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Onça-pintada invade casa em União do Sul e pega cachorro da família
Imagine acordar e descobrir que o visitante da madrugada era uma onça-pintada? Em União do Sul, no norte de Mato Grosso, isso deixou de ser cena de documentário para virar caso real – e impressionante.
Na calada da noite, câmeras de segurança de uma residência flagraram o momento em que uma onça-pintada perambula pelo quintal, silenciosa e ágil. Em poucos segundos, ela pega o cachorro da família, que dormia inocentemente na área coberta. O felino selvagem some na escuridão da mata logo depois – sem sequer levar a presa.
O registro, compartilhado pela moradora nas redes sociais, viralizou e causou grande comoção. Nos comentários, o que se viu foi uma mistura de luto, indignação e muito medo. “A gente sempre soube que morava perto da natureza, mas agora a natureza está literalmente batendo na porta”, comentou um vizinho.
No quintal do rei da selva: onça invade casa em MT e pega cachorro da família
Selva urbana? Cresce número de aparições de onças em cidade de Mato Grosso
Este já é o segundo caso semelhante registrado em abril na cidade. Dias antes, outra onça (ou quem sabe a mesma?) teria atacado e matado um cachorro em situação parecida. Moradores agora dormem de olhos abertos – e com os pets trancados dentro de casa.
Especialistas em fauna silvestre não se surpreendem com a visita indesejada. Segundo um biólogo ouvido pela reportagem, o aumento desses encontros entre humanos e onças é consequência direta do desmatamento e da expansão das áreas agrícolas. “Elas perdem território, perdem caça, e acabam indo onde há comida fácil – e infelizmente, às vezes isso significa um cachorro no quintal”, explica.
Onça – Fotos do Canva
Enquanto a população busca formas de se proteger, a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso afirma que está acompanhando os casos e promete reforçar ações de orientação e fiscalização na região. A recomendação é clara: evitar deixar animais domésticos soltos durante a noite, manter áreas externas iluminadas e jamais tentar se aproximar de um animal selvagem.
União do Sul, cercada por natureza exuberante, agora vive um novo dilema: como conviver com a realeza da floresta sem colocar em risco a vida no quintal?
30/04/2025
STF permite desapropriação de terra por incêndio ilegal e desmatamento
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (28) a desapropriação de imóveis rurais envolvidos em casos de incêndios criminosos ou desmatamento ilegal. A medida deverá ser aplicada pelo governo federal e pelos estados quando a responsabilidade do proprietário estiver devidamente comprovada.
A decisão do ministro foi proferida na ação na qual o STF determinou medidas para prevenção e combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal.
No entendimento de Flávio Dino, a Constituição permite a desapropriação de terras que não cumprem sua função social, mediante prévia e justa indenização com títulos da dívida agrária.
Segundo o ministro, nos casos de incêndios e desmatamentos ilegais, a desapropriação pode ser autorizada pela falta de preservação do meio ambiente.
“Determino a intimação da União para que promova as medidas administrativas necessárias à desapropriação, por interesse social, de imóveis atingidos por incêndios dolosos ou desmatamento ilegal, quando a responsabilidade do proprietário esteja devidamente comprovada”, decidiu.
Na mesma decisão, Dino também permitiu que a União e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal impeçam a regularização fundiária em propriedades que praticam ilícitos ambientais e e também o pagamento de indenizações aos responsáveis por incêndios dolosos e desmatamento ilegal.
“Não é razoável que, ano após ano, bilhões de reais de dinheiro público sejam gastos combatendo incêndios dolosos e desmatamentos claramente ilegais. Com este ciclo perpétuo, pune-se duplamente a sociedade”, completou o ministro.
Em março de 2024, o STF determinou que o governo federal terá que cumprir metas contra o desmatamento na Amazônia por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Além disso, há medidas de combate às queimadas que devem ser cumpridas.
O caso chegou ao STF em 2020. Nas ações julgadas, partidos políticos cobraram do ex-presidente Jair Bolsonaro ações contra o desmatamento da Amazônia.
O plano estava em passos lentos durante o governo Bolsonaro e foi retomado em junho de 2023 pelo atual governo.
28/04/2025
Aves beijoqueiras estão ameaçadas no Cerrado, diz pesquisador
O beijo mais famoso da natureza vive sob ameaça no Cerrado. Quem corre risco é o beija-flor, que busca o néctar de uma planta e depois espalha o pólen pela mata. Desmatamento e mudanças climáticas são vilões modernos e concretos contra essa “cena de amor” tão natural. O alerta é do biólogo e fotógrafo da natureza Marcelo Kuhlmann.
Depois de 10 anos de pesquisa e imersão pelo bioma, considerado o “berço das águas”, Kuhlmann registrou nada menos do que 41 espécies da ave, o que resultou em um livro de 750 páginas, Cerrado em Cores: Flores Atrativas para Beija-Flores, fruto desses flagrantes que realizou na “savana mais rica do mundo”.
Neste domingo (13), Dia do Beijo, as ameaças sofridas por essas pequenas aves não são nada românticas.
“É um livro robusto, com 750 páginas, e decidi organizá-lo de forma didática, de acordo com as cores das flores e sua época de floração”, afirmou o pesquisador. O trabalho foi publicado de forma independente pela própria editora do autor, a Biom Field Guides, produzida com capa dura e acabamento especial. O livro contou com financiamento coletivo para ser impresso.
Ameaças
Para Kuhlmann, a maior ameaça para o Cerrado é o desmatamento, principalmente voltado para o agronegócio. “Apesar de toda a sua importância para a economia do Brasil, não está sendo feito de uma forma totalmente sustentável”.
O pesquisador lamenta que, nos últimos 70 anos, o país perdeu mais da metade da vegetação nativa do bioma. “Quando eu viajo pelo Cerrado, atrás dessas permanências de vegetação nativa, passo horas por monoculturas, de soja e de milho, a perder de vista. Isso coloca em risco toda a biodiversidade.”
Em seus estudos, Kuhlmann avalia ser necessário acompanhar os efeitos das mudanças climáticas sobre essas aves, porque o período de floração das plantas pode alterar o comportamento delas.
“Cada espécie tem um período certo para florescer. Se a gente, por exemplo, quer manter uma população de polinizadores, como os beija-flores, é preciso que haja flores ao longo de todo o ano”.
O biólogo explica que, apesar de serem ativos durante todo o dia, os beija-flores são animais diurnos, principalmente nos períodos mais frios do dia. A quentura do dia pode afetar, inclusive na competição dos recursos florais com outros animais, como as abelhas.
Olhos poderosos
A pesquisa de Kuhlmann buscou inicialmente identificar as espécies de beija-flores que ocorrem no Cerrado e quais flores atraem as aves. Em uma pesquisa, Kuhlmann e outros estudiosos descobriram uma espécie de bromélia na Chapada dos Veadeiros que estava toda florida e alaranjada cercada de beija-flores. “Isso me chamou a atenção. Desde essa época, eu venho querendo saber mais quais são as flores que mais atraem.”
Ele explica que, no bioma cerrado, ocorrem 41 espécies de beija-flores das 89 que já foram encontradas no Brasil.
“Temos as espécies que são mais frequentes, que ocorrem em todo o bioma, e outras espécies, mais raras, de ocorrência apenas localizada, como as que ocorrem na Serra do Espinhaço.”
Kuhlmann destaca o fato de o beija-flor ter uma visão de cores muito aguçada e desenvolvida. “São animais que conseguem enxergar até ultravioleta e têm um espectro visual de cores muito maior que o nosso.”
Flores coloridas e chamativas têm esse efeito de atração de beija-flores e de outras aves. “Mas também flores pequenas e discretas também atraem animais. Isso me chamou a atenção durante o estudo.”
Uma constatação é que a paquera dos beija-flores no Cerrado visa uma maior variedade de flores, de todos os formatos e tamanhos e de todas as cores. O motivo é que, além das cores, o beija-flor vai direto ao assunto: atrás de néctar.
Poderosos plantadores
Segundo o pesquisador, beija-flores são fundamentais polinizadores. Eles atuam nesse serviço ecológico para as plantas do Cerrado em conjunto com diversos outros animais, como as abelhas, mariposas, borboletas e morcegos.
Muitas das flores que os beija-flores visitam também são atrativas para outros animais polinizadores. No Cerrado, a estimativa é que, de 80% a 90% das espécies nativas do bioma, dependem de animais para a polinização das flores. “No livro, eu registrei aqui mais de 300 espécies nativas que atraem beija-flores. Dessas 300, pelo menos 100 dependem mais dos beija-flores
Bico doce
O formato do bico dos beija-flores varia, conforme explica o pesquisador.
“Tudo isso reflete uma relação ecológica evolutiva. Com as flores, houve uma relação de coevolução. As espécies evoluíram ao longo de milhares de anos para estabelecer essas relações ecológicas”. Por isso, é importante a biodiversidade, afirma Kuhlmann. “Ora, se houver somente uma espécie de planta dominando uma área, tende a diminuir a quantidade de aves.”
Para ele, a imagem de um Cerrado cinza é equivocada, ainda que este não seja mais o oásis de 70 anos atrás, como descreveu, por exemplo, João Guimarães Rosa, em Grande Sertão: Veredas, publicado em 1956.
“Aqui no Brasil, valorizamos muito pouco nossas espécies nativas”, disse o pesquisador, que percorreu regiões no Distrito Federal, em Goiás, Minas Gerais e São Paulo, na Bahia, em Mato Grosso e no Tocantins. “A perda do Cerrado pode ocasionar para o Brasil um grande déficit hídrico. O Cerrado é o berço das águas do Brasil. Então, requer muita atenção de todos os brasileiros”. E, claro, a conservação do bicho que mais beija.
Entre os achados raros, avistados no último raiar do sol, depois mais de uma semana de expedição na Chapada dos Guimarães, o pesquisador ficou feliz em registrar o Phaethornis nattereri, ou rabo-branco-de-sobre-amarelo. “Ele ocorre ali na fronteira do Cerrado, com o Pantanal”. De beijos raros, também se faz a mata. O objetivo do livro é dar visibilidade a esses animais com a máxima de que não é possível conservar sem conhecer. Nesse cenário, claro, quanto mais beijos, mais as flores se abrem e o Cerrado se ilumina.
Para ele, a imagem de um Cerrado cinza é equivocada, ainda que este não seja mais o oásis de 70 anos atrás, como descreveu, por exemplo, João Guimarães Rosa, em Grande Sertão: Veredas, publicado em 1956.
13/04/2025
Mato Grosso decreta proibição de queimadas e declara emergência ambiental
O Governo de Mato Grosso assinou um decreto que proíbe o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas rurais no estado, visando prevenir incêndios florestais. A medida, que também declara situação de emergência ambiental em diversas regiões de Mato Grosso, foi anunciada durante o lançamento do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais para o ano de 2025.
A proibição do uso de fogo varia conforme a região: no Pantanal, a proibição se estende de 1º de junho a 31 de dezembro, enquanto na Amazônia e no Cerrado, a proibição vigora de 1º de julho a 30 de novembro.
Essa decisão foi tomada com base em previsões de condições climáticas adversas, como estiagem prolongada, altas temperaturas e baixa umidade, que aumentam o risco de incêndios. Durante o período de proibição, as licenças de queima controlada emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) ficam suspensas.
O uso de fogo em áreas urbanas é proibido o ano todo, com exceção de ações de combate a incêndios realizadas por órgãos públicos. O decreto declara situação de emergência ambiental nas seguintes regiões: Centro-Sul, Sudeste e Sudoeste (incluindo o Pantanal), de março a dezembro; Nordeste, de abril a dezembro; e Norte, de abril a novembro.
Além disso, o governo anunciou a contratação de brigadistas para auxiliar no combate aos incêndios e a criação de uma Sala de Situação Central, coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar, para monitorar e coordenar as ações de combate aos incêndios florestais.
28/03/2025
Desmatamento na Amazônia atinge menor índice da série histórica para fevereiro
Os alertas de desmatamento na Amazônia Legal atingiram o menor índice para o mês de fevereiro, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) . Foram registrados 80,95 km² de áreas desmatadas no mês em 2025, uma queda de 64,26% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram detectados 226,51 km² de desmatamento.
O pior ano foi 2023, quando houve alerta de desmatamento para uma área de 321,97 km² no período. Os alertas foram feitos pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) , desenvolvido como um sistema de alerta para dar suporte à fiscalização e controle de desmatamento e da degradação florestal realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais órgãos ligados à temática.
ESTADOS — A Amazônia Legal corresponde a 59% do território brasileiro e engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. Em fevereiro de 2025, o estado com mais alerta de desmatamento foi Mato Grosso (29 km²), seguido por Roraima (18 km²), Pará (15 km²), Amazonas (11 km²), Maranhão (4 km²), Rondônia (3 km²) e Acre (2 km²).
CERRADO — O bioma Cerrado também apresentou queda nos alertas de desmatamento em fevereiro de 2025, quando foram desmatados 494,05 km², em comparação aos dados de 2024. No mesmo período do último ano, foram desmatados 655,51 km², o maior valor da série histórica iniciada em 2019.
Os estados do Piauí (118,1 km²), Bahia (104,71 km²) e Tocantins (97,45 km²) lideram o ranking de áreas desmatadas, concentrando a maior parte da devastação. Entretanto, o estado do Mato Grosso (52,81 km²) e o Maranhão (57,4 km²) apresentam índices menores.
De acordo com Inpe, foram registrados 80,95 km² de áreas desmatadas em fevereiro/25
DESMATAMENTO ZERO — O Governo Federal vem implementando diversas políticas públicas para reduzir o desmatamento no país, reafirmando o compromisso do Brasil com o desmatamento zero até 2030. Uma das principais ações foi a reativação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), originalmente lançado em 2004 e descontinuado em 2019. O plano, restabelecido em 2023, mantém os eixos estratégicos de ordenamento territorial e fundiário, monitoramento e controle ambiental, fomento às atividades produtivas sustentáveis e instrumentos normativos e econômicos.
Além disso, estabeleceu uma parceria de R$730 milhões com municípios amazônicos para combater o desmatamento e os incêndios florestais, parte do PPCDAm. Esses recursos, provenientes do Fundo Amazônia e do programa Floresta+, serão investidos até 2027 em ações como regularização fundiária e ambiental, assistência técnica para produção sustentável e criação de brigadas municipais de combate a incêndios. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima estabeleceu ainda uma lista de municípios prioritários no bioma para ações de prevenção, controle e redução dos desmatamentos e da degradação florestal.
13/03/2025
Mato Grosso lidera desmatamento da Amazônia com números alarmantes em Janeiro
Um relatório do Imazon indica que o desmatamento na Amazônia aumentou 68% em janeiro de 2025, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Mato Grosso registrou o maior índice de desmatamento entre os estados, representando 45% do total.
Seis municípios mato-grossenses figuram entre os dez que mais devastaram a floresta: Juína, Nova Maringá, Feliz Natal, Porto dos Gaúchos, Aripuanã e Tabaporã. Juína e Nova Maringá lideram o ranking, com 800 hectares de floresta derrubados em cada um. Feliz Natal vem logo atrás, com 600 hectares, seguido por Porto dos Gaúchos, com 500 hectares, e Aripuanã e Tabaporã, com 400 hectares cada.
A situação é ainda mais preocupante, pois Juína, Nova Maringá, Feliz Natal, Porto dos Gaúchos e Aripuanã fazem parte da lista dos 81 municípios prioritários do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O plano, que já foi responsável por uma queda de 83% no desmatamento entre 2004 e 2012, tem como meta o desmatamento zero até 2030. No entanto, os números de janeiro servem como um balde de água fria, evidenciando a necessidade urgente de fortalecer as ações de monitoramento e fiscalização na região.
A devastação da Amazônia não é apenas uma questão ambiental, mas também econômica e social. A perda da floresta contribui para as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade e a degradação do solo. Além disso, o desmatamento ilegal está frequentemente associado a conflitos fundiários, violência e outras atividades criminosas.
28/02/2025
BNDES usa imagens de satélite para barrar empréstimo a desmatadores
Desde fevereiro de 2023, uma parceria entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a plataforma MapBiomas evitou que R$ 728 milhões fossem concedidos, em forma de empréstimo, para produtores rurais que tenham terras desmatadas ilegalmente.
A principal ferramenta utilizada pela parceria para barrar esses financiamentos é o monitoramento das áreas verdes por meio de imagens de satélite, acompanhadas pelo MapBiomas, uma rede ambiental que envolve universidades, organizações não governamentais (ONGs) e empresas de tecnologia.
Por meio de imagens de alta resolução, a plataforma monitora o uso e a conservação do solo em todos os biomas do país: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa.
De acordo com o BNDES, instituição do governo que fomenta projetos de desenvolvimento, o total embargado equivale a 0,92% dos R$ 79,5 bilhões de crédito rural solicitados ao banco de fevereiro de 2023, quando começou a parceria, até dezembro de 2024.
Nesse período, o MapBiomas repassou ao BNDES 3,4 mil alertas de desmatamento, número que equivale a 1,12% das quase 309 mil solicitações de crédito rural encaminhadas ao banco.
Somente em 2024, foram R$ 393 milhões em empréstimos não autorizados por causa de desmatamento ilegal.
“A integração dos alertas de desmatamento do MapBiomas com a plataforma operacional do BNDES nos permite atuar de forma ágil e precisa na análise dos financiamentos. Dessa forma, evitamos que recursos públicos incentivem práticas que comprometam a preservação ambiental”, afirmou a diretora de Crédito Digital para Micro, Pequenas e Médias Empresas do banco, Maria Fernanda Coelho.
Rastreamento de desmatadores
O BNDES informa que não realiza operações de crédito rural para beneficiário final que tenha embargos vigentes listados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em qualquer propriedade, mesmo que não seja a beneficiada pelo financiamento, sem adoção de medidas efetivas de regularização.
Segundo o banco, essa exigência é mais rígida que a do Manual de Crédito Rural (MCR), do Banco Central, que veda a concessão de empréstimo para produtores rurais com embargos localizados somente na propriedade beneficiada.
A parceria com o MapBiomas permite monitorar operações de crédito já concedidas. “Em caso de embargo vigente após a contratação, a liberação de recursos é suspensa até o protocolo de documentos para regularização perante o órgão ambiental. Se isso não ocorrer em até 12 meses, a operação é liquidada antecipadamente”, explica o banco.
Regiões
A Região Norte é a que teve maior percentual de financiamento evitado por causa de desmatamento. Foram 2,1% dos R$ 3,9 bilhões solicitados. Isso representa alertas em 2,5% dos 6,6 mil pedidos no período de quase dois anos.
Já o Nordeste teve maior proporção de solicitações negadas, 2,76% dos mais de 8,4 mil pedidos. Isso equivale a 1,7% dos R$ 5,5 bilhões demandados.
A Região Centro-Oeste, principal celeiro do país, apresentou bloqueio de 0,8% dos R$ 18,1 bilhões solicitados e alertas de desmatamento em 1% das 20,2 mil solicitações.
O estado do Amazonas teve os maiores percentuais: 12,67% de financiamentos barrados dos quase R$ 13 milhões solicitados e 6,38% de alertas de desmatamento em 47 solicitações de crédito rural.
Entre todas as unidades da Federação, o Distrito Federal e o Amapá foram os únicos que não tiveram alertas.
05/02/2025
Apenas 5% dos casos de desmatamento na Amazônia geraram indenizações
Levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que analisou mais de 3,5 mil ações do Ministério Público Federal (MPF), mostrou que aumentaram as responsabilizações pelo desmatamento ilegal da Amazônia. No entanto, apenas 5% das ações movidas entre entre 2017 e 2020 resultaram em indenizações pagas. Além disso, não há garantia de que as multas quitadas sejam aplicadas no próprio bioma.
Punir os desmatadores ilegais da região e recuperar o dano que foi causado é um dos principais desafios da Justiça na área ambiental, diz o Imazon.
Para a pesquisadora do Imazon Brenda Brito, o aumento de casos julgados procedentes e que levam à responsabilização de desmatadores representa um bom resultado. “[É positivo] que os tribunais têm mantido entendimento favorável à condenação nessas ações que utilizam provas obtidas de forma remota, com imagens de satélite e uso de banco de dados. O desafio agora é obter o efetivo pagamento das indenizações e a recuperação das áreas que foram desmatadas.”
A pesquisa acompanhou o resultado de ações civis públicas (ACPs) movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) no período de 2017 a 2020, nas três primeiras fases do Programa Amazônia Protege. As ações pedem a responsabilização por desmatamento ilegal do bioma na esfera cível, na qual é possível cobrar indenizações por danos materiais e morais e determinar a recuperação da floresta.
Números
Foram analisadas 3.551 ações, que envolvem 265 mil hectares desmatados e pedidos de mais de R$ 4,6 bilhões em indenizações. Até dezembro de 2023, 2.028 ações (57% do total) tinham sentença, sendo 695 com algum tipo de responsabilização. Foram julgadas procedentes 640 ações, considerando decisões após o julgamento de recursos, quando juízes ou tribunais aceitaram pelo menos um dos pedidos de responsabilização do MPF.
As 55 ações restantes levaram a termos de ajustamento de conduta (TACs), quando os responsáveis pelo desmatamento ilegal se comprometeram a adotar medidas de reparação. O levantamento mostrou que, somadas, as condenações e os TACs correspondem a 34% das ações com sentenças.
O Imazon diz que, apesar das condenações não serem a maioria entre as decisões, o dado representa um aumento nas responsabilizações. Em estudo anterior, dos 3.551 processos analisados, apenas 650 (18%) tinham sentenças até outubro de 2020 e 51 foram procedentes – seja pelo aceite de pedido do MPF pela Justiça, seja por meio de TAC. Com isso, as responsabilizações correspondiam a 8% das sentenças.
Ainda assim, a maioria das sentenças (66%) não resultou em responsabilização. Até dezembro de 2023, foram 860 (42% dos processos) extintos, quando a Justiça entende que não há provas para uma ação; 268 (13%), julgados improcedentes, quando todos os pedidos do MPF foram negados; 137 (7%), declinados para Justiça Estadual; e 68 (3%), anulados, decisões invalidadas que aguardam nova sentenças.
O Imazon ressalta que a predominância das extinções se deu principalmente até 2020 e por causa das ações com réu incerto, inovação jurídica do Amazônia Protege, quando o MPF move processos por desmatamentos ilegais, mas sem conseguir identificar o réu. O objetivo é que a Justiça embargue a área e impeça qualquer uso econômico dela, o que poderia combater a grilagem.
Em outubro de 2020, no entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou entendimento favorável à continuidade de ações por réu incerto, o que tem levado ao aumento de casos procedentes desse tipo após julgamentos de recursos, apontou instituto.
Indenizações
O Imazon concluiu que o cumprimento das responsabilizações ainda é muito baixo. De acordo com a pesquisa, das 640 sentenças procedentes após julgamento de recursos e dos 55 TACs firmados, que determinaram indenizações de R$ 251,9 milhões, apenas 37 (5%) tiveram as indenizações quitadas, no total de R$ 652,3 mil.
Durante o levantamento, o instituto identificou que outros 11 TACs estavam pagando de forma parcelada as sanções correspondentes a R$ 560,7 mil. Além disso, em oito casos, o juiz determinou o bloqueio de valores devidos em contas bancárias dos réus, somando R$ 78,1 mil. Com isso, os valores já pagos e em pagamento correspondem a 0,5% do total de R$ 251,9 milhões devidos.
De acordo com o Imazon, a pesquisa identificou ainda a falta de garantia da aplicação das indenizações no próprio bioma. Ainda que o MPF tenha solicitado a destinação dos valores aos órgãos ambientais na maioria das ações, o levantamento indica que fundos públicos foram o destino majoritário das sentenças, como os fundos de Direitos Difusos e Nacional de Meio Ambiente.
“Resoluções e recomendações do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] já permitem direcionar esses valores para atividades na Amazônia, o que seria o ideal. Por exemplo, com repasses para instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que realizem projetos de recuperação de vegetação nativa ou para o combate às queimadas. Para isso, os tribunais e o MPF precisam publicar editais de convocação para cadastro e análise de projetos”, afirma a pesquisadora Brenda.
Recomendações
O Imazon concluiu que juízes em primeira instância ainda rejeitam provas obtidas por meio remoto – imagens de satélite ou de informações de bancos de dados públicos – e que há definição variada de valores de indenização em sentenças.
Para ambos os problemas, o estudo recomenda que o CNJ intensifique a disseminação de seus protocolos, que já preveem o uso de tais provas e uma metodologia para quantificação de danos climáticos decorrentes do desmatamento e de incêndios florestais, além de realizar treinamentos nas comarcas.
Segundo o Imazon, as sentenças precisam melhorar a forma de determinação da restauração das áreas desmatadas e da fiscalização dessa obrigação. Para a fiscalização da recuperação, a sugestão da pesquisa é que o CNJ organize e disponibilize os dados georreferenciados das áreas, para permitir seu monitoramento por sensoriamento remoto por diferentes organizações.
“No caso das ações com réu incerto, a orientação da pesquisa é que o MPF, em vez de ingressar com vários processos, agrupe diversas áreas desmatadas em um só pedido para que os órgãos fundiários e ambientais promovam o embargo delas”, acrescentou o Imazon.
31/01/2025
Mato Grosso aprova leis ambientais contrárias à legislação federal
À espera de sanção pelo governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, o projeto de lei complementar (PLC) 18/2024, de autoria do próprio Executivo estadual, é uma ameaça a cerca de 5,5 mil hectares de floresta amazônica. A extensão de impacto foi calculada pelo Instituto Centro de Vida, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que atua nas áreas de governança ambiental e políticas públicas no estado.
“A gente está falando de um projeto de desmatamento que passaria a ser implementado de forma legal dentro de 10% do território do Mato Grosso, conforme o modelo desenvolvido pelo nosso laboratório de inteligência territorial”, afirma Alice Thuault, diretora executiva da instituição.
A proposta permite a reclassificação de biomas a partir de critérios que poderiam levar ao entendimento de que toda essa área da Amazônia, passa a ser considerada Cerrado. “São critérios que não são adotados pela legislação federal, então, por exemplo, se a média da altura da vegetação no local é maior que 20 metros, seria considerado Amazônia. Se for menor que 20 metros, seria Cerrado. Isso não é o critério correto para a delimitação de biomas, de tipos de vegetação. E aí eles colocam de uma forma em que basicamente o efeito é a redução da reserva legal.”, explica Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas da rede de organizações ambientais Observatório do Clima (OC).
O Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012) determina a preservação obrigatória de 80% da Amazônia, mesmo que em propriedades privadas, enquanto que a reserva legal do Cerrado é de apenas 35%. Com a sanção da proposta, o que mudaria é a definição dos biomas nas propriedades rurais, que poderiam ser avaliados e reclassificados, inclusive, por amostras coletadas fora da propriedade, conforme prevê o Parágrafo 2º do Artigo 2º do texto aprovado. “Quando não for possível realizar amostragem no imóvel, serão consideradas as áreas localizadas no raio de até 10 km (dez quilômetros) do perímetro do imóvel rural.”
De acordo com Suely, o arcabouço ambiental brasileiro faz uso da classificação de biomas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que leva em consideração muitos outros fatores além da altura da vegetação. Além disso, a medida desconsidera que na legislação federal, o tema meio ambiente está no campo da legislação concorrente, portanto, apesar dos três níveis da federação poderem legislar, estados e municípios devem ser mais protetivos do que a norma nacional, e não mais permissivos. “O texto aprovado, apesar de fazer referência ao IBGE, na prática, ele coloca na mão dos governos subnacionais [estados e municípios] a possibilidade de implodir o que você tem de delimitação pelo governo federal”, diz a pesquisadora.
Histórico
Ao longo de 2024, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou uma série de medidas que confrontam a legislação federal, como a Proposta de Emenda Constitucional 12/2022, que limita a criação de novas Unidades de Conservação no estado e os projetos de lei 561/2022, que alterou a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai; e 2256/23 que suspendeu os incentivos fiscais a quem aderiu à chamada Moratória da Soja, que proíbe a compra do grão produzido em áreas desflorestadas.
A judicialização das propostas, pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso ou por partidos políticos de oposição, já resultou em decisões liminares do Supremo Tribunal Federal (STF), que consideraram as normas inconstitucionais. Na avaliação de Suely, o mesmo deve ocorrer com o PLC 18/2024, caso seja sancionado pelo governo estadual. “Isso vai ser judicializado de imediato, como foi a questão da moratória da soja. Porque fere a legislação federal, fere o entendimento nacional das normas gerais sobre o tema, fere como lê as delimitações de cada bioma.”, reforça.
Mudança Climática
Para Alice Thuault, a aprovação de uma lei estadual contrária às normas federais pode afetar, inclusive, os acordos internacionais assumidos pelo Brasil voltados à redução do desmatamento, como a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em inglês), assumida pelo Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2024-11/brasil-e-segundo-pais-entregar-meta-de-emissoes-na-cop29), de reduzir as emissões de gases do efeito estufa de 59% até 67%, em 2035. “Hoje, pela implementação do Código Florestal da forma que está, a possibilidade de desmatar legalmente no Mato Grosso seria de, mais ou menos, seis milhões de hectares. Aqui a gente está dobrando a possibilidade de abrir áreas”, diz.
A diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Ane Alencar, alerta ainda que a medida pode prejudicar também os próprios produtores rurais do estado em relação à comercialização internacional.
“O Código Florestal acaba trazendo uma valorização, uma segurança jurídica para aqueles produtores que realmente querem ter uma produção diferenciada, ter a regularização ambiental resolvida. Quando a gente começa a atacar, indiretamente, as premissas do Código Florestal, para diminuir o seu potencial de conservação, a gente acaba também impactando a reputação da produção nesta região”.
Alice destaca ainda que uma lei nos termos do texto aprovado inviabiliza uma série de políticas públicas para induzir a queda do desmatamento no país, prejudicando uma parcela da população que se beneficiaria dela, como o Mercado de Carbono, recentemente aprovado no Congresso Nacional.“Essa legislação teve 15 votos a favor, 8 contra. Então, a gente considera até uma votação que não perdeu de lavada. A gente tem a esperança de que o governador de Mato Grosso possa vetar, porque esta lei vai acabar com a possibilidade, por exemplo, de ter um pagamento por crédito de carbono em grande parte do estado”, diz.
As três pesquisadoras são unânimes em avaliar que as iniciativas da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, consideradas por elas antiambientalistas, refletem uma reação ao sucesso de uma política nacional que já traz resultados positivos no enfrentamento às mudanças climáticas. “É uma visão negacionista do clima também, porque no Brasil 46% das nossas emissões de gases de efeito estufa vem de mudanças do uso da terra, basicamente de desmatamento. Então, quando eles fazem uma lei com esse conteúdo, como o PLC18, e se isso realmente for implementado, eles estarão contribuindo com mais emissões de gás de efeito estufa, conclui Suely.
Por meio de nota, o governo de Mato Grosso informou que os deputados estaduais aprovaram um substitutivo integral, “proposto pelo deputado estadual Nininho, e não a proposta feita pelo governo”. A nota acrescenta ainda que “a proposta original não tem nada a ver com o texto aprovado”. Segundo o informativo, o texto aprovado não tem previsão de ser sancionado, pois ainda passa por análise técnica e jurídica pela equipe do Executo estadual.
17/01/2025
Nova lei em Mato Grosso ameaça a Amazônia e o Cerrado: entenda os impactos
Em uma decisão que gerou grande polêmica, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na quarta-feira (8) um projeto de lei que altera os critérios de identificação de biomas para fins de uso da terra.
A nova legislação, que flexibiliza as regras de proteção ambiental, permite que áreas antes classificadas como Amazônia sejam reclassificadas como Cerrado, abrindo caminho para um aumento significativo do desmatamento no estado.
Segundo o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), a mudança pode liberar mais de 9,6 milhões de hectares para exploração, o equivalente a quase 10% do território estadual. A decisão contraria os esforços globais para combater o desmatamento e as mudanças climáticas, e coloca em risco a rica biodiversidade da Amazônia e do Cerrado.
O que muda com a nova lei em Mato Grosso?
O que muda com a nova lei em Mato Grosso? Foto: © Toninho Tavares/Agência Brasília
A principal alteração diz respeito à classificação da vegetação.
A nova lei adota o mapa de vegetação do IBGE, com uma escala menor, o que pode levar à reclassificação de áreas de floresta como Cerrado, onde as exigências de preservação ambiental são menores.
Além disso, a lei permite que produtores rurais reduzam a área de reserva legal em suas propriedades, o que pode incentivar o desmatamento.
Impactos para o meio ambiente
Impactos para o meio ambiente– Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom Por: Agência Brasil
A flexibilização das regras ambientais em Mato Grosso tem o potencial de causar graves danos ao meio ambiente.
O desmatamento desencadeia uma série de problemas, como a perda de biodiversidade, a alteração do clima local, a intensificação de eventos extremos como secas e enchentes, e a emissão de gases de efeito estufa.
Além disso, a fragmentação dos habitats naturais pode levar ao isolamento de populações de animais e plantas, aumentando o risco de extinção.
A Amazônia e o Cerrado são dois dos biomas mais ricos em biodiversidade do planeta, e a perda de suas florestas representa uma ameaça para a sobrevivência de milhares de espécies.
10/01/2025