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  • Renda dos 10% mais ricos é 13,4 vezes maior que dos 40% mais pobres

    Renda dos 10% mais ricos é 13,4 vezes maior que dos 40% mais pobres

    O Brasil registrou, em 2024, a menor diferença entre os maiores e os menores rendimentos desde 2012. De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (8), os 10% da população brasileira com os maiores rendimentos recebem 13,4 vezes o que ganham os 40% da população com os menores rendimentos.

    Apesar do país ainda ser bastante desigual, essa é a menor razão registrada desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012. 

    Em 2024, os 10% da população que ganham mais recebiam, em média, R$ 8.034. Já os 40% da população que recebem menos, ganhavam, em média, R$ 601. Em 2018, foi registrada a maior diferença, os 10% mais ricos recebiam 17,8 vezes o que ganhavam os 40% mais pobres.

    Considerados os 1% com os maiores rendimentos, a diferença aumenta. O rendimento médio dessa parcela da população chegava, em 2024, a R$ 21.767, 36,2 vezes o rendimento dos 40% de menor renda. Essa razão reduziu em relação a 2023, quando era 39,2 vezes.

    A Pnad investiga, regularmente, informações sobre os rendimentos das pessoas residentes no Brasil. A pesquisa considera os rendimentos do trabalho, de programas sociais, aposentadoria, pensões ou outras fontes, como alugueis, aplicações financeiras e bolsas de estudo.

    Aumento da renda

    A Pnad mostra que houve um maior aumento real (descontando a inflação do período) daqueles que recebem menos. Entre os 40% com os menores rendimentos mensais reais domiciliares per capita houve um aumento de 9,3% em 2024 na comparação com 2023, (de R$ 550 para R$ 601). Já entre os 10% com os maiores rendimentos, essa variação foi menor em um ano (1,5%), passando de R$ 7.914 para R$ 8.034.  

    Em todo o país, em média, o rendimento mensal real domiciliar per capita foi de R$ 2.020, em 2024. Esse valor é o maior da série histórica e representa um aumento de 4,7% em relação a 2023, quando era R$ 1.929.

    “Nas classes de menor renda, a gente observou que o crescimento ficou bastante acima da média do país, enquanto nas classes de maior renda, o crescimento, principalmente nos 10% de maior renda, ficaram abaixo da média do país”, diz o analista do IBGE, Gustavo Fontes.

    Segundo a pesquisa, entre os fatores que podem explicar crescimento dos menores rendimentos estão:

    • o dinamismo do mercado de trabalho nos últimos anos, com a elevação do nível de ocupação e o crescimento do rendimento médio do trabalho, inclusive nos décimos mais baixos da distribuição;
    • os reajustes do salário mínimo; e
    • o recebimento de benefícios de diferentes programas sociais do governo.

    Especificamente em relação ao ano de 2019, destaca-se também a expansão dos domicílios abrangidos pelo Programa Bolsa Família e os maiores valores médios pagos como benefício.

    Em relação às regiões do país, de acordo com os resultados da Pnad, entre 2019 e 2024, os maiores aumentos entre os 40% com os menores rendimentos ocorreram no Norte (54,7%) e Nordeste (51,1%). A Região Sul (16,5%) apresentou a menor expansão.

    Em valores, no entanto, a região Nordeste possui o menor valor per capita entre os 40% com os menores rendimentos, R$ 408. A região Norte aparece em segundo lugar, com R$ 444. Já a região Sul está no topo, com R$ 891, seguida pela região Sudeste, com R$ 765, e Centro-Oeste, com R$ 757.

    Menor desigualdade

    Em 2024, o Índice de Gini do rendimento domiciliar per capita também diminuiu, alcançando 0,506, o menor valor da série, indicando menor desigualdade. 

    O Índice de Gini mede a concentração de renda da população. O indicador varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de zero, menor a desigualdade.

    A série histórica mostra que de 2012 a 2015, houve uma tendência de redução da desigualdade, com o índice variando de 0,540 para 0,524. 

    Em 2016, o índice começa a aumentar, mostrando também o aumento da desigualdade. Em 2018, atingiu o maior valor da série, 0,545. 

    Em 2022, o índice de Gini do rendimento domiciliar per capita caiu para 0,518, estabilizando-se nesse valor em 2023.

    Segundo Fontes, o Brasil ainda é um país desigual, mas apresentou melhoras.

    “O Brasil, inegavelmente, ainda é um país bastante desigual, se a gente comparar com diferentes indicadores de desigualdade de renda. Mas, em 2024, a gente observa uma melhoria nessa distribuição de renda.”

  • Desemprego e a informalidade de pretos e pardos estão acima da média

    Desemprego e a informalidade de pretos e pardos estão acima da média

    Pessoas pretas e pardas vivenciam mais o desemprego do que as brancas, além de receberem salários menores e trabalharem mais na informalidade. A constatação faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (14), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    O levantamento aponta que, no quarto trimestre de 2024, a população branca registrou taxa de desemprego de 4,9%, abaixo do índice de 6,2% da média nacional. Na outra ponta, pretos (7,5%) e pardos (7%) ficaram acima da média do país.

    Segundo a coordenadora da pesquisa, Adriana Beringuy, essa desigualdade é uma característica estrutural do mercado de trabalho brasileiro, “não apenas relacionada a esse trimestre”.

    O estudo do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

    Informalidade

    A desigualdade por cor também é percebida quando se analisa a taxa de informalidade, ou seja, a proporção de trabalhadores que não têm garantidos direitos como férias, contribuição para a Previdência Social e 13º salário.

    Enquanto a taxa de informalidade do país no quarto trimestre de 2024 alcançou 38,6%, a dos pretos era 41,9%; e a dos pardos, 43,5%. O índice entre as pessoas brancas ficou abaixo da média: 32,6%.

    O IBGE destaca que – entre os terceiro e quarto trimestres de 2024 – a taxa de informalidade caiu no país (de 38,8% para 38,6%) e entre os brancos (de 33,5% para 32,6%), mas ela se elevou entre pardos (43,2% para 43,5%) e pretos (41,8% para 41,9%).

    “Vale ressaltar essa diferença estrutural desse indicador no recorte de cor ou raça”, frisa Beringuy.

    De acordo com o Censo 2022, os pardos respondem por 45,3% da população. Brancos são 43,5%; pretos, 10,2%; indígenas, 0,6%; e amarelos, 0,4%.

    Rendimentos

    Quando se observa os salários dos trabalhadores, o rendimento médio mensal do país alcança R$ 3.215 no último trimestre de 2024. É mais um indicador que mostra os ocupados brancos acima da média com R$ 4.153 mensais. O inverso acontece com pretos (R$ 2.403) e pardos (R$ 2.485).

    Mulheres

    A pesquisa do IBGE apresenta, ainda, dados de desigualdade de gênero. A desemprego entre os homens no último trimestre de 2024 ficou em 5,1%. Já o das mulheres, 7,6%.

    O desequilíbrio também é percebido no valor recebido por homens e mulheres. Eles fecharam o último trimestre de 2024 com rendimento médio mensal de R$ 3.540, enquanto elas receberam R$ 2.783.

  • Taxação dos super-ricos no G20 é vaga, mas politiza desigualdade

    Taxação dos super-ricos no G20 é vaga, mas politiza desigualdade

    De forma inédita, a declaração da cúpula do G20, no Rio de Janeiro, destacou a importância da taxação dos super-ricos. Para analistas consultados pela Agência Brasil, o texto é vago e não define como a taxação de bilionários será feita, mas ressaltaram que a menção ao tema politiza o debate sobre a desigualdade.

    O jornalista, doutor em Ciência Política e professor de Relações Internacionais Bruno Lima Rocha Beaklini lembrou que a taxação dos super-ricos depende da legislação nacional dos países, por isso é difícil operacionalizar.

    “Como está no campo das intenções, é interesse. É um reconhecimento que há cada vez mais uma acumulação de riqueza e mecanismos de evasão fiscal. Se fosse especificamente um texto dizendo que é preciso tributar direto nos paraísos fiscais, era possível conseguir um caminho mais rápido para tributar os super-ricos, mas isso não foi feito. Ou seja, foi dito a importância, a relevância, mas não foi apontado onde seria feita essa apreensão dos recursos, nem como”, ponderou Bruno.

    O texto aprovado por consenso das maiores potências do planeta afirma que, com “respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados”.

    A declaração acrescenta que a cooperação pode envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão fiscal. Os países afirmam ainda que estão “ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes” e que incentivam políticas fiscais progressivas, que é o princípio de que quem ganha mais deve pagar mais impostos.

    Para o professor de Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense (UFF) Vitelio Brustolin, o documento está no plano das intenções. “Se fala da importância da tributação progressiva como caminho necessário para taxar os super-ricos, mas não se sabe como e nem o caminho para isso”, disse.

    Soberania tributária

    O professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Goulart Menezes, que coordena um grupo de pesquisa sobre o G20 da Revista de Geopolítica, enfatizou que o Brasil tem um dos regimes tributários mais regressivos do mundo, ou seja, os pobres pagam proporcionalmente mais tributos que os ricos.

    Ele destaca que o texto deixa claro que os recursos devem ficar nos países que arrecadam. “Não é um dinheiro que vai ser arrecadado nos diferentes países e que vai para um fundo com a supervisão da ONU para ser colocado nos países de menor desenvolvimento relativo. Não é isso. Por isso eles [G20] falam de soberania tributária no documento”, disse.

    Roberto Goulart lembrou que a proposta de taxação dos bilionários foi inicialmente defendida pelo economista francês Gabriel Zucman. Segundo esse pesquisador, a medida afetaria apenas 3 mil indivíduos em todo o planeta, dos quais cerca de 100 na América Latina. Em contrapartida, teria potencial de arrecadar cerca de US$ 250 bilhões por ano.

    “O Brasil, ao trazer esse tema, tem dois objetivos. Um é politizar a desigualdade com o forte apoio do presidente [dos Estados Unidos, Joe] Biden, que o apoiou. E o segundo objetivo, que não é novo, é tentar cercar os paraísos fiscais”, completou.

    A menção ao tema super-ricos foi elogiada pela organização não governamental Oxfam Brasil, uma das principais entidades que trabalha com o tema da desigualdade. Segundo estudos da ONG, entre 2013 e 2023, o 1% mais rico do mundo se apropriou de metade da riqueza criada. Entre 2020 e 2023, o 1% ficou com dois terços da riqueza gerada, cerca de US$ 42 trilhões, seis vezes mais que 90% da população mundial, ou seja, 7 bilhões de pessoas.

    A diretora executiva da Oxfam Brasil, Viviana Santiago, é de opinião que o Brasil abriu caminho para avançar nesse debate. “Aplaudimos o Brasil por usar a sua presidência do G20 para responder às exigências das pessoas em todo o mundo para combater a desigualdade extrema, a fome e o colapso climático, e particularmente para mobilizar ações sobre a tributação dos super-ricos”, ressaltou.

    A diretora da Oxfam Brasil defendeu taxas de impostos “suficientemente elevadas para reduzir drasticamente a desigualdade e angariar os bilhões de dólares necessários para enfrentar a crise climática e a crise da pobreza”.

    Viviane Santiago cobrou, por último, que a África do Sul continue a pautar o tema durante sua presidência do G20. “A bola está do lado da África do Sul para continuar a luta contra a desigualdade extrema e tornar realidade o acordo deste ano para tributar os super-ricos do mundo. Esse seria um legado verdadeiramente histórico da sua próxima presidência do G20”, defendeu.

  • Efeitos das mudanças climáticas podem agravar fome, revela estudo

    Efeitos das mudanças climáticas podem agravar fome, revela estudo

    O último relatório O Estado da Segurança Alimentar e da Nutrição no Mundo, elaborado por cinco agências especializadas das Nações Unidas, apontou que, em 2023, 2,33 bilhões de pessoas enfrentaram insegurança alimentar moderada ou grave e que 733 milhões passaram fome no mundo.

    O estudo sinaliza que a insegurança alimentar e a má nutrição estão piorando devido a uma combinação de fatores, que incluem a inflação dos preços dos alimentos, desacelerações econômicas, desigualdade, dietas saudáveis inacessíveis e mudanças climáticas.

    Só no Brasil, segundo o Atlas Global de Política de Doação de Alimentos, 61,3 milhões de pessoas sofrem de insegurança alimentar, o que representa quase um quarto da população.

    “O que vimos é que, entre 2019 e 2020, houve um grande aumento na fome e na insegurança alimentar em todo o mundo. Pensávamos que, à medida que a pandemia de Covid-19 terminasse, esses números diminuiriam. Mas o que realmente aconteceu é que, nos últimos três anos, eles permaneceram persistentemente elevados. Tivemos a guerra na Ucrânia, mudanças climáticas e uma superinflação. E tudo isso significa que há milhões e milhões de pessoas que ainda lutam para ter acesso a alimentos suficientes”, disse Lisa Moon, CEO [diretora-executiva] da The Global FoodBanking Network.

    Lisa deu entrevista para a Agência Brasil durante o seminário internacional Sistemas Alimentares: Oportunidades para Combater a Fome e o Desperdício no Brasil, realizado hoje (6) pelo Sesc e pelo The Global FoodBanking Network (GFN), uma entidade internacional que trabalha com organizações locais para apoiar bancos de alimentos em mais de 50 países. O evento foi realizado no Sesc Belenzinho, em São Paulo.

    “Esse seminário traz a abertura das comemorações dos 30 anos do programa Sesc Mesa Brasil e também traz à tona toda essa discussão das mudanças climáticas, desperdícios, vulnerabilidade e fome. É importante a gente estar sempre debatendo esse cenário e buscando novos caminhos para mitigar os efeitos tão severos que a gente encontra, com tantas pessoas em situação de insegurança alimentar”, disse Cláudia Roseno, gerente de assistência do Departamento Nacional do Sesc.

    Um dos temas das discussões promovidas pelo seminário engloba os efeitos da crise climática sobre a fome e a insegurança alimentar no mundo.

    “As mudanças climáticas impactam no circuito de produção e de distribuição [dos alimentos]. Um exemplo muito emblemático e recente é a tragédia no Rio Grande do Sul”, disse Cláudia. No Sul, lembrou ela, as enchentes atingiram toda a produção de agricultura familiar e de subsistência e também a produção de arroz, o que afetou o abastecimento em todo o país.

    Questionada sobre esses impactos, Lisa destacou que as comunidades que mais têm sofrido com as mudanças climáticas são também as mais afetadas pela fome. “Vemos taxas mais elevadas de fome crônica e taxas mais elevadas de insegurança alimentar em comunidades que estão sofrendo os impactos das alterações climáticas. Ao mesmo tempo, o nosso sistema alimentar está produzindo alimentos mais do que suficientes para que todos tenham o suficiente, mas estamos descartando cerca de um terço de todos os alimentos produzidos a nível mundial, aumentando as emissões de gases de efeito de estufa”, observou. “Com o desperdício de alimentos, estamos agravando o problema das mudanças climáticas”, acrescentou.

    No caso específico do Brasil, destacou Carlos Portugal Gouvêa, professor de Direito na Universidade de São Paulo (USP) e professor visitante na Harvard Law School, essa questão do desperdício de alimentos está relacionada também à pecuária. “Se a gente for olhar, o Brasil está entre os maiores produtores de carne do mundo. Temos as maiores companhias produtoras de proteína do mundo, mas a gente também tem um nível muito elevado de desperdício de animais e de desperdício de carne no mundo. E qual é a questão com a sustentabilidade? Se formos olhar quem é o maior poluidor brasileiro, quem mais contribui de uma forma negativa para a emissão de gases, que tem impacto no aquecimento global, é a indústria de carne. A gente consegue perceber que existe uma direta conexão entre o desperdício e a indústria”, afirmou ele, durante o seminário. “O desperdício, muitas vezes, está ligado a um sistema econômico no qual você precisa dar vazão a uma produção, a um certo nível de produção”, salientou.

    Soluções

    As respostas para enfrentar a fome e os impactos das mudanças climáticas sobre a insegurança alimentar não são fáceis, nem imediatas. Mas são urgentes.

    Exigem também esforço coletivo e “muita discussão”, destacou Cláudia Roseno. “É preciso colocar à mesa pesquisadores, governos, sociedade civil e iniciativas como o Sesc Mesa Brasil para discutir esse problema. Precisamos encontrar outros caminhos para reduzir os efeitos das mudanças climáticas, do desperdício e também da vulnerabilidade e da fome no Brasil”, disse ela.

    População haitiana sofre com a fome
    População haitiana sofre com a fomeEm muitos países, 733 milhões passaram fome em 2023, revela estudo. – Marcello Casal/Agência Brasil

    Para Lisa Moon, a redução da fome passa, por exemplo, pelo apoio aos bancos de alimentos. “Para as pessoas que estão na pobreza, se não tiverem dinheiro suficiente para sobreviver, a comida é muitas vezes a última coisa que comprarão. Elas terão que comprar suas moradias, remédios e outras coisas. E isso significa que a fome é muito, muito prevalente, mesmo entre as pessoas que têm emprego. E a função dos bancos alimentares é ajudar a fornecer esse apoio às pessoas necessitadas. E eles não só fornecem alimentos para satisfazer as necessidades básicas, como também fornecem nutrição vital”, sustentou.

    Lisa destaca outras ações importantes para reduzir a fome e a insegurança alimentar no mundo, principalmente relacionadas às doações para os bancos alimentares. A primeira delas, afirmou, diz respeito à proteção de responsabilidade. “Se as empresas e os produtores de alimentos doarem de boa-fé deverão ter a certeza de que não terão qualquer tipo de problemas jurídicos”, opinou.

    Outros pontos que Lisa ressaltou como importantes são os incentivos fiscais, a rotulagem e os investimentos no terceiro setor.

    “Em muitos lugares é mais caro doar alimentos do que jogá-los fora. Com incentivos fiscais podemos ajudar a incentivar as empresas a conseguirem, pelo menos, aliviar alguns dos seus custos quando fazem essa doação. Outra coisa é a rotulagem de validade [dos alimentos]. A rotulagem de validade é muito confusa e causa confusão sobre se esses rótulos de qualidade ou de segurança alimentar. Adotar uma rotulagem realmente focada na segurança alimentar pode ser muito útil para a doação. A última coisa é pensar realmente em como investir no terceiro setor que vai recuperar esse excedente alimentar. Descobrimos que, com pequenos investimentos em subsídios para infraestruturas, podemos realmente aumentar a capacidade dos bancos alimentares para receber mais produtos excedentes e redistribuí-los às pessoas necessitadas”, frisou Lisa.

    Para o professor Carlos Portugal Gouvêa, da USP e da Harvard Law School, a questão da fome precisa ser enfrentada não só com políticas públicas eficientes, mas também com assistência social. Ele lembra que não adianta ter uma boa política pública, se ela não chega a quem mais necessita. “Você precisa ter pessoas que vão onde a pobreza está. A gente precisa ter pessoas que descobrem o problema daquelas famílias especificamente e aí usam o aparato estatal para dar uma resposta especificamente para aquela família”, observou.

    “Se o Brasil é um país desigual e você faz uma política pública que, no fim, está atendendo uma classe média, você, eventualmente, está perpetuando essa desigualdade”, disse Carlos. “Os desafios, no caso da sociedade brasileira, são efetivamente imensos. Mas como eu digo para os meus alunos, se a gente conseguir resolver esses problemas no Brasil, a gente cria exemplos para o mundo”, argumentou.

    Mesa Brasil

    Para celebrar os 30 anos do programa Sesc Mesa Brasil, maior rede privada de bancos de alimentos da América Latina, o Sesc, em São Paulo, está promovendo uma programação especial, que foi chamada de Festival Sesc Mesa Brasil.

    Nos dias 10 e 11 de agosto, as unidades da capital, litoral e interior paulista terão mais de 80 apresentações artísticas gratuitas, além de abrir seus espaços para receber doações de alimentos não perecíveis. Os itens arrecadados serão doados a instituições sociais. Mais informações sobre a programação podem ser obtidas no site.

    Edição: Kleber Sampaio

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  • IDH brasileiro retrocedeu seis anos a partir da pandemia

    IDH brasileiro retrocedeu seis anos a partir da pandemia

    A pandemia de covid-19 impactou o desenvolvimento humano de forma global, mas foi mais significativo nos países da América Latina. No Brasil, representou um retrocesso médio de 22,5%, o que equivaleria a voltar para o estado de desenvolvimento humano de seis anos antes do início da crise estabelecida pela doença, concluiu um relatório lançado nesta terça-feira (28), em Brasília, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O estudo traz um recorte sobre os estados brasileiros em relação à trajetória do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) entre 2012 e 2022 e os impactos sofridos durante a crise sanitária.

    Com as três dimensões usadas para medir o desenvolvimento humano – longevidade da população, renda e educação –, é possível compreender melhor a importância dessa análise mutidimensional, diz a coordenadora de Desenvolvimento do PNUD, Betina Barbosa. “A reação no IDH Brasileiro nos faz perder 10 anos de melhoria no IDH longevidade, 10 anos de melhoria no IDH renda e dois anos de melhoria no IDH educação”, acrescenta.

    Desigualdade

    De acordo com Betina, o estudo mostra que, da mesma forma que a pandemia afetou de forma diferenciada os países em todo o mundo, as populações também foram impactadas de forma diferente.

    As mulheres negras foram as que ficaram mais vulneráveis em termos de desenvolvimento de seu potencial e aproveitamento de oportunidades. “A gente tem 27% dos lares brasileiros chefiados por mulheres negras. Esses lares constituem quase 30% da população brasileira, e neles estão quase 34% de todas as crianças e jovens de até 14 anos. No entanto, o rendimento total desses lares chega a apenas 16% de todo o rendimento do Brasil”, ressalta.

    Projetando os dados para o futuro, a pesquisadora entende que a maior parte da população que vai compor o país daqui a alguns anos será de negros e pardos, como já ocorre no Norte, onde esse grupo representa 80%. Diante de tal vulnerabilidade, o estudo recomenda a repactuação do desenvolvimento humano por meio de conquistas que impactem educação, saúde e renda com foco em raça e gênero.

    Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que participou do lançamento do relatório, o recorte trazido pelo estudo representa uma importante ferramenta para repensar políticas públicas. “Uma das grandes mensagens do governo Lula é justamente a questão do combate às desigualdades, mas favorecendo a nossa diversidade”, diz a ministra.

    Efeito Nordeste

    Na construção de políticas públicas sólidas, que diminuam o impacto no desenvolvimento humano em momentos de crise como o enfrentado na pandemia da covid-19 e, recentemente no Rio Grande do Sul, o relatório cita ainda um achado que surpreendeu pesquisadores nos dados sobre o Brasil. No sentido contrário às expectativas, o maior desenvolvimento humano nos estados não foi refletido em baixas taxas de mortalidade.

    Os estados que lideraram os maiores números de mortes pela doença foram o Rio de Janeiro e o Paraná, além do Distrito Federal. Enquanto isso, o Maranhão, que mantém o menor IDH do país, teve taxa de mortalidade tão baixa que, se replicada em todo o país, significaria uma redução de metade das mortes verificadas no Brasil entre 2020 e 2021, em decorrência da doença.

    Na avaliação de Betina, esse resultado foi alcançado por meio das 487 medidas de combate à covid-19 adotadas pelo estado e fortalecidas com a pactuação com outros entes federados que possibilitou compra conjugada de medicamentos, mobilização de leitos entre estados e outras respostas mais efetivas durante a crise.

    Edição: Nádia Franco

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  • Haddad quer união internacional para taxar super-ricos

    Haddad quer união internacional para taxar super-ricos

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs nesta quarta-feira (28) que os países de todo o mundo se unam para taxar as grandes fortunas. “Precisamos fazer com que os bilionários do mundo paguem a sua justa contribuição em impostos. Além de buscar avançar as negociações em andamento na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] e ONU [Organização das Nações Unidas], acreditamos que uma tributação mínima global sobre a riqueza poderá constituir um terceiro pilar da cooperação tributária internacional”, defendeu.

    Haddad abriu a 1ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais da Trilha de Finanças do G20. O ministro, que deveria presidir os trabalhos, fez seu discurso por transmissão de vídeo. No fim de semana, ele foi diagnosticado com covid-19.

    Desigualdade

    O enfrentamento à desigualdade e às mudanças climáticas foram apontados por Haddad como os principais desafios a serem enfrentados de forma conjunta pelos países que compõem o grupo das 20 maiores economias do planeta. “Precisamos entender a mudança climática e a pobreza como desafios verdadeiramente globais, a serem enfrentados por meio de uma nova globalização socioambiental”, enfatizou.

    Para o ministro, a desigualdade social deve estar no centro das análises e dos planejamentos econômicos. “Acreditamos que a desigualdade não deve ser apenas tratada como uma preocupação social, um mero corolário da política econômica. A nossa política é centrar a desigualdade como uma variável fundamental para análise de políticas econômicas. Queremos desenvolver as ferramentas analíticas mais adequadas para isso”, disse.

    O abismo que separa os super-ricos das populações mais pobres está relacionado, segundo o ministro, também à questão climática. “Chegamos a uma situação insustentável em que o 1% mais rico detém 43% dos ativos financeiros mundiais e emitem a mesma quantidade de carbono que os dois terços mais pobres da humanidade”.

    Nesse contexto, Haddad vê os países menos desenvolvidos economicamente mais prejudicados pelos prejuízos causados pelas mudanças no clima mundial. “A crise climática ganhou força, tornando-se uma verdadeira emergência. Países mais pobres devem arcar com custos ambientais e econômicos crescentes, ao mesmo tempo que veem suas exportações ameaçadas por uma crescente onda protecionista”, ressaltou.

    O ministro pediu que seja feito um novo entendimento sobre globalização e cooperação internacional, diferente do que ocorreu nas décadas anteriores e vem sendo rejeitado por diversas populações em todo o mundo. “A atual reação à globalização pode ser atribuída ao tipo específico de globalização que prevaleceu até a crise financeira de 2008. Até então, a integração econômica global se confundiu com a liberalização de mercados, a flexibilização das leis trabalhistas, desregulamentação financeira e a livre circulação de capitais. As crises financeiras resultantes causaram grandes perdas socioeconômicas”.

    Edição: Fernando Fraga

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  • IRPF: 10% dos contribuintes concentram 51% da renda no país

    IRPF: 10% dos contribuintes concentram 51% da renda no país

    Um relatório publicado pelo Ministério da Fazenda, no último dia 29 de dezembro, detalha a desigualdade na distribuição da renda e da riqueza da população brasileira. O estudo analisou dados do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2021 e 2022.

    Pelo levantamento, 10% dos declarantes de Imposto de Renda concentram 51% da renda total do país em 2022. Pouco mais da metade das pessoas que declararam o imposto têm menor renda e concentram 14% do total de ganhos. Em 2022, cerca de 38,4 milhões de contribuintes apresentaram declaração do Imposto de Renda, o que corresponde a 35,6% da População Economicamente Ativa (PEA) do Brasil.

    A declaração de IRPF é obrigatória para todas as pessoas residentes no Brasil que tenham recebido ao menos R$ 28.559,70 de rendimentos tributáveis, R$142.798,50 em receita bruta da atividade rural ou R$ 40 mil em rendimentos, inclusive não tributados ou tributado na fonte. Também devem declarar aqueles que têm mais de R$ 300 mil em bens e direitos, quem obteve ganhos de capital na alienação de bens ou direitos ou optou pela isenção sobre a venda de imóveis seguido da aquisição de outro em até 180 dias, além de pessoas que realizaram operações em bolsa de valores.

    Riqueza

    Em relação à riqueza, que soma bens e direitos declarados no IR, a concentração é ainda maior. Os 10% mais ricos concentram 58% da riqueza nacional.

    A pesquisa mostra que a maior isenção de Imposto de Renda é sobre lucros e dividendos, que é a remuneração dos acionistas de empresas, que chega a 35% do total. Essa questão inclusive está em debate no Congresso Nacional. A segunda maior isenção é de pequenas e microempresas optantes do Simples.

    Outro dado mostrado no estudo é que quanto maior a renda, maiores são as despesas dedutíveis apresentadas, como médicas, de dependentes e previdência. As deduções se concentram em despesas médicas, 38% do total, e da Previdência Social, 32%. Os 10% mais ricos concentram 41% do valor de todas as despesas dedutíveis no IR.

    O Distrito Federal é a unidade federativa com a maior renda média do país, equivalendo a mais de R$ 14 mil por mês, seguido por São Paulo e o Rio de Janeiro. Já o Maranhão tem a menor renda média, com metade do valor, pouco mais de R$ 7 mil por mês.

    O estudo sobre o IR mostra também a desigualdade de gênero na concentração da renda. Sendo as mulheres 51% da população em idade ativa no país, 43% delas declararam o imposto. Do total das pessoas que declararam renda, apenas 37% são mulheres e quase 63% são homens.

    *Colaborou Pedro Rafael Vilela

    Edição: Graça Adjuto
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