Quem tem direito ao Bolsa Família? Um dos maiores programas de transferência de renda do mundo, desempenha um papel fundamental na redução da pobreza e da desigualdade social no Brasil.
Ao fornecer um benefício financeiro mensal a famílias em situação de vulnerabilidade, o programa não apenas garante a segurança alimentar e nutricional, mas também promove o acesso à educação, saúde e outros serviços básicos.
Como funciona o Bolsa Família?
Como funciona o Bolsa Família
O programa é composto por diversos benefícios, cada um com um objetivo específico:
Benefício de Renda de Cidadania (BRC): Um valor base pago a todos os membros da família beneficiária.
Benefício Complementar (BCO): Complementa a renda da família quando o valor total do BRC não atinge o mínimo estabelecido.
Benefício Primeira Infância (BPI): Destinado a famílias com crianças de até 7 anos.
Benefício Variável Familiar (BVF): Pago por cada gestante, nutriz ou adolescente entre 7 e 18 anos na família.
Benefício Extraordinário de Transição (BET): Um benefício temporário para garantir que nenhuma família perca renda durante a transição para o novo modelo do programa.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Quem tem direito ao Bolsa Família – Foto:Reprodução Internet
Para ter direito ao Bolsa Família, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda familiar per capita de até R$ 218.
É importante ressaltar que o programa não exige que a família seja totalmente desprovida de renda, permitindo que pessoas que trabalham ou são microempreendedores também se beneficiem.
Quais os impactos do Bolsa Família?
Quais os impactos do Bolsa Família
Os impactos do Bolsa Família são diversos e abrangentes:
Redução da pobreza: O programa contribui significativamente para a redução dos índices de pobreza e extrema pobreza no Brasil.
Melhora na segurança alimentar: Ao garantir uma renda mínima, o Bolsa Família permite que as famílias tenham acesso a alimentos mais nutritivos e em quantidade suficiente.
Aumento do acesso à educação: O programa condiciona o recebimento do benefício à frequência escolar das crianças e adolescentes, incentivando a educação e combatendo o trabalho infantil.
Melhora nas condições de saúde: O Bolsa Família incentiva o acompanhamento pré-natal e a vacinação infantil, contribuindo para a melhoria da saúde da população.
Empoderamento das mulheres: O programa fortalece o papel das mulheres na família, incentivando sua participação em decisões e promovendo a igualdade de gênero.
O futuro do Bolsa Família
O futuro do Bolsa Família| CenárioMT
O governo tem buscado aprimorar o programa e ampliar seu alcance. Com o lançamento do Gás para Todos, que visa garantir o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda, o governo demonstra seu compromisso em continuar investindo em políticas sociais que promovam a inclusão e o desenvolvimento social do país.
Passados mais de 80 anos de criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída por meio de decreto-lei assinado por Getúlio Vargas (1943), o Brasil ainda tem muita dificuldade em colocar no mercado de trabalho formal grupos vulneráveis, como mulheres, jovens e negros. A avaliação é do economista Pedro Fernando Nery, diretor de Assuntos Econômicos e Sociais da Vice-Presidência da República e consultor legislativo.
O mercado de trabalho e as desigualdades sociais são alguns dos pontos tratados por Nery em entrevista à Agência Brasil. Ele lançou no mês passado o livro Extremos: um mapa para entender as desigualdades no Brasil, onde retrata e analisa realidades de oito destinos, nas cinco grandes regiões do país, que percorreu para entender e mostrar o que afasta uns brasileiros de outros brasileiros.
A seguir os principais trechos da entrevista:
Agência Brasil: No livro, há um trecho que diz “se um marciano viesse à Terra e tivesse que conhecer um país para entender a realidade do planeta, o Brasil seria a melhor opção.” Se o marciano o abduzisse e em meio a um passeio espacial perguntasse: “Como é o Brasil?”. O que diria?
Pedro Fernando Nery: O Brasil é o microcosmo do mundo em relação à distribuição de renda. Isso quer dizer que a distribuição de renda do Brasil se sobrepõe à própria distribuição de renda do planeta. Se considerarmos que alguém que está, por exemplo, no 1% mais rico dos brasileiros tende a estar entre o 1% mais rico dos terráqueos e a mesma coisa vale para os 10% mais ricos ou para a metade mais pobre.
Então, nesse sentido, a desigualdade que temos no Brasil sintetiza a desigualdade que há no planeta.
Agência Brasil: Qual foi a maior surpresa, impacto ao visitar os oito destinos para produção do livro?
Pedro Fernando Nery: Eu acho que o que mais surpreende é uma certa resiliência que o brasileiro tem. Quando eu imagino extrair determinado sentimento, como insatisfação ou indignação, de algum cidadão [entrevistado], ele demonstra otimismo. Está na moda a palavra ‘resiliente’, que é até um pouco um termo importado, mas acho que a palavra que estamos mais acostumados no Brasil é ‘fé’. Não fé em sentido religioso, mas de uma certa esperança, um otimismo realista de que dias melhores virão.
Às vezes, em situações de muita miséria, de muita tragédia, a expectativa das pessoas é de que as coisas vão melhorar. E eu acho que esse é um traço muito marcante da nossa cultura e da nossa sociedade.
Agência Brasil: Geralmente quando falamos de desigualdade estamos pensando sempre em desigualdade de renda. Não é só dessa desigualdade que trata o livro. Mas a renda é o principal fator?
Pedro Fernando Nery: A renda é uma desigualdade que está relacionada a outras e, às vezes, é a causa. Por exemplo, uma pessoa que não tem dinheiro pode morar mal. Fundamentalmente, a renda é uma desigualdade mais fácil de medir do que outras. Há mais dados de renda do que sobre habitação, por exemplo. Por isso, o foco em renda é tão relevante. Não à toa, o presidente Lula fala muito em ‘colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda’. Acho que essa ideia é um mantra adequado para a nossa realidade.
Parte da desigualdade que a gente tem no Brasil é uma desigualdade artificial, não precisaria existir. O Brasil poderia ser melhor se tivéssemos cobertura boa dos problemas sociais dentro dos setores mais pobres da população e tivéssemos um sistema tributário justo que cobrasse de forma adequada cada um de acordo com a sua renda, em vez de aliviar para quem ganha mais.
Agência Brasil: Esta quarta-feira, 1º de maio, é Dia do Trabalhador. Quanto que o mercado de trabalho gera de desigualdade entre os brasileiros?
Pedro Fernando Nery: O trabalho é uma fonte fundamental de desigualdade, não apenas pela desigualdade salarial que é gerada, mas pelas barreiras que existem na própria inserção do trabalhador no mercado de trabalho. Se olharmos, por exemplo, o alcance do emprego formal notaremos que quem mais consegue esse tipo de emprego são normalmente homens, brancos e do centro-sul do país.
Temos dificuldades muito grandes de colocarmos no mercado de trabalho formal, grupos vulneráveis como mulheres, jovens e negros.
Então, uma parte da desigualdade se encontra aí, entre quem consegue superar essas barreiras, como a barreira de educação, e quem está fora. Isso, de novo, tem um pouco a ver com as discussões sobre o sistema tributário.
Sabemos que a tributação no Brasil é muito pesada sobre o emprego. Não à toa, a gente vê na proposta do governo para regulamentar a situação dos trabalhadores de aplicativo uma tentativa de tornar a tributação menos dura e permitir que haja proteção previdenciária, dentro de um regime que não onere tanto a sua remuneração.
Agência Brasil: O senhor escreve no livro que “a desigualdade é uma forma ineficiente de organizar a economia: é possível aumentar o bem-estar médio da população reduzindo a desigualdade.” O Brasil poderia ser mais desenvolvido se 80% mais pobres pudessem usufruir de benefícios e privilégios comuns aos 20% mais ricos?
Pedro Fernando Nery: Com certeza. A pesquisa científica e a experiência internacional mostram que a redução da desigualdade e o crescimento econômico podem andar juntos. Fundamentalmente, penso que desigualdade é desperdício. Há excesso de recursos em famílias, instituições e cidades que não precisam tanto, e há escassez de recursos em outras partes e lugares.
Podemos imaginar um caso trivial: por exemplo, os alimentos que sobram em banquetes, enquanto crianças passam fome. Essa privação cotidiana vai afetar o desenvolvimento cerebral, a trajetória escolar e a trajetória no mercado de trabalho. Se as habilidades cognitivas e não cognitivas não foram desenvolvidas adequadamente na infância, vai afetar a trajetória futura das crianças.
A redução de desigualdade pode andar junto com o crescimento do Produto Interno Bruto, pode inclusive ser uma fonte de aceleração do crescimento da economia. Quando a gente está reduzindo a desigualdade, a gente está fazendo a economia crescer, nem que seja a economia das periferias, a economia das cidades mais pobres, a economia das famílias mais necessitadas.
Agência Brasil: A economista francesa Esther Duflo, vencedora do Prêmio Nobel em 2019, opina que a cobrança de imposto sobre a fortuna de super ricos e o aumento da tributação de multinacionais foram incorporados ao espírito do tempo, não é mais de direita ou esquerda, e podem gerar meio trilhão de dólares para financiar políticas públicas de mitigação de impactos da crise climática sobre populações e países pobres. No Brasil, há um potencial distributivo no topo da pirâmide socioeconômica. Estamos próximos de ter consenso em aumentar a taxação dos mais ricos?
Pedro Fernando Nery: Eu acho que alguma convergência existe, né? Isso está na pauta do atual governo e estava, em algum grau, na pauta do governo anterior. Em 2021, o ex-ministro Paulo Guedes chegou a enviar um projeto de tributação de lucros e dividendos para o Congresso Nacional.
Agência Brasil: Quais as expectativas distributivistas quanto à regulamentação da reforma tributária?
Pedro Fernando Nery: A regulamentação da reforma tributária é um marco muito importante em relação à redistributividade por três motivos. O primeiro é que tende a reduzir a tributação sobre os mais pobres, visto que equipara a tributação de consumo de produtos e de serviços.
Hoje, serviços são menos tributados. As diferentes modalidades de serviço são tipicamente algo que os mais ricos consomem mais. Um segundo ponto é a mudança da tributação da origem para o destino das mercadorias. Isso vai ajudar os estados mais pobres.
Mas o que é mais fundamental é o cashback, que pode beneficiar cerca de 70 milhões de brasileiros. A expectativa é de que o cashback garanta a devolução do pagamento de 100% para os gastos com botijão de gás, 50% para contas de serviço como energia elétrica e água, e de 20% para outros produtos. Estamos falando de devolução do que é pago em tributo numa escala bem larga para boa parte da população.
Agência Brasil: O seu livro pode inspirar políticas públicas? O que os governos federal, estaduais e municipais poderiam fazer?
Pedro Fernando Nery: Tem muita coisa que pode ser feita de imediato, acho que tem um cardápio grande de medidas que pode ser feito relativamente sem tanta controvérsia política. É claro que a gente tem temas mais duros, como mexer com tributação de lucros e dividendos, mas existem temas mais simples, como, por exemplo, mudar os planos diretores da cidade para permitir que trabalhadores jovens estejam mais perto dos centros de emprego.
De todas as famílias brasileiras, 19% receberam o benefício do Bolsa Família em 2023, o que representa praticamente um em cada cinco domicílios. É a maior proporção já registrada e significa 14,7 milhões de lares. Os dados fazem parte de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A série histórica do IBGE começa em 2012, quando a proporção de domicílios com algum beneficiário do programa Bolsa Família era 16,6%. Em 2019, último anos antes da eclosão da pandemia de covid-19, o indicador era 14,3%.
O levantamento aponta também que, em 2023, 4,2% dos domicílios tinham alguma pessoa que recebia o Benefício de Prestação Continuada (BPC, um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade), e 1,4% recebia algum outro programa social.
Pandemia
O IBGE traça que com o agravamento da pandemia, que forçou a interrupção de atividades econômicas e aumento do desemprego, parte dos beneficiários passou a receber o Auxílio Emergencial, criado especialmente para mitigar efeitos econômicos e sociais da crise sanitária.
Com isso, a proporção de lares recebendo o Bolsa Família caiu pela metade, chegando a 7,2% em 2020. No entanto, cresceu a proporção de famílias que recebiam recursos de algum outro programa, como o Auxílio Emergencial. A proporção desses outros programas, que era de 0,7% em 2019, saltou para 23,7% em 2020.
Em 2021, as mudanças no Auxílio Emergencial ocorridas com a flexibilização das medidas sanitárias (redução do número de parcelas pagas e do valor médio) fizeram com que voltasse a aumentar o percentual de domicílios recebendo Bolsa Família (8,6%) e se reduzisse a proporção de outros programas sociais (15,4%).
No fim de 2021, o pagamento do Auxílio Emergencial foi interrompido, e o governo do então presidente Jair Bolsonaro substituiu o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. Como esses dois programas não existiram ao mesmo tempo, ou seja, um substituiu o outro, a pesquisa do IBGE os considera com a mesma base de dados.
Em 2022, o Auxílio Brasil foi recebido por 16,9% das famílias brasileiras. O valor, que inicialmente era de R$ 400, foi reajustado ainda no ano em curso para R$ 600.
Em 2023, já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa de transferência de renda voltou a ser chamado de Bolsa Família e, além de ter mantido o valor de R$ 600, adotou a inclusão de R$ 150 por criança de até 6 anos e o adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de 7 a 18 anos) e por gestante.
Norte e Nordeste
As regiões Norte e Nordeste têm a maior proporção de domicílios com ao menos um beneficiário do Bolsa Família. O Nordeste lidera com 35,5%. O Norte tem pouco menos de um terço, 31,7%. No outro extremo, o Sul e o Sudeste figuram com a menor proporção de lares, 7,9% e 11,5%, respectivamente.
Os estados com maior parte dos domicílios beneficiados são o Maranhão (40,2%), Piauí (39,8%), Paraíba (38,8%) e Pará (36,8%). Os últimos da lista são Santa Catarina (4,5%), Rio Grande do Sul (8,6%), Paraná (9,2%) e São Paulo (9,4%).
Brasília (DF) 19/04/2024 – Matérias IBGE PnadRendimentos. Arte EBCPnad/Rendimentos – Arte EBC
Redução da desigualdade
A pesquisa do IBGE apura informações sobre todas os rendimentos recebidos pela população, o que inclui relacionados ao trabalho, programas sociais, rendimentos financeiros, pensões e aposentadorias.
O levantamento mostra que, em 2023, o rendimento médio domiciliar por pessoa dos domicílios que recebiam o Bolsa Família equivalia a 28,5% do rendimento médio dos domicílios não beneficiados.
“Ou seja, o benefício é, de fato, focado nas famílias de menor renda”, aponta o analista da pesquisa do IBGE, Gustavo Geaquinto.
O estudo identifica ainda que, entre 2019 e 2023, o rendimento per capita do grupo de domicílios que recebia o Bolsa Família cresceu 42,4% (de R$ 446 para R$ 635), enquanto entre aqueles que não recebiam, a variação foi de 8,6% (de R$ 2.051 para R$ 2.227).
Essa evolução das rendas em velocidades distintas contribuiu para a redução da desigualdade de renda no Norte e no Nordeste. O Índice Gini – medidos de desigualdade que vai de 0 a 1, sendo quanto mais perto de 0, menor desigualdade – teve as maiores quedas nessas duas regiões.
Entre 2019 e 2023, o Gini do Norte recuou de 0,537 para 0,500. No Nordeste, a redução foi de 0,560 para 0,509, menor índice já registrado na região.
“São duas regiões que têm maiores proporções de domicílios beneficiários de programas sociais, sobretudo do Bolsa Família. Como houve aumento no valor do benefício, isso pode ter sido um fator que impactou”, aponta o analista do IBGE.
Ele acrescenta como um dos motivos o comportamento positivo da oferta de empregos. “A expansão do mercado de trabalho também pode ser contribuído. A Região Norte, por exemplo, teve expansão importante do mercado de trabalho”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que os estímulos que vêm sendo feito pelo governo federal para ajudar o país a produzir e exportar terão, como resultado, uma sociedade mais igualitária, formada majoritariamente por pessoas de classe média, em vez de estar dividida entre ricos e pobres.
A declaração foi feita nesta sexta-feira (12) em Campo Grande (MS), onde o presidente participou de evento comemorativo ao embarque do primeiro lote de proteína animal exportada para a China, a partir da fábrica JBS. Em março, o país asiático habilitou 38 novas plantas para receber carne importada do Brasil.
Com isso, o total de plantas habilitadas para operar na China passou de 107 para 145. Destas, 24 são voltadas ao processamento de carne bovina; oito de frangos; um estabelecimento de termo processamento de bovinos; e cinco entrepostos.
Segundo o Planalto, somadas, essas unidades vão gerar um incremento de R$ 10 bilhões na balança comercial brasileira ao longo dos próximos 12 meses. O Mato Grosso do Sul tinha apenas três frigoríficos habilitados para exportar para a China. Agora são sete.
Círculo virtuoso
“Vocês estão percebendo que a economia brasileira voltou a crescer. Estão percebendo que a inflação voltou a cair e que a massa salarial votou a crescer. Antes, 80% dos acordos salariais nesse país eram abaixo da inflação. Hoje 87% é acima da inflação. E vocês estão percebendo que o salário mínimo voltou a subir”, discursou o presidente ao destacar que o crescimento de 11.7% na renda familiar é o maior em 28 anos.
Lula acrescentou que, quando o trabalhador ganha mais, vira consumidor. “E na hora que vira consumidor, vai mais nas lojas e supermercados para comprar. Aí, a loja encomenda mais da fábrica e a fábrica produz mais. É um círculo virtuoso de geração de oportunidade para todos”.
“Mas para isso, precisamos ter empresários que façam investimentos; precisamos ter países parceiros que comprem nossas coisas. É assim que o Brasil se transformará, um dia, em uma economia verdadeiramente rica e não dividida entre pobres e ricos. A gente quer uma sociedade de classe média”, completou ao reforçar que cabe ao Estado oferecer condições adequadas para esse cenário.
Infraestrutura
Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, os investimentos que vêm sendo feito na infraestrutura do país fazem parte dessa estratégia de desenvolvimento associado à justiça social, defendida pelo governo.
“Essa planta [frigorífico onde ela e Lula estavam, de onde foi enviado o primeiro lote de carne para a China] significa mais exportação, e esse evento significa abrir o mercado brasileiro para o mundo. Exportar significa mais empregos gerados, mais renda no comércio e, consequentemente, mais empregos sendo gerados, numa economia circular”, disse a ministra ao lembrar que cerca de R$ 70 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são investidos em infraestrutura.
Ao apontar para um mapa com rotas de escoamento da produção brasileira, Simone Tebet disse que, de um tempo para cá, boa parte do PIB ( Produto Interno Bruto – Somas das riquezas produzidas no país) brasileiro se concentrou no Centro-Oeste brasileiro e em partes do Norte e do Sul do país.
Atalho para a China
“Quando olhamos o mapa, vemos que é muito mais rápido e lucrativo exportar pelo Oceano Pacífico. Há uma rota de integração que vai permitir à JBS e aos produtos que plantamos; à agricultura familiar; à pecuária do agronegócio possam chegar mais rápido e mais barato para China”, disse.
“Esta rota já está [praticamente] pronta. Do lado do Brasil, falta a ponte em Porto Murtinho, que o presidente Lula inaugura no segundo semestre do ano que vem. Em 2025 começa também a construção, pelo PAC, de mais de R$ 400 milhões para interligar o asfalto da [BR] 419”, acrescentou.
Segundo a ministra, com a conclusão dessas obras, esse produtos não precisarão mais ir para os portos do Atlântico. “Vão poder chegar numa distância inferior a 10 mil quilômetros para chegar na China. Estamos falando em diminuir a rota em até 21 dias, o que significa que os produtos vão poder ter entregues mais barato”, completou.
Amélia, Rosimar e Ivânia são três mulheres com histórias e vidas muito diferentes, mas que se encontram em um ponto: todas, em algum momento, precisaram, e puderam contar, com o Bolsa Família.
O programa de transferência de renda completa 20 anos nesta sexta-feira. Ao todo, 21 milhões de famílias brasileiras recebem o auxílio. São 56 milhões de pessoas, e a maioria faz com que o programa cumprisse com um dos principais desafios dele: permitir uma melhora estrutural, de ascensão e emancipação dos beneficiários.
Entre as primeiras crianças e adolescentes beneficiadas pelo programa, os chamados “filhos do Bolsa Família”, 64% não utilizam mais o auxílio. É o caso da Amélia Moreira, primeira da família a entrar na universidade. Hoje é professora, pesquisadora e faz pós-doutorado em Portugal.
“Minha mãe trabalhava como empregada doméstica, então, ter esse beneficio permitiu que a gente tivesse assegurada alimentação, tivesse assegurada escoa e tivesse assegurado o não contágio dessas doenças básicas, que são prevenidas com vacinação”, conta Amélia.
Já a Rosimar Alves de Jesus é mãe solo e divide o tempo entre os cuidados com a casa, com os filhos, e a rotina de camareira de hotel. Ela recebe o bolsa família há 20 anos. O programa ajudou a garantir alimentação para os sete filhos nos períodos mais difíceis. Os mais velhos já concluíram o ensino médio e os mais novos ainda precisam do benefício. “Você compra seu alimento, você pode até comprar um aparelho doméstico, para sua casa, que você não tem. Então te ajuda bastante”.
Para Ivânia Santos, que está desempregada, o bolsa-família serviu como um suporte em diferentes momentos da vida. Ela começou a receber o benefício em 2006, e depois de um alguns anos sem o auxílio, voltou a precisar neste ano, por causa de um câncer de mama. “Com aquele dinheiro você pode comprar uma roupa melhor também e ir atrás de um emprego melhor, para que com aquele Bolsa Família você possa futuramente dispensar. Foi o que eu fiz, quando eu estava com a saúde melhor, eu corri atrás de emprego, vendi acarajé e tudo”
O programa também virou referência e inspiração internacional no combate à pobreza. Entre os prêmios recebidos, o da Associação Internacional de Seguridade Social foi dado em 2013, quando completou 10 anos. Para o professor da Universidade de Brasília, Vicente Faleiros, o ideal é que um dia programas de transferência de renda não sejam mais necessários. Até lá, ele segue importante para diminuir o principal problema do país: a desigualdade social.
“ É uma correção das injustiças, mas é uma correção ainda que permite só o mínimo e não uma distribuição igualitária da riqueza produzida socialmente, Tem a condicionalidade de colocar os filhos na escola, cuidar da vacinação, o que permite uma ruptura com o ciclo da pobreza, com a inserção das crianças na escola”
“Um dia eu precisei do Bolsa Família e hoje não preciso mais”, disse a psicóloga Raquel Lima Clemente, ex-beneficiária do programa social. Em cerimônia de celebração dos 20 anos do Bolsa Família, nesta sexta-feira (20), a moradora do Espírito Santo contou como a educação e a renda garantida pelo programa mudou a vida da sua família.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Brasília (DF), 20/10/2023 – A ex-beneficiária do Bolsa Família, Raquel Lima Clemente, durante cerimônia comemorativa dos 20 anos de criação do programa Bolsa Família, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Ex-beneficiária do Bolsa Família, Raquel Lima Clemente, durante cerimônia comemorativa dos 20 anos de criação do programa – Marcelo Camargo/Agência Brasil
“Sou psicóloga formada pela Universidade Federal do Espírito Santo, mas nem sempre foi assim. Quando eu tinha 10, 12 anos eu precisei trabalhar em casa de família para ajudar minha mãe, ajudar meus pais com verba e eu não tive oportunidade de estudar”, disse, explicando que, “nos atropelos”, chegou ao ensino médio, mas precisou parar os estudos. Em 2010, voltou para a sala de aula e em 2018, concluiu o curso superior.
O Bolsa Família entrou na vida dela antes disso, quando tinha três dos seus quatro filhos ainda pequenos, o marido desempregado e a família em dificuldade financeira. “Eu pensei comigo: eu não posso cometer com eles a injustiça que eu achei que foi cometida comigo. Eu não posso pegar eles e colocar para trabalhar. Eu tenho que priorizar a educação”, relembra.
“Eu fui contemplada com Bolsa Família, então eu não precisei pegar o tempo da tarde deles e colocar para trabalhar. Eles podiam no tempo da tarde ser criança, porque criança precisa brincar na rua, subir em pé de árvore e outras coisas. Eles podiam fazer os trabalhos. Estudar para as provas”, disse, explicando que priorizava a compra de material escolar com o benefício.
“Eles não precisavam trabalhar para me ajudar porque eu tinha o Bolsa Família. Eu plantei uma semente quando eu fiz isso porque hoje eu tenho dois filhos engenheiros, todos formados pela Universidade Federal do Espírito Santo”, destacou.
A cerimônia foi realizada no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e teve participação, por videoconferência, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recupera de cirurgia na residência oficial, no Palácio da Alvorada.
O programa de transferência de renda foi criado em 20 de outubro de 2003, no primeiro mandato do presidente Lula. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Bolsa Família busca integrar políticas públicas, facilitando o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.
Crianças vitimadas
Em seu discurso, Lula relembrou das personalidades que ajudaram na criação do programa e atuaram nas discussões sobre a segurança alimentar nos seus governos. Ele ainda reforçou a importância da distribuição de renda para o desenvolvimento do país e melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Em nome das crianças brasileiras, o presidente prestou solidariedade às crianças que estão morrendo em razão do conflito entre Israel e o grupo extremista palestino Hamas, no Oriente Médio. Mais de 1,5 mil crianças já morreram na Faixa de Gaza, território controlado pelo Hamas e que sofre com o cerco promovido por Israel.
“Não é possível tanta irracionalidade, tanta insanidade, que as pessoas façam uma guerra tendo em conta de que as pessoas que estão morrendo são mulheres, são pessoas idosas, são crianças que não estão tendo sequer o direito de viver”, disse, reafirmando seu apelo por paz, em defesa de crianças palestinas e israelenses.
Presidente Lula participa do evento por videoconferência – Marcelo Camargo/Agência Brasil
“Hoje, quando o programa Bolsa Família completa 20 anos, eu fico lembrando que 1,5 mil já morreram na Faixa de Gaza, que não pediram para o Hamas fazer o ato de loucura que fez, de terrorismo, atacando Israel, mas também não pediram para que Israel reagisse de forma insana e matasse eles. Exatamente aqueles que não têm nada a ver com a guerra, aqueles que só querem viver, aqueles que querem brincar, aqueles que não tiveram direito de ser criança”, destacou.
Superação da fome
O primeiro pagamento do Bolsa Família foi realizado em outubro de 2003 e contemplou 1,15 milhão de famílias. Cada família recebeu, em média, R$ 73,67.
A superação da pobreza e a transformação social foram os alicerces de criação do Bolsa Família, que unificou o pagamento de diversos benefícios em um só programa. Dados do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social, citados pelo MDS, apontam quem mais de 64% das crianças e dos adolescentes que recebiam o Bolsa Família em 2005 deixaram o Cadastro Único até 2019, com a inserção desse público no mercado formal de trabalho.
Lula reafirmou o compromisso de tirar, novamente, o Brasil do Mapa da Fome das Nações Unidas. O país havia saído dessa estatística em 2014, por meio de estratégias de segurança alimentar e nutricional executadas ao longo da década anterior, mas voltou a figurar no cenário nos anos seguintes, especialmente no período da pandemia de covid-19.
Dados do relatório global Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, divulgado por cinco agências especializadas da ONU, apontam que um em cada dez brasileiros (9,9%) passava por situação de insegurança alimentar severa entre 2020 e 2022. Além disso, segundo o mesmo estudo, quase um terço (32,8%) da população do país está incluído nas categorias de insegurança alimentar severa ou moderada, o que equivale a 70,3 milhões de brasileiros. A situação mostra um agravamento no acesso à segurança alimentar no país. Os dados anteriores, de 2014 a 2016, indicavam percentual de 18,3%.
“E é importante que a sociedade brasileira saiba que isso não é favor de governo, isso é obrigação. A coisa mais barata que tem no Orçamento da União é cuidar do povo pobre, é cuidar das nossas crianças”, disse. “A gente não tem que falar em gasto quando se trata de combater a fome, de melhorar a educação, a saúde, quando se trata de investir no trabalho daqueles que cuidam desse país, que cuida do nosso povo e que cuida da nossas crianças”, acrescentou Lula.
Pesquisa conduzida pelo Banco Mundial também mostra efeitos positivos do programa Bolsa Família nas atividades econômicas locais, com aumento no consumo, nos empregos, no número de contas bancárias e na arrecadação de impostos nos lugares onde o programa se expandiu de forma mais consolidada.
Outro estudo, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Banco Mundial, em parceria com o MDS, aponta que 3 milhões de famílias beneficiárias do programa deixaram a pobreza neste ano. A linha de pobreza considerada no estudo é o valor de R$ 218 mensais per capita.
Não há ninguém no Bolsa Família em condição de pobreza extrema, ou seja, com renda per capita de R$ 109, já que o valor mínimo é de R$ 142 por pessoa na família, sendo o mínimo de R$ 600 por família.
As mulheres são as principais responsáveis familiares no Bolsa Família. Em outubro, somam 17,79 milhões, o que equivale a 82,9% do total. Dados do MDS mostram ainda que a maioria das famílias são monoparentais femininas com filhos (independentemente da idade dos filhos), que somam em outubro 10,76 milhões (50,16%). Outra predominância diz respeito aos pretos ou pardos, que respondem por 73% do total de beneficiários.
Benefícios concedidos
Neste mês, 21,45 milhões de famílias de todos os 5.570 municípios brasileiros estão recebendo o Bolsa Família. O cronograma de repasses é escalonado e tem por base o final do número de identificação social (NIS) de cada integrante. Os pagamentos começaram no dia 18 e seguem até o dia 31. O valor médio do benefício pago é de R$ 688,97 em outubro.
Um dos objetivos do novo Bolsa Família é ampliar a proteção a crianças e adolescentes e ser capaz de dar uma atenção proporcional às diferentes composições familiares. No mês em que completa 20 anos, o MDS reforçou o programa e implementou o adicional para mães de bebês de até seis meses de idade. Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança.
Com isso, o governo fechou ciclo de modernizações do Bolsa Família, relançado em março deste ano. Durante o governo Jair Bolsonaro, o programa de transferência de renda foi chamado de Auxílio Brasil. Além do novo adicional, o programa paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
O novo Bolsa Família possui ainda uma regra de proteção para aqueles que conseguem emprego. Pelas regras, é permitida a permanência de beneficiários no programa para famílias que elevam a renda até o patamar de meio salário mínimo por integrante do núcleo familiar. Nesse caso, elas recebem 50% do valor total do benefício. Em outubro, a regra de proteção alcança 1,97 milhão de famílias.
Contrapartidas
O novo Bolsa Família também retomou os parâmetros desenhados no primeiro governo do presidente Lula, quando foi criado, em 2003. O principal deles é a exigência de contrapartidas das famílias beneficiadas, como a obrigação do acompanhamento pré-natal para gestantes e do estado nutricional das crianças menores de sete anos.
Ainda é exigido a atualização da caderneta de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Vacinação, do Ministério da Saúde. As famílias também devem garantir a manutenção da frequência escolar das crianças e adolescentes, de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos que não tenham concluído a educação básica.
Brasília (DF) 19/04/2024 – Matérias IBGE PnadRendimentos. Arte EBCPnad/Rendimentos – Arte EBC
