de Estado de Meio Ambiente dos nove estados da Amazônia legal tiveram um dia de imersão na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), para conhecer de perto como funciona o combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais no órgão. A agenda aconteceu nesta terça-feira (10.05) como parte de um encontro de dois dias do Fórum de Secretários da Força Tarefa de Governadores para Clima e Florestas (GCF-Task Force).
O órgão ambiental de Mato Grosso apresentou a experiência e os resultados da implantação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), os investimentos e estratégias utilizadas para melhores resultados da fiscalização ambiental contra desmatamento ilegal e incêndios, e os avanços no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“Os Estados da Amazônia têm muitos desafios e oportunidades em comum. Mostramos nossos esforços para desburocratizar o licenciamento, como amadurecemos a nossa fiscalização com o uso da tecnologia, e a responsabilização de infratores”, afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Para o presidente do Fórum, o secretário do Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, é necessário ‘subir o tom’ contra o desmatamento ilegal, e isso deve ocorrer de modo integrado entre os estados e o Governo Federal. “Estamos em um momento em que manter as pautas e os compromissos que já avançaram é extremamente importante para construir agendas de Estado para o Meio Ambiente”, avalia.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Marco Antonio Lagos, destaca que a troca de experiências do encontro foi importante para saber mais sobre as experiências exitosas dos estados vizinhos.
Durante a programação, os secretários visitaram o Centro de Comando da Fiscalização da Sema-MT, local que reúne os profissionais que planejam as ações de fiscalização e operações integradas com outros órgãos. Também conheceram o panorama do Cadastro Ambiental Rural em Mato Grosso, e o Programa REM Mato Grosso (REDD para Pioneiros pela sigla em Inglês).
Licença por Adesão e Compromisso
Secretários conheceram o licenciamento criado em Mato Grosso para desburocratizar o acesso à legalidade de mais de 100 empreendimentos de baixo impacto. “Nosso tempo médio de análise em abril é de um dia, enquanto o tempo de resposta do empreendedor é de cinco dias. Invertemos a lógica do licenciamento em que antes o empreendedor tinha que aguardar muito tempo por uma licença”, afirma a secretária sobre a implementação da LAC.
Esta modalidade foi criada em 2021 dentro do conjunto de ações para desburocratizar o licenciamento ambiental. Em Mato Grosso, a escolha de criação da LAC manteve a conferência de documentos por parte da Sema, ao invés de ser um processo totalmente automático. Isso possibilitou o apoio dos órgãos de controle a esta modalidade, sem questionamentos legais.
Fiscalização com tecnologia
O secretário executivo Alex Marega apresentou o Plano Estratégico de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais, com investimento de R$60 milhões neste ano. Até 2018 a média era de 500 autos de infração ao ano, a Sema chegou a 5 mil autos de infração em 2021. No mesmo ano foram atendidos mais de 15 mil alertas de desmatamento ilegal.
“Se não tivéssemos aumentado a nossa quantidade de autos de infração já teríamos zerado a fila de julgamentos. Hoje julgamos autos de infração dentro do mesmo ano, com uma equipe maior, e um sistema que torna esse processo digital prestes a ser lançado”, explica o secretário.
O monitoramento por satélites Planet permite ainda a emissão de alertas de desmatamento, e-mails automáticos, ligações, fiscalizações no local, autuação remota, e embargo de áreas, inclusive das não cadastradas no Cadastro Ambiental Rural.
Participaram do encontro os secretários e representantes de órgãos estaduais de meio ambiente dos estados do Acre, Maranhão, Rondônia, Amapá, Mato Grosso, Roraima, Amazonas, Pará e Tocantins.
Programação
O evento segue até quarta-feira (11.05), com reunião no período matutino entre os secretários dos Estados localizados na Amazônia Legal, para tratar principalmente das estratégias conjuntas para o combate apo desmate ilegal e incêndios. Também se reúnem os Estados da Região Sul, e do Nordeste.
Ainda na quarta-feira, às 15h (horário de Brasília), ocorrerá o evento promovido pela Câmara Técnica do Clima da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema), “Diálogo 9 – Financiamento das Ações de Descarbonização”. O encontro reúne embaixadores, representantes e diretores de organizações que compartilharão experiências sobre o financiamento de ações climáticas nos Estados, recuperação verde, descarbonização, e oportunidades de financiamento.
11/05/2022
Sema apreende máquinas usadas no desmatamento ilegal em Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu máquinas e equipamentos que estavam sendo usados no desmatamento ilegal de uma propriedade no município de Tangará da Serra. O crime foi identificado pelo sistema de alerta da Plataforma de Imagens Planet.
Os fiscais da Diretoria de Unidade Desconcentrada de Tangará da Serra apreenderam, na propriedade, 4 máquinas e 1 motosserra. Foi desmatada uma área de 140 hectares no bioma Cerrado, sem autorização do órgão ambiental. A área foi embargada e o responsável multado em R$ 140 mil.
A ação teve a parceria da Polícia Militar de Proteção Ambiental de Barra do Bugres. A Plataforma de Monitoramento com Imagens de Satélite Planet é um sistema de alta resolução e precisão que emite alertas semanais e monitora o Estado em tempo real.
Operação Amazônia
A operação Amazônia, deflagrada no início de abril, integra órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Sema-MT, para coibir crimes ambientais, monitorar e fiscalizar mudanças na vegetação e promover o embargo de áreas.
O Estado aplica multas, embarga áreas e apreende equipamentos e máquinas utilizadas na ação criminosa, descapitalizando os infratores para evitar a reincidência. Quem desmata ilegalmente responde também nas esferas criminal e civil, além de processo administrativo.
Integram a iniciativa as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, de Segurança Pública, o Exército Brasileiro, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Ministério Público Federal (MPF) e Ibama.
Denuncie crimes ambientais
É possível realizar denúncias relacionadas a crimes ambientais em diferentes canais de atendimento: telefone, e-mail, pelo aplicativo MT Cidadão e pessoalmente.
Telefone: 0800 065 3838
Whatsapp: (65)99321-9997
E-mail: ouvidoria@sema.mt.gov.br
Endereço: Centro Político e Administrativo, Rua C, S/N, Cuiabá-MT

07/05/2022
Combate ao desmatamento ilegal será ampliado, diz ministro da Justiça
Inicialmente voltada para o combate a incêndios florestais, a Operação Guardiões do Bioma será ampliada para combater o desmatamento ilegal, disse hoje (23) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. Em entrevista à Voz do Brasil, ele anunciou o reforço no efetivo da operação, que buscará reprimir os crimes ambientais nos biomas da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal por meio da articulação entre órgãos locais e nacionais.
Sem detalhar em quanto será ampliado o número de agentes (policiais militares, bombeiros e policiais federais), o ministro disse que a operação buscará responsabilizar e punir quem destrói o meio ambiente e acabar com as organizações criminosas, em parceria com a Polícia Federal. “Isso é muito importante, não só o trabalho preventivo, mas também o trabalho repressivo com investigação e com responsabilização dos autores desses crimes”, declarou.
O ministro apresentou estatísticas sobre a Operação Bioma, que começou em agosto. Segundo Torres, desde o início da operação, foram controlados 17 mil focos de incêndio na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal, com o envolvimento de cerca de 8 mil bombeiros e policiais militares. Até agora, foram gastos R$ 60 milhões com a operação. “Pudemos realmente fazer um combate preventivo que diminuiu muito o número de queimadas e o reflexo dessas queimadas em nossos biomas”, afirmou.
Enem
Em relação à edição de 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cuja primeira etapa foi aplicada no último domingo (21), Torres disse que a não ocorrência de fraudes foi resultado do trabalho da Secretaria de Operações Integradas, que coordena em nível nacional a escolta das provas para impedir vazamentos. Todo o processo é acompanhado pelos Ministérios da Justiça e da Educação, pela Polícia Federal e pelas polícias estaduais.
Por meio do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, que integra os trabalhos dos órgãos de segurança (locais e nacionais), as forças de segurança coordenam as operações em nível nacional. “Ali, a gente tem contato com as pessoas e pode acessar imediatamente qualquer problema que envolva qualquer agência. Fica fácil de atender isso, de disparar qualquer meio necessário em qualquer lugar do Brasil. Isso facilita muito o trabalho e possibilita coordenar essas grandes operações num país continental como o nosso”, disse.
Crime organizado
O ministro ressaltou que a articulação entre as forças de segurança e a integração entre o governo federal e os estados também têm sido usada no enfrentamento ao crime organizado. Segundo Anderson Torres, desde o início do governo, o Fundo Nacional de Segurança Pública repassou R$ 2,2 bilhões aos estados para investimentos em tecnologia, em veículos e no treinamento das polícias. Na avaliação do ministro, o governo federal consegue executar operações integradas simultâneas, em todo o Brasil, com as 27 Polícias Civis e Militares.
Torres citou operações recentes, como a Operação Égide, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, que em dois meses prendeu mais de 3 mil pessoas e confiscou mais de 70 toneladas de drogas e mais de R$ 1 milhão nas rodovias do estado do Rio de Janeiro. A Operação Narco Brasil, a maior ação de combate ao narcotráfico realizada no país, apreendeu mais de 4 mil armas apreendidas, confiscou mais de R$ 6 milhões em bens e mais de 530 toneladas de drogas. No Nordeste, a Operação Cangalha prendeu mais de 1,5 mil membros de grupos criminosos em dois meses.
Segundo o ministro, a atual estratégia de combate ao crime organizado prevê o estrangulamento financeiro dos grupos criminosos, por meio da apreensão de bens e da realização de leilões. “Isso que a gente fala que é descapitalizar o crime, dar prejuízo para o crime. Trazer esses bens do crime organizado, leiloar e usar os recursos no combate ao crime”, destacou.
Apenas neste ano, disse Torres, o governo promoveu cerca de 200 leilões de bens apreendidos, como veículos, barcos e fazendas, que renderam mais R$ 250 milhões para os cofres públicos, contra uma média de seis leilões por ano em governos anteriores. “A gente utiliza o que tem de utilizar, vende o resto e compra armamento, investe na polícia, descentraliza os recursos”, explicou.
Fronteiras
Em relação às fronteiras, o ministro da Justiça e Segurança Pública informou que o governo também busca integrar os órgãos federais e estaduais na vigilância de 16,7 mil quilómetros de fronteira seca. Torres citou a Operação Vigia, que envolve não apenas forças de segurança, mas órgãos como Receita Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Sobre a política de acolhimento aos imigrantes, o ministro destacou que a Operação Acolhida recebe venezuelanos que chegam a Roraima. Em parceria com o Ministério da Defesa, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública participa da distribuição dos imigrantes pelo país. Torres também destacou a concessão de vistos humanitários temporários para refugiados afegãos, acolhendo algumas juízas mulheres daquele país.
Idosos e mulheres
Segundo o ministro, o combate à violência contra mulheres e idosos é uma das prioridades da pasta. A Operação Vetus 2, que começou em 15 de outubro e teve o resultado divulgado na semana passada, atendeu mais de 17 mil idosos em 35 dias, o que equivale a 480 casos diários de violência contra idosos. A operação resgatou 167 vítimas e prendeu mais de 400 pessoas por abandono de incapaz, maus tratos, tortura e apropriação indébita.
No combate à violência contra a mulher, a Operação Maria da Penha, disse o ministro, prendeu mais de 14 mil pessoas acusadas de violência doméstica e atendeu mais de 120 mil mulheres vítimas do descumprimento de medidas protetivas. A pasta está discutindo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a elaboração de uma estratégia nacional de combate à violência doméstica.
Consumidores
Anderson Torres também citou o trabalho da Secretaria de Defesa do Consumidor, que elaborou uma lista de dicas para o consumidor não cair em fraudes na Black Friday. Sobre a Força Nacional de Segurança Pública, o ministro lembrou que os policiais têm contribuído com a Operação Guardiões do Bioma e com crises no sistema penitenciário. “É o braço armado do Ministério da Justiça que atua muito nessas ações específicas, quando o governo federal é chamado para ajudar”, declarou.
Assista, na íntegra, A Voz do Brasil:
23/11/2021
Corpo de Bombeiros deflagra operação para combater o desmatamento ilegal em seis municípios de MT
A operação Abafa Araguaia 2021 foi deflagrada, nesta quarta-feira (27.10), para fiscalização das áreas de vegetação dentro bioma Amazônia e Cerrado que foram desmatadas com uso irregular do fogo. A ação é coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), em parceria com as demais forças de segurança.
Ao todo, 11 propriedades, nos municípios de Araguaiana, Bom Jesus do Araguaia, Cocalinho, Querência, Ribeirão Cascalheira e Porto Alegre do Norte são alvos dos agentes que estão realizando os ciclos de fiscalização para identificar os pontos que foram destruídos com as queimadas irregulares.
A devastação foi detectada através do monitoramento da sala de situação do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) que mostrou diversos focos de calor e o desaparecimento de parte da vegetação. Em Mato Grosso, o período proibitivo de queimadas 2021 continua vigente até o dia 30 de outubro. Conforme decreto estadual fica proibido o uso do fogo para limpeza e manejo das áreas. A realização deste trabalho é resultado do investimento de R$ 73 milhões realizado pelo Governo de Mato Grosso para as diversas ações de combate a temporada de incêndios florestais 2021.
Além do CBMMT, integram a operação os agentes de fiscalização da a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e Perícia Oficial de Identificação (Politec).

27/10/2021